Descrição
Vai concorrer ao cargo de Advogado da UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa para a prova. Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Detalhes: 1. Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES CONCURSO PÚBLICO Nº 39/2022 2. Carga horária prevista: 400 videoaulas, aproximadamente. 3. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores. 4. Não serão ministrados: Direitos Difusos e Coletivos; Lei federal 9.394/96. Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde. Lei Federal nº 8.080/90. Parte Discursiva.14. Procedimentos Especiais. Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Federal. 15. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data.16. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Direito Constitucional: Função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal. Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de Contas; Direito Administrativo: 7. Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos; Direito Civil: 2. Lei Complementar nº 95/98; 9. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium); 17. Loteamento. 18. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73. Lei nº 8.245/91. 19. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF); Direito Processual Civil: 16. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 17. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF); Direitos Difusos e Coletivos: Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Fundos; 3. Processo Civil Coletivo. Teoria geral do processo civil coletivo. Princípios gerais do processo civil coletivo. Sistema de Vasos Comunicantes. Ações cabíveis. Legitimidade ativa e passiva. Interesse Processual. Fundos; Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, Decreto nº 7.217/2010); Urbanismo (Lei nº 6.766/79, Lei nº 10.257/01); 5. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF); Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: 15. Orientações jurisprudenciais do TST. Súmulas do STF, TST e STJ; Direito Previdênciário: 10. Súmulas do STF e STJ.
Conteúdo deste curso
- 1 – Organização Político – Administrativa
- 2 – Poder Executivo – Introdução
- 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
- 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
- 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
- 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
- 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
- 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
- 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
- 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
- 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
- 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
- 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
- 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
- 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
- 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
- 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
- 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
- 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
- 18 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
- 19 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
- 1 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- 1 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
- 2 – Organização Político – Administrativa – União
- 3 – Organização Político – Administrativa – Estados
- 4 – Organização Político – Administrativa – Municípios
- 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
- 6 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
- 7 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
- 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
- 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
- 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
- 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
- 12 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
- 13 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual II
- 1 – Poder Legislativo – Introdução
- 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
- 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
- 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
- 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
- 6 – Poder Legislativo VI – CPI
- 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
- 1 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
- 2 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
- 3 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
- 4 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
- 5 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
- 6 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
- 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
- 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
- 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
- 10 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
- 11 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
- 1 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
- 2 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
- 3 – Poder Executivo – Ministros de Estado
- 4 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
- 1 – Poder Judiciário – Órgãos
- 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
- 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
- 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
- 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
- 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
- 7 – Poder Judiciário – Precatórios
- 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
- 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
- 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
- 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
- 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
- 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
- 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
- 15 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
- 16 – Poder Judiciário – Justiça Militar
- 17 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
- 18 – CNJ e CNMP
- 19 – CNJ e CNMP II
- 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
- 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
- 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
- 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
- 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
- 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
- 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
- 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
- 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
- 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
- 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
- 15 – Remédios Constitucionais
- 16 – Remédios Constitucionais II
- 17 – Remédios Constitucionais III
- 18 – Remédios Constitucionais IV
- 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
- 20 – Direitos Sociais
- 21 – Direitos Sociais II
- 22 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
- 23 – Direitos da Nacionalidade
- 24 – Direitos da Nacionalidade II
- 25 – Direitos Políticos
- 26 – Direitos Políticos II
- 27 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
- 28 – Partidos Políticos
- 1 – Ordem Social – Seguridade Social
- 2 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
- 3 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
- 4 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
- 5 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
- 6 – Ordem Social – Educação
- 7 – Ordem Social – Cultura
- 8 – Ordem Social – Desporto
- 9 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
- 10 – Ordem Social – Comunicação Social
- 11 – Ordem Social – Meio Ambiente
- 12 – Ordem Social – Família e Idoso
- 13 – Ordem Social – Criança – Adolescente e Jovem
- 14 – Ordem Social – Índios
- 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Atividade Econômica
- 2 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Política Agrícola e Sistema Financeiro Nacional
- 1 – Administração Pública – Princípios
- 2 – Administração Pública – Concurso Público
- 3 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
- 4 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
- 5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
- 6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
- 7 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
- 8 – Administração Pública – Servidores Públicos
- 9 – Administração Pública – Servidores Públicos II
- 10 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
- 1 – Carreiras Jurídicas
- 2 – Introdução – Estado
- 3 – Governo e Administração Pública
- 4 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
- 5 – Escolas do Direito Administrativo
- 6 – Sistemas Administrativos
- 7 – Princípios do Direito Administrativo
- 8 – Princípio da Legalidade
- 9 – Princípio da Impessoalidade
- 10 – Princípio da Moralidade
- 11 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
- 12 – Princípio da Motivação
- 13 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
- 14 – Princípios Implícitos – Autotutela
- 15 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
- 16 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos
- 17 – Lei nº 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos I
- 18 – Lei nº 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos II
- 1 – Organização Administrativa – Introdução
- 2 – Organização Administrativa – Introdução II
- 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
- 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
- 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
- 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
- 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
- 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
- 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
- 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
- 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
- 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
- 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
- 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
- 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor
- 1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
- 2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
- 3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
- 4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
- 5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
- 6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
- 7 – Servidores na CF – Concurso Público
- 8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias
- 1 – Atos Administrativos – Introdução
- 2 – Atos Administrativos – Introdução II
- 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
- 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
- 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
- 6 – Atos Administrativos – Atributos
- 7 – Atos Administrativos – Classificação
- 8 – Atos Administrativos – Classificação II
- 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
- 10 – Atos Administrativos – Convalidação
- 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
- 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
- 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
- 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
- 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
- 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
- 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
- 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
- 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
- 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
- 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
- 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
- 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
- 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
- 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
- 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
- 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
- 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
- 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
- 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
- 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
- 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
- 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
- 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
- 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
- 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
- 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
- 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
- 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
- 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
- 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
- 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
- 1 – Contratos Administrativos
- 2 – Contratos Administrativos II
- 3 – Contratos Administrativos III
- 4 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
- 5 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
- 6 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
- 7 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
- 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
- 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
- 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
- 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
- 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
- 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
- 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
- 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
- 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
- 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
- 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
- 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
- 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
- 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
- 1 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Conceitos e Princípios
- 2 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Formas de Prestação
- 3 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Extinção da Concessão
- 4 – Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos – Classificação dos Serviços Públicos
- 1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
- 2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
- 3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
- 4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
- 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
- 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II
- 1 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Introdução
- 2 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
- 3 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
- 4 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
- 5 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
- 6 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
- 7 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
- 8 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Exercícios
- 1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
- 2 – Bens Públicos – Classificação
- 3 – Bens Públicos – Classificação II
- 4 – Bens Públicos – Características
- 5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão
- 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
- 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
- 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
- 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
- 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
- 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
- 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
- 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
- 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
- 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
- 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
- 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
- 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
- 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
- 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
- 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
- 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
- 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
- 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios
- 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
- 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
- 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
- 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
- 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
- 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
- 7 – Planejamento – Art 8
- 8 – Planejamento – Art 9
- 9 – Receita – Art 11 ao 14
- 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
- 11 – Despesa – Art 15 ao 24
- 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
- 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
- 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
- 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
- 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
- 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
- 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
- 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
- 20 – Despesa – Art 25
- 21 – Despesa – Art 25 II
- 22 – Despesa – Art 26 ao 28
- 23 – Despesa – Art 29 ao 42
- 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
- 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
- 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
- 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
- 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
- 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
- 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
- 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
- 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
- 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
- 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XII
- 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
- 36 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
- 37 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
- 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
- 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
- 40 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
- 41 – Disposições finais – arts 60 – 75
- 42 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF
- 1 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação I
- 2 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
- 3 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
- 4 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação IV
- 5 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação V
- 1 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores I
- 2 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores II
- 3 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores III
- 1 – LINDB
- 2 – LINDB II
- 3 – LINDB III
- 4 – LINDB V
- 5 – LINDB VI
- 6 – LINDB VII
- 7 – LINDB VIII
- 8 – LINDB IX
- 9 – LINDB X
- 10 – LINDB XI
- 11 – LINDB XII
- 12 – LINDB XIII
- 13 – LINDB XIV
- 14 – LINDB XV
- 15 – LINDB XVI
- 16 – Dica de Estudo
- 17 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II
- 18 – Jurisprudência
- 19 – Aula Introdutória
- 1 – Noções Gerais
- 2 – Noções Gerais II
- 3 – Noções Gerais III
- 4 – Noções Gerais IV
- 5 – Noções Gerais V
- 6 – Noções Gerais VI
- 7 – Noções Gerais VII
- 8 – Noções Gerais VIII
- 9 – Noções Gerais IX
- 10 – Noções Gerais X
- 11 – Noções Gerais XI
- 12 – Noções Gerais XII
- 13 – Noções Gerais XIII
- 14 – Parte Geral
- 15 – Parte Geral II
- 16 – Parte Geral III
- 17 – Parte Geral IV
- 18 – Parte Geral V
- 19 – Parte Geral VI
- 20 – Parte Geral VII
- 21 – Parte Geral VIII
- 22 – Parte Geral IX
- 23 – Parte Geral X
- 24 – Parte Geral XI
- 25 – Parte Geral XII
- 26 – Parte Geral XIII
- 27 – Parte Geral XIV
- 28 – Parte Geral XV
- 29 – Parte Geral XVI
- 30 – Parte Geral XVII
- 1 – Parte Geral XXV
- 2 – Parte Geral XXVI
- 3 – Parte Geral XXVII
- 4 – Parte Geral XXVIII
- 5 – Parte Geral XXIX
- 6 – Parte Geral XXX
- 7 – Parte Geral XXXI
- 8 – Parte Geral XXXII
- 9 – Parte Geral XXXIII
- 10 – Parte Geral XXXIV
- 11 – Parte Geral XXXV
- 12 – Parte Geral XXXVI
- 13 – Parte Geral XXXVII
- 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
- 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar
- 1 – Obrigações
- 2 – Obrigações II
- 3 – Obrigações III
- 4 – Obrigações IV
- 5 – Obrigações V
- 6 – Obrigações VI
- 7 – Obrigações VII
- 8 – Obrigações VIII
- 9 – Obrigações IX
- 10 – Obrigações X
- 11 – Obrigações XI
- 12 – Obrigações XII
- 13 – Obrigações XIII
- 14 – Obrigações XIV
- 15 – Obrigações XV
- 16 – Obrigações XVI
- 17 – Obrigações XVII
- 18 – Obrigações XVIII
- 19 – Obrigações XIX
- 20 – Obrigações XX
- 1 – Contratos em Geral
- 2 – Contratos em Geral II
- 3 – Contratos em Geral III
- 4 – Contratos em Geral IV
- 5 – Contratos em Geral V
- 6 – Contratos em Geral VI
- 7 – Contratos em Geral VII
- 8 – Contratos em Geral VIII
- 9 – Contratos em Geral IX
- 10 – Contratos em Geral X
- 11 – Contratos em Geral XI
- 12 – Contratos em Espécie
- 13 – Contratos em Espécie II
- 14 – Contratos em Espécie III
- 15 – Contratos em Espécie IV
- 16 – Contratos em Espécie V
- 17 – Contratos em Espécie VI
- 18 – Contratos em Espécie VII
- 19 – Contratos em Espécie VIII
- 20 – Contratos em Espécie IX
- 21 – Contratos em Espécie X
- 22 – Contratos em Espécie XI
- 1 – Responsabilidade Civil
- 2 – Responsabilidade Civil II
- 3 – Responsabilidade Civil III
- 4 – Responsabilidade Civil IV
- 5 – Responsabilidade Civil V
- 6 – Responsabilidade Civil VI
- 7 – Responsabilidade Civil VII
- 8 – Responsabilidade Civil VIII
- 9 – Responsabilidade Civil IX
- 10 – Responsabilidade Civil X
- 11 – Responsabilidade Civil XI
- 12 – Responsabilidade Civil XII
- 13 – Responsabilidade Civil XIII
- 14 – Responsabilidade Civil XIV
- 15 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
- 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
- 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III
- 1 – Coisas
- 2 – Coisas II
- 3 – Coisas III
- 4 – Coisas IV
- 5 – Coisas V
- 6 – Coisas VI
- 7 – Coisas VII
- 8 – Coisas VIII
- 9 – Coisas IX
- 10 – Coisas X
- 11 – Coisas XI
- 12 – Coisas XII
- 13 – Coisas XIII
- 14 – Coisas XIV
- 15 – Coisas XV
- 16 – Coisas XVI
- 17 – Coisas XVII
- 18 – Coisas XVIII
- 19 – Coisas XIX
- 20 – Coisas XX
- 21 – Coisas XXI
- 1 – Temas Especiais VII
- 2 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e Registrais
- 3 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e Registrais
- 4 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e Registrais
- 5 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e Registrais
- 6 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e Registrais
- 7 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e Registrais
- 8 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e Registrais
- 9 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e Registrais
- 10 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e Registrais
- 11 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e Registrais
- 12 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e Registrais
- 13 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e Registrais
- 14 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e Registrais
- 15 – Registro de Imóveis
- 16 – Registro de Imóveis II
- 17 – Registro de Imóveis III
- 18 – Registro de Imóveis IV
- 19 – Registro de Imóveis V
- 20 – Registro de Imóveis VI
- 21 – Registro de Imóveis VII
- 22 – Registro de Imóveis VIII
- 23 – Registro de Imóveis IX
- 24 – Registro de Imóveis X
- 25 – Registro de Imóveis XI
- 26 – Registro de Imóveis XII
- 27 – Registro de Imóveis XIII
- 28 – Registro de Imóveis XIV
- 29 – Registro de Imóveis XV
- 30 – Registro de Imóveis XVI
- 31 – Registro de Imóveis XVII
- 32 – Registro de Imóveis XVIII
- 33 – Registro de Imóveis XIX
- 34 – Registro de Imóveis XX
- 1 – Neoprocessualismo
- 2 – Sistema Multiportas
- 3 – Modelo Cooperativo
- 4 – Normas Fundamentais
- 5 – Normas Fundamentais
- 6 – Normas Fundamentais II
- 7 – Normas Fundamentais III
- 8 – Normas Fundamentais IV
- 1 – Jurisdição
- 2 – Jurisdição II
- 3 – Jurisdição III
- 4 – Competência
- 5 – Incompetência
- 6 – Incompetência II
- 7 – Incompetência III
- 8 – Incompetência IV
- 9 – Perpetuatio Jurisdictionis
- 10 – Modificação da Competência
- 11 – Modificação da Competência II
- 12 – Modificação da Competência III
- 13 – Competência da Justiça Federal
- 14 – Competência da Justiça Federal II
- 15 – Competência da Justiça Federal III
- 16 – Competência Territorial
- 17 – Conflito de Competência
- 18 – Conflito de Competência II
- 19 – Conflito de Competência III
- 20 – Cooperação Judiciaria
- 21 – Cooperação Internacional
- 22 – Cooperação Internacional II
- 1 – Atos Processuais
- 2 – Atos Processuais II (Negócios Processuais)
- 3 – Atos Processuais III (Negócios Processuais II)
- 4 – Atos Processuais IV (Negócios Processuais III)
- 5 – Atos Processuais V
- 6 – Atos Processuais VI
- 7 – Atos Processuais VII
- 8 – Atos Processuais VIII
- 9 – Atos Processuais IX
- 10 – Atos Processuais X
- 11 – Atos Processuais XI – Comunicação dos Atos Processuais
- 12 – Atos Processuais XII – Comunicação dos Atos Processuais – Cartas
- 13 – Atos Processuais XIII – Comunicação dos Atos Processuais – Citação
- 14 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação II
- 15 – Atos Processuais XV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação IV
- 16 – Atos Processuais XVI (Comunicação dos Atos Processuais VI)
- 17 – Atos Processuais XVII (Comunicação dos Atos Processuais VII)
- 18 – Atos Processuais XVIII (Comunicação dos Atos Processuais VIII)
- 19 – Atos Processuais XIX (Nulidades dos Atos Processuais)
- 20 – Atos Processuais XX (Nulidades dos Atos Processuais II)
- 21 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação III
- 1 – Tutelas Provisórias
- 2 – Tutelas Provisórias II
- 3 – Tutelas Provisórias III
- 4 – Tutelas Provisórias IV
- 5 – Tutelas Provisórias V
- 6 – Tutelas Provisórias VI
- 7 – Tutelas Provisórias VII
- 8 – Tutelas Provisórias VIII
- 9 – Tutelas Provisórias IX
- 10 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- 11 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
- 12 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
- 1 – Petição Inicial
- 2 – Petição Inicial II
- 3 – Petição Inicial III
- 4 – Petição Inicial IV
- 5 – Indeferimento Liminar da Petição Inicial
- 6 – Improcedência Liminar da Petição Inicial
- 1 – Contestação
- 2 – Contestação II
- 3 – Contestação III
- 4 – Contestação IV
- 5 – Reconvenção
- 1 – Revelia
- 2 – Revelia e Providências Preliminares
- 3 – Julgamento Conforme o Estado do Processo
- 4 – Julgamento Conforme o Estado do Processo II
- 5 – Decisão de Saneamento e Organização do Processo
- 6 – Teoria Geral das Provas
- 7 – Teoria Geral das Provas II
- 8 – Teoria Geral das Provas III
- 9 – Teoria Geral das Provas IV
- 10 – Teoria Geral das Provas V
- 11 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal
- 12 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal e Confissão
- 13 – Provas em Espécie: Depoimento Documental
- 14 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal
- 15 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
- 16 – Provas em Espécie: Prova Pericial
- 1 – Sentença
- 2 – Sentença II
- 3 – Sentença III
- 4 – Sentença IV
- 5 – Liquidação de Sentença V
- 6 – Liquidação de Sentença VI
- 7 – Liquidação de Sentença VII
- 8 – Sentença VIII
- 9 – Cumprimento Provisório de Sentença
- 10 – Cumprimento Provisório de Sentença II
- 11 – Reclamação
- 12 – Reclamação II
- 13 – Reclamação III
- 14 – Reclamação IV
- 1 – Remessa Necessária
- 2 – Remessa Necessária II
- 3 – Remessa Necessária III
- 4 – Teoria Geral dos Recursos
- 5 – Teoria Geral dos Recursos II
- 6 – Teoria Geral dos Recursos III
- 7 – Teoria Geral dos Recursos IV
- 8 – Teoria Geral dos Recursos V
- 9 – Teoria Geral dos Recursos VI
- 10 – Teoria Geral dos Recursos VII
- 11 – Teoria Geral dos Recursos VIII
- 12 – Teoria Geral dos Recursos IX
- 13 – Teoria Geral dos Recursos X
- 14 – Teoria Geral dos Recursos XI
- 15 – Teoria Geral dos Recursos XII
- 16 – Teoria Geral dos Recursos XIII
- 17 – Recursos em Espécie – Apelação
- 18 – Recursos em Espécie – Apelação II
- 19 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo
- 20 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo II
- 21 – Recursos em Espécie – Apelação III
- 22 – Recursos em Espécie – Apelação IV
- 23 – Recursos em Espécie – Apelação V
- 24 – Recursos em Espécie – Apelação VI
- 25 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado
- 26 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado II
- 27 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento
- 28 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento II
- 29 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento III
- 30 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento e Agravo Interno
- 31 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário
- 32 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário II
- 33 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário III
- 34 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário IV
- 35 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário
- 36 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário II
- 37 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário III
- 38 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IV
- 39 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário V
- 40 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VI
- 41 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VII
- 42 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VIII
- 43 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IX
- 44 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário X
- 45 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XI
- 46 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XII
- 47 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XIII
- 1 – Cumprimento contra a Fazenda Pública
- 2 – Cumprimento contra a Fazenda Pública II
- 3 – Cumprimento e Execeção contra Fazena Pública
- 1 – Precedentes
- 2 – Precedentes II
- 3 – Precedentes III
- 1 – Princípios e Fontes
- 2 – Princípios e Fontes II
- 3 – Princípios e Fontes III
- 4 – Princípios e Fontes IV
- 5 – Princípios e Fontes V
- 6 – Princípios e Fontes VI
- 1 – Férias
- 2 – Férias II
- 3 – Férias III
- 4 – Férias IV
- 5 – Jornada
- 6 – Jornada II
- 7 – Jornada III
- 8 – Jornada IV
- 9 – Jornada V
- 10 – Jornada VI
- 11 – Jornada VII
- 12 – Jornada VIII
- 13 – Jornada IX
- 14 – Jornada X
- 15 – Jornada XI
- 16 – Jornada XII
- 17 – Jornada XIII
- 18 – Jornada XIV
- 19 – Jornada XV
- 1 – Contrato de Trabalho
- 2 – Contrato de Trabalho II
- 3 – Contrato de Trabalho III
- 4 – Contrato de Trabalho IV
- 5 – Contrato de Trabalho V
- 6 – Contrato de Trabalho VI
- 7 – Alterações do Contrato de Trabalho
- 8 – Alterações do Contrato de Trabalho II
- 9 – Alterações do Contrato de Trabalho III
- 10 – Alterações do Contrato de Trabalho IV
- 11 – Suspensão e Interrupção do Trabalho
- 12 – Suspensão e Interrupção do Trabalho II
- 13 – Suspensão e Interrupção do Trabalho III
- 14 – Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
- 15 – Suspensão e Interrupção do Trabalho V
- 1 – Prescrição e Decadência
- 2 – Prescrição e Decadência II
- 3 – Prescrição e Decadência III
- 4 – Prescrição e Decadência IV
- 5 – Prescrição e Decadência V
- 6 – Prescrição e Decadência VI
- 7 – Prescrição e Decadência VII
- 1 – Princípios, Fontes e Formas de Solução
- 2 – Princípios, Fontes e Formas de Solução II
- 3 – Princípios, Fontes e Formas de Solução III
- 4 – Princípios, Fontes e Formas de Solução IV
- 5 – Princípios, Fontes e Formas de Solução V
- 6 – Princípios, Fontes e Formas de Solução VI
- 7 – Princípios, Fontes e Formas de Solução VII
- 8 – Princípios, Fontes e Formas de Solução VIII
- 1 – Jurisdição e Competência
- 2 – Jurisdição e Competência II
- 3 – Jurisdição e Competência III
- 4 – Jurisdição e Competência IV
- 5 – Jurisdição e Competência V
- 6 – Jurisdição e Competência VI
- 7 – Jurisdição e Competência VII
- 8 – Jurisdição e Competência VIII
- 9 – Jurisdição e Competência IX
- 10 – Jurisdição e Competência X
- 11 – Jurisdição e Competência XI
- 1 – Citação e Audiência
- 2 – Citação e Audiência II
- 3 – Citação e Audiência III
- 4 – Citação e Audiência IV
- 5 – Respostas do Réu
- 6 – Respostas do Réu II
- 7 – Respostas do Réu III
- 8 – Respostas do Réu IV
- 9 – Respostas do Réu V
- 10 – Respostas do Réu VI
- 1 – Provas
- 2 – Provas II
- 3 – Provas III
- 4 – Provas IV
- 5 – Provas V
- 6 – Provas VI
- 7 – Provas VII
- 1 – Recursos
- 2 – Recursos II
- 3 – Recursos III
- 4 – Recursos IV
- 5 – Recursos V
- 6 – Recursos VI
- 7 – Recursos VII
- 8 – Recursos VIII
- 9 – Recursos IX
- 10 – Recursos X
- 11 – Recursos XI
- 12 – Recursos XII
- 13 – Recursos XIII
- 14 – Recursos XIV
- 15 – Recursos XV
- 16 – Liquidação
- 17 – Liquidação II
- 18 – Liquidação III
- 19 – Liquidação IV
- 20 – Execução
- 21 – Execução II
- 22 – Execução III
- 23 – Execução IV
- 24 – Execução V
- 25 – Execução VI
- 26 – Execução VII
- 27 – Execução VIII
- 28 – Execução IX
- 1 – Seguridade Social – Conceito e Histórico Evolutivo
- 2 – Seguridade Social – Princípios Constitucionais
- 3 – Seguridade Social – Fontes, Interpretação, Aplicação, Integração e Eficácia das Normas – Direito Intertemporal – Direito Adquirido e Expectativa de Direito
- 4 – Custeio da Seguridade Social
- 5 – Custeio da Seguridade Social – Salário de Contribuição
- 6 – Custeio da Seguridade Social – Sistema de Financiamento
- 1 – Beneficiários do RGPS – Contribuinte Individual e Avulso
- 2 – Segurado Especial – Parte I
- 3 – Segurado Especial – Parte II
- 4 – Beneficiários do RGPS – Dependentes
- 5 – RGPS – Filiação e Inscrição
- 6 – RGPS – Carência Previdenciária
- 7 – RGPS – Período de Graça e Perda da Qualidade de Segurado
- 8 – RGPS – Salário – de – Benefício
- 9 – Renda Mensal e Reajustamento dos Benefícios
- 10 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária
- 11 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária II
- 12 – Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- 13 – Auxílio Acidente
- 14 – Pensão por Morte
- 15 – Auxílio Reclusão
- 16 – RGPS – Salário Maternidade
- 17 – RGPS – Salário – Família
- 18 – Seguro Desemprego
- 19 – RGPS – Aposentadoria Programada e por Idade Rural
- 20 – RGPS – Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição – Regras de Transição
- 21 – RGPS – Aposentadoria Especial – Exposição a Agentes Nocivos
- 22 – Aposentadoria Especial – Pessoas com Deficiência
- 23 – RGPS – Trabalhadores Rurais
- 24 – Benefícios Especiais
- 25 – Benefícios Especiais II
- 26 – Jurisprudência dos Tribunais Superiores
- 1 – RPPS – Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei 12.618/2012 III
- 2 – RPPS – Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei 12.618/2012 IV
- 3 – RPPS – Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei 12.618/2012 II
- 4 – RPPS – Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei 12.618/2012
- 1 – Teoria da Constituição
- 1 – Poder Judiciário
- 1 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
- 2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
- 1 – Ordem Social
- 2 – Ordem Econômica e Financeira
- 1 – Administração Pública
- 2 – Princípios Fundamentais
- 1 – Estado, Governo e Administração Pública
- 2 – Regime Jurídico Administrativo
- 1 – Terceiro Setor e a Reforma Administrativa
- 1 – Servidores na CF / Agentes Públicos
- 2 – Lei n. 8.112/1990 – Servidores Públicos
- 3 – Lei n. 14.230/2021 – Lei de Improbidade Administrativa (Comparativo)
- 4 – Licitações
- 5 – Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações
- 1 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
- 2 – Decreto-Lei n. 201/1967 – Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos
- 3 – Súmulas STJ
- 4 – Súmulas STF
- 1 – LRF – Parte I
- 2 – LRF – Parte II
- 3 – LRF – Parte III
- 1 – LINDB – Parte I
- 2 – LINDB – Parte II
- 3 – Parte Geral – I
- 4 – Parte Geral – II
- 5 – Parte Geral – III
- 6 – Parte Geral – IV
- 7 – Parte Geral – V
- 8 – Parte Geral – VI
- 9 – Obrigações – Parte I
- 10 – Obrigações – Parte II
- 11 – Obrigações – Parte III
- 12 – Obrigações – Parte IV
- 13 – Contratos em Geral – Parte I
- 14 – Contratos em Geral – Parte II
- 15 – Contratos em Geral – Parte III
- 16 – Contratos em Geral – Parte IV
- 17 – Atos Unilaterais
- 18 – Responsabilidade Civil – Parte I
- 19 – Responsabilidade Civil – Parte II
- 20 – Responsabilidade Civil – Parte III
- 21 – Responsabilidade Civil – Parte IV
- 22 – Parcelamento do Solo Urbano. Lei nº 6.766/1979
- 23 – Direito de Vizinhança. Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação, Concessão de Uso e Concessão de uso para fins de Moradia. Servidão Predial
- 1 – Jurisdição e Ação
- 2 – Processo
- 3 – Atos Processuais
- 4 – Tutela Provisória
- 5 – Audiência de Mediação e Conciliação. Respostas do Réu. Revelia
- 6 – Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
- 7 – Sentença. Liquidação de Sentença. Coisa Julgada
- 8 – Ação Rescisória, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Reclamação Constitucional
- 9 – Apelação. Agravo. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário Constitucional
- 10 – Conceito de Recursos e Sucedâneos Recursais. Classificação dos Recursos. Efeitos Recursais
- 11 – Cumprimento Provisório de Sentença. Cumprimentos de Sentença. Processo de Execução
- 12 – Processos nos Tribunais
- 13 – Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública
- 1 – Procedimento Comum, Petição Inicial e Respostas do Réu
- 1 – Prazos
- 1 – Distribuição e Registro. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- 1 – Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
- 1 – Intervenção de Terceiros e Litisconsórcio
- 1 – Competência Interna e Conflito de Competência
- 1 – Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
- 1 – Provas – Parte I
- 2 – Provas – Parte II
- 3 – Provas – Parte III
- 1 – Execução – Parte I
- 2 – Execução – Parte II
- 3 – Execução – Parte III
- 4 – Execução – Parte IV
- 5 – Execução – Parte V
- 6 – Execução – Parte VI
- 1 – Cumprimento de Sentença – Parte I
- 2 – Cumprimento de Sentença – Parte II
- 3 – Cumprimento de Sentença – Parte III
- 1 – Sentença, Coisa Julgada e Liquidação
- 1 – Recursos – Parte I
- 2 – Recursos – Parte II
- 3 – Recursos – Parte III
- 1 – Ação Civil Pública
- 1 – Ação Popular
- 1 – IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
- 1 – Mandado de Injunção
- 1 – Mandado de Segurança
- 1 – Teoria Constitucional e Rito Processual dos Direitos Difusos e Coletivos
- 2 – Tutela Coletiva do Direito à Saúde
- 3 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial
- 4 – Tutela Coletiva e Defesa das Pessoas com Deficiência
- 5 – Tutela Coletiva do Direito à Educação
- 6 – Tutela Coletiva dos Direitos dos Idosos
- 7 – Tutela Coletiva da Proteção à Mulher
- 8 – Mandado de Segurança
- 9 – Tutela Coletiva da Proteção ao Meio Ambiente
- 10 – Tutela Coletiva da Proteção às Crianças e Adolescentes
- 1 – Introdução ao Direito do Trabalho
- 2 – Jornada
- 3 – Férias
- 4 – Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Emprego
- 5 – Extinção do Contrato de Trabalho
- 6 – Prescrição, Decadência, Segurança e Medicina do Trabalho
- 7 – Fontes, Interpretação, Integração e Eficácia da Norma Trabalhista
- 8 – Organização da Justiça do Trabalho
- 9 – Petição Inicial e Audiência
- 10 – Teoria Geral das Provas
- 11 – Provas em Espécie
- 12 – Teoria Geral dos Recursos
- 13 – Recursos em Espécie, Correição e Reclamação
- 14 – Execução Provisória e Definitiva, Judicial e Extrajudicial, Liquidação da Sentença, Aplicação Subsidiária
- 15 – Embargos à Execução, Exceção de Pré-Executividade, Impugnação à Sentença de Liquidação, Embargos de Terceiro, Fraude à Execução
- 1 – Fontes do Direito da Seguridade Social
- 2 – O Financiamento da Seguridade Social
- 3 – Saúde, Previdência e Assistência
- 4 – Estudo das Normas e Regras Específicas dos Benefícios Previdenciários – Parte I
- 5 – Estudo das Normas e Regras Específicas dos Benefícios Previdenciários – Parte II
- 6 – Estudo das Normas e Regras Específicas dos Benefícios Previdenciários – Parte III
- 7 – Estudo das Normas e Regras Gerais do Regime Geral de Previdência Social – Parte I
- 8 – Estudo das Normas e Regras Gerais do Regime Geral de Previdência Social – Parte II
- 9 – Estudo das Normas e Regras Gerais do Regime Geral de Previdência Social – Parte III
- 10 – Proteção Social e Seguridade Social
