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TRF 5ª Região (Juiz Federal) – (E) 2021.2
R$360,00
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo 1. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias.
- Aula 01 Princípios Fundamentais. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro.
- Aula 02 Direitos e garantias individuais. Direitos explícitos e implícitos. Classificação dos direitos explícitos. Abuso de direito individual ou político.
- Aula 03 Direitos e garantias individuais. O rol da constituição brasileira. 10. Direito de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação judicial.
- Aula 03 – Extra Remédios Constitucionais
- Aula 04 Os direitos constitucionais dos trabalhadores. Organização sindical. Nacionalidade.
- Aula 05 Direitos políticos e partidos políticos. Alistamento. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma. 9. Processo eleitoral. Plebiscito. Referendum. Iniciativa popular.
- Aula 06 Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência concorrente. 2. Os Estados-membros na Constituição. Organização, natureza e conteúdo da autonomia constitucional do Estado-membro. Competências estaduais. Os Municípios na Constituição. Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios.
- Aula 07 Intervenção federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios. Intervenção nos Municípios. 8. Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública.
- Aula 08 Da Administração Púbica. Princípios e Disposições Gerais. Dos servidores civis e militares. Acumulação remunerada. Garantias. Responsabilidade jurídica das pessoas públicas.
- Aula 09 3. Poder Legislativo. Organização e atribuições. O Tribunal de Contas. Natureza e atribuições.
- Aula 10 O processo legislativo. Cláusulas pétreas. Natureza. Espécies. Iniciativa legislativa. Normas constitucionais e processo legislativo.
- Aula 11 4. Poder Executivo. Evolução do conceito. Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder regulamentar, poder regulador e as agências administrativas. Do Conselho da República. Do Conselho de Defesa Nacional.
- Aula 12 5. Poder Judiciário. Natureza da função jurisdicional. As garantias do Poder Judiciário. O princípio da reserva legal na apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito individual e a direito. Poder Judiciário Federal e Poder Judiciário Estadual. O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais. A Justiça Federal de 1.º Grau.
- Aula 13 7. Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. Da Advocacia e da Defensoria Pública. Da Advocacia-Geral da União.
- Aula 14 6. O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Conceito. Natureza. Espécies. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de inconstitucionalidade. A ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- Aula 15 Orçamento. Princípios constitucionais. Fiscalização financeira e orçamentária. Ordem Econômica. Princípios. Intervenção no domínio econômico. Formas e limites de intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista.
- Aula 16 Da comunicação social. Família, Educação e Cultura. Da Ciência e da Tecnologia. Da criança, do adolescente e do idoso.
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Sistema financeiro habitacional
- Aula 19 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 21 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula 22 A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
- Aula demo 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço.
- Aula 01 1. Pessoas naturais. Personalidade jurídica. Sistema das incapacidades. Legitimação. Domicílio. Extinção da personalidade. Morte e morte presumida. Ausência.
- Aula 02 2. Pessoas jurídicas. Personalidade jurídica da pessoa jurídica. Desconsideração. Classificação. Início e fim da personalidade jurídica da pessoa jurídica. Administração. Classificação: pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Sociedades, associações e fundações. Empresa individual de responsabilidade limitada. Partidos políticos (aspectos civis). Entidades sem personificação jurídica e novos sujeitos de direito.
- Aula 03 1. Direitos da personalidade.
- Aula 04 3. Bens. Classificações. Regime jurídico. Bem de família. Patrimônio. 11. Bem de família
- Aula 05 4. Ato jurídico: fato e ato. Negócios jurídicos. Conceito. Condição, termo e encargo. Atos jurídicos lícitos e atos ilícitos. Excludentes de ilicitude. Abuso do direito. Representação e assistência. 5. Prova.
- Aula 06 4. Ato jurídico: fato e ato. Existência, validade e eficácia. Negócios inválidos: pronunciamento, conversão e aproveitamento. Defeitos do negócio jurídico. Fraude contra credores e fraude à execução. Simulação. Fraude à lei.
- Aula 07 5. Prescrição e decadência. Prescrição e Fazenda Pública.
- Aula 08 6. Obrigações. Conceito e modalidades. Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigações alternativas e obrigações com faculdade de substituição; obrigações divisíveis e obrigações indivisíveis; obrigações solidárias; obrigações de meio e obrigações de resultado.
- Aula 09 6. Obrigações. Modalidades de pagamento. Pagamentos especiais. Extinção das obrigações sem pagamento. Transmissão das obrigações. Adimplemento. Modalidades de pagamento.
- Aula 10 6. Obrigações. Inadimplemento absoluto e relativo. Juros e correção monetária. Cláusula penal. 8. Obrigações derivadas de atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa.
- Aula 11 7. Contratos em geral: teoria geral dos contratos. Formação e interpretação. Princípios. Elementos constitutivos. Pressupostos de validade. Revisão dos contratos e suas modalidades. Extinção dos contratos. 6. Violação positiva do contrato e cumprimento defeituoso.
- Aula 12 8. Contratos em espécie. Compra e venda. Permuta. Contrato Estimatório. Doação. Locação.
- Aula 13 8. Contratos em espécie. Empréstimo. Prestação de serviço. Depósito. Mandato.
- Aula 14 8. Contratos em espécie. Transporte. Seguro. Constituição de Renda. Jogo e aposta. Fiança.
- Aula 15 9. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade objetiva. Dano moral e material. Nexo causal. Indenização. Responsabilidade derivada do risco. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Dever de guarda da coisa perigosa. Acidentes de consumo. Responsabilidade dos incapazes. Responsabilidade civil, responsabilidade criminal e responsabilidade administrativa. Indenização (Parte I).
- Aula 16 9. Responsabilidade civil. Idem (Parte II).
- Aula 17 10. Direitos reais. Posse. Definição. Classificação. Aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção possessória.
- Aula 18 10. Direitos reais. Posse. Propriedade. Função social da propriedade. Definição. Elementos. Classificação. Aquisição e perda. A propriedade privada na Constituição Federal. A propriedade urbana e rural. As diversas modalidades de usucapião. Reconhecimento extrajudicial de usucapião
- Aula 19 10. Direitos reais. Direitos de vizinhança. Extensão horizontal e vertical da propriedade. Restrições à propriedade. Propriedade resolúvel e fiduciária. Condomínio. Direito real de aquisição do promitente comprador. Propriedade fiduciária.
- Aula 20 10. Direitos reais. Superfície. Direito real de laje. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Enfiteuse. Foro e ocupação em terrenos de Marinha. Direitos reais de garantia. Penhor. Hipoteca.
- Aula 21 12 Direito de família. Do casamento: disposições gerais, da capacidade para o casamento, dos impedimentos, causas suspensivas, das provas do casamento, da invalidade do casamento, da eficácia do casamento, da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Do regime de bens entre os cônjuges. Da união estável.
- Aula 22 12 Direito de família. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
- Aula 23 12 Direito de família. Da sucessão testamentária.
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
- Aula 28 Análise das Provas de Magistratura Federal desde 2016.
- Aula 29 Jurisprudência e particularidades do TRF5
- Aula demo 10. Registros públicos (Introdução aos registros públicos).
- Aula 01 10. Registros públicos (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas)
- Aula 02 10. Registros públicos (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos)
- Aula 03 10. Registros públicos (Registro de imóveis).
- Aula 04 3. Patrimônio de afetação. 10. Patrimônio de afetação.
- Aula 05 10. Parcelamento do solo.
- Aula 06 10. Estatuto da terra
- Aula 07 10. Política agrícola e reforma agrária.
- Aula 08 10. Estatuto das Cidades.
- Aula 09 8. Alienação fiduciária em garantia (Bens móveis).
- Aula 10 8. Alienação fiduciária em garantia (Bens imóveis).
- Aula 11 11. Estatuto do Idoso.
- Aula 12 1. Estatuto da pessoa com deficiência.
- Aula 13 11. Estatuto da Juventude.
- Aula 14 8. Contratos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema de Financiamento Imobiliário.
- Aula 15 Direito civil-constitucional e Direito civil contemporâneo
- Aula 16 LGPD
- Aula demo Introdução ao Direito Penal.
- Aula 01 Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
- Aula 02 Princípios do Direito Penal.
- Aula 03 Teoria Geral do Crime. Noções Gerais e Conduta.
- Aula 04 Teoria Geral do Crime. Fato Típico e Ilicitude.
- Aula 05 Teoria Geral do Crime. Culpabilidade.
- Aula 06 Punibilidade.
- Aula 07 Prescrição.
- Aula 08 Iter Criminis e Concurso de Pessoas.
- Aula 09 Teoria Geral da Pena.
- Aula 10 Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes Contra a Vida.
- Aula 14 Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes Contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução.
- Aula 01 Investigação e inquérito policial.
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Teoria geral das provas.
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
- Aula 08 Prisão preventive.
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
- Aula 10 Questões e processos incidentes.
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
- Aula 16 Nulidades.
- Aula 17 Teoria geral dos recursos.
- Aula 18 Recursos em espécie.
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes Ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 14 Crimes definidos no ECA
- Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 16 Lavagem de dinheiro
- Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 19 Lei Antiterrorismo
- Aula 20 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 21 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
- Aula 22 Crime contra o sistema financeiro
- Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
- Aula 24 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais. Distribuição das Receitas Tributárias.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
- Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
- Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
- Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
- Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
- Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
- Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
- Aula 07 Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
- Aula 08 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
- Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
- Aula demo Princípios de Direito Econômico: Conceitos essenciais. Características das regras de Direito Econômico. Sistemas econômicos, micro e macroeconomia e política econômica. Métodos de Direito Econômico.
- Aula 01 Fontes do Direito Econômico e competência legislativa. Regras de Competência. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Políticas Econômicas Constitucionais.
- Aula 02 Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Intervenção direta. Entidades estatais e administração indireta. Monopólio estatal. Entidades administrativas prestadoras de serviços públicos. Intervenção indireta. Atuação do agente normativo.
- Aula 03 A fiscalização estatal. Incentivo estatal. Contribuição de intervenção no domínio econômico. Exploração de recursos naturais. Parcerias público-privadas. A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Lei nº 13.874, de 20 de Setembro de 2019.
- Aula 04 As agências reguladoras brasileiras. Histórico. Instrumentos de regulação. Agências. Características. Poderes Normativas. Autonomia. Controle.
- Aula 05 Lei Antitruste (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Infrações contra a ordem econômica. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado. Abuso do poder econômico. Práticas desleais de comércio: dumping. Disciplina das medidas de salvaguarda.
- Aula 06 Políticas Econômicas. Sistema Financeiro Nacional. Conselho Monetário Nacional.
- Aula 09 Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da ordem econômica internacional. Normas: direito econômico internacional. Aspectos da ordem econômica regional.
- Aula 07 Banco Central do Brasil. Fiscalização e aplicação de pena
- Aula 08 Mercados do Sistema Financeiro. Mercado de Títulos Públicos. Mercado de Crédito. Juros e Correção Monetária. Mercado de Câmbio. Mercado de Capitais. Sistema Financeiro de Habitação.
- Aula 10 Normas: direito econômico regional – Mercosul. Mercosul. Gatt. OMC. Integração econômica. Infrações ao comércio exterior. Instrumentos de defesa comercial. Regime jurídico do câmbio e dos capitais internacionais. Mercado de câmbio. Regime jurídico do capital estrangeiro.
- Aula demo Evolução histórica.Empresa.Empresário.EIRELI.Estabelecimento
- Aula 01 Microempresário. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
- Aula 02 Teoria geral do Direito Societário: conceito de sociedade. Personalização da sociedade. Classificação das sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada.
- Aula 03 Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
- Aula 04 Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
- Aula 05 Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
- Aula 06 Contratos bancários: Depósito bancário. Conta-corrente. Aplicação financeira. Mútuo bancário. Desconto. Abertura de crédito. Crédito documentário.
- Aula 07 Recuperação Judicial
- Aula 08 Falências
- Aula 09 Propriedade Industrial
- Aula demo Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
- Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
- Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
- Aula 03 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Ministério Público e Defensoria Pública; Delegacia do consumidor; PROCON; associações civis de defesa do consumidor; Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor; conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor, sanções administrativas.
- Resumo da Matéria Resumo da Matéria
- Aula demo Seguridade Social: Interpretação, vigência e eficácia das normas. Conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
- Aula 01 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Dependentes. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
- Aula 02 Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
- Aula 03 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
- Aula 04 Financiamento da Seguridade Social. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
- Aula 05 Legislação acidentária e seguro de acidentes do trabalho.
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