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TRF 3ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária) – Pacote Teórico + Passo – 2024 (Pós-Edital) (E)
R$220,19
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia e Acentuação.
- Aula 01 Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Flexão nominal.
- Aula 02 Classes de palavras: preposições e conjunções. Conectivos.
- Aula 03 Classes de palavras: pronomes.
- Aula 04 Classes de palavras: verbos. Flexão verbal. Tempos e modos verbais.
- Aula 05 Classes de palavras: verbos. Correlação de tempos e modos verbais. Vozes verbais.
- Aula 06 Elementos estruturais e processo de formação de palavras.
- Aula 07 Morfossintaxe (termos da oração).
- Aula 08 Morfossintaxe Coordenação e Subordinação.
- Aula 09 Pontuação.
- Aula 10 Concordância verbal e nominal.
- Aula 11 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 12 Coesão e Coerência textual. Organização e reorganização de orações e períodos. Equivalência e transformação de estruturas.
- Aula 13 Sinonímia e antonímia. Denotação e conotação. Figuras de linguagem.
- Aula 14 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Discurso direto, indireto e indireto livre. Intertextualidade. Redação (reconhecimento de frases corretas e incorretas). Relação do texto com seu contexto histórico.
- Aula 15 Redação Oficial.
- Aula 16 Resumo
- Aula demo Estruturas Lógicas
- Aula 01 Equivalências Lógicas
- Aula 02 Diagramas Lógicos
- Aula 03 Lógica de Argumentação
- Aula 04 Raciocínio Sequencial
- Aula 05 Orientação Temporal
- Aula 06 Orientação Espacial
- Aula 07 Princípio da Casa dos Pombos
- Aula 08 Problemas de Lógica
- Aula 09 Raciocínio Matemático: Teoria dos Conjuntos
- Aula 10 Raciocínio Matemático: Conjuntos Numéricos
- Aula 11 Raciocínio Matemático: Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas; Expressões Numéricas
- Aula 12 Raciocínio Matemático: Potências de Dez e Unidades de Medida
- Aula 13 Raciocínio Matemático: Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
- Aula 14 Raciocínio Matemático: Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
- Aula 15 Raciocínio Matemático: Regra de Três Simples e Composta
- Aula 16 Raciocínio Matemático: Porcentagem
- Aula 17 Raciocínio Matemático: Equações do 1º Grau
- Aula demo Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Constituição Federal)
- Aula 01 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) – PARTE I
- Aula 02 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) – PARTE II
- Aula 03 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015) – PARTE III
- Aula 04 Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004)
- Aula 05 Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 11.126/2005) Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999)
- Aula 06 Resolução CNJ nº 401/2021
- Aula demo Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
- Aula 01 Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade.
- Aula 02 Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil.
- Aula 03 Bens.
- Aula 04 Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos.
- Aula 05 Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos.
- Aula 06 Prescrição e decadência.
- Aula 07 Do Direito das Obrigações (Teoria Geral).
- Aula 08 Do Direito das Obrigações (Adimplemento e Inadimplemento).
- Aula 09 Dos Contratos: Das Disposições Gerais.
- Aula 10 Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC).
- Aula 11 Da Responsabilidade Civil.
- Aula 12 Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.
- Aula demo Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil: Eficácia, Aplicação e Interpretação. Direito Processual Intertemporal: Critérios.
- Aula 01 Jurisdição: conceito, característica, natureza jurídica, princípios e limites. Direito de ação: elementos; condições; classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo.
- Aula 02 Competência: critérios determinadores; competência originária dos Tribunais Superiores; Competência absoluta e relativa; Modificações; Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições.
- Aula 03 Pressupostos Processuais. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores; Capacidade e Legitimação; Deveres e Responsabilidades; Representação e Substituição Processual; Despesas, Honorários Advocatícios e Multas; Gratuidade da Justiça. Do Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros: Assistência; Denunciação da Lide; Chamamento ao Processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus Curiae.
- Aula 04 Do Juiz: Poderes, deveres e responsabilidades; Impedimento e Suspeição. Auxiliares da Justiça: do perito, do intérprete e do tradutor. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Das Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
- Aula 05 Dos Atos Processuais: da forma, do tempo, do lugar e dos prazos. Da Comunicação dos Atos Processuais: citação, cartas e intimações. Das Nulidades (PARTE I)
- Aula 06 Dos Atos Processuais: da forma, do tempo, do lugar e dos prazos. Da Comunicação dos Atos Processuais: citação, cartas e intimações. Das Nulidades (PARTE II)
- Aula 07 Tutela Provisória: tutela de urgência e de evidência.
- Aula 08 Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Procedimento comum: aspectos gerais; fases; Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Petição inicial e seus requisitos; do pedido. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido; Da contestação, da reconvenção e da revelia. Das providências preliminares e do saneamento. Do Julgamento conforme o estado do processo. Mérito.
- Aula 09 Instrução e julgamento. Provas. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Produção Antecipada de Provas. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição de documentos ou coisas.
- Aula 10 Prova documental. Documentos eletrônicos; Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial.
- Aula 11 Da sentença: conceito. Classificações; elementos e efeitos; publicação; remessa necessária; do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Da Coisa Julgada: conceito, espécies e limites. Da liquidação de sentença: espécies e procedimento. Do cumprimento da Sentença.
- Aula 12 Do Conflito de Competência; Da ação Rescisória; Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Da Reclamação. Do incidente de Assunção de Competência.
- Aula 13 Meios de impugnação à sentença. Recursos: disposições gerais; agravos interno e de instrumento; embargos de declaração. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos.
- Aula 14 Processo de Execução: princípios gerais; espécies; execução contra a Fazenda Pública; Regime de Precatórios; Requisições de Pequeno Valor. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa: disposições gerais; citação e arresto; penhora, depósito e avaliação; expropriação de bens; satisfação do crédito. Embargos à Execução. Exceção de pré- executividade. Remição. Da Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 15 Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. (PARTE I)
- Aula 16 Ação monitória. Restauração de Autos. Embargos de terceiro (PARTE II)
- Aula 17 O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Do incidente de Arguição de Inconstitucionalidade;
- Aula 18 Ação Popular; Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data.
- Aula 19 Lei n° 6.830/1980.
- Aula demo Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
- Aula 01 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
- Aula 04 Direitos sociais.
- Aula 05 Direitos de nacionalidade.
- Aula 06 Direitos políticos.
- Aula 07 Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal.
- Aula 08 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
- Aula 09 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
- Aula 10 Poder Legislativo: órgãos e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Aula 11 Processo legislativo.
- Aula 12 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
- Aula 13 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.
- Aula 14 Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
- Aula 15 Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
- Aula 16 Ordem social: disposição geral; da seguridade social.
- Aula 17 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
- Aula demo Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos.
- Aula 01 – Prof. Herbert Almeida Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Agências.
- Aula 02 – Prof. Herbert Almeida Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas.
- Aula 03 – Prof. Herbert Almeida Entes de colaboração e entidades paraestatais.
- Aula 04 – Prof. Herbert Almeida Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
- Aula 05 – Prof. Herbert Almeida Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.
- Aula 06 – Prof. Herbert Almeida Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público.
- Aula 07 – Prof. Herbert Almeida Consórcios públicos. Parcerias público- privadas.
- Aula 08 – Prof. Herbert Almeida Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas.
- Aula 09 – Prof. Herbert Almeida Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal.
- Aula 10 – Prof. Herbert Almeida Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). – Parte 1
- Aula 11 – Prof. Herbert Almeida Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). – Parte 2
- Aula 12 – Prof. Herbert Almeida Processo administrativo disciplinar. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). – Parte 3
- Aula 13 – Prof. Herbert Almeida Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.
- Aula 14 – Prof. Herbert Almeida Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
- Aula 15 – Prof. Stéfan Fantini Conceitos Gerais e Introdutórios de Administração.
- Aula 16 – Prof. Stéfan Fantini Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. BSC – Balance Score Card, Estratégias (Parte I)
- Aula 17 – Prof. Stéfan Fantini Ferramentas de análise para Gestão e Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. BSC – Balance Score Card, Estratégias (Parte II)
- Aula 18 – Prof. Stéfan Fantini Comunicação.
- Aula 19 – Prof. Stéfan Fantini Indicadores de Gestão (Controle)
- Aula 20 – Prof. Stéfan Fantini Processos de análise e tomada de decisão.
- Aula 21 – Prof. Stéfan Fantini Gestão por processos.
- Aula 22 – Prof. Stéfan Fantini Gestão de projetos.
- Aula 23 – Prof. Stéfan Fantini Ferramentas de análise para Gestão (Gestão da Qualidade)
- Aula 24 – Prof. Stéfan Fantini Gestão por Competências.
- Aula 25 (Somente em PDF) – Prof. Stéfan Fantini Treinamento.
- Aula 26 – Prof. Antonio Daud Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Contrato por tempo determinado, indeterminado. Classificação do contrato de trabalho.
- Aula 27- Prof. Antonio Daud Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. [Extinção contratual]
- Aula 28 – Prof. Antonio Daud Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
- Aula 29 – Prof. Antonio Daud Salário e remuneração Equiparação salarial
- Aula 30 – Prof. Antonio Daud Férias. Prescrição e decadência
- Aula 31 – Prof. Antonio Daud Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos à luz da lei 8.112/1990.
- Aula 32 (Somente em PDF) – Prof. Antonio Daud Resumos;
- Aula 33 – Prof. Guilherme Sant’Anna e Tonyvan Carvalho Gestão de risco. Compliance. Controle interno
- Aula 34 – Equipe Legislação Lei de abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
- Aula 35 – Equipe Legislação Gestão Estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 325/2020 – ref. ao ciclo 2021-2026)
- Aula 36 – Prof. Rodrigo Rennó Gerenciamento de crise
- Aula 37 – Prof. Rodrigo Rennó Compliance. Conceitos, suporte da alta administração, código de conduta.
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aula 01 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 02 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Teoria do Delito (parte II).
- Aula 04 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Concurso de pessoas.
- Aula 05 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
- Aula 07 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula 08 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes.
- Aula 09 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a fé pública: moeda falsa, falsidade de títulos e outros papéis públicos, falsidade documental.
- Aula 10 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 11 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 12 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração da Justiça.
- Aula 13 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Aula 14 – Equipe Legislação Lei n.º 8.137 (1990) – Crimes contra a ordem tributária
- Aula 15 – Equipe Legislação Lei n.º 9.605 (1998) – Crimes Ambientais
- Aula 16 – Equipe Legislação Lei n.º 9.613 (1998) – Lavagem de Dinheiro
- Aula 17 – Equipe Legislação Lei n.º 12.850 (2013) – Organizações Criminosas
- Aula demo Inquérito Policial.
- Aula 01 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Jurisdição e competência
- Aula 02 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
- Aula 03 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Provas: Da busca e apreensão.
- Aula 04 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Provas (parte II): Provas em espécie
- Aula 05 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
- Aula 06 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
- Aula 07 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
- Aula 08 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
- Aula 09 – Prof. Renan Araújo e Equipe Penal O habeas corpus e seu processo.
- Aula 10 – Equipe Legislação Lei n.º 7.210 (1984) – Execução Penal
- Aula demo Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador.
- Aula 01 – Fábio Dutra Limitações constitucionais ao poder de tributar.
- Aula 02 – Fábio Dutra Imunidade tributária.
- Aula 03 – Fábio Dutra Competência tributária.
- Aula 04 – Fábio Dutra Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
- Aula 05 – Fábio Dutra Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória.
- Aula 06 – Fábio Dutra Responsabilidade tributária.
- Aula 07 – Fábio Dutra Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento.
- Aula 08 – Fábio Dutra Suspensão do crédito tributário.
- Aula 09 – Fábio Dutra Extinção do crédito tributário.
- Aula 10 – Fábio Dutra Exclusão do crédito tributário.
- Aula 11 – Fábio Dutra Garantias e privilégios do crédito tributário.
- Aula 12 – Fábio Dutra Administração tributária.
- Aula 13 – Fábio Dutra Tributos federais.
- Aula 14 – Fábio Dutra IBS.
- Aula 15 – Fábio Dutra CBS.
- Aula 16 (Somente em PDF) – Fábio Dutra Cobrança da dívida ativa
- Aula 17 – Rafael Rocha Conceitos introdutórios. Procedimento versus Processo. Princípios.
- Aula 18 – Rafael Rocha Processo Judicial Tributário
- Aula demo Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
- Aula 01 Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- Aula 02 Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Aula 03 Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
- Aula 04 Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Aula 05 Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
- Aula 06 Lei nº 8.212/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Aula 07 Lei nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
- Aula 08 Lei nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
- Aula 09 Regras de Transição – RGPS
- Aula 10 Lei nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999. Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
- Aula 11 Lei nº 8.742/1993. Da organização da Assistência Social – LOAS
- Aula 12 Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Previdência Social do servidor público: noções gerais, benefícios e custeio. Emenda Constitucional nº 103/2019. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do DistritoFederal e dosMunicípios, dos militares dos Estados e do DistritoFederal: Lei nº 9.717/1998 e alterações.
- Aula 13 Regras de Transição – RPPS
- Aula 14 Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
- Aula 15 Previdência complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei no 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
- Aula demo Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito, organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988).
- Aula 01 Regime Geral da Previdência Social: – beneficiários (Lei 8.213/1991 e alterações; Decreto 3.048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências).
- Aula 02 Regime Geral da Previdência Social: – benefícios em espécie (Lei 8.213/1991 e alterações; Decreto 3.048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências).
- Aula 03 Regime Geral da Previdência Social: custeio (Lei 8.212/1991; Decreto 3.048/1991 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências).
- Aula 04 Da organização da assistência social: Lei nº 8.742/1993 e alterações.
- Aula 05 – Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. – Regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº9.717/1998 e alterações.
- Aula 06 – Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). – Lei nº 12.618.2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
- Aula demo Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
- Aula 01 – Prof. Carlos Roberto Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
- Aula 02 – Prof. Carlos Roberto -Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
- Aula 03 – Prof. Carlos Roberto Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
- Aula 04 – Prof. Márcio Damasceno (Somente em PDF) Rodada de Temas 1
- Aula 05 – Prof. Márcio Damasceno (Somente em PDF) Rodada de Temas 2
- Aula 06 – Prof. Márcio Damasceno (Somente em PDF) Rodada de Temas 3
- Aula demo Ortografia; acentuação gráfica; crase.
- Aula 02 Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
- Simulado 01 Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
- Aula 03 Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
- Aula 04 Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
- Simulado 02 Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
- Aula 05 Semântica; regência verbal; regência nominal;
- Aula 06 Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
- Simulado 03 Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
- Aula 07 Linguagem; tipologia textual; fonética.
- Aula 08 Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
- Simulado 04 Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
- Aula 09 Interpretação de textos. reescrita de frases.
- Aula 10 Tempos e Modos verbais
- Simulado 05 Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.
- Aula demo ESTRUTURAS LÓGICAS / DIAGRAMAS LÓGICOS
- Aula 01 LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO / RACIOCÍNIO SEQUENCIAL
- Aula 02 SIMULADO 01
- Aula 03 RAZÃO
- Aula 04 PROPORÇÃO
- Aula 05 SIMULADO 02
- Aula 06 REGRA DE TRÊS SIMPLES E COMPOSTA
- Aula 07 PORCENTAGEM
- Aula 08 SIMULADO 03
- Aula demo Lei nº 10.098/00 e Decreto 5.296/04 e Lei 11.126/05
- Aula 01 Lei nº 10.048/00 e Decreto 5.296/04
- Aula 02 SIMULADO
- Aula 03 Lei nº 13.146/15 – Parte 1
- Aula 04 Lei nº 13.146/15 – Parte 2
- Aula 05 SIMULADO
- Aula 06 Lei nº 7.853/89 e Decreto 3.298/99
- Aula 07 Resolução nº 401/2021
- Aula 08 SIMULADO
- Aula demo Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço.
- Aula 01 Direitos de Personalidade. Pessoa Natural. Pessoas jurídicas
- Aula 02 Bens e Domicílio
- Aula 03 Simulado
- Aula 04 Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade civil.
- Aula 05 Prescrição e decadência.
- Aula 06 Obrigações
- Aula 07 Simulado
- Aula 08 Contratos em Geral
- Aula 09 Contratos em espécie (Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada)
- Aula 10 Penhor, Hipoteca e Anticrese
- Aula 11 Simulado
- Aula demo Princípios constitucionais do processo civil e Normas Processuais Civis.
- Aula 01 Jurisdição e Ação
- Aula 02 Competência
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- Aula 04 Sujeitos do Processo – Partes, Procuradores
- Aula 05 Deveres das Partes e Procuradores
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- Aula 08 Auxiliares da Justiça
- Aula 09 Ministério Público
- Aula 10 Advocacia Pública e Defensoria Pública
- Aula 11 Simulado
- Aula 12 Litisconsórcio
- Aula 13 Intervenção de Terceiros
- Aula 14 Simulado
- Aula 15 Atos Processuais
- Aula 16 Nulidades
- Aula 17 Tutela Provisória
- Aula 18 Simulado
- Aula 19 Formação, Suspensão e Extinção
- Aula 20 Providências Preliminares e Saneamento
- Aula 21 Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.
- Aula 22 Simulado
- Aula 23 Provas
- Aula 24 Sentença e Coisa Julgada
- Aula 25 Liquidação e Cumprimento de Sentença
- Aula 26 Simulado
- Aula 27 Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Recursos.
- Aula 28 Ação Rescisória
- Aula 29 Processo de Execução.
- Aula 30 Simulado
- Aula 31 Fazenda Pública em Juízo
- Aula 32 Procedimentos Especiais
- Aula 33 Ação Popular e Ação Civil Pública
- Aula 34 Mandado de Segurança
- Aula 35 Simulado
- Aula demo Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (parte 1)
- Aula 01 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (parte 2)
- Aula 02 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (parte 3)
- Aula 03 Simulado
- Aula 04 direitos sociais;
- Aula 05 direitos de nacionalidade;
- Aula 06 Simulado
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- Aula 08 direitos políticos.
- Aula 09 Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal.
- Aula 10 Simulado
- Aula 11 Simulado
- Aula 12 Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
- Aula 13 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
- Aula 14 Simulado
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- Aula 16 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
- Aula 17 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública.
- Aula 18 Simulado
- Aula 19 Simulado
- Aula 20 Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
- Aula 21 Ordem social: disposição geral; da seguridade social
- Aula 22 Simulado
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- Aula 24 Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo;
- Aula 25 fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Aula 26 Simulado
- Aula 27 Simulado
- Aula 28 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.
- Aula 29 Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
- Aula 30 Simulado
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- Aula 32 Princípios fundamentais.
- Aula 33 Simulado
- Aula demo Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. (Parte 1)
- Aula 01 Organização da Administração Direta e Indireta. Órgãos públicos. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Fundações públicas. . (Parte 2)
- Aula 02 Simulado
- Aula 03 Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.
- Aula 04 Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle externo e procedimentos de tomadas de contas.
- Aula 05 Simulado
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- Aula 07 Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos.
- Aula 08 Poderes da Administração Pública. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso do poder.
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- Aula 11 Consórcios públicos.
- Aula 12 Entes de colaboração e entidades paraestatais.
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- Aula 15 Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Parcerias público-privadas.
- Aula 16 Agentes públicos
- Aula 17 Simulado
- Aula 18 Simulado
- Aula 19 Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.
- Aula 20 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
- Aula 21 Simulado
- Aula 22 Simulado
- Aula 23 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). (Parte 1)
- Aula 24 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). (Parte 2)
- Aula 25 Simulado
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- Aula 01 Aplicação da lei Penal
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- Aula 03 Imputabilidade Penal
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- Aula 05 Da extinção da punibilidade
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- Aula 07 Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 08 Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 09 Dos crimes em Licitações e Contratos
- Aula 10 Dos crimes contra a Administração da Justiça
- Aula 11 Dos Crimes contra a Fé Pública
- Aula 12 Lei nº 9.613/98
- Aula 13 Lei nº 12.850/13
- Aula 14 Dos crimes contra as Finanças Públicas
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- Aula demo Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica
- Aula 01 Ação penal. Da instrução criminal.
- Aula 02 Acordo de Não Persecução Penal
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- Aula 04 Da competência: territorial, absoluta e relativa. Competência por prerrogativa de função.
- Aula 05 Exceções. Restituição das Coisas Apreendidas. Medidas Assecuratórias.
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- Aula demo Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 1
- Aula 01 Conceito e Classificação dos Tributos – Parte 2
- Aula 02 Simulado 01
- Aula 03 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários)
- Aula 04 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias)
- Aula 05 Simulado 02
- Aula 06 Competência Tributária. Impostos de Competência da União
- Aula 07 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
- Aula 08 Simulado 03
- Aula 09 Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória.
- Aula 10 Responsabilidade Tributária
- Aula 11 Simulado 04
- Aula 12 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Aula 13 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Aula 14 Simulado 05
- Aula 15 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Aula 16 Garantias e Privilégios do Crédito Tribuário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
- Aula 17 Processo Tributário
- Aula 18 Simulado 06
- Aula demo Seguridade social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
- Aula 01 Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil.
- Aula 02 Regime Geral da Previdência Social: Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo.
- Aula 03 SIMULADO 1
- Aula 04 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico.
- Aula 05 Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Aula 06 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
- Aula 07 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Aula 08 SIMULADO 2
- Aula 09 Dependentes. Prestações Previdenciárias: Fato Gerador e Carência.
- Aula 10 Salário de Benefício. Renda Mensal Inicial. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
- Aula 11 Acumulação de Benefícios
- Aula 12 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
- Aula 13 SIMULADO 3
- Aula 14 Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios): Lei nº 9717/1998 e alterações.
- Aula 15 Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
- Aula 16 Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
- Aula 17 Organização da assistência social – LOAS (Lei nº 8.742/1993 e alterações)
- Aula 18 SIMULADO 4
- Aula 19 SIMULADO FINAL
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