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TJM-MG (Juiz Substituto) – (Pós-Edital) (E) 2022.1
R$180,60
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo 1. Constitucionalismo e teoria da constituição. Constituição e neoconstitucionalismo. 2. Poder constituinte. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: hermenêutica e filosofia constitucional. Métodos de interpretação. Aplicabilidade e eficácia. Mutação constitucional. 4. Preâmbulo da Constituição.
- Aula 01 Estado Democrático de Direito. Princípios fundamentais. Direitos humanos. Tratados internacionais de direitos humanos.
- Aula 02 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 03 5. Da organização do Estado.
- Aula 04 Da intervenção. 7. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 05 Organização dos poderes: Legislativo
- Aula 06 Organização dos poderes: Executivo
- Aula 07 Organização dos poderes: Judiciário.. 6. Poder Judiciário. Estatuto da Magistratura: direitos, garantias e deveres. Autonomia administrativa e financeira dos tribunais. Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais e juízes militares. Tribunais e juízes dos Estados. Das atribuições
- Aula 08 Das funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
- Aula 09 3. Controle da constitucionalidade: lineamentos gerais e modalidades. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Mandado de injunção. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Recurso extraordinário.
- Aula 10 8. Ordem social: seguridade social, saúde, previdência social e assistência social.
- Aula demo 1. Fontes e fundamentos dos direitos humanos.
- Aula 01 1. Evolução histórica dos direitos humanos. Classificação e dimensões dos direitos humanos
- Aula 02 2. Sistema internacional de proteção dos direitos humanos.
- Aula 03 Tratados internacionais de direitos humanos e integração ao ordenamento jurídico interno.
- Aula 04 Direitos humanos e direitos fundamentais. Proteção dos direitos humanos fundamentais. 3. Direitos humanos fundamentais em espécie: direito à vida, à dignidade, à intimidade e à vida privada, à liberdade, à liberdade de expressão, à liberdade de pensamento, à liberdade de locomoção, à liberdade de reunião, à moradia, à não discriminação, à segurança pública, à inviolabilidade do domicílio e das comunicações, à democracia. A efetiva proteção de tais direitos.
- Aula 05 4. Direitos humanos fundamentais do preso, do investigado, do processado e do condenado. A efetiva proteção de tais direitos.
- Aula 06 5. Direitos humanos fundamentais das mulheres, dos negros (pretos e pardos). H) DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO 1. Conceitos fundamentais do Direito da Antidiscriminação. 2. Modalidades de discriminação. 3. Legislação antidiscriminação nacional e internacional. 5. Ações afirmativas.
- Aula 07 5. Direitos humanos fundamentais dos índios, das pessoas em razão de sua opção sexual e de gênero. 6. Direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. 4. Conceitos fundamentais do racismo, sexismo, intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia.
- Aula 08 7. Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
- Aula 00 E) TEORIA GERAL DO DIREITO 1. Direito objetivo e direito subjetivo. 2. Fontes do direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. 3. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
- Aula 01 3. A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável. Equidade.
- Aula 02 TEORIA GERAL DA POLÍTICA 4. O conceito de política. Política e Direito. 5. Ideologias.
- Aula 03 D) FILOSOFIA DO DIREITO 1. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.
- Aula 04 2. O conceito de Direito. Direito e moral.
- Aula 05 A) SOCIOLOGIA DO DIREITO 1. Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas. 2. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito. 3. Direito, comunicação social e opinião pública. 4. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não judiciais de composição de litígios.
- Aula 06 B) PSICOLOGIA JUDICIÁRIA 1. Psicologia e comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia. 2. Problemas atuais da psicologia com reflexos no Direito: assédio moral e assédio sexual. 3. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. 4. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.
- Aula 07 6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
- Aula 08 C) ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL 1. Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções. 2. Direitos e deveres funcionais da magistratura. 3. Código de Ética da Magistratura Nacional. 4. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça. 5. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados. 6. Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.
- Aula 09 3. Noções gerais de contratos inteligentes, blockchain e algoritmos. (Prof. Paulo Sousa).
- Aula 10 4. LGPD e proteção de dados pessoais. (Prof. Paulo Sousa).
- Aula 11 2. Persecução penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deep web e dark web. Provas digitais. (Prof. Michael Procopio).
- Aula 12 Criptomoedas e lavagem de dinheiro. Mecanismos de combate às organizações criminosas e lavagem de dinheiro. Whistleblower. (Prof. Michael Procopio).
- Aula 13 F) DIREITO DIGITAL 1. 4a Revolução industrial. Transformação digital no Poder Judiciário. Tecnologia no contexto jurídico. Automação do processo. Inteligência artificial e Direito. (Prof. Rodrigo Vaslin).
- Aula 14 Audiências virtuais. Cortes remotas. Ciência de dados e jurimetria. Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário. (Prof. Rodrigo Vaslin).
- Aula 15 G) PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL 1. Função judicial e pragmatismo. Antifundacionalismo. Contextualismo. Consequencialismo. Racionalismo e empirismo. Dialética. Utilitarismo. (Prof. Vanessa Arns).
- Aula 16 2. Análise econômica do Direito. Conceitos fundamentais. Racionalidade econômica (Prof. Vanessa Arns).
- Aula 17 Eficiência processual. Métodos adequados de resolução de conflitos e acesso à Justiça. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e segurança jurídica. Coisa julgada. (Profª. Vanessa Arns).
- Aula 18 3. Economia comportamental. Heurística e vieses cognitivos. A percepção de justiça. Processo cognitivo de tomada de decisão. (Profª. Vanessa Arns).
- Aula 19 4. Governança corporativa e compliance no Brasil. (Profª. Vanessa Arns).
- Aula 20 4. Conceitos fundamentais do racismo, sexismo, intolerância religiosa. 5. Ações afirmativas. (Prof. Ricardo Torques).
- Aula 21 4. Conceitos fundamentais de LGBTQIA+fobia. 6. Direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. (Prof. Ricardo Torques).
- Aula demo Princípios do Direito Administrativo.
- Aula 01 1. A Administração Pública. Atos administrativos próprios e impróprios das funções legislativas, executivas e judiciárias.
- Aula 02 2. Organização da Administração Pública. Estrutura administrativa do Estado. Administração direta e indireta. Regime jurídico da administração indireta. Prerrogativas e sujeições. Desconcentração e descentralização. Pessoas de direito público e de direito privado. Decreto-Lei n. 200/1967.
- Aula 03 4. Atividade regulatória da Administração Pública. Competência regulatória (Agências Reguladoras).
- Aula 04 Poder de polícia. 13. Direito administrativo sancionador. Princípios e garantias.
- Aula 05 3. Atos administrativos. Atividade administrativa. Convalidação, efeitos. Extinção dos atos administrativos. Discricionariedade e legalidade. Classificação dos atos administrativos. Espécies de atos administrativos. Validade, eficácia, aperfeiçoamento, efeitos e extinção dos atos administrativos. Prescrição administrativa.
- Aula 06 6. Licitação: espécies. Contratação direta. 7. Licitação. Inexigibilidade e dispensa. Modalidades. Fases do procedimento licitatório. Tipos de licitação. Princípios da licitação.
- Aula 07 Contratos administrativos. Ordem de serviços.
- Aula 08 8. Agentes públicos: classificação e espécies de vínculos com o Estado. Sistema de remuneração. Vencimentos e subsídios. Vedações. Fixação, alteração e limites. Regime constitucional do servidor público civil e militar. Direito de greve.
- Aula 09 Regime constitucional de previdência. Responsabilidade do servidor público civil. Sindicância.
- Aula 10 5. Controle da Administração Pública. Mandado de segurança. Ação civil pública. Reclamação ao Supremo Tribunal Federal. Mandado de injunção. Ações coletivas. Habeas data. Direito de petição.
- Aula 11 11. Improbidade administrativa.
- Aula 12 10. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Modalidades. Fundamentos. Causas excludentes e atenuantes. Reparação do dano. Responsabilidade do servidor público civil e militar.
- Aula 13 Processo administrativo.
- Aula 14 9. Bens públicos. Definição e classificação. A Constituição da República e o regime do Código Civil de 2002. Bens de domínio público e bens dominicais. A transferência de bens públicos: a alienação e o uso do bem público por particular. Bens públicos em espécie.
- Aula 15 4. Atividade regulatória da Administração Pública. Competência regulatória.
- Aula 16 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
- Aula 17 12. Fazenda Pública. Conceito. Prerrogativas processuais (Prof. Igor Maciel).
- Aula demo 1. Normas fundamentais do processo civil e sua aplicação. 27. Disposições finais e transitórias. Direito transitório e direito intertemporal
- Aula 01 2. Jurisdição
- Aula 02 3. Competência interna: disposições gerais, modificação da competência e incompetência. Cooperação nacional.
- Aula 03 Ação. Conceito, natureza e características. Condições da ação.
- Aula 04 Pressupostos processuais.
- Aula 05 4. Sujeitos do processo: capacidade processual; deveres das partes e seus procuradores; responsabilidade das partes por dano processual; despesas, honorários advocatícios e multas; gratuidade de justiça; procuradores e sucessão das partes e procuradores.
- Aula 06 6. Juiz, Ministério Público e auxiliares da justiça. 7. advocacia e Defensoria Pública.
- Aula 07 5. Do litisconsórcio,
- Aula 08 5. Da intervenção de terceiros: disposições comuns; da assistência simples; da assistência litisconsorcial; da denunciação da lide; do chamamento ao processo.
- Aula 09 8. Forma, tempo, lugar e comunicação atos processuais. Prazos. 9. Nulidades. Formalismo e instrumentalidade das formas. Convalidação do ato processual. Preclusão.
- Aula 10 10. Comunicação dos atos processuais: disposições gerais; citação; cartas; intimações. Valor da causa.
- Aula 11 11. Tutela provisória. Disposições gerais. Tutela de urgência e tutela de evidência.
- Aula 12 12. Formação, suspensão e extinção do processo. 13. Procedimento comum: petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento da petição inicial. 14. Improcedência liminar do pedido. 15. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 13 16. Contestação, reconvenção e revelia. 17. Providências preliminares e saneamento: não incidência dos efeitos da revelia; fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Alegações do réu. 18. Julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo; julgamento antecipado do mérito; julgamento antecipado parcial do mérito; saneamento e organização do processo. 19. Audiência de instrução e julgamento.
- Aula 14 20. Provas: disposições gerais; produção antecipada da prova;
- Aula 15 Provas em espécie. Ata notarial; depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; força probante os documentos; arguição de falsidade; produção da prova documental; documentos eletrônicos; prova testemunhal; admissibilidade e valor da prova testemunhal; produção da prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial.
- Aula 16 21. Sentença. Liquidação de sentença.
- Aula 17 21. Coisa julgada: disposições gerais; elementos e efeitos da sentença; remessa necessária; coisa julgada.
- Aula 18 10. Dos procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Ação de divisão e da demarcação de terras particulares. Ação discriminatória. Embargos de terceiro. Ações de direito de família de competência da Justiça Federal. Oposição. Habilitação. Ação Monitória. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Notificação e interpelação. Alienação judicial. A inexigibilidade das sentenças judiciais. Homologação do penhor legal. Restauração de autos.
- Aula 19 22. Cumprimento da sentença: disposições gerais; cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública; cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. 23. Processo de execução: execução em geral;
- Aula 20 9. Do cumprimento de sentença. Cumprimento provisório. Cumprimento definitivo de sentença). Cumprimento de sentença e a fazenda pública. Impugnação.
- Aula 21 Das diversas espécies de execução. (obrigação de pagar quantia certa, obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa.
- Aula 22 execução contra a Fazenda Pública; embargos à execução; suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Sistema de precedentes.
- Aula 24 24. Ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais. Disposições gerais. Incidente de arguição de constitucionalidade. Incidente de assunção de competência. Conflito de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. 26. Ação rescisória.
- Aula 25 25. Recursos. Disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; embargos de declaração. Agravo interno. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Recurso ordinário. Recurso extraordinário e recurso especial. Recursos repetitivos. Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário.
- Aula 26 28. Ação civil pública. Mandado de segurança.
- Aula 27 Resumão
- Aula 28 Questões resolvidas para Magistratura
- Aula demo Aplicação da Lei Penal Militar: [1. Disposições penais da Constituição da República Federativa do Brasil. Conceito, funções e características do Direito Penal Militar. Evolução do Direito Penal, do Direito Penal brasileiro e do Direito Penal Militar. Fontes e princípios do Direito Penal Militar. Doutrinas, escolas e tendências penais. Abolicionismo. Garantismo. Direito penal mínimo e máximo. Direito penal do fato e do autor. Direito penal do inimigo. Justiça restaurativa. Política criminal. Criminologia. Vitimologia. Sistemas penitenciários.1. Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que institui o Estatuto dos Militares da União.Hierarquia e disciplina militar. Honra e pundonor militar. Ética militar.]
- Aula 01 – Somente PDF Teoria Geral do Crime Militar: [2. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência, e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço. A lei penal em relação às pessoas. Conflito aparente de normas. Aplicação subsidiária do Título I da Parte Geral do Código Penal brasileiro. 3. Teoria do crime: conceito de crime, evolução histórica e principais sistemas. Crime militar em tempo de paz. Crime militar em tempo de guerra. Crime militar doloso contra a vida. Bem jurídico. Dano e perigo. Teoria da conduta. Condutas comissivas e omissivas. Teoria do tipo penal. Classificações. Tipos dolosos e culposos. Relação de causalidade. Imputação. Imputação objetiva. Ilicitude e causas excludentes. Erro de tipo e de proibição. Iter criminis. Consumação e tentativa. Exaurimento. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Imputabilidade penal. Concurso de crimes. Crime continuado. Aplicação subsidiária dos T
- Aula 02 – Somente PDF Lei 13.491
- Aula 03 – Somente PDF Culpabilidade. Concurso de Pessoas: [Culpabilidade e causas excludentes. Concurso de agentes.]
- Aula 04 – Somente PDF Penas. Aplicação da pena: [4. Teoria geral das penas. Penas em espécie. Medidas de segurança e Lei n. 10.216/01. Dosimetria e regime de cumprimento das penas. Concurso de crimes. Erro na execução e resultado diverso do pretendido. Limites das penas. Execução penal.Prisão disciplinar. Comunicação disciplinar]
- Aula 05 – Somente PDF Suspensão condicional da pena: [Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.Efeitos da condenação. Reabilitação. Perda de posto e patente. Perda de graduação. Ação penal.]
- Aula 06 – Somente PDF Extinção de Punibilidade: [Extinção da punibilidade. Aplicação subsidiária dos Títulos V, VI, VII e VIII da Parte Geral do Código Penal brasileiro.]
- Aula 07 – Somente PDF Crimes contra a autoridade e a disciplina Militar: [6. Crimes impropriamente militares previstos na Parte Especial do Código Penal Militar.] 7. Crimes impropriamente militares previstos no Código Penal brasileiro.]
- Aula 08 – Somente PDF Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio: [6. Crimes impropriamente militares previstos na Parte Especial do Código Penal Militar. 7. Crimes impropriamente militares previstos no Código Penal brasileiro.]
- Aula 09 – Somente PDF Crimes contra a administração Militar: [6. Crimes impropriamente militares previstos na Parte Especial do Código Penal Militar. 7. Crimes impropriamente militares previstos no Código Penal brasileiro.Sindicância. Processo administrativo-disciplinar.]
- Aula 10 – Somente PDF Crimes militares, favorecimento ao inimigo: [5. Crimes propriamente militares previstos na Parte Especial do Código Penal Militar.Infrações e sanções disciplinares militares. Movimentação de unidade ou fração militar.]
- Aula 11 – Somente PDF Informativo do STF e STJ: [9. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.]
- Aula demo Aplicação, Justiça Militar da União: [1. Disposições processuais penais da Constituição da República Federativa do Brasil. Processo penal em geral. 1. Lei n. 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que institui o Estatuto dos Militares da União.]
- Aula 01 – Somente PDF Polícia, Inquérito, Ação Penal: [Fontes e princípios do direito processual penal. Sistemas processuais. Disposições processuais penais da Constituição da República Federativa do Brasil. 2. Norma processual penal militar. Interpretação, integração, aplicação e eficácia temporal, espacial e subjetiva da lei processual penal. 3. Investigação criminal. Sistemas de investigação, poderes, deveres, metodologias e atos investigatórios. A polícia judiciária militar. O inquérito policial militar. Inquérito para os crimes dolosos contra a vida de civil. Investigação feita pelo Ministério Público. Elementos de informação. 4. Ação penal.]
- Aula 02 – Somente PDF Juiz, Auxiliares, Partes, Competência: Jurisdição e competência. Competência do Juízo monocrático, do Conselho Permanente e do Conselho Especial de Justiça. Competência para os crimes dolosos contra a vida. Sujeitos processuais.]
- Aula 03 – Somente PDF Questões Prejudiciais, Incidente de Insanidade mental do acusado, Falsidade de documento: 5. Medidas cautelares pessoais. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Prisão nos crimes propriamente militares. Liberdade provisória. Menagem. Audiência de custódia. Medidas cautelares reais. Questões e processos incidentes. Prisão especial. Disposições do Código de Processo Penal brasileiro sobre prisão, medidas cautelares, liberdade provisória aplicáveis ao processo penal militar.]
- Aula 04 – Somente PDF Providências, Prisão, Menagem, Liberdade Provisória.
- Aula 05 – Somente PDF Citação, Intimação, Notificação: [6. Comunicação dos atos processuais. As provas no Direito Processual Penal Militar. Prazos processuais. Defeitos processuais.]
- Aula 06 – Somente PDF Processos, Nulidades: [ Nulidades. 7. Atos jurisdicionais. Despachos. Decisões. Sentenças. Acórdãos. Decisões monocráticas. Trânsito em julgado. Coisa julgada. 9. Processos e procedimentos em espécie do Código de Processo Penal Militar. Disposições do Código de Processo Penal brasileiro e do Código de Processo Civil brasileiro aplicáveis ao processo penal militar.]
- Aula 07 – Somente PDF Recursos, Apelação, Embargos: [8. Recursos em geral. Remédios autônomos. Habeas corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança criminal. Reclamação. Correição parcial.]
- Aula 08 – Somente PDF Execução. Incidentes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional:
- Aula 09 – Somente PDF Jurisprudência: [12. Súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.]
- Aula 10 – Tiago Zanolla 11. Resolução do Tribunal Pleno n. 167, de 5 de maio de 2016 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais). – parte 01
- Aula 11 – Tiago Zanolla 11. Resolução do Tribunal Pleno n. 167, de 5 de maio de 2016 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais). – parte 02
- Aula demo Crimes Hediondos: [8. Crimes impropriamente militares e disposições penais das seguintes leis: 10. Disposições processuais penais contidas na legislação especial: crimes hediondos (Lei n. 8.072/1990);]
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais: [juizados especiais (Lei n. 9.099/1995);]
- Aula 02 Estatuto do Desarmamento: [armas (Lei n. 10.826/2003);]
- Aula 03 Crimes de Tortura: [tortura (Lei n. 9.455/1997);]
- Aula 04 Lei de Drogas: [drogas (Lei n. 11.343/2006);]
- Aula 05 Execução Penal I: [execução penal (Lei n. 7.210/84);]
- Aula 06 Execução Penal II: [execução penal (Lei n. 7.210/84);]
- Aula 07 Execução Penal III: [execução penal (Lei n. 7.210/84);]
- Aula 08 Crimes Ambientais: [meio ambiente (Lei n. 9.605/1998);]
- Aula 09 Violência Doméstica: [violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/2006).]
- Aula 10 Crimes no ECA: [criança e adolescente (Lei n. 8.069/1990 e Lei n. 13.431/2017);]
- Aula 11 Interceptação Telefônica: [interceptação telefônica (Lei n. 9.296/1996);]
- Aula 12 Organizações Criminosas: [organizações criminosas (Lei n. 12.694/2012 e Lei n. 12.850/2013);]
- Aula 13 Crimes de Trânsito: [trânsito (Lei n. 9.503/1997);]
- Aula 14 Abuso de Autoridade e Preconceito: [abuso de autoridade (Lei n.13.869/2019); preconceito de raça ou cor (Lei n. 7.716/1989);]
- Aula 15 Lavagem de capitais: [lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n. 9.613/1998 e Lei n. 12.683/2012);]
- Aula 16 Estatuto do Idoso: [idoso (Lei n. 10.741/2003);]
- Aula 17 Proteção á vítimas e testemunhas: [proteção a testemunhas (Lei n. 9.807/1999);]
- Aula 18 – Somente PDF Estatuto do Torcedor [torcedor (Lei n. 10.671/2003);]
- Aula 19 – Somente PDF Depoimento Especial: [depoimento especial (Lei n. 13.431/2017;]
- Aula 20 (Somente PDF) Discriminação a portadores de HIV: [discriminação ao portador de HIV (Lei n. 12.984/2014);]
