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TJ-PA (Juiz Substituto) – (E) 2021.2
R$312,00
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
- Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
- Aula Extra Direitos e Partidos Políticos
- Aula 05 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal.
- Aula 06 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. 5.9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Aula 07 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- Aula 08 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 09 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 10 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 11 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 12 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 13 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 14 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
- Aula 14 – Extra Ordem Social
- Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço.
- Aula 01 2 Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência.
- Aula 02 3 Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Constituição. Extinção. Domicílio. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 03 3 Capacidade e direitos da personalidade.
- Aula 04 4 Bens. Diferentes classes. Bens Corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio.
- Aula 05 5 Fato jurídico. 9 Prova do fato jurídico.
- Aula 06 6 Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
- Aula 07 8 Prescrição e decadência.
- Aula 08 10 Obrigações. Características. Elementos Princípios. Boa-fé. Obrigação complexa (a obrigação como um processo). Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias.
- Aula 09 10 Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 10 10 Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
- Aula 11 11 Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção.
- Aula 12 11 Espécies de contratos regulados no Código Civil. – parte I
- Aula 13 11 Espécies de contratos regulados no Código Civil. – parte II
- Aula 14 11 Espécies de contratos regulados no Código Civil. – parte III
- Aula 15 14 Responsabilidade civil. – parte I
- Aula 16 14 Responsabilidade civil. – parte II
- Aula 17 17 Posse.
- Aula 18 18 Propriedade. – propriedade plena
- Aula 19 18 Propriedade. – propriedade limitada
- Aula 20 18 Direitos reais. Disposições gerais. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. Características. Princípios. Penhor, hipoteca e anticrese.
- Aula 21 20 Direito de família. Casamento. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela. Curatela. – família conjugal
- Aula 22 20 Direito de família. Casamento. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela. Curatela. – família parental
- Aula 23 21 Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima.
- Aula 24 21 Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
- Aula 00 Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
- Aula 28 Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Aula 29 Análise das Provas de Magistratura Estadual desde 2016.
- Aula demo 24 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
- Aula 01 26 Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias (Leis nº 4.591/1964 e suas alterações e nº 10.931/2004).
- Aula 02 22 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registro de imóveis). Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida. – Introdução aos Registros Públicos
- Aula 03 22 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registro de imóveis). Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida. – Registros de Imóveis.
- Aula 04 27 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência).
- Aula 05 23 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
- Aula 06 25 Direitos autorais.
- Aula 07 LGPD
- Aula demo Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Direito Penal e Poder Punitivo. Teoria do Direito Penal. Dinâmica Histórica da Legislação Penal. História da Programação Criminalizante no Brasil. Características e Fontes do Direito Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal.
- Aula 01 Conflito aparente de normas penais. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena.
- Aula 02 Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Garantismo Penal.
- Aula 03 Bem jurídico-penal. Teorias. Teoria do Delito. Classificação dos crimes. Teoria da Ação. Teoria do Tipo. O fato típico e seus elementos. Dolo e Culpa. Tipos dolosos de ação. Tipos dos Crimes de Imprudência. Tipos dos Crimes de Omissão. Agravação pelo resultado. Erro. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa.
- Aula 04 Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. Ilicitude. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
- Aula 05 Culpabilidade. Imputabilidade penal. Descriminantes putativas. Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato.
- Aula 06 Punibilidade e causas de extinção.
- Aula 07 Prescrição.
- Aula 08 Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de Pessoas.
- Aula 09 Teoria Geral da Pena. Funções da Pena. Teorias. Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
- Aula 10 Concurso de crimes. Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança.
- Aula 11 Efeitos da condenação. Reabilitação. Execução das penas em espécie e incidentes de execução. Limites das penas. Direito Penal do Inimigo.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes Contra a Vida.
- Aula 14 Lesões Corporais e Crime Contra a Honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes Contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução. [1 Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional. 2 Sistemas e Princípios Fundamentais. 3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições gerais do Código de Processo Penal].
- Aula 01 Investigação e inquérito policial [4 Fase Pré- Processual: Inquérito policial].
- Aula 02 Ação penal e Ação Civil “Ex delicto”
- Aula 03 Competência criminal. [8 Jurisdição e Competência].
- Aula 04 Teoria geral das provas. [10. Prova].
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [10. Prova].
- Aula 06 Medidas cautelares. [12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (prisão temporária)].
- Aula 07 Introdução às prisões. Prisão em flagrante. [12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (prisão temporária)].
- Aula 08 Prisão preventiva. [12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (prisão temporária)].
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (prisão temporária)].
- Aula 10 Questões e processos incidentes. [9. Questões e processos incidentes].
- Aula 11 Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais. [11. Sujeitos do processo. 13. Citações e intimações].
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. 15 Procedimentos. Processo comum. Instrução criminal. Procedimento ordinário. Procedimento sumário].
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo). [Procedimento sumaríssimo. Lei 9.099/95 e alterações].
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [Procedimento relativo ao Tribunal do Júri. Desaforamento. Processos especiais].
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [18 Sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Efeitos civis da sentença penal. Coisa julgada penal.
- Aula 16 Nulidades. [19. Nulidades].
- Aula 17 Teoria geral dos recursos. [20. Recursos em geral].
- Aula 18 Recursos em espécie. [20. Recursos em geral].
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação. [21. Habeas corpus e seu processo. Mandado de segurança. Revisão criminal].
- Aulas práticas Aulas práticas
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de Trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Atribuições da Polícia Federal (Lei 10446/02). Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
- Aula 09 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 10 Interceptação telefônica
- Aula 11 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 12 Organizações Criminosas
- Aula 13 Crimes ambientais
- Aula 14 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 15 Crimes definidos no ECA
- Aula 16 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 17 Lavagem de dinheiro
- Aula 18 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 19 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 20 Contravenções Penais
- Aula 21 Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Lei 8038/90
- Aula 22 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 23 Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
- Aula 01 IPTU e IPVA
- Aula 02 ISS e ICMS
- Aula 03 ITBI e ITCMD
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
- Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
- Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
- Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
- Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
- Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
- Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
- Aula 07 Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização.
- Aula 08 Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. A atuação do Banco Central.
- Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
- Aula demo Origens, fundamentos e História. Teoria Geral da Empresa. Empresário. EIRELI.
- Aula 01 Obrigações do Empresário. Institutos Complementares. Estabelecimento. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Comércio Eletrônico. Estabelecimento comercial. Ações. Locação em shopping center.
- Aula 02 Contratos Empresariais. Contratos Bancários
- Aula 03 Sociedades no Código Civil. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Sociedades dependentes de autorização. Empresa Pública. Sociedade de economia mista.
- Aula 04 Sociedade Anônima. Outras operações societárias. Transformações Societárias.
- Aula 05 Títulos de Crédito. Protesto. Ações Cambiárias. Títulos de crédito impróprios. Contratos Empresariais. Contratos em espécie. Contratos bancários.
- Aula 06 Falência
- Aula 07 Recuperação Judicial
- Aula 08 Propriedade Industrial
- Aula 09 Direito de Concorrência e Liberdade Econômica.
- Aula 10 Súmulas do STF e STJ
- Aula demo 1 Direito do Consumidor. Natureza e fonte de suas regras. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. Integrantes e objeto da relação de consumo. Política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios. Direitos básicos do consumidor.
- Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança; responsabilidade pelo fato do produto e do serviço; responsabilidade por vício do produto e do serviço; decadência e prescrição; desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária; publicidade; práticas abusivas; cobrança de dívidas; bancos de dados e cadastros de consumidores. Proteção contratual: princípios basilares dos contratos de consumo; cláusulas abusivas; contratos de adesão. Sanções administrativas.
- Aula 03 a. 4 Defesa do consumidor em juízo. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Coisa julgada. 5 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. PROCON. 6 Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. 7 Relação de consumo no serviço público. 8 Súmulas do STF e do STJ
- Aula demo 1 Princípios do direito eleitoral. Princípio democrático. Princípio republicano. Princípio federativo. Princípio da igualdade. Princípio do voto direto e secreto. Democracia partidária. Participação popular ou acesso democrático. Princípio da anualidade ou da anterioridade.
- Aula 01 2 Justiça e Ministério Público Eleitorais. Organização. Competência. Funções normativas, consultivas, administrativas e jurisdicionais. Juízes eleitorais. Juntas eleitorais. Tribunais Regionais Eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral. Divisão geográfica. – parte 01
- Aula 02 2 Justiça e Ministério Público Eleitorais. Organização. Competência. Funções normativas, consultivas, administrativas e jurisdicionais. Juízes eleitorais. Juntas eleitorais. Tribunais Regionais Eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral. Divisão geográfica. – parte 02
- Aula 03 6. Condições de elegibilidade. Direitos Políticos. Alistamento Eleitoral. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento, cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio eleitoral. Limites etários. Inelegibilidades. Espécies. Inelegibilidades constitucionais. Inalistabilidade. Analfabetismo. Reelegibilidade. Parentesco. Inelegibilidades infraconstitucionais. Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações. Perda do mandato. Condenação criminal. Indignidade para o oficialato. Rejeição de contas. Dirigentes de instituições em processo de liquidação. Condenações em matéria eleitoral. Renúncia. Improbidadeadministrativa. Exclusão do exercício de profissão regulamentada. Simulação de desfazimento de vínculo conjugal. Demissão do serviço público. Condenações por doações ilícitas. Aposentadoria compulsória magistrados e membros do Ministério Público. Incompatibilidades. Suspensão da inelegibilidade.
- Aula 04 3 Partidos políticos. Tratamento normativo. Liberdade de organização. Autonomia. Fidelidade partidária. Prestação de contas. Fundo partidário. Perda de cargo eletivo. Lei nº 9.096/1995 e suas alterações.
- Aula 05 4 Sistemas eleitorais. Considerações gerais. Tipologia. Sistema majoritário. Sistema proporcional. Sistema misto. 5 Eleições. Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. Filiação partidária. Convenções partidárias. Registro de candidatos.
- Aula 06 5 Eleições. Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Prestação de contas. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Abuso do poder político. Abuso do poder econômico. 7 Captação ilícita de sufrágio e condutas vedadas a agentes públicos. Conceito. Tipologia. Caracterização. Aspectos processuais. Consequências.
- Aula 07 5 Eleições. Lei nº 9.504/1997 e suas alterações. Propaganda eleitoral. Acesso gratuito ao rádio e à televisão. Propaganda partidária fiscalização. Pesquisas e testes pré-eleitorais. Direito de resposta.
- Aula 08 Votação. Atos preparatórios, início e encerramento. Lugares de votação, seções eleitorais e mesas receptoras. Polícia e fiscalização perante as mesas receptoras.
- Aula 09 Apuração. Proclamação dos resultados. Diplomação.
- Aula 10 8 Ações e representações eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC). Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Recurso contra a expedição de diploma (RCED). Medidas cautelares.
- Aula 11 9 Recursos eleitorais e ação rescisória em matéria eleitoral. Tipologia. Características. Efeitos. Recursos das decisões dos juízes eleitorais. Recursos das decisões das juntas eleitorais. Recursos das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais. Recursos das decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Habeas corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral.
- Aula 12 11 Processo Penal Eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Ação Penal. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual penal eleitoral. Invalidação e nulidade de atos eleitorais.
- Aula 13 10 Crimes eleitorais. Classificação. Código Eleitoral. Leis penais eleitorais extravagantes. Crimes contra a organização administrativa da Justiça Eleitoral. Crimes contra os serviços da Justiça Eleitoral. Crimes contra a fé pública eleitoral. Crimes contra a propaganda eleitoral. Crimes contra o sigilo ou o exercício do voto. Crimes contra os partidos políticos. Crimes do Código Eleitoral. Crimes das leis penais eleitorais extravagantes. Lei nº 6.091/1974 e suas alterações.
- Aula 14 12 Entendimento dos tribunais superiores.
- Aula demo 1 História da proteção jurídica e social da infância brasileira. Evolução histórico-sociológica da infância e da juventude. Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. Legislação. Constituição. 2 Direito da Criança e do Adolescente. Doutrinas Jurídicas de Proteção: Doutrina da Situação Irregular e Doutrina da Proteção Integral. Princípio da Prioridade Absoluta. Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente.
- Aula 01 7 A infância e a adolescência no contexto internacional A Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais. – parte 01
- Aula 02 7 A infância e a adolescência no contexto internacional A Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais. – parte 02
- Aula 03 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disposições preliminares, direitos fundamentais, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. Normas de interpretação do ECA. Normas esparsas. 3 Direitos fundamentais: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. 4 Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. 5 Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Poder Familiar. Parentesco. Família natural e da família substituta. Família substituta nacional e estrangeira. Espécies de família substituta e regras especiais. Guarda; Tutela e Adoção. Alternativas de acolhimento familiar. 6 Autorização para viagem. 8 Direito à vida e a proteção do nascituro. Aspectos constitucionais e legais.
- Aula 04 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). prevenção, medidas de proteção. 9 Prevenção e prevenção especial vinculadas à informação, lazer, esportes, diversões e espetáculos. Produtos e serviços. Autorização para viajar. Formas de controle. Ação Civil Pública. 10 Política de atendimento. Entidades de atendimento. Fiscalização. 11 Medidas de proteção. Medidas específicas de proteção. 15 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Remissão. Direitos individuais. Proteção Judicial aos interesses individuais. Garantias processuais. 16 Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis. Da alienação parental. 17 Conselhos Tutelares. Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente. Estrutura. Atribuições. Processo de escolha. Impedimentos. Competência.
- Aula 05 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 12 A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos Processuais e Procedimentos especiais. Recursos. 13 O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos. A atuação do Juiz da Infância e da Juventude. 14 O Ministério Público. Atribuições. Ação Civil Pública. Termo de ajustamento da conduta. Apuração de responsabilidades nas entidades de atendimento. 18 Responsabilidade Civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes. 19 Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente: Código Penal, Estatuto e Legislação especial. Aspectos constitucionais e legais. 20 Fundo da Infância e Adolescência.
- Aula 06 21 Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
- Aula 07 22 Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. 23 Provimento Corregedoria CNJ nº 32/2013 e suas alterações. 24 Resolução do CNJ nº 165/2012 e suas alterações. 25 Resolução do CONANDA nº 169/2014. 26 Súmulas do STF e do STJ.
- Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental.
- Aula 01 Proteção Constitucional do Meio Ambiente. Competências. Análise do Art. 225.
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental.
- Aula 03 Poder de Polícia Ambiental. Licenciamento Ambiental. Responsabilidade Administrativa. Infrações Administrativas Ambientais. Decreto 6.514/2008.
- Aula 04 Proteção da Flora. Código Florestal Brasileiro – CFlor.
- Aula 05 Gestão de Florestas Públicas. Concessão Florestal.
- Aula 06 Recursos Hídricos. Poluição da água.
- Aula 07 Resíduos sólidos. Poluição por resíduos sólidos.
- Aula 08 Tutela jurisdicional do meio ambiente. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito civil. TAC. Ação civil pública. Ação popular constitucional.Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública ambiental.
- Aula 09 Patrimônio ambiental artificial. Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente. A ética ambiental e o Estatuto da Cidade. Legislação ambiental de parcelamento do solo e da cidade
- Aula 10 Patrimônio Genético
- Aula 11 Política Nacional da Biodiversidade.
- Aula 12 Patrimônio Ambiental Cultural.
- Aula demo Filosofia
- Aula 01 Sociologia
- Aula 02 Teoria Geral do Direito e da Política
- Aula 03 Psicologia
- Aula 04 Ética
- Aula demo Noções introdutórias ao estudo da Criminologia
- Aula 01 Política Criminal e Criminologia. Noções básicas. História da Programação Criminalizante no Brasil. Sistema penal e controle social.
- Aula 02 As escolas criminológicas. Escolas Penais no Brasil: 1 – Escola Clássica/Escola Liberal Clássica / Escola Retribucionista; 2 – Escola Positivista/Positivada: Escola Técnico Jurídica; Escola Sociológica Alemã / Escola de Marburgo /Escola moderna / Nova Escola ou Escola de Política Criminal. 3 – Escola de Lyon/ Escola antropossocial / Criminal-Sociológica; 4 – Terza Scuela/ Terceira Escola Italiana / Escola Eclética / Escola Intermediária; 5 – Labelling Aproach / Escola- Criminologia Interacionista;6 – Escola Correcionalista; 7 – Escola Crítica / Nova Criminologia ou Criminologia Radical; .8 – Escola Minimalista; 9 – Escola Abolicionista; 10 – Escola Técnico-Jurídica; 11 – Escola Sociológica Alemã; 12 – Escola da Nova defesa Social; 13 – Movimento Lei e ordem; 1.14 – Movimento psicossociológico. Escola Técnico Jurídica: Escola Sociológica Alemã / Escola de Marburgo /Escola moderna / Nova Escola ou Escola de Política Criminal. Escola de Chicago: Escolas Penais no Brasil;
- Aula 03 Teorias do consenso
- Aula 04 Teorias do conflito
- Aula 05 Vitimologia
- Aula 06 Criminologia Contemporânea. Seletividade do sistema penal
- Aula 07 Prevenção Criminal e reação social. Criminalização Primária e Secundária.
- Aula 08 Movimentos ideológicos do Direito Penal: Polícia e Sistema Penal. Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato
