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TJ-MG (Juiz Substituto) (E) 2021.2
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Cursos do Pacote
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus.
- Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade.
- Aula 05 Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Aula 06 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal.
- Aula 07 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios. Defesa do Estado e Instituições Democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e Segurança Pública.
- Aula 08 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais.
- Aula 09 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 10 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 11 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 12 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 13 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 14 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 15 10. Ordem Social
- Aula 16 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
- Aula demo Justiça. Direito. Norma. Lei. Estado. Forma de Estado. Forma, Sistema e Regime de Governo. Direito Público versus Direito Privado. Administração Pública. Semântica. Histórico do Direito Administrativo. Origem. Direito Administrativo na França. Direito Administrativo no Brasil. Escolas e Critérios de Estudo do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Introdução ao Regime Jurídico do Direito Administrativo. Principais Princípios Administrativos Constitucionais e Legais, expressos e implícitos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula demo Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas.
- Aula demo Mapa Mental – Direito Administrativo.
- Aula 01 Organização da Administração Pública. Administração Direta. Administração Indireta. Desconcentração. Descentralização. Estrutura Administrativa. Autarquias, inclusive especiais. Agências Executivas e Reguladoras. Fundações. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. Consórcios Públicos. Introdução ao Terceiro Setor. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 1 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Organização da Administração Pública.
- Mapa Mental – Organização da Administração Pública Mapa Mental – Organização da Administração Pública.
- Aula 02 Estatuto Jurídico das Estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Subsidiárias. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 2 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei das Estatais.
- Aula 03 Organizações Sociais – OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP. Serviços Sociais Autônomos. Entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais – ONGs. Termo de Colaboração. Termo de Fomento. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 3 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Terceiro Setor.
- Mapa Mental – Terceiro Setor Mapa Mental – Terceiro Setor.
- Aula 04 Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sociedades Cooperativas. Organizações Religiosas. Chamamento Público. Convênios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 4 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do MROSC.
- Simulado: 10 questões inéditas de Direito Administrativo Simulado com 10 questões inéditas de Direito Administrativo.
- Aula 05 Agentes públicos Civil e Militar. Agentes Políticos. Servidor Público. Empregado Público. Admitido. Estagiário. Particulares em colaboração com o Poder Público. Cargos, Empregos e Funções Públicas. Criação, Transformação e Extinção. Concurso Público. Titularização de Cargo, Emprego ou Função. Provimento. Investidura. Estabilidade. Acumulação. Remuneração. Subsídio. Direito de Greve. Aposentadoria. Perda do Cargo, Emprego ou Funções Públicas. Responsabilização Civil, Administrativa e Penal. Limitação de Despesa com Pessoal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 5 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Agentes Públicos.
- Mapa Mental – Agentes Públicos Mapa Mental – Agentes Públicos.
- Aula 06 Poderes Administrativos e seus decorrentes. Poder Vinculado. Poder Discricionário. Poder Hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia. Deveres da Administração Pública. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 6 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Poderes Administrativos.
- Mapa Mental – Poderes Administrativos Mapa Mental – Poderes Administrativos.
- Aula 07 Atos Administrativos e Atos Jurídicos. Eventos e Fatos da Administração. Atributos. Elementos. Teoria dos Motivos Determinantes. Mérito Administrativo. Silêncio Administrativo versus Silêncio Eloquente. Existência. Validade. Eficácia. Taxonomia. Atos Administrativos em Espécie. Produção. Extinção. Nulidade. Anulabilidade. Teoria das Nulidades. Convalidação. Revogação. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 7 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Atos Administrativos
- Mapa Mental – Atos Administrativos Mapa Mental – Atos Administrativos.
- Aula 08 Bens Públicos. Taxonomias. Bens de Uso Comum do Povo. Bens de Uso Especial. Bens Dominicais. Afetação e Desafetação. Aquisição de Bens pela Administração. Alienação de Bens pela Administração. Uso de Bens Públicos por Particulares. Imprescritibilidade. Impenhorabilidade. Não Oneração. Espécies de Bens Públicos. Terreno de Marinha. Terras Indígenas. Terras Devolutas. Faixa de Fronteira. Jazidas. Espaço Aéreo. Patrimônio Histórico. A Ineficiência na Gestão dos Bens Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 8 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Bens Públicos.
- Mapa Mental – Bens Públicos Mapa Mental – Bens Públicos.
- Aula 09 Ingerência do Estado na Propriedade Privada. Bem-estar Social. Função Social da Propriedade. Elementos Indutores do Cumprimento da Função Social da Propriedade. Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios. IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação. Via Administrativa. Via Judicial. Indenização. Imissão na Posse. Indenização. Desapropriação Indireta. Apossamento Administrativo. Retrocessão. Limitação e Requisição Administrativas. Ocupação Temporária. Tombamento. Servidão Administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 9 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
- Mapa Mental – Ingerência do Estado na Propriedade Privada Mapa Mental – Ingerência do Estado na Propriedade Privada.
- Aula 10 Licitação Pública (Parte I). A busca pela vantajosidade para a Administração Pública. Princípios. Compras. Serviços. Alienações. Tipo versus Modalidades. Limites. Dispensa. Inexigibilidade. Procedimentos. Pregão. Aquisição de Bens e Serviços Comuns. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Procedimentos. Sistema de Registro de Preços. Regras Específicas. Infrações e Sanções. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 10 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte I).
- Mapa Mental – Licitação (Parte I) Mapa Mental – Licitação (Parte I).
- Aula 11 Licitação Pública (Parte II – Continuação).
- Aula Extra 11 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Licitação (Parte II).
- Mapa Mental – Licitação (Parte II) Mapa Mental – Licitação (Parte II).
- Aula 12 Contrato Administrativo (Parte I). Características. Equilíbrio Econômico-Financeiro. Cláusulas Exorbitantes. Garantia. Alteração e Rescisão Unilateral. Fiscalização por Servidor Designado. Inexecução, Revisão e Rescisão do Contrato. Teoria da Imprevisão. Caso Fortuito. Força Maior. Fato do Príncipe. Fato da Administração. Aplicação de Penalidades. Limitação à Exceção do Contrato não Cumprido. Modalidades. Contratos Administrativos de Colaboração. Contrato de Gestão. Contrato de Programa. Termo de Parceria. Consórcio Público. Convênio. Terceirização. Parcerias Público-Privadas – PPPs. Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Extinção do Contrato. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 12 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte I).
- Mapa Mental – Contratos Administrativos Mapa Mental – Contratos Administrativos.
- Aula 13 Contrato Administrativo (Parte II – Continuação).
- Aula Extra 13 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Contratos Administrativos (Parte II).
- Aula 14 Serviço Público. Conceito Lato Sensu e Stricto Sensu. Serviços uti universi e uti singuli. Execução Direta e Indireta. Princípios. Adequação do Serviço Público. Direitos e Obrigações dos Usuários de Serviços Públicos. Delegações do Serviço Público. Concessão. Permissão. Autorização. Remuneração. Tarifas. Encargos do Poder Concedente e da Concessionária. Intervenção. Extinção da Concessão. A Crise do Serviço Público. Reserva do Possível. Greve dos Serviços Públicos. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 14 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema dos Serviços Públicos.
- Mapa Mental – Serviços Públicos Mapa Mental – Serviços Públicos.
- Aula 15 Responsabilidade Civil do Estado. Regime Jurídico. Evolução Histórica. Teoria da Irresponsabilidade. Teoria da Culpa. Teoria do Risco Administrativo. Teoria da Responsabilidade Objetiva. Teoria do Risco Integral. Responsabilidade Pessoal do Agente Público. Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais. Ato. Dano. Nexo Causal. Reparação do Dano. Ação de Indenização. Ação de Regresso. Precatórios. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 15 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Responsabilidade Civil do Estado.
- Mapa Mental – Responsabilidade Civil do Estado Mapa Mental – Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 16 Controle da Administração Pública. Tipos e Formas de Controle. Controle Social. Controle Interno. Controle Externo. Controle Preventivo. Controle Repressivo. Controle Sucessivo. Controle de Mérito e de Legalidade. Recursos como Medida de Controle. Coisa Julgada Administrativa. Sistema de Controle Interno. Controle do Poder Judiciário. Controle Judicial das Políticas Públicas. Controle do Poder Legislativo. Controle Político. Controle Financeiro. Controle do Ministério Público. Conselho Nacional de Justiça. Conselho Nacional do Ministério Público. Tribunais de Contas. Controladorias. Remédios Constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Habeas Data. ADIN. ADIO. ADC. ADPF. Reclamação ao STF. Intervenções. A Administração Pública em Juízo. Ombudsman. Inafastabilidade. Inexigência de esgotamento da via administrativa. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 16 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Controle da Administração Pública.
- Mapa Mental – Controle da Administração Pública Mapa Mental – Controle da Administração Pública.
- Aula 17 Improbidade Administrativa. Teoria Tridimensional do Direito. Fato. Valor. Norma. Valor Moral. Valor Social. Valor Positivado. Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Atos de Improbidade. Enriquecimento Ilícito. Prejuízo ao Erário. Concessão Indevida de Benefício Tributário. Princípios da Administração Pública. Honestidade. Imparcialidade. Legalidade. Lealdade às Instituições. Penalidades. Prescrição. Non bis in idem. Declaração de Bens. Incompatibilidade do Patrimônio com a Renda auferida. Processo Administrativo. Processo Judicial. Lei de Conflito de Interesses. Configuração do Conflito de Interesses no exercício e após o exercício do Cargo ou Emprego Públicos. Comissão de Ética.
- Aula Extra 17 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Improbidade Administrativa.
- Mapa Mental – Improbidade Administrativa Mapa Mental – Improbidade Administrativa.
- Aula 18 Lei de Responsabilidade Fiscal. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 18 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Aula 19 Processo Administrativo Federal. Processo versus Procedimento. Semântica. Processo Físico. Processo Eletrônico. Princípios específicos do Processo Administrativo Federal. Fases do Processo. Competências. Prerrogativas. Impedimento. Suspeição. Qualificação dos Interessados. Prazos. Extinção. Anulação. Revogação. Convalidação. Recurso. Revisão. Penalidades. Jurisprudência. Questões de Concursos recentes Resolvidas e Comentadas.
- Aula Extra 19 Questões Discursivas Inéditas, resolvidas e comentadas relativas ao tema do Processo Administrativo.
- Mapa Mental – Processo Administrativo Mapa Mental – Processo Administrativo.
- Aula demo 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei no 4.657/1942 e suas alterações) 2. Código Civil Brasileiro (Lei no 10.406/2002 e suas alterações)
- Aula 01 3. Das Pessoas. Das Pessoas Naturais. Do Domicílio. Da desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 02 3. Das Pessoas. Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio. Da desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 03 3. Das Pessoas. Personalidade
- Aula 04 4. Dos bens. 11. Do bem de família.
- Aula 05 5. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos lícitos e ilícitos. Da prova.
- Aula 06 5. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (Teoria das invalidades).
- Aula 07 5. Da prescrição e decadência.
- Aula 08 6. Do direito das obrigações. Das modalidades.
- Aula 09 17. Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003 e suas alterações).
- Aula 10 6. Do direito das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. 8. Dos atos unilaterais.
- Aula 11 7. Dos contratos em geral.
- Aula 12 7. Das várias espécies de contrato. Leis extravagantes.
- Aula 13 7. Das várias espécies de contrato. Leis extravagantes.
- Aula 14 7. Das várias espécies de contrato. Leis extravagantes. 14. Seguros.
- Aula 15 9. Da responsabilidade civil. A responsabilidade civil na Constituição.
- Aula 16 9. Da responsabilidade civil. A responsabilidade civil na Constituição.
- Aula 17 10. Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais.
- Aula 18 10. Da propriedade (Propriedade plena).
- Aula 19 10. Da propriedade. Do direito do promitente comprador. Da laje.
- Aula 20 10. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da Habitação. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
- Aula 21 11. Do Direito de Família. Do direito pessoal. Da união estável. Do casamento. Das relações de parentesco. Do direito patrimonial. Do regime de bens entre os cônjuges.
- Aula 22 11. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Do direito patrimonial. Dos alimentos. Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada.
- Aula 23 12. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
- Aula 24 12. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.
- Aula demo Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios.
- Aula 01 Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; sistema multiportas de solução de disputas (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça, sobretudo a Defensoria Pública); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Tutela de direitos e técnicas processuais; tutela jurisdicional.
- Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
- Aula 03 Ação: teorias, conceito, classificação das ações e critérios identificadores. Defesa: natureza, conceito, espécies; sua inserção entre as bases fundamentais do Direito Processual.
- Aula 04 Processo: teorias, natureza, conceito, pressupostos, início, suspensão e fim, classificação, princípios informativos, gerais e específicos. Procedimento: natureza, conceito, classificação; distinção entre processo e procedimento; procedimentos sem processo.
- Aula 05 Sujeitos do processo: partes e respectivos conceitos material e processual, espécies, representação, legitimação ordinária e extraordinária; sujeitos especiais do processo; Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição; Ministério Público, sua atuação como parte e fiscal do ordenamento jurídico, impedimento e suspeição; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio: conceito, espécies, a problemática da unitariedade e da necessariedade, hipóteses de cabimento.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual.
- Aula 10 Comunicações; ordem cronológica; nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação);
- Aula 11 Tutela provisória: de urgência (cautelar ou antecipada): conceito, espécies, extensão, profundidade; de evidência, natureza, conceito, características e limites; detalhes, procedimento. Protesto, notificação e interpelação; arresto; sequestro; caução; busca e apreensão; exibição; justificação.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 13 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios.
- Aula 15 Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
- Aula 16 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
- Aula 17 Coisa julgada: natureza, conceito, classificação, limites objetivos e subjetivos. Desconstituição da coisa julgada, decisões rescindíveis e anuláveis; relativização da coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional.
- Aula 18 Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária e Contenciosa.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Recursos em espécie. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
- Aula 26 Juizados Especiais.
- Aula 27 Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Ação popular. Ação Civil Pública. TAC. Improbidade.
- Aula 28 Alienação Fiduciária. Ação de usucapião de terras particulares.
- Aula demo 16. Locação (Lei no 8.245/1991 e suas alterações).
- Aula 01 7. Das várias espécies de contrato. Leis extravagantes (Estatuto da terra)
- Aula 02 7. Das várias espécies de contrato. Leis extravagantes (Alienação fiduciária de móveis)
- Aula 03 7. Das várias espécies de contrato. Leis extravagantes (Alienação fiduciária de imóveis)
- Aula 04 Lei dos cartórios
- Aula 05 15. Registros públicos (Lei no 6.015/1973 e suas alterações) – Introdução aos registros públicos
- Aula 06 15. Registros públicos (Lei no 6.015/1973 e suas alterações) – Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas
- Aula 07 15. Registros públicos (Lei no 6.015/1973 e suas alterações) – Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos
- Aula 08 15. Registros públicos (Lei no 6.015/1973 e suas alterações) – Registro de imóveis
- Aula 09 17. Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003 e suas alterações).
- Aula 10 18. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015)
- Aula 11 19. Direito Autoral (Lei no 9.610/1998 e suas alterações).
- Aula 12 7. Das várias espécies de contrato. Leis extravagantes (Lei dos planos de saúde)
- Aula 13 7. Das várias espécies de contrato. Leis extravagantes (Contratos no SFH)
- Aula demo Da proteção a criança e ao adolescente. Conceitos, deveres, garantias e prioridades. Da interpretação da norma estatutária.
- Aula 01 Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 01) 2. Dos direitos fundamentais. Das medidas de proteção. 3. Do direito a educação, a cultura, ao esporte e ao lazer. 4. Dos atos infracionais. 5. Das medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. 6. Do Conselho Tutelar. 7. Do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. 8. Da Justiça da Infância e da Juventude. Competência 9. Dos processos e procedimentos. 10. Dos recursos. 11. Do Ministério Público. 12. Da proteção judicial aos interesses individuais, difusos e coletivos. 13. Das infrações administrativas.
- Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02)
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 03)
- Aula demo Conceito, funções e características do Direito Penal. Evolução do Direito Penal e do Direito Penal brasileiro. Fontes e princípios do Direito Penal. Doutrinas, escolas e tendências penais. Disposições penais da Constituição da República Federativa do Brasil. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência, e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço.
- Aula 01 A lei penal em relação às pessoas. Conflito aparente de normas.
- Aula 02 Princípios do Direito Penal. Garantismo. Direito penal mínimo e máximo.
- Aula 03 Teoria do crime: conceito de crime, evolução histórica e principais sistemas. Bem jurídico. Dano e perigo. Teoria da conduta. Condutas comissivas e omissivas. Teoria do tipo penal. Tipos dolosos e culposos. Erro de tipo. Erro na execução e resultado diverso do pretendido.
- Aula 04 Relação de causalidade. Imputação. Imputação objetiva. Ilicitude e causas excludentes.
- Aula 05 Culpabilidade e dirimentes. Erro de proibição. Imputabilidade penal.
- Aula 06 Extinção da punibilidade I.
- Aula 07 Extinção da punibilidade II.
- Aula 08 Iter criminis. Consumação e tentativa. Exaurimento. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
- Aula 09 Teoria geral das penas. Penas em espécie e medidas de segurança. Aplicação, dosimetria e regime de cumprimento das penas. Suspensão condicional da Pena. Livramento condicional. Sistemas penitenciários. Justiça Restaurativa.
- Aula 10 Concurso de Crimes e Medida de Segurança.
- Aula 11 Efeitos da condenação. Reabilitação. Limites das penas. Execução penal. Direito penal do inimigo.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução.
- Aula 01 Investigação e inquérito policial.
- Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Teoria geral das provas.
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
- Aula 08 Prisão preventiva.
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
- Aula 10 Questões e processos incidentes.
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
- Aula 16 Nulidades.
- Aula 17 Teoria geral dos recursos.
- Aula 18 Recursos em espécie.
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
- Aulas práticas Aulas práticas
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68)
- Aula 09 Crimes ambientais
- Aula 10 Contravenções Penais
- Aula 11 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 12 Interceptação telefônica
- Aula 13 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 14 Organizações Criminosas
- Aula 15 Crimes de Trânsito
- Aula 16 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 17 Crimes definidos no ECA
- Aula 18 Lavagem de dinheiro
- Aula 19 Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
- Aula 20 Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo
- Aula 21 Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares. Crimes definidos no Estatuto do Índio
- Aula 22 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 23 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
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- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
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- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
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- Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
- Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
- Aula 03 Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.
- Aula demo Apresentação do curso 4. Direito eleitoral. Conceito. Fontes. Princípios. Aplicação. Interpretação.
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- Aula 02 5. Justiça Eleitoral. Organização. Competência. 6. Ministério Público Eleitoral. Organização. Atribuições. (parte 01)
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- Aula 04 7. Alistamento eleitoral. Regras constitucionais, legais e regulamentares. (parte 01)
- Aula 05 7. Alistamento eleitoral. Regras constitucionais, legais e regulamentares. (parte 02)
- Aula 06 8. Elegibilidade. Conceito. Condições de elegibilidade. Inelegibilidade. Incompatibilidade. Regras constitucionais, legais e regulamentares.
- Aula 07 . 3. Partidos políticos. Conceito. História. Disciplina constitucional e legal no Direito Brasileiro.
- Aula 08 9. Sistemas eleitorais. Classificações. Modelo brasileiro. Outros modelos. 10. Processo Eleitoral. Convenções partidárias. Registro de candidatos.
- Aula 09 11. Campanha eleitoral. Conceito. Financiamento. Abuso de poder político e econômico: caracterização e efeitos.
- Aula 10 12. Propaganda política e suas modalidades. Propaganda eleitoral. Regras legais e regulamentares.
- Aula 11 13. Eleição, apuração e diplomação dos eleitos.
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