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TJ-GO (Juiz Substituto) (Pós-Edital) (E) 2021.1
R$229,99
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 07 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 08 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 09 Controle da Administração Pública.
- Aula 10 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 11 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 12 Bens Públicos.
- Aula 13 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 14 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 15 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 16 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 17 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula 18 A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
- Aula 00 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. Interpretação e Integração da Lei. Analogia. Princípios Gerais do Direito e Equidade. Usos e Costumes.
- Aula 01 2. Das pessoas. Das pessoas naturais. Do domicílio. 3. Ausência.
- Aula 02 2. Das pessoas. Das pessoas jurídicas. Do domicílio.
- Aula 03 2. Direitos da Personalidade. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
- Aula 04 4. Dos bens. Dos bens divisíveis e indivisíveis. Dos bens considerados em si mesmo. Dos bens fungíveis e infungíveis. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. Do bem de família.
- Aula 05 5. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos defeitos dos negócios jurídicos. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prova.
- Aula 06 5. Dos fatos jurídicos. Das nulidades.
- Aula 07 5. Da prescrição e da decadência.
- Aula 08 6. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações.
- Aula 09 6. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 10 6. Do inadimplemento das obrigações. Mora, cláusula penal, perdas e danos. 7. Dos atos unilaterais. Do enriquecimento indevido.
- Aula 11 7. Dos contratos em geral. Da resolução por onerosidade excessiva. Exceção do contrato não cumprido. Formação e extinção. Vícios redibitórios e evicção.
- Aula 12 7. Das várias espécies de contrato.
- Aula 13 7. Das várias espécies de contrato.
- Aula 14 7. Das várias espécies de contrato.
- Aula 15 9. Da responsabilidade civil em geral. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Abuso do direito.
- Aula 16 11. Do direito das coisas. 12. Da posse: aquisição, efeitos, perda. Os interditos possesso:idos. Usucapião.
- Aula 17 13. Dos direitos reais. Da propriedade.
- Aula 18 13. Multipropriedade (Lei n° 13.777, de 20 de dezembro de 2018). Do condomínio. Do direito do promitente comprador. Alienação fiduciária.
- Aula 19 13. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do penhor, da hipoteca e da anticrese.
- Aula 20 14. Do direito de família. Casamento. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Regime de bens. Da união estável.
- Aula 21 14. Da tutela e da curatela. Adoção. Poder familiar. Alimentos.
- Aula 22 15. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
- Aula 23 15. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência. Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Goiás.
- Aula 03 Ação
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Alienação fiduciária.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Análise das Provas de Magistratura Estadual desde 2016.
- Aula demo Aplicação da lei penal I. Crime. Conceito. Elementos.
- Aula 01 Aplicação da lei penal II. Conflito aparente de normas.
- Aula 02 Princípios constitucionais penais.
- Aula 03 Tipicidade. Elementos. Causas de exclusão. Dolo e culpa. Erro sobre elementos do tipo, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa e erro sobre a ilicitude do fato. Erro na execução.
- Aula 04 Relação de causalidade. Ilicitude. Causas de exclusão.
- Aula 05 Culpabilidade. Pressupostos. Causas de exclusão. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal.
- Aula 06 Extinção da punibilidade I.
- Aula 07 Extinção da punibilidade II.
- Aula 08 Consumação, tentativa, crime impossível, desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas.
- Aula 09 Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Cominação das penas. Aplicação das penas. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
- Aula 10 Medidas de segurança. Concurso de crimes.
- Aula 11 Efeitos da condenação. Reabilitação. Limite de Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes Ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 14 Crimes definidos no ECA
- Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 16 Lavagem de dinheiro
- Aula 17 Crimes contra os idosos. Lei nº 8.038/90
- Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 19 Lei de proteção a vítima e a testemunhas. Contravenção Penal
- Aula 20 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
- Aula 00 Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 10 Impostos Federais
- Aula 11 Impostos Estaduais
- Aula 12 Impostos Municipais
- Aula 00 1. Do Código de Defesa do Consumidor. Dos direitos do consumidor. Das disposições gerais. Dos direitos básicos do consumidor.
- Aula 01 2. Da qualidade de produtos e serviços. Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). 3. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 4. Da decadência e da prescrição. 5. Da desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 02 6. Das práticas comerciais (das disposições gerais). Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. 7. Da proteção contratual: disposições gerais. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.
- Aula 03 8. Da defesa do consumidor em juízo. Das disposições do Código de Defesa do Consumidor relacionadas à defesa do consumidor em juízo. 9. Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 10. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 11. Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. 12. Da sentença. Da coisa julgada. Da liquidação da sentença coletiva. 13. Do cumprimento da sentença. Noção de verossimilhança e hipossuficiência para facilitação da defesa em juízo dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova. 14. Sanções administrativas e penais: Da competência concorrente, multa, apreensão, inutilização, cassação de registro, proibição de fabricação, suspensão temporária de atividade, revogação ou cassação de concessão ou permissão, da interdição. Da Contrapropaganda. 15. O sistema nacional de defesa do consumidor: A política nacional de relações de consumo – SNDC e PROCON. 16. Súmulas vinculantes e não
- Aula demo 1. Aspectos gerais e evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil. 2. A proteção integral, Princípio do Melhor Interesse da Criança e demais Princípios que regem a aplicação de medidas para crianças e adolescentes.
- Aula 01 3. Declaração Universal dos Direitos da Criança, Convenção internacional sobre os direitos da criança e seus protocolos facultativos. 4. Capacidade civil e responsabilidade civil de crianças e de adolescentes.
- Aula 02 17. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990). – parte 01 5. Direito à vida e à proteção ao nascituro. 6. Direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Parentesco. Parentalidade socioafetiva. Reconhecimento de paternidade. Poder familiar. 7. Colocação em família substituta: Guarda, tutela e adoção. 8. Direito fundamental à educação e cultura. Fundamentos constitucionais e legais. Os direitos infanto-juvenis na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 9. O Direito à profissionalização e à proteção do trabalho urbano e rural do adolescente. 10. Direito fundamental à saúde da criança e do adolescente. 15. Direito à educação especial na perspectiva inclusiva.
- Aula 03 17. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990). – parte 02 12. A prevenção geral e especial no Estatuto. Formas de controle. 14. Conselho tutelar. Conselho de direitos da criança e do adolescente. Fundo da infância e adolescência. 16. Ato infracional. Garantias processuais. Aplicação de medidas de proteção e medidas socioeducativas.
- Aula 04 17. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990). – parte 03 11. A justiça da infância e da juventude. Características gerais e competência. Aspectos processuais gerais e procedimentos especiais. 13. Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente: Código Penal, estatuto e legislação especial.
- Aula 05 18. SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Resolução CONANDA n° 119, de 11 de dezembro de 2006) e Lei n° 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
- Aula 06 19. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com as alterações da Lei n° 12.435, de 6 de julho de 2011). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social n° 145/04 – D.O.U. 28/10/2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social n° 109, de 11 de novembro de 2009 – D.O.U. 25/11/2009).
- Aula 07 20. Resoluções 113, de 19 de abril de 2006 e 117, de 11 de julho de 2006, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Aula 08 22. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017).
- Aula 09 23. Provimento Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ 32, de 24 de junho de 2013. 24. Recomendação n° 49, de 01 de abril de 2014 do Conselho Nacional de Justiça. 25. Resolução n° 190, 01 de abril de 2014 do Conselho Nacional de Justiça. 26. Resolução n° 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.
- Aula demo 1. Direito eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação.
- Aula 01 4. Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Característica do voto.
- Aula 02 2. Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. – parte 01
- Aula 03 2. Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. – parte 02
- Aula 04 3. Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. – parte 01
- Aula 05 3. Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. – parte 02
- Aula 06 14. Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990. Elegibilidade e inelegibilidade.
- Aula 07 15. Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995. 9. Dos partidos políticos. Registro e funcionamento partidário. Criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Da filiação partidária. Da fidelidade e da disciplina partidárias. Das finanças e contabilidade dos partidos. Fundo partidário. Prestação de contas. Aspectos constitucionais, legais e éticos dos partidos políticos.
- Aula 08 16. Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997. – parte 01 Do sistema eleitoral: sistema majoritário e sistema proporcional. 5. Das coligações. Das convenções para a escolha de candidatos. Do registro de candidatos. Impugnação de registro de candidatos.
- Aula 09 16. Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997. – parte 02 Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, Da prestação de contas. Do Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos.
- Aula 10 16. Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997. – parte 03 10. Das pesquisas e testes préeleitorais. Da propaganda eleitoral em geral. Da propaganda eleitoral na imprensa. Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda na internet. Do direito de resposta. Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
- Aula 11 6. Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração. 7. Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplornação dos eleitos. – parte 01
- Aula 12 6. Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração. 7. Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplornação dos eleitos. – parte 02
- Aula 13 8. Dos recursos eleitorais: pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos. Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais.
- Aula 14 Recurso contra expedição de diploma. 11. Da ação de impugnação de mandato eletivo. Da investigação judicial eleitoral. Do mandado de segurança.
- Aula 15 13. Do processo penal eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Ação penal. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual penal eleitoral. Invalidação e nulidade de atos eleitorais. Recursos.
- Aula 16 12. Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. Tipos previstos na legislação eleitoral.
- Aula 00 Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
- Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
- Aula 03 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e TAC ambiental
- Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), populações tradicionais e TAC ambiental
- Aula 05 Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Aula 06 Recursos hídricos
- Aula 07 Responsabilidade pelo dano ambiental
- Aula 08 Tutela processual do meio ambiente
- Aula 09 Legislação florestal
- Aula 10 Saneamento básico
- Aula 11 Direito ambiental internacional
- Aula 12 Legislação estadual
- Aula 00 Da locação de imóveis urbanos (Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991).
- Aula 01 Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964). Do Sistema de Financiamento Imobiliário e do patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias e outras providências (Lei n° 10.931, de 2 de agosto de 2004).
- Aula 02 Parcelamento do Solo Urbano (Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com as alterações da Lei n° 14.118, de 13 de janeiro de 2021).
- Aula 03 Da alienação fiduciária (Decreto-Lei n° 911, de 1° de outubro de 1969).
- Aula 04 Da alienação fiduciária de coisa imóvel (Lei n° 9.514 de 20 de novembro de 1997).
- Aula 05 Registros públicos. (Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973).
- Aula 06 Registros públicos. (Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973).
- Aula 07 Registros públicos. (Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973).
- Aula 08 Registros públicos. (Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973).
- Aula 09 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015).
- Aula 10 Do Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 12 de outubro de 2003).
- Aula 00 – Somente em PDF Lei n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (Estatuto dos Servidores do Estado de Goiás).
- Aula 01 – Somente em PDF Lei Complementar n° 161, de 30 de dezembro de 2020 (Regime de Previdência Social do Estado de Goiás) e alterações.
- Aula 02 – Somente em PDF Lei complementar n° 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e alterações.
- Aula 03 – Somente em PDF Lei de Acesso à informação (Lei n° 18.025, de 22 de maio de 2013) e seu Decreto (Decreto n° 7.904, de 11 de junho de 2013)
- Aula 04 – Somente em PDF Lei Estadual de Responsabilização Administrativa e Anticorrupção Empresarial (Lei n° 18.672, de 13 de novembro de 2014 suas regulamentações).
- Aula 05 – Somente em PDF (Lei n° 13.800, de 18 de janeiro de 2001). Lei que regula o Processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.
- Aula 06 – Somente em PDF Lei que impõe a obrigação da implantação do programa de integridade (compliance) às empresas que contratam com a Administração Pública do Estado de Goiás (Lei n° 20.489, de 10 de junho de 2019).
- Aula 07 – Somente em PDF Lei Complementar n° 144, de 24 de julho de 2018 (Institui a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual)
- Aula 08 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000)- Prof. Vanessa Arns
