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TCE ES – Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – Auditor de Controle Externo – Direito (Pós – Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Descrição

Proposta Ocupar um cargo público de Auditor de Controle Externo, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso TCE ES – Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – Auditor de Controle Externo – Direito, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Gestão e Controle de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras da Gestão e Controle. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais Detalhes: 1. Curso baseado no EDITAL – Nº 001/2022; 2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; 3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; 4. O CURSO ESTÁ EM FASE DE ESTRUTURAÇÃO. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; 5.Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Dos Crimes contra as Finanças Públicas. Crimes previstos na Lei Federal nº 10.028/2000 (Lei dos Crimes Fiscais).NBASP 9020 – Avaliação de Políticas Públicas. Manuais de Auditoria do TCEES. Manual de Auditoria de Conformidade do TCEES (Anexo único da Resolução TC nº 250/2021). Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União – TCU 2020. Outros instrumentos de fiscalização: levantamento (Resolução TCEES nº 279/2014), monitoramento (Resolução TCEES nº 278/2014), acompanhamento (Nota Técnica SEGEX nº 002/2022) e inspeção. Normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis para fins de julgamento pelo TCEES. IN-TCEES nº 32/2014. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo: natureza, competência e jurisdição.  NBASP 10 – Independência dos Tribunais de Contas (Declaração do México).  NBASP 12 – Valor e Benefício dos Tribunais de Contas. Declaração de Moscou – 2019 (Incosai).  6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos.

  • 1 – Plano do curso – Noções básicas – Compreensão e interpretação
  • 2 – Compreensão e Interpretação: Questões Práticas
  • 3 – Expressões Que Produzem Pressupostos
  • 4 – Significação Literal e Contextual: Semântica – Sentido e Emprego de Vocábulos
  • 5 – Interpretação de Texto – Campos Semânticos e Campos Lexicais


Funções da linguagem.

  • 1 – Interpretação de Texto – Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem


Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos . Polissemia e ambiguidade.

  • 1 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem
  • 2 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem II
  • 3 – Interpretação de Texto – Figuras de Linguagem III


Tipos de discurso.

  • 1 – Gêneros Textuais II – Tipos de Discurso: Direto, Indireto, Indireto Livre
  • 2 – Tipos de Discurso (Prática)
  • 3 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto
  • 4 – Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto II


Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Hiperônimos.

  • 1 – Coerência Textual
  • 2 – Coerência Textual – Exercícios
  • 3 – Coerência Versus Coesão – Mecanismos de Coesão Textual
  • 4 – Coesão Referencial
  • 5 – Coesão Exofórica e Dêixis – Hiperônimos e Hipônimos
  • 6 – Coesão por Hiperônimos e Hipônimos – Exofórica Versus Catafórica


Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de
deslocamento, substituição, modificação e correção.
Problemas estruturais das frases. Norma culta. Organização sintática das frases: termos e orações.
Ordem direta e inversa. Pontuação e sinais gráficos. Estrutura e formação de palavras. Formas de
abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos,
sintáticos, semânticos e textuais de substantivos,
adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos,
advérbios, conjunções e interjeições. Vocabulário: neologismos, arcaísmos,
estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase

  • 1 – Introdução
  • 2 – Morfologia
  • 3 – Morfologia II
  • 4 – Morfologia III
  • 5 – Morfologia IV
  • 6 – Morfologia V
  • 7 – Morfologia VI
  • 8 – Morfologia VII
  • 9 – Morfologia VIII
  • 10 – Morfologia IX
  • 11 – Morfossintaxe – Introdução
  • 12 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 13 – Transitividade Verbal
  • 14 – Transitividade Verbal II
  • 15 – Transitividade Verbal III
  • 16 – Transitividade Verbal IV
  • 17 – Transitividade Verbal V
  • 18 – Transitividade Verbal VI
  • 19 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
  • 20 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 21 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
  • 22 – Termos Essenciais da Oração
  • 23 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  • 24 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 25 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 26 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 27 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
  • 28 – Período Composto – Introdução
  • 29 – Orações Restritivas x Explicativas
  • 30 – Orações Restritivas x Explicativas e Pronome Relativo “Que”
  • 31 – Pronome Relativo “Que”
  • 32 – Pronome Relativo “Que” II
  • 33 – Pronome Relativo “Que” III
  • 34 – Orações Subordinadas Substantivas
  • 35 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 36 – Orações Subordinadas Substantivas III
  • 37 – Termo Expletivo e Exercícios
  • 38 – Pronome “Cujo”
  • 39 – Onde x Aonde
  • 40 – Onde x Aonde II
  • 41 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 42 – Orações Subordinadas Adverbiais II
  • 43 – Orações Coordenadas
  • 44 – Orações Coordenadas II
  • 45 – Orações Coordenadas Adversativas
  • 46 – Adversativas x Concessivas
  • 47 – Causais x Explicativas
  • 48 – Causais x Explicativas II
  • 49 – Exercícios
  • 50 – Pontuação
  • 51 – Pontuação II
  • 52 – Pontuação III
  • 53 – Pontuação – Exercícios
  • 54 – Regência
  • 55 – Regência II
  • 56 – Regência III
  • 57 – Regência IV
  • 58 – Regência – Exercícios
  • 59 – Regência – Exercícios II
  • 60 – Regência – Crase
  • 61 – Regência – Crase II
  • 62 – Regência – Crase III
  • 63 – Exercícios – Crase
  • 64 – Vozes Verbais
  • 65 – Vozes Verbais II
  • 66 – Funções do Se
  • 67 – Funções do Se II
  • 68 – Funções do Se III
  • 69 – Funções do Se IV
  • 70 – Concordância
  • 71 – Concordância II
  • 72 – Concordância III
  • 73 – Concordância IV
  • 74 – Verbo – Modos e Tempos
  • 75 – Verbo – Tempos
  • 76 – Verbo – Exercícios
  • 77 – Colocação Pronominal
  • 78 – Colocação Pronominal II
  • 79 – Colocação Pronominal III
  • 80 – Questões Ortográficas
  • 81 – Questões Ortográficas II
  • 82 – Acentuação
  • 83 – Acentuação II
  • 84 – Processo de Formação de Palavras
  • 85 – Processo de Formação de Palavras II
  • 86 – Fim do Curso

Matemática Financeira


Juros simples e compostos.
Capitalização e desconto. Valor nominal, valor real e valor futuro. Taxas de juros nominal,
efetiva, equivalente, real e aparente. Convenção linear e exponencial. Equivalência de capitais.
Rendas uniformes e variáveis. Perpetuidade. Planos de amortização de empréstimos e
financiamentos. Sistema francês (tabela Price). Sistema de amortização constante (SAC).
Sistema de amortização misto (SAM). Sistema Americano (AS).

  • 1 – Noções Iniciais de Matemática Financeira
  • 2 – Juros Simples – Explicações Teóricas
  • 3 – Juros Simples – Explicações Teóricas II
  • 4 – Juros Simples – Explicações Teóricas III
  • 5 – Juros Simples – Explicações Teóricas IV
  • 6 – Juros Simples – Resolução das Questões 1 a 3
  • 7 – Juros Simples – Resolução das Questões 4 a 6
  • 8 – Juros Simples – Resolução das Questões 7 a 8
  • 9 – Juros Simples – Resolução das Questões 9 a 10
  • 10 – Juros Simples – Resolução de Exercício de Fixação
  • 11 – Desconto Simples – Explicações Teóricas
  • 12 – Desconto Simples – Explicações Teóricas II
  • 13 – Desconto Simples – Explicações Teóricas III
  • 14 – Desconto Simples – Resolução das Questões 1 a 2
  • 15 – Desconto Simples – Resolução das Questões 3 a 4
  • 16 – Desconto Simples – Resolução das Questões 5 a 6
  • 17 – Desconto Simples – Resolução da Questão 7
  • 18 – Desconto Simples – Resolução da Questão 8
  • 19 – Desconto Simples – Resolução das Questões 9 e 10
  • 20 – Equivalência Simples de Capitais – Explicações Teóricas
  • 21 – Equivalência Simples de Capitais – Resolução da Questão 1
  • 22 – Equivalência Simples de Capitais – Resolução da Questão 2
  • 23 – Equivalência Simples de Capitais – Resolução da Questão 3
  • 24 – Equivalência Simples de Capitais – Resolução da Questão 4 + Simulado 01 – Resolução da Questão 1
  • 25 – Simulado 01 – Resolução da Questão 2
  • 26 – Simulado 01 – Explicação de Modelo de Questão
  • 27 – Simulado 01 – Resolução da Questão 3
  • 28 – Simulado 01 – Resolução da Questão 4
  • 29 – Simulado 01 – Resolução da Questão 5
  • 30 – Simulado 01 – Resolução das Questões 6 e 7
  • 31 – Juros Compostos – Explicações Teóricas
  • 32 – Juros Compostos – Resolução da Questão 1
  • 33 – Juros Compostos – Resolução das Questões 3 e 4
  • 34 – Juros Compostos – Resolução das Questões 4 e 5
  • 35 – Juros Compostos – Resolução das Questões 6 e 7
  • 36 – Juros Compostos – Resolução das Questões 8 e 9
  • 37 – Juros Compostos – Explicações Teóricas
  • 38 – Juros Compostos – Resolução da Questão 10
  • 39 – Juros Compostos – Explicações Teóricas
  • 40 – Juros Compostos – Resolução da Questão 11
  • 41 – Juros Compostos – Resolução da Questão 12
  • 42 – Juros Compostos – Resolução da Questão 13
  • 43 – Juros Compostos – Resolução da Questão 14
  • 44 – Juros Compostos – Resolução da Questão 15
  • 45 – Juros Compostos – Resolução da Questão 16
  • 46 – Juros Compostos – Resolução da Questão 17
  • 47 – Juros Compostos – Resolução da Questão 18
  • 48 – Juros Compostos – Resolução da Questão 19
  • 49 – Juros Compostos – Resolução da Questão 20
  • 50 – Juros Compostos – Resolução das Questões 21 e 22
  • 51 – Juros Compostos – Resolução da Questão 23
  • 52 – Juros Compostos – Resolução da Questão 24
  • 53 – Juros Compostos – Resolução da Questão 25
  • 54 – Desconto Composto – Explicações Teóricas
  • 55 – Desconto Composto – Resolução da Questão 1
  • 56 – Desconto Composto – Resolução das Questões 2 e 3
  • 57 – Desconto Composto – Resolução das Questões 4 a 6
  • 58 – Desconto Composto – Resolução das Questões 7 e 8
  • 59 – Desconto Composto – Resolução da Questão 8 + Equivalência Composta de Capitais – Explicações Teóricas
  • 60 – Equivalência Composta de Capitais – Explicações Teóricas
  • 61 – Equivalência Composta de Capitais – Resolução da Questão 1
  • 62 – Equivalência Composta de Capitais – Resolução das Questões 2 e 3
  • 63 – Equivalência Composta de Capitais – Resolução da Questão 4
  • 64 – Equivalência Composta de Capitais – Resolução da Questão 5
  • 65 – Rendas Certas – Explicações Teóricas
  • 66 – Rendas Certas – Explicações Teóricas II
  • 67 – Rendas Certas – Resolução da Questão 1
  • 68 – Rendas Certas – Resolução da Questão 2
  • 69 – Rendas Certas – Resolução da Questão 3
  • 70 – Rendas Certas – Considerações Finais
  • 71 – Rendas Certas + Equivalência Composta
  • 72 – Sistemas de Amortização – Explicações Teóricas
  • 73 – Sistema Francês de Amortização – Explicações Teóricas
  • 74 – Sistema Francês de Amortização – Explicações Teóricas II
  • 75 – Sistema Francês de Amortização – Explicações Teóricas III
  • 76 – Sistema Francês de Amortização – Explicações Teóricas IV
  • 77 – Sistema Francês de Amortização – Explicações Teóricas V
  • 78 – Sistema Francês de Amortização + Rendas Certas
  • 79 – Sistema Francês de Amortização – Resolução da Questão 1
  • 80 – Sistema Francês de Amortização – Resolução da Questão 2
  • 81 – Sistema Francês de Amortização – Resolução da Questão 3 e 4
  • 82 – Sistema Francês de Amortização – Resolução da Questão 5
  • 83 – Sistema Francês de Amortização – Resolução da Questão 6
  • 84 – Sistema Francês de Amortização + Equivalência Composta
  • 85 – Sistema de Amortização Constante (SAC) – Explicações Teóricas
  • 86 – Sistema de Amortização Constante (SAC) – Explicações Teóricas II
  • 87 – Sistema de Amortização Constante (SAC) – Resolução da Questão 1
  • 88 – Sistema de Amortização Constante (SAC) – Resolução da Questão 2
  • 89 – Sistema de Amortização Constante (SAC) – Resolução da Questão 3
  • 90 – Sistema de Amortização Constante (SAC) – Resolução da Questão 5
  • 91 – Sistema de Amortização Constante (SAC) – Resolução da Questão 4
  • 92 – Sistema Misto de Amortização – Explicações Teóricas
  • 93 – Sistema Misto de Amortização – Resolução da Questão 6
  • 94 – Valor Presente Líquido – Explicações Teóricas
  • 95 – Valor Presente Líquido – Resolução da Questão 1
  • 96 – Valor Presente Líquido – Resolução da Questão 2
  • 97 – Valor Presente Líquido – Resolução da Questão 3
  • 98 – Taxa Interna de Retorno – Explicações Teóricas
  • 99 – Taxa Interna de Retorno – Exemplo 1
  • 100 – Taxa Interna de Retorno – Resolução das Questões 4 e 5
  • 101 – Simulado Final – Resolução das Questões 1 e 2
  • 102 – Simulado Final – Resolução das Questões 3
  • 103 – Simulado Final – Resolução das Questões 4
  • 104 – Simulado Final – Resolução das Questões 5 e 6
  • 105 – Simulado Final – Resolução das Questões 7 e 8
  • 106 – Simulado Final – Resolução das Questões 9 e 10
  • 107 – Simulado Final – Resolução das Questões 11 e 12
  • 108 – Simulado Final – Resolução das Questões 13 e 14
  • 109 – Sistema Americano a Duas Taxas – Sinking Fund


Regra de três simples e composta, proporcionalidades e
porcentagens.

  • 1 – Razão e Proporção
  • 2 – Razão e Proporção II
  • 3 – Razão e Proporção III
  • 4 – Grandezas Proporcionais
  • 5 – Grandezas Proporcionais II
  • 6 – Grandezas Proporcionais III
  • 7 – Regra De Três Simples e Composta
  • 8 – Regra De Três Simples e Composta II
  • 9 – Regra De Três Simples e Composta II 1 (Duplicado) NÂO USAR
  • 10 – Regra de Três Simples e Composta III
  • 11 – Porcentagem
  • 12 – Porcentagem II
  • 13 – Porcentagem III
  • 14 – Porcentagem IV
  • 15 – Porcentagem V
  • 16 – Porcentagem – Compra X Venda
  • 17 – Porcentagem – Exercícios Finais


Progressões aritméticas e geométricas.

  • 1 – Questões Lógicas – Progressões
  • 2 – Questões Lógicas – Sequência – Progressões

Administração Pública


Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós burocrático.
Mudanças institucionais. Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos, parcerias público-privadas.
Governo eletrônico.

  • 1 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Patrimonialismo
  • 2 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Burocracia
  • 3 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Gerencialismo
  • 4 – Modelos Teóricos da Administração Pública – Evolução da Nova Gestão Pública
  • 5 – Reformas Administrativas no Brasil – República Velha
  • 6 – Reformas Administrativas no Brasil – Era Vargas e DASP
  • 7 – Reformas Administrativas no Brasil – Decreto – Lei 200
  • 8 – Reformas Administrativas no Brasil – Década de 1980
  • 9 – Reformas Administrativas no Brasil – Reforma Gerencial
  • 10 – Reformas Administrativas no Brasil – Pluralidade Institucional
  • 11 – Excelência na Gestão Pública
  • 12 – Modelo de Excelência em Gestão
  • 13 – Decreto 9.094/2017
  • 14 – Governo Digital


Indicadores de desempenho: tipos de indicadores e variáveis componentes dos indicadores.

  • 1 – Indicadores de Desempenho – Propriedades
  • 2 – Indicadores de Desempenho – Classificações
  • 3 – Indicadores de Desempenho – Limitações


Referencial Estratégico das Organizações. Modelos de análise de ambiente interno e externo.
Processo de formulação de Estratégia: negócio, missão, visão, valores, mapa estratégico. Ciclo de gestão estratégica em organizações (PDCA).

  • 1 – Planejamento – Fundamentos
  • 2 – Planejamento e Gestão Estratégica
  • 3 – Balanced Scorecard – BSC – Setor Público
  • 4 – Gestão Estratégica – Cenários


Gestão de Pessoas por Competências.

  • 1 – Gestão de Competências
  • 2 – Gestão do Desempenho


Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Descentralização e democracia.

  • 1 – Políticas Públicas – Conceitos e Fundamentos
  • 2 – Políticas Públicas – Ciclo
  • 3 – Políticas Públicas – Múltiplos Fluxos
  • 4 – Políticas Públicas – Monitoramento e Avaliação


Corrupção, ética, integridade, correção e combate à fraude.

  • 1 – Políticas Públicas – Instituições e Corrupção
  • 2 – Governança, Compliance e Integridade


Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Accountability vertical e horizontal.
Participação, atores sociais e controle social. Processos participativos: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
Governabilidade e governança.
Referencial de governança pública: princípios, práticas e perspectivas.

  • 1 – Accountability e Controle Social
  • 2 – Intermediação de Interesses
  • 3 – Governabilidade e Governança
  • 4 – Governança no Setor Público
  • 5 – Governança em Redes
  • 6 – Controle da Administração Pública
  • 7 – Controle – Dispositivos Constitucionais
  • 8 – Decreto nº 9.203 – Política de Governança Pública


Coprodução e gestão por resultados na produção de serviços públicos.

  • 1 – Gestão de resultados na produção de serviços públicos

Legislação Aplicável ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo


Constituição do Estado do Espírito Santo.

  • 1 – Em breve! (Conteúdo em análise / definição)


Lei Federal nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

  • 1 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) II
  • 2 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) III
  • 3 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IV
  • 4 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) V
  • 5 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VI
  • 6 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VII
  • 7 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VIII
  • 8 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IX
  • 9 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) X
  • 10 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) XI


Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

  • 1 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução
  • 2 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução II
  • 3 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução III
  • 4 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução IV
  • 5 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução V
  • 6 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução VI
  • 7 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução VII
  • 8 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução VIII
  • 9 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução IX
  • 10 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução X
  • 11 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução XI
  • 12 – Decreto – Lei nº 4.657/1942 – LINDB – Introdução XII


Lei Federal nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

  • 1 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  • 2 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
  • 3 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
  • 4 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
  • 5 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
  • 6 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
  • 7 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
  • 8 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
  • 9 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
  • 10 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X
  • 11 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XI
  • 12 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XII
  • 13 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIII
  • 14 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIV
  • 15 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XV
  • 16 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVI
  • 17 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVII
  • 18 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XVIII
  • 19 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XIX
  • 20 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XX
  • 21 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD XXI


Lei Complementar Estadual nº
622/2012 (Lei dos Auditores de Controle Externo).

  • 1 – Em breve! (Conteúdo em análise / definição)


Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação).

  • 1 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Abrangência da Lei e Diretrizes
  • 2 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Termos e Informações Garantidas na Lei
  • 3 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Divulgação Proativa de Informações e Transparência Ativa
  • 4 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Procedimentos de Acesso à Informação
  • 5 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Prazos – Recebimento de Respostas e Interposição de Recursos
  • 6 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações
  • 7 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações II
  • 8 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações III
  • 9 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Pessoais
  • 10 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Competências da CGU e Responsabilização de Agentes Públicos


Lei Complementar Estadual
nº 46/1994 (Estatuto dos Servidores do Estado do Espírito Santo).

  • 1 – Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo – Lei Complementar nº 46/1994
  • 2 – Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo – Lei Complementar nº 46/1994 II
  • 3 – Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo – Lei Complementar nº 46/1994 III
  • 4 – Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo – Lei Complementar nº 46/1994 IV
  • 5 – Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo – Lei Complementar nº 46/1994 V
  • 6 – Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo – Lei Complementar nº 46/1994 VI
  • 7 – Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo – Lei Complementar nº 46/1994 VII
  • 8 – Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo – Lei Complementar nº 46/1994 VIII
  • 9 – Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo – Lei Complementar nº 46/1994 IX
  • 10 – Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo – Lei Complementar nº 46/1994 X
  • 11 – Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo – Lei Complementar nº 46/1994 XI
  • 12 – Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo – Lei Complementar nº 46/1994 XII
  • 13 – Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo – Lei Complementar nº 46/1994 XIII


Lei Complementar nº 621/2012 (Lei Orgânica do
TCEES).

  • 1 – Em breve! (Conteúdo em análise / definição)


Resolução TC nº 261/2013 (Regimento Interno do TCEES).

  • 1 – Em breve! (Conteúdo em análise / definição)

Análise de Dados


Conceitos básicos de análise de
dados.

  • 1 – Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência
  • 2 – Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência II
  • 3 – Dados Estruturados, não Estruturados e Semiestruturados
  • 4 – Dados Estruturados, não Estruturados e Semiestruturados II
  • 5 – Dados Abertos
  • 6 – Dados Abertos II
  • 7 – Dados Abertos III
  • 8 – Operação com os Dados – Coleta, Tratamento, Armazenamento, Integração e Recuperação
  • 9 – Processos ETL, DW, Modelagem Multidimensional
  • 10 – Processos ETL, DW, Modelagem Multidimensional II
  • 11 – Processos ETL, DW, Modelagem Multidimensional III
  • 12 – Processos ETL, DW, Modelagem Multidimensional IV
  • 13 – Processos ETL, DW, Modelagem Multidimensional V
  • 14 – XML, JSON ,CSV
  • 15 – XML, JSON ,CSV II
  • 16 – XML, JSON ,CSV III
  • 17 – XML, JSON ,CSV IV
  • 18 – XML, JSON ,CSV V


Organização e identificação de
variáveis qualitativas e quantitativas,
nominais e ordinais, discretas e
contínuas.
Detecção de outliers.

  • 1 – Exploração de Dados e Data Mining II
  • 2 – Exploração de Dados e Data Mining III
  • 3 – Exploração de Dados e Data Mining IV


Métodos para sumarização e análise
exploratória de dados.

  • 1 – Em breve! (Conteúdo em análise / definição)


Estatística básica.

  • 1 – Em breve


Criação de manipulação de tabelas
dinâmicas. Uso de fórmulas. Formatação
condicional. Elaboração de gráficos.

  • 1 – Word 2019 VIII
  • 2 – Excel 2019 – Conceitos Básicos e Intervalos de Células
  • 3 – Excel 2019 – Operadores e Funções de Datas
  • 4 – Excel 2019 – Funções de Textos e Aritméticas
  • 5 – Excel 2019 – Funções Aritméticas e Estatísticas
  • 6 – Excel 2019 – Funções Estatísticas
  • 7 – Excel 2019 – Funções Estatísticas, Lógicas e de Pesquisa
  • 8 – Excel 2019 – Formatações, Alça de Preenchimento, Referências
  • 9 – Excel 2019 – Propagação de Fórmulas
  • 10 – Excel 2019 – Classificação, Filtros, Atingir Metas, Rastrear Dependentes e Precedentes
  • 11 – Excel 2019 – Importação CSV, Tabela Dinâmica, Gráficos e Bloquear


Noções de Power BI.

  • 1 – Microsoft Power BI


Excel. Conceitos básicos e funções.

  • 1 – Excel 365
  • 2 – Excel 365 II
  • 3 – Excel 365 III
  • 4 – Excel 365 IV
  • 5 – Excel 365 V
  • 6 – Excel 365 VI
  • 7 – Excel 365 VII
  • 8 – Excel 365 VIII
  • 9 – Excel 365 IX
  • 10 – Excel 365 X


Diagrama boxplot.

  • 1 – Em breve

Administração Financeira e Orçamentária


Orçamento público: conceitos. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.

  • 1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
  • 2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
  • 3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II


Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.

  • 1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
  • 2 – Plano Plurianual – PPA
  • 3 – Plano Plurianual – PPA II
  • 4 – Plano Plurianual – PPA III
  • 5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
  • 6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
  • 7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
  • 8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • 9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
  • 10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
  • 11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
  • 12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
  • 13 – Lei Orçamentária Anual
  • 14 – Lei Orçamentária Anual II
  • 15 – Lei Orçamentária Anual III
  • 16 – Lei Orçamentária Anual IV
  • 17 – Lei Orçamentária Anual V
  • 18 – Lei Orçamentária Anual VI
  • 19 – Lei Orçamentária Anual VII


Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
Emendas parlamentares ao Orçamento.

  • 1 – Ciclo Orçamentário
  • 2 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF
  • 3 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF II
  • 4 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF III
  • 5 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF IV
  • 6 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF V
  • 7 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF VI
  • 8 – Sistemas Eletrônicos
  • 9 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
  • 10 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
  • 11 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
  • 12 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
  • 13 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
  • 14 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
  • 15 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
  • 16 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
  • 17 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX


Leis de Créditos Adicionais.

  • 1 – Créditos Adicionais
  • 2 – Créditos Adicionais II
  • 3 – Créditos Adicionais III
  • 4 – Créditos Adicionais IV
  • 5 – Créditos Adicionais V
  • 6 – Créditos Adicionais VI
  • 7 – Créditos Adicionais VII
  • 8 – Créditos Adicionais VIII
  • 9 – Créditos Adicionais IX
  • 10 – Créditos Adicionais X
  • 11 – Créditos Adicionais XI
  • 12 – Créditos Adicionais XII
  • 13 – Créditos Adicionais XIII – Exercícios


Orçamento público: princípios orçamentários.

  • 1 – Princípios Orçamentários – Legalidade
  • 2 – Princípios Orçamentários – Unidade ou Totalidade
  • 3 – Princípios Orçamentários – Anualidade ou Periodicidade
  • 4 – Princípio Orçamentário – Universalidade
  • 5 – Princípio Orçamentário – Exclusividade
  • 6 – Princípios Orçamentários – Orçamento Bruto
  • 7 – Princípio Da Especificação
  • 8 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Conceito
  • 9 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Regra De Ouro
  • 10 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação
  • 11 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação II
  • 12 – Princípios Orçamentários – Exatidão
  • 13 – Princípios Orçamentários – Proibição do Estorno
  • 14 – Princípios Orçamentários – Programação ou Planejamento
  • 15 – Princípios Orçamentários – Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
  • 16 – Princípios Orçamentários – Uniformidade
  • 17 – Princípios Orçamentários – Publicidade
  • 18 – Princípios Orçamentários – Transparência
  • 19 – Princípios Orçamentários – Clareza (Objetividade ou Inteligibilidade)
  • 20 – Princípios Orçamentários – Orçamento Impositivo
  • 21 – Princípios Orçamentários – Limitação de Créditos
  • 22 – Princípios Orçamentários – Modernos


Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da receita pública.

  • 1 – Receita Pública – Aspectos Gerais
  • 2 – Receita Pública – Conceito
  • 3 – Receita Pública – Conceito II
  • 4 – Receita Pública – Conceito – Exercícios
  • 5 – Receita Pública – Classificações: Introdução
  • 6 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita
  • 7 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – R. Intraorçamentárias
  • 8 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – Questões
  • 9 – Receita Pública – Classificações: Fonte/ Destinação de Recursos
  • 10 – Receita Pública – Classificações: Indicador ou Identificador de Resultado Primário
  • 11 – Receita Pública – Classificações: Quanto à Procedência ou Origem
  • 12 – Receita Pública – Classificações: Contabilmente – Impacto no PL – MCASP
  • 13 – Receita Pública – Classificações: Esfera Orçamentária
  • 14 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Parte Geral
  • 15 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Questões de Provas
  • 16 – Receita Pública – Dívida Ativa


Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública:
institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO).
Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 9ª edição, aprovada pela Portaria conjunta STN/SOF/ME nº 117, de 28 de outubro de 2021.

  • 1 – Despesa Pública – Conceito
  • 2 – Despesas Públicas – Conceito – Exercícios
  • 3 – Despesas Públicas – Classificações – Aspecto Gerais
  • 4 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Esfera
  • 5 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Institucional
  • 6 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Funcional
  • 7 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Estrutura Programática
  • 8 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Introdução
  • 9 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Categoria Econômica
  • 10 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Grupo de Natureza
  • 11 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação
  • 12 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação II
  • 13 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Elemento de Despesa
  • 14 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Desdobramento do Elemento
  • 15 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Exercícios
  • 16 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais
  • 17 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais II
  • 18 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Uso (IDUSO)
  • 19 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Fontes de Recursos
  • 20 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Doação e Operação de Crédito (IDOC)
  • 21 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Resultado Primário
  • 22 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Dotação
  • 23 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido
  • 24 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido – Resolução de Questões
  • 25 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Fixação e Descentralização de Créditos
  • 26 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Programação
  • 27 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Licitação e Contratação
  • 28 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho
  • 29 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho II
  • 30 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução : Liquidação
  • 31 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Pagamento
  • 32 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Questões e Obs Gerais
  • 33 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Conceito
  • 34 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Processados
  • 35 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados
  • 36 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados II
  • 37 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Exercícios
  • 38 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
  • 39 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA II
  • 40 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA III
  • 41 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA IV
  • 42 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA V
  • 43 – Suprimentos de Fundos – Conceitos
  • 44 – Suprimentos de Fundos – Concessão – Casos Possíveis
  • 45 – Suprimentos de Fundos – Das Vedações para Concessão
  • 46 – Suprimentos de Fundos – Prazos e Observações Gerais
  • 47 – Suprimentos de Fundos – Resolução de Questões
  • 48 – Descentralização Orçamentária e Financeira
  • 49 – Descentralização Orçamentária e Financeira II


Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e decretos regulamentadores (federal e estadual).

  • 1 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Abrangência da Lei e Diretrizes
  • 2 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Termos e Informações Garantidas na Lei
  • 3 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Divulgação Proativa de Informações e Transparência Ativa
  • 4 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Procedimentos de Acesso à Informação
  • 5 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Prazos – Recebimento de Respostas e Interposição de Recursos
  • 6 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações
  • 7 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações II
  • 8 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações III
  • 9 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Pessoais
  • 10 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Competências da CGU e Responsabilização de Agentes Públicos


Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.

  • 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
  • 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
  • 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
  • 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
  • 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
  • 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
  • 7 – Planejamento – Art 8
  • 8 – Planejamento – Art 9
  • 9 – Receita – Art 11 ao 14
  • 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
  • 11 – Despesa – Art 15 ao 24
  • 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
  • 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
  • 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
  • 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
  • 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
  • 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
  • 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
  • 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
  • 20 – Despesa – Art 25
  • 21 – Despesa – Art 25 II
  • 22 – Despesa – Art 26 ao 28
  • 23 – Despesa – Art 29 ao 42
  • 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
  • 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
  • 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
  • 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
  • 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
  • 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
  • 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
  • 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
  • 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
  • 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
  • 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
  • 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
  • 36 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
  • 37 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
  • 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
  • 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
  • 40 – Disposições finais – arts 60 – 75

Auditoria Governamental


Conceito, evolução. Auditoria interna e externa.
Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público –
NBASP.
NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do
Setor Público.
NBASP 300 – Princípios de Auditoria Operacional.
NBASP 3000 – Norma para Auditoria Operacional.
NBASP 400 – Princípio de Auditoria de Conformidade.
NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade.
NBASP 20 – Transparência e Accountability.

  • 1 – Auditoria no Processo de Governança
  • 2 – Conceito de Auditoria
  • 3 – Finalidade de Auditoria – Auditoria como Instrumento de Fiscalização
  • 4 – Tribunais de Contas e Auditorias Gerais – Auditoria Interna e Externa
  • 5 – Classificação dos Tipos de Auditorias Quanto à Finalidade, Previsibilidade e Formas de Execução
  • 6 – Processo de Juridicização – Direito Intosai
  • 7 – Declaração de Lima
  • 8 – Código de Ética da Intosai
  • 9 – Normas da Intosai

Controle Externo


Conceito, tipos e formas de controle.
Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo.
Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.

  • 1 – Funções e Técnicas Administrativas – Por que controlar?
  • 2 – Controle no Brasil – Funções Estatais Básicas
  • 3 – Sistema de Freios e Contrapesos – Controle Interno X Controle Externo
  • 4 – Tipos de Controle
  • 5 – Modelos de fiscalização financeira
  • 6 – Fiscalização financeira no Brasil


Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas da União (TCU), dos estados e do Distrito Federal e suas atribuições.

  • 1 – Natureza dos Tribunais de Contas no Brasil
  • 2 – Estrutura Organizacional e Jurisdição dos Tribunais de Contas
  • 3 – Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas – Competência Judicante
  • 4 – Competência Fiscalizadora dos Tribunais de Contas – Funções dos Tribunais de Contas


NBASP 20 – Transparência e Accountability.

  • 1 – Assunto abordado em Auditoria Governamental

Direito Administrativo


Introdução ao direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
Objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo.

  • 1 – Dicas Gerais
  • 2 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
  • 3 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
  • 4 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
  • 5 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Fontes do Direito Administrativo
  • 7 – Sistemas do Direito Administrativo


Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrative. Princípios da administração pública

  • 1 – Princípios – Introdução – Legalidade
  • 2 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 3 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 4 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 5 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 6 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 7 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 8 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 9 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos


Administração pública. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e materia
Órgão público: conceito e classificação.
Administração direta e indireta.Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas e privadas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


Atos administrativos. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Fato e ato administrativo. Atos administrativos em espécie. Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. O silêncio no direito administrativo. Cassação. Revogação e anulação. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. Atos administrativos simples, complexos e compostos. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. Atos administrativos gerais e individuais. Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Teoria das nulidades no direito administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. Ausência de competência: agente de fato

  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


Poderes da administração pública. Hierarquia; poder hierárquico e suas manifestações. Poder disciplinar. Poder de polícia. Polícia judiciária e polícia administrativa. Liberdades públicas e poder de polícia. Principais setores de atuação da polícia administrativa.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


Serviços públicos. Concessão, permissão, autorização e delegação. Serviços delegados. Convênios e consórcios. Conceito de serviço público. Caracteres jurídicos. Classificação e garantias. Usuário do serviço público. Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. Permissão e autorização. Intervenção no domínio econômico: desapropriação. Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos).

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios


Licitações. Conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções penais. Normas gerais de licitação. Legislação pertinente. Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei Federal nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Sistema de registro de preços. Decreto nº 7.892/2013.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021
  • 22 – Decreto nº 7.892/2013 – Sistema de Registro de Preços I
  • 23 – Decreto nº 7.892/2013 – Sistema de Registro de Preços II
  • 24 – Decreto nº 7.892/2013 – Sistema de Registro de Preços III


Contratos administrativos. Conceito, peculiaridades e interpretação.
Formalização. Execução, inexecução, revisão e rescisão. Convênios e consórcios administrativos.

  • 1 – Contratos Administrativos
  • 2 – Contratos Administrativos II
  • 3 – Contratos Administrativos III
  • 4 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 5 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 6 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 7 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações


Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


Lei Federal nº 11.079/2004 (PPP).

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11.079/2005 – Parcerias Público – Privadas (PPP) – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11.079/2005 – Parcerias Público – Privadas (PPP) – Características
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11.079/2005 – Parcerias Público – Privadas (PPP) – Garantias e Licitação


Lei Federal nº 9.637/1998 (Organizações Sociais)

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios


Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

  • 1 – Estatuto da PCD – Introdução
  • 2 – Estatuto da PCD – Conceitos – Art. 2
  • 3 – Estatuto da PCD – Conceitos – Art. 3
  • 4 – Estatuto da PCD – Conceitos – Art. 3 II
  • 5 – Estatuto da PCD – Da Igualdade e Não Discriminação – Art. 4
  • 6 – Habilitação e à Reabilitação
  • 7 – Estatuto da PCD – Saúde e Educação
  • 8 – Estatuto da PCD – Moradia e Trabalho
  • 9 – Estatuto da PCD – Assistência e Acesso ao Transporte
  • 10 – Estatuto da PCD – Da Acessibilidade
  • 11 – Estatuto da PCD – Parte Especial
  • 12 – Exercícios

Direito Constitucional


Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições II
  • 4 – Teoria da Constituição – Elementos das Constituições


Supremacia da Constituição.

  • 1 – Teoria da Constituição – Supremacia da Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • 3 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
  • 4 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
  • 5 – Teoria da Constituição – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  • 6 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições
  • 7 – Teoria da Constituição – Princípios, Regras e Postulados
  • 8 – Teoria da Constituição – Estrutura da Constituição
  • 9 – Controle de Inconstitucionalidade – Introdução
  • 10 – Controle de Inconstitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  • 11 – Controle de Inconstitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – ADI


Aplicabilidade das normas constitucionais.Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites.

  • 1 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • 2 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais


Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.

  • 1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II


Princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Princípios Fundamentais III


Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  • 17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  • 18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  • 19 – Remédios Constitucionais
  • 20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  • 21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  • 22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  • 23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  • 24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  • 25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  • 26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  • 27 – Direitos Sociais
  • 28 – Direitos Sociais II
  • 29 – Direitos Sociais III
  • 30 – Direitos Sociais IV
  • 31 – Direitos da Nacionalidade
  • 32 – Direitos da Nacionalidade II
  • 33 – Direitos Políticos
  • 34 – Direitos Políticos II
  • 35 – Direitos Políticos III
  • 36 – Partidos Políticos


Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios Intervenção federal. Intervenção dos estados nos municípios.

  • 1 – Organização Político Administrativa
  • 2 – Organização Político Administrativa II
  • 3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  • 4 – Organização Político Administrativa IV – União
  • 5 – Organização Político Administrativa V – Estados
  • 6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
  • 7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
  • 8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  • 9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  • 10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  • 11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  • 12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  • 13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
  • 14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
  • 15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI
  • 16 – Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  • 17 – Administração Pública – Princípios


Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

  • 1 – Administração Pública – Princípios II
  • 2 – Administração Pública – Cargos Públicos
  • 3 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  • 5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
  • 6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 7 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  • 8 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  • 9 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
  • 10 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  • 11 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV
  • 12 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF


Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos.Poder legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  • 6 – Poder Legislativo – Comissões
  • 7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
  • 8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  • 9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  • 10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  • 16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II


Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  • 5 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 6 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Precatórios II
  • 9 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  • 10 – Poder Judiciário – STF
  • 11 – Poder Judiciário – STF II
  • 12 – Poder Judiciário – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 15 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 16 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 17 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 18 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 19 – CNJ/CNMP
  • 20 – CNJ/CNMP II


Funções essenciais à justiça.Ministério público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia pública. Advocacia e defensoria pública.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas.
Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  • 20 – Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
  • 21 – Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade


Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana.

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
  • 3 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional


Ordem social. Disposição geral. Da seguridade social. Da educação, cultura e desporto.

  • 1 – Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
  • 2 – Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
  • 3 – Ordem Social – Educação
  • 4 – Ordem Social – Educação II
  • 5 – Ordem Social – Cultura
  • 6 – Ordem Social – Desporto
  • 7 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação

Direito Civil


Dicas de estudo e instrução

  • 1 – Aula Introdutória
  • 2 – Dica de Estudo


Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis
Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço.

  • 1 – LINDB
  • 2 – LINDB II
  • 3 – LINDB III
  • 4 – LINDB IV
  • 5 – LINDB V
  • 6 – LINDB VI
  • 7 – LINDB VII
  • 8 – LINDB VIII
  • 9 – LINDB IX
  • 10 – LINDB X
  • 11 – LINDB XI
  • 12 – LINDB XII
  • 13 – LINDB XIII
  • 14 – LINDB XIV
  • 15 – LINDB XV
  • 16 – LINDB XVI
  • 17 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II


Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade e suas espécies. Nome.
Estado.
Direitos da personalidade
Ausência. Pessoas jurídicas. Constituição. Extinção.
Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades,
fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade
da PJ.

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII


Bens e suas classificações. Domicílio.

  • 1 – Parte Geral XVIII
  • 2 – Parte Geral XIX
  • 3 – Parte Geral XX
  • 4 – Parte Geral XXI
  • 5 – Parte Geral XXII
  • 6 – Parte Geral XXIII
  • 7 – Parte Geral XXIV


Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais.
Classificação, interpretação. Elementos. Representação. Condição.
Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade do negócio
jurídico e invalidades. Simulação, Erro, Dolo, Coação, estado de perigo,
Lesão, Fraude. Atos jurídicos. Lícitos e ilícitos.
Prescrição e decadência.
Prova.

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII
  • 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  • 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar


Obrigações. Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de
não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de
resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e
continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais.
Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias.
Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações.
Inadimplemento das obrigações.

  • 1 – Obrigações
  • 2 – Obrigações II
  • 3 – Obrigações III
  • 4 – Obrigações IV
  • 5 – Obrigações V
  • 6 – Obrigações VI
  • 7 – Obrigações VII
  • 8 – Obrigações VIII
  • 9 – Obrigações IX
  • 10 – Obrigações X
  • 11 – Obrigações XI
  • 12 – Obrigações XII
  • 13 – Obrigações XIII
  • 14 – Obrigações XIV
  • 15 – Obrigações XV
  • 16 – Obrigações XVI
  • 17 – Obrigações XVII
  • 18 – Obrigações XVIII
  • 19 – Obrigações XIX
  • 20 – Obrigações XX


Contratos. Contratos em geral. Disposições gerais.

  • 1 – Contratos em Geral
  • 2 – Contratos em Geral II
  • 3 – Contratos em Geral III
  • 4 – Contratos em Geral IV
  • 5 – Contratos em Geral V
  • 6 – Contratos em Geral VI
  • 7 – Contratos em Geral VII
  • 8 – Contratos em Geral VIII
  • 9 – Contratos em Geral IX
  • 10 – Contratos em Geral X
  • 11 – Contratos em Geral XI


Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil.

  • 1 – Contratos em Espécie
  • 2 – Contratos em Espécie II
  • 3 – Contratos em Espécie III
  • 4 – Contratos em Espécie IV
  • 5 – Contratos em Espécie V
  • 6 – Contratos em Espécie VI
  • 7 – Contratos em Espécie VII
  • 8 – Contratos em Espécie VIII
  • 9 – Contratos em Espécie IX
  • 10 – Contratos em Espécie X
  • 11 – Contratos em Espécie XI
  • 12 – Aprofundamento – Transação
  • 13 – Aprofundamento – Mandato
  • 14 – Aprofundamento – Mandato II


Atos unilaterais.

  • 1 – Contratos em Espécie XII


Responsabilidade civil.

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV
  • 15 – Aprofundamento – Alimentos Indenizativos
  • 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
  • 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
  • 18 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III


QUESTÕES E RESUMO

  • 1 – Direito Civil – Banca: FGV – LINDB – Vigência, Aplicabilidade, Obrigatoriedade, Interpretação e Integridade
  • 2 – Direito Civil – Banca: FGV – LINDB – Conflito no Tempo
  • 3 – Direito Civil – Banca: FGV – LINDB – Eficácia das Leis no Espaço
  • 4 – Direito Civil – Banca: FGV – LINDB – Arts. 20 a 30 LINDB e Decreto nº 9.830/2019
  • 5 – Direito Civil – Banca: FGV – Parte Geral – Pessoas Naturais
  • 6 – Direito Civil – Banca: FGV – Parte Geral – Direitos da Personalidade
  • 7 – Direito Civil – Banca: FGV – Parte Geral – Ausência
  • 8 – Direito Civil – Banca: FGV – Parte Geral – Pessoas Jurídicas
  • 9 – Direito Civil – Banca: FGV – Parte Geral – Domicílio
  • 10 – Direito Civil – Banca: FGV – Parte Geral – Bens
  • 11 – Direito Civil – Banca: FGV – Parte Geral – Fatos Jurídicos
  • 12 – Direito Civil – Banca: FGV – Parte Geral – Prescrição e Decadência
  • 13 – Direito Civil – Banca: FGV – Parte Geral – Provas
  • 14 – Direito Civil – Banca: FGV – Obrigações – Modalidades e Noções
  • 15 – Direito Civil – Banca: FGV – Obrigações – Transmissão
  • 16 – Direito Civil – Banca: FGV – Obrigações – Extinção
  • 17 – Direito Civil – Banca: FGV – Obrigações – Inadimplemento
  • 18 – Direito Civil – Banca: FGV – Contratos Gerais
  • 19 – Direito Civil – Banca: FGV – Contratos em Espécie
  • 20 – Direito Civil – Banca: FGV – Responsabilidade Civil

Direito Processual Civil


Jurisdição. Conceito. Características. Princípios. Espécies. Do processo. Noções gerais. Princípios fundamentais. Processo e procedimento. Objeto e conteúdo. Espécies. Natureza jurídica do processo. A relação jurídica processual. Pressupostos processuais.Da instrumentalidade do processo. Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação. Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória.

  • 1 – Normas Fundamentais do Processo Civil
  • 2 – Normas Fundamentais do Processo Civil II
  • 3 – Normas Fundamentais do Processo Civil III
  • 4 – Normas Fundamentais do Processo Civil IV
  • 5 – Jurisdição
  • 6 – Jurisdição II
  • 7 – Jurisdição III
  • 8 – Ação
  • 9 – Ação II
  • 10 – Ação III
  • 11 – Sujeitos do Processo
  • 12 – Sujeitos do Processo II


Competência. Critérios relativos e absolutos de fixação. Incompetência relativa e absoluta. Causas de modificação da competência. Prevenção

  • 1 – Competência
  • 2 – Competência II
  • 3 – Competência III
  • 4 – Competência IV – Cooperação Jurídica Internacional
  • 5 – Competência V
  • 6 – Competência VI
  • 7 – Competência VII
  • 8 – Modificação de Competência
  • 9 – Modificação de Competência II


Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão e substituição das partes e dos procuradores

  • 1 – Pressupostos Processuais – Sujeitos do Processo
  • 2 – Pressupostos Processuais – Sujeitos do Processo II
  • 3 – Pressupostos Processuais – Sujeitos do Processo III
  • 4 – Procuradores
  • 5 – Sucessão das Partes e dos Procuradores


Litisconsórcio. Intervenção de terceiros

  • 1 – Litisconsórcio
  • 2 – Litisconsórcio II
  • 3 – Litisconsórcio III
  • 4 – Litisconsórcio IV
  • 5 – Intervenção de Terceiros
  • 6 – Intervenção de Terceiros II
  • 7 – Intervenção de Terceiros III
  • 8 – Intervenção de Terceiros IV
  • 9 – Intervenção de Terceiros V


Poderes, deveres e responsabilidade do juiz

  • 1 – Deveres, Poderes e Responsabilidades do Juiz
  • 2 – Deveres, Poderes e Responsabilidades do Juiz II
  • 3 – Impedimento e Suspeição
  • 4 – Impedimento e Suspeição II


Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.

  • 1 – Ministério Público
  • 2 – Ministério Público II
  • 3 – Advocacia Pública e Defensoria Pública


Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Nulidades.

  • 1 – Atos Processuais – Forma, Tempo, Lugar e Prazos
  • 2 – Atos Processuais – Forma, Tempo, Lugar e Prazos II
  • 3 – Atos Processuais – Forma, Tempo, Lugar e Prazos III
  • 4 – Comunicação dos Atos Processuais
  • 5 – Comunicação dos Atos Processuais II
  • 6 – Comunicação dos Atos Processuais III
  • 7 – Comunicação dos Atos Processuais IV
  • 8 – Comunicação dos Atos Processuais V
  • 9 – Comunicação dos Atos Processuais VI


Sentença e coisa julgada.

  • 1 – Sentença e Coisa Julgada
  • 2 – Sentença e Coisa Julgada II
  • 3 – Sentença e Coisa Julgada III
  • 4 – Sentença e Coisa Julgada IV


Recursos: princípios fundamentais. Conceito. Natureza jurídica. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Efeitos.

  • 1 – Recursos
  • 2 – Recursos II
  • 3 – Recursos III
  • 4 – Recursos IV
  • 5 – Recursos V
  • 6 – Recursos VI
  • 7 – Recursos VII
  • 8 – Recursos VIII
  • 9 – Recursos IX
  • 10 – Recursos X
  • 11 – Recursos XI
  • 12 – Recursos XII
  • 13 – Recursos XIII
  • 14 – Recursos XIV
  • 15 – Recursos XV
  • 16 – Recursos XVI
  • 17 – Recursos XVII
  • 18 – Recursos XVIII
  • 19 – Recursos XIX


Tutela provisória. Tutela de urgência. Disposições gerais

  • 1 – Tutela Provisória
  • 2 – Tutela Provisória II
  • 3 – Tutela Provisória III
  • 4 – Tutela Provisória IV


Ação Civil Pública.

  • 1 – Ação Civil Pública
  • 2 – Ação Civil Pública II
  • 3 – Ação Civil Pública III
  • 4 – Ação Civil Pública IV
  • 5 – Ação Civil Pública V
  • 6 – Ação Civil Pública VI
  • 7 – Ação Civil Pública VII
  • 8 – Ação Civil Pública VIII
  • 9 – Ação Civil Pública IX


Ação Rescisória.

  • 1 – Ação Rescisória
  • 2 – Ação Rescisória II
  • 3 – Ação Rescisória III


Reclamação.

  • 1 – Reclamação Constitucional
  • 2 – Reclamação Constitucional II


Ação de Improbidade Administrativa (Leis nº 8.429/1992 e nº 14.230/2021)

  • 1 – AVISO! Assunto abordado nas aulas de Direito Administrativo

Direito Penal


Fontes do direito penal. Princípios aplicáveis ao direito penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Princípios do Direito Penal
  • 4 – Princípios II
  • 5 – Princípios III
  • 6 – Princípios IV
  • 7 – Princípios V
  • 8 – Princípios VI


Aplicação da lei penal.
Princípios da legalidade e da anterioridade
A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime
Lei penal excepcional, especial e temporária.
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
Contagem de prazo.
Interpretação da lei penal. Analogia
Irretroatividade da lei penal.
Conflito aparente de normas penais.

  • 1 – Lei Penal no Tempo
  • 2 – Lei Penal no Tempo II
  • 3 – Lei Penal no Tempo III
  • 4 – Lei Penal no Tempo IV
  • 5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 6 – Lei Penal no Espaço
  • 7 – Lei Penal no Espaço II
  • 8 – Eficácia da Sentença Estrangeira
  • 9 – Contagem de Prazo


Crime. Classificação dos crimes. Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Agravação pelo resultado.
Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão

  • 1 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
  • 2 – Fato Típico – Teorias
  • 3 – Fato Típico – Teorias II
  • 4 – Fato Típico – Teorias III
  • 5 – Fato Típico – Conduta
  • 6 – Fato Típico – Resultado
  • 7 – Dolo – Crime Doloso
  • 8 – Dolo – Crime Doloso II
  • 9 – Crimes Culposos
  • 10 – Crimes Culposos II
  • 11 – Crimes Culposos III
  • 12 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 13 – Nexo Causal
  • 14 – Nexo Causal II
  • 15 – Nexo Causal III
  • 16 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
  • 17 – Crimes Omissivos
  • 18 – Crimes Omissivos II
  • 19 – Tipicidade
  • 20 – Tipicidade Conglobante


Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível.

  • 1 – Iter Criminis e Consumação
  • 2 – Tentativa
  • 3 – Tentativa II
  • 4 – Tentativa III
  • 5 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 6 – Arrependimento Posterior
  • 7 – Crime Impossível


Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Coação irresistível e obediência hierárquica

  • 1 – Ilicitude – Introdução
  • 2 – Estado de Necessidade
  • 3 – Estado de Necessidade II
  • 4 – Legítima Defesa
  • 5 – Legítima Defesa II
  • 6 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 7 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 8 – Ilicitude – Excesso
  • 9 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 10 – Exercício Regular do Direito
  • 11 – Culpabilidade
  • 12 – Culpabilidade – Teorias
  • 13 – Imputabilidade
  • 14 – Imputabilidade II
  • 15 – Imputabilidade III
  • 16 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 17 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II


Erro sobre elementos do tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição)

  • 1 – Erro de Proibição
  • 2 – Erro de Proibição II
  • 3 – Erro de Tipo
  • 4 – Erro de Tipo II
  • 5 – Erro de Tipo Acidental
  • 6 – Erro de Tipo Acidental II
  • 7 – Erro de Tipo Acidental III
  • 8 – Descriminantes Putativas
  • 9 – Teoria do Erro – Exercícios


Concurso de crimes

  • 1 – Concurso de Crimes
  • 2 – Concurso de Crimes II
  • 3 – Concurso de Crimes III
  • 4 – Concurso de Crimes – Exercícios


Concurso de pessoas.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI
  • 7 – Concurso de Pessoas VII


Punibilidade e causas de extinção.

  • 1 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 3 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 4 – Exercícios – Punibilidade
  • 5 – Prescrição
  • 6 – Prescrição II
  • 7 – Prescrição III
  • 8 – Prescrição IV
  • 9 – Prescrição V
  • 10 – Prescrição VI
  • 11 – Prescrição VII
  • 12 – Prescrição – Exercícios


Dos Crimes contra a Fé Pública. Dos Crimes contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
  • 2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
  • 3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  • 4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
  • 7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
  • 8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
  • 9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
  • 10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II
  • 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios (Demo 2021)
  • 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 18 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 19 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 20 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 21 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 22 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 23 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 24 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 25 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 26 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 27 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 28 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 29 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 30 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 31 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 32 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 33 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 34 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 35 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 36 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 37 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 38 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 39 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 40 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 41 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 42 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 43 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 44 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 45 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 46 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV


Dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967).

  • 1 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  • 2 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Infrações Politico – Administrativas
  • 3 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Crimes em Espécie I
  • 4 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Crimes Espécie II
  • 5 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Competência
  • 6 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Ação Penal
  • 7 – Decreto – Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores – Rito


Dos crimes de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações).

  • 1 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores I
  • 2 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores II
  • 3 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores III
  • 4 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores IV
  • 5 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores V
  • 6 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores VI


Das disposições penais em relação à prevenção e repressão de organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações).

  • 1 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado
  • 2 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado II
  • 3 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado III
  • 4 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado IV
  • 5 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado V
  • 6 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VI
  • 7 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VII


Dos Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações)

  • 1 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Introdução
  • 2 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários
  • 3 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários do CP
  • 4 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Características dos Crimes Tributários
  • 5 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais I
  • 6 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais II
  • 7 – Lei nº 8.137/1990 – Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal
  • 8 – Lei nº 8.137/1990 – Representação Fiscal Para Fins Penais
  • 9 – Lei nº 8.137/1990 – Compartilhamento de Dados Para Fins Penais
  • 10 – Lei nº 8.137/1990 – Termo Inicial da Prescrição e Outros Temas de Processo
  • 11 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão da Pretensão Punitiva Pelo Parcelamento
  • 12 – Lei nº 8.137/1990 – Extinção Da Punibilidade
  • 13 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão Da Punibilidade
  • 14 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Consunção Em Crimes Tributários
  • 15 – Lei nº 8.137/1990 – Infrações Da Ordem Econômica
  • 16 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica I
  • 17 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica II
  • 18 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais
  • 19 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra as Relações De Consumo
  • 20 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais

Direito Tributário


Sistema Tributário Nacional.

  • 1 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 2 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 3 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 4 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 5 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 6 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 7 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 8 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 9 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 10 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 11 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 12 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 13 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 14 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 15 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 16 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 17 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 18 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 19 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 20 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 21 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 22 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 23 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 24 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 25 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 26 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo


Dos princípios gerais do Sistema
Tributário Nacional. Princípios do direito tributário.Limitações do poder de tributar. Imunidade tributária. Benefícios fiscais tributários. Distinção entre
imunidade, isenção e não incidência. Imunidades em espécie. Vigência, aplicação,
interpretação e integração da legislação tributária

  • 1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
  • 2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
  • 3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
  • 4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
  • 5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
  • 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
  • 7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
  • 8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
  • 9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
  • 10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
  • 11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
  • 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
  • 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
  • 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI


Repartição das receitas tributárias.

  • 1 – Impostos Municipais – ISS II
  • 2 – Repartição De Receitas Tributárias
  • 3 – Repartição De Receitas Tributárias II
  • 4 – Repartição De Receitas Tributárias III


Tributo. Conceito. Natureza jurídica. Espécies.
Imposto. Taxa. Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições.

  • 1 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
  • 2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
  • 3 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
  • 4 – Espécies Tributárias – Impostos
  • 5 – Espécies Tributárias – Impostos II
  • 6 – Espécies Tributárias – Taxas
  • 7 – Espécies Tributárias – Taxas II
  • 8 – Espécies Tributárias – Taxas III
  • 9 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
  • 10 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
  • 11 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
  • 12 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
  • 13 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III


Competência tributária. Classificação. Exercício da competência tributária.

  • 1 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário


Capacidade
tributária ativa. Obrigação tributária. Definição e
natureza jurídica. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito
passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário

  • 1 – Obrigação Tributária
  • 2 – Obrigação Tributária II
  • 3 – Obrigação Tributária III
  • 4 – Obrigação Tributária IV
  • 5 – Obrigação Tributária V


Responsabilidade
tributária. Responsabilidade dos sucessores. Responsabilidade de terceiros.
Responsabilidade por infrações.

  • 1 – Responsabilidade Tributária
  • 2 – Responsabilidade Tributária II
  • 3 – Responsabilidade Tributária III
  • 4 – Responsabilidade Tributária IV
  • 5 – Responsabilidade Tributária V
  • 6 – Responsabilidade Tributária VI
  • 7 – Responsabilidade Tributária VII


Crédito tributário. Constituição de crédito tributário.
Lançamento. Modalidades de lançamento. Suspensão do crédito tributário. Extinção do
crédito tributário. Exclusão de crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito
tributário.

  • 1 – Crédito Tributário e Lançamento
  • 2 – Alteração de Lançamento Notificado
  • 3 – Alteração de Lançamento Notificado II
  • 4 – Modalidades de Lançamento
  • 5 – Modalidades de Lançamento II
  • 6 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • 7 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
  • 8 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
  • 9 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
  • 10 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  • 11 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
  • 12 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
  • 13 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
  • 14 – Extinção do Crédito Tributário
  • 15 – Extinção do Crédito Tributário
  • 16 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
  • 17 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
  • 18 – Extinção do Crédito Tributário
  • 19 – Extinção do Crédito Tributário II
  • 20 – Extinção do Crédito Tributário III
  • 21 – Exclusão do Crédito Tributário
  • 22 – Garantias e Privilégios do CT
  • 23 – Garantias e Privilégios do CT II
  • 24 – Garantias e Privilégios do CT III
  • 25 – Garantias e Privilégios do CT IV

Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

  • 1 – em breve
  • 2 – Administração Tributária
  • 3 – Administração Tributária II
  • 4 – Administração Tributária III
  • 5 – Administração Tributária IV
  • 6 – Administração Tributária V

Direito Previdenciário


Seguridade Social: conceito e princípios. Previdência Social:
sistema e regime. Custeio da Seguridade Social: sistema de financiamento,
contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição
Prestações em geral: benefícios. Prescrição e decadência. Tempo de contribuição para
fins previdenciários. Regime de prova. Contagem recíproca de tempo de serviço e
compensação financeira. Regime Previdenciário do Estado do Espírito Santo. Controle
da legalidade pelo TCEES das aposentadorias, reformas e pensões. Equilíbrio financeiro
e atuarial. Plano de amortização de déficit atuarial. Seguridade Social: conceito e
princípios. Previdência Social: sistema e regime. Custeio da Seguridade Social: sistema
de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência
de contribuição. Prestações em geral: benefícios. Prescrição e decadência. Tempo de
contribuição para fins previdenciários. Regime de prova. Contagem recíproca de tempo
de serviço e compensação financeira. Regime Previdenciário do Estado do Espírito Santo. Controle da legalidade pelo TCEES das aposentadorias, reformas e pensões.
Legislação pertinente. Lei Federal nº 9.717/1998 (Regras gerais para organização e
funcionamento dos regimes próprios de previdência). Portaria MTP nº 1.467/2022
(Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência). Lei Complementar
Estadual nº 282/2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do
Espírito Santo) e alterações. Lei Complementar Estadual nº 711/2013 e alterações
(Regime de previdência complementar dos servidores do Estado do Espírito Santo).
Emendas Constitucionais das Reformas da Previdência (Emendas constitucionais nº
20/1998, 41/2003 e 103/2019).

  • 1 – Seguridade Social – Origem, Evolução Histórica e Legislativa no Brasil
  • 2 – Seguridade Social – Conceito, Evolução Histórica e Panorama Constitucional (Demo 2020)
  • 3 – Seguridade Social – Princípios Constitucionais
  • 4 – Seguridade Social – Fontes, Aplicação, Interpretação e Integração
  • 5 – RGPS – Segurados Obrigatórios e Facultativos
  • 6 – RGPS – Empregado e Doméstico
  • 7 – RGPS – Contribuinte Individual e Trabalhador Avulso
  • 8 – RGPS – Segurado Especial
  • 9 – RGPS – Segurado Especial II
  • 10 – RGPS – Dependentes
  • 11 – RGPS – Filiação e Inscrição
  • 12 – RGPS – Carência Previdenciária
  • 13 – RGPS – Período de Graça e Perda da Qualidade de Segurado
  • 14 – RGPS – Salário – de – Benefício
  • 15 – RGPS – Renda Mensal e Reajuste dos Benefícios
  • 16 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária
  • 17 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária II
  • 18 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio Acidente
  • 19 – RGPS – Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  • 20 – RGPS – Benefícios em Espécie – Pensão Por Morte
  • 21 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio – Reclusão
  • 22 – RGPS – Benefícios em Espécie – Salário – Maternidade
  • 23 – RGPS – Salário – Família
  • 24 – RGPS – Benefícios em Espécie – Seguro – Desemprego
  • 25 – RGPS – Aposentadoria Programada e por Idade Rural
  • 26 – RGPS – Aposentadoria Programável – Regras de Transição
  • 27 – Benefícios em Especie – Aposentadoria Especial – Exposição a Agentes Nocivos
  • 28 – Aposentadoria Especial – Pessoa com Deficiência
  • 29 – Benefícios em Espécie – Aposentadoria Especial dos Professores
  • 30 – Benefícios em Espécie – Trabalhadores Rurais
  • 31 – Justificação Administrativa
  • 32 – Benefícios em Especiais
  • 33 – Benefícios em Especiais II
  • 34 – Acumulação de Benefícios
  • 35 – Prescrição e Decadência Previdenciária
  • 36 – RGPS – Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional
  • 37 – Assistência Social – BPC – LOAS
  • 38 – Ações Judiciais Previdenciárias
  • 39 – Custeio da Seguridade Social – Sistema de Financiamento
  • 40 – Contribuição Social dos Segurados
  • 41 – Salário – de – Contribuição
  • 42 – Contribuição Social das Empresas
  • 43 – Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
  • 44 – Imunidade, Isenção, Remissão e Anistia
  • 45 – Regime de Previdência Complementar
  • 46 – Contagem Recíproca
  • 47 – RPPS – Disciplina Constitucional
  • 48 – RPPS – Benefícios Previstos na CF/88
  • 49 – RPPS – Reformas Previdenciárias
  • 50 – RPPS – Regras de Transição
  • 51 – RPPS – Reflexos Previdenciários da Reforma Trabalhista
  • 52 – RPPS – Reflexos Previdenciários da Reforma Trabalhista II
  • 53 – Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei nº 12.618/2012
  • 54 – Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei nº 12.618/2012 II
  • 55 – Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei nº 12.618/2012 III
  • 56 – Lei Complementar nº 28/2000
  • 57 – Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais – Lei nº 12.618/2012 IV
  • 58 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98
  • 59 – Lei Complementar nº 28/2000 II
  • 60 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98 II
  • 61 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 10.887/04
  • 62 – Crimes Previdenciários
  • 63 – Crimes Previdenciários II
  • 64 – PREVIC – Lei 12.154 – 09
  • 65 – PREVIC – Lei 12.154 – 09 II

Língua Portuguesa

Direito Previdenciário


Seguridade Social: conceito e princípios. Previdência Social: sistema e regime. Custeio da Seguridade Social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição Prestações em geral: benefícios. Prescrição e decadência. Tempo de contribuição para fins previdenciários. Regime de prova. Contagem recíproca de tempo de serviço e compensação financeira. Controle da legalidade pelo TCEES das aposentadorias, reformas e pensões. Equilíbrio financeiro e atuarial. Plano de amortização de déficit atuarial. Seguridade Social: conceito e princípios. Previdência Social: sistema e regime. Custeio da Seguridade Social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição. Prestações em geral: benefícios. Prescrição e decadência. Tempo de contribuição para fins previdenciários. Regime de prova. Contagem recíproca de tempo de serviço e compensação financeira. Controle da legalidade pelo TCEES das aposentadorias, reformas e pensões. Legislação pertinente. Lei Federal nº 9.717/1998 (Regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência). Portaria MTP nº 1.467/2022 (Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência). Emendas Constitucionais das Reformas da Previdência (Emendas constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 103/2019).

  • 1 – Ordem Social e Seguridade Social
  • 2 – Segurados do RGPS
  • 3 – Financiamento da Seguridade Social
  • 4 – Salário de Contribuição
  • 5 – Dependentes do RGPS
  • 6 – Aposentadorias do RGPS
  • 7 – Benefícios do RGPS
  • 8 – Outras Questões Relativas aos Benefícios


RPPS do Estado do ES (Lei Complementar Estadual nº 282/2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo) e alterações)) e RPC do Estado do ES (Lei Complementar Estadual nº 711/2013 e alterações (Regime de previdência complementar dos servidores do Estado do Espírito Santo.

  • 1 – Lei Complementar Estadual nº 282/2004 – Parte I
  • 2 – Lei Complementar Estadual nº 282/2004 – Parte II
  • 3 – Lei Complementar Estadual nº 282/2004 – Parte III
  • 4 – Lei Complementar Estadual nº 282/2004 – Parte IV
  • 5 – Lei Complementar Estadual nº 711/2013 – Parte I
  • 6 – Lei Complementar Estadual nº 711/2013 – Parte II

Direito Tributário


Conceito e Classificação dos Tributos.

  • 1 – Conceito e Classificação dos Tributos


Espécies tributárias. Repartição das receitas tributárias.

  • 1 – Espécies Tributárias, Repartição das Receitas Tributárias


Competência Tributária.

  • 1 – Competência Tributária


Competência Tributária.

  • 1 – Das Limitações ao Poder de Tributar: Imunidades


Das Limitações do Poder de Tributar: Princípios constitucionais tributários.

  • 1 – Das Limitações ao Poder de Tributar: Princípios


Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades; suspensão.

  • 1 – Crédito Tributário: Lançamento: Efeitos e Modalidades; Suspensão


Crédito tributário: extinção e exclusão do crédito tributário.

  • 1 – Crédito Tributário: Extinção e Exclusão do Crédito Tributário


Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais, preferências.

  • 1 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: Disposições Gerais, Preferências

Direito Administrativo


Improbidade administrativa.

  • 1 – Improbidade Administrativa


Sistema de registro de preços. Decreto nº 7.892/2013.

  • 1 – Sistema de Registro de Preços


Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

  • 1 – Tutela Coletiva e Defesa das Pessoas com Deficiência

Direito Civil


Contratos. Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção.

  • 1 – Contratos em Geral – Parte I
  • 2 – Contratos em Geral – Parte II
  • 3 – Contratos em Geral – Parte III
  • 4 – Contratos em Geral – Parte IV


Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos
unilaterais.

  • 1 – Contratos em Espécie – Parte I
  • 2 – Contratos em Espécie – Parte II
  • 3 – Contratos em Espécie – Parte III
  • 4 – Contratos em Espécie – Parte IV
  • 5 – Contratos em Espécie – Parte V
  • 6 – Atos Unilaterais


Responsabilidade civil.

  • 1 – Responsabilidade Civil – Parte I
  • 2 – Responsabilidade Civil – Parte II
  • 3 – Responsabilidade Civil – Parte III
  • 4 – Responsabilidade Civil – Parte IV

Direito Penal


Concurso de crimes.
Concurso de pessoas.

  • 1 – Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  • 2 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

Dos Crimes contra a Fé Pública.

  • 1 – Crimes contra a Fé Pública


Dos Crimes contra a Administração Pública. Dos Crimes contra as Finanças Públicas. Crimes previstos na Lei Federal nº 10.028/2000 (Lei dos Crimes Fiscais).

  • 1 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 2 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 3 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  • 4 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 5 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 6 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
  • 7 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VII

Dos crimes de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/1998 e suas alterações).

  • 1 – Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro


Dos Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações).

  • 1 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e Outros


Dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967).

  • 1 – Decreto-lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Direito Constitucional


Princípios fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais

Direito Processual Civil


Princípios fundamentais.

  • 1 – Introdução ao Direito Processual Civil


Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.

  • 1 – Litisconsórcio
  • 2 – Intervenção de Terceiros


Poderes, deveres e responsabilidade do juiz.

  • 1 – Juiz
  • 2 – Auxiliares da Justiça


Sentença e coisa julgada.

  • 1 – Fase Decisória
  • 2 – Coisa Julgada


Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos. Métodos concentrado e difuso. Lei
nº 9.868/1999.

  • 1 – O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade II – Parte I

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