Name: Senado Federal — Consultor Legislativo — Assessoramento Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário (Pós-Edital) Gran Cursos 2024
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Concurso Senado Federal! Edital Publicado! Proposta: Ocupar um cargo público, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso Senado Federal, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Pode-se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar a tão sonhada aprovação. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, são experientes na preparação de concursos públicos. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais eficiente na sua preparação – fundamentais para o seu estudo pós-edital – estarão sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais Detalhes: Curso baseado no Edital nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022 Carga horária: de 1250 a 1350 videoaulas, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; Não serão abordados os seguintes tópicos do edital: ( Em análise / definição ) O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Direito Agrário: 5. Aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e na faixa de fronteira (Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971). 6. Regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Demarcação das terras das comunidades indígenas

Língua Portuguesa, Literatura Nacional e Redação

1. Gramática
normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5.
Semântica.

1 – Morfologia
2 – Morfologia II
3 – Morfologia III
4 – Morfologia IV
5 – Morfologia V
6 – Morfologia VI
7 – Morfologia VII
8 – Morfologia VIII
9 – Morfologia IX
10 – Morfologia X
11 – Morfologia XI
12 – Análise Sintática
13 – Análise Sintática II
14 – Predicação Verbal
15 – Predicação Verbal II
16 – Predicação Verbal III
17 – Predicação Verbal IV
18 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
19 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
20 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal III
21 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal IV
22 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal V
23 – Aposto
24 – Exercícios
25 – Sujeito e Predicado
26 – Adjunto Adnominal e Predicativo do Objeto
27 – Período Composto – Introdução
28 – Valor Semântico das Orações Adjetivas
29 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE
30 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE II
31 – Orações Substantivas
32 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo
33 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo II
34 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo e Termo Expletivo
35 – Onde – Aonde
36 – Onde – Aonde – Cujo
37 – Orações Coordenadas – Introdução
38 – Orações Aditivas e Adversativas
39 – Adversativas x Concessivas
40 – Causais x Explicativas
41 – Exercícios
42 – Orações Coordenadas – Pontuação
43 – Pontuação II
44 – Pontuação III
45 – Pontuação IV
46 – Pontuação V
47 – Regência
48 – Regência II
49 – Regência III
50 – Regência IV
51 – Crase
52 – Crase II
53 – Crase III
54 – Vozes Verbais
55 – Vozes Verbais II
56 – Funções do SE
57 – Funções do SE II
58 – Funções do SE III
59 – Concordância – Introdução
60 – Concordância – Casos Especiais
61 – Concordância – Casos Especiais II
62 – Concordância – Exercícios
63 – Modos Verbais
64 – Tempos Verbais
65 – Tempos Verbais II
66 – Conjunção Verbal
67 – Verbo – Exercícios
68 – Pronomes Introdução
69 – Colocação Pronominal
70 – Colocação Pronominal II
71 – Colocação Pronominal III
72 – Aspectos Ortográficos
73 – Aspectos Ortográficos II
74 – Aspectos Ortográficos III
75 – Acentuação Gráfica
76 – Acentuação Gráfica II

6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários.

1 – Apresentação ESA
2 – Estilos de Época na Literatura Brasileira
3 – Estilos de Época na Literatura Portuguesa
4 – Figuras de Linguagem
5 – Quinhentismo e Barroco
6 – Arcadismo ou Neoclassicismo
7 – Romantismo – Poesia
8 – Romantismo – Prosa
9 – Realismo e Naturalismo
10 – Parnasianismo
11 – Simbolismo
12 – Pré – Modernismo
13 – Modernismo
14 – Modernismo II
15 – Contemporânea
16 – Contemporânea II
17 – Noções de Poética
18 – Noções de Poética II
19 – Noções de Poética III
20 – Versificação e Escansão
21 – Versificação e Escansão II
22 – Literatura Brasileira – Revisão Geral
23 – Literatura Brasileira – Revisão Geral II
24 – Literatura Brasileira – Revisão Geral III
25 – Literatura Brasileira – Revisão Geral IV
26 – Trovadorismo
27 – Trovadorismo II
28 – Humanismo
29 – Renascimento Português
30 – Teoria da Narrativa
31 – Teoria do Medalhão
32 – Seminário dos Ratos
33 – Seminário dos Ratos II
34 – Seminário dos Ratos III
35 – Memórias de um Sargento de Milícias – Manuel Antônio de Almeida
36 – Barroco e Arcadismo
37 – Romantismo em Portugal
38 – Realismo em Portugal
39 – Decadentismo e Modernismo em Portugal
40 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios
41 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios II

7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9.
Intertextualidade. 10. Citações e transcrições.

1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
2 – Mecanismos de Coesão Lexical
3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
4 – Estrutura Diafórica do Texto
5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
9 – Paráfrase e Perífrase
10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
12 – Denotação e Conotação
13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
15 – Tipologia Textual – Descrição
16 – Tipologia Textual – Narração
17 – Tipologia Textual – Narração II
18 – Tipologia Textual e Paráfrase
19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
20 – Texto, Tipologia e Estilística
21 – Texto e Modalizadores Discursivos
22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
24 – Variação Linguística
25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia

11. Redação Oficial: uso da norma culta da
linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade,
formalidade e padronização.

1 – Conceito e Atributos
2 – Clareza e Precisão
3 – Objetividade, Concisão, Coerência e Coesão
4 – Impessoalidade
5 – Formalidade e Uniformidade
6 – Emprego do Padrão Culto da Língua
7 – Emprego dos Fechos em Comunicações Oficiais
8 – Pronomes de Tratamento
9 – Pronomes de Tratamento II
10 – Exercícios Sobre Pronomes de Tratamento
11 – Comunicações Oficiais – Ofício
12 – Ofício – Elementos Estruturais
13 – Ofício – Elementos Estruturais II
14 – Exposição de Motivos
15 – Mensagem
16 – Correio Eletrônico

Raciocínio Lógico Matemático

1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações.

1 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições
2 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições II
3 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural
4 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural II
5 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural III
6 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural IV
7 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade
8 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade II
9 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade III
10 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade IV
11 – Tautologia , Contigência e Contradição.
12 – Tautologia , Contigência e Contradição II
13 – Tautologia, Contingência e Contradição III
14 – Negação de Proposições Compostas
15 – Negação de Proposições Compostas II
16 – Negação de Proposições Compostas III
17 – Negação de Proposições Compostas IV
18 – Proposição Logicamente Equivalentes
19 – Proposição Logicamente Equivalentes II
20 – Proposição Logicamente Equivalentes III
21 – Proposição Logicamente Equivalentes IV
22 – Proposição Logicamente Equivalentes V

2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas-verdade, diagramas lógicos.

1 – Inferências Lógicas
2 – Inferências Lógicas II
3 – Inferências Lógicas III
4 – Inferências Lógicas IV
5 – Inferências Lógicas V
6 – Lógica de Argumentação
7 – Lógica de Argumentação II
8 – Lógica de Argumentação III
9 – Lógica de Argumentação IV
10 – Lógica de Argumentação V
11 – Lógica de Argumentação VI
12 – Lógica de Argumentação – Dilemas Construtivo e Destrutivo
13 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas
14 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas II
15 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas III
16 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas IV
17 – Diagramas Lógicos
18 – Diagramas Lógicos
19 – Diagramas Lógicos
20 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas
21 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas II
22 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas III

3. Operações com conjuntos.

1 – Operações com Conjuntos
2 – Operações com Conjuntos II
3 – Operações com Conjuntos III
4 – Operações com Conjuntos IV
5 – Operações com Conjuntos V
6 – Operações com Conjuntos VI
7 – Operações com Conjuntos VII

4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas.

1 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas
2 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas II
3 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas III
4 – Binômio de Newton
5 – Binômio de Newton II

5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes.

1 – Regra de Três Simples
2 – Regra de Três Simples II
3 – Regra de Três – Soma de Esforços
4 – Regra de Três – Soma de Esforços II
5 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC
6 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC II
7 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC III
8 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC IV
9 – Áreas e Volumes
10 – Áreas e Volumes II
11 – Áreas e Volumes III
12 – Áreas e Volumes IV
13 – Áreas e Volumes V
14 – Matrizes – Conceitos
15 – Matrizes – Conceitos e Noções
16 – Matrizes – Classificação e Operações
17 – Matrizes – Operações – Soma e Subtração
18 – Matrizes – Operações – Multiplicação
19 – Matrizes – Operações – Multiplicação II
20 – Matrizes – Produto e Matriz Inversa
21 – Matrizes – Matriz Inversa

6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades

1 – Análise Combinatória
2 – Análise Combinatória II
3 – Análise Combinatória III
4 – Análise Combinatória IV
5 – Análise Combinatória V
6 – Análise Combinatória VI
7 – Análise Combinatória VII
8 – Análise Combinatória VIII
9 – Análise Combinatória IX
10 – Análise Combinatória X
11 – Análise Combinatória XI
12 – Análise Combinatória XII
13 – Análise Combinatória XIII
14 – Probabilidade
15 – Probabilidade II
16 – Probabilidade III
17 – Probabilidade IV
18 – Probabilidade V
19 – Probabilidade VI
20 – Probabilidade VII
21 – Probabilidade VIII
22 – Probabilidade IX
23 – Probabilidade X

Língua Inglesa

1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais.

1 – The Microchip Revolution
2 – The Microchip Revolution II
3 – Windows XP
4 – Technology Budgets
5 – Webdeveloper.com
6 – Facebook Announces
7 – Facebook Announces II
8 – What Are The Biggest Windows 10
9 – What Are The Biggest Windows 10 II
10 – The Tech Product Network
11 – Technology – related Legislation
12 – Technology – related Legislation II
13 – Indian Ocean Tsunami
14 – Indian Ocean Tsunami II
15 – What do You Need For Transaction
16 – What do You Need For Transaction II
17 – E – mail Spoofing
18 – E – mail Spoofing II
19 – Linux
20 – Linux II
21 – Over The Past Three Decades
22 – Over The Past Three Decades
23 – Old Tray, New Tricks
24 – Old Tray, New Tricks
25 – The Internet’s Days as a Tax – free Zone Are Numbered
26 – The Internet’s Days as a Tax – free Zone Are Numbered II
27 – In This World Nothing Is Certain
28 – In This World Nothing Is Certain II
29 – Information Systems
30 – Information Systems II
31 – Ways To Protect Your Privacy Online
32 – Ways To Protect Your Privacy Online II
33 – Information Governance – More Than a Guiding Force
34 – Information Governance – More Than a Guiding Force II
35 – Alma da Prova de Inglês
36 – Alma da Prova de Inglês II
37 – Resolvendo a Prova de Inglês
38 – Resolvendo a Prova de Inglês II
39 – Preparando – Se Para a Prova de Inglês
40 – Preparando – Se Para a Prova de Inglês II
41 – History of The Income Tax Of The United States
42 – History of The Income Tax Of The United States II
43 – History of The Income Tax Of The United States III
44 – Interlanguage II
45 – Interlanguage III
46 – Interlanguage
47 – Offshore English I
48 – Offshore English II
49 – Offshore English III
50 – Learning A Second Language As An Adult
51 – Learning A Second Language As An Adult II
52 – La Mina
53 – La Mina II
54 – Treasury Announces Major Tax Revision II
55 – Taxing Development
56 – Avoidance and Evasion Compared
57 – Avoidance and Evasion Compared II
58 – Avoidance and Evasion Compared III
59 – Argentina and the IMF – an Amber Light
60 – Argentina and the IMF – an Amber Light II
61 – Argentina and the IMF – an Amber Light III
62 – Franklin D. Roosevelt
63 – Franklin D. Roosevelt II
64 – Indonesia
65 – Indonesia II
66 – Us Tax Evasion Probe Extends To Singapore
67 – Us Tax Evasion Probe Extends To Singapore II
68 – A Taxing Battle
69 – Robots The Next Generation of Soccer Players
70 – Robots The Next Generation of Soccer Players II
71 – Why is Spain Really Taking Lionel Messi To Tax Court?
72 – Why is Spain Really Taking Lionel Messi To Tax Court? II
73 – Why is Spain Really Taking Lionel Messi To Tax Court? III
74 – Reason With Him
75 – Reason With Him II
76 – Minimum Wage In Washington
77 – Minimum Wage In Washington II
78 – We’ve Been Keeping Our Veterinarian
79 – We’ve Been Keeping Our Veterinarian II
80 – We’ve Been Keeping Our Veterinarian III
81 – U.S Finds no Evidence of Alien
82 – U.S Finds no Evidence of Alien
83 – U.S Finds no Evidence of Alien
84 – Customs Enforcement – 05
85 – Customs Enforcement – 05 II
86 – Customs Enforcement – 05 III
87 – Rio+20 Reasons To Be Cheerful – 04
88 – Rio+20 Reasons To Be Cheerful – 04 II
89 – Rio+20 Reasons To Be Cheerful – 04 III
90 – Two Meals And Not Always Square – 05
91 – Two Meals And Not Always Square – 05 II
92 – Two Meals And Not Always Square – 05 III
93 – In The United States Of America – 05
94 – In The United States Of America – 05 II
95 – In The United States Of America – 05 III
96 – The IRS Chief Counsel – 04
97 – The IRS Chief Counsel – 04 II
98 – State Income – tax Revenues Sink – 05
99 – State Income – tax Revenues Sink – 05 II
100 – State Income – tax Revenues Sink – 05 III
101 – Brazil’s Exports – 03
102 – Brazil’s Exports – 03 II
103 – Brazil’s Exports – 03 III
104 – Election Fears Harm Brazilian Economy – 05
105 – Election Fears Harm Brazilian Economy – 05 II
106 – Treasury Announces Major Tax Revision
107 – Election Fears Harm Brazilian Economy – 05 III
108 – Blank Clerk 05
109 – Blank Clerk 05 II
110 – Blank Clerk 05 III
111 – Blank Clerk 05 IV
112 – Blank Clerk 05 V
113 – Japan And Korea
114 – Japan And Korea II
115 – Japan And Korea III
116 – South Korea Banks in Rate – rigging Investigation – 04
117 – South Korea Banks in Rate – rigging Investigation – 04 II
118 – As A Young Democracy – 02
119 – As A Young Democracy – 02 II
120 – Food Control Systems – 02
121 – Food Control Systems – 02 II
122 – Food Control Systems – 02 III
123 – Cyber – Ethics
124 – Cyber – Ethics II
125 – Young People
126 – Young People II
127 – Young People III
128 – Cyber – Cafés – 04 I
129 – Cyber – Cafés – 04 II
130 – Cyber – Cafés – 04 III
131 – With the Exception of Business Owners
132 – With the Exception of Business Owners II
133 – German – Counter Intelligence
134 – German – Counter Intelligence II
135 – German – Counter Intelligence III
136 – Politics Of The Police, Third Edition
137 – Politics Of The Police, Third Edition II
138 – Politics Of The Police, Third Edition III
139 – Environmental Auditing
140 – Environmental Auditing II
141 – Environmental Auditing III
142 – Law Has Always Worked With Technology
143 – Robots The Next Generation of Soccer Players III
144 – Law Has Always Worked With Technology II
145 – Justice System Can Gain Consistency
146 – Justice System Can Gain Consistency II
147 – The Job Of The Intelligence Officer
148 – The Job Of The Intelligence Officer II
149 – The Business Word
150 – The Business Word II
151 – An Information Security Assessment
152 – An Information Security Assessment II
153 – An Information Security Assessment III
154 – Despite Being The Eighth Largest Economy In The World
155 – Despite Being The Eighth Largest Economy In The World II
156 – Despite Being The Eighth Largest Economy In The World III
157 – Iran’s Top Nuclear Negotiator – 05
158 – Iran’s Top Nuclear Negotiator – 05 II
159 – Iran’s Top Nuclear Negotiator – 05 III
160 – The Pre – Iraq War and Pre – 9 – 11 – 03
161 – The Pre – Iraq War and Pre – 9 – 11 – 03 II
162 – The Pre – Iraq War and Pre – 9 – 11 – 03 III
163 – The System Programmer Installs, Customizes
164 – The System Programmer Installs, Customizes II
165 – Despite Technology Advancements
166 – Despite Technology Advancements II
167 – The Systems Analyst Programmer
168 – The Systems Analyst Programmer II
169 – San Francisco Subway TBMS Dig Deep to Overcome
170 – San Francisco Subway TBMS Dig Deep to Overcome II
171 – San Francisco Subway TBMS Dig Deep to Overcome III
172 – Metro Releases Preliminary Findings Of Investigation
173 – Metro Releases Preliminary Findings Of Investigation II
174 – Metro Releases Preliminary Findings Of Investigation III
175 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07
176 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07 II
177 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07 III
178 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07 IV
179 – Puno District – 03
180 – Puno District – 03 II
181 – Puno District – 03 III
182 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05
183 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05 II
184 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05 III
185 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05 IV
186 – Real Medicine – 03
187 – Real Medicine – 03 II
188 – Real Medicine – 03 III
189 – Why should we start to worry
190 – Why should we start to worry II
191 – Why should we start to worry III
192 – Don McMillan
193 – Designers use database
194 – A legion of 38 solar – battery cars
195 – If You Happen To
196 – Martin Hellman
197 – Chip Makers
198 – E – Noses
199 – E – Noses II
200 – E – Noses III
201 – Fisheries
202 – The Midday Sun
203 – As One of Us
204 – Improving the Diversity
205 – Babies Can Spot Languages
206 – Babies Can Spot Languages II
207 – Sitepromoter
208 – Sitepromoter II
209 – Sitepromoter III
210 – Facebook and Mobile Phones
211 – Facebook and Mobile Phones II
212 – Software Evaluation Criteria – Based Assessment
213 – Software Evaluation Criteria – Based Assessment II
214 – Software Evaluation Criteria – Based Assessment III
215 – Bar Code – 04
216 – Bar Code – 04 II
217 – Bar Code – 04 III
218 – Tackling Corruption For Growth – 02
219 – Tackling Corruption For Growth – 02 II
220 – Tackling Corruption For Growth – 02 III
221 – Regional Integration
222 – Regional Integration II
223 – Regional Integration III
224 – It – Good Bye Things, Hello Minimalism
225 – It – Good Bye Things, Hello Minimalism II
226 – It – Good Bye Things, Hello Minimalism III
227 – ES – Globalization Work And Changes
228 – ES – Globalization Work And Changes II
229 – IT – We Recorded VCS Conversations
230 – IT – We Recorded VCS Conversations II
231 – IT – We Recorded VCS Conversations III
232 – It – Augmentation Of Brain Function Facts
233 – It – Augmentation Of Brain Function Facts II
234 – ES – Brazil’s Economy
235 – ES – Brazil’s Economy II
236 – ES – Brazil’s Economy III
237 – ES – Armenia Prisoner Of History
238 – ES – Armenia Prisoner Of History II
239 – ES – Armenia Prisoner Of History III
240 – It – A Picture of Brighton Beach – 04
241 – It – A Picture of Brighton Beach – 04 II
242 – It – A Picture of Brighton Beach – 04 III
243 – It – Experts Warn That The Substitution – 03
244 – It – Experts Warn That The Substitution – 03 II
245 – It – Experts Warn That The Substitution – 03 III
246 – It – Hagar – The Horrible
247 – It – Fact Checking
248 – It – I Downloaded an App
249 – It – If There Is Any Doubt About
250 – It – If There Is Any Doubt About II
251 – It – If There Is Any Doubt About III
252 – It – About Seven Years Ago
253 – It – About Seven Years Ago III
254 – It – Since From August 1914 to November 1918
255 – It – Since From August 1914 to November 1918 II
256 – It – About Seven Years Ago II
257 – It – Since From August 1914 to November 1918 III
258 – It – Of Course They’re Fake Videos
259 – It – Of Course They’re Fake Videos II
260 – It – Of Course They’re Fake Videos III
261 – It – When my Family First Moved
262 – It – When my Family First Moved II
263 – It – Fraying at the Edges
264 – It – Fraying at the Edges II
265 – It – Fraying at the Edges III
266 – It – Inside The Bill Gates – Backed Accelerator
267 – It – Inside The Bill Gates – Backed Accelerator II
268 – It – Inside The Bill Gates – Backed Accelerator III
269 – It – Stupidity Permeates Our Perception And Practice of Politics
270 – It – Stupidity Permeates Our Perception And Practice of Politics II
271 – It – It Is The Standing Reproach
272 – It – It Is The Standing Reproach II
273 – It – It Is The Standing Reproach III
274 – It – In a New Survey of North American Indian Languages
275 – It – In a New Survey of North American Indian Languages III
276 – It – Jaap Wagelaar
277 – It – Jaap Wagelaar II
278 – It – In a New Survey of North American Indian Languages II
279 – It – Jaap Wagelaar III
280 – It – Meritocracy Has Become a Leading Social Ideal
281 – It – Meritocracy Has Become a Leading Social Ideal II
282 – It – Meritocracy Has Become a Leading Social Ideal III
283 – FGV – Technology – A Blessing
284 – FGV – Technology – A Blessing II
285 – FGV – People Who have Law Degrees
286 – FGV – People Who have Law Degrees II
287 – FGV – People Who have Law Degrees III
288 – FGV – Of All The Tedious Tasks
289 – FGV – Half of the Nation
290 – FGV – Half of the Nation II
291 – FGV – Half of the Nation III
292 – FGV – Judicial Reasoning
293 – FGV – Judicial Reasoning II
294 – FGV – Judicial Reasoning III
295 – FGV – Tech Product Network
296 – FGV – Tech Product Network II
297 – FGV – Tech Product Network III

3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

1 – Alma da Prova de Inglês
2 – Perfil da Prova de Inglês
3 – Como Resolver a Prova e Estudar Inglês
4 – Inglês Não é de Trás para Frente
5 – Inglês Não é de Trás para Frente II
6 – Tipos de Enunciados de Questões de Provas
7 – Artigos Definidos
8 – Artigos Definidos – Exercícios
9 – Artigos Indefinidos – Teoria
10 – Artigos Indefinidos – Exercícios
11 – Singular e Plural – Exercícios
12 – Contáveis e Não Contáveis
13 – Falsos Cognatos
14 – Igualdade e Inferioridade Comparativos e Superlativos
15 – Superioridade Comparativos e Superlativos
16 – Advérbios – Teoria
17 – Advérbios – Exercícios Provas
18 – Preposições In, At, On
19 – Demais Preposições
20 – Conjunções And, But, So, Or, Because
21 – Pronomes Subject X Object
22 – Pronomes Possessivos e Adjetivos Possessivos
23 – Genitive Case
24 – Quantifiers
25 – Any X No
26 – Any X No – Sentenças
27 – Coesão e Coerência
28 – Denotação e Conotação
29 – Sinonímia e Antonímia
30 – Sinonímia e Antonímia – Sentenças
31 – Números e Datas
32 – Números e Datas – Sentenças
33 – Expressões de Tempo
34 – Conceito de Sentenças
35 – Conceito de Verbos
36 – Simple Present
37 – Simple Present – Sentenças
38 – Simple Future and Going To Future
39 – Simple Past
40 – Verbos Auxiliares – Perguntas
41 – Verbos Auxiliares – Negativas
42 – To Be
43 – To Be – Sentenças
44 – Continuous Tenses
45 – Segredo do Pronome IT
46 – Prefixos e Sufixos
47 – If Sentences
48 – If Sentences II
49 – ING
50 – ING II
51 – ING III
52 – Can, Could, Able
53 – May, Might
54 – Should, Ought To
55 – There To Be
56 – Must, Must Not
57 – Ilusão de Óptica
58 – Present Perfect
59 – Present Perfect Continuous
60 – Past Perfect
61 – Past Perfect Continuous
62 – Pronomes Relativos
63 – Pronomes Relativos – Exercícios
64 – Passive Voice
65 – Passive Voice – Objeto Indireto
66 – Passive Voice – Exercícios
67 – Determiners – Determinantes
68 – Discurso Direto X Indireto
69 – Forma Verbal Enfática
70 – Marcadores de Discurso
71 – Marcadores de Discurso – Exercícios
72 – Pronomes Reflexivos
73 – Question Tags

Conhecimentos Comuns a todos os cargos

CIÊNCIA POLÍTICA: 1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2.
Sistemas de Governo; 2.1 Presidencialismo: elementos, origem e formas; 2.1.1
Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil; 2.2
Parlamentarismo: elementos, origem e formas; 2.3 Semipresidencialismo; 3. Bicameralismo
e Unicameralismo; 4. Pacto Federativo e relações intergovernamentais; 5. Governabilidade
e governança; 6. Sistemas eleitorais; 6.1 Sistemas de votação majoritário, proporcional,
distrital e distrital misto. 7. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à
Administração Pública.

1 – Ciência Política

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: 1. Políticas Públicas; 1.1 As diferentes
conceituações de políticas públicas; 1.2 Teorias e modelos de análise contemporâneos de
políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa; 1.3 O ciclo de políticas
públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da
implementação; 1.4 Governança em Políticas Públicas; 2. Avaliação de políticas públicas;
2.1 Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas; 2.2 Avaliação exante e ex-post; 3. O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas
pública.

1 – Avaliação de Políticas Públicas

Conhecimentos Específicos

4. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AGRÁRIO: I – DIREITO CIVIL: 1. Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro. 1.1. Interpretação e integração das leis. 1.2. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 1.3. Questões
de direito internacional privado. 2. Pessoas naturais. Início e extinção da personalidade e da existência legal.
Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. 3. Pessoas jurídicas. Classificação. Desconsideração da
personalidade jurídica. Entes despersonalizados. 4. Domicílio. 5. Bens. Classificação. Bens públicos. Bem de
família. Lei 8.009, de 29 de março de 1990. 6. Fatos, atos e negócios jurídicos. Conceitos e classificações. 6.1.
Negócio jurídico: elementos essenciais gerais e particulares, elementos acidentais, forma e prova.
Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos: nulidade e anulabilidade. 6.2. Atos jurídicos lícitos e
ilícitos. 6.3. Prescrição e decadência. 6.4. Prova. 7. Obrigações. Elementos constitutivos. Modalidades.
Transmissão. Adimplemento e extinção: formas. Inadimplemento por fato imputável ao devedor: mora,
perdas e danos, juros, cláusula penal e arras. Execução forçada. Obrigações por declaração unilateral de
vontade: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa. 8.
Contratos. 8.1. Contratos em geral. Teoria geral dos contratos, princípios, elementos constitutivos, efeitos,
função social e econômica. Pressupostos de validade. Formação dos contratos, estipulação em favor de
terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contrato aleatório, contrato preliminar e
contrato com pessoa a declarar. Extinção do contrato: formas e consequências. Teoria da imprevisão e da
onerosidade excessiva. Revisão contratual. 8.2. Contratos em espécie. Compra e venda. Permuta. Contrato
estimatório. Doação. Locação de coisas e de imóveis. Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Empréstimo:
comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Constituição de renda.
Jogo e aposta. Fiança. Transação. Compromisso. Alienação fiduciária em garantia. 9. Responsabilidade civil e
dano. Elementos e pressupostos. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Responsabilidade por
fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Responsabilidade sem culpa. Responsabilidade solidária.
Responsabilidade civil por perda de uma chance. Regresso. Dano material e moral. Indenização. Excludentes.
10. Preferências e privilégios creditórios. 11. Direito das coisas. 11.1 Posse. Teorias. Definição. Natureza jurídica. Classificação de posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção possessória. Perda
da posse. 11.2. Direitos reais. 11.2.1. Classificação. 11.2.2. Forma de aquisição. 11.2.3. Direitos reais em
espécie. 11.2.3.1. Propriedade. Definição. Elementos. Classificação. Extensão da propriedade. Restrições à
propriedade. Propriedade imóvel. Propriedade móvel. Propriedade resolúvel e fiduciária. Aquisição ou
constituição da propriedade móvel e imóvel. Formas de aquisição ou constituição. Perda da propriedade móvel
e imóvel. Direito de vizinhança. Condomínio. Condomínio voluntário e necessário. Condomínio edilício. Lei nº
4.591, de 16 de dezembro de 1964. 11.2.3.2. Superfície. 11.2.3.3. Servidões. 11.2.3.4. Usufruto. 11.2.3.5. Uso.
11.2.3.6. Habitação. 11.2.3.7. Promessa de compra e venda. 11.2.3.8. Penhor. 11.2.3.9. Hipoteca. 11.2.3.10.
Anticrese. 11.2.3.11. Concessão de uso especial para fins de moradia. 11.2.3.12. Concessão de direito real de
uso. 12. Família. 12.1. Direito pessoal de família. 12.1.1. Casamento: formas, capacidade, impedimentos,
causas suspensivas, habilitação, celebração, provas, invalidade e eficácia. Casamento inexistente. Casamento
de estrangeiros e casamento no exterior. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugais. Efeitos da separação
judicial e do divórcio. Proteção da pessoa dos filhos. Guarda unilateral e compartilhada. 12.1.2. Relações de
parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990: Parte Geral, Título
II, Capítulo III, Seções I e III; e Parte Especial, Título VI, Capítulo III, Seções I, IV e VIII. Convenção de Haia Relativa
à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional de 1993. Poder familiar:
disposições gerais, exercício, suspensão e extinção. Alienação parental: aspectos jurídicos da Lei nº 12.318, de
26 de agosto de 2010. 12.1.3. União estável: caracterização, efeitos alimentícios, sucessórios e dissolução.
Concubinato. 12.2. Direito patrimonial de família. 12.2.1. Regime de bens entre os cônjuges. 12.2.2. Usufruto
e administração dos bens de filhos menores. 12.2.3. Alimentos. Normas codificadas e extravagantes (Lei nº
5.478, de 25 de julho de 1968; e Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008). 12.3. Tutela e curatela. Definição,
requisitos, escusa, exercício, prestação de contas, interditos e processo de interdição. 13. Sucessão.
Disposições gerais, vocação hereditária, capacidade sucessória, direito de representação, transmissão da
herança, herança jacente e vacante, aceitação e renúncia da herança, capacidade para testar, parte disponível,
legados e codicilo, deserdação, substituição, sonegados, indignidade, colação, pagamento das dívidas e
garantias, inventário, partilha e sobrepartilha. 14. Registros públicos. Registro civil das pessoas naturais e
jurídicas. Registro de títulos e documentos. Registros facultativos e obrigatórios de imóveis.

1 – Direito Civil Clássico x Direito Civil Contemporâneo
2 – Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo
3 – Direito Civil da Estrutura à Função, Parâmetros do CC – Socialidade, Eticidade e Operabilidade
4 – LINDB
5 – LINDB II
6 – LINDB III
7 – LINDB IV
8 – Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
9 – Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural – Capacidade de Direito
10 – Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
11 – Incapacidade – Teoria
12 – Incapacidade e Pessoas com Deficiência
13 – Institutos Protetivos – TDA e Curatela
14 – Emancipação
15 – Teoria dos Direitos da Personalidade
16 – Teoria dos Direitos da Personalidade II
17 – Classificação dos Direitos da Personalidade
18 – Classificação dos Direitos da Personalidade II
19 – Classificação dos Direitos da Personalidade III
20 – Teoria da Pessoa Jurídica I
21 – Teoria da Pessoa Jurídica II
22 – Teoria da Pessoa Jurídica III
23 – Teoria da Pessoa Jurídica IV
24 – Classificação da PJ – Associações e Fundações
25 – Teoria dos Bens Jurídicos
26 – Teoria dos Bens Jurídicos II
27 – Teoria dos Bens Jurídicos III
28 – Teoria Do Domicílio
29 – Teoria do Fato Jurídico
30 – Espécie de Fato Jurídico
31 – Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
32 – Teoria do Negócio Jurídico – Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
33 – Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
34 – Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
35 – Teoria da Representação
36 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo
37 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo II
38 – Teoria da Invalidade
39 – Teoria da Invalidade II
40 – Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
41 – Prescrição e Decadência II
42 – Prescrição e Decadência III
43 – Prescrição e Decadência IV
44 – Teoria Geral das Obrigações
45 – Teoria Geral – Obrigação – Elementos Estruturais
46 – Teoria Geral – Obrigação – Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
47 – Classificação das Obrigações – Prestação de Dar Coisa Certa
48 – Classificação das Obrigações – Coisa Incerta – Fazer e Não Fazer
49 – Classificação das Obrigações – Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
50 – Classificação das Obrigações – Divisíveis e Indivisíveis
51 – Classificação das Obrigações – Solidariedade Ativa e Passiva
52 – Transmissão de Obrigação – Cessão de Crédito
53 – Assunção de Obrigação
54 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Solvens
55 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Accipiens
56 – Pressupostos Objetivos – Objeto, Tempo e Lugar – Teoria da Revisão Judicial
57 – Consignação e Pagamento
58 – Sub – Rogação e Imputação de Pagamento
59 – Doação em Pagamento e Novação
60 – Compensação – Confusão e Remissão
61 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Absoluto
62 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Relativo – Mora
63 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos
64 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos – Juros, Perda de uma Chance – Nexo Causal
65 – Teoria do Inadimplemento – Cláusula Penal e Arras
66 – Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
67 – Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
68 – Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
69 – Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa – Fé Objetiva
70 – Fases de Formação do Contrato – Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
71 – Fases de Formação – Proposta e Aceitação
72 – Classificação – Contratos Consensuais e Reais
73 – Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos – Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
74 – Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
75 – Contrato de Seguro
76 – Classificação dos Contratos
77 – Classificação dos Contratos – Contratos Mistos e Coligados
78 – Classificação dos Contratos – Contrato Preliminar – Estipulação em Favor de Terceiros
79 – Classificação dos Contratos – Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
80 – Classificação dos Contratos – Vícios Redibitórios e Evicção
81 – Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
82 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
83 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
84 – Extinção dos Contratos: Resolução
85 – Extinção dos Contratos: Resolução II
86 – Mandato, Fiança e Resolução
87 – Resolução, Onerosidade Excessiva e Aspectos Relevantes da Compra e Venda e Doação
88 – Responsabilidade Civil Negocial e Extranegocial
89 – Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
90 – Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
91 – Responsabilidade Civil III
92 – Responsabilidade Civil IV
93 – Responsabilidade Civil V
94 – Responsabilidade Civil VI
95 – Responsabilidade Civil VII
96 – Responsabilidade Civil VIII
97 – Responsabilidade Civil IX
98 – Responsabilidade Civil X
99 – Posse
100 – Posse II
101 – Posse III
102 – Posse e Detenção
103 – Vícios Objetivos da Posse
104 – Vícios Objetivos e Tutela da Posse
105 – Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
106 – Posse – Acessão de Posse – Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
107 – Teoria da Propriedade
108 – Teoria da Propriedade II
109 – Teoria da Propriedade III
110 – Propriedade – Atributos
111 – Propriedade e Condomínio
112 – Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
113 – Propriedade – Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus – Prof. Daniel Carnacchioni
114 – Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
115 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Registro
116 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Acessão
117 – Acessão II
118 – Propriedade Superficiária
119 – Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
120 – Usucapião
121 – Usucapião II
122 – Usucapião III
123 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
124 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
125 – Teoria Geral – Hipoteca, Penhor e Anticrese
126 – Teoria Geral – Direitos Reais de Garantia
127 – Hipoteca e Penhor e Anticrese
128 – Servidão Predial
129 – Servidão Predial II
130 – Servidão Predial e Direitos de Vizinhança
131 – Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
132 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
133 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
134 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III
135 – Teoria Geral de Família
136 – Família Constitucional e Família Tradicional
137 – Família Constitucional e Princípios Constitucionais de Família
138 – Modelos Familiares – Família Mosaico
139 – Princípios Constitucionais de Direito da Família
140 – Princípios Constitucionais de Direito da Família II
141 – Teoria do Casamento
142 – Teoria do Casamento II
143 – Teoria do Casamento III
144 – Casamentos Especiais – Molestia Grave – Nuncupativo – Procuração
145 – Capacidade Matrimonial e Plano de Validade
146 – Impedimentos Matrimoniais e Causas Suspensivas do Casamento
147 – Plano de Validade – Teoria da Invalidade do Casamento e Prova do Casamento
148 – Nulidade do Casamento
149 – Anulação do Casamento
150 – Plano de Eficácia – Efeitos Pessoais e Sociais do Casamento
151 – Causas Terminativas do Casamento – Divórcio, Separação, Morte e Invalidação
152 – Divórcio
153 – Separação Judicial
154 – Poder Familiar
155 – Teoria da Guarda
156 – Teoria da Filiação
157 – Teoria da Filiação II
158 – Filiação – Reconhecimento Voluntário
159 – Filiação – Reconhecimento Judicial
160 – Relação de Parentesco
161 – Regime de Bens
162 – Regime de Bens II
163 – Regime de Bens III
164 – Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores e Alimentos
165 – Teoria dos Alimentos II
166 – Teoria dos Alimentos III
167 – Teoria do Bem de Família
168 – União Estável
169 – União Estável II
170 – União Estável III
171 – Tutela
172 – Teoria Geral do Direito Sucessório
173 – Teoria Geral do Direito Sucessório II
174 – Teoria Geral do Direito Sucessório III
175 – Teoria Geral do Direito Sucessório IV
176 – Teoria Geral do Direito Sucessório V
177 – Teoria Geral do Direito Sucessório VI
178 – Teoria Geral do Direito Sucessório VII
179 – Teoria Geral do Direito Sucessório VIII
180 – Teoria Geral do Direito Sucessório IX
181 – Teoria Geral do Direito Sucessório X
182 – Teoria Geral do Direito Sucessório XI
183 – Teoria Geral do Direito Sucessório XII
184 – Sucessão Legítima
185 – Sucessão Legítima II
186 – Sucessão Legítima III
187 – Sucessão Legítima IV
188 – Sucessão Legítima V
189 – Sucessão Legítima VI
190 – Sucessão Legítima VII
191 – Sucessão Testamentária
192 – Sucessão Testamentária II
193 – Sucessão Testamentária III
194 – Sucessão Testamentária IV
195 – Sucessão Testamentária V
196 – Sucessão Testamentária VI
197 – Sucessão Testamentária VII
198 – Sucessão Testamentária VIII
199 – Sucessão Testamentária IX
200 – Sucessão Testamentária X
201 – Sucessão Testamentária XI
202 – Sucessão Testamentária XII
203 – Sucessão Testamentária XIII
204 – Sucessão Testamentária XIV
205 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência
206 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência II
207 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência III
208 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência IV
209 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência V
210 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência VI
211 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações
212 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações II
213 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações III
214 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações IV
215 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações V
216 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VI
217 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VII
218 – Lei nº 8.245/1991 – Lei de Locações VIII
219 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias
220 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias II
221 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias III
222 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias IV
223 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias V
224 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias VI
225 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias VII
226 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias VIII
227 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias IX
228 – Lei nº 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias X
229 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos
230 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos II
231 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos III
232 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IV
233 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos V
234 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VI
235 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VII
236 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos VIII
237 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos IX
238 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos X
239 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XI
240 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XII
241 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIII
242 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XIV
243 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XV
244 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVI
245 – Lei nº 6.015/1973 – Registros Públicos XVII
246 – Lei n° 5.478/1968 – Lei de Alimentos
247 – Lei n° 5.478/1968 – Lei de Alimentos II
248 – Lei n° 5.478/1968 – Lei de Alimentos III
249 – Lei n° 5.478/1968 – Lei de Alimentos IV
250 – Lei n° 11.804/2008 – Alimentos Gravídicos
251 – Lei n° 12.318/2010 – Alienação Parental I
252 – Lei n° 12.318/2010 – Alienação Parental II
253 – Lei n° 12.318/2010 – Alienação Parental III

4. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AGRÁRIO: (…) II – DIREITO
PROCESSUAL CIVIL: 1. Jurisdição. 1.1. Estrutura constitucional. 1.2 Equivalentes jurisdicionais: autotutela,
autocomposição, mediação e arbitragem. 1.3. Natureza, conceito, hipóteses de cabimento e detalhes
procedimentais dos principais mecanismos para a jurisdição constitucional das liberdades: mandado de
segurança individual e coletivo, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, habeas data, habeas
corpus no processo civil. 2. Ação. Direito de ação. Direito à adequada tutela jurisdicional. 3. Competência. 3.1.
Critérios de determinação. 3.2. Classificações. 3.3. Modificação: conexão, continência, prevenção, perpetuatio
jurisdictionis. 3.4. Conflitos de competência. 4. Processo. 4.1. Princípios informativos. 4.2. Procedimento. 4.3.
Conversão de ritos. 4.4. Ato processual. 4.5. Pressupostos processuais. 4.6. Nulidades. 4.7. Prazos: classificação
e modos de contagem. 5. Sujeitos do processo. 5.1. Litisconsórcio. 5.2. Intervenção de terceiros. 6. Fase
postulatória e formação do processo. 6.1. Petição inicial. 6.1.1. Pedido e causa de pedir. 6.2. Citação. 6.3.
Resposta do réu. 6.4. Revelia. 6.5. Direitos indisponíveis. 6.8. Providências preliminares e julgamento conforme
o estado do processo. 6.9. Tutela provisória: de urgência e de evidência; antecipada e cautelar. 7. Fase
instrutória. 7.1. Prova. 7.1.1. Natureza, conceito, hipóteses de cabimento, procedimentos e incidentes
relacionados aos meios de prova em espécie. 7.2. Conciliação, instrução e julgamento na audiência. 8. Fase
decisória. 8.1. Sentença. 8.2. Coisa julgada: formal e material. 8.2.1. Limites objetivos e subjetivos. 8.2.2.
Relativização da coisa julgada. 8.2.3 Coisa julgada inconstitucional. 8.2.4. Ação rescisória. 8.3. Processo nos
tribunais. 9. Recursos. 9.1. Recursos em espécie. 9.2. Remessa necessária. 10. Execução. 10.1. Títulos
executivos judiciais e extrajudiciais. 10.2. Execução provisória. 10.4. Detalhes procedimentais. 10.5. A defesa
na execução. 10.6 Suspensão e extinção da execução. 10.7. Execução de sentença. 10.8. Execuções em
espécie: por quantia certa, das obrigações de fazer ou de não fazer, para entrega de coisa, de alimentos, contra
a Fazenda Pública. 11. Procedimentos especiais. 11.1. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária (inclusive a discussão sobre sua real natureza) e de jurisdição contenciosa. 11.2. Espécies codificadas. 11.3.
Espécies não codificadas: desapropriação. 12. Juizados Especiais Cíveis. 12.1. Especificidades, diferenças e
semelhanças entre juizados estaduais e federais. 13.2. Estrutura orgânica: juizados, turmas recursais, turmas
de uniformização regionais e Turma Nacional. 13.3. Procedimentos, recursos, pedido de uniformização,
coisa julgada, execução. 13.4. Possibilidade de utilização de meios processuais que não são próprios aos
Juizados (mandado de segurança, procedimentos de jurisdição voluntária etc.).

1 – Neoprocessualismo
2 – Sistema Multiportas
3 – Modelo Cooperativo
4 – Normas Fundamentais
5 – Normas Fundamentais
6 – Normas Fundamentais II
7 – Normas Fundamentais III
8 – Normas Fundamentais IV
9 – Jurisdição
10 – Jurisdição II
11 – Jurisdição III
12 – Competência
13 – Incompetência
14 – Incompetência II
15 – Incompetência III
16 – Incompetência IV
17 – Perpetuatio Jurisdictionis
18 – Modificação da Competência
19 – Modificação da Competência II
20 – Modificação da Competência III
21 – Competência da Justiça Federal
22 – Competência da Justiça Federal II
23 – Competência da Justiça Federal III
24 – Competência Territorial
25 – Conflito de Competência
26 – Conflito de Competência II
27 – Conflito de Competência III
28 – Cooperação Judiciaria
29 – Cooperação Internacional
30 – Cooperação Internacional II
31 – Ação
32 – Ação II
33 – Ação III
34 – Ação IV
35 – Ação V
36 – Processo
37 – Sujeitos Processuais
38 – Litisconsórcio
39 – Litisconsórcio II
40 – Litisconsórcio III
41 – Litisconsórcio IV
42 – Litisconsórcio V
43 – Litisconsórcio VI
44 – Intervenção de Terceiros: Assistência
45 – Intervenção de Terceiros: Assistência II
46 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide
47 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide II
48 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide III
49 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide IV
50 – Intervenção de Terceiros: Chamamento ao Processo
51 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
52 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
53 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
54 – Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae
55 – Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae II
56 – Juiz
57 – Juiz II
58 – Impedimento e Suspeição
59 – Impedimento e Suspeição II
60 – Ministério Público
61 – Ministério Público II
62 – Dos Sujeitos Processuais
63 – Dos Sujeitos Processuais II
64 – Da Gratuidade de Justiça
65 – Honorários Advocatícios
66 – Honorários Advocatícios II
67 – Honorários Advocatícios III
68 – Honorários Advocatícios IV
69 – Atos Processuais
70 – Atos Processuais II (Negócios Processuais)
71 – Atos Processuais III (Negócios Processuais II)
72 – Atos Processuais IV (Negócios Processuais III)
73 – Atos Processuais V
74 – Atos Processuais VI
75 – Atos Processuais VII
76 – Atos Processuais VIII
77 – Atos Processuais IX
78 – Atos Processuais X
79 – Atos Processuais XI – Comunicação dos Atos Processuais
80 – Atos Processuais XII – Comunicação dos Atos Processuais – Cartas
81 – Atos Processuais XIII – Comunicação dos Atos Processuais – Citação
82 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação II
83 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação III
84 – Atos Processuais XV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação IV
85 – Atos Processuais XVI (Comunicação dos Atos Processuais VI)
86 – Atos Processuais XVII (Comunicação dos Atos Processuais VII)
87 – Atos Processuais XVIII (Comunicação dos Atos Processuais VIII)
88 – Atos Processuais XIX (Nulidades dos Atos Processuais)
89 – Atos Processuais XX (Nulidades dos Atos Processuais II)
90 – Tutelas Provisórias
91 – Tutelas Provisórias II
92 – Tutelas Provisórias III
93 – Tutelas Provisórias IV
94 – Tutelas Provisórias V
95 – Tutelas Provisórias VI
96 – Tutelas Provisórias VII
97 – Tutelas Provisórias VIII
98 – Tutelas Provisórias IX
99 – Petição Inicial
100 – Petição Inicial II
101 – Petição Inicial III
102 – Petição Inicial IV
103 – Indeferimento Liminar da Petição Inicial
104 – Improcedência Liminar da Petição Inicial
105 – Audiência de Autocomposição
106 – Audiência de Autocomposição II
107 – Audiência de Autocomposição III
108 – Contestação
109 – Contestação II
110 – Contestação III
111 – Contestação IV
112 – Reconvenção
113 – Revelia
114 – Revelia e Providências Preliminares
115 – Julgamento Conforme o Estado do Processo
116 – Julgamento Conforme o Estado do Processo II
117 – Decisão de Saneamento e Organização do Processo
118 – Teoria Geral das Provas
119 – Teoria Geral das Provas II
120 – Teoria Geral das Provas III
121 – Teoria Geral das Provas IV
122 – Teoria Geral das Provas V
123 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal
124 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal e Confissão
125 – Provas em Espécie: Depoimento Documental
126 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal
127 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
128 – Provas em Espécie: Prova Pericial
129 – Sentença
130 – Sentença II
131 – Sentença III
132 – Sentença IV
133 – Liquidação de Sentença
134 – Liquidação de Sentença II
135 – Liquidação de Sentença III
136 – Liquidação de Sentença IV
137 – Remessa Necessária
138 – Remessa Necessária II
139 – Remessa Necessária III
140 – Coisa Julgada
141 – Coisa Julgada II
142 – Coisa Julgada III
143 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução
144 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução – II
145 – Desjudicialização da Execução
146 – Cumprimento de Sentença
147 – Cumprimento Provisório de Sentença
148 – Cumprimento Provisório de Sentença II
149 – Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Quantia
150 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença
151 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença II
152 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença III
153 – Cumprimento Invertido de Sentença
154 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos
155 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos II
156 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos III
157 – Cumprimento contra a Fazenda Pública
158 – Cumprimento contra a Fazenda Pública II
159 – Cumprimento e Execeção contra Fazena Pública
160 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
161 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
162 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
163 – Execução de Título Extrajudicial
164 – Execução de Título Extrajudicial II
165 – Execução de Título Extrajudicial III
166 – Responsabilidade Patrimonial
167 – Responsabilidade Patrimonial II
168 – Execução para Entrega de Coisa
169 – Execução de Obrigação de Fazer e de não Fazer
170 – Execução por Quantia Certa
171 – Execução por Quantia Certa II
172 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução
173 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução II
174 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
175 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
176 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
177 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação
178 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação II
179 – Execução por Quantia Certa – Suspensão e Extinção da Execução
180 – Execução por Quantia Certa – Medidas Atípicas e Parcelamento Legal
181 – Precedentes
182 – Precedentes II
183 – Precedentes III
184 – Teoria Geral dos Recursos
185 – Teoria Geral dos Recursos II
186 – Teoria Geral dos Recursos III
187 – Teoria Geral dos Recursos IV
188 – Teoria Geral dos Recursos V
189 – Teoria Geral dos Recursos VI
190 – Teoria Geral dos Recursos VII
191 – Teoria Geral dos Recursos VIII
192 – Teoria Geral dos Recursos IX
193 – Teoria Geral dos Recursos X
194 – Teoria Geral dos Recursos XI
195 – Teoria Geral dos Recursos XII
196 – Teoria Geral dos Recursos XIII
197 – Recursos em Espécie – Apelação
198 – Recursos em Espécie – Apelação II
199 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo
200 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo II
201 – Recursos em Espécie – Apelação III
202 – Recursos em Espécie – Apelação IV
203 – Recursos em Espécie – Apelação V
204 – Recursos em Espécie – Apelação VI
205 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado
206 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado II
207 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento
208 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento II
209 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento III
210 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento e Agravo Interno
211 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário
212 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário II
213 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário III
214 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário IV
215 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário
216 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário II
217 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário III
218 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IV
219 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário V
220 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VI
221 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VII
222 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VIII
223 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IX
224 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário X
225 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XI
226 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XII
227 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XIII
228 – Microssistema de Demandas Repetitivas
229 – Microssistema de Demandas Repetitivas II
230 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos
231 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos II
232 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos III
233 – Microssistema de Demandas Repetitivas – REspe e RE repetitivos IV
234 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR
235 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR
236 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR III
237 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR IV
238 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR V
239 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IRDR VI
240 – Microssistema de Demandas Repetitivas – IAC
241 – Ação Rescisória
242 – Ação Rescisória II
243 – Ação Rescisória III
244 – Ação Rescisória IV
245 – Ação Rescisória V
246 – Ação Rescisória VI
247 – Ação Rescisória VII
248 – Ação Rescisória VIII
249 – Reclamação
250 – Reclamação II
251 – Reclamação III
252 – Reclamação IV
253 – Procedimentos Especiais: Apresentação
254 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento
255 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento II
256 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento III
257 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
258 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
259 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
260 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
261 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
262 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
263 – Procedimentos Especiais: Oposição
264 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
265 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória
266 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
267 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
268 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
269 – Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
270 – Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas II
271 – Procedimentos Especiais: Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
272 – Procedimentos Especiais: Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
273 – Procedimentos Especiais: Oposição
274 – Procedimentos Especiais: Habilitação
275 – Procedimentos Especiais: Ações de Família
276 – Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
277 – Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
278 – Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
279 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Disposições Gerais
280 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Interdição
281 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Notificação. Interpelação e Alienação Judicial
282 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Separação, Divórcio, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Casamentos Consensuais
283 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Testamento, Codicilo e Herança Jacente
284 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes e Coisas Vagas
285 – Mandado de Segurança
286 – Mandado de Segurança II
287 – Mandado de Segurança III
288 – Mandado de Segurança IV
289 – Mandado de Segurança V
290 – Mandado de Segurança VI
291 – Mandado de Segurança VII
292 – Mandado de Segurança VIII
293 – Mandado de Segurança IX
294 – Mandado de Segurança X
295 – Mandado de Segurança XI
296 – Mandado de Segurança XII
297 – Processo Coletivo – Teoria Geral
298 – Processo Coletivo – Teoria Geral II
299 – Processo Coletivo – Teoria Geral III
300 – Processo Coletivo – Teoria Geral IV
301 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública
302 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública II
303 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública III
304 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública IV
305 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública V
306 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública VI
307 – Processo Coletivo – Ação Civil Pública VII
308 – A Prescrição Intercorrente a Lei 14.195/21
309 – A Prescrição Intercorrente a Lei 14.195/21 II
310 – Processo Coletivo – Ação Popular
311 – Processo Coletivo – Ação Popular II
312 – Processo Coletivo – Ação Popular III
313 – Processo Coletivo – Ação Popular IV
314 – Mandado de Segurança Coletivo
315 – Mandado de Segurança Coletivo II
316 – Mandado de Segurança Coletivo III
317 – Mandado de Segurança Coletivo IV
318 – Coisa Julgada Coletiva I
319 – Coisa Julgada Coletiva II
320 – Coisa Julgada Coletiva III
321 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis
322 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis II
323 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis III
324 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis IV
325 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis V
326 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis VI
327 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis VII
328 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis VIII
329 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis IX
330 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis X
331 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis XI
332 – Juizados – Juizados Especiais Federais
333 – Juizados – Juizados Especiais Federais
334 – Juizados – Juizados Especiais Federais
335 – Juizados – Juizados Especiais Federais
336 – Juizados – Juizados Especiais Federais
337 – Juizados – Juizados Especiais da Fazenda Pública
338 – Juizados – Juizados Especiais da Fazenda Pública II
339 – Juizados – Juizados Especiais da Fazenda Pública III
340 – Juizados – Questões Sobre Juizados Especiais

4. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AGRÁRIO: (…) III – DIREITO AGRÁRIO: 1.
Teoria geral do direito agrário: conceito, objeto, princípios e fontes. Formação histórica do direito agrário no
Brasil. Normas gerais de direito agrário, legislação especial e doutrina agrária. O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504,
de 30 de novembro de 1964). 2. Imóvel rural: histórico, definição, características, classificação. Função social
da propriedade agrária. As figuras do proprietário, possuidor, ocupante e posseiro. Terras devolutas e bens
dominicais: conceito. Dimensionamento do imóvel rural: módulo, fração mínima de parcelamento e
indivisibilidade. Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972). 3.
Regularização da propriedade e da posse de imóveis rurais (Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009).
Procedimento e processo de discriminação administrativa e judicial de terras devolutas (Lei nº 6.383, de 7 de
dezembro de 1976). Arrecadação de imóveis abandonados. Alienação e concessão de terras públicas.
Legitimação e regularização de posse. Usucapião constitucional rural: art. 191 da Constituição e Lei nº 6.969,
de 10 de dezembro de 1981. 4. Programa Nacional de Reforma Agrária: fundamentos, métodos, objetivos,
execução, administração e beneficiários. Definição de propriedade improdutiva. Desapropriação agrária. Lei
nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993. 5. Aquisição ou
arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e na faixa de fronteira (Lei nº 5.709,
de 7 de outubro de 1971). 6. Regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Demarcação das
terras das comunidades indígenas. 7. Contratos agrários. Arrendamento e parceria (Estatuto da Terra e
Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966). Penhor rural: penhor agrícola, penhor pecuário.

1 – Introdução
2 – Aspectos Constitucionais
3 – Aspectos Constitucional
4 – Função Social da Propriedade
5 – Usucapião Constitucional Rural
6 – Usucapião Especial de Imóveis Rurais
7 – Lei Federal Nº 6.969 de 10 de Dezembro de 1981
8 – Contratos de Direito Agrário – Aspectos Históricos
9 – Contratos de Direito Agrário – Introdução
10 – Contratos de Direito Agrário
11 – Contratos de Direito Agrário – Decreto n° 59.566/66
12 – Contratos de Direito Agrário – Contratos Atípicos
13 – Dimensionamento e Divisibilidade do Imóvel Agrário
14 – Terras Devolutas – Introdução
15 – Lei 6.383/76 – Processo Discriminatório de Terras Devolutas – Processo Administrativo
16 – Lei 6.383/76 – Processo Discriminatório de Terras Devolutas – Processo Judicial
17 – Terras Indígenas
18 – Terras Indígenas II

Direito Administrativo

1. Conceitos e princípios. Estado. Governo.
Administração Pública. Reformas administrativas.

1 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
2 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
3 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
4 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
5 – Fontes do Direito Administrativo
6 – Sistemas do Direito Administrativo
7 – Princípios – Introdução – Legalidade
8 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
9 – Princípios – Publicidade – Eficiência
10 – Princípios Administrativos – Motivação
11 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
12 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
13 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
14 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
15 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos

2. Organização da Administração.
Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988.

1 – Organização Administrativa
2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
6 – Organização Administrativa – Fundações
7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais

3.
Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder
hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder.

1 – Poderes Administrativos – Introdução
2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária

4. Atos Administrativos:
conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação.

1 – Atos Administrativos – Conceito
2 – Atos Administrativos – Competência
3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
6 – Atos Administrativos – Atributos
7 – Atos Administrativos – Classificação
8 – Atos Administrativos – Classificação II
9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos

8. Controle Interno
e Externo da Administração.

1 – Controle Administrativo – Introdução
2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
4 – Controle Administrativo – Fim

9. Responsabilidade Civil do Estado.

1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva

5.
Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo
público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade
social.

1 – Agentes Públicos – Introdução
2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
8 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
9 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Introdução
10 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Tipos de Cargo e Estabilidade
11 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Perda de Estabilidade
12 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Acumulação de Cargos
13 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Retribuição Pecuniária
14 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Concurso Público
15 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Estágio Probatório
16 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento
17 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento II
18 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento III
19 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Da Substituição
20 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Vantagens
21 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
22 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Licenças
23 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Dos Afastamentos
24 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
25 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar – Introdução
26 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades
27 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades II
28 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regras de Prescrição
29 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar
30 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar II
31 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
32 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Seguridade Social do Servidor
33 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Exercícios

6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999.

1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

10. Improbidade
Administrativa.

1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios

7. Licitações e contratos
administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação
direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002,
conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais.

1 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Introdução
2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação
3 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Objeto da licitação – Normas Gerais e Objetivos
4 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – LIMPE
5 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Planejamento – Transparência
6 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Segregação de Funções
7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Parte Final
8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Questões
9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Regimes de Execução
10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Preparatória
11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Edital
12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Julgamento
13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Habilitação
14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Recursal e Homologação
15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Introdução e Concorrência
16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Pregão
17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Concurso e Leilão
18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento e Pré – Qualificação
20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP
21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP e Registro de Preços
22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Modalidades
23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Inexigibilidade
24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa
25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa II
26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa III
27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
51 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
52 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
53 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
54 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
55 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
56 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
57 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
58 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
59 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
60 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
61 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
62 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
63 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato
64 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
65 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
66 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
67 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
68 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
69 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
70 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
71 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
72 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
73 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão

11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1 – Lei do Acesso à Informação
2 – Lei do Acesso à Informação
3 – Lei do Acesso à Informação
4 – Lei do Acesso à Informação
5 – Lei do Acesso à Informação
6 – LEI 13.709/2018 (LGPD)
7 – LEI 13.709/2018 (LGPD) II
8 – LEI 13.709/2018 (LGPD) III
9 – LEI 13.709/2018 (LGPD) IV
10 – LEI 13.709/2018 (LGPD) V

13. Regime jurídico-administrativo na Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.

1 – Lei 13.655/18
2 – Lei 13.655/18 II

Direito Constitucional

4. Princípios Fundamentais.

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II

Direitos e Garantias Fundamentais

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II

Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos

1 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
12 – Remédios Constitucionais
13 – Remédios Constitucionais II
14 – Remédios Constitucionais III
15 – Remédios Constitucionais IV
16 – Remédios Constitucionais V
17 – Direitos Sociais
18 – Direitos Sociais II
19 – Direitos da Nacionalidade
20 – Direitos Políticos
21 – Direitos Políticos II
22 – Direitos Políticos III
23 – Partidos Políticos

5. Organização
do Estado: Organização Político‐Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Intervenção Federal.

1 – Organização Político – Administrativa I – Introdução
2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
3 – Organização Político – Administrativa – União
4 – Organização Político – Administrativa – Estados
5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
6 – Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
7 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
12 – Organização Politicoadministrativa – Intervenção Federal

6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares

1 – Administração Pública – Princípios
2 – Administração Pública – Concursos Públicos
3 – Administração Pública – Teto de Remuneração
4 – Administração Pública – Improbidade e Imprescritibilidade de Ações de Ressarcimento
5 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
6 – Administração Pública – Regime Jurídico
7 – Administração Pública – Aposentadoria
8 – Administração Pública – Aposentadoria II
9 – Administração Pública – Aposentadoria III
10 – Administração Pública – Aposentadoria IV
11 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF

7.
Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões.
Regime Jurídico‐constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e
Orçamentária.

1 – Poder Legislativo – Introdução
2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
3 – Poder Legislativo – Imunidade Material
4 – Poder Legislativo – Imunidade Formal
5 – Poder Legislativo – CPI
6 – Processo Legislativo I – introdução
7 – Processo Legislativo II – Fase de iIiciativa
8 – Processo Legislativo III – Fase Constitutiva e Complementar
9 – Processo Legislativo IV – EC, LC e LO
10 – Processo Legislativo V – MP
11 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória

8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições
dos Ministros de Estado.

1 – Poder Executivo – Noções Introdutórias
2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente
3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente

9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.

1 – Poder Judiciário – Introdução
2 – Poder Judiciário – Promoção na Carreira
3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições
4 – Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário e Autonomia
5 – Poder Judiciário – Precatórios
6 – Poder Judiciário – Julgamento De Autoridades
7 – Poder Judiciário – STF
8 – Poder Judiciário – STJ
9 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF STJ
10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
13 – Poder Judiciário – Justiça Militar
14 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
15 – Poder Judiciário – CNJ e CNMP

Funções
Essenciais à Justiça.

1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
3 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
5 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II

1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do
texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites.

1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
2 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições
3 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições II
4 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
5 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
6 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
7 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte IV
8 – Teoria da Constituição – Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas
9 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas
10 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas II
11 – Teoria da Constituição – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
12 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições
13 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições II
14 – Teoria da Constituição – Estrutura da Constituição
15 – Teoria da Constituição – Bloco de Constitucionalidade
16 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
17 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional II
18 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional III
19 – Teoria da Constituição – Princípios, Regras e Postulados

3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies,
instrumentos de controle.

1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
2 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo I
3 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo II
4 – Direito Constitucional Intertemporal
5 – Espécies de Inconstitucionalidade
6 – Espécies de Inconstitucionalidade II
7 – Momentos e Modelos de Controle
8 – Momentos e Modelos de Controle II
9 – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
10 – Aspectos Gerais do Controle Concentrado
11 – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
12 – Amicus Curiae
13 – Ações de Controle Concentrado – ADI
14 – Ações de Controle Concentrado – ADI II
15 – Ações de Controle Concentrado – ADI III
16 – Ações de Controle Concentrado – ADI IV
17 – Ações de Controle Concentrado – ADC
18 – Ações de Controle Concentrado – ADO
19 – Ações de Controle Concentrado – ADI Interventiva
20 – Ações de Controle Concentrado – ADPF
21 – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
22 – Reclamação, Defensor Legis e Atuação do Ministério Público
23 – Controle Difuso de Constitucionalidade
24 – Controle Difuso de Constitucionalidade II
25 – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
26 – Súmulas Vinculantes
27 – Sentenças Intermediárias
28 – Controle de Convencionalidade
29 – Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado
30 – Estado de Coisas Inconstitucional

Redação Discursiva

1 – Em breve

Língua Portuguesa, Literatura Nacional e Redação

1. Gramática normativa: uso da língua culta. 2.
Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica

1 – Morfossintaxe do Período Simples
2 – Morfossintaxe do Período Composto
3 – Pontuação
4 – Pronomes Pessoais, Vozes Verbais e Funções do SE
5 – Crase e Acentuação

6. Literatura: texto literário, gêneros literários,
principais movimentos literários.

1 – A Natureza da Linguagem Literária
2 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte I
3 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte II
4 – Romantismo no Brasil
5 – Análise de Textos Literários
6 – Modernismo no Brasil e Análise de Obras Literárias

7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto.
9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições.

1 – Compreensão e Interpretação de Textos
2 – Tipologias e Gêneros Textuais
3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita

11. Redação Oficial: uso da norma culta da linguagem, clareza
e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

1 – As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
2 – As Comunicações Oficiais
3 – Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos

Língua Inglesa

1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas das linguagens inglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. tens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

1 – Gramática – Parte I
2 – Gramática – Parte II e Texto

Raciocínio Lógico

1. Estruturas lógicas e noções básicas de
lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência,
implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações.
2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações:
analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica
sentencial ou proposicional: proposições simples e composta,
tabelas-verdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4.
Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em
tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações
matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas
e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

1 – Operadores Lógicos Fundamentais
2 – Operador Condicional
3 – Lógica de Argumentação
4 – Diagramas Lógicos
5 – Apresentação das Variáveis Estatísticas
6 – Razão e Proporção, Regra de Três e Porcentagem
7 – Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares
8 – Análise Combinatória
9 – Probabilidade

Direito Constitucional

1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites.
3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle.

1 – Teoria da Constituição
2 – Controle de Constitucionalidade

4. Princípios Fundamentais.
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos.

1 – Princípios Fundamentais
2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

5. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal.
6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares.

1 – Organização Político-Administrativa
2 – Administração Pública

7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado.

9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.

1 – Poder Legislativo
2 – Poder Executivo
3 – Poder Judiciário

Funções Essenciais à Justiça.

10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

1 – Funções Essenciais à Justiça
2 – Defesa do Estado

Direito Administrativo

1. Conceitos e princípios.
Estado. Governo.
Administração Pública.
Reformas administrativas. 2. Organização da
Administração. A
Administração na
Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres
Administrativos: poder
discricionário, poder
regulamentar, poder
hierárquico e disciplinar,
poder de polícia. Uso e
abuso de poder. 4. Atos Administrativos:
conceito, requisitos,
atributos, classificação,
espécies, extinção,
nulidades e revogação.

1 – Princípios da Administração Pública
2 – Organização Administrativa
3 – Poderes Administrativos
4 – Atos Administrativos

Entidades paraestatais e
o Terceiro Setor. 6. Processo
Administrativo Federal.
Lei no 9.784/1999. 8. Controle Interno e
Externo da
Administração. 9. Responsabilidade Civil
do Estado.

1 – Terceiro Setor
2 – Processo Administrativo Federal
3 – Controle da Administração Pública
4 – Responsabilidade Civil do Estado

10. Improbidade
Administrativa. 11. Lei de Acesso à
Informação (Lei no
12.527/2011).

1 – Improbidade Administrativa
2 – Lei de Acesso à Informação

7. Licitações e contratos
administrativos: Lei no
8.666/1993, conceito,
princípios, contratação
direta, modalidades, tipos
e aspectos
procedimentais. Licitações e contratos
administrativos: Lei no
14.133/2021, conceito,
princípios, contratação
direta, modalidades, tipos
e aspectos
procedimentais. Pregão: Lei no
10.520/2002, conceito,
espécies, objeto,
regulamentação e
aspectos procedimentais.

1 – Licitações Públicas
2 – Contratos Administrativos
3 – Nova Lei das Licitações Públicas
4 – Nova Lei dos Contratos Administrativos
5 – Pregão

5. Agentes Públicos:
disposições
constitucionais. Regime jurídico, Lei no
8.112/1990, cargo
público, provimento,
investidura, estabilidade,
acumulação, regime
disciplinar e seguridade
social.

1 – Agentes Públicos
2 – Estatuto dos Servidores Públicos da União

12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

1 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte I
2 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte II
3 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte III

13. Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações

1 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica

Direito Civil

1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 1.1. Interpretação e
integração das leis. 1.2. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 1.3. Questões
de direito internacional privado.

1 – LINDB – Parte I
2 – LINDB – Parte II
3 – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica

2. Pessoas naturais. Início e extinção da personalidade e da existência legal.
Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. 3. Pessoas jurídicas.
Classificação. Desconsideração da personalidade jurídica. Entes
despersonalizados. 4. Domicílio. 5. Bens. Classificação. Bens públicos. 6.
Fatos, atos e negócios jurídicos. Conceitos e classificações. 12.3. Tutela e
curatela. Definição, requisitos, escusa, exercício, prestação de contas,
interditos e processo de interdição.

1 – Parte Geral – I
2 – Parte Geral – II
3 – Parte Geral – III
4 – Parte Geral – IV

6.1. Negócio jurídico: elementos essenciais gerais e particulares, elementos
acidentais, forma e prova. Representação. Condição, termo e encargo.
Defeitos: nulidade e anulabilidade. 6.2. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 6.3.
Prescrição e decadência. 6.4. Prova.

1 – Parte Geral – V
2 – Parte Geral – VI

Bem de família. Lei 8.009, de 29 de março de 1990.

1 – Bem de Família

7. Obrigações. Elementos constitutivos. Modalidades. Transmissão.
Adimplemento e extinção: formas. Inadimplemento por fato
imputável ao devedor: mora, perdas e danos, juros, cláusula penal e
arras. Execução forçada.

1 – Obrigações – Parte I
2 – Obrigações – Parte II
3 – Obrigações – Parte III
4 – Obrigações – Parte IV

8. Contratos. 8.1. Contratos em geral. Teoria geral dos contratos,
princípios, elementos constitutivos, efeitos, função social e
econômica. Pressupostos de validade. Formação dos contratos,
estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios
redibitórios, evicção, contrato aleatório, contrato preliminar e
contrato com pessoa a declarar. Extinção do contrato: formas e
consequências. Teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva.
Revisão contratual.

1 – Contratos em Geral – Parte I
2 – Contratos em Geral – Parte II
3 – Contratos em Geral – Parte III
4 – Contratos em Geral – Parte IV

8.2. Contratos em espécie. Compra e venda. Permuta. Contrato
estimatório. Doação. Locação de coisas e de imóveis. Lei nº 8.245, de
18 de outubro de 1991. Empréstimo: comodato e mútuo. Prestação de
serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Constituição de
renda. Jogo e aposta. Fiança. Transação. Compromisso.
Obrigações por declaração unilateral de vontade: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa. 10.
Preferências e privilégios creditórios.

1 – Contratos em Espécie – Parte I
2 – Contratos em Espécie – Parte II
3 – Contratos em Espécie – Parte III
4 – Contratos em Espécie – Parte IV
5 – Contratos em Espécie – Parte V

9. Responsabilidade civil e dano. Elementos e pressupostos. Teorias
subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Responsabilidade por fato de
outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Responsabilidade sem culpa.
Responsabilidade solidária. Responsabilidade civil por perda de uma chance.
Regresso. Dano material e moral. Indenização. Excludentes.

1 – Responsabilidade Civil – Parte I
2 – Responsabilidade Civil – Parte II
3 – Responsabilidade Civil – Parte III
4 – Responsabilidade Civil – Parte IV
5 – Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e Lei n. 12.965/2014 – Lei do Marco Civil da Internet

11. Direito das coisas. 11.1 Posse. Teorias. Definição. Natureza jurídica.
Classificação de posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Composse.
Proteção possessória. Perda da posse. 11.2. Direitos reais. 11.2.1.
Classificação. 11.2.2. Forma de aquisição. 11.2.3. Direitos reais em espécie.
11.2.3.1. Propriedade. Definição. Elementos. Classificação. Extensão da
propriedade. Restrições à propriedade. Propriedade imóvel. Propriedade
móvel. Propriedade resolúvel e fiduciária. Aquisição ou constituição da
propriedade móvel e imóvel. Formas de aquisição ou constituição. Perda da
propriedade móvel e imóvel. Direito de vizinhança. Condomínio. Condomínio
voluntário e necessário. Condomínio edilício. Lei nº 4.591, de 16 de
dezembro de 1964. 11.2.3.2. Superfície. 11.2.3.3. Servidões. 11.2.3.4.
Usufruto. 11.2.3.5. Uso. 11.2.3.6. Habitação. 11.2.3.7. Promessa de compra
e venda. 11.2.3.8. Penhor. 11.2.3.9. Hipoteca. 11.2.3.10. Anticrese.
11.2.3.11. Concessão de uso especial para fins de moradia. 11.2.3.12.
Concessão de direito real de uso.

Alienação fiduciária em garantia.

1 – Coisas – Parte I
2 – Coisas – Parte II
3 – Coisas – Parte III
4 – Coisas – Parte IV
5 – Coisas – Parte V
6 – Lei nº 9.514/1997 – Sistema Financeiro Imobiliário e AFG sobre Imóveis
7 – Lei de Registros Públicos, Arrendamento Mercantil, Alienação Fiduciária

12. Família. 12.1. Direito pessoal de família. 12.1.1. Casamento: formas,
capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração,
provas, invalidade e eficácia. Casamento inexistente. Casamento de
estrangeiros e casamento no exterior. Dissolução da sociedade e do vínculo
conjugais. Efeitos da separação judicial e do divórcio. Proteção da pessoa
dos filhos. Guarda unilateral e compartilhada. 12.1.2. Relações de
parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Lei 8.069, de 13
de julho de 1990: Parte Geral, Título II, Capítulo III, Seções I e III; e Parte
Especial, Título VI, Capítulo III, Seções I, IV e VIII. Convenção de Haia
Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção
Internacional de 1993. Poder familiar: disposições gerais, exercício,
suspensão e extinção. Alienação parental: aspectos jurídicos da Lei nº
12.318, de 26 de agosto de 2010. 12.1.3. União estável: caracterização,
efeitos alimentícios, sucessórios e dissolução. Concubinato. 12.2. Direito
patrimonial de família. 12.2.1. Regime de bens entre os cônjuges. 12.2.2.
Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 12.2.3. Alimentos.
Normas codificadas e extravagantes (Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968; e
Lei nº 11.804, de 5 de novembro de 2008).

1 – Família – Parte I
2 – Família – Parte II
3 – Lei nº 12.318/2010 – Lei de Alienação Parental
4 – Guarda e Visita de Filhos Menores

13. Sucessão. Disposições gerais, vocação hereditária, capacidade
sucessória, direito de representação, transmissão da herança, herança
jacente e vacante, aceitação e renúncia da herança, capacidade para testar,
parte disponível, legados e codicilo, deserdação, substituição, sonegados,
indignidade, colação, pagamento das dívidas e garantias, inventário, partilha
e sobrepartilha.

1 – Sucessões – Parte I
2 – Sucessões – Parte II

14. Registros públicos. Registro civil das pessoas naturais e jurídicas.
Registro de títulos e documentos. Registros facultativos e obrigatórios de
imóveis.

1 – Teoria Geral dos Serviços Notariais e de Registro
2 – Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte I
3 – Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte II
4 – Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte III

Direito Agrário

1. Teoria geral do direito agrário: conceito, objeto, princípios e fontes. Formação histórica do direito agrário no Brasil. Normas gerais de direito agrário, legislação especial e doutrina agrária. O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964). 2. Imóvel rural: histórico, definição, características, classificação. Função social da propriedade agrária. As figuras do proprietário, possuidor, ocupante e posseiro. Terras devolutas e bens dominicais: conceito. Dimensionamento do imóvel rural: módulo, fração mínima de parcelamento e indivisibilidade. Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972). 3. Regularização da propriedade e da posse de imóveis rurais (Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009). Procedimento e processo de discriminação administrativa e judicial de terras devolutas (Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976). Arrecadação de imóveis abandonados. Alienação e concessão de terras públicas. Legitimação e regularização de posse. Usucapião constitucional rural: art. 191 da Constituição e Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981. 4. Programa Nacional de Reforma Agrária: fundamentos, métodos, objetivos, execução, administração e beneficiários. Definição de propriedade improdutiva. Desapropriação agrária. Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993. 5. Aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e na faixa de fronteira (Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971). 6. Regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Demarcação das terras das comunidades indígenas. 7. Contratos agrários. Arrendamento e parceria (Estatuto da Terra e Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966). Penhor rural: penhor agrícola, penhor pecuário.

1 – Teoria geral do direito agrário: conceito, objeto e princípios.
2 – Imóvel Rural
3 – Política Agrícola e Fundiária
4 – Lei Federal nº 4.504/1964 – Estatuto da Terra
5 – Lei Federal nº 8.629/1993 – Reforma Agrária
6 – Processo de Desapropriação de Terras para fins de Reforma Agrária – Leis Federais Complementares nº 76/1993 e nº 88/1996
7 – Usucapião Constitucional Rural
8 – Contratos Agrários Nominados e Inominados
9 – Proteção da População Indígena – Aspectos Agrários
10 – Terras Devolutas e o instituto da Discriminação
11 – Posse Agrária. Adjudicação Compulsória no Direito Agrário