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Senado Federal — Consultor Legislativo — Assessoramento em Orçamentos – Orçamento e Direito Financeiro (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Description

Concurso Senado Federal! Edital Publicado! Proposta: Ocupar um cargo público, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No curso Senado Federal, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Pode-se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar a tão sonhada aprovação. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, são experientes na preparação de concursos públicos. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais eficiente na sua preparação –  fundamentais para o seu estudo pós-edital –  estarão sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.   Mais Detalhes: Curso baseado no Edital nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022 Carga horária: de 1250 a 1350 videoaulas, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva; Não serão abordados os seguintes tópicos do edital: ( Em análise / definição ) O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.   AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa, Literatura Nacional e Redação


1. Gramática
normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5.
Semântica.

  • 1 – Morfologia
  • 2 – Morfologia II
  • 3 – Morfologia III
  • 4 – Morfologia IV
  • 5 – Morfologia V
  • 6 – Morfologia VI
  • 7 – Morfologia VII
  • 8 – Morfologia VIII
  • 9 – Morfologia IX
  • 10 – Morfologia X
  • 11 – Morfologia XI
  • 12 – Análise Sintática
  • 13 – Análise Sintática II
  • 14 – Predicação Verbal
  • 15 – Predicação Verbal II
  • 16 – Predicação Verbal III
  • 17 – Predicação Verbal IV
  • 18 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  • 19 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal II
  • 20 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal III
  • 21 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal IV
  • 22 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal V
  • 23 – Aposto
  • 24 – Exercícios
  • 25 – Sujeito e Predicado
  • 26 – Adjunto Adnominal e Predicativo do Objeto
  • 27 – Período Composto – Introdução
  • 28 – Valor Semântico das Orações Adjetivas
  • 29 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE
  • 30 – Orações Adjetivas – Pronome Relativo QUE II
  • 31 – Orações Substantivas
  • 32 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo
  • 33 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo II
  • 34 – Que – Conjunção Integrante X Pronome Relativo e Termo Expletivo
  • 35 – Onde – Aonde
  • 36 – Onde – Aonde – Cujo
  • 37 – Orações Coordenadas – Introdução
  • 38 – Orações Aditivas e Adversativas
  • 39 – Adversativas x Concessivas
  • 40 – Causais x Explicativas
  • 41 – Exercícios
  • 42 – Orações Coordenadas – Pontuação
  • 43 – Pontuação II
  • 44 – Pontuação III
  • 45 – Pontuação IV
  • 46 – Pontuação V
  • 47 – Regência
  • 48 – Regência II
  • 49 – Regência III
  • 50 – Regência IV
  • 51 – Crase
  • 52 – Crase II
  • 53 – Crase III
  • 54 – Vozes Verbais
  • 55 – Vozes Verbais II
  • 56 – Funções do SE
  • 57 – Funções do SE II
  • 58 – Funções do SE III
  • 59 – Concordância – Introdução
  • 60 – Concordância – Casos Especiais
  • 61 – Concordância – Casos Especiais II
  • 62 – Concordância – Exercícios
  • 63 – Modos Verbais
  • 64 – Tempos Verbais
  • 65 – Tempos Verbais II
  • 66 – Conjunção Verbal
  • 67 – Verbo – Exercícios
  • 68 – Pronomes Introdução
  • 69 – Colocação Pronominal
  • 70 – Colocação Pronominal II
  • 71 – Colocação Pronominal III
  • 72 – Aspectos Ortográficos
  • 73 – Aspectos Ortográficos II
  • 74 – Aspectos Ortográficos III
  • 75 – Acentuação Gráfica
  • 76 – Acentuação Gráfica II


6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários.

  • 1 – Apresentação ESA
  • 2 – Estilos de Época na Literatura Brasileira
  • 3 – Estilos de Época na Literatura Portuguesa
  • 4 – Figuras de Linguagem
  • 5 – Quinhentismo e Barroco
  • 6 – Arcadismo ou Neoclassicismo
  • 7 – Romantismo – Poesia
  • 8 – Romantismo – Prosa
  • 9 – Realismo e Naturalismo
  • 10 – Parnasianismo
  • 11 – Simbolismo
  • 12 – Pré – Modernismo
  • 13 – Modernismo
  • 14 – Modernismo II
  • 15 – Contemporânea
  • 16 – Contemporânea II
  • 17 – Noções de Poética
  • 18 – Noções de Poética II
  • 19 – Noções de Poética III
  • 20 – Versificação e Escansão
  • 21 – Versificação e Escansão II
  • 22 – Literatura Brasileira – Revisão Geral
  • 23 – Literatura Brasileira – Revisão Geral II
  • 24 – Literatura Brasileira – Revisão Geral III
  • 25 – Literatura Brasileira – Revisão Geral IV
  • 26 – Trovadorismo
  • 27 – Trovadorismo II
  • 28 – Humanismo
  • 29 – Renascimento Português
  • 30 – Teoria da Narrativa
  • 31 – Teoria do Medalhão
  • 32 – Seminário dos Ratos
  • 33 – Seminário dos Ratos II
  • 34 – Seminário dos Ratos III
  • 35 – Memórias de um Sargento de Milícias – Manuel Antônio de Almeida
  • 36 – Barroco e Arcadismo
  • 37 – Romantismo em Portugal
  • 38 – Realismo em Portugal
  • 39 – Decadentismo e Modernismo em Portugal
  • 40 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios
  • 41 – Literatura Portuguesa – Revisão/Exercícios II


7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9.
Intertextualidade. 10. Citações e transcrições.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 4 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 9 – Paráfrase e Perífrase
  • 10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 12 – Denotação e Conotação
  • 13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 15 – Tipologia Textual – Descrição
  • 16 – Tipologia Textual – Narração
  • 17 – Tipologia Textual – Narração II
  • 18 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 20 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 21 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 24 – Variação Linguística
  • 25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia


11. Redação Oficial: uso da norma culta da
linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade,
formalidade e padronização.

  • 1 – Conceito e Atributos
  • 2 – Clareza e Precisão
  • 3 – Objetividade, Concisão, Coerência e Coesão
  • 4 – Impessoalidade
  • 5 – Formalidade e Uniformidade
  • 6 – Emprego do Padrão Culto da Língua
  • 7 – Emprego dos Fechos em Comunicações Oficiais
  • 8 – Pronomes de Tratamento
  • 9 – Pronomes de Tratamento II
  • 10 – Exercícios Sobre Pronomes de Tratamento
  • 11 – Comunicações Oficiais – Ofício
  • 12 – Ofício – Elementos Estruturais
  • 13 – Ofício – Elementos Estruturais II
  • 14 – Exposição de Motivos
  • 15 – Mensagem
  • 16 – Correio Eletrônico

Raciocínio Lógico Matemático


1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações.

  • 1 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições
  • 2 – Lógica Sentencial – Sentenças Abertas, Fechadas e Proposições II
  • 3 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural
  • 4 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural II
  • 5 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural III
  • 6 – Linguagem Formal – Sentenças, Proposições Simples e Compostas e Linguagem Natural IV
  • 7 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade
  • 8 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade II
  • 9 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade III
  • 10 – Linguagem Proposicional – Tabelas Verdade IV
  • 11 – Tautologia , Contigência e Contradição.
  • 12 – Tautologia , Contigência e Contradição II
  • 13 – Tautologia, Contingência e Contradição III
  • 14 – Negação de Proposições Compostas
  • 15 – Negação de Proposições Compostas II
  • 16 – Negação de Proposições Compostas III
  • 17 – Negação de Proposições Compostas IV
  • 18 – Proposição Logicamente Equivalentes
  • 19 – Proposição Logicamente Equivalentes II
  • 20 – Proposição Logicamente Equivalentes III
  • 21 – Proposição Logicamente Equivalentes IV
  • 22 – Proposição Logicamente Equivalentes V


2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas-verdade, diagramas lógicos.

  • 1 – Inferências Lógicas
  • 2 – Inferências Lógicas II
  • 3 – Inferências Lógicas III
  • 4 – Inferências Lógicas IV
  • 5 – Inferências Lógicas V
  • 6 – Lógica de Argumentação
  • 7 – Lógica de Argumentação II
  • 8 – Lógica de Argumentação III
  • 9 – Lógica de Argumentação IV
  • 10 – Lógica de Argumentação V
  • 11 – Lógica de Argumentação VI
  • 12 – Lógica de Argumentação – Dilemas Construtivo e Destrutivo
  • 13 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas
  • 14 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas II
  • 15 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas III
  • 16 – Diagramas Lógicos – Proposições Categóricas IV
  • 17 – Diagramas Lógicos
  • 18 – Diagramas Lógicos
  • 19 – Diagramas Lógicos
  • 20 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas
  • 21 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas II
  • 22 – Diagramas Lógicos – Inferências e Argumentações Lógicas III


3. Operações com conjuntos.

  • 1 – Operações com Conjuntos
  • 2 – Operações com Conjuntos II
  • 3 – Operações com Conjuntos III
  • 4 – Operações com Conjuntos IV
  • 5 – Operações com Conjuntos V
  • 6 – Operações com Conjuntos VI
  • 7 – Operações com Conjuntos VII


4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas.

  • 1 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas
  • 2 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas II
  • 3 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas III
  • 4 – Binômio de Newton
  • 5 – Binômio de Newton II


5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes.

  • 1 – Regra de Três Simples
  • 2 – Regra de Três Simples II
  • 3 – Regra de Três – Soma de Esforços
  • 4 – Regra de Três – Soma de Esforços II
  • 5 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC
  • 6 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC II
  • 7 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC III
  • 8 – Múltiplos e Divisores – MMC & MDC IV
  • 9 – Áreas e Volumes
  • 10 – Áreas e Volumes II
  • 11 – Áreas e Volumes III
  • 12 – Áreas e Volumes IV
  • 13 – Áreas e Volumes V
  • 14 – Matrizes – Conceitos
  • 15 – Matrizes – Conceitos e Noções
  • 16 – Matrizes – Classificação e Operações
  • 17 – Matrizes – Operações – Soma e Subtração
  • 18 – Matrizes – Operações – Multiplicação
  • 19 – Matrizes – Operações – Multiplicação II
  • 20 – Matrizes – Produto e Matriz Inversa
  • 21 – Matrizes – Matriz Inversa


6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades

  • 1 – Análise Combinatória
  • 2 – Análise Combinatória II
  • 3 – Análise Combinatória III
  • 4 – Análise Combinatória IV
  • 5 – Análise Combinatória V
  • 6 – Análise Combinatória VI
  • 7 – Análise Combinatória VII
  • 8 – Análise Combinatória VIII
  • 9 – Análise Combinatória IX
  • 10 – Análise Combinatória X
  • 11 – Análise Combinatória XI
  • 12 – Análise Combinatória XII
  • 13 – Análise Combinatória XIII
  • 14 – Probabilidade
  • 15 – Probabilidade II
  • 16 – Probabilidade III
  • 17 – Probabilidade IV
  • 18 – Probabilidade V
  • 19 – Probabilidade VI
  • 20 – Probabilidade VII
  • 21 – Probabilidade VIII
  • 22 – Probabilidade IX
  • 23 – Probabilidade X

Língua Inglesa


1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais.

  • 1 – The Microchip Revolution
  • 2 – The Microchip Revolution II
  • 3 – Windows XP
  • 4 – Technology Budgets
  • 5 – Webdeveloper.com
  • 6 – Facebook Announces
  • 7 – Facebook Announces II
  • 8 – What Are The Biggest Windows 10
  • 9 – What Are The Biggest Windows 10 II
  • 10 – The Tech Product Network
  • 11 – Technology – related Legislation
  • 12 – Technology – related Legislation II
  • 13 – Indian Ocean Tsunami
  • 14 – Indian Ocean Tsunami II
  • 15 – What do You Need For Transaction
  • 16 – What do You Need For Transaction II
  • 17 – E – mail Spoofing
  • 18 – E – mail Spoofing II
  • 19 – Linux
  • 20 – Linux II
  • 21 – Over The Past Three Decades
  • 22 – Over The Past Three Decades
  • 23 – Old Tray, New Tricks
  • 24 – Old Tray, New Tricks
  • 25 – The Internet’s Days as a Tax – free Zone Are Numbered
  • 26 – The Internet’s Days as a Tax – free Zone Are Numbered II
  • 27 – In This World Nothing Is Certain
  • 28 – In This World Nothing Is Certain II
  • 29 – Information Systems
  • 30 – Information Systems II
  • 31 – Ways To Protect Your Privacy Online
  • 32 – Ways To Protect Your Privacy Online II
  • 33 – Information Governance – More Than a Guiding Force
  • 34 – Information Governance – More Than a Guiding Force II
  • 35 – Alma da Prova de Inglês
  • 36 – Alma da Prova de Inglês II
  • 37 – Resolvendo a Prova de Inglês
  • 38 – Resolvendo a Prova de Inglês II
  • 39 – Preparando – Se Para a Prova de Inglês
  • 40 – Preparando – Se Para a Prova de Inglês II
  • 41 – History of The Income Tax Of The United States
  • 42 – History of The Income Tax Of The United States II
  • 43 – History of The Income Tax Of The United States III
  • 44 – Interlanguage II
  • 45 – Interlanguage III
  • 46 – Interlanguage
  • 47 – Offshore English I
  • 48 – Offshore English II
  • 49 – Offshore English III
  • 50 – Learning A Second Language As An Adult
  • 51 – Learning A Second Language As An Adult II
  • 52 – La Mina
  • 53 – La Mina II
  • 54 – Treasury Announces Major Tax Revision II
  • 55 – Taxing Development
  • 56 – Avoidance and Evasion Compared
  • 57 – Avoidance and Evasion Compared II
  • 58 – Avoidance and Evasion Compared III
  • 59 – Argentina and the IMF – an Amber Light
  • 60 – Argentina and the IMF – an Amber Light II
  • 61 – Argentina and the IMF – an Amber Light III
  • 62 – Franklin D. Roosevelt
  • 63 – Franklin D. Roosevelt II
  • 64 – Indonesia
  • 65 – Indonesia II
  • 66 – Us Tax Evasion Probe Extends To Singapore
  • 67 – Us Tax Evasion Probe Extends To Singapore II
  • 68 – A Taxing Battle
  • 69 – Robots The Next Generation of Soccer Players
  • 70 – Robots The Next Generation of Soccer Players II
  • 71 – Why is Spain Really Taking Lionel Messi To Tax Court?
  • 72 – Why is Spain Really Taking Lionel Messi To Tax Court? II
  • 73 – Why is Spain Really Taking Lionel Messi To Tax Court? III
  • 74 – Reason With Him
  • 75 – Reason With Him II
  • 76 – Minimum Wage In Washington
  • 77 – Minimum Wage In Washington II
  • 78 – We’ve Been Keeping Our Veterinarian
  • 79 – We’ve Been Keeping Our Veterinarian II
  • 80 – We’ve Been Keeping Our Veterinarian III
  • 81 – U.S Finds no Evidence of Alien
  • 82 – U.S Finds no Evidence of Alien
  • 83 – U.S Finds no Evidence of Alien
  • 84 – Customs Enforcement – 05
  • 85 – Customs Enforcement – 05 II
  • 86 – Customs Enforcement – 05 III
  • 87 – Rio+20 Reasons To Be Cheerful – 04
  • 88 – Rio+20 Reasons To Be Cheerful – 04 II
  • 89 – Rio+20 Reasons To Be Cheerful – 04 III
  • 90 – Two Meals And Not Always Square – 05
  • 91 – Two Meals And Not Always Square – 05 II
  • 92 – Two Meals And Not Always Square – 05 III
  • 93 – In The United States Of America – 05
  • 94 – In The United States Of America – 05 II
  • 95 – In The United States Of America – 05 III
  • 96 – The IRS Chief Counsel – 04
  • 97 – The IRS Chief Counsel – 04 II
  • 98 – State Income – tax Revenues Sink – 05
  • 99 – State Income – tax Revenues Sink – 05 II
  • 100 – State Income – tax Revenues Sink – 05 III
  • 101 – Brazil’s Exports – 03
  • 102 – Brazil’s Exports – 03 II
  • 103 – Brazil’s Exports – 03 III
  • 104 – Election Fears Harm Brazilian Economy – 05
  • 105 – Election Fears Harm Brazilian Economy – 05 II
  • 106 – Treasury Announces Major Tax Revision
  • 107 – Election Fears Harm Brazilian Economy – 05 III
  • 108 – Blank Clerk 05
  • 109 – Blank Clerk 05 II
  • 110 – Blank Clerk 05 III
  • 111 – Blank Clerk 05 IV
  • 112 – Blank Clerk 05 V
  • 113 – Japan And Korea
  • 114 – Japan And Korea II
  • 115 – Japan And Korea III
  • 116 – South Korea Banks in Rate – rigging Investigation – 04
  • 117 – South Korea Banks in Rate – rigging Investigation – 04 II
  • 118 – As A Young Democracy – 02
  • 119 – As A Young Democracy – 02 II
  • 120 – Food Control Systems – 02
  • 121 – Food Control Systems – 02 II
  • 122 – Food Control Systems – 02 III
  • 123 – Cyber – Ethics
  • 124 – Cyber – Ethics II
  • 125 – Young People
  • 126 – Young People II
  • 127 – Young People III
  • 128 – Cyber – Cafés – 04 I
  • 129 – Cyber – Cafés – 04 II
  • 130 – Cyber – Cafés – 04 III
  • 131 – With the Exception of Business Owners
  • 132 – With the Exception of Business Owners II
  • 133 – German – Counter Intelligence
  • 134 – German – Counter Intelligence II
  • 135 – German – Counter Intelligence III
  • 136 – Politics Of The Police, Third Edition
  • 137 – Politics Of The Police, Third Edition II
  • 138 – Politics Of The Police, Third Edition III
  • 139 – Environmental Auditing
  • 140 – Environmental Auditing II
  • 141 – Environmental Auditing III
  • 142 – Law Has Always Worked With Technology
  • 143 – Robots The Next Generation of Soccer Players III
  • 144 – Law Has Always Worked With Technology II
  • 145 – Justice System Can Gain Consistency
  • 146 – Justice System Can Gain Consistency II
  • 147 – The Job Of The Intelligence Officer
  • 148 – The Job Of The Intelligence Officer II
  • 149 – The Business Word
  • 150 – The Business Word II
  • 151 – An Information Security Assessment
  • 152 – An Information Security Assessment II
  • 153 – An Information Security Assessment III
  • 154 – Despite Being The Eighth Largest Economy In The World
  • 155 – Despite Being The Eighth Largest Economy In The World II
  • 156 – Despite Being The Eighth Largest Economy In The World III
  • 157 – Iran’s Top Nuclear Negotiator – 05
  • 158 – Iran’s Top Nuclear Negotiator – 05 II
  • 159 – Iran’s Top Nuclear Negotiator – 05 III
  • 160 – The Pre – Iraq War and Pre – 9 – 11 – 03
  • 161 – The Pre – Iraq War and Pre – 9 – 11 – 03 II
  • 162 – The Pre – Iraq War and Pre – 9 – 11 – 03 III
  • 163 – The System Programmer Installs, Customizes
  • 164 – The System Programmer Installs, Customizes II
  • 165 – Despite Technology Advancements
  • 166 – Despite Technology Advancements II
  • 167 – The Systems Analyst Programmer
  • 168 – The Systems Analyst Programmer II
  • 169 – San Francisco Subway TBMS Dig Deep to Overcome
  • 170 – San Francisco Subway TBMS Dig Deep to Overcome II
  • 171 – San Francisco Subway TBMS Dig Deep to Overcome III
  • 172 – Metro Releases Preliminary Findings Of Investigation
  • 173 – Metro Releases Preliminary Findings Of Investigation II
  • 174 – Metro Releases Preliminary Findings Of Investigation III
  • 175 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07
  • 176 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07 II
  • 177 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07 III
  • 178 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07 IV
  • 179 – Puno District – 03
  • 180 – Puno District – 03 II
  • 181 – Puno District – 03 III
  • 182 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05
  • 183 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05 II
  • 184 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05 III
  • 185 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05 IV
  • 186 – Real Medicine – 03
  • 187 – Real Medicine – 03 II
  • 188 – Real Medicine – 03 III
  • 189 – Why should we start to worry
  • 190 – Why should we start to worry II
  • 191 – Why should we start to worry III
  • 192 – Don McMillan
  • 193 – Designers use database
  • 194 – A legion of 38 solar – battery cars
  • 195 – If You Happen To
  • 196 – Martin Hellman
  • 197 – Chip Makers
  • 198 – E – Noses
  • 199 – E – Noses II
  • 200 – E – Noses III
  • 201 – Fisheries
  • 202 – The Midday Sun
  • 203 – As One of Us
  • 204 – Improving the Diversity
  • 205 – Babies Can Spot Languages
  • 206 – Babies Can Spot Languages II
  • 207 – Sitepromoter
  • 208 – Sitepromoter II
  • 209 – Sitepromoter III
  • 210 – Facebook and Mobile Phones
  • 211 – Facebook and Mobile Phones II
  • 212 – Software Evaluation Criteria – Based Assessment
  • 213 – Software Evaluation Criteria – Based Assessment II
  • 214 – Software Evaluation Criteria – Based Assessment III
  • 215 – Bar Code – 04
  • 216 – Bar Code – 04 II
  • 217 – Bar Code – 04 III
  • 218 – Tackling Corruption For Growth – 02
  • 219 – Tackling Corruption For Growth – 02 II
  • 220 – Tackling Corruption For Growth – 02 III
  • 221 – Regional Integration
  • 222 – Regional Integration II
  • 223 – Regional Integration III
  • 224 – It – Good Bye Things, Hello Minimalism
  • 225 – It – Good Bye Things, Hello Minimalism II
  • 226 – It – Good Bye Things, Hello Minimalism III
  • 227 – ES – Globalization Work And Changes
  • 228 – ES – Globalization Work And Changes II
  • 229 – IT – We Recorded VCS Conversations
  • 230 – IT – We Recorded VCS Conversations II
  • 231 – IT – We Recorded VCS Conversations III
  • 232 – It – Augmentation Of Brain Function Facts
  • 233 – It – Augmentation Of Brain Function Facts II
  • 234 – ES – Brazil’s Economy
  • 235 – ES – Brazil’s Economy II
  • 236 – ES – Brazil’s Economy III
  • 237 – ES – Armenia Prisoner Of History
  • 238 – ES – Armenia Prisoner Of History II
  • 239 – ES – Armenia Prisoner Of History III
  • 240 – It – A Picture of Brighton Beach – 04
  • 241 – It – A Picture of Brighton Beach – 04 II
  • 242 – It – A Picture of Brighton Beach – 04 III
  • 243 – It – Experts Warn That The Substitution – 03
  • 244 – It – Experts Warn That The Substitution – 03 II
  • 245 – It – Experts Warn That The Substitution – 03 III
  • 246 – It – Hagar – The Horrible
  • 247 – It – Fact Checking
  • 248 – It – I Downloaded an App
  • 249 – It – If There Is Any Doubt About
  • 250 – It – If There Is Any Doubt About II
  • 251 – It – If There Is Any Doubt About III
  • 252 – It – About Seven Years Ago
  • 253 – It – About Seven Years Ago III
  • 254 – It – Since From August 1914 to November 1918
  • 255 – It – Since From August 1914 to November 1918 II
  • 256 – It – About Seven Years Ago II
  • 257 – It – Since From August 1914 to November 1918 III
  • 258 – It – Of Course They’re Fake Videos
  • 259 – It – Of Course They’re Fake Videos II
  • 260 – It – Of Course They’re Fake Videos III
  • 261 – It – When my Family First Moved
  • 262 – It – When my Family First Moved II
  • 263 – It – Fraying at the Edges
  • 264 – It – Fraying at the Edges II
  • 265 – It – Fraying at the Edges III
  • 266 – It – Inside The Bill Gates – Backed Accelerator
  • 267 – It – Inside The Bill Gates – Backed Accelerator II
  • 268 – It – Inside The Bill Gates – Backed Accelerator III
  • 269 – It – Stupidity Permeates Our Perception And Practice of Politics
  • 270 – It – Stupidity Permeates Our Perception And Practice of Politics II
  • 271 – It – It Is The Standing Reproach
  • 272 – It – It Is The Standing Reproach II
  • 273 – It – It Is The Standing Reproach III
  • 274 – It – In a New Survey of North American Indian Languages
  • 275 – It – In a New Survey of North American Indian Languages III
  • 276 – It – Jaap Wagelaar
  • 277 – It – Jaap Wagelaar II
  • 278 – It – In a New Survey of North American Indian Languages II
  • 279 – It – Jaap Wagelaar III
  • 280 – It – Meritocracy Has Become a Leading Social Ideal
  • 281 – It – Meritocracy Has Become a Leading Social Ideal II
  • 282 – It – Meritocracy Has Become a Leading Social Ideal III
  • 283 – FGV – Technology – A Blessing
  • 284 – FGV – Technology – A Blessing II
  • 285 – FGV – People Who have Law Degrees
  • 286 – FGV – People Who have Law Degrees II
  • 287 – FGV – People Who have Law Degrees III
  • 288 – FGV – Of All The Tedious Tasks
  • 289 – FGV – Half of the Nation
  • 290 – FGV – Half of the Nation II
  • 291 – FGV – Half of the Nation III
  • 292 – FGV – Judicial Reasoning
  • 293 – FGV – Judicial Reasoning II
  • 294 – FGV – Judicial Reasoning III
  • 295 – FGV – Tech Product Network
  • 296 – FGV – Tech Product Network II
  • 297 – FGV – Tech Product Network III


3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

  • 1 – Alma da Prova de Inglês
  • 2 – Perfil da Prova de Inglês
  • 3 – Como Resolver a Prova e Estudar Inglês
  • 4 – Inglês Não é de Trás para Frente
  • 5 – Inglês Não é de Trás para Frente II
  • 6 – Tipos de Enunciados de Questões de Provas
  • 7 – Artigos Definidos
  • 8 – Artigos Definidos – Exercícios
  • 9 – Artigos Indefinidos – Teoria
  • 10 – Artigos Indefinidos – Exercícios
  • 11 – Singular e Plural – Exercícios
  • 12 – Contáveis e Não Contáveis
  • 13 – Falsos Cognatos
  • 14 – Igualdade e Inferioridade Comparativos e Superlativos
  • 15 – Superioridade Comparativos e Superlativos
  • 16 – Advérbios – Teoria
  • 17 – Advérbios – Exercícios Provas
  • 18 – Preposições In, At, On
  • 19 – Demais Preposições
  • 20 – Conjunções And, But, So, Or, Because
  • 21 – Pronomes Subject X Object
  • 22 – Pronomes Possessivos e Adjetivos Possessivos
  • 23 – Genitive Case
  • 24 – Quantifiers
  • 25 – Any X No
  • 26 – Any X No – Sentenças
  • 27 – Coesão e Coerência
  • 28 – Denotação e Conotação
  • 29 – Sinonímia e Antonímia
  • 30 – Sinonímia e Antonímia – Sentenças
  • 31 – Números e Datas
  • 32 – Números e Datas – Sentenças
  • 33 – Expressões de Tempo
  • 34 – Conceito de Sentenças
  • 35 – Conceito de Verbos
  • 36 – Simple Present
  • 37 – Simple Present – Sentenças
  • 38 – Simple Future and Going To Future
  • 39 – Simple Past
  • 40 – Verbos Auxiliares – Perguntas
  • 41 – Verbos Auxiliares – Negativas
  • 42 – To Be
  • 43 – To Be – Sentenças
  • 44 – Continuous Tenses
  • 45 – Segredo do Pronome IT
  • 46 – Prefixos e Sufixos
  • 47 – If Sentences
  • 48 – If Sentences II
  • 49 – ING
  • 50 – ING II
  • 51 – ING III
  • 52 – Can, Could, Able
  • 53 – May, Might
  • 54 – Should, Ought To
  • 55 – There To Be
  • 56 – Must, Must Not
  • 57 – Ilusão de Óptica
  • 58 – Present Perfect
  • 59 – Present Perfect Continuous
  • 60 – Past Perfect
  • 61 – Past Perfect Continuous
  • 62 – Pronomes Relativos
  • 63 – Pronomes Relativos – Exercícios
  • 64 – Passive Voice
  • 65 – Passive Voice – Objeto Indireto
  • 66 – Passive Voice – Exercícios
  • 67 – Determiners – Determinantes
  • 68 – Discurso Direto X Indireto
  • 69 – Forma Verbal Enfática
  • 70 – Marcadores de Discurso
  • 71 – Marcadores de Discurso – Exercícios
  • 72 – Pronomes Reflexivos
  • 73 – Question Tags

Conhecimentos Comuns a todos os cargos

Direito Administrativo


1. Conceitos e princípios. Estado. Governo.
Administração Pública. Reformas administrativas.

  • 1 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
  • 2 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
  • 3 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
  • 4 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
  • 5 – Fontes do Direito Administrativo
  • 6 – Sistemas do Direito Administrativo
  • 7 – Princípios – Introdução – Legalidade
  • 8 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 9 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 10 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 11 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 12 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 13 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 14 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 15 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos


2. Organização da Administração.
Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988.

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


3.
Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder
hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


4. Atos Administrativos:
conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação.

  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


8. Controle Interno
e Externo da Administração.

  • 1 – Controle Administrativo – Introdução
  • 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 4 – Controle Administrativo – Fim


9. Responsabilidade Civil do Estado.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


5.
Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo
público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade
social.

  • 1 – Agentes Públicos – Introdução
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
  • 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
  • 8 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Introdução
  • 10 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Tipos de Cargo e Estabilidade
  • 11 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Perda de Estabilidade
  • 12 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Acumulação de Cargos
  • 13 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Retribuição Pecuniária
  • 14 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Concurso Público
  • 15 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Estágio Probatório
  • 16 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento
  • 17 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento II
  • 18 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento III
  • 19 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Da Substituição
  • 20 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Vantagens
  • 21 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
  • 22 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Licenças
  • 23 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Dos Afastamentos
  • 24 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
  • 25 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar – Introdução
  • 26 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades
  • 27 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades II
  • 28 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regras de Prescrição
  • 29 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 30 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 31 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 32 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Seguridade Social do Servidor
  • 33 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Exercícios


6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999.

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


10. Improbidade
Administrativa.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


7. Licitações e contratos
administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação
direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002,
conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais.

  • 1 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Introdução
  • 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação
  • 3 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Objeto da licitação – Normas Gerais e Objetivos
  • 4 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – LIMPE
  • 5 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Planejamento – Transparência
  • 6 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Segregação de Funções
  • 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Parte Final
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Questões
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Regimes de Execução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Preparatória
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Edital
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Julgamento
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Habilitação
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Recursal e Homologação
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Introdução e Concorrência
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Pregão
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Concurso e Leilão
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento e Pré – Qualificação
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP e Registro de Preços
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Modalidades
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Inexigibilidade
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa II
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa III
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 51 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 52 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 53 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 54 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 55 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 56 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 57 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
  • 58 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
  • 59 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
  • 60 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
  • 61 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
  • 62 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
  • 63 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato
  • 64 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 65 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 66 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 67 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 68 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 69 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 70 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 71 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 72 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 73 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão


11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

  • 1 – Lei do Acesso à Informação
  • 2 – Lei do Acesso à Informação
  • 3 – Lei do Acesso à Informação
  • 4 – Lei do Acesso à Informação
  • 5 – Lei do Acesso à Informação
  • 6 – LEI 13.709/2018 (LGPD)
  • 7 – LEI 13.709/2018 (LGPD) II
  • 8 – LEI 13.709/2018 (LGPD) III
  • 9 – LEI 13.709/2018 (LGPD) IV
  • 10 – LEI 13.709/2018 (LGPD) V

Direito Constitucional


4. Princípios Fundamentais.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II


Direitos e Garantias Fundamentais

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II


Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos

  • 1 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 2 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 12 – Remédios Constitucionais
  • 13 – Remédios Constitucionais II
  • 14 – Remédios Constitucionais III
  • 15 – Remédios Constitucionais IV
  • 16 – Remédios Constitucionais V
  • 17 – Direitos Sociais
  • 18 – Direitos Sociais II
  • 19 – Direitos da Nacionalidade
  • 20 – Direitos Políticos
  • 21 – Direitos Políticos II
  • 22 – Direitos Políticos III
  • 23 – Partidos Políticos


5. Organização
do Estado: Organização Político‐Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
Intervenção Federal.

  • 1 – Organização Político – Administrativa I – Introdução
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 12 – Organização Politicoadministrativa – Intervenção Federal


6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concursos Públicos
  • 3 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Improbidade e Imprescritibilidade de Ações de Ressarcimento
  • 5 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 6 – Administração Pública – Regime Jurídico
  • 7 – Administração Pública – Aposentadoria
  • 8 – Administração Pública – Aposentadoria II
  • 9 – Administração Pública – Aposentadoria III
  • 10 – Administração Pública – Aposentadoria IV
  • 11 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF


7.
Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões.
Regime Jurídico‐constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e
Orçamentária.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Imunidade Material
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidade Formal
  • 5 – Poder Legislativo – CPI
  • 6 – Processo Legislativo I – introdução
  • 7 – Processo Legislativo II – Fase de iIiciativa
  • 8 – Processo Legislativo III – Fase Constitutiva e Complementar
  • 9 – Processo Legislativo IV – EC, LC e LO
  • 10 – Processo Legislativo V – MP
  • 11 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória


8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições
dos Ministros de Estado.

  • 1 – Poder Executivo – Noções Introdutórias
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente


9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições
  • 4 – Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário e Autonomia
  • 5 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 6 – Poder Judiciário – Julgamento De Autoridades
  • 7 – Poder Judiciário – STF
  • 8 – Poder Judiciário – STJ
  • 9 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF STJ
  • 10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 15 – Poder Judiciário – CNJ e CNMP


Funções
Essenciais à Justiça.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II


1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do
texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições II
  • 4 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 5 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  • 6 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
  • 7 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte IV
  • 8 – Teoria da Constituição – Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas
  • 9 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas
  • 10 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas II
  • 11 – Teoria da Constituição – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  • 12 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições
  • 13 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições II
  • 14 – Teoria da Constituição – Estrutura da Constituição
  • 15 – Teoria da Constituição – Bloco de Constitucionalidade
  • 16 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
  • 17 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional II
  • 18 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional III
  • 19 – Teoria da Constituição – Princípios, Regras e Postulados


3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies,
instrumentos de controle.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo I
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo II
  • 4 – Direito Constitucional Intertemporal
  • 5 – Espécies de Inconstitucionalidade
  • 6 – Espécies de Inconstitucionalidade II
  • 7 – Momentos e Modelos de Controle
  • 8 – Momentos e Modelos de Controle II
  • 9 – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  • 10 – Aspectos Gerais do Controle Concentrado
  • 11 – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 12 – Amicus Curiae
  • 13 – Ações de Controle Concentrado – ADI
  • 14 – Ações de Controle Concentrado – ADI II
  • 15 – Ações de Controle Concentrado – ADI III
  • 16 – Ações de Controle Concentrado – ADI IV
  • 17 – Ações de Controle Concentrado – ADC
  • 18 – Ações de Controle Concentrado – ADO
  • 19 – Ações de Controle Concentrado – ADI Interventiva
  • 20 – Ações de Controle Concentrado – ADPF
  • 21 – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  • 22 – Reclamação, Defensor Legis e Atuação do Ministério Público
  • 23 – Controle Difuso de Constitucionalidade
  • 24 – Controle Difuso de Constitucionalidade II
  • 25 – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
  • 26 – Súmulas Vinculantes
  • 27 – Sentenças Intermediárias
  • 28 – Controle de Convencionalidade
  • 29 – Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado
  • 30 – Estado de Coisas Inconstitucional

Conhecimentos Específicos


1. ORÇAMENTO E DIREITO FINANCEIRO: I – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA AVANÇADA: 1
Funções do Governo. 1.1 Falhas de mercado e produção de bens públicos. 1.2 Políticas econômicas
governamentais (alocativa, distributiva e estabilizadora). 1.3 Federalismo Fiscal. 2 Orçamento público. 2.1
Conceitos. 2.2 Princípios orçamentários. 2.2 Evolução conceitual do orçamento público. 2.2.1 Técnicas
Orçamentárias. 2.2.2 Orçamento‐ Programa: fundamentos e técnicas. 2.4 Orçamento autorizativo e
impositivo. 2.5 Teoria Orçamentária. 2.5.1 Naturezas política, econômica, gerencial e jurídica do orçamento
público.2.6 Recomendações de boas práticas orçamentais da OCDE. 2.6.1 Os Dez Princípios Orçamentários
materializados por recomendações estabelecidas pela OCDE. 3 Orçamento público no Brasil: 3.1 Orçamento
na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), Lei Orçamentária Anual
(LOA). 3.2 Créditos Adicionais. 4 Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de
programas. 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de
Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. 6 Receita pública. 6.1 Conceito.
6.2 Etapas e Estágios. 6.3 Classificações da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes
e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento ‐ MTO. 6.4 Dívida ativa. 7 Despesa
pública.7.1 Conceito. 7.2 Etapas e Estágios. 7.3 Classificações da despesa pública: institucional, funcional,
programática, pela natureza, identificador de resultado primário (RP) e classificações adicionais previstas no
Manual Técnico de Orçamento ‐ MTO. 7. 4 Restos a pagar. 7.5 Despesas de exercícios anteriores. 7.6
Suprimento de fundos. 8 Ciclo orçamentário. 8.1 Elaboração da proposta orçamentária. 8.2 Discussão, votação
e aprovação dos projetos de leis orçamentárias. 8.2.1 Emendas parlamentares ao Orçamento. 8.3 Execução
orçamentária. 8.3.1 Programação e execução orçamentária e financeira. 8.3.2 Descentralizações
orçamentárias e transferências financeiras.8.3.3 Acompanhamento da execução orçamentária. 8.4. Controle
e avaliação da execução orçamentária. 8.5 Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal. 9
Gestão organizacional dasfinanças públicas: Lei nº 10.180/2001 e suas alterações. 10. Sistemas de informação
da Administração Pública Federal: SIOP e SIAFI. Finalidade. Principais informações. 11. Tópicos Especiais de
Administração Financeira e Orçamentária. 11.1 Procedimentos Contábeis Orçamentários, conforme Parte I do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ‐ MCASP (9ª edição, aprovada pela Portaria STN nº 1.121,
de 4 de novembro de 2021). 11.2 Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor
Público ‐ NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal.

  • 1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
  • 2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
  • 3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
  • 4 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
  • 5 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
  • 6 – Orçamento Público – Conceito
  • 7 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte I
  • 8 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte II
  • 9 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte III
  • 10 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Revisão em Questões
  • 11 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
  • 12 – Plano Plurianual – PPA
  • 13 – Plano Plurianual – PPA II
  • 14 – Plano Plurianual – PPA III
  • 15 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
  • 16 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
  • 17 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
  • 18 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • 19 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
  • 20 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
  • 21 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
  • 22 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
  • 23 – Lei Orçamentária Anual
  • 24 – Lei Orçamentária Anual II
  • 25 – Lei Orçamentária Anual III
  • 26 – Lei Orçamentária Anual IV
  • 27 – Lei Orçamentária Anual V
  • 28 – Lei Orçamentária Anual VI
  • 29 – Lei Orçamentária Anual VII
  • 30 – Ciclo Orçamentário
  • 31 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF
  • 32 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF II
  • 33 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF III
  • 34 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF IV
  • 35 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF V
  • 36 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF VI
  • 37 – Sistemas Eletrônicos
  • 38 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
  • 39 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
  • 40 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
  • 41 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
  • 42 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
  • 43 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
  • 44 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
  • 45 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
  • 46 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX
  • 47 – Créditos Adicionais
  • 48 – Créditos Adicionais II
  • 49 – Créditos Adicionais III
  • 50 – Créditos Adicionais IV
  • 51 – Créditos Adicionais V
  • 52 – Créditos Adicionais VI
  • 53 – Créditos Adicionais VII
  • 54 – Créditos Adicionais VIII
  • 55 – Créditos Adicionais IX
  • 56 – Créditos Adicionais X
  • 57 – Créditos Adicionais XI
  • 58 – Créditos Adicionais XII
  • 59 – Créditos Adicionais XIII – Exercícios
  • 60 – Princípios Orçamentários – Legalidade
  • 61 – Princípios Orçamentários – Unidade ou Totalidade
  • 62 – Princípios Orçamentários – Anualidade ou Periodicidade
  • 63 – Princípio Orçamentário – Universalidade
  • 64 – Princípio Orçamentário – Exclusividade
  • 65 – Princípios Orçamentários – Orçamento Bruto
  • 66 – Princípio Da Especificação
  • 67 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Conceito
  • 68 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Regra De Ouro
  • 69 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação
  • 70 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação II
  • 71 – Princípios Orçamentários – Exatidão
  • 72 – Princípios Orçamentários – Proibição do Estorno
  • 73 – Princípios Orçamentários – Programação ou Planejamento
  • 74 – Princípios Orçamentários – Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
  • 75 – Princípios Orçamentários – Uniformidade
  • 76 – Princípios Orçamentários – Publicidade
  • 77 – Princípios Orçamentários – Transparência
  • 78 – Princípios Orçamentários – Clareza (Objetividade ou Inteligibilidade)
  • 79 – Princípios Orçamentários – Orçamento Impositivo
  • 80 – Princípios Orçamentários – Limitação de Créditos
  • 81 – Princípios Orçamentários – Modernos
  • 82 – Receita Pública – Aspectos Gerais
  • 83 – Receita Pública – Conceito
  • 84 – Receita Pública – Conceito II
  • 85 – Receita Pública – Conceito – Exercícios
  • 86 – Receita Pública – Classificações: Introdução
  • 87 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita
  • 88 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – R. Intraorçamentárias
  • 89 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – Questões
  • 90 – Receita Pública – Classificações: Fonte/ Destinação de Recursos
  • 91 – Receita Pública – Classificações: Indicador ou Identificador de Resultado Primário
  • 92 – Receita Pública – Classificações: Quanto à Procedência ou Origem
  • 93 – Receita Pública – Classificações: Contabilmente – Impacto no PL – MCASP
  • 94 – Receita Pública – Classificações: Esfera Orçamentária
  • 95 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Parte Geral
  • 96 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Questões de Provas
  • 97 – Receita Pública – Dívida Ativa
  • 98 – Despesa Pública – Conceito
  • 99 – Despesas Públicas – Conceito – Exercícios
  • 100 – Despesas Públicas – Classificações – Aspecto Gerais
  • 101 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Esfera
  • 102 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Institucional
  • 103 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Funcional
  • 104 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Estrutura Programática
  • 105 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Introdução
  • 106 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Categoria Econômica
  • 107 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Grupo de Natureza
  • 108 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação
  • 109 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação II
  • 110 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Elemento de Despesa
  • 111 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Desdobramento do Elemento
  • 112 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Exercícios
  • 113 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais
  • 114 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais II
  • 115 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Uso (IDUSO)
  • 116 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Fontes de Recursos
  • 117 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Doação e Operação de Crédito (IDOC)
  • 118 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Resultado Primário
  • 119 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Dotação
  • 120 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido
  • 121 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido – Resolução de Questões
  • 122 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Fixação e Descentralização de Créditos
  • 123 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Programação
  • 124 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Licitação e Contratação
  • 125 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho
  • 126 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho II
  • 127 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução : Liquidação
  • 128 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Pagamento
  • 129 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Questões e Obs Gerais
  • 130 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Conceito
  • 131 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Processados
  • 132 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados
  • 133 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados II
  • 134 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Exercícios
  • 135 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
  • 136 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA II
  • 137 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA III
  • 138 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA IV
  • 139 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA V
  • 140 – Suprimentos de Fundos – Conceitos
  • 141 – Suprimentos de Fundos – Concessão – Casos Possíveis
  • 142 – Suprimentos de Fundos – Das Vedações para Concessão
  • 143 – Suprimentos de Fundos – Prazos e Observações Gerais
  • 144 – Suprimentos de Fundos – Resolução de Questões
  • 145 – Descentralização Orçamentária e Financeira
  • 146 – Descentralização Orçamentária e Financeira II


1. ORÇAMENTO E DIREITO FINANCEIRO: (…) II ‐ DIREITO FINANCEIRO AVANÇADO: 1. Direito
financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 2. Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 2.1 Das Finanças
Públicas: Normas gerais e orçamento. 2.2. Novo Regime Fiscal. 2.3 Disciplina constitucional dos precatórios.
2.4 Jurisprudência do STF relacionada aos dispositivos constitucionais sobre orçamento e precatórios. 3.
Crédito público. 3.1 Conceito e classificação de crédito público. 3.2 Natureza jurídica. 4. Dívida pública: 4.1
Conceito. 4.2 Evolução. 4.2 Classificação. 4.3 Disciplina constitucional e legal. 4.4 Processamento. 5. Controle
do orçamento público. 5.1 Acompanhamento, fiscalização e controle do orçamento público. 5.2 Princípios da
atividade de controle. 5.3 Aspectos e modalidade de fiscalização do orçamento público. 5.4 Espécies de
controle do orçamento público. 5.5 Tribunais de Contas e Conselhos de Contas. 6 Normas gerais de Direito Financeiro. 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 8 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de
Responsabilidade Fiscal). 8.1 Jurisprudência do STF relacionada aos dispositivos da LRF. 9. Tópicos Especiais
de Direito Financeiro. 9.1 Orçamento público no direito comparado. 9.2 O Pacto Orçamental Europeu.

  • 1 – Noções Introdutórias
  • 2 – Noções Intodutórias II
  • 3 – Noções Intodutórias III
  • 4 – Noções Intodutórias IV
  • 5 – Noções Intodutórias V
  • 6 – Noções Intodutórias VI
  • 7 – Noções Intodutórias VII
  • 8 – Noções Intodutórias VIII
  • 9 – Financeiro
  • 10 – Financeiro
  • 11 – Financeiro
  • 12 – Financeiro
  • 13 – Financeiro
  • 14 – Financeiro
  • 15 – Financeiro
  • 16 – Financeiro
  • 17 – Financeiro


1. ORÇAMENTO E DIREITO FINANCEIRO: (…) . III ‐
PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO: 1. Emendamento, discussão, participação, votação e aprovação das
leis de natureza orçamentária. 1.1 Ciclos legislativos orçamentários. 1.2 Tipos de emendas ao orçamento. 1.3
Execução das emendas ao orçamento. 2. O papel do Congresso Nacional e da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. 3. Resolução do Congresso Nacional nº 01/2006.
4. Resolução do Congresso Nacional nº 01/2002. 5. Sistemas de planejamento, de orçamento e de
administração financeira. 5.1 SIOP, Portal da Transparência, Plataforma Mais Brasil e Siga Brasil. 6. Papel dos
órgãos central e setoriais de orçamento. 7. Proposta orçamentária e sua integração com PPA e LDO. 8.
Execução orçamentária e financeira. 8.1Descentralização orçamentária. 9. Transferências constitucionais,
legais e voluntárias. 9.1 Decreto 6.170/2007 e suas alterações. 9.2 Portaria Interministerial 507/2011 e suas
alterações. 10. Créditos adicionais. 11. Controle e avaliação da execução orçamentária. 11.1 O sistema de
controle interno. 11.2 O controle externo e o papel do Tribunal de Contas da União. 11.3 Exame de contas.
11.4 O papel do Congresso Nacional no Sistema de Controle. 11.5 O Controle de Obras Públicas pelo Congresso
Nacional. 12. Lei de Responsabilidade Fiscal e planejamento: impacto dos instrumentos de
acompanhamento da política fiscal sobre a elaboração e a execução das leis orçamentárias. 12.1
Contingenciamento. 12. 2 Restos a pagar. 12.3 Reabertura de créditos orçamentários. 12.4 Créditos adicionais.
12.5 Superavit financeiro. 12.6 Apuração dos resultados fiscais nas leis orçamentárias: Riscos Fiscais, Metas
Fiscais, Margem de expansão das despesas obrigatórias, Resultado primário da União.

  • 1 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
  • 2 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
  • 3 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
  • 4 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
  • 5 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
  • 6 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
  • 7 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
  • 8 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
  • 9 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX


1. ORÇAMENTO E DIREITO FINANCEIRO: (…) IV ‐ CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: 1. NBC TSP Estrutura Conceitual ‐ estrutura conceitual para elaboração e
divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. 1.1 Relatório Contábil
de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG): objetivos e usuários; prestação de contas e
responsabilização ( accountability) e tomada de decisão; a continuidade das entidades do setor público;
situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa; Regime de Competência e Regime de Caixa. 1.2
Características qualitativas da informação: características qualitativas fundamentais; características
qualitativas de melhoria. 1.3 Características da entidade que reporta a informação contábil. 1.4 Elementos das
Demonstrações Contábeis: propósito e definições de ativos e passivos, receitas e despesas;superávit ou déficit
do exercício. 1.5 Reconhecimento e mensuração nas demonstrações contábeis: evidenciação,
reconhecimento e desreconhecimento; bases de mensuração para ativos e passivo. 2. Estrutura e
apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. 2.1 Definições, finalidade, componentes,
estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei 4320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; de
acordo com o MCASP. 3. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. 3.1 Conceito de contas patrimoniais e de
resultado. 3.2 Função e estrutura das contas. 3.3 Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas
dobradas. 4. Sistema de Contabilidade Federal. 4.1 Organização e competências (Lei 10180/20021 e Decreto
6976/2009). 4.2 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceito,
objetivos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos). 5. Tópicos selecionados da Lei
Complementar nº 101/2000. 5.1 Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das
contas. 5.2 Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. 5.3 Relatório de gestão
fiscal: estrutura, composição. 6. Tópicos especiais da contabilidade aplicada ao setor público. 6.1
Procedimentos Contábeis Orçamentários (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial (MCASP)).
6.2 Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP), 9ª edição. 6.3 Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei 4.320/1964 e MCASP). 6.4
Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). 6.5 Normas
Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). 6.6 Noções de Informações de Custos no
Setor Público: NBC T 16.11 ‐ Sistema de Informação de Custos do Setor Público. 6.7 Manual de Informações
de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018. 7. Trabalho de asseguração (NBC TA
Estrutura Conceitual ‐ Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração).

  • 1 – Contabilidade Pública – Apresentação do Curso
  • 2 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Conceitos de Contabilidade
  • 3 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Método das Partidas Dobradas
  • 4 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Princípios de Contabilidade
  • 5 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Fatos Contábeis
  • 6 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio
  • 7 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio II
  • 8 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio III
  • 9 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio IV
  • 10 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio – Passivo e Dívida Pública
  • 11 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio – Passivo e Dívida Pública II
  • 12 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Mensuração do Patrimônio – Passivo e Dívida Pública III
  • 13 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Questões
  • 14 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Questões II
  • 15 – Contabilidade Pública – Aspectos Introdutórios – Questões III
  • 16 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01 E 02 – Receita Com e Sem Contraprestação
  • 17 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01 E 02 – Receita Com e Sem Contraprestação II
  • 18 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01 E 02 – Receita Com e Sem Contraprestação III
  • 19 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01, 02 e 03 – Questões
  • 20 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01, 02 e 03 – Questões II
  • 21 – Contabilidade Pública – NBC TSP 01, 02 e 03 – Questões III
  • 22 – Contabilidade Pública – NBC TSP – Estrutura Conceitual
  • 23 – Contabilidade Pública – NBC TSP – Estrutura Conceitual II
  • 24 – Contabilidade Pública – NBC TSP – Estrutura Conceitual III
  • 25 – Contabilidade Pública – NBC TSP – Estrutura Conceitual IV
  • 26 – Contabilidade Pública – NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa
  • 27 – Contabilidade Pública – Balanço Orçamentário – Notas Explicativas
  • 28 – Contabilidade Pública – NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa II
  • 29 – Contabilidade Pública – Balanço Financeiro
  • 30 – Contabilidade Pública – NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa III
  • 31 – Contabilidade Pública – Balanço Financeiro II
  • 32 – Contabilidade Pública – NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa IV
  • 33 – Contabilidade Pública – Balanço Financeiro III
  • 34 – Contabilidade Pública – NCB TSP – Estrutura Conceitual
  • 35 – Contabilidade Pública – NCB TSP – Estrutura Conceitual
  • 36 – Contabilidade Pública – NCB TSP – Estrutura Conceitual
  • 37 – Contabilidade Pública – NBC TSP – Estrutura Conceitual – Bases de Mensuração de Ativos
  • 38 – Contabilidade Pública – NBC TSP – Estrutura Conceitual – Bases de Mensuração de Ativos II
  • 39 – Contabilidade Pública – NBC TSP – Estrutura Conceitual – Restrição na Informação
  • 40 – Contabilidade Pública – Receita Pública – Visão Contábil
  • 41 – Contabilidade Pública – Receita Pública – Visão Contábil II
  • 42 – Contabilidade Pública – Receita Pública – Visão Contábil III
  • 43 – Contabilidade Pública – Despesa Pública – Visão Contábil
  • 44 – Contabilidade Pública – Despesa Pública – Visão Contábil II
  • 45 – Contabilidade Pública – Despesa Pública – Visão Contábil III
  • 46 – Contabilidade Pública – Balanço Orçamentário
  • 47 – Contabilidade Pública – Balanço Orçamentário II
  • 48 – Contabilidade Pública – Balanço Orçamentário III
  • 49 – Contabilidade Pública – Balanço Orçamentário – Análise da Demonstração
  • 50 – Balanço Patrimonial – Conceitos Iniciais
  • 51 – Balanço Patrimonial – Estrutura da 4.320/64 II
  • 52 – Balanço Patrimonial – Estrutura da 4.320/64
  • 53 – Balanço Patrimonial – Estrutura de Acordo com o MCASP
  • 54 – Balanço Patrimonial – Estrutura de Acordo com o MCASP II
  • 55 – Balanço Patrimonial – Estrutura de Acordo com o MCASP III
  • 56 – Balanço Patrimonial – Estrutura de Acordo com o MCASP IV
  • 57 – Balanço Patrimonial – Estrutura de Acordo com o MCASP V
  • 58 – Balanço Patrimonial – Estrutura de Acordo com o MCASP VI


1. ORÇAMENTO E DIREITO FINANCEIRO: (…) V ‐ DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. O Estado e o poder de tributar. 2. Direito tributário: conceito, fontes e princípios; relações entre o Direito
Tributário e o Direito Privado. 3. Conceitos tributários‐ constitucionais: concepções; jurisprudência do STF 4.
Código Tributário Nacional: normas gerais de direito tributário. 5. Norma tributária: natureza; espécies;
vigência e aplicação; interpretação e integração; tratados e convenções internacionais e legislação interna. 6.
Legalidade tributária: conteúdo; concepções. 7. Tributo: conceito e espécies. 8. Obrigação tributária: conceito;
espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária;
domicílio tributário. 9. Administração Tributária: fiscalização; dívida ativa; certidões e cadastro; sigilo fiscal e
prestação de informações. 13. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar.
14. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; repartição das receitas tributárias;
imunidades: hipóteses e regulamentação. 15. Impostos federais: fato gerador; base de cálculo; contribuintes.
16. Contribuições Sociais: fato gerador; base de cálculo; contribuintes; contribuições de intervenção no
domínio econômico; contribuições corporativas; contribuições de seguridade social. 17. Taxas e preços
públicos; taxas contratuais e facultativas. 18. Benefícios tributários, financeiros e creditícios e seus reflexos no
Orçamento Federal.

  • 1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
  • 2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
  • 3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
  • 4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
  • 5 – Espécies Tributárias – Impostos
  • 6 – Espécies Tributárias – Impostos II
  • 7 – Espécies Tributárias – Taxas
  • 8 – Espécies Tributárias – Taxas II
  • 9 – Espécies Tributárias – Taxas III
  • 10 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
  • 11 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
  • 12 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
  • 13 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
  • 14 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
  • 16 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
  • 17 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
  • 18 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
  • 19 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
  • 20 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
  • 21 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
  • 22 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
  • 23 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
  • 24 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
  • 25 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
  • 26 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
  • 27 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
  • 28 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
  • 29 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
  • 30 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário
  • 31 – Legislação Tributária
  • 32 – Legislação Tributária II
  • 33 – Legislação Tributária III
  • 34 – Legislação Tributária IV
  • 35 – Vigência da Legislação Tributária
  • 36 – Aplicação Legislação Tributária
  • 37 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
  • 38 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II
  • 39 – Obrigação Tributária
  • 40 – Obrigação Tributária II
  • 41 – Obrigação Tributária III
  • 42 – Obrigação Tributária IV
  • 43 – Obrigação Tributária V
  • 44 – Responsabilidade Tributária
  • 45 – Responsabilidade Tributária II
  • 46 – Responsabilidade Tributária III
  • 47 – Responsabilidade Tributária IV
  • 48 – Responsabilidade Tributária V
  • 49 – Responsabilidade Tributária VI
  • 50 – Responsabilidade Tributária VII
  • 51 – Crédito Tributário e Lançamento
  • 52 – Alteração de Lançamento Notificado
  • 53 – Alteração de Lançamento Notificado II
  • 54 – Modalidades de Lançamento
  • 55 – Modalidades de Lançamento II
  • 56 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • 57 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
  • 58 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
  • 59 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
  • 60 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  • 61 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
  • 62 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
  • 63 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
  • 64 – Extinção do Crédito Tributário
  • 65 – Extinção do Crédito Tributário
  • 66 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
  • 67 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
  • 68 – Extinção do Crédito Tributário
  • 69 – Extinção do Crédito Tributário II
  • 70 – Extinção do Crédito Tributário III
  • 71 – Exclusão do Crédito Tributário
  • 72 – Garantias e Privilégios do CT
  • 73 – Garantias e Privilégios do CT II
  • 74 – Garantias e Privilégios do CT III
  • 75 – Garantias e Privilégios do CT IV
  • 76 – Administração Tributária
  • 77 – Administração Tributária II
  • 78 – Administração Tributária III
  • 79 – Administração Tributária IV
  • 80 – Administração Tributária V
  • 81 – Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
  • 82 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • 83 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II
  • 84 – Impostos Federais IPI
  • 85 – Impostos Federais IPI II
  • 86 – Impostos Federais IOF
  • 87 – Impostos Federais – ITR e IGF
  • 88 – Impostos Estaduais – ITCMD
  • 89 – Impostos Estaduais – ICMS
  • 90 – Impostos Estaduais – ICMS II
  • 91 – Impostos Estaduais – ICMS III
  • 92 – Impostos Estaduais – ICMS IV
  • 93 – Impostos Estaduais – ICMS V
  • 94 – Impostos Estaduais – ICMS VI
  • 95 – Impostos Estaduais – ICMS VII
  • 96 – Impostos Estaduais – ICMS VIII
  • 97 – Impostos Estaduais – IPVA
  • 98 – Impostos Municipais – IPTU
  • 99 – Impostos Municipais – IPTU II
  • 100 – Impostos Municipais – ITBI
  • 101 – Impostos Municipais – ITBI II
  • 102 – Impostos Municipais – ISS
  • 103 – Impostos Municipais – ISS II
  • 104 – Repartição De Receitas Tributárias
  • 105 – Repartição De Receitas Tributárias II
  • 106 – Repartição De Receitas Tributárias III
  • 107 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional I
  • 108 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional II
  • 109 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional III
  • 110 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IV
  • 111 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional V
  • 112 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VI
  • 113 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980
  • 114 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 II
  • 115 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 III
  • 116 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 IV
  • 117 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 V
  • 118 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 VI
  • 119 – Processo Administrativo Fiscal
  • 120 – Processo Administrativo Fiscal II
  • 121 – Processo Administrativo Fiscal III
  • 122 – Processo Administrativo Fiscal IV
  • 123 – Processo Administrativo Fiscal V
  • 124 – Processo Administrativo Fiscal VI
  • 125 – Processo Administrativo Fiscal VII
  • 126 – Processo Administrativo Fiscal VIII
  • 127 – Processo Administrativo Fiscal IX
  • 128 – Processo Administrativo Fiscal X
  • 129 – Processo Administrativo Fiscal XI
  • 130 – Processo Administrativo Fiscal XII
  • 131 – Lei Complementar 105/2001 – Aspectos Tributários
  • 132 – Lei Complementar 105/2001 – Aspectos Tributários II
  • 133 – Lei Complementar 160/2017
  • 134 – Lei Complementar 160/2017 II
  • 135 – Lei Complementar 116/2016 – Normas Gerais sobre o ISS
  • 136 – Lei Complementar 116/2016 – Normas Gerais sobre o ISS II
  • 137 – Lei Complementar 116/2016 – Normas Gerais sobre o ISS III

Redação Discursiva


Redação Discursiva

  • 1 – Em breve

Língua Portuguesa, Literatura Nacional e Redação


1. Gramática normativa: uso da língua culta. 2.
Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica

  • 1 – Morfossintaxe do Período Simples
  • 2 – Morfossintaxe do Período Composto
  • 3 – Pontuação
  • 4 – Pronomes Pessoais, Vozes Verbais e Funções do SE
  • 5 – Crase e Acentuação


6. Literatura: texto literário, gêneros literários,
principais movimentos literários.

  • 1 – A Natureza da Linguagem Literária
  • 2 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte I
  • 3 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte II
  • 4 – Romantismo no Brasil
  • 5 – Análise de Textos Literários
  • 6 – Modernismo no Brasil e Análise de Obras Literárias


7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto.
9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 2 – Tipologias e Gêneros Textuais
  • 3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita


11. Redação Oficial: uso da norma culta da linguagem, clareza
e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

  • 1 – As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
  • 2 – As Comunicações Oficiais
  • 3 – Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos

Língua Inglesa

Raciocínio Lógico Matemático

Direito Constitucional


4. Princípios Fundamentais.
Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos.

 

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II


7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado.

9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências.

  • 1 – Poder Legislativo
  • 2 – Poder Executivo
  • 3 – Poder Judiciário


Funções Essenciais à Justiça.

10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça
  • 2 – Defesa do Estado

Direito Administrativo


Entidades paraestatais e
o Terceiro Setor. 6. Processo
Administrativo Federal.
Lei no 9.784/1999. 8. Controle Interno e
Externo da
Administração. 9. Responsabilidade Civil
do Estado.

  • 1 – Terceiro Setor
  • 2 – Processo Administrativo Federal
  • 3 – Controle da Administração Pública
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado


10. Improbidade
Administrativa. 11. Lei de Acesso à
Informação (Lei no
12.527/2011).

  • 1 – Improbidade Administrativa
  • 2 – Lei de Acesso à Informação


12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

  • 1 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte I
  • 2 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte II
  • 3 – Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte III

Conhecimentos Específicos


CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 1. NBC TSP Estrutura
Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral
pelas entidades do setor público. 1.1 Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público
(RCPG): objetivos e usuários; prestação de contas e responsabilização ( accountability) e tomada de
decisão; a continuidade das entidades do setor público; situação patrimonial, desempenho e fluxos de
caixa; Regime de Competência e Regime de Caixa. 1.2 Características qualitativas da informação:
características qualitativas fundamentais; características qualitativas de melhoria. 1.3 Características da
entidade que reporta a informação contábil. 1.4 Elementos das Demonstrações Contábeis: propósito e
definições de ativos e passivos, receitas e despesas; superávit ou déficit do exercício. 1.5 Reconhecimento
e mensuração nas demonstrações contábeis: evidenciação, reconhecimento e desreconhecimento; bases
de mensuração para ativos e passivo. 2. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor
Público. 2.1 Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com
a Lei 4320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; de acordo com o MCASP. 3. Plano de Contas aplicado ao
Setor Público. 3.1 Conceito de contas patrimoniais e de resultado. 3.2 Função e estrutura das contas. 3.3
Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. 4. Sistema de Contabilidade Federal. 4.1
Organização e competências (Lei 10180/20021 e Decreto 6976/2009). 4.2 Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceito, objetivos, usuários e segurança do sistema
(princípios e instrumentos). 5. Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000. 5.1 Conceitos de
dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. 5.2 Relatório resumido da
execução orçamentária: estrutura, composição. 5.3 Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. 6.
Tópicos especiais da contabilidade aplicada ao setor público. 6.1 Procedimentos Contábeis Orçamentários
(Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial (MCASP)). 6.2 Procedimentos Contábeis
Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição. 6.3 Restos a
pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei 4.320/1964 e MCASP). 6.4 Apresentação de Informação
Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). 6.5 Normas Internacionais de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). 6.6 Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC T 16.11 –
Sistema de Informação de Custos do Setor Público. 6.7 Manual de Informações de Custos do Governo
Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018. 7. Trabalho de asseguração (NBC TA Estrutura
Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração).

  • 1 – Introdução à Contabilidade Pública
  • 2 – Mensuração do Patrimônio Público
  • 3 – Receitas e Despesas Públicas
  • 4 – Dívida Pública, Restos a Pagar, DEA
  • 5 – Balanço Orçamentário e Financeiro
  • 6 – Balanço Patrimonial e DVP
  • 7 – NBC TSP Estrutura Conceitual
  • 8 – DFC e DMPL
  • 9 – PCASP
  • 10 – Tópicos Especiais de Contabilidade Pública
  • 11 – NBC TSP 01 e 02 – Receita com e sem Contraprestação
  • 12 – NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes, Ativos Contingentes
  • 13 – NBC TSP 04 – Estoques
  • 14 – NBC TSP 05 e 06
  • 15 – NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado
  • 16 – NBC TSP 08 – Ativo Intangível
  • 17 – NBC TSP 09 e 10 – Redução ao Valor Recuperável
  • 18 – NBC TSP 13
  • 19 – NBC TSP 14 – Custos dos Empréstimos
  • 20 – NBC TSP 15
  • 21 – NBC TSP 16 e 17
  • 22 – NBC TSP 18 – Investimentos em Coligadas e em Empreendimentos Controlados em Conjunto
  • 23 – NBC TSP 19 e 20
  • 24 – NBC TSP 21 e 22
  • 25 – NBC TSP 23 , 24 e 25
  • 26 – Custos no Setor Público
  • 27 – Consolidação das Contas Públicas
  • 28 – NBC TSP 26 – Ativo Biológico e Produto Agrícola


3.2 Créditos Adicionais. 8 Ciclo orçamentário. 8.1 Elaboração da
proposta orçamentária. 8.2 Discussão, votação e aprovação dos
projetos de leis orçamentárias. 8.2.1 Emendas parlamentares ao
Orçamento. 8.3 Execução orçamentária. 8.3.1 Programação e
execução orçamentária e financeira. 8.3.2 Descentralizações
orçamentárias e transferências financeiras.8.3.3
Acompanhamento da execução orçamentária. 8.4. Controle e
avaliação da execução orçamentária. 5. Controle do orçamento
público. 5.1 Acompanhamento, fiscalização e controle do
orçamento público. 5.2 Princípios da atividade de controle.
5.3 Aspectos e modalidade de fiscalização do orçamento
público. 5.4 Espécies de controle do orçamento público. 5.5
Tribunais de Contas e Conselhos de Contas. 1.
Emendamento, discussão, participação, votação e
aprovação das leis de natureza orçamentária. 1.1 Ciclos legislativos orçamentários. 1.2 Tipos de emendas ao
orçamento. 1.3 Execução das emendas ao orçamento. 2. O
papel do Congresso Nacional e da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso
Nacional. 3. Resolução do Congresso Nacional nº 01/2006. 4.
Resolução do Congresso Nacional nº 01/2002. 10. Créditos
adicionais. 11. Controle e avaliação da execução
orçamentária. 11.1 O sistema de controle interno. 11.2 O
controle externo e o papel do Tribunal de Contas da União.
11.3 Exame de contas. 11.4 O papel do Congresso Nacional
no Sistema de Controle. 11.5 O Controle de Obras Públicas
pelo Congresso Nacional. 12.3 Reabertura de créditos
orçamentários. 12.4 Créditos adicionais. 12.5 Superavit
financeiro.

  • 1 – Ciclo Orçamentário e Créditos Adicionais ao Orçamento


Revisão das aulas 1 a 3.

  • 1 – Revisão do Terço – Parte I


Revisão das aulas 5 a 7.

  • 1 – Revisão do Terço – Parte II


Revisão das aulas 13 a 16.

  • 1 – Revisão do Terço – Parte 4


8. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.

  • 1 – A Relação Jurídica Tributária
  • 2 – Responsabilidade Tributária
  • 3 – A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
  • 4 – Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
  • 5 – Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário – Parte I
  • 6 – Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte II
  • 7 – Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
  • 8 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário


14. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios;

  • 1 – Impostos em Espécie – Parte I
  • 2 – Impostos em Espécie – Parte II
  • 3 – Impostos em Espécie – Parte III

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