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Senado Federal – Advogado (com Simulados + Preparação para a Prova Discursiva + Treinamento Intensivo + Diferenciais Exclusivos) (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Descrição

FINALMENTE FOI PUBLICADO O TÃO AGUARDADO EDITAL DO SENADO FEDERAL !!! Nesse sentido, nós do Gran Cursos Online estruturamos o curso ideal para tornar possível a concretização do seu sonho de ocupar o tão desejado cargo público de ADVOGADO. Sabemos que tomar posse em um cargo público como o de Advogado do Senado Federal, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado em todos os momentos dessa caminhada. O curso que ora apresentamos foi elaborado em estrita observância ao EDITAL Nº 3 / 2022, do Senado Federal, sendo composto de ampla e densa abordagem teórica (Teoria), Atualização Jurisprudencial referente aos últimos anos, atualização semanal de Informativos de Jurisprudência (STJ e STF), Aulas Extras e Bônus (reprises das lives transmitidas via Youtube), Simulados periódicos com correção em vídeo e gabarito comentado, além de, por óbvio, um módulo exclusivo voltado à Prova Discursiva do certame, fundamental à aprovação de qualquer candidato(a). No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes e renomados em suas áreas de conhecimento, fazem parte de carreiras jurídicas de destaque, tais como a da própria Advocacia Pública. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Atualização Jurisprudencial referente aos últimos anos e aulas de Informativos de jurisprudência (STJ e STF) com atualização semanal; ✅ Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Simulados periódicos com correção em vídeo e gabarito comentado; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Lei em Questão e Edital em Questão (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.   Mais detalhes: Curso baseado no EDITAL Nº 3 / 2022, do Senado Federal; Serão abordados os pontos mais relevantes de cada tópico do edital (não necessariamente todos), a critério da equipe docente; Carga horária prevista: 3.700 a 4.000 videoaulas, aproximadamente; Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: “DIREITO ADMINISTRATIVO – GERAL (…) Ética e responsabilidade profissional: Código de Ética e Disciplina da OAB. (…) DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES E CONTRATOS (…) 4. Orçamento base de referência. Custos unitários e globais. Bonificações e despesas indiretas. Decreto nº 7.983/2013. Previsão orçamentária e financeira. (…) 6. Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Serviços com alocação de mão de obra. Decreto nº 9.507/2018. Serviços de Publicidade. Lei nº 12.232/2010. (…) DIREITO ADMINISTRATIVO – LEGISLAÇÃO DE PESSOAL CIVIL (…) Lei nº 8.745/1993. (…) Decreto nº 8.737/2016. (…) Lei nº 8.027/1990. Lei nº 12.813/2013. (…) LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (…) Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). DIREITO PENAL (…) 20. Lei nº 7.170/1983 (Crimes contra a Segurança Nacional e contra a Ordem Política e Social). (…) DIREITO PROCESSUAL CIVIL (…) Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. (…) SEGURIDADE SOCIAL (…) Lei nº 9.506/1997 (Plano de Seguridade Social dos Congressistas – PSSC).” O curso está em fase de estruturação: As videoaulas serão acrescidas de modo gradativo, mas em tempo hábil para possibilitar um estudo completo e eficiente; O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivos de força maior, ficando inteiramente a cargo do Gran Cursos Online proceder às devidas alterações.   MÓDULOS ESPECIAIS – Aulas Extras e Conteúdo Bônus Como forma de tornar o seu estudo mais dinâmico, além de ampliar os conhecimentos necessários não apenas à aprovação no concurso do seu interesse, como também ao adequado desempenho das competências e atribuições dele decorrentes, o curso contempla, como dito, módulos especiais com conteúdo exclusivo, dentre os quais destacamos as reprises de alguns dos eventos transmitidos via Youtube, temas extras, disciplinas e assuntos selecionados e ministrados por professores de destaque do Gran Cursos Online e, ainda, as já tradicionais aulas semanais de Informativos de Jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas atualizações, frise-se, ocorrem muito antes da disponibilização destes em outros sites especializados do mercado. Registramos apenas que, quanto a esses módulos e assuntos extras, não há vinculação necessária e direta das videoaulas disponibilizadas em face do conteúdo programático previsto no Edital de referência, visto tratar-se, repita-se, de um conteúdo bônus.   AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo. 5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa, Literatura Nacional e Redação


1.Gramática normativa: uso da língua culta.

  • 1 – Concordância Verbal e Nominal
  • 2 – Concordância Verbal e Nominal II
  • 3 – Concordância Verbal e Nominal III
  • 4 – Concordância Verbal e Nominal IV
  • 5 – Concordância Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  • 6 – Regência Verbal e Nominal
  • 7 – Crase
  • 8 – Regência Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  • 9 – Regência Verbal e Nominal – Emprego do Sinal Indicativo de Crase II
  • 10 – Reescrita de frases e parágrafos
  • 11 – Reescrita de frases e parágrafos II
  • 12 – Estrutura e Formação de Palavras
  • 13 – Estrutura e Formação de Palavras II
  • 14 – Estrutura e formação de palavras III
  • 15 – Domínio da ortografia oficial.
  • 16 – Ortografia – Acentuação
  • 17 – Ortografia – Acentuação II
  • 18 – Domínio da Ortografia Oficial
  • 19 – Domínio da Ortografia Oficial II


2. Fonética e fonologia.

  • 1 – Fonética e Fonologia
  • 2 – Prosódia e Ortoépia
  • 3 – Fonética e Fonologia – Divisão Silábica


3. Morfologia. 4. Sintaxe.

  • 1 – Aula Inaugural – Importância Da Gramática Do Texto
  • 2 – Morfossintaxe: Substantivo
  • 3 – Morfossintaxe: Verbo – Segunda Palavra Nuclear
  • 4 – Morfossintaxe: Tipos de Sujeito
  • 5 – Morfossintaxe: Oração sem Sujeito
  • 6 – Morfossintaxe: Sujeito Acusativo
  • 7 – Morfossintaxe: Complemento Nominal e Adjunto Adnominal
  • 8 – Morfossintaxe: – Predicativo do Sujeito e Predicativo do Objeto
  • 9 – Morfossintaxe: – Morfossintaxe: Predicativo Do Objeto
  • 10 – Morfossintaxe: Tipos De Aposto
  • 11 – Morfossintaxe: Termos Ligados Ao Verbo
  • 12 – Morfossintaxe: Pronomes O, A, OS, AS
  • 13 – Morfossintaxe: Pronome LHE
  • 14 – Morfossintaxe: Anafóricos e Catafóricos (coesão)
  • 15 – Morfossintaxe: Dêiticos e Vicários (coesão)
  • 16 – Morfossintaxe: Vozes Verbais e Funções Da Palavra SE
  • 17 – Morfossintaxe: Vozes Verbais e Funções Da Palavra SE II
  • 18 – Morfossintaxe: Preposições E Conjunções (Particularidades)
  • 19 – Morfossintaxe: Funções Sintáticas do Pronome Relativo QUE
  • 20 – Morfossintaxe: Pronomes MO, TO, LHO, NO – LO, VO – LO
  • 21 – Morfossintaxe: Flexão Nominal
  • 22 – Colocação dos Pronomes Átonos
  • 23 – Colocação dos Pronomes Átonos II
  • 24 – Colocação dos Pronomes Átonos III
  • 25 – Emprego de Tempos e Modos Verbais
  • 26 – Emprego de Tempos e Modos Verbais II
  • 27 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal
  • 28 – Emprego de Tempos e Modos Verbais – Flexão Verbal II
  • 29 – Sintaxe Do Período Composto
  • 30 – Sintaxe Do Período Composto II
  • 31 – Sintaxe Do Período Composto III
  • 32 – Sintaxe Do Período Composto IV
  • 33 – Sintaxe Do Período Composto V
  • 34 – Sintaxe Do Período Composto VI
  • 35 – Emprego dos Sinais de Pontuação
  • 36 – Emprego dos Sinais de Pontuação II
  • 37 – Emprego dos Sinais de Pontuação III


5. Semântica. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições.

  • 1 – Mecanismos de Coesão Textual
  • 2 – Mecanismos de Coesão Textual II
  • 3 – Mecanismos de Coesão Textual III
  • 4 – Semântica
  • 5 – Textos Literários
  • 6 – Textos Não Literários
  • 7 – Exposição Argumentativa
  • 8 – Exposição Argumentativa II
  • 9 – Interpretação de Textos (Inferências/Decodificação)
  • 10 – Interpretação de Textos e Função da Linguagem
  • 11 – Narração e Tipos de Discurso
  • 12 – Descrição e Pragmática
  • 13 – Variação Linguística/Reescrituras
  • 14 – A Linguagem Lógica e a Figurada – Figuras de Linguagem


11. Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da
Presidência da República): uso da norma culta da linguagem,
clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência,
impessoalidade, formalidade e padronização.

  • 1 – Princípios da Redação Oficial
  • 2 – Princípios da Redação Oficial II
  • 3 – Redação Oficial
  • 4 – Redação Oficial – Exercícios de Aplicação
  • 5 – As Comunicações Oficiais – Uso de Pronomes de Tratamento
  • 6 – As Comunicações Oficiais – Concordância com os Pronomes de Tratamento e Caracterização do Signatário
  • 7 – As Comunicações Oficiais – Grafia de Cargos Compostos e Registro do Vocativo
  • 8 – Exercícios de Aplicação
  • 9 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação
  • 10 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação II
  • 11 – Padrão Ofício – Partes, Apresentação e Formatação III
  • 12 – Partes, Formatação e Apresentação do Ofício
  • 13 – Exercícios de Aplicação
  • 14 – Tipos de Ofício, Mensagem e Exposição de Motivos
  • 15 – E – Mail
  • 16 – MRPR e Decreto Presidencial 9.758/2019

Raciocínio Lógico Matemático


1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos,
tautologia, contradições, contingência, implicações,
equivalências, quantificadores, afirmações e negações.

  • 1 – Lógica Proposicional I
  • 2 – Lógica Proposicional II
  • 3 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade I
  • 4 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade II
  • 5 – Lógica Proposicional – Exercícios
  • 6 – Lógica Proposicional – Proposições Equivalentes
  • 7 – Lógica Proposicional – Equivalência de Condicional
  • 8 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas
  • 9 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas II
  • 10 – Lógica Proposicional – Exercícios
  • 11 – Lógica Proposicional – Condição Suficiente e Necessária – Tautologia
  • 12 – Lógica Proposicional – Tautologia
  • 13 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais
  • 14 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais II


2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações:
analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos.
Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e
composta, tabelas-verdade, diagramas lógicos.

  • 1 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos
  • 2 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos II
  • 3 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos III
  • 4 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos IV
  • 5 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos V
  • 6 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas
  • 7 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas II
  • 8 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas III
  • 9 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas IV
  • 10 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas V
  • 11 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas VI
  • 12 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas x Tabela – verdade
  • 13 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais
  • 14 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais II
  • 15 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais III


3. Operações com conjuntos.

  • 1 – Teoria dos Conjuntos
  • 2 – Teoria dos Conjuntos II
  • 3 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn
  • 4 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn II
  • 5 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn III
  • 6 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn IV


4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados
em tabelas, gráficos e diagramas.

  • 1 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas
  • 2 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas II
  • 3 – Análise e Interpretação de Gráficos e Tabelas III
  • 4 – Binômio de Newton
  • 5 – Binômio de Newton II


5. Características e relações matemáticas envolvendo
problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes.

  • 1 – Operações Matemáticas
  • 2 – Operações Matemáticas II
  • 3 – Operações Matemáticas – Exercícios
  • 4 – Operações Matemáticas – Revisão
  • 5 – Divisibilidade – Múltiplos e Divisores
  • 6 – Fatoração
  • 7 – Fatoração – Exercícios
  • 8 – MMC E MDC
  • 9 – MMC E MDC II
  • 10 – Frações
  • 11 – Frações II
  • 12 – Frações – Exercícios
  • 13 – Frações – Exercícios II
  • 14 – Dízima Periódica
  • 15 – Principio da Reversão ou Regressão
  • 16 – Geometria – Introdução
  • 17 – Geometria – Ângulos
  • 18 – Geometria – Teorema de Tales
  • 19 – Geometria – Triângulos
  • 20 – Geometria – Triângulos II
  • 21 – Geometria – Semelhança de Triângulos
  • 22 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo
  • 23 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo e Teorema de Pitágoras
  • 24 – Geometria – Teorema de Pitágoras
  • 25 – Geometria – Teorema de Pitágoras II
  • 26 – Geometria – Quadriláteros
  • 27 – Geometria – Área e Perímetro
  • 28 – Geometria – Área e Perímetro II
  • 29 – Geometria – Área e Perímetro III
  • 30 – Geometria – Área e Perímetro IV
  • 31 – Geometria – Círculo e Circunferência
  • 32 – Geometria – Círculo e Circunferência II
  • 33 – Geometria – Círculo e Circunferência III
  • 34 – Geometria – Círculo e Circunferência IV
  • 35 – Geometria – Posições da Reta na Circunferência
  • 36 – Geometria – Ângulos na Circunferência
  • 37 – Geometria – Polígonos
  • 38 – Geometria – Polígonos II
  • 39 – Geometria Espacial
  • 40 – Álgebra Linear – Matrizes
  • 41 – Álgebra Linear – Matrizes II
  • 42 – Álgebra Linear – Matrizes III
  • 43 – Álgebra Linear – Matrizes IV
  • 44 – Álgebra Linear – Matrizes V
  • 45 – Álgebra Linear – Determinantes
  • 46 – Álgebra Linear – Determinantes II
  • 47 – Álgebra Linear – Determinantes III


6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

  • 1 – Análise Combinatória – Introdução
  • 2 – Análise Combinatória – Princípio Fundamental Da Contagem
  • 3 – Análise Combinatória – Princípio Fundamental Da Contagem
  • 4 – Análise Combinatória – Princípio Multiplicativo e Aditivo
  • 5 – Análise Combinatória – Princípio Multiplicativo e Aditivo II
  • 6 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 7 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 8 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 9 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação – Exercícios
  • 10 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação – Exercícios II
  • 11 – Análise Combinatória – Permutação
  • 12 – Análise Combinatória – Permutação II
  • 13 – Análise Combinatória – Permutação III
  • 14 – Análise Combinatória – Permutação IV
  • 15 – Análise Combinatória – Exercícios Finais
  • 16 – Análise Combinatória – Exercícios Finais II
  • 17 – Probabilidade – Conceitos Iniciais
  • 18 – Probabilidade – Conceitos Iniciais II
  • 19 – Probabilidade – Regra Geral
  • 20 – Probabilidade – Regra do “E”
  • 21 – Probabilidade – Regra do “E” e Regra do “OU”
  • 22 – Probabilidade – Regra do “E” e Regra do “OU” II
  • 23 – Probabilidade Condicional
  • 24 – Probabilidade Binominal
  • 25 – Exercícios Probabilidade
  • 26 – Exercícios Probabilidade II
  • 27 – Exercícios Probabilidade III
  • 28 – Exercícios Probabilidade IV
  • 29 – Exercícios Probabilidade V
  • 30 – Exercícios Probabilidade VI

Língua Inglesa


1. Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais.

  • 1 – The Microchip Revolution
  • 2 – The Microchip Revolution II
  • 3 – Windows XP
  • 4 – Technology Budgets
  • 5 – Webdeveloper.com
  • 6 – Facebook Announces
  • 7 – Facebook Announces II
  • 8 – What Are The Biggest Windows 10
  • 9 – What Are The Biggest Windows 10 II
  • 10 – The Tech Product Network
  • 11 – Technology – related Legislation
  • 12 – Technology – related Legislation II
  • 13 – Indian Ocean Tsunami
  • 14 – Indian Ocean Tsunami II
  • 15 – What do You Need For Transaction
  • 16 – What do You Need For Transaction II
  • 17 – E – mail Spoofing
  • 18 – E – mail Spoofing II
  • 19 – Linux
  • 20 – Linux II
  • 21 – Over The Past Three Decades
  • 22 – Over The Past Three Decades
  • 23 – Old Tray, New Tricks
  • 24 – Old Tray, New Tricks
  • 25 – The Internet’s Days as a Tax – free Zone Are Numbered
  • 26 – The Internet’s Days as a Tax – free Zone Are Numbered II
  • 27 – In This World Nothing Is Certain
  • 28 – In This World Nothing Is Certain II
  • 29 – Information Systems
  • 30 – Information Systems II
  • 31 – Ways To Protect Your Privacy Online
  • 32 – Ways To Protect Your Privacy Online II
  • 33 – Information Governance – More Than a Guiding Force
  • 34 – Information Governance – More Than a Guiding Force II
  • 35 – Alma da Prova de Inglês
  • 36 – Alma da Prova de Inglês II
  • 37 – Resolvendo a Prova de Inglês
  • 38 – Resolvendo a Prova de Inglês II
  • 39 – Preparando – Se Para a Prova de Inglês
  • 40 – Preparando – Se Para a Prova de Inglês II
  • 41 – History of The Income Tax Of The United States
  • 42 – History of The Income Tax Of The United States II
  • 43 – History of The Income Tax Of The United States III
  • 44 – Interlanguage II
  • 45 – Interlanguage III
  • 46 – Interlanguage
  • 47 – Offshore English I
  • 48 – Offshore English II
  • 49 – Offshore English III
  • 50 – Learning A Second Language As An Adult
  • 51 – Learning A Second Language As An Adult II
  • 52 – La Mina
  • 53 – La Mina II
  • 54 – Treasury Announces Major Tax Revision II
  • 55 – Taxing Development
  • 56 – Avoidance and Evasion Compared
  • 57 – Avoidance and Evasion Compared II
  • 58 – Avoidance and Evasion Compared III
  • 59 – Argentina and the IMF – an Amber Light
  • 60 – Argentina and the IMF – an Amber Light II
  • 61 – Argentina and the IMF – an Amber Light III
  • 62 – Franklin D. Roosevelt
  • 63 – Franklin D. Roosevelt II
  • 64 – Indonesia
  • 65 – Indonesia II
  • 66 – Us Tax Evasion Probe Extends To Singapore
  • 67 – Us Tax Evasion Probe Extends To Singapore II
  • 68 – A Taxing Battle
  • 69 – Robots The Next Generation of Soccer Players
  • 70 – Robots The Next Generation of Soccer Players II
  • 71 – Why is Spain Really Taking Lionel Messi To Tax Court?
  • 72 – Why is Spain Really Taking Lionel Messi To Tax Court? II
  • 73 – Why is Spain Really Taking Lionel Messi To Tax Court? III
  • 74 – Reason With Him
  • 75 – Reason With Him II
  • 76 – Minimum Wage In Washington
  • 77 – Minimum Wage In Washington II
  • 78 – We’ve Been Keeping Our Veterinarian
  • 79 – We’ve Been Keeping Our Veterinarian II
  • 80 – We’ve Been Keeping Our Veterinarian III
  • 81 – U.S Finds no Evidence of Alien
  • 82 – U.S Finds no Evidence of Alien
  • 83 – U.S Finds no Evidence of Alien
  • 84 – Customs Enforcement – 05
  • 85 – Customs Enforcement – 05 II
  • 86 – Customs Enforcement – 05 III
  • 87 – Rio+20 Reasons To Be Cheerful – 04
  • 88 – Rio+20 Reasons To Be Cheerful – 04 II
  • 89 – Rio+20 Reasons To Be Cheerful – 04 III
  • 90 – Two Meals And Not Always Square – 05
  • 91 – Two Meals And Not Always Square – 05 II
  • 92 – Two Meals And Not Always Square – 05 III
  • 93 – In The United States Of America – 05
  • 94 – In The United States Of America – 05 II
  • 95 – In The United States Of America – 05 III
  • 96 – The IRS Chief Counsel – 04
  • 97 – The IRS Chief Counsel – 04 II
  • 98 – State Income – tax Revenues Sink – 05
  • 99 – State Income – tax Revenues Sink – 05 II
  • 100 – State Income – tax Revenues Sink – 05 III
  • 101 – Brazil’s Exports – 03
  • 102 – Brazil’s Exports – 03 II
  • 103 – Brazil’s Exports – 03 III
  • 104 – Election Fears Harm Brazilian Economy – 05
  • 105 – Election Fears Harm Brazilian Economy – 05 II
  • 106 – Treasury Announces Major Tax Revision
  • 107 – Election Fears Harm Brazilian Economy – 05 III
  • 108 – Blank Clerk 05
  • 109 – Blank Clerk 05 II
  • 110 – Blank Clerk 05 III
  • 111 – Blank Clerk 05 IV
  • 112 – Blank Clerk 05 V
  • 113 – Japan And Korea
  • 114 – Japan And Korea II
  • 115 – Japan And Korea III
  • 116 – South Korea Banks in Rate – rigging Investigation – 04
  • 117 – South Korea Banks in Rate – rigging Investigation – 04 II
  • 118 – As A Young Democracy – 02
  • 119 – As A Young Democracy – 02 II
  • 120 – Food Control Systems – 02
  • 121 – Food Control Systems – 02 II
  • 122 – Food Control Systems – 02 III
  • 123 – Cyber – Ethics
  • 124 – Cyber – Ethics II
  • 125 – Young People
  • 126 – Young People II
  • 127 – Young People III
  • 128 – Cyber – Cafés – 04 I
  • 129 – Cyber – Cafés – 04 II
  • 130 – Cyber – Cafés – 04 III
  • 131 – With the Exception of Business Owners
  • 132 – With the Exception of Business Owners II
  • 133 – German – Counter Intelligence
  • 134 – German – Counter Intelligence II
  • 135 – German – Counter Intelligence III
  • 136 – Politics Of The Police, Third Edition
  • 137 – Politics Of The Police, Third Edition II
  • 138 – Politics Of The Police, Third Edition III
  • 139 – Environmental Auditing
  • 140 – Environmental Auditing II
  • 141 – Environmental Auditing III
  • 142 – Law Has Always Worked With Technology
  • 143 – Robots The Next Generation of Soccer Players III
  • 144 – Law Has Always Worked With Technology II
  • 145 – Justice System Can Gain Consistency
  • 146 – Justice System Can Gain Consistency II
  • 147 – The Job Of The Intelligence Officer
  • 148 – The Job Of The Intelligence Officer II
  • 149 – The Business Word
  • 150 – The Business Word II
  • 151 – An Information Security Assessment
  • 152 – An Information Security Assessment II
  • 153 – An Information Security Assessment III
  • 154 – Despite Being The Eighth Largest Economy In The World
  • 155 – Despite Being The Eighth Largest Economy In The World II
  • 156 – Despite Being The Eighth Largest Economy In The World III
  • 157 – Iran’s Top Nuclear Negotiator – 05
  • 158 – Iran’s Top Nuclear Negotiator – 05 II
  • 159 – Iran’s Top Nuclear Negotiator – 05 III
  • 160 – The Pre – Iraq War and Pre – 9 – 11 – 03
  • 161 – The Pre – Iraq War and Pre – 9 – 11 – 03 II
  • 162 – The Pre – Iraq War and Pre – 9 – 11 – 03 III
  • 163 – The System Programmer Installs, Customizes
  • 164 – The System Programmer Installs, Customizes II
  • 165 – Despite Technology Advancements
  • 166 – Despite Technology Advancements II
  • 167 – The Systems Analyst Programmer
  • 168 – The Systems Analyst Programmer II
  • 169 – San Francisco Subway TBMS Dig Deep to Overcome
  • 170 – San Francisco Subway TBMS Dig Deep to Overcome II
  • 171 – San Francisco Subway TBMS Dig Deep to Overcome III
  • 172 – Metro Releases Preliminary Findings Of Investigation
  • 173 – Metro Releases Preliminary Findings Of Investigation II
  • 174 – Metro Releases Preliminary Findings Of Investigation III
  • 175 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07
  • 176 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07 II
  • 177 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07 III
  • 178 – Brown’s Red Box, Full Of Pink Slip – 07 IV
  • 179 – Puno District – 03
  • 180 – Puno District – 03 II
  • 181 – Puno District – 03 III
  • 182 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05
  • 183 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05 II
  • 184 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05 III
  • 185 – Brazilian Rate Cut Catches Markets Off Guard – 05 IV
  • 186 – Real Medicine – 03
  • 187 – Real Medicine – 03 II
  • 188 – Real Medicine – 03 III
  • 189 – Why should we start to worry
  • 190 – Why should we start to worry II
  • 191 – Why should we start to worry III
  • 192 – Don McMillan
  • 193 – Designers use database
  • 194 – A legion of 38 solar – battery cars
  • 195 – If You Happen To
  • 196 – Martin Hellman
  • 197 – Chip Makers
  • 198 – E – Noses
  • 199 – E – Noses II
  • 200 – E – Noses III
  • 201 – Fisheries
  • 202 – The Midday Sun
  • 203 – As One of Us
  • 204 – Improving the Diversity
  • 205 – Babies Can Spot Languages
  • 206 – Babies Can Spot Languages II
  • 207 – Sitepromoter
  • 208 – Sitepromoter II
  • 209 – Sitepromoter III
  • 210 – Facebook and Mobile Phones
  • 211 – Facebook and Mobile Phones II
  • 212 – Software Evaluation Criteria – Based Assessment
  • 213 – Software Evaluation Criteria – Based Assessment II
  • 214 – Software Evaluation Criteria – Based Assessment III
  • 215 – Bar Code – 04
  • 216 – Bar Code – 04 II
  • 217 – Bar Code – 04 III
  • 218 – Tackling Corruption For Growth – 02
  • 219 – Tackling Corruption For Growth – 02 II
  • 220 – Tackling Corruption For Growth – 02 III
  • 221 – Regional Integration
  • 222 – Regional Integration II
  • 223 – Regional Integration III
  • 224 – It – Good Bye Things, Hello Minimalism
  • 225 – It – Good Bye Things, Hello Minimalism II
  • 226 – It – Good Bye Things, Hello Minimalism III
  • 227 – ES – Globalization Work And Changes
  • 228 – ES – Globalization Work And Changes II
  • 229 – IT – We Recorded VCS Conversations
  • 230 – IT – We Recorded VCS Conversations II
  • 231 – IT – We Recorded VCS Conversations III
  • 232 – It – Augmentation Of Brain Function Facts
  • 233 – It – Augmentation Of Brain Function Facts II
  • 234 – ES – Brazil’s Economy
  • 235 – ES – Brazil’s Economy II
  • 236 – ES – Brazil’s Economy III
  • 237 – ES – Armenia Prisoner Of History
  • 238 – ES – Armenia Prisoner Of History II
  • 239 – ES – Armenia Prisoner Of History III
  • 240 – It – A Picture of Brighton Beach – 04
  • 241 – It – A Picture of Brighton Beach – 04 II
  • 242 – It – A Picture of Brighton Beach – 04 III
  • 243 – It – Experts Warn That The Substitution – 03
  • 244 – It – Experts Warn That The Substitution – 03 II
  • 245 – It – Experts Warn That The Substitution – 03 III
  • 246 – It – Hagar – The Horrible
  • 247 – It – Fact Checking
  • 248 – It – I Downloaded an App
  • 249 – It – If There Is Any Doubt About
  • 250 – It – If There Is Any Doubt About II
  • 251 – It – If There Is Any Doubt About III
  • 252 – It – About Seven Years Ago
  • 253 – It – About Seven Years Ago III
  • 254 – It – Since From August 1914 to November 1918
  • 255 – It – Since From August 1914 to November 1918 II
  • 256 – It – About Seven Years Ago II
  • 257 – It – Since From August 1914 to November 1918 III
  • 258 – It – Of Course They’re Fake Videos
  • 259 – It – Of Course They’re Fake Videos II
  • 260 – It – Of Course They’re Fake Videos III
  • 261 – It – When my Family First Moved
  • 262 – It – When my Family First Moved II
  • 263 – It – Fraying at the Edges
  • 264 – It – Fraying at the Edges II
  • 265 – It – Fraying at the Edges III
  • 266 – It – Inside The Bill Gates – Backed Accelerator
  • 267 – It – Inside The Bill Gates – Backed Accelerator II
  • 268 – It – Inside The Bill Gates – Backed Accelerator III
  • 269 – It – Stupidity Permeates Our Perception And Practice of Politics
  • 270 – It – Stupidity Permeates Our Perception And Practice of Politics II
  • 271 – It – It Is The Standing Reproach
  • 272 – It – It Is The Standing Reproach II
  • 273 – It – It Is The Standing Reproach III
  • 274 – It – In a New Survey of North American Indian Languages
  • 275 – It – In a New Survey of North American Indian Languages III
  • 276 – It – Jaap Wagelaar
  • 277 – It – Jaap Wagelaar II
  • 278 – It – In a New Survey of North American Indian Languages II
  • 279 – It – Jaap Wagelaar III
  • 280 – It – Meritocracy Has Become a Leading Social Ideal
  • 281 – It – Meritocracy Has Become a Leading Social Ideal II
  • 282 – It – Meritocracy Has Become a Leading Social Ideal III
  • 283 – FGV – Technology – A Blessing
  • 284 – FGV – Technology – A Blessing II
  • 285 – FGV – People Who have Law Degrees
  • 286 – FGV – People Who have Law Degrees II
  • 287 – FGV – People Who have Law Degrees III
  • 288 – FGV – Of All The Tedious Tasks
  • 289 – FGV – Half of the Nation
  • 290 – FGV – Half of the Nation II
  • 291 – FGV – Half of the Nation III
  • 292 – FGV – Judicial Reasoning
  • 293 – FGV – Judicial Reasoning II
  • 294 – FGV – Judicial Reasoning III
  • 295 – FGV – Tech Product Network
  • 296 – FGV – Tech Product Network II
  • 297 – FGV – Tech Product Network III


3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

  • 1 – Alma da Prova de Inglês
  • 2 – Perfil da Prova de Inglês
  • 3 – Como Resolver a Prova e Estudar Inglês
  • 4 – Inglês Não é de Trás para Frente
  • 5 – Inglês Não é de Trás para Frente II
  • 6 – Tipos de Enunciados de Questões de Provas
  • 7 – Artigos Definidos
  • 8 – Artigos Definidos – Exercícios
  • 9 – Artigos Indefinidos – Teoria
  • 10 – Artigos Indefinidos – Exercícios
  • 11 – Singular e Plural – Exercícios
  • 12 – Contáveis e Não Contáveis
  • 13 – Falsos Cognatos
  • 14 – Igualdade e Inferioridade Comparativos e Superlativos
  • 15 – Superioridade Comparativos e Superlativos
  • 16 – Advérbios – Teoria
  • 17 – Advérbios – Exercícios Provas
  • 18 – Preposições In, At, On
  • 19 – Demais Preposições
  • 20 – Conjunções And, But, So, Or, Because
  • 21 – Pronomes Subject X Object
  • 22 – Pronomes Possessivos e Adjetivos Possessivos
  • 23 – Genitive Case
  • 24 – Quantifiers
  • 25 – Any X No
  • 26 – Any X No – Sentenças
  • 27 – Coesão e Coerência
  • 28 – Denotação e Conotação
  • 29 – Sinonímia e Antonímia
  • 30 – Sinonímia e Antonímia – Sentenças
  • 31 – Números e Datas
  • 32 – Números e Datas – Sentenças
  • 33 – Expressões de Tempo
  • 34 – Conceito de Sentenças
  • 35 – Conceito de Verbos
  • 36 – Simple Present
  • 37 – Simple Present – Sentenças
  • 38 – Simple Future and Going To Future
  • 39 – Simple Past
  • 40 – Verbos Auxiliares – Perguntas
  • 41 – Verbos Auxiliares – Negativas
  • 42 – To Be
  • 43 – To Be – Sentenças
  • 44 – Continuous Tenses
  • 45 – Segredo do Pronome IT
  • 46 – Prefixos e Sufixos
  • 47 – If Sentences
  • 48 – If Sentences II
  • 49 – ING
  • 50 – ING II
  • 51 – ING III
  • 52 – Can, Could, Able
  • 53 – May, Might
  • 54 – Should, Ought To
  • 55 – There To Be
  • 56 – Must, Must Not
  • 57 – Ilusão de Óptica
  • 58 – Present Perfect
  • 59 – Present Perfect Continuous
  • 60 – Past Perfect
  • 61 – Past Perfect Continuous
  • 62 – Pronomes Relativos
  • 63 – Pronomes Relativos – Exercícios
  • 64 – Passive Voice
  • 65 – Passive Voice – Objeto Indireto
  • 66 – Passive Voice – Exercícios
  • 67 – Determiners – Determinantes
  • 68 – Discurso Direto X Indireto
  • 69 – Forma Verbal Enfática
  • 70 – Marcadores de Discurso
  • 71 – Marcadores de Discurso – Exercícios
  • 72 – Pronomes Reflexivos
  • 73 – Question Tags

Direito Constitucional


DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constitucionalismo. Teoria da Constituição. Poder Constituinte.
2. Teoria da Norma Constitucional: hermenêutica, eficácia e aplicabilidade. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características e estrutura do texto.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições II
  • 4 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 5 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  • 6 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
  • 7 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte IV
  • 8 – Teoria da Constituição – Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas
  • 9 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas
  • 10 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas II
  • 11 – Teoria da Constituição – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  • 12 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições
  • 13 – Teoria da Constituição – Histórico das Constituições II
  • 14 – Teoria da Constituição – Estrutura da Constituição
  • 15 – Teoria da Constituição – Bloco de Constitucionalidade
  • 16 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
  • 17 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional II
  • 18 – Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional III
  • 19 – Teoria da Constituição – Princípios, Regras e Postulados


3. Controle de Constitucionalidade. Lei nº 9.868/1999 (Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade). Lei nº 9.882/1999 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). (…) Súmulas Vinculantes (Lei nº 11.417/2006). Repercussão Geral da Questão Constitucional (Lei nº 11.418/2006).

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo I
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo II
  • 4 – Direito Constitucional Intertemporal
  • 5 – Espécies de Inconstitucionalidade
  • 6 – Espécies de Inconstitucionalidade II
  • 7 – Momentos e Modelos de Controle
  • 8 – Momentos e Modelos de Controle II
  • 9 – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  • 10 – Aspectos Gerais do Controle Concentrado
  • 11 – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 12 – Amicus Curiae
  • 13 – Ações de Controle Concentrado – ADI
  • 14 – Ações de Controle Concentrado – ADI II
  • 15 – Ações de Controle Concentrado – ADI III
  • 16 – Ações de Controle Concentrado – ADI IV
  • 17 – Ações de Controle Concentrado – ADC
  • 18 – Ações de Controle Concentrado – ADO
  • 19 – Ações de Controle Concentrado – ADPF
  • 20 – Ações de Controle Concentrado – ADI Interventiva
  • 21 – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  • 22 – Reclamação, Defensor Legis e Atuação do Ministério Público
  • 23 – Controle Difuso de Constitucionalidade
  • 24 – Controle Difuso de Constitucionalidade II
  • 25 – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
  • 26 – Súmulas Vinculantes
  • 27 – Sentenças Intermediárias
  • 28 – Controle de Convencionalidade
  • 29 – Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado
  • 30 – Estado de Coisas Inconstitucional


4. Preâmbulo da Constituição. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos.

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 4 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 16 – Remédios Constitucionais
  • 17 – Remédios Constitucionais II
  • 18 – Remédios Constitucionais III
  • 19 – Remédios Constitucionais IV
  • 20 – Remédios Constitucionais V
  • 21 – Direitos Sociais
  • 22 – Direitos Sociais II
  • 23 – Direitos da Nacionalidade
  • 24 – Direitos Políticos
  • 25 – Direitos Políticos II
  • 26 – Direitos Políticos III
  • 27 – Partidos Políticos


7. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 8. Intervenção e a Representação Interventiva (Lei nº 12.562/2011).

  • 1 – Organização Político – Administrativa I – Introdução
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 12 – Organização Politicoadministrativa – Intervenção Federal


9. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares, Desenvolvimento Regional.

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concursos Públicos
  • 3 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Improbidade e Imprescritibilidade de Ações de Ressarcimento
  • 5 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 6 – Administração Pública – Regime Jurídico
  • 7 – Administração Pública – Aposentadoria
  • 8 – Administração Pública – Aposentadoria II
  • 9 – Administração Pública – Aposentadoria III
  • 10 – Administração Pública – Aposentadoria IV
  • 11 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF


10. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Imunidade Material
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidade Formal
  • 5 – Poder Legislativo – CPI
  • 6 – Processo Legislativo I – introdução
  • 7 – Processo Legislativo II – Fase de iIiciativa
  • 8 – Processo Legislativo III – Fase Constitutiva e Complementar
  • 9 – Processo Legislativo IV – EC, LC e LO
  • 10 – Processo Legislativo V – MP
  • 11 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória


11. Poder Executivo.

  • 1 – Poder Executivo – Noções Introdutórias
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente


12. Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça.

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições
  • 4 – Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário e Autonomia
  • 5 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 6 – Poder Judiciário – Julgamento De Autoridades
  • 7 – Poder Judiciário – STF
  • 8 – Poder Judiciário – STJ
  • 9 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF STJ
  • 10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 15 – Poder Judiciário – CNJ e CNMP
  • 16 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 17 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 18 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 19 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  • 20 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


14. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II


15. Ordem Econômica e Financeira.

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira II


16. Ordem Social.

  • 1 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social – Seguridade Social II
  • 3 – Ordem Social – Educação
  • 4 – Ordem Social – Cultura, Desporto e Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 5 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 6 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 7 – Ordem Social – Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  • 8 – Ordem Social – Índios


17. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.

  • 1 – Disposições Constitucionais Gerais


Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Decreto nº 591/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais). Decreto nº 592/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos). Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

  • 1 – Declaração Universal de Direitos Humanos
  • 2 – Declaração Universal de Direitos Humanos II
  • 3 – Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  • 4 – Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos II
  • 5 – Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais
  • 6 – Convenção Americana
  • 7 – Direitos em Espécie
  • 8 – Direitos em Espécie II
  • 9 – Direitos em Espécie III
  • 10 – Direitos em Espécie IV
  • 11 – Direitos em Espécie V
  • 12 – Direitos em Espécie VI

Processo Legislativo Constitucional


2. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações. 3. O papel do Presidente da República no processo legislativo. (…) 5. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo.

  • 1 – Técnica Legislativa Federal
  • 2 – Técnica Legislativa Federal II
  • 3 – Técnica Legislativa Federal III
  • 4 – Técnica Legislativa Federal IV
  • 5 – Técnica Legislativa Federal V
  • 6 – Técnica Legislativa Federal VI
  • 7 – Processo e Procedimento Legislativo
  • 8 – Processo e Procedimento Legislativo II
  • 9 – Processo e Procedimento Legislativo III
  • 10 – Processo e Procedimento Legislativo IV
  • 11 – Processo e Procedimento Legislativo V
  • 12 – Tipos de Normas Jurídicas Federais
  • 13 – Normas Jurídicas da União
  • 14 – Normas Jurídicas da União II
  • 15 – Normas Jurídicas da União III
  • 16 – Normas Jurídicas da União IV
  • 17 – Normas Jurídicas da União V
  • 18 – Normas Jurídicas da União VI
  • 19 – Processo Legislativo Ordinário
  • 20 – Processo Legislativo Ordinário II
  • 21 – Processo Legislativo Ordinário III
  • 22 – Processo Legislativo Ordinário IV
  • 23 – Processo Legislativo Ordinário V
  • 24 – Processo Legislativo Ordinário VI
  • 25 – Processo Legislativo Ordinário VII
  • 26 – Processo Legislativo Ordinário VIII
  • 27 – Processo Legislativo Ordinário IX
  • 28 – Processo Legislativo Ordinário X
  • 29 – Processo Legislativo Ordinário XI
  • 30 – Processo Legislativo Ordinário XII
  • 31 – Processo Legislativo Ordinário XIII
  • 32 – Processo Legislativo Constitucional
  • 33 – Processo Legislativo Constitucional II
  • 34 – Processo Legislativo Constitucional III
  • 35 – Processo Legislativo Constitucional IV
  • 36 – Processo Legislativo Constitucional V
  • 37 – Processo Legislativo Constitucional VI
  • 38 – Processo Legislativo Constitucional VII
  • 39 – Processo Legislativo Constitucional VIII
  • 40 – Processo Legislativo Constitucional IX
  • 41 – Processo Legislativo Constitucional X


4. O processo legislativo da medida provisória.

  • 1 – Processo Legislativo – Medida Provisória
  • 2 – Processo Legislativo – Medida Provisória II
  • 3 – Processo Legislativo – Medida Provisória III
  • 4 – Processo Legislativo – Medida Provisória IV
  • 5 – Processo Legislativo – Medida Provisória V
  • 6 – Processo Legislativo – Medida Provisória VI
  • 7 – Processo Legislativo – Medida Provisória VII
  • 8 – Processo Legislativo – Medida Provisória VIII
  • 9 – Processo Legislativo – Medida Provisória IX
  • 10 – Processo Legislativo – Medida Provisória X
  • 11 – Processo Legislativo – Medida Provisória XI
  • 12 – Processo Legislativo – Medida Provisória XII
  • 13 – Processo Legislativo – Medida Provisória XIII
  • 14 – Processo Legislativo – Medida Provisória XIV
  • 15 – Processo Legislativo – Medida Provisória XV


6. O processo de reforma constitucional.

  • 1 – Processo Legislativo Reformador
  • 2 – Processo Legislativo Reformador II
  • 3 – Processo Legislativo Reformador III
  • 4 – Processo Legislativo Reformador IV
  • 5 – Processo Legislativo Reformador V
  • 6 – Processo Legislativo Reformador VI
  • 7 – Processo Legislativo Reformador VII
  • 8 – Processo Legislativo Reformador VIII
  • 9 – Processo Legislativo Reformador IX
  • 10 – Processo Legislativo Reformador X
  • 11 – Processo Legislativo Reformador XI
  • 12 – Processo Legislativo Reformador XII
  • 13 – Processo Legislativo Reformador XIII
  • 14 – Processo Legislativo Reformador XIV
  • 15 – Processo Legislativo Reformador XV
  • 16 – Processo Legislativo Reformador XVI
  • 17 – Processo Legislativo Reformador XVII


7. Lei Complementar nº 95, de 1998.

  • 1 – Lei Complementar nº 95, de 1998
  • 2 – Lei Complementar nº 95, de 1998
  • 3 – Lei Complementar nº 95, de 1998
  • 4 – Lei Complementar nº 95, de 1998
  • 5 – Lei Complementar nº 95, de 1998
  • 6 – Lei Complementar nº 95, de 1998
  • 7 – Lei Complementar nº 95, de 1998


8. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional: sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros de Estado.

  • 1 – Poder Legislativo na CF
  • 2 – Poder Legislativo na CF em Exercícios
  • 3 – Poder Legislativo na CF
  • 4 – Poder Legislativo na CF em Exercícios

Direito Administrativo – Geral


1. Noções introdutórias. Administração Pública. Princípios do Direito Administrativo e da Administração Pública. Reformas administrativas. (…) 3. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. Administração Pública na Constituição Federal. Decreto-Lei nº 200/1967. Estatuto jurídico das empresas estatais (Lei nº 13.303/2016). (…) Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999). Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014). Consórcios Públicos Lei nº 11.107/2005).

  • 1 – Carreiras Jurídicas
  • 2 – Introdução – Estado
  • 3 – Governo e Administração Pública
  • 4 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
  • 5 – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Fontes do Direito Administrativo
  • 7 – Sistemas Administrativos
  • 8 – Princípios do Direito Administrativo
  • 9 – Princípio da Legalidade
  • 10 – Princípio da Impessoalidade
  • 11 – Princípio da Moralidade
  • 12 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 13 – Princípio da Motivação
  • 14 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 15 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 16 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 17 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos
  • 18 – Organização Administrativa – Introdução
  • 19 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 20 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 21 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 22 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 23 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 24 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 25 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 26 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 27 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 28 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 29 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 30 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 31 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 32 – Organização Administrativa – Terceiro Setor
  • 33 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Introdução
  • 34 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
  • 35 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
  • 36 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios
  • 37 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
  • 38 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II
  • 39 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
  • 40 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
  • 41 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
  • 42 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
  • 43 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
  • 44 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI
  • 45 – Lei nº 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos I
  • 46 – Lei nº 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos II
  • 47 – Lei nº 11.107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos – Exercícios


4. Poderes e Deveres Administrativos. Uso e abuso de poder.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poder Disciplinar
  • 3 – Poder Hierárquico
  • 4 – Poder Regulamentar/Normativo
  • 5 – Poder De Polícia
  • 6 – Poder De Polícia II
  • 7 – Poder De Polícia III


5. Atos Administrativos.

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


6. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999).

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


7. Controle Interno e Externo da Administração.

  • 1 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
  • 2 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
  • 3 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
  • 4 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
  • 5 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
  • 6 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração


Ação Popular (Lei nº 4.717/1965). Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

  • 1 – Mandado de Segurança
  • 2 – Mandado de Segurança II
  • 3 – Mandado de Segurança III
  • 4 – Processo Coletivo e Fazenda Pública – Mandado de Segurança Coletivo
  • 5 – Mandado de Segurança Coletivo II e Ação Popular
  • 6 – Ação Popular II
  • 7 – Ação Popular III
  • 8 – Ação Civil Pública
  • 9 – Ação Civil Pública II
  • 10 – Ação Civil Pública III
  • 11 – Ação de Improbidade Administrativa
  • 12 – Ação de Improbidade Administrativa II
  • 13 – Ação de Improbidade Administrativa III
  • 14 – Ação de Improbidade Administrativa IV
  • 15 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Introdução
  • 16 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
  • 17 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
  • 18 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  • 19 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
  • 20 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
  • 21 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
  • 22 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Exercícios
  • 23 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • 24 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) II
  • 25 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) III
  • 26 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IV
  • 27 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) V
  • 28 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VI
  • 29 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VII
  • 30 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VIII
  • 31 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IX
  • 32 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) X
  • 33 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) XI


8. Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. (…) 15. Decadência e Prescrição. Decreto nº 20.910/1932. Decreto-Lei nº 4.597/1942. Lei nº 9.873/1999.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


9. Serviços Públicos. Concessão e Permissão (Lei nº 8.987/1995). Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004). (…) 17. Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios
  • 10 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Introdução
  • 11 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Características
  • 12 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Garantias e Licitação


10. Bens Públicos. Regime jurídico na CRFB/88 e no Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Decreto-Lei nº 9.760/1946. Lei nº 8.617/1993.

  • 1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
  • 2 – Bens Públicos – Classificação
  • 3 – Bens Públicos – Classificação II
  • 4 – Bens Públicos – Características
  • 5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão


11. Improbidade Administrativa.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


12. Intervenção do Estado na Propriedade. Proteção do patrimônio histórico e artístico nacional (Decreto-Lei nº 25/1937). Desapropriação por utilidade pública (Decreto-Lei nº 3.365/1941). Desapropriação por Interesse social (Lei nº 4.132/1962).

  • 1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
  • 3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
  • 4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II


13. Atuação do Estado no Domínio Econômico.

  • 1 – Intervenção do Estado no Dominio Econômico
  • 2 – Regulação do Estado da Atividade Econômica
  • 3 – Regulação do Estado da Atividade Econômica II

Direito Administrativo – Licitações e Contratos


1. Normas gerais, definições, princípios e vedações sobre licitações e contratações públicas. Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021.
(…)
3. Planejamento e execução: projeto, projeto básico, projeto executivo e documentação as built.
(…)
5. Modalidades, tipos de licitação e regime de execução. Decreto nº 9.412/2018. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesa.
(…)
8. Contratação direta: dispensa de Licitação, inexigibilidade de licitação.
9. Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação.
10. Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade.
11. Execução e alteração dos contratos.
12. Inexecução e rescisão contratual.
13. Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais.
14. Recursos administrativos.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Introdução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação (Demo 2021)
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Objeto da licitação – Normas Gerais e Objetivos
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – LIMPE
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Planejamento – Transparência
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Segregação de Funções
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Parte Final
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Questões
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Regimes de Execução
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Preparatória
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Edital
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Julgamento
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Habilitação
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Recursal e Homologação
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Introdução e Concorrência
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Pregão
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Concurso e Leilão
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento e Pré – Qualificação
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP e Registro de Preços
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Modalidades
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Inexigibilidade
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa II
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa III
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 47 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 48 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 49 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 50 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 51 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 52 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 53 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 54 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 55 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 56 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 57 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 58 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 59 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 60 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 61 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 62 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 63 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 64 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 65 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 66 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
  • 67 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
  • 68 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
  • 69 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
  • 70 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
  • 71 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
  • 72 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato


2. Tratamento diferenciado e favorecido, direito de preferência e margem de preferência: Lei Complementar nº 123/2006, Decreto 8.538/2015, Lei nº 8.248/1991, Decreto nº 7.174/2010 e Decreto nº 7.546/2011.

  • 1 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional I
  • 2 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional II
  • 3 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional III
  • 4 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IV
  • 5 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional V
  • 6 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VI


7. Compras e o Sistema de Registro de Preços Decreto nº 7.892/2013.

  • 1 – Sistema de Registro de Preços – Decreto 7.892/2013
  • 2 – Sistema de Registro de Preços – Decreto 7.892/2013 II


15. Convênios Administrativos e instrumentos de cooperação. Decreto nº 6.170/2007. Lei nº 13.019/2014. 16. Pregão presencial e eletrônico: Lei nº 10.520/2002. Decreto nº 3.555/2000. Decreto nº 10.024/2019.

  • 1 – Decreto nº 6.170/2007
  • 2 – Decreto nº 6.170/2007 II
  • 3 – Decreto nº 6.170/2007 III
  • 4 – Decreto nº 6.170/2007 IV
  • 5 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão
  • 6 – Decreto 3.555/00
  • 7 – Decreto 3.555/00 II
  • 8 – Decreto 3.555/00 III
  • 9 – Pregão Eletrônico – Introdução
  • 10 – Pregão Eletrônico – Definições e Etapas
  • 11 – Pregão Eletrônico – Credenciamento e Planejamento
  • 12 – Pregão Eletrônico – Edital
  • 13 – Pregão Eletrônico – Impugnação no Edital
  • 14 – Pregão Eletrônico – Fase Competitiva e Modos de Disputa
  • 15 – Pregão Eletrônico – Habilitação
  • 16 – Pregão Eletrônico – Recurso e Adjudicação
  • 17 – Pregão Eletrônico – Da Contratação e das Sanções
  • 18 – Pregão Eletrônico – Dispensa Eletrônica e Disposições Finais


17. Tribunal de Contas da União: fiscalização e controle externo nas licitações e contratações públicas. Súmulas do TCU.

  • 1 – Tópico abordado no decorrer de todas as videoaulas da Disciplina, de maneira difusa!

Direito Administrativo – Legislação de Pessoal Civil


1. Regime jurídicoconstitucional dos agentes públicos. Normas infraconstitucionais: Lei nº 8.112/1990. Regulamento Administrativo do Senado Federal (Resolução nº 13/2018). (…) 2. Cargo público. Requisitos para investidura. Formas de Provimento. 3. Nomeação. Concurso Público. Posse. Exercício. Acumulação de cargos. Estabilidade. 4. Readaptação. Reversão. Reintegração. Recondução. Disponibilidade e Aproveitamento. 5. Vacância. Remoção. Redistribuição. Substituição. 6. Vencimento e Remuneração. Indenizações. Gratificações. Adicionais. 7. Férias. Licenças. Afastamentos. Concessões. Tempo de Serviço. (…) 8. Direito de Petição. 9. Regime Disciplinar. (…) 10. Processo Administrativo Disciplinar. 11. Seguridade Social. 12. Jurisprudência relativa à gestão de pessoas: Súmulas Vinculantes. Súmulas do STF. Súmulas do TCU.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Tipos de Cargo e Estabilidade
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Perda de Estabilidade
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Acumulação de Cargos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Retribuição Pecuniária
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Concurso Público
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Estágio Probatório
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento II
  • 10 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento III
  • 11 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Da Substituição
  • 12 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Vantagens
  • 13 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
  • 14 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Licenças
  • 15 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Dos Afastamentos
  • 16 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
  • 17 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar – Introdução
  • 18 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades
  • 19 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades II
  • 20 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regras de Prescrição
  • 21 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 22 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 23 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 24 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Seguridade Social do Servidor
  • 25 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Exercícios

Direito Civil e Empresarial


1. Direito Civil: evolução, constitucionalização, características, princípios.

  • 1 – Direito Civil Clássico x Direito Civil Contemporâneo
  • 2 – Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo
  • 3 – Direito Civil da Estrutura à Função, Parâmetros do CC – Socialidade, Eticidade e Operabilidade


2. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

  • 1 – LINDB
  • 2 – LINDB II
  • 3 – LINDB III
  • 4 – LINDB IV


3. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.

  • 1 – Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
  • 2 – Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural – Capacidade de Direito
  • 3 – Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
  • 4 – Incapacidade – Teoria
  • 5 – Incapacidade e Pessoas com Deficiência
  • 6 – Institutos Protetivos – TDA e Curatela
  • 7 – Emancipação
  • 8 – Teoria dos Direitos da Personalidade
  • 9 – Teoria dos Direitos da Personalidade II
  • 10 – Classificação dos Direitos da Personalidade
  • 11 – Classificação dos Direitos da Personalidade II
  • 12 – Classificação dos Direitos da Personalidade III


4. Pessoas jurídicas: teoria geral, classificação e espécies, desconsideração da personalidade jurídica.

  • 1 – Teoria da Pessoa Jurídica I
  • 2 – Teoria da Pessoa Jurídica II
  • 3 – Teoria da Pessoa Jurídica III
  • 4 – Teoria da Pessoa Jurídica IV
  • 5 – Classificação da PJ – Associações e Fundações


5. Domicílio. Bens.

  • 1 – Teoria dos Bens Jurídicos
  • 2 – Teoria dos Bens Jurídicos II
  • 3 – Teoria dos Bens Jurídicos III
  • 4 – Teoria Do Domicílio


6. Fatos jurídicos: negócio jurídico, atos ilícitos, prescrição e decadência, prova.

  • 1 – Teoria do Fato Jurídico
  • 2 – Espécie de Fato Jurídico
  • 3 – Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
  • 4 – Teoria do Negócio Jurídico – Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
  • 5 – Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
  • 6 – Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
  • 7 – Teoria da Representação
  • 8 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo
  • 9 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo II
  • 10 – Teoria da Invalidade
  • 11 – Teoria da Invalidade II
  • 12 – Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
  • 13 – Prescrição e Decadência II
  • 14 – Prescrição e Decadência III
  • 15 – Prescrição e Decadência IV


7. Direito das Obrigações: noções gerais, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção, inadimplemento.

  • 1 – Teoria Geral das Obrigações
  • 2 – Teoria Geral – Obrigação – Elementos Estruturais
  • 3 – Teoria Geral – Obrigação – Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
  • 4 – Classificação das Obrigações – Prestação de Dar Coisa Certa
  • 5 – Classificação das Obrigações – Coisa Incerta – Fazer e Não Fazer
  • 6 – Classificação das Obrigações – Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
  • 7 – Classificação das Obrigações – Divisíveis e Indivisíveis
  • 8 – Classificação das Obrigações – Solidariedade Ativa e Passiva
  • 9 – Transmissão de Obrigação – Cessão de Crédito
  • 10 – Assunção de Obrigação
  • 11 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Solvens
  • 12 – Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Accipiens
  • 13 – Pressupostos Objetivos – Objeto, Tempo e Lugar – Teoria da Revisão Judicial
  • 14 – Consignação e Pagamento
  • 15 – Sub – Rogação e Imputação de Pagamento
  • 16 – Doação em Pagamento e Novação
  • 17 – Compensação – Confusão e Remissão
  • 18 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Absoluto
  • 19 – Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Relativo – Mora
  • 20 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos
  • 21 – Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos – Juros, Perda de uma Chance – Nexo Causal
  • 22 – Teoria do Inadimplemento – Cláusula Penal e Arras


8 Contratos. 9. Contratos em espécie. 10. Atos Unilaterais.

  • 1 – Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
  • 2 – Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
  • 3 – Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
  • 4 – Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa – Fé Objetiva
  • 5 – Fases de Formação do Contrato – Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
  • 6 – Fases de Formação – Proposta e Aceitação
  • 7 – Classificação – Contratos Consensuais e Reais
  • 8 – Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos – Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
  • 9 – Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
  • 10 – Contrato de Seguro
  • 11 – Classificação dos Contratos
  • 12 – Classificação dos Contratos – Contratos Mistos e Coligados
  • 13 – Classificação dos Contratos – Contrato Preliminar – Estipulação em Favor de Terceiros
  • 14 – Classificação dos Contratos – Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
  • 15 – Classificação dos Contratos – Vícios Redibitórios e Evicção
  • 16 – Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
  • 17 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
  • 18 – Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
  • 19 – Extinção dos Contratos: Resolução
  • 20 – Extinção dos Contratos: Resolução II
  • 21 – Mandato, Fiança e Resolução
  • 22 – Resolução, Onerosidade Excessiva e Aspectos Relevantes da Compra e Venda e Doação


11. Responsabilidade Civil. 12. Preferências e privilégios creditórios.

  • 1 – Responsabilidade Civil Negocial e Extranegocial
  • 2 – Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
  • 3 – Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
  • 4 – Responsabilidade Civil III
  • 5 – Responsabilidade Civil IV
  • 6 – Responsabilidade Civil V
  • 7 – Responsabilidade Civil VI
  • 8 – Responsabilidade Civil VII
  • 9 – Responsabilidade Civil VIII
  • 10 – Responsabilidade Civil IX
  • 11 – Responsabilidade Civil X


13. Direito das Coisas.

  • 1 – Posse
  • 2 – Posse II
  • 3 – Posse III
  • 4 – Posse e Detenção
  • 5 – Vícios Objetivos da Posse
  • 6 – Vícios Objetivos e Tutela da Posse
  • 7 – Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
  • 8 – Posse – Acessão de Posse – Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
  • 9 – Teoria da Propriedade
  • 10 – Teoria da Propriedade II
  • 11 – Teoria da Propriedade III
  • 12 – Propriedade – Atributos
  • 13 – Propriedade e Condomínio
  • 14 – Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
  • 15 – Propriedade – Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus – Prof. Daniel Carnacchioni
  • 16 – Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
  • 17 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Registro
  • 18 – Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Acessão
  • 19 – Acessão II
  • 20 – Propriedade Superficiária
  • 21 – Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
  • 22 – Usucapião
  • 23 – Usucapião II
  • 24 – Usucapião III
  • 25 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
  • 26 – Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
  • 27 – Teoria Geral – Hipoteca, Penhor e Anticrese
  • 28 – Teoria Geral – Direitos Reais de Garantia
  • 29 – Hipoteca e Penhor e Anticrese
  • 30 – Servidão Predial
  • 31 – Servidão Predial II
  • 32 – Servidão Predial e Direitos de Vizinhança
  • 33 – Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
  • 34 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
  • 35 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
  • 36 – Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III


14. Família e Sucessões.

  • 1 – Teoria Geral de Família
  • 2 – Família Constitucional e Família Tradicional
  • 3 – Família Constitucional e Princípios Constitucionais de Família
  • 4 – Modelos Familiares – Família Mosaico
  • 5 – Princípios Constitucionais de Direito da Família
  • 6 – Princípios Constitucionais de Direito da Família II
  • 7 – Teoria do Casamento
  • 8 – Teoria do Casamento II
  • 9 – Teoria do Casamento III
  • 10 – Casamentos Especiais – Molestia Grave – Nuncupativo – Procuração
  • 11 – Capacidade Matrimonial e Plano de Validade
  • 12 – Impedimentos Matrimoniais e Causas Suspensivas do Casamento
  • 13 – Plano de Validade – Teoria da Invalidade do Casamento e Prova do Casamento
  • 14 – Nulidade do Casamento
  • 15 – Anulação do Casamento
  • 16 – Plano de Eficácia – Efeitos Pessoais e Sociais do Casamento
  • 17 – Causas Terminativas do Casamento – Divórcio, Separação, Morte e Invalidação
  • 18 – Divórcio
  • 19 – Separação Judicial
  • 20 – Poder Familiar
  • 21 – Teoria da Guarda
  • 22 – Teoria da Filiação
  • 23 – Teoria da Filiação II
  • 24 – Filiação – Reconhecimento Voluntário
  • 25 – Filiação – Reconhecimento Judicial
  • 26 – Relação de Parentesco
  • 27 – Regime de Bens
  • 28 – Regime de Bens II
  • 29 – Regime de Bens III
  • 30 – Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores e Alimentos
  • 31 – Teoria dos Alimentos II
  • 32 – Teoria dos Alimentos III
  • 33 – Teoria do Bem de Família
  • 34 – União Estável
  • 35 – União Estável II
  • 36 – União Estável III
  • 37 – Tutela
  • 38 – Teoria Geral do Direito Sucessório
  • 39 – Teoria Geral do Direito Sucessório II
  • 40 – Teoria Geral do Direito Sucessório III
  • 41 – Teoria Geral do Direito Sucessório IV
  • 42 – Teoria Geral do Direito Sucessório V
  • 43 – Teoria Geral do Direito Sucessório VI
  • 44 – Teoria Geral do Direito Sucessório VII
  • 45 – Teoria Geral do Direito Sucessório VIII
  • 46 – Teoria Geral do Direito Sucessório IX
  • 47 – Teoria Geral do Direito Sucessório X
  • 48 – Teoria Geral do Direito Sucessório XI
  • 49 – Teoria Geral do Direito Sucessório XII
  • 50 – Sucessão Legítima
  • 51 – Sucessão Legítima II
  • 52 – Sucessão Legítima III
  • 53 – Sucessão Legítima IV
  • 54 – Sucessão Legítima V
  • 55 – Sucessão Legítima VI
  • 56 – Sucessão Legítima VII
  • 57 – Sucessão Testamentária
  • 58 – Sucessão Testamentária II
  • 59 – Sucessão Testamentária III
  • 60 – Sucessão Testamentária IV
  • 61 – Sucessão Testamentária V
  • 62 – Sucessão Testamentária VI
  • 63 – Sucessão Testamentária VII
  • 64 – Sucessão Testamentária VIII
  • 65 – Sucessão Testamentária IX
  • 66 – Sucessão Testamentária X
  • 67 – Sucessão Testamentária XI
  • 68 – Sucessão Testamentária XII
  • 69 – Sucessão Testamentária XIII
  • 70 – Sucessão Testamentária XIV


15. Empresário. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. 16. Sociedades. Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por ações). 17. Estabelecimento. Registro. Nome Empresarial. Prepostos. Escrituração.

  • 1 – Empresário Individual
  • 2 – MEI, ME, EPP e EIRELI
  • 3 – Registro Empresarial
  • 4 – Auxiliares da Empresa e Escrituração
  • 5 – Estabelecimento Ponto e Renovatória
  • 6 – Trespasse
  • 7 – Sociedade – Conceito e Características
  • 8 – Sociedades Unissocietárias
  • 9 – Sociedade Princípios e Autonomia da Pessoa Jurídica
  • 10 – Sociedade – Classificação
  • 11 – Sociedade em Nome Coletivo
  • 12 – Sociedade em Comandita Simples e por Ações
  • 13 – Sociedade Limitada
  • 14 – Sociedades Limitadas – LTDA – Administração e Deliberações
  • 15 – Sociedade Anônima – SA – Características
  • 16 – Magistratura Sociedades Nota Comercial
  • 17 – Sociedades Anônimas – SA – Órgãos e Títulos
  • 18 – Exclusão Extrajudicial de Sócios
  • 19 – Exclusão Judicial de Sócios
  • 20 – Dissolução Total de Sociedades
  • 21 – Liquidação e Apuração de Haveres
  • 22 – Desconsideração da Pessoas Jurídicas – PJ – Teoria
  • 23 – Desconsideração Teoria Maior e Menor
  • 24 – Desconsideração Hipóteses Legais


18. Títulos de Crédito.

  • 1 – Títulos De Crédito – Noções Gerais
  • 2 – Títulos De Crédito – Princípios – Cartularidade e Literalidade
  • 3 – Títulos De Crédito – Princípios – Autonomia – Abstração e Independência
  • 4 – Títulos De Crédito – Características
  • 5 – Títulos de Crédito – Solidariedade – Letra de Câmbio
  • 6 – Títulos De Crédito – Atos Cambiários – Saque e Aceite
  • 7 – Títulos De Crédito – Endosso e Aval
  • 8 – Títulos De Crédito – Pagamento – Protesto – Ação Cambial – Prescrição
  • 9 – Títulos de Crédito – Letra de Câmbio – Nota Promissória
  • 10 – Títulos de Crédito – Cheque
  • 11 – Títulos de Crédito – Cheque II
  • 12 – Títulos de Crédito – Duplicata
  • 13 – Títulos de Crédito – Duplicata II
  • 14 – Títulos de Crédito – Diversos


19. Contratos Mercantis.

  • 1 – Contratos Mercantis – Parte Geral
  • 2 – Contratos Mercantis – Parte Geral II
  • 3 – Contratos Mercantis – Compra e Venda
  • 4 – Contratos Mercantis – Colaboração – Mandato e Gestão
  • 5 – Contratos – Comissão e Representação Comercial
  • 6 – Contratos Mercantis – Distribuição e Concessão
  • 7 – Contratos Mercantis – Franquias e Logística
  • 8 – Contratos Bancários – Noções Gerais – Mútuo
  • 9 – Contratos Bancários – Abertura de Crédito
  • 10 – Contratos Bancários – Conta Corrente – Vendor – Cartão de Crédito
  • 11 – Contratos – Cartão e Factoring
  • 12 – Contratos – Leasing
  • 13 – Contratos – Alienação Fiduciária
  • 14 – Contratos – Shopping Center – Noções Gerais
  • 15 – Contratos Mercantis – Shopping Center – Características
  • 16 – Contratos Mercantis – Built to Suit
  • 17 – Contrato de Transporte


20. Direito da Concorrência.

  • 1 – Concentração e Defesa da Concorrência – Parte Geral
  • 2 – Concentração e Defesa da Concorrência – Atos de Concentração
  • 3 – Concentração e Defesa da Concorrência – SBDC
  • 4 – Concentração e Defesa da Concorrência – Práticas Ilícitas
  • 5 – Concentração e Defesa da Concorrência – Penalidades
  • 6 – Concentração e Defesa da Concorrência – Cartel e Crimes
  • 7 – Concentração e Defesa da Concorrência – Leniência


21. Falência e Recuperação Judicial. Lei nº 11.101/2005.

  • 1 – Falência – Contexto Jurídico e Histórico
  • 2 – Falência – Objeto – Artigo 1º
  • 3 – Legitimidade na Recuperação e na Falência
  • 4 – Empresas Públicas e Privadas não Atingidas – Artigo 2º
  • 5 – Juízo Falimentar – Competência – Artigo 3º
  • 6 – Falência – Juízo Universal
  • 7 – Falência – Atuação do Ministério Público
  • 8 – Falência – Créditos Ilegítimos – Artigo 5º
  • 9 – Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  • 10 – Suspensão das Execuções na Recuperação Judicial
  • 11 – Reforma da Lei de Falências e a Nova Recuperação Judicial
  • 12 – Falência Reformada – Habilitação de Créditos
  • 13 – Reforma da Lei de Falências e a Nova Recuperação Judicial III
  • 14 – Falência Reformada – Habilitação de Créditos – Inclusão no QGC
  • 15 – Falência e Recuperação – Habilitação de Crédito Retardatário
  • 16 – Falência e Recuperação – Ação de Retificação
  • 17 – Falência Reformada – ICCP – Incidente de Inclusão de CP
  • 18 – Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental na Recuperação Judicial
  • 19 – Falência – Conceito e Finalidade
  • 20 – Falência – Caracterização Litigiosa
  • 21 – Autofalência e Incidental
  • 22 – Falência – Procedimento
  • 23 – Falência – Termo Legal – Período Suspeito – Atos Ineficazes
  • 24 – Falência – Ação Revocatória
  • 25 – Falência – Efeitos quanto ao Falido
  • 26 – Falência – Efeitos quanto aos Bens
  • 27 – Falência – Efeitos quanto às Obrigações
  • 28 – Falência – Efeitos quanto aos Contratos
  • 29 – Órgãos da Falência – Juiz, Ministério Público e Administrador Judicial
  • 30 – Falência Reformada Magistratura Novas Atribuições do Administrador Judicial
  • 31 – Órgãos da Falência – Assembleia – Geral dos Credores – Comitê Gestor
  • 32 – Falência – Massa Falida – Alienação do Ativo
  • 33 – Falência – Pagamento aos Credores
  • 34 – Falência – Ordem de preferência
  • 35 – Falência – Prestação de Contas e Encerramento
  • 36 – Falência – Recuperação Judicial – Petição Inicial e Pressupostos
  • 37 – Falência – Recuperação Judicial – Credores Alcançados e Plano de Recuperação
  • 38 – Falência – Recuperação Judicial – Petição Inicial e Deferimento do Procedimento
  • 39 – Falência – Recuperação Judicial – Laudo Prévio
  • 40 – Falência – Recuperação Judicial – Deliberações da Assembleia – Geral dos Credores
  • 41 – Falência – Recuperação Judicial – Alienação e Encerramento
  • 42 – Falência – Recuperação Judicial Especial – ME e EPP
  • 43 – Falência – Recuperação Extrajudicial – Noções Gerais
  • 44 – Falência – Recuperação Extrajudicial – Procedimento
  • 45 – Falência – Disposições Penais
  • 46 – Falência – Falência Transnacional – Parte Geral
  • 47 – Falência – Falência Transnacional – Características
  • 48 – Falência – Falência Transnacional – Procedimento
  • 49 – Falência – Financiamento e Consolidação
  • 50 – Conciliação e Mediação Antecedente
  • 51 – Falência Frustrada
  • 52 – Regime Centralizado de Execuções
  • 53 – Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  • 54 – Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação II


22. Propriedade imaterial. Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais).

  • 1 – Direitos Autorais – Software
  • 2 – Direitos Autorais – Software II
  • 3 – Direitos Autorais Gerais
  • 4 – Direitos Autorais Gerais II
  • 5 – Direitos Autorais Gerais III
  • 6 – Direitos Autorais Gerais IV
  • 7 – Direitos Autorais Gerais V
  • 8 – Direitos Autorais Gerais VI
  • 9 – Direitos Autorais Gerais VII
  • 10 – Direitos Autorais Gerais VIII

Direito Processual Civil


1. Normas processuais civis.

  • 1 – Neoprocessualismo
  • 2 – Sistema Multiportas
  • 3 – Modelo Cooperativo
  • 4 – Normas Fundamentais
  • 5 – Normas Fundamentais
  • 6 – Normas Fundamentais II
  • 7 – Normas Fundamentais III
  • 8 – Normas Fundamentais IV


Jurisdição e Competência

  • 1 – Jurisdição
  • 2 – Jurisdição II
  • 3 – Jurisdição III
  • 4 – Competência
  • 5 – Incompetência
  • 6 – Incompetência II
  • 7 – Incompetência III
  • 8 – Incompetência IV
  • 9 – Perpetuatio Jurisdictionis
  • 10 – Modificação da Competência
  • 11 – Modificação da Competência II
  • 12 – Modificação da Competência III
  • 13 – Competência da Justiça Federal
  • 14 – Competência da Justiça Federal II
  • 15 – Competência da Justiça Federal III
  • 16 – Competência Territorial
  • 17 – Conflito de Competência
  • 18 – Conflito de Competência II
  • 19 – Conflito de Competência III
  • 20 – Cooperação Judiciaria


Direito de Ação:
teorias, condições, elementos. Processo: conceito, relação jurídico processual, princípios
processuais.

  • 1 – Ação
  • 2 – Ação II
  • 3 – Ação III
  • 4 – Ação IV
  • 5 – Ação V
  • 6 – Processo


2. Sujeitos do processo: partes, procuradores, juiz,
auxiliares da Justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública. 3.
Litisconsórcio. 4. Intervenção de Terceiros.

 

  • 1 – Sujeitos Processuais
  • 2 – Litisconsórcio
  • 3 – Litisconsórcio II
  • 4 – Litisconsórcio III
  • 5 – Litisconsórcio IV
  • 6 – Litisconsórcio V
  • 7 – Litisconsórcio VI
  • 8 – Intervenção de Terceiros: Assistência
  • 9 – Intervenção de Terceiros: Assistência II
  • 10 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide
  • 11 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide II
  • 12 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide III
  • 13 – Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide IV
  • 14 – Intervenção de Terceiros: Chamamento ao Processo
  • 15 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 16 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  • 17 – Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  • 18 – Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae
  • 19 – Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae II
  • 20 – Juiz
  • 21 – Juiz II
  • 22 – Impedimento e Suspeição
  • 23 – Impedimento e Suspeição II
  • 24 – Ministério Público
  • 25 – Ministério Público II
  • 26 – Dos Sujeitos Processuais
  • 27 – Dos Sujeitos Processuais II


5. Negócio jurídico processual. 6. Atos
processuais: forma, tempo, lugar e prazos. 5. Comunicação dos atos processuais. 7. Atos
processuais: nulidades, distribuição, registro.

  • 1 – Atos Processuais
  • 2 – Atos Processuais II (Negócios Processuais)
  • 3 – Atos Processuais III (Negócios Processuais II)
  • 4 – Atos Processuais IV (Negócios Processuais III)
  • 5 – Atos Processuais V
  • 6 – Atos Processuais VI
  • 7 – Atos Processuais VII
  • 8 – Atos Processuais VIII
  • 9 – Atos Processuais IX
  • 10 – Atos Processuais X
  • 11 – Atos Processuais XI – Comunicação dos Atos Processuais
  • 12 – Atos Processuais XII – Comunicação dos Atos Processuais – Cartas
  • 13 – Atos Processuais XIII – Comunicação dos Atos Processuais – Citação
  • 14 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação II
  • 15 – Atos Processuais XIV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação III
  • 16 – Atos Processuais XV – Comunicação dos Atos Processuais – Citação IV
  • 17 – Atos Processuais XVI (Comunicação dos Atos Processuais VI)
  • 18 – Atos Processuais XVII (Comunicação dos Atos Processuais VII)
  • 19 – Atos Processuais XVIII (Comunicação dos Atos Processuais VIII)
  • 20 – Atos Processuais XIX (Nulidades dos Atos Processuais)
  • 21 – Atos Processuais XX (Nulidades dos Atos Processuais II)


8. Tutela provisória.

  • 1 – Tutelas Provisórias
  • 2 – Tutelas Provisórias II
  • 3 – Tutelas Provisórias III
  • 4 – Tutelas Provisórias IV
  • 5 – Tutelas Provisórias V
  • 6 – Tutelas Provisórias VI
  • 7 – Tutelas Provisórias VII
  • 8 – Tutelas Provisórias VIII
  • 9 – Tutelas Provisórias IX


9. Formação, suspensão
e extinção do processo.
10. Petição inicial. Valor da causa. Improcedência liminar do
pedido.

  • 1 – Petição Inicial
  • 2 – Petição Inicial II
  • 3 – Petição Inicial III
  • 4 – Petição Inicial IV
  • 5 – Indeferimento Liminar da Petição Inicial
  • 6 – Improcedência Liminar da Petição Inicial


Audiência de mediação e conciliação.

  • 1 – Audiência de Autocomposição
  • 2 – Audiência de Autocomposição II
  • 3 – Audiência de Autocomposição III


11. Respostas do Réu. Revelia. 12.
Providências preliminares.

  • 1 – Contestação
  • 2 – Contestação II
  • 3 – Contestação III
  • 4 – Contestação IV
  • 5 – Reconvenção
  • 6 – Revelia
  • 7 – Revelia e Providências Preliminares


Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de
instrução e julgamento.

  • 1 – Julgamento Conforme o Estado do Processo
  • 2 – Julgamento Conforme o Estado do Processo II
  • 3 – Decisão de Saneamento e Organização do Processo


13. Provas.

  • 1 – Teoria Geral das Provas
  • 2 – Teoria Geral das Provas II
  • 3 – Teoria Geral das Provas III
  • 4 – Teoria Geral das Provas IV
  • 5 – Teoria Geral das Provas V
  • 6 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal
  • 7 – Provas em Espécie: Depoimento Pessoal e Confissão
  • 8 – Provas em Espécie: Depoimento Documental
  • 9 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal
  • 10 – Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  • 11 – Provas em Espécie: Prova Pericial


14. Sentença. Liquidação de sentença.

  • 1 – Sentença
  • 2 – Sentença II
  • 3 – Sentença III
  • 4 – Sentença IV
  • 5 – Liquidação de Sentença
  • 6 – Liquidação de Sentença II
  • 7 – Liquidação de Sentença III
  • 8 – Liquidação de Sentença IV


Coisa julgada.

  • 1 – Coisa Julgada
  • 2 – Coisa Julgada II
  • 3 – Coisa Julgada III


15. Cumprimento de sentença. (…) 20.
Processo de Execução: princípios, disposições gerais, sujeitos processuais, competência,
título executivo, exigibilidade da obrigação, responsabilidade patrimonial. 21. Processos de
execução em espécie.

  • 1 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução
  • 2 – Execução – Cumprimento x Processo De Execução – II
  • 3 – Desjudicialização da Execução
  • 4 – Cumprimento de Sentença
  • 5 – Cumprimento Provisório de Sentença
  • 6 – Cumprimento Provisório de Sentença II
  • 7 – Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Quantia
  • 8 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  • 9 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença II
  • 10 – Impugnação ao Cumprimento de Sentença III
  • 11 – Cumprimento Invertido de Sentença
  • 12 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos
  • 13 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos II
  • 14 – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos III
  • 15 – Cumprimento contra a Fazenda Pública
  • 16 – Cumprimento contra a Fazenda Pública II
  • 17 – Cumprimento e Execeção contra Fazena Pública
  • 18 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  • 19 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  • 20 – Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
  • 21 – Execução de Título Extrajudicial
  • 22 – Execução de Título Extrajudicial II
  • 23 – Execução de Título Extrajudicial III
  • 24 – Responsabilidade Patrimonial
  • 25 – Responsabilidade Patrimonial II
  • 26 – Execução para Entrega de Coisa
  • 27 – Execução de Obrigação de Fazer e de não Fazer
  • 28 – Execução por Quantia Certa
  • 29 – Execução por Quantia Certa II
  • 30 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução
  • 31 – Execução por Quantia Certa – Embargos à Execução II
  • 32 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 33 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 34 – Execução por Quantia Certa – Penhora – Avaliação – Depósito
  • 35 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação
  • 36 – Execução por Quantia Certa – Fase de Expropriação II
  • 37 – Execução por Quantia Certa – Suspensão e Extinção da Execução
  • 38 – Execução por Quantia Certa – Medidas Atípicas e Parcelamento Legal


22. Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos
Tribunais.

  • 1 – Precedentes
  • 2 – Precedentes II
  • 3 – Precedentes III


23. Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de
admissibilidade e de mérito. 24. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento,
Agravo Interno, Embargos de Declaração. 25. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso
Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de
Divergência. 26. Lei nº 8.038/1990 (Processos Originários no STJ e no STF). (…) Lei nº 11.417/2006 (Súmula Vinculante).

  • 1 – Teoria Geral dos Recursos
  • 2 – Teoria Geral dos Recursos II
  • 3 – Teoria Geral dos Recursos III
  • 4 – Teoria Geral dos Recursos IV
  • 5 – Teoria Geral dos Recursos V
  • 6 – Teoria Geral dos Recursos VI
  • 7 – Teoria Geral dos Recursos VII
  • 8 – Teoria Geral dos Recursos VIII
  • 9 – Teoria Geral dos Recursos IX
  • 10 – Teoria Geral dos Recursos X
  • 11 – Teoria Geral dos Recursos XI
  • 12 – Teoria Geral dos Recursos XII
  • 13 – Teoria Geral dos Recursos XIII
  • 14 – Recursos em Espécie – Apelação
  • 15 – Recursos em Espécie – Apelação II
  • 16 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo
  • 17 – Recursos em Espécie – Recurso Adesivo II
  • 18 – Recursos em Espécie – Apelação III
  • 19 – Recursos em Espécie – Apelação IV
  • 20 – Recursos em Espécie – Apelação V
  • 21 – Recursos em Espécie – Apelação VI
  • 22 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado
  • 23 – Recursos em Espécie – Técnica de Julgamento Ampliado II
  • 24 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento
  • 25 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento II
  • 26 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento III
  • 27 – Recursos em Espécie – Agravo de Instrumento e Agravo Interno
  • 28 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário
  • 29 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário II
  • 30 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário III
  • 31 – Embargos de Declaração e Recurso Ordinário IV
  • 32 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário
  • 33 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário II
  • 34 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário III
  • 35 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IV
  • 36 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário V
  • 37 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VI
  • 38 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VII
  • 39 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário VIII
  • 40 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário IX
  • 41 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário X
  • 42 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XI
  • 43 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XII
  • 44 – Recurso Ordinário, Especial e Extraordinário XIII


16. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. 17.
Ações possessórias. 18. Embargos de Terceiro. Oposição. 18. Ação Monitória. 19.
Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação, interpelação.

  • 1 – Procedimentos Especiais: Apresentação
  • 2 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento
  • 3 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento II
  • 4 – Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento III
  • 5 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  • 6 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  • 7 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  • 8 – Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  • 9 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  • 10 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  • 11 – Procedimentos Especiais: Oposição
  • 12 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  • 13 – Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  • 14 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  • 15 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  • 16 – Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  • 17 – Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  • 18 – Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas II
  • 19 – Procedimentos Especiais: Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
  • 20 – Procedimentos Especiais: Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  • 21 – Procedimentos Especiais: Oposição
  • 22 – Procedimentos Especiais: Habilitação
  • 23 – Procedimentos Especiais: Ações de Família
  • 24 – Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  • 25 – Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  • 26 – Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  • 27 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Disposições Gerais
  • 28 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Interdição
  • 29 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Notificação. Interpelação e Alienação Judicial
  • 30 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Separação, Divórcio, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Casamentos Consensuais
  • 31 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Testamento, Codicilo e Herança Jacente
  • 32 – Procedimento de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes e Coisas Vagas


Lei nº 12.016/2011 (Mandado de
Segurança).

  • 1 – Mandado de Segurança
  • 2 – Mandado de Segurança II
  • 3 – Mandado de Segurança III
  • 4 – Mandado de Segurança IV
  • 5 – Mandado de Segurança V
  • 6 – Mandado de Segurança VI
  • 7 – Mandado de Segurança VII
  • 8 – Mandado de Segurança VIII
  • 9 – Mandado de Segurança IX
  • 10 – Mandado de Segurança X
  • 11 – Mandado de Segurança XI
  • 12 – Mandado de Segurança XII


Lei nº 9.099/1995 (Juizados
Especiais Cíveis).

  • 1 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis
  • 2 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis II
  • 3 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis III
  • 4 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis IV
  • 5 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis V
  • 6 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis VI
  • 7 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis VII
  • 8 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis VIII
  • 9 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis IX
  • 10 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis X
  • 11 – Juizados – Juizados Especiais Cíveis XI


Lei nº 10.259/2001
(Juizados Especiais Cíveis Federais).

  • 1 – Juizados – Juizados Especiais Federais
  • 2 – Juizados – Juizados Especiais Federais
  • 3 – Juizados – Juizados Especiais Federais
  • 4 – Juizados – Juizados Especiais Federais
  • 5 – Juizados – Juizados Especiais Federais


Lei nº 8.437/1992 (Medidas Cautelares contra atos do Poder Público). (…) Lei nº 9.494/1997 (Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública). Lei nº 9.507/1997 (Direito de acesso a informações e rito do Habeas Data). (…) Lei nº
11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial). (…) Lei nº 13.300/2016 (Mandado de Injunção).

  • 1 – Tutela Provisória Contra a Fazenda Pública
  • 2 – Habeas Data
  • 3 – Habeas Data II
  • 4 – Mandado de Injunção
  • 5 – Mandado de Injunção II
  • 6 – Juizados Especiais da Fazenda Pública
  • 7 – Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  • 8 – Tutela Provisória Contra a Fazenda Pública
  • 9 – Tutela Provisória Contra a Fazenda Pública II
  • 10 – Processo Judicial Eletrônico – Lei 11.419/06


Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Lei nº 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU). Regimento Interno do Tribunal de Contas da União.

  • 1 – Regimento Interno do STJ
  • 2 – Regimento Interno do STJ
  • 3 – Regimento Interno do STJ
  • 4 – Regimento Interno do STJ
  • 5 – Regimento Interno do STJ
  • 6 – Regimento Interno do STJ
  • 7 – Regimento Interno do STJ
  • 8 – Regimento Interno do STJ
  • 9 – Regimento Interno do STJ
  • 10 – Regimento Interno do STJ
  • 11 – Regimento Interno do STJ
  • 12 – Regimento Interno do STJ
  • 13 – Regimento Interno do STJ
  • 14 – Regimento Interno do STJ
  • 15 – Regimento Interno do STJ
  • 16 – Regimento Interno do STJ
  • 17 – Regimento Interno do STJ
  • 18 – Regimento Interno do STJ
  • 19 – Regimento Interno do STJ
  • 20 – Regimento Interno do STJ
  • 21 – Regimento Interno do STJ
  • 22 – Regimento Interno do STJ
  • 23 – Regimento Interno do STJ
  • 24 – Regimento Interno do STJ
  • 25 – Regimento Interno do STJ
  • 26 – Regimento Interno do STJ
  • 27 – Regimento Interno do STJ
  • 28 – Regimento Interno do STJ
  • 29 – Regimento Interno do STJ
  • 30 – Regimento Interno do STJ
  • 31 – Módulo I – LOTCU e RITCU – Natureza e Competências – Competência Judicante
  • 32 – Módulo I – LOTCU e RITCU – Competências Fiscalizadoras
  • 33 – Módulo I – LOTCU e RITCU – Competências Fiscalizadoras II
  • 34 – Módulo I – LOTCU e RITCU – Jurisdição
  • 35 – Módulo I – LOTCU e RITCU – Jurisdição II
  • 36 – Módulo I – LOTCU e RITCU – Natureza Jurídica, Jurisdição e Competências – Exercícios
  • 37 – Módulo I – LOTCU e RITCU – Natureza Jurídica, Jurisdição e Competências – Exercícios II
  • 38 – Módulo II – LOTCU e RITCU – Processo de Contas: Competências e Tipos de Decisões
  • 39 – Módulo II – LOTCU e RITCU – Processo de Contas: Diferenças, Características e Fases
  • 40 – Módulo II – LOTCU e RITCU – Processo de Contas: Tomada de Contas Especial(TCE)
  • 41 – Exercícios do Módulo II – LOTCU e RITCU – Processo de Contas
  • 42 – Exercícios do Módulo II – LOTCU e RITCU – Processo de Contas II
  • 43 – Módulo III – LOTCU e RITCU – Processo em Geral – Instrução, Parecer MPC, Sustentação Oral
  • 44 – Módulo III – LOTCU e RITCU – Julgamento e Apreciação – Recursos
  • 45 – Módulo III – LOTCU e RITCU – Tipos e Características dos Recursos
  • 46 – Módulo III – LOTCU e RITCU – Tipos e Características dos Recursos II
  • 47 – Módulo III – LOTCU e RITCU – Medidas Cautelares
  • 48 – Módulo III – LOTCU e RITCU – Falhas Formais e Materiais – Atos e Contratos Irregulares
  • 49 – Módulo III – LOTCU e RITCU – Pronunciamento Conclusivo – Fraude Comprovada à Licitação
  • 50 – Exercícios do Módulo III – LOTCU e RITCU – Processo em Geral
  • 51 – Exercícios do Módulo III – LOTCU e RITCU – Processo em Geral II
  • 52 – Módulo IV – LOTCU e RITCU – Contas de Governo – Denúncias
  • 53 – Módulo IV – LOTCU e RITCU – Representações – Consultas – Atos Sujeitos a Registro
  • 54 – Módulo IV – LOTCU e RITCU – Atos Sujeitos a Registro – Instrumentos de Fiscalização
  • 55 – Módulo IV – LOTCU e RITCU – Processo em Espécie
  • 56 – Módulo V – LOTCU e RITCU – Organização do TCU: Ministros, Auditores, Membros do MPC
  • 57 – Módulo V – LOTCU e RITCU – Organização do TCU: Órgãos e Sessões do TCU
  • 58 – Módulo V – LOTCU e RITCU – Organização do TCU: Nomeação e Escolha dos Ministros do TCU.
  • 59 – Módulo V – LOTCU e RITCU – Organização do TCU – Exercícios
  • 60 – Módulo V – LOTCU e RITCU – Organização do TCU – Exercícios II

Direito Penal


1. Noções gerais e princípios penais.
2. Lei penal: fontes, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. Imunidades substanciais e formais.
3. Teoria geral do crime: conceitos, classificação, conduta, resultado, nexo de causalidade, tipo e tipicidade, dolo e culpa, crime preterdoloso, antijuridicidade, culpabilidade, erro de tipo e erro de proibição, consumação e tentativa.
4. Concurso de pessoas.
5. Sanção penal.
6. Penas privativas de liberdade. Dosimetria da pena.
7. Penas restritivas de direitos. Penas pecuniárias. 8. Concurso de crimes.
9. Suspensão condicional da pena e Livramento condicional.
10. Efeitos da condenação e Reabilitação.
11. Medidas de segurança.
12. Extinção da punibilidade.
13. Prescrição.

  • 1 – Noções Introdutórias do Direito Penal
  • 2 – Noções Introdutórias do Direito Penal II
  • 3 – Noções Introdutórias do Direito Penal III
  • 4 – Noções Introdutórias do Direito Penal IV
  • 5 – Noções Introdutórias do Direito Penal V
  • 6 – Noções Introdutórias do Direito Penal VI
  • 7 – Noções Introdutórias do Direito Penal VII
  • 8 – Noções Introdutórias do Direito Penal VIII
  • 9 – Noções Introdutórias do Direito Penal IX
  • 10 – Noções Introdutórias do Direito Penal X
  • 11 – Noções Introdutórias do Direito Penal XI
  • 12 – Noções Introdutórias do Direito Penal XII
  • 13 – Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas
  • 14 – Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas II
  • 15 – Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas III
  • 16 – Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas IV
  • 17 – Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas V
  • 18 – Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas VI
  • 19 – Introdução à Teoria do Crime
  • 20 – Introdução à Teoria do Crime II
  • 21 – Introdução à Teoria do Crime III
  • 22 – Introdução à Teoria do Crime IV
  • 23 – Introdução à Teoria do Crime V
  • 24 – Introdução à Teoria do Crime VI
  • 25 – Introdução à Teoria do Crime VII
  • 26 – Introdução à Teoria do Crime VIII
  • 27 – Introdução à Teoria do Crime IX
  • 28 – Introdução à Teoria do Crime X
  • 29 – Introdução à Teoria do Crime XI
  • 30 – Introdução à Teoria do Crime XII
  • 31 – Introdução à Teoria do Crime XIII
  • 32 – Introdução à Teoria do Crime XIV
  • 33 – Introdução à Teoria do Crime XV
  • 34 – Introdução à Teoria do Crime XVI
  • 35 – Introdução à Teoria do Crime XVII
  • 36 – Introdução à Teoria do Crime XVIII
  • 37 – Introdução à Teoria do Crime XIX
  • 38 – Introdução à Teoria do Crime XX
  • 39 – Introdução à Teoria do Crime XXI
  • 40 – Introdução à Teoria do Crime XXII
  • 41 – Introdução à Teoria do Crime XXIII
  • 42 – Introdução à Teoria do Crime XXIV
  • 43 – Tipicidade
  • 44 – Tipicidade II
  • 45 – Tipicidade III
  • 46 – Tipicidade IV
  • 47 – Tipicidade V
  • 48 – Tipicidade VI
  • 49 – Ilicitude
  • 50 – Ilicitude II
  • 51 – Ilicitude III
  • 52 – Ilicitude IV
  • 53 – Ilicitude V
  • 54 – Ilicitude VI
  • 55 – Ilicitude VII
  • 56 – Ilicitude VIII
  • 57 – Ilicitude IX
  • 58 – Ilicitude X
  • 59 – Ilicitude XI
  • 60 – Ilicitude XII
  • 61 – Ilicitude XIII
  • 62 – Ilicitude XIV
  • 63 – Ilicitude XV
  • 64 – Culpabilidade
  • 65 – Culpabilidade II
  • 66 – Culpabilidade III
  • 67 – Culpabilidade IV
  • 68 – Culpabilidade V
  • 69 – Culpabilidade VI
  • 70 – Culpabilidade VII
  • 71 – Culpabilidade VIII
  • 72 – Culpabilidade IX
  • 73 – Culpabilidade X
  • 74 – Culpabilidade XI
  • 75 – Concurso de Pessoas
  • 76 – Concurso de Pessoas II
  • 77 – Concurso de Pessoas III
  • 78 – Concurso de Pessoas IV
  • 79 – Concurso de Pessoas V
  • 80 – Concurso de Pessoas VI
  • 81 – Introdução à Teoria da Sanção Penal
  • 82 – Introdução à Teoria da Sanção Penal II
  • 83 – Introdução à Teoria da Sanção Penal III
  • 84 – Introdução à Teoria da Sanção Penal IV
  • 85 – Introdução à Teoria da Sanção Penal V
  • 86 – Introdução à Teoria da Sanção Penal VI
  • 87 – Teoria da Pena
  • 88 – Teoria da Pena II
  • 89 – Teoria da Pena III
  • 90 – Teoria da Pena IV
  • 91 – Teoria da Pena V
  • 92 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena
  • 93 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena II
  • 94 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena III
  • 95 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena IV
  • 96 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena V
  • 97 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena VI
  • 98 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena VII
  • 99 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena VIII
  • 100 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena IX
  • 101 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena X
  • 102 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XI
  • 103 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XII
  • 104 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XIII
  • 105 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XIV
  • 106 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XV
  • 107 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XVI
  • 108 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XVII
  • 109 – Penas em Espécie e Aplicação da Pena XVIII
  • 110 – Concurso de Crimes
  • 111 – Concurso de Crimes II
  • 112 – Concurso de Crimes III
  • 113 – Concurso de Crimes IV
  • 114 – Concurso de Crimes V
  • 115 – Concurso de Crimes VI
  • 116 – Efeitos da Condenação
  • 117 – Efeitos da Condenação II
  • 118 – Efeitos da Condenação III
  • 119 – Efeitos da Condenação IV
  • 120 – Efeitos da Condenação V
  • 121 – Efeitos da Condenação VI
  • 122 – Punibilidade
  • 123 – Punibilidade II
  • 124 – Punibilidade III
  • 125 – Punibilidade IV
  • 126 – Punibilidade V
  • 127 – Punibilidade VI
  • 128 – Prescrição Penal
  • 129 – Prescrição Penal II
  • 130 – Prescrição Penal III
  • 131 – Prescrição Penal IV
  • 132 – Prescrição Penal V
  • 133 – Prescrição Penal VI


14. Crimes contra a pessoa.
15. Crimes contra o patrimônio.
16. Crimes contra a organização do trabalho e a propriedade imaterial. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
17. Crimes contra a dignidade sexual.
18. Crimes contra a paz pública.
19. Crimes contra a fé pública.
20. Crimes contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Vida
  • 2 – Crimes Contra a Vida II
  • 3 – Crimes Contra a Vida III
  • 4 – Crimes Contra a Vida IV
  • 5 – Crimes Contra a Vida V
  • 6 – Crimes Contra a Vida VI
  • 7 – Crimes Contra a Vida VII
  • 8 – Crimes Contra a Vida VIII
  • 9 – Crimes Contra a Vida IX
  • 10 – Crimes Contra a Vida X
  • 11 – Crimes Contra a Vida XI
  • 12 – Crimes Contra a Vida XII
  • 13 – Crimes Contra a Vida XIII
  • 14 – Crimes Contra a Vida XIV
  • 15 – Crimes Contra a Vida XV
  • 16 – Crimes Contra a Vida XVI
  • 17 – Crimes Contra a Vida XVII
  • 18 – Crimes Contra a Vida XVIII
  • 19 – Crimes Contra a Vida XIX
  • 20 – Crimes Contra a Vida XX
  • 21 – Lesão Corporal
  • 22 – Lesão Corporal II
  • 23 – Lesão Corporal III
  • 24 – Lesão Corporal IV
  • 25 – Lesão Corporal V
  • 26 – Lesão Corporal VI
  • 27 – Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  • 28 – Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde II
  • 29 – Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde III
  • 30 – Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde IV
  • 31 – Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde V
  • 32 – Crimes Contra a Honra
  • 33 – Crimes Contra a Honra II
  • 34 – Crimes Contra a Honra III
  • 35 – Crimes Contra a Honra IV
  • 36 – Crimes Contra a Honra V
  • 37 – Crimes Contra a Honra VI
  • 38 – Crimes Contra a Honra VII
  • 39 – Crimes Contra a Honra VIII
  • 40 – Crimes Contra a Honra IX
  • 41 – Crimes Contra a Honra X
  • 42 – Crimes Contra a Liberdade Individual I
  • 43 – Crimes Contra a Liberdade Individual II
  • 44 – Crimes Contra a Liberdade Individual III
  • 45 – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 46 – Crimes Contra a Liberdade Individual V
  • 47 – Crimes Contra a Liberdade Individual VI
  • 48 – Crimes Contra a Liberdade Individual VII
  • 49 – Crimes Contra a Liberdade Individual VIII
  • 50 – Crimes Contra a Liberdade Individual IX
  • 51 – Crimes Contra a Liberdade Individual X
  • 52 – Crimes Contra a Liberdade Individual XI
  • 53 – Crimes Contra a Liberdade Individual XII
  • 54 – Crimes Contra a Liberdade Individual XIII
  • 55 – Crimes Contra a Liberdade Individual XIV
  • 56 – Crimes Contra a Liberdade Individual XV
  • 57 – Crimes Contra a Liberdade Individual XVI
  • 58 – Crimes Contra a Liberdade Individual XVII
  • 59 – Crimes Contra a Liberdade Individual XVIII
  • 60 – Crimes Contra o Patrimônio
  • 61 – Crimes Contra o Patrimônio II
  • 62 – Crimes Contra o Patrimônio III
  • 63 – Crimes Contra o Patrimônio IV
  • 64 – Crimes Contra o Patrimônio V
  • 65 – Crimes Contra o Patrimônio VI
  • 66 – Crimes Contra o Patrimônio VII
  • 67 – Crimes Contra o Patrimônio VIII
  • 68 – Crimes Contra o Patrimônio IX
  • 69 – Crimes Contra o Patrimônio X
  • 70 – Crimes Contra o Patrimônio XI
  • 71 – Crimes Contra o Patrimônio XII
  • 72 – Crimes Contra o Patrimônio XIII
  • 73 – Crimes Contra o Patrimônio XIV
  • 74 – Crimes Contra o Patrimônio XV
  • 75 – Crimes Contra o Patrimônio XVI
  • 76 – Crimes Contra o Patrimônio XVII
  • 77 – Crimes Contra o Patrimônio XVIII
  • 78 – Crimes Contra o Patrimônio XIX
  • 79 – Crimes Contra o Patrimônio XX
  • 80 – Crimes Contra o Patrimônio XXI
  • 81 – Crimes Contra o Patrimônio XXII
  • 82 – Crimes Contra o Patrimônio XXIII
  • 83 – Crimes Contra o Patrimônio XXIV
  • 84 – Crimes Contra o Patrimônio XXV
  • 85 – Crimes Contra o Patrimônio XXVI
  • 86 – Crimes Contra o Patrimônio XXVII
  • 87 – Crimes Contra o Patrimônio XXVIII
  • 88 – Crimes Contra o Patrimônio XXIX
  • 89 – Crimes Contra o Patrimônio XXX
  • 90 – Crimes Contra o Patrimônio XXXI
  • 91 – Crimes Contra o Patrimônio XXXII
  • 92 – Crimes Contra a Organização do Trabalho
  • 93 – Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  • 94 – Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  • 95 – Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  • 96 – Crimes Contra a Organização do Trabalho V
  • 97 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VI
  • 98 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VII
  • 99 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VIII
  • 100 – Crimes Contra a Dignidade Sexual
  • 101 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II
  • 102 – Crimes Contra a Dignidade Sexual III
  • 103 – Crimes Contra a Dignidade Sexual IV
  • 104 – Crimes Contra a Dignidade Sexual V
  • 105 – Crimes Contra a Dignidade Sexual VI
  • 106 – Crimes Contra a Dignidade Sexual VII
  • 107 – Crimes Contra a Dignidade Sexual VIII
  • 108 – Crimes Contra a Dignidade Sexual IX
  • 109 – Crimes Contra a Dignidade Sexual X
  • 110 – Crimes Contra a Dignidade Sexual XI
  • 111 – Crimes Contra a Dignidade Sexual XII
  • 112 – Crimes Contra a Fé Pública
  • 113 – Crimes Contra a Fé Pública – II
  • 114 – Crimes Contra a Fé Pública – III
  • 115 – Crimes Contra a Fé Pública – IV
  • 116 – Crimes Contra a Fé Pública – V
  • 117 – Crimes Contra a Fé Pública – VI
  • 118 – Crimes Contra a Fé Pública – VII
  • 119 – Crimes Contra a Fé Pública – VIII
  • 120 – Crimes Contra a Fé Pública – IX
  • 121 – Crimes Contra a Fé Pública – X
  • 122 – Crimes Contra a Fé Pública – XI
  • 123 – Crimes Contra a Fé Pública – XII
  • 124 – Crimes Contra a Administração da Justiça
  • 125 – Crimes Contra a Administração da Justiça II
  • 126 – Crimes Contra a Administração da Justiça III
  • 127 – Crimes Contra a Administração da Justiça IV
  • 128 – Crimes Contra a Administração da Justiça V
  • 129 – Crimes Contra a Administração da Justiça VI
  • 130 – Crimes Contra a Administração da Justiça VII
  • 131 – Crimes Contra a Administração da Justiça VIII
  • 132 – Crimes Contra a Administração da Justiça IX
  • 133 – Crimes Contra a Administração da Justiça X
  • 134 – Crimes Contra a Administração da Justiça XI
  • 135 – Crimes Contra a Administração da Justiça XII
  • 136 – Crimes Contra a Administração da Justiça XIII
  • 137 – Crimes Contra a Administração Pública
  • 138 – Crimes Contra a Administração Pública II
  • 139 – Crimes Contra a Administração Pública III
  • 140 – Crimes Contra a Administração Pública IV
  • 141 – Crimes Contra a Administração Pública V
  • 142 – Crimes Contra a Administração Pública VI
  • 143 – Crimes Contra a Administração Pública VII
  • 144 – Crimes Contra a Administração Pública VIII
  • 145 – Crimes contra a Propriedade Imaterial
  • 146 – Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito ao Mortos
  • 147 – Crimes Contra a Paz Pública
  • 148 – Crimes Contra a Paz Pública II
  • 149 – Crimes Contra a Paz Pública III
  • 150 – Crimes Contra a Paz Pública IV


20. Lei nº 7.170/1983 (Crimes contra a Segurança Nacional e contra a Ordem Política e Social). Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Racismo). Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos). Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento).

  • 1 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Regime Jurídico Internacional
  • 2 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Constitucionais
  • 3 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Penais
  • 4 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Crimes em Espécie
  • 5 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Processuais
  • 6 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Processuais II
  • 7 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos
  • 8 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos II
  • 9 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos III
  • 10 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Internacional sobre Armas
  • 11 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Doméstico
  • 12 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Panorama do Estatuto do Desarmamento
  • 13 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aquisição, Registro, Posse e Porte
  • 14 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
  • 15 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie
  • 16 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie II
  • 17 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie III
  • 18 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie IV
  • 19 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
  • 20 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Processuais

Direito Processual Penal


1. Princípios e Garantias Processuais.

  • 1 – Princípios do Processo Penal
  • 2 – Princípios do Processo Penal II
  • 3 – Princípios do Processo Penal III
  • 4 – Princípios do Processo Penal IV
  • 5 – Princípios do Processo Penal V
  • 6 – Princípios do Processo Penal VI
  • 7 – Princípios do Processo Penal VII


Sistemas
Processuais.

  • 1 – Sistemas do Processo Penal
  • 2 – Sistemas do Processo Penal II


2. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação.

  • 1 – Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 2 – Interpretação da Lei Processual Penal e Juiz das Garantias
  • 3 – Juiz das Garantias II
  • 4 – Juiz das Garantias III


3. Investigação criminal.

  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Inquérito Policial II
  • 3 – Inquérito Policial III
  • 4 – Inquérito Policial IV
  • 5 – Inquérito Policial V
  • 6 – Inquérito Policial VI
  • 7 – Inquérito Policial VII
  • 8 – Inquérito Policial VIII
  • 9 – Inquérito Policial IX
  • 10 – Inquérito Policial X
  • 11 – Inquérito Policial XI
  • 12 – Arquivamento do Inquérito Policial
  • 13 – Arquivamento do Inquérito Policial II
  • 14 – Arquivamento do Inquérito Policial III


4. Ação penal e Ação civil ex delicto.

  • 1 – Acordo de Não Persecução Penal
  • 2 – Acordo de Não Persecução Penal II
  • 3 – Acordo de Não Persecução Penal III
  • 4 – Acordo de Não Persecução Penal IV
  • 5 – Acordo de Não Persecução Penal V
  • 6 – Ação Penal
  • 7 – Ação Penal II
  • 8 – Ação Penal III
  • 9 – Ação Penal IV
  • 10 – Ação Penal V
  • 11 – Ação Penal VI
  • 12 – Ação Penal VII
  • 13 – Ação Penal VIII
  • 14 – Ação Penal IX
  • 15 – Ação Penal X
  • 16 – Ação Penal XI
  • 17 – Ação Penal XII
  • 18 – Ação Penal XIII
  • 19 – Ação Penal XIV
  • 20 – Denúncia e Queixa
  • 21 – Denúncia e Queixa II
  • 22 – Denúncia e Queixa III
  • 23 – Ação Civil Ex Delicto
  • 24 – Ação Civil Ex Delicto II
  • 25 – Ação Civil Ex Delicto III


5. Jurisdição e Competência.

  • 1 – Competência
  • 2 – Competência II
  • 3 – Competência III
  • 4 – Competência IV
  • 5 – Competência V
  • 6 – Competência VI
  • 7 – Competência VII
  • 8 – Competência VIII
  • 9 – Competência IX
  • 10 – Competência X
  • 11 – Competência XI


6. Processo penal: natureza, objeto e pressupostos. Sujeitos processuais. 7. Questões e
processos incidentes. 8. Comunicação dos atos processuais.

  • 1 – Questões e Processos Incidentes I – Questões Prejudiciais I
  • 2 – Questões e Processos Incidentes II – Questões Prejudiciais II
  • 3 – Questões e Processos Incidentes III – Questões Prejudiciais III
  • 4 – Questões e Processos Incidentes IV
  • 5 – Questões e Processos Incidentes V
  • 6 – Questões e Processos Incidentes VI
  • 7 – Restituição de Coisas Apreendidas
  • 8 – Medidas Assecuratórias – Sequestro I
  • 9 – Medidas Assecuratórias – Sequestro II
  • 10 – Medidas Assecuratórias – Hipoteca
  • 11 – Medidas Assecuratórias – Arresto
  • 12 – Incidente de Falsidade
  • 13 – Incidente de Insanidade Mental
  • 14 – Sujeitos Processuais I
  • 15 – Sujeitos Processuais II
  • 16 – Sujeitos Processuais III
  • 17 – Comunicação dos Atos Processuais I
  • 18 – Comunicação dos Atos Processuais II
  • 19 – Comunicação dos Atos Processuais III


9. Prova. Lei nº 9.296/1996
(Interceptação Telefônica).

  • 1 – Provas – Parte Geral
  • 2 – Provas – Parte Geral II
  • 3 – Provas – Parte Geral III
  • 4 – Provas – Parte Geral IV
  • 5 – Provas – Parte Geral V
  • 6 – Provas – Parte Geral VI
  • 7 – Provas – Parte Geral VII
  • 8 – Cadeia de Custódia
  • 9 – Cadeia de Custódia II
  • 10 – Cadeia de Custódia III
  • 11 – Provas em Espécie
  • 12 – Provas em Espécie II
  • 13 – Provas em Espécie III
  • 14 – Provas em Espécie – Interrogatório
  • 15 – Provas em Espécie – Interrogatório II
  • 16 – Provas em Espécie – Interrogatório III
  • 17 – Provas em Espécie – Interrogatório IV
  • 18 – Confissão e Prova Testemunhal
  • 19 – Confissão e Prova Testemunhal II
  • 20 – Confissão e Prova Testemunhal III
  • 21 – Confissão e Prova Testemunhal IV
  • 22 – Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  • 23 – Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas II
  • 24 – Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas III
  • 25 – Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas IV


10. Prisão.
Medidas cautelares. Liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária).

  • 1 – Medidas Cautelares Pessoais
  • 2 – Medidas Cautelares Pessoais II
  • 3 – Medidas Cautelares Pessoais III
  • 4 – Medidas Cautelares Pessoais IV
  • 5 – Prisão em Flagrante
  • 6 – Prisão em Flagrante II
  • 7 – Prisão em Flagrante III
  • 8 – Prisão em Flagrante IV
  • 9 – Prisão em Flagrante V
  • 10 – Prisão em Flagrante VI
  • 11 – Prisão Preventiva
  • 12 – Prisão Preventiva II
  • 13 – Prisão Preventiva III
  • 14 – Prisão Preventiva IV
  • 15 – Prisão Preventiva V
  • 16 – Prisão Preventiva VI
  • 17 – Prisão Temporária
  • 18 – Prisão Temporária II
  • 19 – Prisão Temporária III
  • 20 – Prisão Temporária IV


11.
Procedimento comum ordinário. (…)
13. Procedimento sumário.
Procedimento nos juizados especiais criminais. Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais
Criminais) e Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais).

  • 1 – Procedimentos
  • 2 – Procedimento Comum Ordinário
  • 3 – Procedimento Comum Ordinário II
  • 4 – Procedimento Comum Ordinário III
  • 5 – Procedimento Comum Ordinário IV
  • 6 – Procedimento Comum Ordinário V
  • 7 – Procedimento Comum Ordinário – Questões
  • 8 – Procedimento Sumário
  • 9 – Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
  • 10 – Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais II
  • 11 – Procedimento Sumaríssimo: Composição Civil dos Danos
  • 12 – Procedimento Sumaríssimo: Transação Penal
  • 13 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo
  • 14 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo II
  • 15 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo III
  • 16 – Juizado Especial Criminal: Exercícios
  • 17 – Juizados Especiais Criminais
  • 18 – Juizados Especiais Criminais
  • 19 – Juizados Especiais Criminais


12. Sentença e coisa julgada.

  • 1 – Atos Judiciais – Sentença I
  • 2 – Atos Judiciais – Sentença II
  • 3 – Atos Judiciais – Sentença III
  • 4 – Atos Judiciais – Sentença IV
  • 5 – Atos Judiciais – Sentença V
  • 6 – Atos Judiciais – Sentença VI
  • 7 – Coisa Julgada


14. Procedimento
dos crimes dolosos contra a vida.

  • 1 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri
  • 2 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri II
  • 3 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri III
  • 4 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri IV
  • 5 – Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação
  • 6 – Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação – Preparação Para Julgamento
  • 7 – Júri: Desaforamento
  • 8 – Júri: 2ª Fase: O julgamento em Plenário
  • 9 – Júri: 2ª Fase
  • 10 – Júri: 2ª Fase
  • 11 – Júri: 2ª Fase


15. Procedimento dos crimes praticados por funcionários
públicos. 16. Procedimento dos crimes contra a honra.

  • 1 – Procedimentos Especiais do CPP – Crimes Funcionais
  • 2 – Procedimentos Especiais do CPP – Crimes Contra a Honra


18.
Nulidades dos atos processuais.

  • 1 – Nulidades
  • 2 – Nulidades II
  • 3 – Nulidades III
  • 4 – Nulidades IV
  • 5 – Nulidades V
  • 6 – Nulidades VI


19. Recursos: fundamento, conceito, princípios,
classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. 20. Recursos em espécie:
Apelação, Recurso em sentido estrito, Embargos de Declaração. 21. Recursos em espécie:
Embargos infringentes e de nulidades, Carta testemunhável, correição parcial. Agravo em
execução. 22. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso
Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Lei nº 8.038/1990 (Processos Originários no STJ
e no STF). Embargos de divergência. 23. Habeas corpus. Revisão criminal. 24. Mandado de
segurança em matéria criminal. Reclamação constitucional.

  • 1 – Recursos
  • 2 – Recursos II
  • 3 – Recursos III
  • 4 – Recursos IV
  • 5 – Recursos V
  • 6 – Recursos VI
  • 7 – Recursos VII
  • 8 – Recursos VIII
  • 9 – Recursos IX
  • 10 – Recursos X
  • 11 – Recursos XI
  • 12 – Recursos XII
  • 13 – Recursos XIII
  • 14 – Recursos XIV
  • 15 – Recursos XV
  • 16 – Recursos XVI
  • 17 – Recursos XVII
  • 18 – Recursos XVIII
  • 19 – Recursos XIX
  • 20 – Recursos XX
  • 21 – Ações Autônomas de Impugnação
  • 22 – Ações Autônomas de Impugnação II
  • 23 – Ações Autônomas de Impugnação III
  • 24 – Ações Autônomas de Impugnação IV
  • 25 – Ações Autônomas de Impugnação V
  • 26 – Ações Autônomas de Impugnação VI
  • 27 – Ações Autônomas de Impugnação VII
  • 28 – Ações Autônomas de Impugnação VIII
  • 29 – Ações Autônomas de Impugnação IX
  • 30 – Ações Autônomas de Impugnação X
  • 31 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Foro Especial
  • 32 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Investigação no Foro Especial
  • 33 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Investigação no Foro Especial II
  • 34 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Competência no Foro Especial
  • 35 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Competência no Foro Especial II
  • 36 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Competência no Foro Especial III
  • 37 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Competência no Foro Especial IV
  • 38 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Foro Especial e Duplo Grau
  • 39 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Rito
  • 40 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Rito II
  • 41 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Rito III
  • 42 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Jurisprudência
  • 43 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Jurisprudência II
  • 44 – Lei nº 8.038/1990 – Lei da Ação Penal Originária – Jurisprudência III


Lei nº 12.850/2013 (Organizações criminosas). (…) 17. Procedimento especial dos
crimes de drogas. Lei nº 11.343/2006 (Lei de drogas). Procedimento dos crimes de abuso
de autoridade. Lei nº 13.869/2019. Procedimento dos crimes praticados mediante violência
doméstica e familiar contra a mulher. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

  • 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Processuais
  • 2 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Processuais II
  • 3 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Histórico da Lei
  • 4 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Aspectos de Política Criminal
  • 5 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Os Bens Jurídicos Tutelados
  • 6 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Direitos Humanos e Abuso de Autoridade
  • 7 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise da Lei
  • 8 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral I
  • 9 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral II
  • 10 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – Aspectos Processuais
  • 11 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – Atendimento Policial
  • 12 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – Medidas Protetivas de Urgência
  • 13 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – Medidas Protetivas de Urgência e Ação Penal
  • 14 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – Competência e Procedimento
  • 15 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Introdução ao Crime Organizado
  • 16 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Conceito de Crime Organizado
  • 17 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – A Lei
  • 18 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Majorantes e Maior Rigor Punitivo
  • 19 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Efeitos da Condenação
  • 20 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Técnicas Especiais de Investigação
  • 21 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada
  • 22 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada II
  • 23 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada III
  • 24 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada IV
  • 25 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colaboração Premiada V e Infiltração Policial
  • 26 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial II
  • 27 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial III
  • 28 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Acesso a dados
  • 29 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Aspecto Penais e Processuais
  • 30 – Lei nº 12.850/2013 – Lei do Crime Organizado

Direito do Trabalho


1. Normas gerais, fontes e princípios do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

  • 1 – Princípios e Fontes
  • 2 – Princípios e Fontes II
  • 3 – Princípios e Fontes III
  • 4 – Princípios e Fontes IV
  • 5 – Princípios e Fontes V
  • 6 – Princípios e Fontes VI


2.
Relação empregatícia e os sujeitos da relação de trabalho. (…) Relações de
trabalho sem vínculo empregatício.

  • 1 – Relações de Trabalho
  • 2 – Relações de Trabalho II
  • 3 – Relações de Trabalho III
  • 4 – Relações de Trabalho IV
  • 5 – Relações de Trabalho V
  • 6 – Relações de Trabalho VI
  • 7 – Relações de Trabalho VII
  • 8 – Poderes do Empregador


3. Contrato individual de trabalho: formação, alteração,
interrupção, suspensão e extinção.

  • 1 – Contrato de Trabalho
  • 2 – Contrato de Trabalho II
  • 3 – Contrato de Trabalho III
  • 4 – Contrato de Trabalho IV
  • 5 – Contrato de Trabalho V
  • 6 – Contrato de Trabalho VI
  • 7 – Alterações do Contrato de Trabalho
  • 8 – Alterações do Contrato de Trabalho II
  • 9 – Alterações do Contrato de Trabalho III
  • 10 – Alterações do Contrato de Trabalho IV
  • 11 – Suspensão e Interrupção do Trabalho
  • 12 – Suspensão e Interrupção do Trabalho II
  • 13 – Suspensão e Interrupção do Trabalho III
  • 14 – Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
  • 15 – Suspensão e Interrupção do Trabalho V
  • 16 – Extinção Do Contrato
  • 17 – Extinção Do Contrato II
  • 18 – Extinção Do Contrato III
  • 19 – Extinção Do Contrato IV
  • 20 – Extinção Do Contrato V
  • 21 – Extinção Do Contrato VI
  • 22 – Extinção Do Contrato VII
  • 23 – Extinção Do Contrato VIII
  • 24 – Extinção Do Contrato IX
  • 25 – Extinção Do Contrato X
  • 26 – Extinção Do Contrato XI
  • 27 – Extinção Do Contrato XII
  • 28 – Extinção Do Contrato XIII
  • 29 – Extinção Do Contrato XIV


Terceirização.

  • 1 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
  • 2 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
  • 3 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
  • 4 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
  • 5 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
  • 6 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
  • 7 – Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII


Férias.

  • 1 – Férias
  • 2 – Férias II
  • 3 – Férias III
  • 4 – Férias IV


4. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Trabalho
noturno. Teletrabalho.

  • 1 – Jornada
  • 2 – Jornada II
  • 3 – Jornada III
  • 4 – Jornada IV
  • 5 – Jornada V
  • 6 – Jornada VI
  • 7 – Jornada VII
  • 8 – Jornada VIII
  • 9 – Jornada IX
  • 10 – Jornada X
  • 11 – Jornada XI
  • 12 – Jornada XII
  • 13 – Jornada XIII
  • 14 – Jornada XIV
  • 15 – Jornada XV


5. Remuneração e salário.

  • 1 – Remuneração
  • 2 – Remuneração II
  • 3 – Remuneração III
  • 4 – Remuneração IV
  • 5 – Remuneração V
  • 6 – Remuneração VI
  • 7 – Remuneração VII
  • 8 – Remuneração VIII
  • 9 – Remuneração IX
  • 10 – Remuneração X
  • 11 – Remuneração XI
  • 12 – Remuneração XII
  • 13 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções
  • 14 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções II
  • 15 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções III
  • 16 – Equiparação, Desvio e Acúmulo De Funções IV


FGTS.

  • 1 – FGTS
  • 2 – FGTS II
  • 3 – FGTS III
  • 4 – FGTS IV
  • 5 – FGTS V


9. Proteção do trabalho da mulher e do menor.

  • 1 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
  • 2 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor II
  • 3 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor III
  • 4 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor IV


Prescrição e decadência.

  • 1 – Prescrição e Decadência
  • 2 – Prescrição e Decadência II
  • 3 – Prescrição e Decadência III
  • 4 – Prescrição e Decadência IV
  • 5 – Prescrição e Decadência V
  • 6 – Prescrição e Decadência VI
  • 7 – Prescrição e Decadência VII


6. Estabilidade e garantia de
emprego. (…) Aviso Prévio. Estabilidade.

  • 1 – Estabilidade e Garantia Provisória
  • 2 – Estabilidade e Garantias Provisórias II
  • 3 – Estabilidade e Garantias Provisórias III
  • 4 – Estabilidade e Garantias Provisórias IV
  • 5 – Estabilidade e Garantias Provisórias V
  • 6 – Estabilidade e Garantias Provisórias VI
  • 7 – Estabilidade e Garantias Provisórias VII
  • 8 – Estabilidade e Garantias Provisórias VIII
  • 9 – Estabilidade e Garantias Provisórias IX
  • 10 – Estabilidade e Garantias Provisórias X


Lei nº 7.783/1989 (Direito de greve)

  • 1 – Greve
  • 2 – Greve II
  • 3 – Greve III
  • 4 – Greve IV


10. Direito coletivo do trabalho:
princípios, liberdade sindical, entidades sindicais, enquadramento sindical, contribuição
sindical, negociação coletiva.

  • 1 – Direito Coletivo
  • 2 – Direito Coletivo II
  • 3 – Direito Coletivo III
  • 4 – Direito Coletivo IV
  • 5 – Direito Coletivo V
  • 6 – Direito Coletivo VI
  • 7 – Direito Coletivo VII
  • 8 – Direito Coletivo VIII
  • 9 – Direito Coletivo IX


7. Segurança e
Medicina do Trabalho.

  • 1 – Segurança e Medicina do Trabalho


8. Responsabilidade civil e o dever de indenizar na relação de
trabalho.

  • 1 – Empregador e Responsabilidades
  • 2 – Empregador e Responsabilidades II
  • 3 – Empregador e Responsabilidades III
  • 4 – Empregador e Responsabilidades IV
  • 5 – Empregador e Responsabilidades V
  • 6 – Empregador e Responsabilidades VI
  • 7 – Empregador e Responsabilidades VII

Direito Processual do Trabalho


1. Normas gerais, fontes e princípios do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

  • 1 – Princípios, Fontes e Formas de Solução
  • 2 – Princípios, Fontes e Formas de Solução II
  • 3 – Princípios, Fontes e Formas de Solução III
  • 4 – Princípios, Fontes e Formas de Solução IV
  • 5 – Princípios, Fontes e Formas de Solução V
  • 6 – Princípios, Fontes e Formas de Solução VI
  • 7 – Princípios, Fontes e Formas de Solução VII
  • 8 – Princípios, Fontes e Formas de Solução VIII


Jurisdição e competência.

  • 1 – Jurisdição e Competência
  • 2 – Jurisdição e Competência II
  • 3 – Jurisdição e Competência III
  • 4 – Jurisdição e Competência IV
  • 5 – Jurisdição e Competência V
  • 6 – Jurisdição e Competência VI
  • 7 – Jurisdição e Competência VII
  • 8 – Jurisdição e Competência VIII
  • 9 – Jurisdição e Competência IX
  • 10 – Jurisdição e Competência X
  • 11 – Jurisdição e Competência XI


11. Organização da justiça do trabalho.

  • 1 – Organização da Justiça do Trabalho
  • 2 – Organização da Justiça do Trabalho II


12. Processo do Trabalho: atos, termos, prazos e local dos atos processuais, comunicações, nulidades, sujeitos do processo.

  • 1 – Custas, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária
  • 2 – Custas, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária II
  • 3 – Partes e Procuradores
  • 4 – Partes e Procuradores II
  • 5 – Partes e Procuradores III
  • 6 – Partes e Procuradores IV
  • 7 – Petição Inicial e Tutela Provisória
  • 8 – Petição Inicial e Tutela Provisória II
  • 9 – Petição Inicial e Tutela Provisória III
  • 10 – Petição Inicial e Tutela Provisória IV
  • 11 – Petição Inicial e Tutela Provisória V
  • 12 – Citação e Audiência
  • 13 – Citação e Audiência II
  • 14 – Citação e Audiência III
  • 15 – Citação e Audiência IV
  • 16 – Atos, Termos e Prazos
  • 17 – Respostas do Réu
  • 18 – Respostas do Réu II
  • 19 – Respostas do Réu III
  • 20 – Respostas do Réu IV
  • 21 – Respostas do Réu V
  • 22 – Respostas do Réu VI
  • 23 – Provas
  • 24 – Provas II
  • 25 – Provas III
  • 26 – Provas IV
  • 27 – Provas V
  • 28 – Provas VI
  • 29 – Provas VII
  • 30 – Razões Finais, Tentativa Conciliatória, Sumaríssimo e Sumário
  • 31 – Sentença e Coisa Julgada – Aula I
  • 32 – Sentença e Coisa Julgada – Aula II
  • 33 – Sentença e Coisa Julgada – Aula III
  • 34 – Sentença e Coisa Julgada – Aula IV


14. Recursos.

  • 1 – Recursos
  • 2 – Recursos II
  • 3 – Recursos III
  • 4 – Recursos IV
  • 5 – Recursos V
  • 6 – Recursos VI
  • 7 – Recursos VII
  • 8 – Recursos VIII
  • 9 – Recursos IX
  • 10 – Recursos X
  • 11 – Recursos XI
  • 12 – Recursos XII
  • 13 – Recursos XIII
  • 14 – Recursos XIV
  • 15 – Recursos XV
  • 16 – Mandado De Segurança
  • 17 – Mandado De Segurança II
  • 18 – Mandado De Segurança III
  • 19 – Mandado De Segurança IV
  • 20 – Mandado De Segurança V
  • 21 – Ações Recisória
  • 22 – Ações Rescisória II
  • 23 – Ações Rescisória III
  • 24 – Ações Rescisória IV
  • 25 – Ações Rescisória V
  • 26 – Ações Rescisória VI
  • 27 – Ações Rescisória VII
  • 28 – Ações Rescisória VIII


15. Execução trabalhista.

  • 1 – Execução
  • 2 – Execução II
  • 3 – Execução III
  • 4 – Execução IV
  • 5 – Execução V
  • 6 – Execução VI
  • 7 – Execução VII
  • 8 – Execução VIII
  • 9 – Execução IX
  • 10 – Execução contra a Fazenda Pública
  • 11 – Execução contra a Fazenda Pública II
  • 12 – Execução contra a Fazenda Pública III
  • 13 – Execução contra a Fazenda Pública IV
  • 14 – Execuções Diversas


13. Dissídios individuais e coletivos.

  • 1 – Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento
  • 2 – Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento II
  • 3 – Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento III
  • 4 – Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento IV
  • 5 – Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento V
  • 6 – Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento VI
  • 7 – Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento VII


16. Procedimentos especiais no processo do trabalho.

  • 1 – Ações Especiais – Ação de Consignação em Pagamento
  • 2 – Ações Especiais – Ações Especiais – Ação Monitória
  • 3 – Ações Especiais – Inquérito Judicial para Apuração por Falta Grave
  • 4 – Ações Especiais – Homologação de Acordo Extrajudicial

Seguridade Social


17. Princípios da Seguridade Social. Sistemas previdenciários e planos previdenciários. Lei Complementar nos 108/2001. Lei nº 8.212/1991 (Plano de Custeio da Previdência Social). Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios Previdenciários). (…) Lei nº 9.717/1998. Lei nº 12.618/2012. Lei Complementar nº 152/2015.

  • 1 – Seguridade Social – Origem, Evolução Histórica e Legislativa no Brasil
  • 2 – Seguridade Social – Princípios Constitucionais
  • 3 – Seguridade Social – Fontes, Aplicação, Interpretação e Integração
  • 4 – RGPS – Segurados Obrigatórios e Facultativos
  • 5 – RGPS – Empregado e Doméstico
  • 6 – RGPS – Contribuinte Individual e Trabalhador Avulso
  • 7 – RGPS – Segurado Especial
  • 8 – RGPS – Segurado Especial II
  • 9 – RGPS – Dependentes
  • 10 – RGPS – Filiação e Inscrição
  • 11 – RGPS – Carência Previdenciária
  • 12 – RGPS – Período de Graça e Perda da Qualidade de Segurado
  • 13 – RGPS – Salário – de – Benefício
  • 14 – RGPS – Renda Mensal e Reajuste dos Benefícios
  • 15 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária
  • 16 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária II
  • 17 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio Acidente
  • 18 – RGPS – Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  • 19 – RGPS – Benefícios em Espécie – Pensão Por Morte
  • 20 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio – Reclusão
  • 21 – RGPS – Benefícios em Espécie – Salário – Maternidade
  • 22 – RGPS – Salário – Família
  • 23 – RGPS – Benefícios em Espécie – Seguro – Desemprego
  • 24 – RGPS – Aposentadoria Programada e por Idade Rural
  • 25 – RGPS – Aposentadoria Programável – Regras de Transição
  • 26 – Benefícios em Especie – Aposentadoria Especial – Exposição a Agentes Nocivos
  • 27 – Aposentadoria Especial – Pessoa com Deficiência
  • 28 – Benefícios em Espécie – Aposentadoria Especial dos Professores
  • 29 – Benefícios em Espécie – Trabalhadores Rurais
  • 30 – Justificação Administrativa
  • 31 – Benefícios em Especiais
  • 32 – Benefícios em Especiais II
  • 33 – Acumulação de Benefícios
  • 34 – Prescrição e Decadência Previdenciária
  • 35 – RGPS – Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional
  • 36 – Assistência Social – BPC – LOAS
  • 37 – Ações Judiciais Previdenciárias
  • 38 – Custeio da Seguridade Social – Sistema de Financiamento
  • 39 – Contribuição Social dos Segurados
  • 40 – Salário – de – Contribuição
  • 41 – Contribuição Social das Empresas
  • 42 – Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
  • 43 – Imunidade, Isenção, Remissão e Anistia
  • 44 – Regime de Previdência Complementar
  • 45 – Contagem Recíproca
  • 46 – RPPS – Disciplina Constitucional
  • 47 – RPPS – Benefícios Previstos na CF/88
  • 48 – RPPS – Reformas Previdenciárias
  • 49 – RPPS – Regras de Transição
  • 50 – RPPS – Reflexos Previdenciários da Reforma Trabalhista
  • 51 – RPPS – Reflexos Previdenciários da Reforma Trabalhista II
  • 52 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98
  • 53 – Lei Complementar nº 28/2000 II
  • 54 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98 II
  • 55 – RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 10.887/04

Direito Eleitoral


1. Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). 2. Lei
Complementar nº 64/1990 (Inelegibilidades). 3. Lei nº 9.096/1995 (Partidos Políticos).
Financiamento de campanhas: Leis nºs 13.165/2015 e 13.488/2017. 4. Lei nº 9.504/1997
(Lei das Eleições). 5. Lei nº 9.709/1998 (Soberania Popular).

  • 1 – Direito Eleitoral – Conceitos e Princípios
  • 2 – Justiça Eleitoral – Orgãos Composição Competências
  • 3 – Justiça Eleitoral – Orgãos Composição Competências – Ação Rescisória
  • 4 – Justiça Eleitoral – Orgãos Composição Competências – Funções Consultivas e Normativas
  • 5 – Tribunal Regional Eleitoral – Composição
  • 6 – Recursos
  • 7 – Recursos II
  • 8 – Ministerio Publico Eleitoral
  • 9 – Direito Eleitoral
  • 10 – Direito Eleitoral

Direito Financeiro e Orçamentário


1. Conceitos, objeto, princípios e fonte do Direito Financeiro e do Direito Tributário.
2. Princípios e normas gerais dos Sistemas Tributário e Financeiro na Constituição. Limitações do Poder de Tributar.
(…)
5. Orçamento Público. Plano Plurianual. Lei das Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro).
7. Receitas e Despesas Públicas.
8. Crédito Público.
9. Responsabilidade na gestão fiscal: Lei Complementar nº 101/2000.

  • 1 – Noções Introdutórias
  • 2 – Noções Intodutórias II
  • 3 – Noções Intodutórias III
  • 4 – Noções Intodutórias IV
  • 5 – Noções Intodutórias V
  • 6 – Noções Intodutórias VI
  • 7 – Noções Intodutórias VII
  • 8 – Noções Intodutórias VIII
  • 9 – Financeiro
  • 10 – Financeiro
  • 11 – Financeiro
  • 12 – Financeiro
  • 13 – Financeiro
  • 14 – Financeiro
  • 15 – Financeiro
  • 16 – Financeiro
  • 17 – Financeiro

Direito Tributário


1. Conceitos, objeto, princípios e fonte do Direito Financeiro e do Direito Tributário.

  • 1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
  • 2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
  • 3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
  • 4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
  • 5 – Espécies Tributárias – Impostos
  • 6 – Espécies Tributárias – Impostos II
  • 7 – Espécies Tributárias – Taxas
  • 8 – Espécies Tributárias – Taxas II
  • 9 – Espécies Tributárias – Taxas III
  • 10 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
  • 11 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
  • 12 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
  • 13 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
  • 14 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III


2. Princípios e normas gerais dos Sistemas Tributário e Financeiro na Constituição. Limitações do Poder de Tributar.

  • 1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
  • 2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
  • 3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
  • 4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
  • 5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
  • 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
  • 7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
  • 8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
  • 9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
  • 10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
  • 11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
  • 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
  • 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
  • 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI


10. Legislação Tributária: disposições gerais, vigência, aplicação, interpretação e integração da lei tributária. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).

  • 1 – Legislação Tributária
  • 2 – Legislação Tributária II
  • 3 – Legislação Tributária III
  • 4 – Legislação Tributária IV
  • 5 – Vigência da Legislação Tributária
  • 6 – Aplicação Legislação Tributária
  • 7 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
  • 8 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II


11. Obrigação Tributária: conceito, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, responsabilidade tributária.

  • 1 – Obrigação Tributária
  • 2 – Obrigação Tributária II
  • 3 – Obrigação Tributária III
  • 4 – Obrigação Tributária IV
  • 5 – Obrigação Tributária V


12. Crédito Tributário: conceito, constituição, suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios.

  • 1 – Crédito Tributário e Lançamento
  • 2 – Alteração de Lançamento Notificado
  • 3 – Alteração de Lançamento Notificado II
  • 4 – Modalidades de Lançamento
  • 5 – Modalidades de Lançamento II
  • 6 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • 7 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
  • 8 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
  • 9 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
  • 10 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  • 11 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
  • 12 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
  • 13 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
  • 14 – Extinção do Crédito Tributário
  • 15 – Extinção do Crédito Tributário
  • 16 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
  • 17 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
  • 18 – Extinção do Crédito Tributário
  • 19 – Extinção do Crédito Tributário II
  • 20 – Extinção do Crédito Tributário III
  • 21 – Exclusão do Crédito Tributário
  • 22 – Garantias e Privilégios do CT
  • 23 – Garantias e Privilégios do CT II
  • 24 – Garantias e Privilégios do CT III
  • 25 – Garantias e Privilégios do CT IV


13. Administração Tributária.

  • 1 – Administração Tributária
  • 2 – Administração Tributária II
  • 3 – Administração Tributária III
  • 4 – Administração Tributária IV
  • 5 – Administração Tributária V


3. Impostos da União. Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos dos Municípios.

  • 1 – Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
  • 2 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • 3 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II
  • 4 – Impostos Federais IPI
  • 5 – Impostos Federais IPI II
  • 6 – Impostos Federais IOF
  • 7 – Impostos Federais – ITR e IGF
  • 8 – Impostos Estaduais – ITCMD
  • 9 – Impostos Estaduais – ICMS
  • 10 – Impostos Estaduais – ICMS II
  • 11 – Impostos Estaduais – ICMS III
  • 12 – Impostos Estaduais – ICMS IV
  • 13 – Impostos Estaduais – ICMS V
  • 14 – Impostos Estaduais – ICMS VI
  • 15 – Impostos Estaduais – ICMS VII
  • 16 – Impostos Estaduais – ICMS VIII
  • 17 – Impostos Estaduais – IPVA
  • 18 – Impostos Municipais – IPTU
  • 19 – Impostos Municipais – IPTU II
  • 20 – Impostos Municipais – ITBI
  • 21 – Impostos Municipais – ITBI II
  • 22 – Impostos Municipais – ISS
  • 23 – Impostos Municipais – ISS II


4. Repartição das receitas tributárias.

  • 1 – Repartição De Receitas Tributárias
  • 2 – Repartição De Receitas Tributárias II
  • 3 – Repartição De Receitas Tributárias III


15. Processo Judicial Tributário. Lei nº 6.830/1980. Lei nº 8.397/1992 (Medida cautelar fiscal).

  • 1 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980
  • 2 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 II
  • 3 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 III
  • 4 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 IV
  • 5 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 V
  • 6 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 VI


14. Processo Administrativo Fiscal. Decreto nº 70.235/1972.

  • 1 – Processo Administrativo Fiscal
  • 2 – Processo Administrativo Fiscal II
  • 3 – Processo Administrativo Fiscal III
  • 4 – Processo Administrativo Fiscal IV
  • 5 – Processo Administrativo Fiscal V
  • 6 – Processo Administrativo Fiscal VI
  • 7 – Processo Administrativo Fiscal VII
  • 8 – Processo Administrativo Fiscal VIII
  • 9 – Processo Administrativo Fiscal IX
  • 10 – Processo Administrativo Fiscal X
  • 11 – Processo Administrativo Fiscal XI
  • 12 – Processo Administrativo Fiscal XII


16. Punibilidade em matéria tributária. Lei nº 4.729/1965 (Sonegação Fiscal). Lei nº 8.137/1990.

  • 1 – Lei 4.729/1965
  • 2 – Lei 4.729/1965
  • 3 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Introdução
  • 4 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários
  • 5 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários do CP
  • 6 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Características dos Crimes Tributários
  • 7 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais I
  • 8 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais II
  • 9 – Lei nº 8.137/1990 – Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal
  • 10 – Lei nº 8.137/1990 – Representação Fiscal Para Fins Penais
  • 11 – Lei nº 8.137/1990 – Compartilhamento de Dados Para Fins Penais
  • 12 – Lei nº 8.137/1990 – Termo Inicial da Prescrição e Outros Temas de Processo
  • 13 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão da Pretensão Punitiva Pelo Parcelamento
  • 14 – Lei nº 8.137/1990 – Extinção Da Punibilidade
  • 15 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão Da Punibilidade
  • 16 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Consunção Em Crimes Tributários
  • 17 – Lei nº 8.137/1990 – Infrações Da Ordem Econômica
  • 18 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica I
  • 19 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica II
  • 20 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais
  • 21 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra as Relações De Consumo
  • 22 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais


17. Jurisprudência relativa ao direito financeiro e tributário: Súmulas Vinculantes. Súmulas do STF. Súmulas do S T J.

  • 1 – Súmulas de Direito Tributário
  • 2 – Súmulas de Direito Tributário II
  • 3 – Súmulas de Direito Tributário III
  • 4 – Súmulas de Direito Tributário IV
  • 5 – Súmulas de Direito Tributário V
  • 6 – Súmulas de Direito Tributário VI
  • 7 – Súmulas de Direito Tributário VII
  • 8 – Súmulas de Direito Tributário VIII
  • 9 – Súmulas de Direito Tributário IX
  • 10 – Súmulas de Direito Tributário X
  • 11 – Súmulas de Direito Tributário XI
  • 12 – Súmulas de Direito Tributário XII
  • 13 – Súmulas de Direito Tributário XIII
  • 14 – Súmulas de Direito Tributário XIV
  • 15 – Súmulas de Direito Tributário XV
  • 16 – Súmulas de Direito Tributário XVI
  • 17 – Súmulas de Direito Tributário XVII
  • 18 – Súmulas de Direito Tributário XVIII
  • 19 – Súmulas de Direito Tributário XIX
  • 20 – Súmulas de Direito Tributário XX
  • 21 – Súmulas de Direito Tributário XXI
  • 22 – Súmulas de Direito Tributário XXII
  • 23 – Súmulas de Direito Tributário XXIII
  • 24 – Súmulas de Direito Tributário XXIV
  • 25 – Súmulas de Direito Tributário XXV
  • 26 – Súmulas de Direito Tributário XXVI
  • 27 – Súmulas de Direito Tributário XXVII
  • 28 – Súmulas de Direito Tributário XXVIII
  • 29 – Súmulas de Direito Tributário XXIX
  • 30 – Súmulas de Direito Tributário XXX
  • 31 – STF E STJ
  • 32 – STF E STJ
  • 33 – STF E STJ
  • 34 – STF E STJ
  • 35 – STF E STJ
  • 36 – STF E STJ
  • 37 – STF E STJ
  • 38 – STF E STJ
  • 39 – STF E STJ
  • 40 – STF E STJ
  • 41 – STF E STJ
  • 42 – STF E STJ
  • 43 – STF E STJ
  • 44 – STF E STJ
  • 45 – STF E STJ
  • 46 – STF E STJ
  • 47 – STF E STJ
  • 48 – STF E STJ
  • 49 – STF E STJ

Direito Internacional


1. Teoria geral. 2 Fontes. 3 Sujeitos de Direito Internacional. 3.1 Estados. 3.2. Organizações Internacionais. 4
Nacionalidade. 5 Condição Jurídica do Estrangeiro. 6 Privilégios, Imunidades. Direitos,
Deveres e Responsabilidade. 7. Tratados e Convenções. 8. Direito Econômico, do Comércio,
do Meio Ambiente e do Trabalho. 9. Proteção dos Direitos Humanos. 10. Direito Penal e
Processual Penal Internacional. 11. Direito Civil e Processual Civil Internacional. 12. Solução
de Conflitos. 13. Domínio Público Internacional. 14. Integração e Direito Comunitário. 15.
Decreto nº 8.660/2016 (Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de
Documentos Públicos Estrangeiros).

  • 1 – Introdução ao DIP
  • 2 – Direito dos Tratados
  • 3 – Direito dos Tratados II
  • 4 – Direito dos Tratados III
  • 5 – Convenção de Palermo
  • 6 – Protocolo Convenção de Palermo – Tráfico de Mulheres e Crianças
  • 7 – Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais MERCOSUL
  • 8 – Atribuições do Departamento de PF em Tratados DH
  • 9 – Personalidade Jurídica Internacional – Estado básico
  • 10 – Estado Imunidade Embaixadas e Consulados
  • 11 – Nacionalidade
  • 12 – Nacionalidade II
  • 13 – Estrangeiro Fica I
  • 14 – Estrangeiro Fica II
  • 15 – Estrangeiro Sai I
  • 16 – Estrangeiro Sai II
  • 17 – Direito De Asilo
  • 18 – Organizações Internacionais
  • 19 – Conflitos Internacionais
  • 20 – Declaração Universal de Direitos Humanos
  • 21 – Declaração Universal de Direitos Humanos II
  • 22 – Domínio Público Internacional – Rios e Mares I
  • 23 – Domínio Público Internacional – Rios e Mares II
  • 24 – Domínio Público Internacional – Espaço Aéreo E Extra – atmosférico
  • 25 – Convenção Contra O Tráfico Ilícito De Entorpecentes E Substâncias Psicotrópicas
  • 26 – Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado transnacional relativo ao combate ao trafico de migrantes
  • 27 – Convenção de Mérida
  • 28 – Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições
  • 29 – Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal
  • 30 – Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da CPLP

Direito Digital


1. Constituição da República e Tecnologia da Informação. 2.
Aspectos jurídicos e regulação da internet. 3. Direito autoral online, domínio de internet.
4. Proteção ao consumidor na sociedade de informação. 5. Proteção de dados e direito de
privacidade de informação. 6. Responsabilidade de provedores de internet, sítios de
internet, usuários e empresas. Quebra do sigilo telemático. 7. Redes sociais, direitos de
personalidade e notícias falsas, remoção de conteúdo, direito ao esquecimento.

  • 1 – Persecução Penal e novas tecnologias. Crimes virtuais e cibersegurança. Deepweb e Darkweb. Provas digitais.
  • 2 – Conceitos e temas ligados aos crimes cibernéticos
  • 3 – Crimes Cibernéticos em Espécie – Furto Cibernético – Fraude Eletrônica – Organizações Criminosas
  • 4 – Crimes Cibernéticos em Espécie – Invasão de Dispositivo Informático (Art. 154 – A do CP)
  • 5 – Crimes Cibernéticos em Espécie – Perseguição (Stalking) (Art. 147 – A do CP)
  • 6 – Lei 8.069/90 (ECA): Da Infiltração Virtual de Agentes de Polícia
  • 7 – Convenção de Budapeste: Cooperação Internacional para Combate ao Cibercrime
  • 8 – LGPD – Início
  • 9 – Lei nº 9.296
  • 10 – Marco Civil
  • 11 – Direito de Resposta


8. Lei nº 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador). Lei nº 12.737/2012 (Lei
dos crimes cibernéticos).

  • 1 – Lei nº 9.609/1998 – Lei do Software – Proteção dos Direitos de Autor de Programas de Computador
  • 2 – Lei nº 9.609/1998 – Lei do Software – Aspectos Penais I
  • 3 – Lei nº 9.609/1998 – Lei do Software – Aspectos Penais II
  • 4 – Lei nº 9.609/1998 – Lei do Software – Aspectos Processuais
  • 5 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie
  • 6 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie II
  • 7 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie III
  • 8 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie
  • 9 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie II
  • 10 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie III
  • 11 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie IV
  • 12 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie V
  • 13 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie VI
  • 14 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie VII
  • 15 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie VIII
  • 16 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie IX
  • 17 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes Eleitorais Digitais
  • 18 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes Eleitorais Digitais II
  • 19 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie IV
  • 20 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie V
  • 21 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie VI
  • 22 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie VII
  • 23 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie VIII
  • 24 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes em Espécie IX
  • 25 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes Eleitorais Digitais
  • 26 – Lei nº 12.737/2012 – Parte Penal – Crimes Eleitorais Digitais II


Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

  • 1 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
  • 2 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet II
  • 3 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet III


Lei nº 13.188/2015 (Direito de resposta).

  • 1 – Lei nº 13.188/2015 (Direito de resposta)


Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

  • 1 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Introdução – até o Art. 4º
  • 2 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 4º e 5º
  • 3 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 5º ao 7º
  • 4 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 7º ao 11
  • 5 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 12 ao 18
  • 6 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 18 ao 32
  • 7 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 33 ao 44
  • 8 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 45 ao 55
  • 9 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 55 – B ao 65

Legislação Complementar


1. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

  • 1 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
  • 2 – Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
  • 3 – Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
  • 4 – Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
  • 5 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
  • 6 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção
  • 7 – Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Guarda, Tutela e Adoção II
  • 8 – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – Do Art.53 ao 59
  • 9 – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho – Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar – Art. 83
  • 10 – Da Prevenção Especial
  • 11 – Das Entidades de Atendimento
  • 12 – Conselho Tutelar, Terminologia e Prazos
  • 13 – Medidas Socioeducativas
  • 14 – Medidas Protetivas
  • 15 – Auto de Investigação do Ato Infracional e Remissão
  • 16 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes
  • 17 – Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes II
  • 18 – Infiltração Policial Virtual
  • 19 – Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes
  • 20 – Crimes Tipificados no ECA
  • 21 – Infração Administrativa Praticada Contra Criança
  • 22 – Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsável
  • 23 – Atuação do MP, do Advogado e do Juíz na Infância e Juventude
  • 24 – Procedimentos no ECA
  • 25 – Direitos Difusos e Coletivos da Criança e do Adolescente
  • 26 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA
  • 27 – Lei Henry Borel e Alterações no ECA II


Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

  • 1 – Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
  • 2 – Política Nacional de Relações de Consumo
  • 3 – Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
  • 4 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
  • 5 – Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
  • 6 – Questões de Concursos
  • 7 – Questões de Concursos II
  • 8 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço
  • 9 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço II
  • 10 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço III
  • 11 – Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço IV
  • 12 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço
  • 13 – Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço II
  • 14 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
  • 15 – Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
  • 16 – Questões de Concursos – Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
  • 17 – Práticas Comerciais – Ofertas
  • 18 – Práticas Comerciais II – Publicidade
  • 19 – Práticas Comerciais II – Publicidade II
  • 20 – Práticas Comerciais II – Publicidade III
  • 21 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas
  • 22 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas II
  • 23 – Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas III
  • 24 – Práticas Comerciais IV – Cobrança de Dividas
  • 25 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  • 26 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
  • 27 – Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
  • 28 – Práticas Comerciais – Questões de Concursos
  • 29 – Proteção Contratual – Disposições Gerais
  • 30 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas
  • 31 – Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
  • 32 – Proteção Contratual – Questões de Concursos
  • 33 – Proteção Contratual – Jurisprudências
  • 34 – Infrações Penais
  • 35 – Infrações Penais II
  • 36 – Infrações Penais III
  • 37 – Sanções Administrativas
  • 38 – Sanções Administrativas II
  • 39 – Revisão – Questões de Concursos
  • 40 – Revisão – Questões de Concursos II
  • 41 – Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor
  • 42 – Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor II
  • 43 – Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor III
  • 44 – Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor – Questões de Concursos
  • 45 – Defesa do Consumidor em Juízo – Disposições Gerais
  • 46 – Defesa do Consumidor em Juízo – Disposições Gerais II
  • 47 – Defesa do Consumidor em Juízo – Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
  • 48 – Defesa do Consumidor em Juízo – Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços – Da Coisa Julgada
  • 49 – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Convenção Coletiva de Consumo
  • 50 – Defesa do Consumidor em Juízo – Jurisprudências
  • 51 – Defesa do Consumidor em Juízo – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Convenção Coletiva de Consumo – Questões de Concurso
  • 52 – Tema Especial – Lei 14.181/2021 – Lei do Superendividamento – part. prof. Carlos Elias


Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

  • 1 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias
  • 2 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Noções Introdutórias II
  • 3 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) – Alimentos
  • 4 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IV
  • 5 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) V
  • 6 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VI
  • 7 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VII
  • 8 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) VIII
  • 9 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) IX
  • 10 – Lei nº 10.741/2002 (Estatuto do Idoso) X


Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

  • 1 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
  • 2 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial II
  • 3 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial III
  • 4 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial IV
  • 5 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial V
  • 6 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VI
  • 7 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VII
  • 8 – Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial VIII


Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude).

  • 1 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude
  • 2 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude II
  • 3 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude III
  • 4 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude IV
  • 5 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude V
  • 6 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude VI
  • 7 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude VII
  • 8 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude VIII
  • 9 – Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude IX


Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

  • 1 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência
  • 2 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência II
  • 3 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência III
  • 4 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência IV
  • 5 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência V
  • 6 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto das Pessoas com Deficiência VI


Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público).

  • 1 – Lei nº 13.460/2017 (Lei do Usuário do Serviço Público)
  • 2 – Lei nº 13.460/2017 (Lei do Usuário do Serviço Público)


Lei nº 13.874/2019 (Liberdade Econômica).

  • 1 – Declaração da Liberdade Econômica
  • 2 – Declaração da Liberdade Econômica II


Regimento do Senado Federal. Regimento Comum do Congresso Nacional.

  • 1 – O Senado Federal e os Senadores – Modulo 01
  • 2 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 3 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 4 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 5 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 6 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 7 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 8 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 9 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 10 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 11 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 12 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 13 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 14 – O Senado Federal e os Senadores – Módulo 01
  • 15 – Conceitos Operacionais – Módulo 2
  • 16 – Conceitos Operacionais – Módulo 2
  • 17 – Conceitos Operacionais – Módulo 2
  • 18 – Conceitos Operacionais – Módulo 2
  • 19 – Conceitos Operacionais – Módulo 2
  • 20 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 21 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 22 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 23 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 24 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 25 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 26 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 27 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 28 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 29 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 30 – Uso da Palavra – Módulo 3
  • 31 – Lideranças – Módulo 4
  • 32 – Lideranças – Módulo 4
  • 33 – Mesa do Senado e Atribuições – Módulo 5
  • 34 – Mesa do Senado e Atribuições – Módulo 5
  • 35 – Mesa do Senado e Atribuições – Módulo 5
  • 36 – Mesa do Senado e Atribuições – Módulo 5
  • 37 – Mesa do Senado e Atribuições – Módulo 5
  • 38 – Comissões do Senado – Módulo 6
  • 39 – Comissões do Senado – Módulo 6
  • 40 – Comissões do Senado – Módulo 6
  • 41 – Comissões do Senado – Módulo 6
  • 42 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 43 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 44 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 45 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 46 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 47 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 48 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 49 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 50 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 51 – Comissões do Senado Federal – Módulo 6
  • 52 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 53 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 54 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 55 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 56 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 57 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 58 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 59 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 60 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 61 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 62 – Processo Legislativo Ordinário Regimental Fase de Comissões – Módulo 7
  • 63 – CPI – Módulo 8
  • 64 – CPI – Módulo 8
  • 65 – CPI – Módulo 9
  • 66 – CPI – Módulo 9
  • 67 – CPI – Módulo 9
  • 68 – CPI – Módulo 9
  • 69 – CPI – Módulo 9
  • 70 – CPI – Módulo 9
  • 71 – CPI – Módulo 9
  • 72 – CPI – Modulo 9
  • 73 – CPI – Modulo 9
  • 74 – Tipos de Proposições – Módulo 10
  • 75 – Tipos de Proposições – Módulo 10
  • 76 – Tipos de Proposições – Módulo 10
  • 77 – Tipos de Proposições – Módulo 10
  • 78 – Tipos de Proposições – Módulo 10
  • 79 – Processo Legislativo – Fase Inicial – Módulo 11
  • 80 – Processo Legislativo – Fase Inicial – Módulo 11
  • 81 – Processo Legislativo – Fase Inicial – Módulo 11
  • 82 – Processo Legislativo – Fase Inicial – Módulo 11
  • 83 – Processo Legislativo – Fase Inicial – Módulo 11
  • 84 – Processo Legislativo – Fase Inicial – Módulo 11
  • 85 – Tipos de Tramitação – Módulo 12
  • 86 – Tipos de Tramitação – Módulo 12
  • 87 – Tipos de Tramitação – Módulo 12
  • 88 – Tipos de Tramitação – Módulo 12
  • 89 – Tramitação de Proposições – Módulo 12
  • 90 – Processo Legislativo Fase de Plenário – Módulo 13
  • 91 – Processo Legislativo Fase de Plenário – Módulo 13
  • 92 – Processo Legislativo Fase de Plenário – Módulo 13
  • 93 – Processo Legislativo Fase de Plenário – Módulo 13
  • 94 – Processo Legislativo Fase de Plenário – Módulo 13
  • 95 – Processo Legislativo Fase Pós Plenário – Módulo 14
  • 96 – Processo Legislativo Fase Pós Plenário – Módulo 14
  • 97 – Processo Legislativo Fase Pós Plenário – Módulo 14
  • 98 – Processo Legislativo Fase Pós Plenário – Módulo 14
  • 99 – Processo Legislativo Ordinário – Fase Plenário – Pós Deliberação – Módulo 14
  • 100 – Processo Legislativo Ordinário – Fase Plenário – Pós Deliberação – Módulo 15
  • 101 – Processo Legislativo Ordinário – Fase Plenário – Pós Deliberação – Módulo 15
  • 102 – Processo Legislativo Ordinário – Fase Plenário – Pós Deliberação – Módulo 15
  • 103 – Processo Legislativo Urgente – Módulo 15
  • 104 – Processo Legislativo Urgente – Módulo 15
  • 105 – Processo Legislativo Urgente – Módulo 15
  • 106 – Processo Legislativo Urgente – Módulo 15
  • 107 – Processo Legislativo Urgente – Módulo 15
  • 108 – Processo Reformador – Módulo 16
  • 109 – Processo Reformador – Módulo 16
  • 110 – Processo Reformador – Módulo 16
  • 111 – Processo Reformador – Módulo 16
  • 112 – Processo Reformador – Módulo 16
  • 113 – Projeto de Código e Consolidação – Módulo 17
  • 114 – Processo Legislativo, Código e Consolidação – Módulo 17
  • 115 – Processo Legislativo, Código e Consolidação – Módulo 17
  • 116 – Processo Legislativo, Código e Consolidação – Módulo 17
  • 117 – Processo Legislativo, Código e Consolidação – Módulo 17
  • 118 – Decreto Legislativa Sobre Tratados – Módulo 17
  • 119 – Alteração do Regimento Interno – Módulo 17
  • 120 – Alteração do Regimento Interno – Módulo 17
  • 121 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 18
  • 122 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 18
  • 123 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 18
  • 124 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 19
  • 125 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 19
  • 126 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 19
  • 127 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 19
  • 128 – Competências Constitucionais do Senado – Módulo 19
  • 129 – Arguição de Autoridades – Módulo 20
  • 130 – Arguição de Autoridades – Módulo 20
  • 131 – Arguição de Autoridades – Módulo 20
  • 132 – Arguição de Autoridades – Módulo 20
  • 133 – Revisão Total Ponto a Ponto 01
  • 134 – Revisão Total Ponto a Ponto 01
  • 135 – Revisão Total Ponto a Ponto 01
  • 136 – Revisão Total Ponto a Ponto 01
  • 137 – Revisão Total Ponto a Ponto 01
  • 138 – Revisão Total Ponto a Ponto 02
  • 139 – Revisão Total Ponto a Ponto 02
  • 140 – Revisão Total Ponto a Ponto 02
  • 141 – Revisão Total Ponto a Ponto 02
  • 142 – Revisão Total Ponto a Ponto 03
  • 143 – Revisão Total Ponto a Ponto 03
  • 144 – Revisão Total Ponto a Ponto 03
  • 145 – Revisão Total Ponto a Ponto 04
  • 146 – Revisão Total Ponto a Ponto 04
  • 147 – Revisão Total Ponto a Ponto 04
  • 148 – Revisão Total Ponto a Ponto 05
  • 149 – Revisão Total Ponto a Ponto 05
  • 150 – Revisão Total Ponto a Ponto 05
  • 151 – Revisão Total Ponto a Ponto 05
  • 152 – Revisão Total Ponto a Ponto 06
  • 153 – Revisão Total Ponto a Ponto 06
  • 154 – Revisão Total Ponto a Ponto 06
  • 155 – Revisão Total Ponto a Ponto 07
  • 156 – Revisão Total Ponto a Ponto 07
  • 157 – Revisão Total Ponto a Ponto 07
  • 158 – Revisão Total Ponto a Ponto 08
  • 159 – Revisão Total Ponto a Ponto 08
  • 160 – Revisão Total Ponto a Ponto 08
  • 161 – Revisão Total Ponto a Ponto 09
  • 162 – Revisão Total Ponto a Ponto 09
  • 163 – Revisão Total Ponto a Ponto 09
  • 164 – Revisão Total Ponto a Ponto 09
  • 165 – Revisão Total Ponto a Ponto 10
  • 166 – Revisão Total Ponto a Ponto 10
  • 167 – Revisão Total Ponto a Ponto 10
  • 168 – Revisão Total Ponto a Ponto 10
  • 169 – Revisão Total Ponto a Ponto 11
  • 170 – Revisão Total Ponto a Ponto 11
  • 171 – Revisão Total Ponto a Ponto 11
  • 172 – Revisão Total Ponto a Ponto 11
  • 173 – Revisão Total Ponto a Ponto 12
  • 174 – Revisão Total Ponto a Ponto 12
  • 175 – Revisão Total Ponto a Ponto 12
  • 176 – Revisão Total Ponto a Ponto 12
  • 177 – Revisão Total Ponto a Ponto 13
  • 178 – Revisão Total Ponto a Ponto 13
  • 179 – Revisão Total Ponto a Ponto 13
  • 180 – Revisão Total Ponto a Ponto 13
  • 181 – Revisão Total Ponto a Ponto 14
  • 182 – Revisão Total Ponto a Ponto 14
  • 183 – Revisão Total Ponto a Ponto 14
  • 184 – Revisão Total Ponto a Ponto 14
  • 185 – Revisão Total Ponto a Ponto 15
  • 186 – Revisão Total Ponto a Ponto 15
  • 187 – Revisão Total Ponto a Ponto 15
  • 188 – Revisão Total Ponto a Ponto 16
  • 189 – Revisão Total Ponto a Ponto 16
  • 190 – Revisão Total Ponto a Ponto 16
  • 191 – Revisão Total Ponto a Ponto 16
  • 192 – Revisão Total Ponto a Ponto 17
  • 193 – Revisão Total Ponto a Ponto 17
  • 194 – Revisão Total Ponto a Ponto 17
  • 195 – Revisão Total Ponto a Ponto 17
  • 196 – Revisão Total Ponto a Ponto 18
  • 197 – Revisão Total Ponto a Ponto 18
  • 198 – Revisão Total Ponto a Ponto 18
  • 199 – Revisão Total Ponto a Ponto 18
  • 200 – Revisão Total Ponto a Ponto 19
  • 201 – Revisão Total Ponto a Ponto 19
  • 202 – Revisão Total Ponto a Ponto 19
  • 203 – Revisão Total Ponto a Ponto 19
  • 204 – Revisão Total Ponto a Ponto 19
  • 205 – Revisão Total Ponto a Ponto 20
  • 206 – Revisão Total Ponto a Ponto 20
  • 207 – Revisão Total Ponto a Ponto 20
  • 208 – Revisão Total Ponto a Ponto 20
  • 209 – Revisão Total Ponto a Ponto 21
  • 210 – Revisão Total Ponto a Ponto 21
  • 211 – Revisão Total Ponto a Ponto 21
  • 212 – Revisão Total Ponto a Ponto 21
  • 213 – Revisão Total Ponto a Ponto 22
  • 214 – Revisão Total Ponto a Ponto 22
  • 215 – Revisão Total Ponto a Ponto 22
  • 216 – Revisão Total Ponto a Ponto 22
  • 217 – Revisão Total Ponto a Ponto 23
  • 218 – Revisão Total Ponto a Ponto 23
  • 219 – Revisão Total Ponto a Ponto 23
  • 220 – Revisão Total Ponto a Ponto 23
  • 221 – Revisão Total Ponto a Ponto 23
  • 222 – Revisão Total Ponto a Ponto 24
  • 223 – Revisão Total Ponto a Ponto 24
  • 224 – Revisão Total Ponto a Ponto 24
  • 225 – Revisão Total Ponto a Ponto 24
  • 226 – Revisão Total Ponto a Ponto 25
  • 227 – Revisão Total Ponto a Ponto 25
  • 228 – Revisão Total Ponto a Ponto 25
  • 229 – Revisão Total Ponto a Ponto 25
  • 230 – Revisão Total Ponto a Ponto 26
  • 231 – Revisão Total Ponto a Ponto 26
  • 232 – Revisão Total Ponto a Ponto 26
  • 233 – Revisão Total Ponto a Ponto 26
  • 234 – Revisão Total Ponto a Ponto 27
  • 235 – Revisão Total Ponto a Ponto 27
  • 236 – Revisão Total Ponto a Ponto 27
  • 237 – Revisão Total Ponto a Ponto 27
  • 238 – Revisão Total Ponto a Ponto 28
  • 239 – Revisão Total Ponto a Ponto 28
  • 240 – Revisão Total Ponto a Ponto 28
  • 241 – Revisão Total Ponto a Ponto 28
  • 242 – Revisão Total Ponto a Ponto 29
  • 243 – Revisão Total Ponto a Ponto 29
  • 244 – Revisão Total Ponto a Ponto 29
  • 245 – Revisão Total Ponto a Ponto 29
  • 246 – Revisão Total Ponto a Ponto 30
  • 247 – Revisão Total Ponto a Ponto 30
  • 248 – Revisão Total Ponto a Ponto 30
  • 249 – Revisão Total Ponto a Ponto 30
  • 250 – Revisão Total Ponto a Ponto 31
  • 251 – Revisão Total Ponto a Ponto 31
  • 252 – Revisão Total Ponto a Ponto 31
  • 253 – Revisão Total Ponto a Ponto 31
  • 254 – Revisão Total Ponto a Ponto 32
  • 255 – Revisão Total Ponto a Ponto 32
  • 256 – Revisão Total Ponto a Ponto 32
  • 257 – Revisão Total Ponto a Ponto 32
  • 258 – Revisão Total Ponto a Ponto 33
  • 259 – Revisão Total Ponto a Ponto 33
  • 260 – Revisão Total Ponto a Ponto 33
  • 261 – Revisão Total Ponto a Ponto 33
  • 262 – Revisão Total Ponto a Ponto 33
  • 263 – Revisão Total Ponto a Ponto 34
  • 264 – Revisão Total Ponto a Ponto 34
  • 265 – Revisão Total Ponto a Ponto 34
  • 266 – Revisão Total Ponto a Ponto 34
  • 267 – Revisão Total Ponto a Ponto 35
  • 268 – Revisão Total Ponto a Ponto 35
  • 269 – Revisão Total Ponto a Ponto 35
  • 270 – Revisão Total Ponto a Ponto 35
  • 271 – Revisão Total Ponto a Ponto 35
  • 272 – Principais Tópicos em Regimento Interno

Preparação para a Prova Discursiva


11.2 A Prova Escrita Discursiva, consistirá em 4 (quatro) questões teóricas ou práticas abordando os conhecimentos específicos, a serem respondidas em até 20 (vinte) linhas cada, valendo 15 (quinze) pontos cada questão, aplicada das 8h às 12h, e na redação de 1 (um) parecer ou peça jurídica de 90 (noventa) a 120 (cento e vinte) linhas, valendo 90 (noventa) pontos, aplicada das 15h às 19h. A Prova Discursiva totalizará 150 (cento e cinquenta) pontos.

  • 1 – Direito Civil I
  • 2 – Direito Empresarial I
  • 3 – Direito Penal I
  • 4 – Direito Previdenciário I
  • 5 – Direito Processual Penal I
  • 6 – Direito Processual Civil I
  • 7 – Direito Administrativo I
  • 8 – Direito do Trabalho I
  • 9 – Direito Processual do Trabalho I
  • 10 – Direito Financeiro I
  • 11 – Direito Ambiental I
  • 12 – Direito Tributário I
  • 13 – Constitucional I

Aulas Extras e Bônus


Em breve! (Conteúdo em análise / definição)

  • 1 – Em breve! (Conteúdo em análise / definição)

Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)


Informativos de Jurisprudência – STF – 2021 e 2022

  • 1 – Informativo nº 1.002 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.004 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.005 (STF)
  • 5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
  • 6 – Informativo nº 1.006 (STF)
  • 7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
  • 8 – Informativo nº 1.007 (STF)
  • 9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
  • 10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
  • 11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
  • 12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
  • 13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.011 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
  • 16 – Informativo nº 1.012 (STF)
  • 17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
  • 18 – Informativo nº 1.013 (STF)
  • 19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
  • 20 – Informativo nº 1.014 (STF)
  • 21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
  • 22 – Informativo nº 1.015 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
  • 24 – Informativo nº 1.016 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
  • 26 – Informativo nº 1.017 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
  • 28 – Informativo nº 1.018 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
  • 30 – Informativo nº 1.019 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
  • 32 – Informativo nº 1.020 (STF)
  • 33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
  • 34 – Informativo nº 1.021 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
  • 36 – Informativo nº 1.022 (STF)
  • 37 – Informativo nº 1.023 (STF)
  • 38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
  • 39 – Informativo nº 1.024 (STF)
  • 40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
  • 41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
  • 42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
  • 43 – Informativo nº 1.025 (STF)
  • 44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
  • 45 – Informativo nº 1.026 (STF)
  • 46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
  • 47 – Informativo nº 1.027 (STF)
  • 48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
  • 49 – Informativo nº 1.028 (STF)
  • 50 – Informativo nº 1.029 (STF)
  • 51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
  • 52 – Informativo nº 1.030 (STF)
  • 53 – Informativo nº 1.031 (STF)
  • 54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
  • 55 – Informativo nº 1.032 (STF)
  • 56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
  • 57 – Informativo nº 1.033 (STF)
  • 58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
  • 59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
  • 60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
  • 61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
  • 62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
  • 63 – Informativo nº 1.036 (STF)
  • 64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
  • 65 – Informativo nº 1.038 (STF)
  • 66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
  • 67 – Informativo nº 1.039 (STF)
  • 68 – Informativo nº 1.039 (STF) II
  • 69 – Informativo nº 1.040 (STF)
  • 70 – Informativo nº 1.040 (STF) II
  • 71 – Informativo nº 1.041 (STF)
  • 72 – Informativo nº 1.041 (STF) II
  • 73 – Informativo nº 1.042 (STF)
  • 74 – Informativo nº 1.042 (STF) II
  • 75 – Informativo nº 1.043 (STF)
  • 76 – Informativo nº 1.043 (STF) II
  • 77 – Informativo nº 1.044 (STF)
  • 78 – Informativo nº 1.045 (STF)
  • 79 – Informativo nº 1.045 (STF) II
  • 80 – Informativo nº 1.046 (STF)
  • 81 – Informativo nº 1.046 (STF) II
  • 82 – Informativo nº 1.047 (STF)
  • 83 – Informativo nº 1.048 (STF)
  • 84 – Informativo nº 1.048 (STF) II
  • 85 – Informativo nº 1.049 (STF)
  • 86 – Informativo nº 1.049 (STF) II
  • 87 – Informativo nº 1.050 (STF)
  • 88 – Informativo nº 1.050 (STF) II
  • 89 – Informativo nº 1.051 (STF)
  • 90 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 91 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 92 – Informativo nº 1.053 (STF)
  • 93 – Informativo nº 1.054 (STF)
  • 94 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 95 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 96 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 97 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 98 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 99 – Informativo nº 1.057 (STF)
  • 100 – Informativo nº 1.057 (STF) II
  • 101 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 102 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 103 – Informativo nº 1.059 (STF)
  • 104 – Informativo nº 1.059 (STF) II
  • 105 – Informativo nº 1.060 (STF)
  • 106 – Informativo nº 1.061 (STF)


Informativos de Jurisprudência – 1ª Seção do STJ (Direito Público) – 2021 e 2022

  • 1 – Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
  • 4 – Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativo 695 (1ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos 696 a 698 (1ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos 699 a 700 (1ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos 701 e 702 (1ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
  • 15 – Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 16 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 17 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
  • 18 – Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ) II
  • 23 – Informativo nº 729 (1ª Seção – STJ)
  • 24 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ) II
  • 26 – Informativo nº 731 (1ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 732 (1ª Seção – STJ)
  • 28 – Informativo nº 733 (1ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  • 30 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ)
  • 32 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ) II
  • 34 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ) II
  • 35 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ)
  • 36 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) II
  • 37 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) III


Informativos de Jurisprudência – 2ª Seção do STJ (Direito Privado) – 2021 e 2022

  • 1 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) II
  • 5 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) III
  • 6 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) IV
  • 7 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ) II
  • 11 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
  • 13 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
  • 17 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
  • 18 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
  • 19 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
  • 21 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
  • 23 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
  • 24 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
  • 25 – Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
  • 28 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
  • 30 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
  • 32 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
  • 34 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
  • 36 – Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
  • 37 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
  • 38 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
  • 39 – Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
  • 40 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
  • 41 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
  • 42 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
  • 43 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
  • 44 – Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
  • 45 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
  • 46 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
  • 47 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
  • 48 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
  • 49 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
  • 50 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II
  • 51 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ)
  • 52 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ) II
  • 53 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ)
  • 54 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ) II
  • 55 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ)
  • 56 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ)
  • 57 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ) II
  • 58 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ)
  • 59 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ) II
  • 60 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ)
  • 61 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ) II
  • 62 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ)
  • 63 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ) II
  • 64 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ)
  • 65 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ) II
  • 66 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ) II
  • 67 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ)
  • 68 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ)
  • 69 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ)
  • 70 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
  • 71 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
  • 72 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ)
  • 73 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ) II
  • 74 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ)
  • 75 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ)
  • 76 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ) II
  • 77 – Informativo nº 734 (2ª Seção – STJ)
  • 78 – Informativo nº 735 (2ª Seção – STJ)
  • 79 – Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção – STJ)
  • 80 – Informativos nº 738 (2ª Seção – STJ)
  • 81 – Informativos nº 739 (2ª Seção – STJ)
  • 82 – Informativos nº 740 (2ª Seção – STJ)
  • 83 – Informativos nº 741 (2ª Seção – STJ)
  • 84 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ)
  • 85 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ) II
  • 86 – Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção – STJ)


Informativos de Jurisprudência – 3ª Seção do STJ (Direito Penal) – 2021 e 2022

  • 1 – Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
  • 5 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
  • 23 – Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
  • 24 – Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
  • 28 – Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
  • 30 – Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
  • 32 – Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
  • 34 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ) II
  • 36 – Informativo nº 737 (3ª Seção – STJ)
  • 37 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
  • 38 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
  • 39 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) II
  • 40 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) III
  • 41 – Informativo nº 739 (3ª Seção – STJ)
  • 42 – Informativo nº 740 (3ª Seção – STJ)
  • 43 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  • 44 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  • 45 – Informativo Especial 07 (3ª Seção – STJ)
  • 46 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)
  • 47 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ) II
  • 48 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)

Treinamento Intensivo


Língua Portuguesa

  • 1 – Exercícios (Classes de palavras)
  • 2 – Exercícios (Classes de palavras) II
  • 3 – Sintaxe
  • 4 – Sintaxe II
  • 5 – Análise Sintática
  • 6 – Pronomes Relativo
  • 7 – Pronomes Relativo II
  • 8 – Exercícios
  • 9 – Exercícios II
  • 10 – Exercícios III
  • 11 – Exercícios IV
  • 12 – Exercícios V
  • 13 – Exercícios VI
  • 14 – Exercícios VII
  • 15 – Exercícios VIII
  • 16 – Exercícios IX
  • 17 – Exercícios X
  • 18 – Exercícios XI
  • 19 – Exercícios XII
  • 20 – Exercícios XIII
  • 21 – Exercícios XIV
  • 22 – Exercícios XV


Raciocínio Lógico Matemático

  • 1 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 2 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 3 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 4 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 5 – Raciocínio Lógico Matemático
  • 6 – Raciocínio Lógico Matemático


Língua Inglesa

  • 1 – Língua Inglesa
  • 2 – Língua Inglesa
  • 3 – Língua Inglesa
  • 4 – Língua Inglesa
  • 5 – Língua Inglesa
  • 6 – Língua Inglesa


Direito Constitucional

  • 1 – Direito Constitucional
  • 2 – Direito Constitucional
  • 3 – Direito Constitucional
  • 4 – Direito Constitucional
  • 5 – Direito Constitucional
  • 6 – Direito Constitucional


Direito Administrativo

  • 1 – Direito Administrativo
  • 2 – Direito Administrativo
  • 3 – Direito Administrativo
  • 4 – Direito Administrativo
  • 5 – Direito Administrativo
  • 6 – Direito Administrativo


Processo Legislativo Constitucional

  • 1 – Processo Legislativo Constitucional
  • 2 – Processo Legislativo Constitucional
  • 3 – Processo Legislativo Constitucional
  • 4 – Processo Legislativo Constitucional


Direito Civil

  • 1 – Direito Civil
  • 2 – Direito Civil
  • 3 – Direito Civil
  • 4 – Direito Civil


Direito Empresarial

  • 1 – Direito Empresarial
  • 2 – Direito Empresarial
  • 3 – Direito Empresarial
  • 4 – Direito Empresarial


Direito Processual Civil

  • 1 – Direito Processual Civil
  • 2 – Direito Processual Civil
  • 3 – Direito Processual Civil
  • 4 – Direito Processual Civil
  • 5 – Direito Processual Civil
  • 6 – Direito Processual Civil


Direito Penal

  • 1 – Direito Penal
  • 2 – Direito Penal
  • 3 – Direito Penal
  • 4 – Direito Penal
  • 5 – Direito Penal
  • 6 – Direito Penal


Direito Processual Penal

  • 1 – Direito Processual Penal
  • 2 – Direito Processual Penal
  • 3 – Direito Processual Penal
  • 4 – Direito Processual Penal
  • 5 – Direito Processual Penal
  • 6 – Direito Processual Penal


Direito do Trabalho

  • 1 – Direito do Trabalho
  • 2 – Direito do Trabalho
  • 3 – Direito do Trabalho
  • 4 – Direito do Trabalho
  • 5 – Direito do Trabalho
  • 6 – Direito do Trabalho


Direito Processual do Trabalho

  • 1 – Direito Processual do Trabalho
  • 2 – Direito Processual do Trabalho
  • 3 – Direito Processual do Trabalho
  • 4 – Direito Processual do Trabalho
  • 5 – Direito Processual do Trabalho
  • 6 – Direito Processual do Trabalho


Seguridade Social

  • 1 – Seguridade Social
  • 2 – Seguridade Social
  • 3 – Seguridade Social
  • 4 – Seguridade Social
  • 5 – Seguridade Social
  • 6 – Seguridade Social


Direito Eleitoral

  • 1 – Direito Eleitoral
  • 2 – Direito Eleitoral
  • 3 – Direito Eleitoral
  • 4 – Direito Eleitoral
  • 5 – Direito Eleitoral
  • 6 – Direito Eleitoral


Direito Financeiro

  • 1 – Direito Financeiro
  • 2 – Direito Financeiro
  • 3 – Direito Financeiro
  • 4 – Direito Financeiro
  • 5 – Direito Financeiro
  • 6 – Direito Financeiro


Direito Tributário

  • 1 – Direito Tributário
  • 2 – Direito Tributário
  • 3 – Direito Tributário
  • 4 – Direito Tributário
  • 5 – Direito Tributário
  • 6 – Direito Tributário


Direito Internacional Público e Privado

  • 1 – Direito Internacional Público e Privado
  • 2 – Direito Internacional Público e Privado
  • 3 – Direito Internacional Público e Privado


Direito Digital

  • 1 – Direito Digital
  • 2 – Direito Digital
  • 3 – Direito Digital


Legislação Complementar

  • 1 – Legislação Complementar: Regimento do Senado Federal
  • 2 – Legislação Complementar: Regimento Comum do Congresso Nacional
  • 3 – Legislação Complementar: Regimento do Senado Federal
  • 4 – Legislação Complementar: Regimento Comum do Congresso Nacional
  • 5 – Legislação Complementar: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
  • 6 – Legislação Complementar: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
  • 7 – Legislação Complementar: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
  • 8 – Legislação Complementar: Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
  • 9 – Legislação Complementar: Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
  • 10 – Legislação Complementar: Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

Língua Portuguesa, Literatura Nacional e Redação


1. Gramática normativa: uso da língua culta. 2.
Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica

  • 1 – Morfossintaxe do Período Simples
  • 2 – Morfossintaxe do Período Composto
  • 3 – Pontuação
  • 4 – Pronomes Pessoais, Vozes Verbais e Funções do SE
  • 5 – Crase e Acentuação


6. Literatura: texto literário, gêneros literários,
principais movimentos literários.

  • 1 – A Natureza da Linguagem Literária
  • 2 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte I
  • 3 – Estilos de Época da Literatura Brasileira – Parte II
  • 4 – Romantismo no Brasil
  • 5 – Análise de Textos Literários
  • 6 – Modernismo no Brasil e Análise de Obras Literárias


7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto.
9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 2 – Tipologias e Gêneros Textuais
  • 3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita


11. Redação Oficial: uso da norma culta da linguagem, clareza
e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização.

  • 1 – As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial
  • 2 – As Comunicações Oficiais
  • 3 – Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos

Raciocínio Lógico Matemático

Língua Inglesa

Redação Discursiva


Prova Discursiva

  • 1 – Redação Discursiva

Direito Constitucional


Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos.

  • 1 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 2 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II


11. Poder Executivo.

  • 1 – Poder Executivo


12. Poder Judiciário.

  • 1 – Poder Judiciário


Funções Essenciais à Justiça.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça


15. Ordem Econômica e Financeira.

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira


16. Ordem Social.

  • 1 – Ordem Social

Direito Administrativo – Geral


1. Noções introdutórias. Administração Pública. Princípios do Direito
Administrativo e da Administração Pública. Reformas administrativas. 3. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro
Setor. Administração Pública na Constituição Federal. Decreto‐Lei nº 200/1967. Parcerias com
organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014). 4Poderes e Deveres Administrativos. Uso e abuso de
poder. 5. Atos Administrativos. 6. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999). 7. Controle Interno e
Externo da Administração. 7. Controle Interno e
Externo da Administração. Ação Popular (Lei nº 4.717/1965). Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Lei de
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). Lei
anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Lei do Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). 8. Responsabilidade
Civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. 9. Serviços Públicos. . Concessão e Permissão (Lei nº
8.987/1995). Parcerias Público‐Privadas (Lei nº 11.079/2004). 10. Bens Públicos. Regime jurídico na CRFB/88
e no Código Civil (Lei nº 10.406/2002). 11. Improbidade
Administrativa. 12. Intervenção do Estado na Propriedade. Proteção do patrimônio histórico e artístico
nacional (Decreto‐Lei nº 25/1937). Desapropriação por utilidade pública (Decreto‐Lei nº 3.365/1941).
Desapropriação por Interesse social (Lei nº 4.132/1962). 16. Lei de
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

  • 1 – Introdução ao Direito Administrativo
  • 2 – Princípios Administrativos
  • 3 – Lei n. 13.019/2014 – Lei das Parcerias
  • 4 – Poderes Administrativos
  • 5 – Atos Administrativos
  • 6 – Processo Administrativo Federal
  • 7 – Controle da Administração Pública
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 10 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
  • 11 – Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 12 – Responsabilidade Civil do Estado
  • 13 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  • 14 – Bens Públicos
  • 15 – Regime Jurídico Administrativo
  • 16 – Intervenção do Estado na Propriedade
  • 17 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação


2. Ética e responsabilidade profissional: Código de Ética e Disciplina da OAB.

  • 1 – Atividade de Advocacia
  • 2 – Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Estágio Profissional
  • 3 – Direitos e Prerrogativas do Advogado
  • 4 – Ética do Advogado
  • 5 – Infrações e Sanções Disciplinares
  • 6 – Processo Disciplinar e Recursos
  • 7 – Sociedade de Advogados
  • 8 – Incompatibilidade e Impedimentos
  • 9 – Composição da OAB

Direito Administrativo – Legislação de Pessoal Civil

Processo Legislativo Constitucional


1. Comissões parlamentares. 1.1. Comissões permanentes: composição e competências constitucionais. 1.2. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos, competências, abrangência e limitações. 7. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional: sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros de Estado.

  • 1 – Poder, Funções Estatais e Poderes; Separação dos Poderes; Evolução do Poder Legislativo; Funções do Poder Legislativo no Brasil; Organização da República
  • 2 – Poder Legislativo de Estado, Poder Legislativo do DF, Poder Legislativo Municipal
  • 3 – Nota Introdutória sobre Competência Legislativa, Sistema Constitucional, Matérias de Competência Legislativa Privativa da União
  • 4 – Sistema de Competência Legislativa Concorrente, Matérias de Competência Legislativa Concorrente
  • 5 – Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal
  • 6 – Nota Inicial, Competência do Congresso Nacional por Projetos de Lei (CF/1988, Art. 48)
  • 7 – Nota Inicial, Competência do Congresso Nacional por Decretos Legislativos (Art. 49, CF/1988)
  • 8 – Nota Inicial, Competência Privativas da Câmara dos Deputados (Art. 51), Competências Privativas do Senado Federal (Arts. 52 e 155)
  • 9 – Legislatura, Princípio da Unidade da Legislatura, Maiorias, Requerimentos, Reuniões, Mesas, Convocação Extraordinária do Congresso Nacional
  • 10 – Estatuto do Congressista, Imunidades
  • 11 – Vedações aos Membros do Congresso Nacional, Perda de Mandato, Afastamento do Exercício do Mandato sem Perda
  • 12 – Comissões


2. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações. 3. O papel do Presidente da República no processo legislativo. 5. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo.

  • 1 – Resolução nº 3/1990-CN (Comissão Representativa do Congresso Nacional)
  • 2 – Leis nºs 1.579/1952, 10.679/2003, 13.367/1916 e 10.001/2000
  • 3 – Resolução nº 40/1995 (Procuradoria Parlamentar)
  • 4 – Resolução nº 7/2005 (Indicações para composição do CNJ e do CNMP)
  • 5 – Resolução nº 42/2010 (Programa Senado Jovem Brasileiro)
  • 6 – Resolução nº 9/2013 (Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal )
  • 7 – Programa e-Cidadania (Resolução nº 19/2015)
  • 8 – Conselho de Comunicação Social (Lei 8.389/1991)
  • 9 – Conselho da República (Leis nº 8.041/1990)
  • 10 – Instituição Fiscal Independente (Resolução nº 42/2016)
  • 11 – Conselho de Defesa Nacional (Lei nº 8.183/1991)
  • 12 – Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei (Lei n. 9.709/1998)
  • 13 – Impeachment nos Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
  • 14 – Decreto Legislativo nº 6/1993 (Escolha de Ministros do TCU)


4. O processo legislativo da medida provisória. 6. O processo de reforma constitucional.

  • 1 – Perfil e Organização do Congresso Nacional
  • 2 – Das Comissões Mistas
  • 3 – Sessão Conjunta
  • 4 – Processo Legislativo
  • 5 – Sessões Solenes
  • 6 – Apreciação do Veto Executivo
  • 7 – Delegação Legislativa
  • 8 – Reforma e Alteração do Regimento Comum e Questão de Ordem
  • 9 – Disposições Comuns sobre o Processo Legislativo e Disposições Regimentais Gerais
  • 10 – Medidas Provisórias
  • 11 – Projetos de Leis Orçamentárias


7. Lei Complementar nº 95, de 1998.

  • 1 – Lei Complementar nº 95/1998

Direito Civil e Empresarial


1. Direito Civil: evolução, constitucionalização, características, princípios. 2.
Decreto‐Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). 3. Pessoas naturais:
personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. 4. Pessoas jurídicas: teoria geral, classificação
e espécies, desconsideração da personalidade jurídica. 5. Domicílio. Bens. 6. Fatos jurídicos: negócio jurídico,
atos ilícitos, prescrição e decadência, prova. 7. Direito das Obrigações: noções gerais, modalidades,
transmissão, adimplemento e extinção, inadimplemento. 8 Contratos. 9. Contratos em espécie. 10. Atos
Unilaterais. 11. Responsabilidade Civil. 12. Preferências e privilégios creditórios. 13. Direito das Coisas. 14.
Família e Sucessões. 22. Propriedade imaterial. Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais).

  • 1 – LINDB – Parte I
  • 2 – LINDB – Parte II
  • 3 – Parte Geral – I
  • 4 – Parte Geral – II
  • 5 – Parte Geral – III
  • 6 – Parte Geral – IV
  • 7 – Parte Geral – V
  • 8 – Parte Geral – VI
  • 9 – Obrigações – Parte I
  • 10 – Obrigações – Parte II
  • 11 – Obrigações – Parte III
  • 12 – Obrigações – Parte IV
  • 13 – Contratos em Geral – Parte I
  • 14 – Contratos em Geral – Parte II
  • 15 – Contratos em Geral – Parte III
  • 16 – Contratos em Geral – Parte IV
  • 17 – Contratos em Espécie – Parte I
  • 18 – Contratos em Espécie – Parte II
  • 19 – Contratos em Espécie – Parte III
  • 20 – Contratos em Espécie – Parte IV
  • 21 – Contratos em Espécie – Parte V
  • 22 – Responsabilidade Civil – Parte I
  • 23 – Responsabilidade Civil – Parte II
  • 24 – Responsabilidade Civil – Parte III
  • 25 – Responsabilidade Civil – Parte IV
  • 26 – Atos Unilaterais
  • 27 – Coisas – Parte I
  • 28 – Coisas – Parte II
  • 29 – Coisas – Parte III
  • 30 – Coisas – Parte IV
  • 31 – Coisas – Parte V
  • 32 – Família – Parte I
  • 33 – Família – Parte II
  • 34 – Sucessões – Parte I
  • 35 – Sucessões – Parte II
  • 36 – Lei n. 9.609/1998 e 9.610/1998 – Direitos Autorais


15. Empresário. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. 16. Sociedades. Lei nº
6.404/1976 (Sociedades por ações). 17. Estabelecimento. Registro. Nome Empresarial. Prepostos.
Escrituração. 18. Títulos de Crédito. 19. Contratos Mercantis. 20. Direito da Concorrência. 21. Falência e
Recuperação Judicial. Lei nº 11.101/2005.

  • 1 – Caracterização do Empresario
  • 2 – Teoria Geral da Sociedade
  • 3 – Sociedade no Código Civil
  • 4 – Lei n° 12.529/2011
  • 5 – Títulos de Crédito em Espécie
  • 6 – Sociedade Anônima
  • 7 – Recuperação Judicial e Extrajudicial e Aspectos Gerais da Lei de Falência
  • 8 – Falência

Direito Processual Civil


1. Normas processuais civis. Direito de Ação: teorias, condições, elementos.
Processo: conceito, relação jurídico processual, princípios processuais. Jurisdição e Competência. 2. Sujeitos
do processo: partes, procuradores, juiz, auxiliares da Justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria
pública. 3. Litisconsórcio. 4. Intervenção de Terceiros. 5. Negócio jurídico processual. 6. Atos processuais:
forma, tempo, lugar e prazos. 5. Comunicação dos atos processuais. 7. Atos processuais: nulidades,
distribuição, registro. 8. Tutela provisória. 9. Formação, suspensão e extinção do processo. 10. Petição inicial.
Valor da causa. Improcedência liminar do pedido. Audiência de mediação e conciliação. 11. Respostas do Réu.
Revelia. 12. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e
julgamento. 13. Provas. 14. Sentença. Liquidação de sentença. Coisa julgada. 15. Cumprimento de sentença.
16. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. 17. Ações possessórias. 18. Embargos de Terceiro.
Oposição. 18. Ação Monitória. 20. Processo de Execução: princípios, disposições gerais, sujeitos processuais, competência,
título executivo, exigibilidade da obrigação, responsabilidade patrimonial. 21. Processos de execução em
espécie. 22. Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais. 23. Recursos:
fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. 24. Recursos em
espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração. 25. Recurso Ordinário
Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de
Divergência. Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial). Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança).

  • 1 – Introdução ao Direito Processual Civil
  • 2 – Jurisdição e Ação
  • 3 – Processo e Procedimento
  • 4 – Limites da Função Jurisdicional
  • 5 – Partes e Procuradores
  • 6 – Litisconsórcio
  • 7 – Intervenção de Terceiros
  • 8 – Juiz
  • 9 – Funções Essenciais à Justiça
  • 10 – Atos Processuais
  • 11 – Tutelas Provisórias
  • 12 – Auxiliares da Justiça
  • 13 – Fase Postulatória do Procedimento Comum – Parte I
  • 14 – Fase Postulatória do Procedimento Comum – Parte II
  • 15 – Fase Saneadora e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  • 16 – Distribuição, Registro e Valor da Causa
  • 17 – Audiência de Mediação e Conciliação. Respostas do Réu. Revelia
  • 18 – Provas – Parte I
  • 19 – Provas – Parte II
  • 20 – Suspensão de Liminares e de Sentenças
  • 21 – Sentença. Liquidação de Sentença. Coisa Julgada
  • 22 – Cumprimento Provisório de Sentença. Cumprimentos de Sentença. Processo de Execução
  • 23 – Consignação em Pagamento. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Divisão e Demarcação de terras. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. Ação de Inventário e Partilha
  • 24 – Execução: Princípios, Sujeitos e Competência da Execução
  • 25 – Defesas do Executado. Suspensão e Extinção do Processo de Execução
  • 26 – Processo de Execução de Pagar Quantia. Execuções Especiais
  • 27 – Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial
  • 28 – Processos nos Tribunais
  • 29 – Conceito de Recursos e Sucedâneos Recursais. Classificação dos Recursos. Efeitos Recursais
  • 30 – Recurso Especial. Recursos Extraordinário, Aspectos Procedimentais Comuns aos Recursos Extraordinário e Especial. Embargos de Divergência. Livro Complementar
  • 31 – Apelação. Agravo. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário Constitucional
  • 32 – Processo Eletrônico
  • 33 – Prazos Processuais
  • 34 – Autos Digitais
  • 35 – Disposições Gerais e Revisão Final
  • 36 – Questões Autorais
  • 37 – Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública


19. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação, interpelação. Lei nº 8.437/1992 (Medidas Cautelares contra atos do Poder Público). Lei nº 8.437/1992 (Medidas Cautelares contra atos do Poder Público). Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis). Lei nº 9.494/1997 (Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública). Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais). Lei nº 13.300/2016 (Mandado de Injunção).

  • 1 – Lei nº 8.437/1992 e Lei nº 9.494/1997
  • 2 – Procedimentos de Jurisdição Voluntária: Disposições Gerais, Notificação, Interpelação
  • 3 – Microssistema dos Juizados Especiais – Parte I
  • 4 – Microssistema dos Juizados Especiais – Parte II
  • 5 – Lei nº 13.300/2016 – Mandado de Injunção


Lei nº 8.443/1992 (Lei Orgânica do TCU). Regimento Interno do Tribunal de Contas da União.

  • 1 – Lei Orgânica e Regimento Interno do TCU – Parte I
  • 2 – Lei Orgânica e Regimento Interno do TCU – Parte II

Direito Penal


1. Noções gerais e princípios penais. 2. Lei penal: fontes, classificação, interpretação e
aplicação no tempo e no espaço. Imunidades substanciais e formais. 3. Teoria geral do crime: conceitos,
classificação, conduta, resultado, nexo de causalidade, tipo e tipicidade, dolo e culpa, crime preterdoloso,
antijuridicidade, culpabilidade, erro de tipo e erro de proibição, consumação e tentativa. 4. Concurso de
pessoas. 5. Sanção penal. 6. Penas privativas de liberdade. Dosimetria da pena. 7. Penas restritivas de direitos.
Penas pecuniárias. 8. Concurso de crimes. 9. Suspensão condicional da pena e Livramento condicional. 10.
Efeitos da condenação e Reabilitação. 11. Medidas de segurança. 12. Extinção da punibilidade. 13. Prescrição.
14. Crimes contra a pessoa. 15. Crimes contra o patrimônio. 16. Crimes contra a organização do trabalho e a
propriedade imaterial. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 17. Crimes contra
a dignidade sexual. 18. Crimes contra a paz pública. 19. Crimes contra a fé pública. 20. Crimes contra a
Administração Pública. 20. Lei nº 7.170/1983 (Crimes contra a Segurança Nacional e contra a Ordem Política
e Social). Lei nº 7.716/1989 (Crimes de Racismo). Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos). Lei nº 10.826/2003
(Estatuto do desarmamento).

  • 1 – Teorias do Crime
  • 2 – Princípios Penais e Jurisprudência do STF e STJ
  • 3 – Teorias e Aplicação da Pena
  • 4 – Teoria da Norma e Lei Penal no Tempo e no Espaço
  • 5 – Teoria do Fato Típico – Parte I: Conduta, Sujeitos, Dolo e Culpa
  • 6 – Teoria do Fato Típico – Parte II: Classificação dos Crimes, Nexo Causal, Iter Criminis, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior, Crime Impossível
  • 7 – Concurso de Pessoas
  • 8 – Erros Acidentais e Erros Essenciais
  • 9 – Ilicitude, Culpabilidade
  • 10 – Concurso de Crimes, Punibilidade e Causas Extintivas da Punibilidade
  • 11 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
  • 12 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
  • 13 – Dos Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 14 – Dos Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 15 – Dos Crimes contra a Organização do Trabalho. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
  • 16 – Crimes contra a Dignidade Sexual
  • 17 – Crimes contra a Paz Pública
  • 18 – Crimes contra a Fé Pública
  • 19 – Dos Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  • 20 – Dos Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  • 21 – Lei nº 7.170/1983 – Segurança Nacional
  • 22 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
  • 23 – Crimes Hediondos
  • 24 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

Direito Processual Penal


1. Princípios e Garantias Processuais. Sistemas Processuais. 2. Aplicação da lei
processual penal no tempo, no espaço e sua interpretação. 3. Investigação criminal. 4. Ação penal e Ação civil
ex delicto. 5. Jurisdição e Competência. 6. Processo penal: natureza, objeto e pressupostos. Sujeitos
processuais. 7. Questões e processos incidentes. 8. Comunicação dos atos processuais. 9. Prova. Lei nº
9.296/1996 (Interceptação Telefônica). Lei nº 12.850/2013 (Organizações criminosas). 10. Prisão. Medidas
cautelares. Liberdade provisória. Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). 11. Procedimento comum ordinário.
12. Sentença e coisa julgada. 13. Procedimento sumário. Procedimento nos juizados especiais criminais. Lei nº
9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais) e Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Criminais Federais). 14.
Procedimento dos crimes dolosos contra a vida. 15. Procedimento dos crimes praticados por funcionários
públicos. 16. Procedimento dos crimes contra a honra. 17. Procedimento especial dos crimes de drogas. Lei
nº 11.343/2006 (Lei de drogas). Procedimento dos crimes de abuso de autoridade. Lei nº 13.869/2019.
Procedimento dos crimes praticados mediante violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei nº
11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 18. Nulidades dos atos processuais. 19. Recursos: fundamento, conceito,
princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. 20. Recursos em espécie: Apelação,
Recurso em sentido estrito, Embargos de Declaração. 21. Recursos em espécie: Embargos infringentes e de
nulidades, Carta testemunhável, correição parcial. Agravo em execução. 22. Recurso Ordinário Constitucional.
Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Lei nº 8.038/1990 (Processos
Originários no STJ e no STF). Embargos de divergência. 23. Habeas corpus. Revisão criminal. 24. Mandado de
segurança em matéria criminal. Reclamação constitucional

  • 1 – Princípios do Direito Processual Penal
  • 2 – Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 3 – Investigação Criminal – Parte I
  • 4 – Investigação Criminal – Parte II
  • 5 – Ação Penal
  • 6 – Sujeitos Processuais. Ação Civil Ex Delicto. Comunicação dos Atos Processuais
  • 7 – Jurisdição. Competência – Parte I
  • 8 – Jurisdição. Competência – Parte II
  • 9 – Processo e Procedimento – Parte I
  • 10 – Processo e Procedimento – Parte II
  • 11 – Processo e Procedimento – Parte III
  • 12 – Processo e Procedimento – Parte IV
  • 13 – Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
  • 14 – Provas – Parte I
  • 15 – Provas – Parte II
  • 16 – Prisões
  • 17 – Medidas Cautelares Pessoais – Parte I
  • 18 – Medidas Cautelares Pessoais – Parte II
  • 19 – Sentença
  • 20 – Nulidades
  • 21 – Recursos – Parte I
  • 22 – Recursos – Parte II
  • 23 – Habeas Corpus e Mandado de Segurança
  • 24 – Interceptação Telefônica
  • 25 – Lei nº 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  • 26 – Juizados Especiais – Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001
  • 27 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  • 28 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 29 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e da Seguridade Social


1. Normas gerais, fontes e
princípios do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. 2. Relação empregatícia e os sujeitos da relação
de trabalho. Terceirização. Relações de trabalho sem vínculo empregatício. 3. Contrato individual de trabalho:
formação, alteração, interrupção, suspensão e extinção. 4. Jornada de trabalho. Períodos de descanso.
Trabalho noturno. Teletrabalho. 5. Remuneração e salário. Férias. 6. Estabilidade e garantia de emprego. FGTS.
Aviso Prévio. Estabilidade. Prescrição e decadência. 7. Segurança e Medicina do Trabalho. 8. Responsabilidade
civil e o dever de indenizar na relação de trabalho. 9. Proteção do trabalho da mulher e do menor. 10. Direito
coletivo do trabalho: princípios, liberdade sindical, entidades sindicais, enquadramento sindical, contribuição
sindical, negociação coletiva. Lei nº 7.783/1989 (Direito de greve) 11. Organização da justiça do trabalho.
Jurisdição e competência. 12. Processo do Trabalho: atos, termos, prazos e local dos atos processuais,
comunicações, nulidades,sujeitos do processo. 13. Dissídiosindividuais e coletivos. 14. Recursos. 15. Execução
trabalhista. 16. Procedimentos especiais no processo do trabalho. 17. Princípios da Seguridade Social. Sistemas
previdenciários e planos previdenciários. Lei nº 8.212/1991 (Plano de Custeio
da Previdência Social). Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios Previdenciários). Lei nº 9.506/1997 (Plano de
Seguridade Social dos Congressistas – PSSC). Lei nº 9.717/1998. Lei nº 12.618/2012. Lei Complementar nº
152/2015.

  • 1 – Introdução ao Direito do Trabalho
  • 2 – Fontes, Interpretação, Integração e Eficácia da Norma Trabalhista
  • 3 – Relação de Trabalho e Relação de Emprego
  • 4 – Contrato de Trabalho
  • 5 – Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
  • 6 – Jornada
  • 7 – Férias
  • 8 – Remuneração, Proteção do Salário, Equiparação, Desvio e Acúmulo de Funções
  • 9 – Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Emprego
  • 10 – Extinção do Contrato de Trabalho
  • 11 – Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
  • 12 – FGTS
  • 13 – Prescrição, Decadência, Segurança e Medicina do Trabalho
  • 14 – Discriminação, Danos e Assédio
  • 15 – Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho
  • 16 – Organização Sindical Brasileira
  • 17 – Condutas Antissindicais e Norma Coletiva
  • 18 – Greve
  • 19 – Proteção Social e Seguridade Social
  • 20 – Fontes do Direito da Seguridade Social
  • 21 – Saúde, Previdência e Assistência
  • 22 – O Financiamento da Seguridade Social
  • 23 – Estudo das Normas e Regras Gerais do Regime Geral de Previdência Social – Parte I
  • 24 – Estudo das Normas e Regras Gerais do Regime Geral de Previdência Social – Parte II
  • 25 – Estudo das Normas e Regras Gerais do Regime Geral de Previdência Social – Parte III
  • 26 – Estudo das Normas e Regras Específicas dos Benefícios Previdenciários – Parte I
  • 27 – Estudo das Normas e Regras Específicas dos Benefícios Previdenciários – Parte II
  • 28 – Estudo das Normas e Regras Específicas dos Benefícios Previdenciários – Parte III
  • 29 – Estudo Aprofundado da Emenda Constitucional nº 103/2019 – Nova Previdência do Regime Geral
  • 30 – Estudo Aprofundado da Emenda Constitucional nº 103/2019 – Nova Previdência dos Regimes Próprios

Direito Eleitoral


1. Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). 2. Lei Complementar nº 64/1990 (Inelegibilidades).
3. Lei nº 9.096/1995 (Partidos Políticos). Financiamento de campanhas: Leis nºs 13.165/2015 e 13.488/2017.
4. Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). 5. Lei nº 9.709/1998 (Soberania Popular).

  • 1 – Conceito, Fonte e Princípios
  • 2 – Código Eleitoral: Sistemas Eleitorais
  • 3 – Código Eleitoral: Eleições
  • 4 – Inelegibilidades I
  • 5 – Inelegibilidades II
  • 6 – Partidos Políticos – Parte I
  • 7 – Partidos Políticos – Parte II
  • 8 – Lei nº 9.504/1997 – Disposições Gerais
  • 9 – Lei nº 9.504/1997 – Registro da Candidatura
  • 10 – Lei nº 9.504/1997 – Financiamento de Campanha
  • 11 – Lei nº 9.504/1997 – Propaganda Eleitoral
  • 12 – Lei nº 9.504/1997 – Sistema Eletrônico de Votação
  • 13 – Direitos Políticos

Direito Financeiro e Tributário


5. Orçamento Público.

  • 1 – Orçamento Público, Ciclo Orçamentário


Princípios. 9. Responsabilidade na gestão fiscal: Lei Complementar nº 101/2000.

Princípios e normas gerais do Sistema Financeiro na Constituição

  • 1 – Princípios Orçamentários
  • 2 – Processo Legislativo Orçamentário


Receitas e despesas públicas

  • 1 – Despesa Pública
  • 2 – Receita Pública


Crédito público.

  • 1 – Dívida Ativa, Transferências Constitucionais, Crédito Público


1. Conceitos, objeto, princípios e fonte
do Direito Tributário.

  • 1 – Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  • 2 – Estruturação do Sistema Tributário Nacional
  • 3 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
  • 4 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades
  • 5 – Fontes do Direito Tributário
  • 6 – Elementos do Tributo


12. Crédito Tributário: conceito,
constituição, suspensão, extinção,
exclusão, garantias e privilégios.

  • 1 – Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
  • 2 – Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário – Parte I
  • 3 – Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte II
  • 4 – Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
  • 5 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário


14. Processo Administrativo Fiscal.
Decreto nº 70.235/1972.

  • 1 – Processo Administrativo Tributário


13. Administração Tributária.

  • 1 – Administração Tributária


15. Processo Judicial Tributário. Lei nº
6.830/1980. Lei nº 8.397/1992 (Medida

cautelar fiscal).

  • 1 – Processo Judicial Tributário


3. Impostos da União.

  • 1 – Impostos em Espécie – Parte I


3. Impostos dos Estados e do Distrito

Federal.

  • 1 – Impostos em Espécie – Parte II


3. Impostos dos Municípios.

  • 1 – Impostos em Espécie – Parte III

Direito Internacional Público e Privado


12. Solução de Conflitos.

  • 1 – Solução Pacífica de Controvérsias


13. Domínio Público Internacional.

  • 1 – Domínio Público Internacional


14. Integração e Direito Comunitário.

  • 1 – Direito da Integração Regional

Direito Digital

Legislação Complementar


1. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei nº 8.078/1990
(Código de Defesa do Consumidor). Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei nº
12.852/2013 (Estatuto da Juventude). Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei nº 13.874/2019 (Liberdade Econômica).

  • 1 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Geral
  • 2 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Especial
  • 3 – CDC – Arts. 1º ao 3º
  • 4 – CDC – Arts. 4º ao 6º
  • 5 – CDC – Arts. 12 ao 14 e 27
  • 6 – CDC – Arts. 18 ao 20, 23 e 26
  • 7 – CDC – Arts. 28 e 30 a 38
  • 8 – CDC – Arts. 40, 42, 43, 46 ao 54-G
  • 9 – CDC – Arts. 55 ao 60 e 61 ao 80
  • 10 – CDC – Arts. 81 ao 119 – Parte I
  • 11 – CDC – Arts. 81 ao 119 – Parte II
  • 12 – Lei n. 10.741/2003 – Estatuto do Idoso
  • 13 – Estatuto Nacional da Igualdade Racial
  • 14 – Lei nº 12.852/2013 – Estatuto da Juventude
  • 15 – Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • 16 – Lei nº 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica
  • 17 – O Senado Federal e os Senadores
  • 18 – Conceitos Operacionais
  • 19 – Uso da Palavra
  • 20 – Partidos Políticos e Lideranças
  • 21 – Mesa do Senado Federal
  • 22 – Comissões
  • 23 – Processo Legislativo Ordinário Regimental – Fase Comissões
  • 24 – Comissão Parlamentar de Inquérito
  • 25 – Sessões do Senado
  • 26 – Proposições
  • 27 – Processo Legislativo Ordinário – Fase Inicial
  • 28 – Tramitação das Proposições
  • 29 – Processo Legislativo Ordinário Regimental – Fase de Plenário – Deliberação
  • 30 – Processo Legislativo Ordinário – Fase Final (Pós-Votação em Plenário)
  • 31 – Processos de Tramitação sob Urgência
  • 32 – Proposta de Emenda à Constituição
  • 33 – Leis Temáticas: Projeto de Código e Projeto de Lei de Consolidação
  • 34 – Reforma do RISF, Projeto de Decreto Legislativo Relativo a Atos Internacionais, Princípios Gerais do Processo Legislativo
  • 35 – Atribuições Privativas por Previsão Constitucional
  • 36 – Arguição, Destituição e Escolha de Autoridades


Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público).

  • 1 – Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos

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