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SEFAZ-CE (Auditor Fiscal Jurídico) – Cebraspe – (e) 2021.1
R$185,00
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Domínio da ortografia oficial.
- Aula 01 Emprego das classes de palavras (substantivo, adjetivo, advérbio, artigo, numeral e interjeição). Flexão nominal
- Aula 02 Emprego das classes de palavras (pronomes). Colocação dos pronomes átonos.
- Aula 03 Emprego das classes de palavras (conjunção e preposição.
- Aula 04 Emprego de tempos e modos verbais.
- Aula 05 Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
- Aula 06 Emprego dos sinais de pontuação.
- Aula 07 Concordância verbal e nominal.
- Aula 08 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 09 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
- Aula 10 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- Aula 11 Exclusivamente PDF Resumo.
- Aula demo 1. Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia; princípios gerais do direito e equidade.
- Aula 01 2. Pessoas naturais: capacidade; começo da personalidade e da existência legal;extinção; domicílio.
- Aula 02 2. Pessoas jurídicas: domicílio.
- Aula 03 3. Bens considerados em si mesmos; reciprocamente considerados; considerados em relação ao titular da propriedade. 4. Bens quanto à possibilidade de comercialização.
- Aula 04 5. Fato jurídico stritu sensu 7. Negócio jurídico: elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; forma e prova; nulidade e anulabilidade.
- Aula 05 6. Ato jurídico lícito; atos ilícitos.
- Aula 06 8. Prescrição e da decadência.
- Aula 07 9. Obrigações: modalidades; transmissão (cessão de crédito, cessão de débito e cessão o contrato).
- Aula 08 9. Obrigações: adimplemento; modos de extinção; inadimplemento das obrigações; consequências da inexecução da obrigação por fato imputável ao devedor (mora, perdas e danos e cláusula penal).
- Aula 09 10. Contratos em geral: requisitos de validade, princípios, formação, classificação, efeitos em relação a terceiros; efeitos particulares (direito de retenção, exceptio nom adimplrti contratus, vícios rebiditórios, evicção e arras); extinção da relação contractual.
- Aula 10 10. Contratos em geral: espécies de contratos. 11. Atos unilaterais.
- Aula 11 12. Responsabilidade Civil do Estado e do particular.
- Aula demo 1. Jurisdição: conceito, modalidade, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. 2. Ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação.
- Aula 01 3. Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional; modificações de competência e conflito; conexão e continência.
- Aula 02 5. Pressupostos processuais; tipos de procedimentos. 7. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em juízo; legitimação ordinária e extraordinária; substituição processual. 8. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência.
- Aula 03 9. Dos atos processuais. 6. Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem, preclusão, prescrição.
- Aula 04 11. Citação.
- Aula 05 13. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Antecipação de tutela.Tutela de específica. 19. Processos e ação cautelares. (atual Tutela Provisória) 21. Suspensão de Segurança, de liminar e antecipação de tutela.
- Aula 06 4. Processo e procedimento: natureza e princípios, formação, suspensão e extinção. 10. Petição inicial: conceito e requisitos; pedidos: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. 12. Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção; revelia.
- Aula 07 14. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa formal e coisa julgada material.
- Aula 08 15. Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, efeitos, juízo de mérito; espécies: apelação, agravo, embargos infringentes, divergência e de declaração, recurso especial e extraordinário.
- Aula 09 16. Processos de execução: pressupostos e princípios informativos. 17. Espécies de execução. 18. Embargos do devedor: natureza jurídica, legitimidade e procedimento (atual Embargos de Execução).
- Aula 10 20. Mandado de segurança individual e coletivo.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 1. Direito do trabalho: definição, fontes.(princípios e direitos constitucionais)
- Aula 02 3. Sujeitos do contrato de trabalho. 4. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas.
- Aula 03 2. Contrato individual de trabalho: conceito, requisição, classificação. 7. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. 9. Alteração do contrato individual de trabalho.
- Aula 04 10. Justa causa de despedida do empregado. 11. Rescisão do contrato de trabalho. 12. Aviso prévio. 14. Inquérito para apuração de falta grave.
- Aula 05 15. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. 16. Repouso semanal remunerado. (jornada de trabalho)
- Aula 06 5. Salário e remuneração. 6. 13º salário. Salário-família.
- Aula 07 17. Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. 21. Prescrição e decadência.
- Aula 08 18. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. (Periculosidade e insalubridade e Trabalho do menor.)
- Aula 09 19. Convenções e acordos coletivos de trabalho.
- Aula 10 13. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Aula demo 20. Princípios gerais que informam o processo trabalhista.
- Aula 01 24. Nulidades no processo trabalhista. 22. Dissídios individuais. Atos, termos e prazos Processuais; Petição inicial.
- Aula 02 22. Dissídios individuais. Notificação do reclamado; resposta do réu; revelia.
- Aula 03 22. Dissídios individuais. Audiência; das provas no processo do trabalho; da sentença e da coisa julgada; custas processuais, rito sumaríssimo.
- Aula 04 25. Recursos no processo trabalhista.
- Aula 05 26. Execução no processo trabalhista.
- Aula 06 23. Dissídios coletivos. 21. Prescrição e decadência.
- Aula 07 Dicas de Direito Processual do Trabalho para revisão
- Aula demo Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte. Conceito, finalidade, titularidade, espécies. Poder constituinte originário: conceito e características. Poder constituinte Derivado: conceito, características e espécie. Supremacia da Constituição. Cláusulas Pétreas. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira.
- Aula 01 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte I).
- Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte II).
- Aula 03 Direitos Sociais; Nacionalidade.
- Aula 04 Direitos Políticos.
- Aula 05 Administração Pública: Princípios Constitucionais.
- Aula 06 Poder Legislativo.
- Aula 07 Poder Executivo.
- Aula 08 Poder Judiciário.
- Aula 09 Processo legislativo. Conceito. Espécies normativas: Emenda constitucional, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida provisória, Decreto legislativo, Resolução.
- Aula 10 Reforma da Constituição.
- Aula 11 Ação Civil Pública.
- Aula 12 Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional.
- Aula 13 Controle de Constitucionalidade. Conceito e Espécies.
- Aula demo 2. Regime jurídico administrativo. Princípios.
- Aula 01 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito.
- Aula 02 Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias
- Aula 03 Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista.
- Aula 04 Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão.
- Aula 05 Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia.
- Aula 06 5. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
- Aula 07 Lei 8.666/93 (parte 1)
- Aula 08 Lei 8.666/93 (parte 2)
- Aula 09 6. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização.
- Aula 10 8. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva.
- Aula 11 (Somente em PDF) 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do estado: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição – somente em pdf
- Aula 12 (Somente em PDF) 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do estado: direitos e vantagens, licenças e afastamentos – somente em pdf
- Aula demo Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
- Aula 01 Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento.
- Aula 02 Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Nome Empresarial. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
- Aula 03 Sociedade Simples e Sociedade Limitada
- Aula 04 Sociedade Anônima – parte I
- Aula 05 Sociedade Anônima – parte II
- Aula 06 Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
- Aula 07 Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
- Aula 08 Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
- Aula 09 Títulos de Crédito. Conceitos Iniciais, Características e Princípios. Classificação. Atos Cambiários. Títulos de Crédito no Código Civil.
- Aula 10 Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Outros Títulos.
- Aula 11 Contratos Empresariais. Conceitos Iniciais e Princípios. Compra e Venda Empresarial. Contratos de Colaboração.
- Aula 12 Contratos Bancários.
- Aula demo ICMS – Previsões Constitucionais e Lei Complementar 116/03
- Aula 01 Lei Complementar 24/75 (CONFAZ)
- Aula 02 Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte I
- Aula 03 Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte II
- Aula 04 Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) Parte III
- Aula 05 Decreto 24.569/97 (RICMS-CE) Parte I
- Aula 06 Decreto 24.569/97 (RICMS-CE) Parte II
- Aula 07 Decreto 24.569/97 (RICMS-CE) Parte III
- Aula 08 Decreto 24.569/97 (RICMS-CE) Parte IV
- Aula 09 Decreto 24.569/97 (RICMS-CE) Parte V
- Aula 10 Decreto 24.569/97 (RICMS-CE) Parte VI
- Aula 11 Decreto 24.569/97 (RICMS-CE) Parte VII
- Aula 12 Lei 12.023/92 e Decreto 22.311/92 (IPVA)
- Aula 13 Lei 13.417/03 (ITCD)
- Aula 14 Lei 15.838/15 (Taxas)
- Aula 15 Processo Administrativo Tributário – Parte 1
- Aula 16 Processo Administrativo Tributário – Parte 2
- Aula 17 Processo Administrativo Tributário – Parte 3
- Aula 18 Processo Administrativo Tributário – Parte 4
- Aula demo Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
- Aula 01 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
- Aula 02 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
- Aula 03 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
- Aula 04 Impostos de Competência dos Estados.
- Aula 05 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
- Aula 06 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Aula 07 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Aula 08 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
- Aula 09 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Aula 10 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Aula 11 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Aula 12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula 13 Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006)
- Aula 14 Lei 6.830/1980 (Lei das Execuções Fiscais)
- Aula demo 1. Finanças públicas na Constituição de 1988. (Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas).
- Aula 01 Princípio da legalidade. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964).
- Aula 02 Créditos ordinários e adicionais. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964).
- Aula 03 Ciclo orçamentário. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964).
- Aula 04 2. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964).
- Aula 05 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas.
- Aula 5 – II Dívida ativa. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964).
- Aula 06 3. Despesa pública. Conceito e classificação. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964).
- Aula 07 3. Despesa pública. Conceito e classificação. (Cont.)
- Aula 08 Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. (Estágios da Receita.) Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964).
- Aula 09 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- Aula 10 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- Aula 11 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- Aula 12 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula 12 – II Disciplina constitucional e legal dos precatórios.
