Name: Prefeitura de Presidente Prudente/SP - Analista Jurídico (Pós-Edital) Gran Cursos 2024
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Description

Proposta A fim de preparar os candidatos para o concurso público para o cargo de Analista Jurídico da Prefeitura Prudente/SP, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos da área. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o País; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Curso baseado no EDITAL Nº 001/2022 ; Carga horária: 1.000 horas-aula, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: EM ANÁLISE O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

Conteúdo deste curso

Videoaulas

Língua Portuguesa

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

1 – Interpretação Textual
2 – Interpretação Textual II
3 – Reescritura de Textos
4 – Significação dos Vocábulos
5 – Recursos de Coesão Textual
6 – Recursos de Coesão Textual
7 – Emprego dos Pronomes Demonstrativos
8 – Emprego dos Pronomes Demonstrativos (Exercícios)
9 – Tipos e Gêneros Textuais
10 – Tipos de Discurso
11 – Funções da Linguagem
12 – Dissertação Expositiva e Argumentativa
13 – Figuras de Linguagem

Pontuação.

1 – Pontuação II
2 – Pontuação
3 – Pontuação III
4 – Pontuação – Exercícios

Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral,
artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que
estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

1 – Introdução
2 – Morfologia
3 – Morfologia II
4 – Morfologia III
5 – Morfologia IV
6 – Morfologia V
7 – Morfologia VI
8 – Morfologia VII
9 – Morfologia VIII
10 – Morfologia IX
11 – Morfossintaxe – Introdução
12 – Morfossintaxe – Introdução II
13 – Transitividade Verbal
14 – Transitividade Verbal II
15 – Transitividade Verbal III
16 – Transitividade Verbal IV
17 – Transitividade Verbal V
18 – Transitividade Verbal VI
19 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
20 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
21 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
22 – Termos Essenciais da Oração
23 – Concordância
24 – Concordância II
25 – Concordância III
26 – Concordância IV
27 – Colocação Pronominal
28 – Colocação Pronominal II
29 – Colocação Pronominal III
30 – Regência – Crase
31 – Regência – Crase II
32 – Regência – Crase III
33 – Exercícios – Crase

Direito Constitucional

1. Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de Estado. Formas de Governo. Sistemas de Governo.

1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
2 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições
3 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições II

3. Eficácia E Aplicabilidade Das Normas Constitucionais.

1 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas
2 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas II

4. Organização do Estado e do Poder. Federação. Características. Federação Brasileira. União. Competência da União. Regiões Administrativas e de Desenvolvimento. Estados-membros. Formação dos Estados-membros. Competência dos Estados-membros. Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos Municípios. Competência dos Municípios. Distrito Federal. Competência do Distrito Federal. Territórios Federais. Natureza Jurídica dos Territórios. Repartição das Competências. Intervenção. Intervenção Federal. Intervenção Estadual.

1 – Organização Político – Administrativa I – Introdução
2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
3 – Organização Político – Administrativa – União
4 – Organização Político – Administrativa – Estados
5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
6 – Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
7 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
12 – Organização Politicoadministrativa – Intervenção Federal

5. Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual, Municipal, Distrital e dos Territórios. Atribuições do Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Competência privativa da Câmara dos Deputados. Senado Federal. Competência privativa do Senado Federal. Das reuniões das Casas Legislativas. Sessão Legislativa. Das comissões. Dos Parlamentares. Federal, estadual e municipal e distrital. Remuneração dos Parlamentares. Imunidades Parlamentares. Imunidade Material e Formal. Incompatibilidades e Impedimentos dos Parlamentares. Perda do Mandato do Deputado ou Senador. Cassação e Extinção do Mandato. Fidelidade e Infidelidade Partidária. Perda do Mandato por ato de infidelidade partidária.
6. Processo Legislativo. Tipos e Espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal. Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de Contas.

1 – Poder Legislativo – CPI
2 – Poder Legislativo – Introdução
3 – Poder Legislativo – Competência das Casas
4 – Poder Legislativo – Imunidade Material
5 – Poder Legislativo – Imunidade Formal
6 – Processo Legislativo I – introdução
7 – Processo Legislativo II – Fase de iIiciativa
8 – Processo Legislativo III – Fase Constitutiva e Complementar
9 – Processo Legislativo IV – EC, LC e LO
10 – Processo Legislativo V – MP
11 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória

7. Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional.

1 – Poder Executivo – Noções Introdutórias
2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente
3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente

8. Poder Judiciário. Jurisdição. Função jurisdicional. Órgãos do Poder Judiciário

1 – Poder Judiciário – Introdução
2 – Poder Judiciário – Promoção na Carreira
3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições
4 – Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário e Autonomia
5 – Poder Judiciário – Precatórios
6 – Poder Judiciário – Julgamento De Autoridades
7 – Poder Judiciário – STF
8 – Poder Judiciário – STJ
9 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF STJ
10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
13 – Poder Judiciário – Justiça Militar
14 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
15 – Poder Judiciário – CNJ e CNMP

9. Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais. Direitos Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Direitos da Nacionalidade. Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa. Partidos Políticos. Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na Vida Política e Administrativa Brasileira.

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
14 – Remédios Constitucionais
15 – Remédios Constitucionais II
16 – Remédios Constitucionais III
17 – Remédios Constitucionais IV
18 – Remédios Constitucionais V
19 – Direitos Sociais
20 – Direitos Sociais II
21 – Direitos da Nacionalidade
22 – Direitos Políticos
23 – Direitos Políticos II
24 – Direitos Políticos III
25 – Partidos Políticos

10. Ordem Social. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência E Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito À Proteção Especial. Índios.

1 – Ordem Social – Seguridade Social
2 – Ordem Social – Seguridade Social II
3 – Ordem Social – Educação
4 – Ordem Social – Cultura, Desporto e Ciência, Tecnologia e Inovação
5 – Ordem Social – Comunicação Social
6 – Ordem Social – Meio Ambiente
7 – Ordem Social – Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
8 – Ordem Social – Índios

11. Ordem Econômica e Financeira. Princípios Da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção Do Estado. Da Política Urbana. Da Política Agrícola.

1 – Ordem Econômica e Financeira
2 – Ordem Econômica e Financeira II
3 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
4 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
5 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
6 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
7 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
8 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
9 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
10 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
11 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
12 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
13 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
14 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
15 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
16 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
17 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
18 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
19 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
20 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
21 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
22 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
23 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
24 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
25 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
26 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
27 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
28 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo

12. Da Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.

1 – Administração Pública – Princípios
2 – Administração Pública – Concursos Públicos
3 – Administração Pública – Teto de Remuneração
4 – Administração Pública – Improbidade e Imprescritibilidade de Ações de Ressarcimento
5 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
6 – Administração Pública – Regime Jurídico
7 – Administração Pública – Aposentadoria
8 – Administração Pública – Aposentadoria II
9 – Administração Pública – Aposentadoria III
10 – Administração Pública – Aposentadoria IV

13. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

1 – Em breve

Direito Administrativo

1. Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.

1 – Carreiras Jurídicas
2 – Introdução – Estado
3 – Governo e Administração Pública
4 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
5 – Escolas do Direito Administrativo
6 – Fontes do Direito Administrativo
7 – Sistemas Administrativos
8 – Princípios do Direito Administrativo
9 – Princípio da Legalidade
10 – Princípio da Impessoalidade
11 – Princípio da Moralidade
12 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
13 – Princípio da Motivação
14 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
15 – Princípios Implícitos – Autotutela
16 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
17 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos

2. Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência

1 – Organização Administrativa – Introdução
2 – Organização Administrativa – Introdução II
3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor

3. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação.

1 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
2 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
3 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios

4. Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/98. Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal 9.790/99. OSCIPS. Lei Federal 13.019/14.

1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI
7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Introdução
10 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II
11 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
12 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios

5. Servidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Terceirização. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. Provimento. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores municipais.
6. Servidores públicos II. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Deveres e proibições dos servidos públicos. Regime disciplinar dos servidores públicos. Sanções disciplinares. Processo administrativo disciplinar: apuração preliminar, sindicância, processo sumário, procedimento sumário, inquérito administrativo, inquérito administrativo especial, exoneração de servidor em estágio probatório. Responsabilidade civil dos servidores públicos.

1 – Servidores na CF – Classificação dos cargos I
2 – Servidores na CF – Classificação dos cargos II
3 – Servidores na CF – Classificação dos cargos III
4 – Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
5 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
6 – Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
7 – Servidores na CF – Concurso Público
8 – Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias
9 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
10 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
11 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
12 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV

8. Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classificação, espécies de ato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Atributos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.
7. Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos.

1 – Atos Administrativos – Introdução
2 – Atos Administrativos – Introdução II
3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
6 – Atos Administrativos – Atributos
7 – Atos Administrativos – Classificação
8 – Atos Administrativos – Classificação II
9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
10 – Atos Administrativos – Convalidação
11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos

9. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/99.

1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

10. Licitações públicas. Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Lei Federal nº 12.232/2010. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais. Registro de preços.

1 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
3 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
4 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
5 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
6 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021

11. Contratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e regime diferenciado de contratações (RDC). Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos.

1 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
3 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
4 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
5 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
6 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações

12. Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Serviço público de educação. Lei federal 9.394/96. Serviço de saúde e direito sanitário. Sistema único de saúde. Lei Federal nº 8.080/90.

1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios

13. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e Autorização de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administração.

1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Introdução
2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Características
3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Garantias e Licitação

14. Intervenção do Estado no domínio econômico. Infrações administrativas à ordem econômica. Regulação administrativa. Exploração de atividade econômica pelo Estado. Atividades privadas sob regime especial. 15. Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição. Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/13.
16. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.

1 – Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
2 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação Introdução
3 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Sujeito Ativo e Procedimento
4 – Intervenção na Propriedade – Desapropriação – Indenização
5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação
6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Espécies de Desapropriação II
7 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Introdução
8 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
9 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
10 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
11 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
12 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
13 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
14 – Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Exercícios

17. Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos.

1 – Bens Públicos – Conceitos de Bens
2 – Bens Públicos – Classificação
3 – Bens Públicos – Classificação II
4 – Bens Públicos – Características
5 – Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão

18. Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público

1 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo
2 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo II
3 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo III
4 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo IV
5 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Exercícios
6 – Carreiras Jurídicas – Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração

19. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional.

1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
2 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
3 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
4 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
5 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva

20. Improbidade Administrativa – Lei Federal n.º 8.429/92.

1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios

21. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n.º 101/00.

1 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF
2 – Disposições finais – arts 60 – 75
3 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
4 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
5 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
6 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
7 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
8 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
9 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
10 – Despesa – Art 29 ao 42 X
11 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
12 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
13 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
14 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
15 – Despesa – Art 29 ao 42 V
16 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
17 – Despesa – Art 29 ao 42 II
18 – Despesa – Art 29 ao 42 III
19 – Despesa – Art 29 ao 42
20 – Despesa – Art 26 ao 28
21 – Despesa – Art 25 II
22 – Despesa – Art 25
23 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
24 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
25 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
26 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
27 – Despesa – Art 15 ao 24 V
28 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
29 – Despesa – Art 15 ao 24 III
30 – Despesa – Art 15 ao 24 II
31 – Despesa – Art 15 ao 24
32 – Receita – Art 11 ao 14 II
33 – Receita – Art 11 ao 14
34 – Planejamento – Art 9
35 – Planejamento – Art 8
36 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
37 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
38 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
39 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
40 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
41 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2

22. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/11.

1 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
2 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação II
3 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação III
4 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação IV
5 – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Exercícios

23. Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto-Lei nº 201/67.

1 – Decreto – Lei nº 201/67 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores)
2 – Decreto – Lei nº 201/67 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores) II

24. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

1 – Em breve

Direito Civil

Dicas de estudo e instrução

1 – Aula Introdutória
2 – Dica de Estudo

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Lei Complementar nº 95/98.

1 – LINDB
2 – LINDB II
3 – LINDB III
4 – LINDB IV
5 – LINDB V
6 – LINDB VI
7 – LINDB VII
8 – LINDB VIII
9 – LINDB IX
10 – LINDB X
11 – LINDB XI
12 – LINDB XII
13 – LINDB XIII
14 – LINDB XIV
15 – LINDB XV
16 – LINDB XVI
17 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II

3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.

1 – Parte Geral
2 – Parte Geral II
3 – Parte Geral III
4 – Parte Geral IV
5 – Parte Geral V
6 – Parte Geral VI
7 – Parte Geral VII
8 – Parte Geral VIII
9 – Parte Geral IX
10 – Parte Geral X
11 – Parte Geral XI
12 – Parte Geral XII

4. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
6. Prescrição e decadência.

1 – Parte Geral XXV
2 – Parte Geral XXVI
3 – Parte Geral XXVII
4 – Parte Geral XXVIII
5 – Parte Geral XXIX
6 – Parte Geral XXX
7 – Parte Geral XXXI
8 – Parte Geral XXXII
9 – Parte Geral XXXIII
10 – Parte Geral XXXIV
11 – Parte Geral XXXV
12 – Parte Geral XXXVI
13 – Parte Geral XXXVII
14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar

7. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva.

1 – Responsabilidade Civil
2 – Responsabilidade Civil II
3 – Responsabilidade Civil III
4 – Responsabilidade Civil IV
5 – Responsabilidade Civil V
6 – Responsabilidade Civil VI
7 – Responsabilidade Civil VII
8 – Responsabilidade Civil VIII
9 – Responsabilidade Civil IX
10 – Responsabilidade Civil X
11 – Responsabilidade Civil XI
12 – Responsabilidade Civil XII
13 – Responsabilidade Civil XIII
14 – Responsabilidade Civil XIV
15 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III
18 – Aprofundamento – Alimentos Indenizativos

Aprofundamento

1 – Noções Gerais
2 – Noções Gerais II
3 – Noções Gerais III
4 – Noções Gerais IV
5 – Noções Gerais V
6 – Noções Gerais VI
7 – Noções Gerais VII
8 – Noções Gerais VIII
9 – Noções Gerais IX
10 – Noções Gerais X
11 – Noções Gerais XI
12 – Noções Gerais XII
13 – Noções Gerais XIII

Direito Processual Civil

1. O Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público.

1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V

2. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição. Prorrogação e prevenção.

1 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
2 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
3 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
4 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
5 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
6 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
7 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII
8 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional
9 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional II
10 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional III
11 – Processo Civil Desenhado – Competência
12 – Processo Civil Desenhado – Competência II
13 – Processo Civil Desenhado – Competência III
14 – Processo Civil Desenhado – Competência IV
15 – Processo Civil Desenhado – Competência V
16 – Processo Civil Desenhado – Competência VI
17 – Processo Civil Desenhado – Competência VII
18 – Processo Civil Desenhado – Cooperação Nacional

3. Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Valor da Causa.

1 – Processo Civil Desenhado – Processo
2 – Processo Civil Desenhado – Processo II
3 – Processo Civil Desenhado – Processo III
4 – Processo Civil Desenhado – Processo IV

4. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades.

1 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral
2 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral – Prática Eletrônica
3 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos das Partes
4 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Juiz
5 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Escrivão – Chefe Secretaria
6 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Tempo e Lugar
7 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos
8 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos II
9 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos III
10 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos IV
11 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Preclusão
12 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Verificação Prazos e Penalidades
13 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Disposições Gerais
14 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação
15 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação II
16 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação III
17 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Cartas
18 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Intimação
19 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Nulidade

5. Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio III
2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio IV
3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Introdução
4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Assistência
5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Chamamento ao Processo
6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
7 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Desconsideração da Personalidade Jurídica

7. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo.

8. Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais.

9. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento.

10. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.

1 – Procedimento Comum – Introdução
2 – Procedimento Comum – Introdução II
3 – Procedimento Comum – Fase Postulatória
4 – Procedimento Comum – Fase Postulatória II
5 – Procedimento Comum – Fase Postulatória III
6 – Procedimento Comum – Fase Postulatória IV
7 – Procedimento Comum – Fase Postulatória V e Fase Saneadora
8 – Procedimento Comum – Fase Saneadora II
9 – Procedimento Comum – Fase Saneadora III
10 – Procedimento Comum – Fase Saneadora IV – Fase Instrutória
11 – Procedimento Comum – Fase Instrutória II
12 – Procedimento Comum – Fase Instrutória III – Provas
13 – Procedimento Comum – Fase Instrutória IV – Provas II
14 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas III
15 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas IV
16 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas V
17 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas VI
18 – Procedimento Comum – Fase Decisória
19 – Procedimento Comum – Fase Decisória II
20 – Procedimento Comum – Fase Decisória III
21 – Procedimento Comum – Fase Decisória IV
22 – Procedimento Comum – Fase Decisória V
23 – Remessa Necessária
24 – Liquidação de Sentença
25 – Cumprimento de Sentença
26 – Cumprimento de Sentença II
27 – Cumprimento de Sentença III
28 – Cumprimento de Sentença IV
29 – Cumprimento de Sentença V
30 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento

11. Remessa Oficial. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição.

1 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Introdução e Conceito
2 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Princípios
3 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Efeitos Recursais
4 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Dinâmica Recursal
5 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm
6 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm II
7 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm III
8 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm e Juízo de Mérito
9 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Mérito e Recurso de Apelação
10 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Recurso de Apelação II
11 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento
12 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento II
13 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento III
14 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo Interno – Embargos de Declaração
15 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração II
16 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração III
17 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Ordinário Constitucional
18 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário
19 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário II
20 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário III
21 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos: Embargos de Declaração
22 – Meios de Impugnação das Decisões – Recurso Especial e Extraordinário – Embargos de Divergência
23 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória
24 – Processos nos Tribunais – Ação Rescisória II
25 – Processos nos Tribunais – Incidente de Inconstitucionalidade – Reclamação

13. Precedentes. Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Assunção de competência. Recurso especial ou extraordinário repetitivo.

1 – Processos nos Tribunais – IRDR
2 – Processos nos Tribunais – IRDR II
3 – Processos nos Tribunais – IAC

15. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data.

1 – Mandado de Segurança
2 – Mandado de Segurança II
3 – Mandado de Segurança III
4 – Mandado de Segurança V
5 – Mandado de Segurança VI
6 – Mandado de Segurança VII
7 – Mandado de Segurança IX
8 – Mandado de Segurança X
9 – Mandado de Segurança XII
10 – Ação Civil Pública
11 – Ação Civil Pública II
12 – Ação Civil Pública III
13 – Ação Civil Pública IV
14 – Ação Civil Pública V
15 – Ação Civil Pública VI
16 – Ação Civil Pública VII
17 – Ação Civil Pública VIII
18 – Ação Civil Pública IX
19 – Ação Popular I
20 – Ação Popular II
21 – Ação Popular III
22 – Ação Popular IV
23 – Ação Popular V
24 – Ação Popular VI
25 – Ação Popular VII

Direito Tributário

1. Sistema Tributário Nacional: Titulares do Poder de Tributar. Princípios Gerais. Lei complementar em matéria tributária. Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Jurídicos da Tributação). Imunidades Genéricas e Específicas. Competência Tributária: Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Empréstimos Compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. Repartição das Receitas Tributárias.

1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
5 – Espécies Tributárias – Impostos
6 – Espécies Tributárias – Impostos II
7 – Espécies Tributárias – Taxas
8 – Espécies Tributárias – Taxas II
9 – Espécies Tributárias – Taxas III
10 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
11 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
12 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
13 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
14 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III
15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
16 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
17 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
18 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
19 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
20 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
21 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
22 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
23 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
24 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
25 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
26 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
27 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
28 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
29 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
30 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário