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Conteúdo programático
Curso de prática forense em direito imobiliário:
Noções Preliminares Código Civil; Prescrição e Decadência; Noções Preliminares Código de Processo Civil; Adjudicação compulsória; Leilão Judicial e Leilão da lei de Alienação Fiduciária; Mandado de segurança e recolhimento de impostos em operações imobiliárias; Ação anulatória de contrato; Extinção de condomínio e demarcatória; Ação de distrato em incorporação imobiliária; Ação anulatória de contrato; Ações Possessórias; Ações Locatícias; Usucapião.
Due Diligence e Contratos Imobiliários:
Due diligence – itens elementares a serem analisados; Due diligence – Como elaborar o parecer de due diligence; Contratos Formação dos contratos, requisitos , manifestação de vontade e extinção; Contratos preliminares e contrato definitivo de compra e venda; Contratos – financiamento imobiliário e pacto adjeto de alienação fiduciária; Contratos – Doação – Cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade, reversão.
Advocacia extrajudicial:
Desjudicialização. Serviços extrajudiciais. Atribuições do tabelião de notas. Atribuições dos registradores. Deveres dos delegatários extrajudiciais. Direito Notarial; Procuração. Procuração em causa própria. Escrituras públicas de negócios jurídicos imobiliários. Pessoa jurídica. Análise dos atos societários. Cuidados nas operações imobiliárias; Documentos obrigatórios da compra e venda de imóveis. ITBI; Direito de família. Casamento. União estável. Impactos nos negócios. Escritura de separação e divórcio. Inventário extrajudicial. Requisitos. Alvará para alienação de bens. Inventariante provisório para alienação de bens. ITCMD. Holding familiar; Registro de títulos e documentos. Notificações extrajudiciais. Legalização de documento estrangeiro. Apostilamento de Haia; Registro de Imóveis. Qualificação do título. Procedimento de dúvida. Dúvida inversa. Recursos; Retificação de área. Indisponibilidade de bens; Usucapião extrajudicial. Testamento.
Condomínio Edilicio:
Condomínio edilício. Formas de instituição. Espécies; Multipropriedade imobiliária; Direitos dos condôminos. Deveres do síndico. Responsabilidade jurídica do sindico. Síndico profissional; Novas responsabilidades do condomínio decorrentes da NBR 15.575/13.
Incorporação Imobiliária:
Análise sistemática de todas as fases da incorporação. Características de cada fase; Formas de extinção dos contratos em cada fase. Patrimonio de afetação. Hipóteses da aplicação da lei do “Distrato”; Modalidades de incorporação imobiliária; Incorporação por procuração. Sociedade de Propósito Específico. Aplicação da Sociedade em Conta de Participação; Modelos de compra do terreno para incorporação. Outorga onerosa e CEPAC. Contratos de incorporação imobiliária; Diferenças entre o condomínio de lotes e loteamento fechado; Memorial de incorporação. Documentos exigidos para registro; Detalhes fundamentais na redação do memorial de incorporação. Do procedimento de registro do memorial; Da promessa de compra e venda do imóvel na planta. Do compromisso de compra e venda; Do processo de repasse de financiamento; Da escritura definitiva de compra e venda. Das cessões de direitos; Súmula 308 do STJ. Súmula 375 do STJ. Súmula 470 do STF.
