Description
Objetivo
Para ser um advogado brasileiro que atua na seara do Direito Penal, com a Lei Maria da Penha é necessário saber representar o seu cliente em diversas frentes, dominando desde os aspectos mais introdutórios, de como escolher a medida judicial cabível ao caso em concreto até o cabimento recursal. Lidar com as mais variadas nuances da Lei Maria da Penha exige técnica, conhecimento e competência. Momentos como a entrevista com o cliente, medida judicial a ser utilizada, interposição de recursos fazem parte da vida corriqueira de advogados que atuam com a Lei Maria da Penha
Já pensou em aprender com quem trabalha diretamente com o assunto?
Compreender todas as necessidades de seus clientes e as formas de auxiliá-lo em cada uma das possíveis situações, além de saber identificar os fundamentos que o levarão ao sucesso no processo são fundamentais para um advogado que quer adquirir a confiança e o respeito de seu cliente.
E para começar a trabalhar seu nome ou o do seu escritório como uma autoridade e uma referência em Lei Maria da Penha, você precisa garantir, além de um conhecimento técnico de qualidade, uma prática jurídica impecável, demonstrando que domina diferentes tipos de casos e situações. Neste curso, você vai conhecer tudo o que é necessário para atuar com a Lei Maria da Penha, com a visão prático-profissional dos professores, que atuam no dia-a-dia no Direito Penal, com a Lei Maria da Penha!
Domine a Prática Forense em Lei Maria da Penha, a partir dos ensinamentos de Corpo Docente Especializado: professores com ampla experiência acadêmica e prática!
METODOLOGIA
- Didática Teórica e Prática: Os professores abordam os temas pilares da Advocacia, enfatizando os fundamentos teóricos que vão dar base para você como advogado, sempre relacionando com questões práticas que vão muní-lo para atuar com segurança frente aos seus clientes.
- Material Didático de Aula em PDF: Complemente o aprendizado de cada aula, com a leitura dos materiais complementares disponibilizados em PDF pelos Professores, sobre cada tema.
- Modelos de Peça em PDF: Cada aula, sempre que cabível, será acompanhada de modelo de peça pertinente em PDF para auxiliar você no desenvolvimento das suas próprias peças.
Aulas Interativas: participe de duas aulas AO VIVO e interaja com o professor. As aulas serão programadas ao longo do curso!
- Estudo Assertivo e Direcionado: A grade do curso foi pensada para que você, de fato, venha a atuar como advogado com propriedade.
DIFERENCIAIS CERS
- Corpo Docente Especializado: estude com o time de Professores Especialistas, advogados atuantes no mercado e com vasta experiência prática.
- Plantão de Dúvidas Online: esclareça suas dúvidas diretamente com os Professores, em canal exclusivo do curso na área do aluno CERS, com resposta em até 72h.
- Aplicativo CERS: assista às aulas de qualquer lugar, por Smartphone ou Tablet, inclusive Offline, sem utilizar seu pacote de dados! Com o aplicativo, baixe até 6 (seis) aulas simultaneamente e assista onde quiser, para sua maior comodidade, inclusive com acelerador de vídeo
- Legendas e Transcrição em PDF: caso prefira, ative as legendas das suas aulas para facilitar o seu entendimento, e ferramenta de transcrição integral para download em PDF.
- Certificado: tenha documentado seu estudo, com todo o aproveitamento do curso, para uso em seu currículo, com download direto na sua área do aluno CERS.
Experimente nossa metodologia de ensino e comprove a nossa eficiência de ensino diferenciado. Escolha o CERS para a sua especialização! VAMOS JUNTOS!
Gravação das Aulas
As aulas deste curso estarão disponíveis a partir de 30/12/2022.
- Acesso e visualização: Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas, a partir da contratação, pelo período de até 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias).
- É proibida a gravação total ou parcial das aulas ou a reprodução por qualquer meio das aulas e de ferramentas do curso, podendo vir a incorrer em sanções penais e cíveis cabíveis.
- Para acesso às aulas, o aluno deve observar as condições mínimas de acesso dispostas no contrato, bem como um dispositivo com acesso à internet banda larga. Não aconselhamos a utilização de tecnologia 3G/4G.
- Os professores e o conteúdo programático do curso poderão sofrer alterações, por liberalidade do CERS, ficando exclusivamente a seu critério promovê-las, mediante comunicação aos alunos matriculados.
Estrutura do curso
Ementa:
Disciplina 01 – Conhecendo a Lei Maria da Penha: A disciplina visa instrumentalizar o aluno com os conceitos básicos para compreender a Lei Maria da Penha, habilitando para a advocacia dentro das lides penais de violência de gênero
Tema 01 – A Lei Maria da Penha:
Bloco 01 – Lei Maria da Penha – Gênese e Objeto: A aula pretende abordar a gênese e objeto da Lei Maria da Penha, fixando no aluno conceitos que serão importantes para a advocacia em contexto de Violência Doméstica, Familiar e de Afeto.
Bloco 02 – Tipificação de Crimes com elementar de Violência de Gênero: a aula pretende abordar a lógica sistêmica da lei 11.340/2006, com suas repercussões na prática da advocacia
Bloco 03 – Diferenças práticas entre condutas típicas praticadas SEM e COM circunstâncias elementares normativas previstas no artigo 5º da Lei Maria da Penha: aula de verificação de Casos Práticos
Bloco 04 – Natureza jurídica da ação penal em crimes com elementar da Lei Maria da Penha: aula de verificação de Casos Práticos
Bloco 05 –Sujeito ativo e Passivo na Lei Maria da Penha: a aula pretende realizar estudo, com ênfase na jurisprudência, da incidência da Lei Maria da Penha em diversos cenários envolvendo atores em contexto de Violência Doméstica, Familiar e de Afeto. Consequências práticas
Bloco 06 –Estudo da Lei Maria da Penha envolvendo casais cisgêneros masculinos: aula analisará casos de Violência Doméstica, Familiar e de Afeto em casais cisgêneros masculinos e possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha. Restraining Orders do Direito Americano. Multa cominatória de natureza civil
Tema 02 – Estudo das Condutas e Circunstâncias com Elementares da Lei Maria da Penha
Bloco 01 – Morte: a aula analisará a conduta realizada em contexto de Maria da Penha, que possa causar a morte da Vítima. O Feminicídio. As medidas Protetivas
Bloco 02 – Lesão Corporal e Sofrimento Físico: a aula analisará a conduta realizada em contexto de Maria da Penha, que possa causar Lesão Corporal. Tipificação penal. Aberratio Ictus
Bloco 03 – Sofrimento Físico: a aula analisará a conduta realizada em contexto de Maria da Penha, que possa causar Sofrimento Físico. Tipificação penal. Aberratio Ictus
Bloco 04 – Sofrimento Sexual: a aula analisará a conduta realizada em contexto de Maria da Penha, que possa causar Sofrimento Sexual. Tipificação penal
Bloco 05 – Sofrimento Psicológico: a aula analisará a conduta realizada em contexto de Maria da Penha, que possa causar Sofrimento psicológico. Tipificação penal
Bloco 06 – Dano Patrimonial: a aula analisará a conduta realizada em contexto de Maria da Penha, que possa causar Dano Patrimonial. Tipificação penal
Disciplina 02 – Sistema Processual da Lei Maria da Penha
Tema 01 – Persecução Penal na Lei Maria da Penha:
Bloco 01 – Do Flagrante Delito por Conduta em Situação de violência de gênero: aula analisará o APFD por conduta realizada em contexto de Maria da Penha e suas repercussões na prática da advocacia criminal.
Bloco 02– Conciliação do casal e audiência de recebimento de renúncia à representação de persecução penal em casos de Maria da Penha: aula analisará a formalidade legal para recebimento de renúncia à representação de persecução penal em casos de Maria da Penha
Bloco 03 – Exercício de ação penal privada em casos de Maria da Penha: aula abordará os cuidados legais para Exercício de ação penal privada em casos de Maria da Penha
Tema 02 – A Natureza das Medidas Protetivas
Bloco 01 – Medidas Protetivas de Urgência: aula analisará as Medidas Protetivas de Urgência e suas repercussões na prática da advocacia criminal
Bloco 02 – Possibilidade de recorrer da concessão de Medida Protetiva: aula analisará possibilidade de apresentação de recurso de decisão de concessão de medida protetiva. Instrumental jurídico e prática jurídica
Bloco 03 – Descumprimento de Medida Protetiva: aula analisará as consequências jurídicas do Descumprimento de Medidas Protetivas
Grade do Curso
DISCIPLINA | PROFESSOR | CARGA HORÁRIA |
---|---|---|
Lei Maria da Penha – Gênese e Objeto | Evandro Capono | 20 min |
Tipificação de Crimes com elementar de Violência de Gênero | Evandro Capono | 20 min |
Diferenças entre condutas típicas previstas na Lei | Evandro Capono | 20 min |
Natureza jurídica da ação em crimes com elementar da Lei | Evandro Capono | 20 min |
Sujeito Ativo e Passivo na Lei Maria da Penha | Evandro Capono | 20 min |
Estudo da Lei envolvendo casais cisgêneros masculinos | Evandro Capono | 20 min |
Morte | Evandro Capono | 20 min |
Lesão Corporal e Sofrimento Físico | Evandro Capono | 20 min |
Sofrimento Físico | Evandro Capono | 20 min |
Sofrimento Sexual | Evandro Capono | 20 min |
Sofrimento Psicológico | Evandro Capono | 20 min |
Dano Patrimonial | Evandro Capono | 20 min |
Do Flagrante Delito em Situação de violência de gênero | Evandro Capono | 40 min |
Conciliação do casal e audiência de renúncia à representação | Evandro Capono | 40 min |
Exercício de ação penal privada em casos de Maria da Penha | Evandro Capono | 40 min |
Medidas Protetivas de Urgência | Evandro Capono | 40 min |
Possibilidade de recorrer da concessão de Medida Protetiva | Evandro Capono | 40 min |
Descumprimento de Medida Protetiva | Evandro Capono | 40 min |