Name: Polícia Federal (Delegado) (E) 2022.1
SKU: 106689
Price: 262.80 BRL
Availability: InStock

Description

Cursos do Pacote

Polícia Federal (Delegado) Direito Administrativo – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
Aula 04 Poderes Administrativos.
Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
Aula 11 Controle da Administração Pública.
Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
Aula 15 Bens Públicos.
Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Contratos

Polícia Federal (Delegado) Direito Constitucional – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 Natureza, conceito e objeto. 1.2 Perspectiva sociológica. 1.3 Perspectiva política. 1.4 Perspectiva jurídica. 1.5 Fontes formais. 1.6 Concepção positiva. 2 Constituição. 2.1 Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.2 Classificações das constituições. 2.2.1 Constituição material e constituição formal. 2.2.2 Constituição-garantia e constituição dirigente. 2.3 Normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.
Aula 01 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
Aula 02 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
Aula 03 5.7 Remédios do direito constitucional. 5.3 Direitos sociais.
Aula 04 Nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos.
Aula 04 – Extra Direitos Políticos e Partidos Políticos
Aula 05 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.
Aula 05 – Extra Processo Legislativo
Aula 06 8 Poder Executivo. 8.1 Forma e sistema de governo. 8.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 8.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
Aula 07 9 Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Supremo Tribunal Federal. 9.3 Superior Tribunal de Justiça 9.4 Tribunais regionais federais e juízes federais. 9.5 Tribunais e juízes dos estados.
Aula 08 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
Aula 09 9.6 Funções essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Atribuições constitucionais da Polícia Federal.
Aula 09 – Extra 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública. 11 Atribuições constitucionais da Polícia Federal.
Aula 10 12 Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 12.3 Educação, cultura e desporto. 12.4 Ciência e tecnologia. 12.5 Comunicação social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Família, criança, adolescente e idoso. 12.8 Índios.

Polícia Federal (Delegado) Direito Civil – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 1 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Aula 01 1 pessoa natural, domicílio, residência.
Aula 02 1 pessoa jurídica, domicílio.
Aula 03 1 personalidade.
Aula 04 1 bens, diferentes cargos de bens.
Aula 05 1 fatos jurídicos, negócios jurídicos. – parte 01
Aula 06 1 fatos jurídicos, negócios jurídicos. – parte 02
Aula 07 1 prescrição e decadência.
Aula 08 2.2 Responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. – parte 01
Aula 09 2.2 Responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. – parte 02
Aula 10 2 Posse. 2.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda.
Aula 11 2.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade – plena
Aula 12 2.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade – limitada
Aula 13 2.2 Propriedade: direito real sobre coisa alheia.

Polícia Federal (Delegado) Direito Processual Civil – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Apresentação do Curso, Cronograma de Aulas e Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil: conceito; história; neoprocessualismo; fontes; princípios. Ponto extra para a boa compreensão da matéria.
Aula 01 Jurisdição: natureza; conceito; escopos; características; princípios; espécies; equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação, arbitragem, negociação direta e dispute board); a problemática da jurisdição voluntária; estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça); limites da jurisdição nacional e cooperação internacional.
Aula 02 Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (foro de eleição, conexão, continência, prevenção etc.), perpetuatio jurisdictionis, translatio iudicii, conflitos positivos e negativos; competência delimitada na Constituição da República.
Aula 03 Tutela. Tutelas jurídica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. Tutelas de urgência e da evidência: conceito, espécies, extensão, profundidade. Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características, limites e estabilização da tutela provisória. Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. Poder geral de cautela.
Aula 04 Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade.
Aula 05 Homologação de Sentença Estrangera. Formação, suspensão e extinção do processo.
Aula 06 Resolução das Questões de Delegado desde 2016

Polícia Federal (Delegado) Direito Empresarial – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Evolução histórica. Empresa. Empresário. EIRELI
Aula 01 Obrigações do Empresário. Prepostos. Registro. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Estabelecimento.
Aula 02 Sociedades no CC. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada.
Aula 03 Sociedade Anônima. Outras operações Societárias. Transformações Societárias.
Aula 04 Títulos de Crédito. Ações Cambiais.
Aula 05 Propriedade Industrial
Aula 06 Falência
Aula 07 Recuperação Judicial

Polícia Federal (Delegado) Direito Internacional Público e Cooperação – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Direito internacional público: conceito, fontes e princípios. 2 Atos internacionais.História e fontes de direito dos tratados. Obrigações e compromissos internacionais. Produção de tratados. Negociação e competência negocial. Modelos de internalização de tratados.
Aula 01 Processo de formação e incorporação dos tratados no Brasil. Hierarquia. Acordo Executivo. Costume internacional. Serviço diplomático e consular.
Aula 02 Entes de direito internacional. Estados. Organizações internacionais. Imunidades de jurisdição e de execução. Indivíduo.
Aula 03 Responsabilidade internacional do Estado. Reparação: restituição, indenização e satisfação. Responsabilidade internacional objetiva.
Aula 04 3.3 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade. 3.4 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional. 3.5 Asilo político: conceito, natureza e disciplina.
Aula 05 Conflitos internacionais. Solução pacífica de controvérsias: conceito, natureza e origem. Segurança coletiva e manutenção da paz. Direito de guerra e neutralidade.
Aula 06 Direito internacional penal. Proteção internacional dos direitos humanos: história e evolução do regime internacional de proteção dos direitos humanos A teoria das “gerações” de direitos.
Aula 07 Direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais. Universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural.
Aula 08 Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os Pactos Internacionais da ONU de 1966. Hierarquia dos tratados de direitos humanos no Direito Brasileiro..
Aula 09 Sistemas de monitoramento multilateral de violação de direitos humanos: relatórios periódicos, comunicações interestatais, petições individuais e investigações motu proprio. Procedimentos especiais no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Cortes internacionais.
Aula 10 Direito do mar. Direito internacional da navegação marítima e da navegação aérea. Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; altomar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico.
Aula 11 Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais . Aspectos penais do Protocolo de São Luís (Decreto nº 3.468/2000). Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004. Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças). Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais.
Aula 12 Cooperação internacional: espécies e procedimentos. Cooperação policial internacional.
Aula 13 Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Lei nº 13.445/2017. Decreto nº 154/1991. Decreto nº 3.468/2000, 13 Decreto nº 5.015/2004. Decreto nº 5.016/2004. 15 Decreto nº 5.017/2004. Decreto nº 5.687/2006. 17 Decreto nº 5.941/2006. 18 Decreto nº 6.340/2008. 19 Decreto nº 8.833/2016.

Polícia Federal (Delegado) Direito Penal – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Introdução ao direito penal. Conceito, caracteres e função do direito penal. Relações com outros ramos do direito. Direito penal e política criminal. A lei penal. Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.
Aula 01 Imunidade. Concurso aparente de normas.
Aula 02 Princípios básicos do direito penal.
Aula 03 Bem jurídico. Teoria do tipo. Crime doloso e crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro de tipo. Crimes comissivos e omissivos. Teoria geral do crime. Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade.
Aula 04 Resultado; relação de causalidade; imputação. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
Aula 05 Teoria geral da culpabilidade. Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição.
Aula 06 Punibilidade. Condições de punibilidade. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade I. Extinção da punibilidade. Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
Aula 07 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade II. Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
Aula 08 Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa.
Aula 09 Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Aplicação da pena. Elementares e circunstâncias. Causas de aumento e de diminuição das penas. Fins da pena. Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
Aula 10 Concurso de crimes e crime continuado. Medidas de segurança.
Aula 11 Efeitos da condenação. Execução penal.
Aula 12 Ação Penal. Classificação jurídica dos crimes. Crimes de dano e de perigo.
Aula 13 Crimes contra a vida.
Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.

Polícia Federal (Delegado) Direito Processual Penal – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Introdução. [1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas].
Aula 01 Investigação e inquérito policial. [1 Direto processual penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 2.2 Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº 10.446/2002].
Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições].
Aula 03 Jurisdição e competência. [2.2 (…)jurisdição;competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência].
Aula 04 Teoria geral das provas. [7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas].
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários].
Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [Em que pese não tenha previsão no edital, a aula sobre medidas cautelares será disponilizada, inclusive para fins de contextualização com a aula de prisão preventiva].
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante].
Aula 08 Prisão preventiva. [8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial].
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [8.3 Prisão temporária. 8.5 (…) Liberdade provisória. 8.6 Fiança].
Aula 10 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 9.2 Citação, intimação, interdição de direito].
Aula 11 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [10 Processo criminal de crimes comuns].
Aula 12 Processo e procedimento (sumaríssimo e de responsabilidade). [5 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal. 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos].
Aula 13 Sentença penal e coisa julgada. [9 Sentença criminal. 9.4 Sentença: coisa julgada].
Aula 14 Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal. [9.4 (…) habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal].
Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
Aulas práticas Aulas práticas
Pacote anticrime comparado Pacote anticrime comparado

Polícia Federal (Delegado) Legislação Penal e Processual – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Execução Penal – Parte I
Aula 06 Execução Penal – Parte II
Aula 07 Execução Penal – Parte III
Aula 08 Interceptação telefônica
Aula 09 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 10 Organizações Criminosas
Aula 11 Crimes Ambientais
Aula 12 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 13 Crimes definidos no ECA
Aula 14 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
Aula 15 Lavagem de dinheiro
Aula 16 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Aula 17 Identificação criminal. Apresentação e uso de documento de identificação pessoal. Atribuições da Polícia Federal
Aula 18 Crimes contra o sistema financeiro nacional
Aula 19 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e Crimes eleitorais (Código Eleitoral)
Aula 20 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
Aula 21 Terrorismo. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Polícia Federal (Delegado) Criminologia – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
Aula 01 Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia.
Aula 02 Criminologia no Estado Democrático de Direito.
Aula 03 Teorias Sociológicas da Criminalidade.

Polícia Federal (Delegado) Direito Previdenciário – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Seguridade social: Conceito. Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Origem e evolução legislativa. Princípios e objetivos.
Aula 01 Segurados e dependentes (beneficiários) do Regime Geral de Previdência Social: Filiação e inscrição. Segurados obrigatório e facultativo. Dependentes. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça.
Aula 02 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social: Carência. Benefícios destinados ao segurado e ao dependente. Serviços. Benefício de prestação continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC-LOAS).
Aula 03 Disposições gerais do Regime Geral de Previdência Social: Cálculo do valor dos benefícios. Prescrição e decadência. Descontos nos benefícios. Acumulação de benefícios.
Aula 04 Financiamento (custeio) da Seguridade Social: Contribuições e contribuintes. Salário-de-contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições.
Aula 05 Contagem recíproca do tempo de contribuição. Compensação financeira entre regimes.
Aula 06 Crimes contra a previdência.

Polícia Federal (Delegado) Direito Tributário – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
Aula 10 Impostos Federais

Polícia Federal (Delegado) Direito Financeiro – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Finanças públicas na Constituição Federal de 1988 . Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320.
Aula 02 Normas gerais de direito financeiro(Continuação.Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais.
Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000.
Aula 07 Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização.
Aula 08 Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas.
Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.