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PM RN – Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte – Aluno Oficial – CFO (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Descrição

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Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


1. Compreensão e interpretação de textos.
2. Tipologia textual.
3. Gêneros Textuais.
12. Funções da Linguagem.
13. Significação das palavras.
14. Figuras de Linguagem.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 4 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 9 – Paráfrase e Perífrase
  • 10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 12 – Denotação e Conotação
  • 13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 15 – Tipologia Textual – Descrição
  • 16 – Tipologia Textual – Narração
  • 17 – Tipologia Textual – Narração II
  • 18 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 20 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 21 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 24 – Variação Linguística
  • 25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia


4. Ortografia oficial.

  • 1 – Questões Ortográficas
  • 2 – Questões Ortográficas II


5. Acentuação gráfica.

  • 1 – Acentuação
  • 2 – Acentuação II


6. Emprego das classes de palavras.

  • 1 – Morfologia
  • 2 – Morfologia II
  • 3 – Morfologia III
  • 4 – Morfologia IV
  • 5 – Morfologia V
  • 6 – Morfologia VI
  • 7 – Morfologia VII
  • 8 – Morfologia VIII
  • 9 – Morfologia IX


7. Emprego do sinal indicativo de crase.

  • 1 – Regência – Crase
  • 2 – Regência – Crase II
  • 3 – Regência – Crase III
  • 4 – Exercícios – Crase


8. Sintaxe da oração e do período.

  • 1 – Morfossintaxe – Introdução
  • 2 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 3 – Transitividade Verbal
  • 4 – Transitividade Verbal II
  • 5 – Transitividade Verbal III
  • 6 – Transitividade Verbal IV
  • 7 – Transitividade Verbal V
  • 8 – Transitividade Verbal VI
  • 9 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
  • 10 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 11 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
  • 12 – Termos Essenciais da Oração
  • 13 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  • 14 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 15 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 16 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 17 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios


9. Pontuação.

  • 1 – Pontuação
  • 2 – Pontuação II
  • 3 – Pontuação III
  • 4 – Pontuação – Exercícios


10. Concordância nominal e verbal.

  • 1 – Concordância
  • 2 – Concordância II
  • 3 – Concordância III
  • 4 – Concordância IV


11. Regência nominal e verbal.

  • 1 – Regência
  • 2 – Regência II
  • 3 – Regência III
  • 4 – Regência IV
  • 5 – Regência – Exercícios
  • 6 – Regência – Exercícios II

Raciocínio Lógico


1. Noções de Lógica.
2. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos.
3. Lógica da argumentação.
5. Conectivos Lógicos.
6. Proposições lógicas Simples e compostas.

  • 1 – Lógica Proposicional I
  • 2 – Lógica Proposicional II
  • 3 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade I
  • 4 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade II
  • 5 – Lógica Proposicional – Exercícios
  • 6 – Lógica Proposicional – Proposições Equivalentes
  • 7 – Lógica Proposicional – Equivalência de Condicional
  • 8 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas
  • 9 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas II
  • 10 – Lógica Proposicional – Exercícios
  • 11 – Lógica Proposicional – Condição Suficiente e Necessária – Tautologia
  • 12 – Lógica Proposicional – Tautologia
  • 13 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais
  • 14 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais II
  • 15 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos
  • 16 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos II
  • 17 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos III
  • 18 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos IV
  • 19 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos V
  • 20 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas
  • 21 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas II
  • 22 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas III
  • 23 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas IV
  • 24 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas V
  • 25 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas VI
  • 26 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas x Tabela – verdade
  • 27 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais
  • 28 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais II
  • 29 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais III


7. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade.

  • 1 – Teoria dos Conjuntos
  • 2 – Teoria dos Conjuntos II
  • 3 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn
  • 4 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn II
  • 5 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn III
  • 6 – Teoria dos Conjuntos – Diagramas de Venn IV
  • 7 – Análise Combinatória – Introdução
  • 8 – Análise Combinatória – Princípio Fundamental Da Contagem
  • 9 – Análise Combinatória – Princípio Fundamental Da Contagem
  • 10 – Análise Combinatória – Princípio Multiplicativo e Aditivo
  • 11 – Análise Combinatória – Princípio Multiplicativo e Aditivo II
  • 12 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 13 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 14 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação
  • 15 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação – Exercícios
  • 16 – Análise Combinatória – Arranjo e Combinação – Exercícios II
  • 17 – Análise Combinatória – Permutação
  • 18 – Análise Combinatória – Permutação II
  • 19 – Análise Combinatória – Permutação III
  • 20 – Análise Combinatória – Permutação IV
  • 21 – Análise Combinatória – Exercícios Finais
  • 22 – Análise Combinatória – Exercícios Finais II
  • 23 – Probabilidade – Conceitos Iniciais
  • 24 – Probabilidade – Conceitos Iniciais II
  • 25 – Probabilidade – Regra Geral
  • 26 – Probabilidade – Regra do “E”
  • 27 – Probabilidade – Regra do “E” e Regra do “OU”
  • 28 – Probabilidade – Regra do “E” e Regra do “OU” II
  • 29 – Probabilidade Condicional
  • 30 – Probabilidade Binominal
  • 31 – Exercícios Probabilidade
  • 32 – Exercícios Probabilidade II
  • 33 – Exercícios Probabilidade III
  • 34 – Exercícios Probabilidade IV
  • 35 – Exercícios Probabilidade V
  • 36 – Exercícios Probabilidade VI

Direito Administrativo


1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios.
2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios.

  • 1 – Dicas Gerais
  • 2 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
  • 3 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
  • 4 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
  • 5 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Fontes do Direito Administrativo
  • 7 – Sistemas do Direito Administrativo


3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta.

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e pre- rrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

  • 1 – Agentes Públicos – Introdução
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
  • 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV


5. Processo Administrativo.

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


6. Processo administrativo disciplinar e sindicância.

  • 1 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 2 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 3 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 4 – Processo Administrativo Disciplinar IV
  • 5 – Processo Administrativo Disciplinar V
  • 6 – Processo Administrativo Disciplinar VI
  • 7 – Processo Administrativo Disciplinar VII


7. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


8. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


9. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
13. Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995).

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios


10. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

  • 1 – Controle Administrativo – Introdução
  • 2 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 3 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 4 – Controle Administrativo – Fim
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 9 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 10 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 11 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 12 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


11. Bens públicos.

  • 1 – Bens Públicos – Conceito e Classificação
  • 2 – Bens Públicos – Classificação II
  • 3 – Bens Públicos – Classificação III
  • 4 – Bens Públicos – Características e Uso de Bens Públicos


14. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

  • 1 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Abrangência da Lei e Diretrizes
  • 2 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Termos e Informações Garantidas na Lei
  • 3 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Divulgação Proativa de Informações e Transparência Ativa
  • 4 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Procedimentos de Acesso à Informação
  • 5 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Prazos – Recebimento de Respostas e Interposição de Recursos
  • 6 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações
  • 7 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações II
  • 8 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Sigilosas e Classificação de Informações III
  • 9 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Informações Pessoais
  • 10 – Lei 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação – LAI – Competências da CGU e Responsabilização de Agentes Públicos


15. Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

  • 1 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) I
  • 2 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) II
  • 3 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) III
  • 4 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) IV
  • 5 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) V
  • 6 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) VI
  • 7 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) VII
  • 8 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) VIII
  • 9 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) IX
  • 10 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) X
  • 11 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XI
  • 12 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XII
  • 13 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XIII
  • 14 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XIV
  • 15 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XV
  • 16 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XVI
  • 17 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XVII
  • 18 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XVIII
  • 19 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XIX
  • 20 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XX
  • 21 – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) XXI


16. Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

  • 1 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
  • 2 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet II
  • 3 – Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet III


17. Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).

  • 1 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 2 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 3 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 4 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 5 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 6 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 7 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 8 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação

Direito Constitucional


1. Natureza, conceito e objeto.
2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 4 – Teoria da Constituição IV – Elementos Das Constituições


3. Pós-positivismo e reconhecimento da força normativa dos princípios.

  • 1 – Teoria da Constituição VII – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo


4. Poder Constituinte: fundamentos do Poder Constituinte; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.

  • 1 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II


5. Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes


6. Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 12. Direitos Humanos e acesso à justiça.
13. O dever dos estados de promover o acesso à justiça.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Remédios Constitucionais
  • 15 – Remédios Constitucionais II
  • 16 – Remédios Constitucionais III
  • 17 – Remédios Constitucionais IV
  • 18 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
  • 19 – Direitos Sociais
  • 20 – Direitos Sociais II
  • 21 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 22 – Direitos da Nacionalidade
  • 23 – Direitos da Nacionalidade II
  • 24 – Direitos Políticos
  • 25 – Direitos Políticos II
  • 26 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 27 – Partidos Políticos


7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 7 – Poder Legislativo VII – CPI II


8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

  • 1 – Poder Executivo – Introdução
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente


9. Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF; garantias da magistratura:

  • 1 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Estadual


funções essenciais à Justiça; Ministério Público.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública


11. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

  • 1 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
  • 3 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
  • 4 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
  • 5 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
  • 6 – Ordem Social – Educação
  • 7 – Ordem Social – Cultura
  • 8 – Ordem Social – Desporto
  • 9 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 10 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 11 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 12 – Ordem Social – Família e Idoso
  • 13 – Ordem Social – Criança – Adolescente e Jovem

Direito Penal


1. A lei penal no tempo. 2. A lei penal no espaço.

  • 1 – Lei Penal no Tempo
  • 2 – Lei Penal no Tempo II
  • 3 – Lei Penal no Tempo III
  • 4 – Lei Penal no Tempo IV
  • 5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 6 – Lei Penal no Espaço
  • 7 – Lei Penal no Espaço II


3. Infração penal: elementos, espécies. 4. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
  • 4 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
  • 5 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime


5. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade 6. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 8. Imputabilidade penal.

  • 1 – Fato Típico – Teorias
  • 2 – Fato Típico – Teorias II
  • 3 – Fato Típico – Conduta
  • 4 – Fato Típico – Resultado
  • 5 – Dolo – Crime Doloso
  • 6 – Dolo – Crime Doloso II
  • 7 – Crimes Culposos
  • 8 – Crimes Culposos II
  • 9 – Crimes Culposos III
  • 10 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 11 – Nexo Causal
  • 12 – Nexo Causal II
  • 13 – Nexo Causal III
  • 14 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
  • 15 – Crimes Omissivos
  • 16 – Crimes Omissivos II
  • 17 – Tipicidade
  • 18 – Tipicidade Conglobante
  • 19 – Iter Criminis e Consumação
  • 20 – Tentativa
  • 21 – Tentativa II
  • 22 – Tentativa III
  • 23 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 24 – Arrependimento Posterior
  • 25 – Crime Impossível
  • 26 – Ilicitude – Introdução
  • 27 – Estado de Necessidade
  • 28 – Estado de Necessidade II
  • 29 – Legítima Defesa
  • 30 – Legítima Defesa II
  • 31 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 32 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 33 – Ilicitude – Excesso
  • 34 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 35 – Exercício Regular do Direito
  • 36 – Culpabilidade
  • 37 – Culpabilidade – Teorias
  • 38 – Imputabilidade
  • 39 – Imputabilidade II
  • 40 – Imputabilidade III
  • 41 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 42 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II


7. Erro de tipo; erro de proibição.

  • 1 – Erro de Proibição
  • 2 – Erro de Proibição II
  • 3 – Erro de Tipo
  • 4 – Erro de Tipo II
  • 5 – Erro de Tipo Acidental
  • 6 – Erro de Tipo Acidental II
  • 7 – Erro de Tipo Acidental III
  • 8 – Descriminantes Putativas
  • 9 – Teoria do Erro – Exercícios


9. Concurso de pessoas.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI
  • 7 – Concurso de Pessoas VII


10. Ação Penal.

  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III
  • 4 – Exercícios – Ação Penal


Punibilidade

  • 1 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 3 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 4 – Exercícios – Punibilidade
  • 5 – Prescrição
  • 6 – Prescrição II
  • 7 – Prescrição III
  • 8 – Prescrição IV
  • 9 – Prescrição V
  • 10 – Prescrição VI
  • 11 – Prescrição VII
  • 12 – Prescrição – Exercícios


11. Crimes contra a pessoa: 11.1 Dos Crimes contra a Vida. 11.2 Das lesões corporais. 11. 3 Da periclitação da vida e da saúde. 11. 4 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos.

  • 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
  • 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
  • 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
  • 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
  • 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  • 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
  • 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
  • 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
  • 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
  • 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
  • 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
  • 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
  • 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  • 16 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV


12. Crimes contra o patrimônio.

  • 1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais


13. Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Decreto-Leinº 2848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro).

  • 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 20 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 32 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 33 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 34 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 35 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV


14. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Histórico da Lei
  • 2 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Aspectos de Política Criminal
  • 3 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Os Bens Jurídicos Tutelados
  • 4 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Direitos Humanos e Abuso de Autoridade
  • 5 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise da Lei
  • 6 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral I
  • 7 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral II
  • 8 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie I
  • 9 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie II
  • 10 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie III
  • 11 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie IV
  • 12 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie V
  • 13 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais I
  • 14 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais II
  • 15 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais III


15. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).

  • 1 – Lei de Execução Penal I
  • 2 – Lei de Execução Penal II
  • 3 – Lei de Execução Penal III
  • 4 – Lei de Execução Penal IV
  • 5 – Lei de Execução Penal V
  • 6 – Lei de Execução Penal VI
  • 7 – Lei de Execução Penal VII
  • 8 – Lei de Execução Penal VIII
  • 9 – Lei de Execução Penal IX
  • 10 – Lei de Execução Penal X
  • 11 – Lei de Execução Penal XI


16. Lei nº 12.850/2013.

  • 1 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Introdução ao Crime Organizado
  • 2 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Conceito de Crime Organizado
  • 3 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – A Lei
  • 4 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Majorantes e Maior Rigor Punitivo
  • 5 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Efeitos da Condenação
  • 6 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Técnicas Especiais de Investigação
  • 7 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada
  • 8 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada II
  • 9 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada III
  • 10 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada IV
  • 11 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colaboração Premiada V e Infiltração Policial
  • 12 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial II
  • 13 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial III
  • 14 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Acesso a dados
  • 15 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Aspecto Penais e Processuais
  • 16 – Lei nº 12.850/2013 – Lei do Crime Organizado


18. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04).

  • 1 – AVISO! Assunto abordado em Legislação Extravagante


19. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores).

  • 1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos I
  • 2 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos II
  • 3 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos III
  • 4 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos IV
  • 5 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos V
  • 6 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos VI


20. Crime Falimentar (Lei nº 11. 101/05).

  • 1 – Lei nº 11.101/2005 – Introdução à Lei de Falência
  • 2 – Lei nº 11.101/2005 – Conceitos do Direito Falimentar
  • 3 – Lei nº 11.101/2005 – Panorama dos Crimes I
  • 4 – Lei nº 11.101/2005 – Panorama dos Crimes II
  • 5 – Lei nº 11.101/2005 – Crime do Artigo 168
  • 6 – Lei nº 11.101/2005 – Crimes em Espécie I
  • 7 – Lei nº 11.101/2005 – Crimes em Espécie II
  • 8 – Lei nº 11.101/2005 – Outros Aspectos Penais
  • 9 – Lei nº 11.101/2005 – Aspectos Processuais I
  • 10 – Lei nº 11.101/2005 – Aspectos Processuais II
  • 11 – Lei nº 11.101/2005 – Aspectos Processuais III


21. Lei de drogas (Lei nº 11.343/06).

  • 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Regime Jurídico Doméstico e Internacional
  • 2 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Introdutórios
  • 3 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Introdutórios II
  • 4 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Penais
  • 5 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Crime do Art. 28
  • 6 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Crime do Art. 33
  • 7 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Crimes em Espécie
  • 8 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Crimes em Espécie II
  • 9 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Processuais
  • 10 – Lei nº 11.343/2006 – Lei Antidrogas – Aspectos Processuais II


22. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98).

  • 1 – Direito Penal Econômico – Lei 9.613/98 – Lei de Lavagem de Dinheiro


23. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89).

  • 1 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Regime Jurídico Internacional
  • 2 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Constitucionais
  • 3 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Penais
  • 4 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Crimes em Espécie
  • 5 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Processuais
  • 6 – Lei nº 7.716/1989 – Lei do Racismo – Aspectos Processuais II


24. Crimes previstos no Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03).

  • 1 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso I
  • 2 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso II
  • 3 – Lei nº 10.741/2003 – Crimes previstos no Estatuto do Idoso III


25. Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06).

  • 1 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher I
  • 2 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher II
  • 3 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher III


26. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

  • 1 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente I
  • 2 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente II
  • 3 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente III
  • 4 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente IV
  • 5 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente V

Direito Processual Penal


4. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório.

  • 1 – Disposições Preliminares: Sistema Processuais Penais


6. Lei processual penal no tempo e no espaço. 7. Interpretação da lei processual penal

  • 1 – Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  • 2 – Disposições Preliminares: Interação da Lei Processual Penal


8. Sistemas de investigação preliminar. Inquérito policial. Identificação criminal.

  • 1 – Inquérito: Introdução
  • 2 – Inquérito: Instauração e Noticia Criminis
  • 3 – Inquérito: Diligências Investigatórias
  • 4 – Inquérito: Diligências Investigatórias II
  • 5 – Inquérito Policial: Direitos do Investigado
  • 6 – Inquérito Policial: Art. 14 – A do CPP
  • 7 – Inquérito Policial: Encerramento e Arquivamento
  • 8 – Inquérito Policial: Arquivamento
  • 9 – Acordo de Não Persecução Penal


10. Ação penal de iniciativa pública e privada. Condições da ação. 11. Denúncia e Queixa-crime. Garantias do processo penal.

  • 1 – Ação Penal
  • 2 – Ação Penal II
  • 3 – Ação Penal III
  • 4 – Ação Penal IV
  • 5 – Ação Penal V


12. Ação civil ex delicto.

  • 1 – Ação Civil Ex Delicto


14. Jurisdição e competência.

  • 1 – Competência
  • 2 – Competência II
  • 3 – Competência III
  • 4 – Competência IV
  • 5 – Competência V


15. Sujeitos processuais.

  • 1 – Sujeitos Processuais
  • 2 – Direito Processual Penal


16. O direito de defesa. Autodefesa e defesa técnica. 17. Interrogatório.

  • 1 – Interrogatório
  • 2 – Interrogatório II
  • 3 – Interrogatório III


18. Questões e processos incidentes.

  • 1 – Questões e Processos Incidentes
  • 2 – Questões e Processos Incidentes II
  • 3 – Restituição de Coisas Apreendidas
  • 4 – Medidas Assecuratórias – Sequestro e Hipoteca Legal
  • 5 – Medidas Assecuratórias – Arresto


19. Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Meios de prova.

  • 1 – Provas – Parte Geral
  • 2 – Provas – Parte Geral II
  • 3 – Provas – Parte Geral III
  • 4 – Prova Pericial
  • 5 – Prova Pericial II
  • 6 – Cadeia de Custódia
  • 7 – Cadeia de Custódia II
  • 8 – Cadeia de Custódia III


20. Indícios no processo penal.

  • 1 – Documentos e Indícios


21. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária. Prisão domiciliar. Relaxamento e liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. 22. Medidas assecuratórias.

  • 1 – Direito Processual Penal – Prisões
  • 2 – Direito Processual Penal – Prisões II: Prisões em Flagrante
  • 3 – Direito Processual Penal – Prisões III: Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva
  • 4 – Direito Processual Penal – Prisões IV: Prisão Preventiva e Prisão Domiciliar
  • 5 – Direito Processual Penal – Prisões V: Medidas Cautelares – Diversas Prisões
  • 6 – Direito Processual Penal – Prisões: Prisão Temporária I
  • 7 – Direito Processual Penal – Prisões: Prisão Temporária II
  • 8 – Pacote Anticrime – Prisão


23. Citação, notificação e intimação.

  • 1 – Comunicação dos Atos Processuais – Citação
  • 2 – Comunicação dos Atos Processuais – Citação e Intimação
  • 3 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP
  • 4 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP II


26. Sentença penal e coisa julgada. 27. Emendatio libelli e mutatio libelli.

  • 1 – Sentença e Coisa Julgada
  • 2 – Sentença e Coisa Julgada II


28. Processo e pro- cedimento. Pressupostos processuais. Procedimento comum e especial. 29. Rito ordinário. Rito sumário.

  • 1 – Procedimento Comum – Ordinário e Sumário
  • 2 – Procedimento Comum – Ordinário


Rito sumaríssimo 30. Juizados Especiais Criminais.

  • 1 – Juizados Especial Criminais
  • 2 – Juizados Especial Criminais II
  • 3 – Juizados Especiais Criminais – Arts. 60 a 83, 88 e 89
  • 4 – Juizados Especiais Criminais II – Arts. 60 a 83, 88 e 89


31. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri.

  • 1 – Procedimento do Júri
  • 2 – Procedimento do Júri II
  • 3 – Júri – Impronúncia e Absolvição Sumária e Desclassificação
  • 4 – Júri – Segunda Fase
  • 5 – Júri – Instrução em Plenário
  • 6 – Júri – Votação e Finalização
  • 7 – Júri – Desaforamento


32. Nulidades.

  • 1 – Nulidades
  • 2 – Nulidades II
  • 3 – Nulidades III


33. Recursos.

  • 1 – Recursos
  • 2 – Recursos II
  • 3 – Recurso Em Sentido Estrito
  • 4 – Recurso Em Sentido Estrito II
  • 5 – Apelação
  • 6 – Embargos de Declaração


34. Ações de impugnação. Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal.

  • 1 – Direito Processual Penal – Habeas Corpus
  • 2 – Mandado de Segurança Criminal
  • 3 – Da Revisão Criminal: arts. 621 a 631

Direito Penal Militar e Processual Penal Militar


1. Aplicação da lei penal militar.

  • 1 – Noção Sobre o Direito Penal Militar
  • 2 – Noção Sobre as Instituições Militares
  • 3 – Noção Sobre a Justiça Militar
  • 4 – Noção Sobre Crime Militar
  • 5 – Noção Sobre Crime Militar II
  • 6 – Noção Sobre Crime Militar III
  • 7 – Noção Sobre Crime Militar IV
  • 8 – Noção Sobre Crime Militar V
  • 9 – Noção Sobre Crime Militar VI
  • 10 – Noção Sobre Crime Militar VII
  • 11 – Noção Sobre Crime Militar VIII
  • 12 – Noção Sobre Crime Militar IX
  • 13 – Classificação dos Crimes Militar
  • 14 – Aplicação da Lei Penal Militar
  • 15 – Aplicação da Lei Penal Militar II


2. Crime.

  • 1 – Institutos do Crime Militar
  • 2 – Potencial, Consciência da Ilicitude – Erros I
  • 3 – Potencial, Consciência da Ilicitude – Erros II
  • 4 – Direito Penal Militar – Exigibilidade de conduta diversa I
  • 5 – Direito Penal Militar – Exigibilidade de conduta diversa


3. Imputabilidade penal.

  • 1 – Imputabilidade Penal Militar I
  • 2 – Imputabilidade Penal Militar II


4. Concurso de agentes.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II


5. Penas.

  • 1 – Penas
  • 2 – Penas Principais


6. Aplicação da pena.

  • 1 – DPM – Dosimetria da Pena no CPM
  • 2 – DPM – Dosimetria da Pena no CPM II


7. Penas acessórias.

  • 1 – Penas Acessórias
  • 2 – Penas Acessórias II


8. Efeitos da condenação.

  • 1 – Efeitos da Condenação


9. Medidas de segurança.

  • 1 – Medidas de Segurança da CPM


10. Ação penal.

  • 1 – Ação Penal Militar


11. Extinção da punibilidade.

  • 1 – Causas Extintas de Punibilidade
  • 2 – Causas Extintas de Punibilidade II


12. Crimes militares em tempo de paz: Definição de Crime militar, Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar, Dos Crimes Contra o Serviço Militar, Dever Militar.

  • 1 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Motim e Da Revolta
  • 2 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Motim e Da Revolta e Da Aliciação e do Incitamento
  • 3 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Violência Superior ou Militar de Serviço, Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou Farda
  • 4 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou Farda e Da Insubordinação
  • 5 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Insubordinação e Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
  • 6 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Insubordinação e Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
  • 7 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade e Da Resistência e Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinamento de Presos
  • 8 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Insubmissão
  • 9 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Insubmissão
  • 10 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
  • 11 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
  • 12 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços
  • 13 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços e Do Exercício de Comércio


13. Processo Penal Militar e sua aplicação.

  • 1 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar
  • 2 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar II


14. Polícia judiciária militar.

  • 1 – Policia Judiciaria Militar
  • 2 – Policia Judiciaria Militar II


15. Inquérito policial militar.

  • 1 – Inquérito Policial Militar
  • 2 – Inquérito Policial Militar II
  • 3 – Inquérito Policial Militar III
  • 4 – Inquérito Policial Militar IV
  • 5 – Inquérito Policial Militar V
  • 6 – Inquérito Policial Militar VI


16. Ação penal militar e seu exercício.

  • 1 – Ação Penal Militar
  • 2 – Ação Penal Militas II


17. Processo.

  • 1 – Do Processo Ordinário
  • 2 – Do Processo Ordinário II
  • 3 – Do Processo Ordinário III


18. Juiz, auxiliares e partes do processo.

  • 1 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual
  • 2 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual II
  • 3 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual III
  • 4 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IV
  • 5 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual V
  • 6 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VI
  • 7 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VII
  • 8 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VIII
  • 9 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IX


19. Denúncia.

  • 1 – Denúncia
  • 2 – Denúncia II


20. Competência da Justiça Militar Estadual e da União.

  • 1 – Competência Penal Militar – Foro Militar
  • 2 – Competência Penal Militar – Foro Militar II
  • 3 – Competência Penal Militar – Foro Militar III
  • 4 – Competência Penal Militar – Foro Militar IV
  • 5 – Competência penal militar – Foro Militar V – Continência e Conexão
  • 6 – Competência Penal Militar – Foro Militar VI – Desaforamento


21. Questões prejudiciais.

  • 1 – Questões Prejudiciais


22. Exceções.

  • 1 – Exceções no CPPM
  • 2 – Exceções no CPPM II
  • 3 – Exceções no CPPM III


23. Incidente de sanidade mental do acusado.

  • 1 – Incidente de Insanidade Mental do Acusado


24. Incidente de falsidade de documento.

  • 1 – Incidente Falsidade de Documento


26. Providências que recaem sobre coisas.

  • 1 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Sequestro
  • 2 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Hipoteca Legal
  • 3 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Arresto


27. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.

  • 1 – Prisões Cautelares – Disposições Comuns
  • 2 – Prisões Cautelares – Disposições Comuns II
  • 3 – Prisão em Flagrante
  • 4 – Prisão em flagrante II
  • 5 – Prisão pelo encarregado de IPM
  • 6 – Prisão Preventiva
  • 7 – Prisão Decorrente de Sentença Penal Condenatória Recorrível
  • 8 – Liberdade Provisória
  • 9 – Prisão Disciplinar
  • 10 – Menagem


28. Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.

  • 1 – Provas
  • 2 – Provas II
  • 3 – Provas III – Interrogatório
  • 4 – Provas IV – Provas em Espécie
  • 5 – Provas V – Provas em Espécie II
  • 6 – Provas VI – Provas em Espécie III
  • 7 – Provas VII – Provas em Espécie IV
  • 8 – Provas VII – Provas em Espécie V
  • 9 – Provas VII – Provas em Espécie VI


29. Deserção de oficial e de praça; insubmissão.

  • 1 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção
  • 2 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção II
  • 3 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Insubmissão
  • 4 – Processos Especiais – Processo de Deserção
  • 5 – Processos Especiais – Rito Processual da Insubmissão


30. Nulidades.

  • 1 – Nulidade no CPPM
  • 2 – Nulidade no CPPM II
  • 3 – Nulidade no CPPM III
  • 4 – Nulidade no CPPM IV
  • 5 – Nulidades em Espécie
  • 6 – Nulidades em Espécie II

Legislação PMRN


1. Lei Complementar nº 515/2014 – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças.

  • 1 – Lei Complementar nº 515/2014 – Dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças.
  • 2 – Lei Complementar nº 515/2014 – Dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças.
  • 3 – Lei Complementar nº 515/2014 – Dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças.


2. Lei nº 4.533/1975 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Oficiais da PM.

  • 1 – Lei nº 4.533/1975 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Oficiais da PM.
  • 2 – Lei nº 4.533/1975 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Oficiais da PM.
  • 3 – Lei nº 4.533/1975 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Oficiais da PM.
  • 4 – Lei nº 4.533/1975 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Oficiais da PM.
  • 5 – Lei nº 4.533/1975 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Oficiais da PM.


3. Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.

  • 1 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 2 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 3 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 4 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 5 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 6 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 7 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 8 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 9 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 10 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 11 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 12 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 13 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 14 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 15 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.
  • 16 – Lei nº 4.630/1976 (Atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 618/2018) Dispõe sobre o Estatuto da PMRN.


4. Portaria nº 042/2016 – GCG – dispõe sobre a formalização do Processo Administrativo Disciplinar Sumário.

  • 1 – Portaria nº 042/2016 – GCG – dispõe sobre a formalização do Processo Administrativo Disciplinar Sumário.
  • 2 – Portaria nº 042/2016 – GCG – dispõe sobre a formalização do Processo Administrativo Disciplinar Sumário.


5. Decreto nº 23.045/2012 – regulamenta uniformes da PMRN.

  • 1 – Decreto nº 23.045/2012 – regulamenta uniformes da PMRN.


6. Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.

  • 1 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.
  • 2 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.
  • 3 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.
  • 4 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.
  • 5 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.
  • 6 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.
  • 7 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.
  • 8 – Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PMRN.


7. Lei Complementar nº 090/1991 – dispõe sobre a Organização básica da PMRN.

  • 1 – Lei Complementar nº 090/1991 – dispõe sobre a Organização básica da PMRN.
  • 2 – Lei Complementar nº 090/1991 – dispõe sobre a Organização básica da PMRN.
  • 3 – Lei Complementar nº 090/1991 – dispõe sobre a Organização básica da PMRN.


8. Lei Complementar nº 463/2012 – dispõe sobre subsídios dos Militares do Estado RN. 9. Lei Complementar nº 514/2014 – dispõe sobre o Reajuste dos subsídios.

  • 1 – Lei Complementar nº 463/2012 – dispõe sobre subsídios dos Militares do Estado RN.
  • 2 – Lei Complementar nº 463/2012 – dispõe sobre subsídios dos Militares do Estado RN. II

Legislação Extravagante


1. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente).

  • 1 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Disposições Preliminares
  • 2 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Proibições de Venda
  • 3 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Proibições de Venda II
  • 4 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Autorizações para Viajar
  • 5 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Autorizações para Viajar II
  • 6 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Protetivas
  • 7 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Específicas de Proteção – Art. 101
  • 8 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional
  • 9 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional II
  • 10 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional III
  • 11 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Prática de Ato Infracional IV
  • 12 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas
  • 13 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas II
  • 14 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas III
  • 15 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas IV
  • 16 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Remissão
  • 17 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Remissão II
  • 18 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Apuração de Ato Infracional
  • 19 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Apuração de Ato Infracional II
  • 20 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Apuração de Ato Infracional III
  • 21 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Da Infiltração de Agentes de Polícia
  • 22 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas
  • 23 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas II
  • 24 – Lei nº 8.069/1990 – Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas III


2. Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).

  • 1 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso
  • 2 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso II
  • 3 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso III
  • 4 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso IV
  • 5 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso V
  • 6 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VI
  • 7 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VII
  • 8 – Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso VIII


3. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).

  • 1 – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • 2 – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • 3 – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
  • 4 – Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)


5. Lei nº 12.737/2012 e suas alterações (Lei de Crimes Cibernéticos).

  • 1 – Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos)
  • 2 – Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos)


6. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura).

  • 1 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura I
  • 2 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura II
  • 3 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura III


7. Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado).

  • 1 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado
  • 2 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado II
  • 3 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado III
  • 4 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado IV
  • 5 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado V
  • 6 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VI
  • 7 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VII


8. Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes Hediondos).

  • 1 – Lei 8.072/90 Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime
  • 2 – Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime II
  • 3 – Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime III
  • 4 – Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime IV
  • 5 – Lei de Crimes Hediondos – Atualizada com o Pacote Anticrime V


9. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

  • 1 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento
  • 2 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento II
  • 3 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento III
  • 4 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento IV
  • 5 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento V
  • 6 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento VI
  • 7 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento VII
  • 8 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento VIII
  • 9 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento IX
  • 10 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento X
  • 11 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XI
  • 12 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XII
  • 13 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XIII
  • 14 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XIV
  • 15 – (Lei 10.826/03) – Estatuto do Desarmamento XV


10. Lei nº 1.079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de Responsabilidade).

  • 1 – Lei 1.079/1950 (Define os Crimes de Responsabilidade e Regula o Respectivo Processo de Julgamento)


11. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor).

  • 1 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
  • 2 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor II


12. Lei nº 7.960/1989 e suas alterações (Prisão Temporária).

  • 1 – Lei nº 7.960/1989 – Prisão temporária
  • 2 – Lei nº 7.960/1989 – Prisão temporária II


13. Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Lei de Interceptação Telefônica).

  • 1 – Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica – Crimes
  • 2 – Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica – Crimes II


14. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral).

  • 1 – Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes
  • 2 – Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes II
  • 3 – Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes III
  • 4 – Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes IV
  • 5 – Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes V
  • 6 – Direitos Políticos – Aspectos Gerais
  • 7 – Direitos Políticos – Aspectos Gerais II
  • 8 – Direitos Políticos – Aspectos Gerais III
  • 9 – Alistamento Eleitoral
  • 10 – Alistamento Eleitoral II
  • 11 – Elegibilidade
  • 12 – Elegibilidade II
  • 13 – Elegibilidade III
  • 14 – Inelegibilidade
  • 15 – Inelegibilidade II – Inalistabilidade e Analfabetismo
  • 16 – Inelegibilidade III – Reeleição e Reflexa
  • 17 – Inelegibilidade IV – Reeleição e Reflexa II
  • 18 – Inelegibilidade V – Reeleição e Reflexa III
  • 19 – Inelegibilidade VI – Reeleição e Reflexa IV
  • 20 – Inelegibilidade VII – Reeleição e Reflexa V
  • 21 – Inelegibilidade VIII – Inelegibilidade Infraconstitucional
  • 22 – Elegibilidade do Militar
  • 23 – AIME e Consultas Populares
  • 24 – Restrição a Direitos Políticos
  • 25 – Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 26 – Partidos Políticos na CF – Princípio da Liberdade Partidária
  • 27 – Partidos Políticos na CF – Princípio da Liberdade Partidária II
  • 28 – Partidos Políticos na CF – Princípio da Autonomia Partidária
  • 29 – Partidos Políticos na CF – Disposições Finais
  • 30 – Código Eleitoral – Introdução
  • 31 – Código Eleitoral – Introdução II
  • 32 – Código Eleitoral – Introdução III
  • 33 – Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais
  • 34 – Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais II
  • 35 – Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais III
  • 36 – Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TSE
  • 37 – Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TSE II
  • 38 – Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TRE
  • 39 – Justiça Eleitoral – Juiz e Junta Eleitoral
  • 40 – Justiça Eleitoral – Juiz e Junta Eleitoral II
  • 41 – Justiça Eleitoral – Competências – TSE
  • 42 – Justiça Eleitoral – Competências – TSE II
  • 43 – Justiça Eleitoral – Competências – TSE III
  • 44 – Justiça Eleitoral – Competências – TRE
  • 45 – Justiça Eleitoral – Competências – TRE II
  • 46 – Justiça Eleitoral – Competências – Juiz e Juntas
  • 47 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral
  • 48 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral II
  • 49 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral III
  • 50 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral IV
  • 51 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral V
  • 52 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral VI
  • 53 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral VII
  • 54 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral VIII
  • 55 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral IX
  • 56 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral X
  • 57 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral XI
  • 58 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral XII
  • 59 – Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral XIII
  • 60 – Ministério Público Eleitoral
  • 61 – Ministério Público Eleitoral II
  • 62 – Inelegibilidade – Aspectos Gerais
  • 63 – Inelegibilidade – Aspectos Gerais II
  • 64 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie
  • 65 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie II
  • 66 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie III
  • 67 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie IV
  • 68 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie V
  • 69 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VI
  • 70 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VII
  • 71 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VIII
  • 72 – Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie IX
  • 73 – LC 64/90 – AIRC
  • 74 – AIJE
  • 75 – AIJE II
  • 76 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Disposições preliminares
  • 77 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Disposições preliminares II
  • 78 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Disposições preliminares III
  • 79 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Criação
  • 80 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Federações
  • 81 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Federações II
  • 82 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Estatuto e Programa
  • 83 – Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Filiação
  • 84 – Lei n. 9.504 – 97 – Filiação II
  • 85 – Lei n. 9.504 – 97 – Infidelidade Partidária
  • 86 – Lei n. 9.504 – 97 – Incorporação e Fusao
  • 87 – Lei n. 9.504 – 97 – Prestação de Contas
  • 88 – Lei n. 9.504 – 97 – Prestação de Contas II
  • 89 – Lei n. 9.504 – 97 – Fundo Partidário
  • 90 – Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Partidária
  • 91 – Lei n. 9.504 – 97 – Disposições Gerais
  • 92 – Lei n. 9.504 – 97 – Disposições Gerais II
  • 93 – Lei n. 9.504 – 97 – Coligações
  • 94 – Lei n. 9.504 – 97 – Escolha em Convenção Partdária
  • 95 – Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura
  • 96 – Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura II
  • 97 – Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura III
  • 98 – Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura IV
  • 99 – Lei n. 9.504 – 97 – FEFC
  • 100 – Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia
  • 101 – Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia II
  • 102 – Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia III
  • 103 – Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia IV
  • 104 – Lei n. 9.504 – 97 – Da Prestação de Contas
  • 105 – Lei n. 9.504 – 97 – Da Prestação de Contas II
  • 106 – Lei n. 9.504 – 97 – Pesquisas e testes Pré – Eleitorais
  • 107 – Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral
  • 108 – Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral II
  • 109 – Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral III
  • 110 – Lei n. 9.504 – 97 – Captação Ilícita de Sufrágio
  • 111 – Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral IV
  • 112 – Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral V
  • 113 – Lei n. 9.504 – 97 – Direito de Resposta
  • 114 – Lei n. 9.504 – 97 – Sistema Eletrônico de Votação
  • 115 – Lei n. 9.504 – 97 – Fiscalização das Eleições
  • 116 – Lei n. 9.504 – 97 – Condutas Vedadas a Agentes Públicos
  • 117 – Lei n. 9.504 – 97 – Disposições Finais
  • 118 – Lei n. 9.504 – 97 – Condutas Vedadas a Agentes Públicos II
  • 119 – Lei n. 9.504 – 97 – Disposições Finais II
  • 120 – Crimes Eleitorais
  • 121 – Crimes Eleitorais II
  • 122 – Crimes Eleitorais III
  • 123 – Crimes Eleitorais IV
  • 124 – Crimes Eleitorais V
  • 125 – Crimes Eleitorais VI
  • 126 – Crimes Eleitorais VII
  • 127 – Crimes Eleitorais VIII
  • 128 – Crimes Eleitorais IX – Lei nº 9.504/97
  • 129 – Crimes Eleitorais X – LC 64 – 90 e Lei 9.091


15. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de execução penal).

  • 1 – Lei de Execução Penal
  • 2 – Lei de Execução Penal
  • 3 – Lei de Execução Penal
  • 4 – Lei de Execução Penal
  • 5 – Lei de Execução Penal
  • 6 – Lei de Execução Penal
  • 7 – Lei de Execução Penal
  • 8 – Lei de Execução Penal
  • 9 – Lei de Execução Penal
  • 10 – Lei de Execução Penal
  • 11 – Lei de Execução Penal
  • 12 – Lei de Execução Penal
  • 13 – Lei de Execução Penal
  • 14 – Lei de Execução Penal
  • 15 – Lei de Execução Penal
  • 16 – Lei de Execução Penal
  • 17 – Lei de Execução Penal
  • 18 – Lei de Execução Penal
  • 19 – Lei de Execução Penal
  • 20 – Lei de Execução Penal
  • 21 – Lei de Execução Penal
  • 22 – Lei de Execução Penal
  • 23 – Lei de Execução Penal
  • 24 – Lei de Execução Penal
  • 25 – Lei de Execução Penal
  • 26 – Lei de Execução Penal
  • 27 – Lei de Execução Penal
  • 28 – Lei de Execução Penal
  • 29 – Lei de Execução Penal
  • 30 – Lei de Execução Penal


16. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

  • 1 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) – Questôes 1 a 5
  • 2 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) I
  • 3 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) II
  • 4 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) – Questôes 6 a 10


17. Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal).

  • 1 – Lei 10.259/01 – Lei dos Juizados Especiais Federais Criminais
  • 2 – Lei 10.259/01 – Lei dos Juizados Especiais Federais Criminais II
  • 3 – Lei 10.259/01 – Lei dos Juizados Especiais Federais Criminais III


18. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional).

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios

Preparação para Etapa Discursiva

Língua Portuguesa


1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Gêneros Textuais.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 2 – Tipologias e Gêneros Textuais
  • 3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita

Raciocínio Lógico

Direito Administrativo


1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Processo Administrativo. 6. Processo administrativo disciplinar e sindicância. 7. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 8. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 9. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 10. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 11. Bens públicos. 12. Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações. 13. Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995). 14. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 17. Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)

  • 1 – Introdução ao Direito Administrativo
  • 2 – Atos Administrativos
  • 3 – Servidores Públicos na CF
  • 4 – Poderes Administrativos
  • 5 – Princípios Administrativos
  • 6 – Organização Administrativa
  • 7 – Agentes Públicos – Espécie e Classificação
  • 8 – Controle Administrativo
  • 9 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  • 10 – Bens Públicos
  • 11 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 12 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 13 – Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação


15. Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 16. Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

  • 1 – Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e Lei n. 12.965/2014 – Lei do Marco Civil da Internet

Direito Constitucional


1. Natureza, conceito e objeto. 2. Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. 3. Pós-positivismo e reconhecimento da força normativa dos princípios. 4. Poder Constituinte: fundamentos do Poder Constituinte; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 5. Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 6. Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 7. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 9. Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF; garantias da magistratura: funções essenciais à Justiça; Ministério Público. 10. Defesa do Estado e das instituições democráticas: organização da segurança pública. 11. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.12. Direitos Humanos e acesso à justiça. 13. O dever dos estados de promover o acesso à justiça.

  • 1 – Teoria da Constituição
  • 2 – Controle de Constitucionalidade
  • 3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 4 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  • 5 – Poder Legislativo
  • 6 – Poder Executivo
  • 7 – Poder Judiciário
  • 8 – Funções Essenciais à Justiça
  • 9 – Defesa do Estado
  • 10 – Ordem Social

Direito Penal


1. A lei penal no tempo. 2. A lei penal no espaço. 3. Infração penal: elementos, espécies. 4. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 5. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 6. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 7. Erro de tipo; erro de proibição. 8. Imputabilidade penal. 9. Concurso de pessoas. 10. Ação Penal. 11. Crimes contra a pessoa: 11.1 Dos Crimes contra a Vida. 11.2 Das lesões corporais. 11. 3 Da periclitação da vida e da saúde. 11. 4 Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos. 12. Crimes contra o patrimônio. 13. Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro).

  • 1 – Aplicação da Lei Penal no Tempo e Espaço
  • 2 – Teoria do Crime – Introdução
  • 3 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  • 4 – Teoria do Crime – Fato Típico
  • 5 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  • 6 – Teoria do Crime – Culpabilidade
  • 7 – Teoria do Erro
  • 8 – Concurso de Pessoas
  • 9 – Ação Penal
  • 10 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
  • 11 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
  • 12 – Crimes contra a Pessoa – Parte III
  • 13 – Crimes contra a Pessoa – Parte IV
  • 14 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 15 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 16 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública – Parte I
  • 18 – Crimes Contra a Administração Pública – Parte II
  • 19 – Crimes Contra a Administração Pública – Parte III
  • 20 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  • 21 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  • 22 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI


14. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). 15. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). 16. Lei nº 12.850/2013. 17. Lei nº 12.850/2013. 18. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04). 19. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores). 19. Crime Falimentar (Lei nº 11. 101/05). 20. Lei de tortura (Lei nº 9.455/97). 21. Lei de drogas (Lei nº 11.343/06). 22. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98). 23. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). 24. Crimes previstos no Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03). 25. Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06). 26. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

  • 1 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 2 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
  • 3 – Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  • 4 – Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  • 5 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  • 6 – Lei 11.101/2005 – Crimes Falimentares
  • 7 – Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  • 8 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 9 – Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro)
  • 10 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
  • 11 – Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – Parte Criminal
  • 12 – Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
  • 13 – Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Criminal

Direito Processual Penal


9. Meios de obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação telefônica. Quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. Delação premiada. 17. Interrogatório. 19. Prova. Ônus da prova. Procedimento probatório. Garantias aplicáveis à proposição, produção e valoração da prova. Meios de prova. 20. Indícios no processo penal.

  • 1 – Prova
  • 2 – Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
  • 3 – Ação Penal
  • 4 – Ação Penal
  • 5 – Ação Civil ex Delicto
  • 6 – Jurisdição e Competência
  • 7 – Sujeitos do Processo
  • 8 – Atos Processuais e Judiciais
  • 9 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  • 10 – Prisão – Prisão em Flagrante
  • 11 – Prisão – Prisão Preventiva
  • 12 – Prisão – Prisão Temporária
  • 13 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória
  • 14 – Citações e Intimações
  • 15 – Procedimentos – Parte I
  • 16 – Procedimentos – Parte II
  • 17 – Procedimentos – Parte III
  • 18 – Nulidades
  • 19 – Recursos em Geral
  • 20 – Ações Autônomas de Impugnação

Direito Penal Militar e Processual Penal Militar


1. Aplicação da lei penal militar. 2. Crime. 3. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas. 6. Aplicação da pena. 7. Penas acessórias. 8. Efeitos da condenação. 9. Medidas de segurança. 10. Ação penal. 11. Extinção da punibilidade. 12. Crimes militares em tempo de paz: Definição de Crime militar, Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar, Dos Crimes Contra o Serviço Militar, Dever Militar. 13. Processo Penal Militar e sua aplicação. 14. Polícia judiciária militar. 15. Inquérito policial militar. 16. Ação penal militar e seu exercício. 17. Processo. 18. Juiz, auxiliares e partes do processo. 19. Denúncia. 20. Competência da Justiça Militar Estadual e da União. 21. Questões prejudiciais. 22. Exceções. 23. Incidente de sanidade mental do acusado. 24. Incidente de falsidade de documento. 25. Medidas preventivas e assecuratórias. 26. Providências que recaem sobre coisas. 27. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança. 28. Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios. 29. Deserção de oficial e de praça; insubmissão. 30. Nulidades.

  • 1 – Aplicação da Lei Penal Militar
  • 2 – Crimes Militares
  • 3 – Concurso de Agentes
  • 4 – Do Crime e Aspectos Intermediários
  • 5 – Das Penas no CPM
  • 6 – Teoria do Crime – Introdução
  • 7 – Punibilidade e Extinção
  • 8 – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militares
  • 9 – Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
  • 10 – Crimes Contra a Pessoa no CPM
  • 11 – Crimes Contra o Patrimônio no CPM
  • 12 – Crimes Contra a Administração Militar e Crimes contra a Administração da Justiça Militar
  • 13 – Crimes Contra a Segurança Externa do País e Crimes Contra a Incolumidade Pública
  • 14 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar
  • 15 – Polícia Judiciária Militar e Inquérito Policial Militar
  • 16 – Ação Penal Militar
  • 17 – Juiz, Auxiliares e Partes do Processo
  • 18 – Competência, Denúncia e Processos Especiais
  • 19 – Incidentes
  • 20 – Medidas Preventivas e Assecuratórias
  • 21 – Dos Atos Probatórios – Arts. 294 a 383
  • 22 – Dos processos em Espécie – Arts. 384 a 450
  • 23 – Dos Processos Especiais – Arts. 451 a 498
  • 24 – Das Nulidades e Recursos em Geral – Arts. 510 a 587

Legislação PMRN

Legislação Extravagante

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