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PGM-Manaus (Procurador) (E) 2022.1
R$228,00
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Aula 01 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 2.4 Administração pública na Constituição Federal.
- Aula 02 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 11.2.2 Lei no 11.107/2005 e Decreto no 6.017/2007 (consórcios públicos)
- Aula 03 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. 8.1.3 Parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil. Lei Federal no 13.019/2014, e suas alterações.
- Aula 04 7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Abuso do poder.
- Aula 05 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.
- Aula 06 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei no 8.666/1993, e suas alterações. 10.1.2 Lei no 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 10.1.3 Decreto no 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preços). 10.1.4 Lei no 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas.
- Aula 07 11 Contratos administrativos. 11.1 Responsabilidade contratual. 11.2 Legislação pertinente. 11.2.1 Lei no 8.666/1993, e suas alterações. 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Características. 11.3.3 Vigência. 11.3.4 Alterações contratuais. 11.3.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.3.6 Convênios e instrumentos congêneres.
- Aula 08 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei no 8.987/1995, e suas alterações. 8.1.2 Lei no 11.079/2004, e suas alterações (parceria público-privada). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.3 Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Lei Federal no 13.460/2017. O papel das ouvidorias.
- Aula 09 14 Agentes públicos. 14.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres.
- Aula 10 14 Agentes públicos. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência.
- Aula 11 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Controle exercido pela administração pública. 12.3 Controle legislativo. 12.4 Controle judicial. 12.5 Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Controle Social. Limites e perspectivas do controle.
- Aula 12 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei no 8.429/1992. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
- Aula 13 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.4 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.7 Reparação do dano. 16.8 Direito de regresso. 16.9 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
- Aula 14 6 Processo administrativo. 6.1 Lei no 9.784/1999.6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
- Aula 15 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular.
- Aula 16 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação.
- Aula 17 Normas sobre interpretação do direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
- Aula 03 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
- Aula 04 4.3 Direitos sociais.
- Aula 05 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos.
- Aula 06 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.
- Aula 07 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 08 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.
- Aula 09 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo.
- Aula 10 Processo Legislativo.
- Aula 11 7.3 Poder Executivo.
- Aula 12 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Regime de Precatórios.
- Aula 13 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
- Aula 14 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 16 Jurisprudência dos tribunais superiores.
- Aula 15 15 Ordem social.
- Aula 16 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
- Aula 17 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional.
- Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Aplicação das leis no tempo. 1.3 Aplicação das leis no espaço.
- Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
- Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
- Aula 03 2 Pessoas naturais. 2.2 Início da personalidade. 2.3 Personalidade. 3 Pessoas jurídicas. 3.5 Direitos da personalidade.
- Aula 04 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
- Aula 05 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Elementos. 6.3 Representação. 6.4 Condição, termo e encargo. 6.5 Defeitos do negócio jurídico. 6.6 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.7 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Parte I. 9 Prova do fato jurídico.
- Aula 06 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Elementos. 6.3 Representação. 6.4 Condição, termo e encargo. 6.5 Defeitos do negócio jurídico. 6.6 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.7 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Parte II.
- Aula 07 8 Prescrição e decadência.
- Aula 08 10 Obrigações. 10.1 Elementos 10.2 Princípios. 10.3 Boa-fé. 10.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.5 Obrigações de dar. 10.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.7 Obrigações alternativas e facultativas. 10.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.9 Obrigações solidárias. 10.10 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.14 Obrigações principais e acessórias. 10.15 Transmissão das obrigações. 10.16 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.17 Inadimplemento das obrigações. Parte I.
- Aula 09 10 Obrigações. 10.1 Elementos 10.2 Princípios. 10.3 Boa-fé. 10.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.5 Obrigações de dar. 10.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.7 Obrigações alternativas e facultativas. 10.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.9 Obrigações solidárias. 10.10 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.14 Obrigações principais e acessórias. 10.15 Transmissão das obrigações. 10.16 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.17 Inadimplemento das obrigações. Parte II.
- Aula 10 10 Obrigações. 10.1 Elementos 10.2 Princípios. 10.3 Boa-fé. 10.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.5 Obrigações de dar. 10.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.7 Obrigações alternativas e facultativas. 10.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.9 Obrigações solidárias. 10.10 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.14 Obrigações principais e acessórias. 10.15 Transmissão das obrigações. 10.16 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.17 Inadimplemento das obrigações. Parte III. 12 Atos unilaterais.
- Aula 11 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Contratos em geral. 11.3 Disposições gerais. 11.4 Interpretação. 11.5 Extinção.
- Aula 12 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte I.
- Aula 13 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte II.
- Aula 14 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte II.
- Aula 15 13 Responsabilidade civil. 14 Preferências e privilégios creditórios. Parte I.
- Aula 16 13 Responsabilidade civil. 14 Preferências e privilégios creditórios. Parte II.
- Aula 17 15 Posse.
- Aula 18 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Superfície. 16.4 Servidões. 16.5 Usufruto. 16.6 Uso. 16.7 Habitação. 16.8 Direito do promitente comprador. 17 Direitos reais de garantia. 17.1 Características. 17.2 Princípios. 17.3 Penhor, hipoteca e anticrese. Parte I.
- Aula 19 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Superfície. 16.4 Servidões. 16.5 Usufruto. 16.6 Uso. 16.7 Habitação. 16.8 Direito do promitente comprador. 17 Direitos reais de garantia. 17.1 Características. 17.2 Princípios. 17.3 Penhor, hipoteca e anticrese. Parte II.
- Aula 20 16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Superfície. 16.4 Servidões. 16.5 Usufruto. 16.6 Uso. 16.7 Habitação. 16.8 Direito do promitente comprador. 17 Direitos reais de garantia. 17.1 Características. 17.2 Princípios. 17.3 Penhor, hipoteca e anticrese. Parte III.
- Aula 21 18 Direito das sucessões. 18.1 Sucessão em geral. 18.2 Sucessão legítima. 18.3 Sucessão testamentária. 18.4 Inventário e partilha. Parte I.
- Aula 22 18 Direito das sucessões. 18.1 Sucessão em geral. 18.2 Sucessão legítima. 18.3 Sucessão testamentária. 18.4 Inventário e partilha. Parte II.
- Aula demo Lei de Locações (23)
- Aula 01 Lei do Parcelamento do Solo Urbano (20)
- Aula 02 Lei de Registros Públicos I (21)
- Aula 03 Estatuto do Idoso (22)
- Aula 04 Lei de Direitos Autorais (24)
- Aula 05 25 Lei no 8.069/1990, e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 25.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção. 26 Jurisprudência dos tribunais superiores.
- Aula demo 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações do poder de tributar.
- Aula 01 Demais Princípios.
- Aula 02 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie
- Aula 03 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa.
- Aula 04 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições.
- Aula 05 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do poder executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do poder legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
- Aula 06 6 Obrigação tributária. 6.1 Obrigação principal e acessória. 6.2 Fato gerador. 6.3 Sujeito ativo. 6.4 Sujeito passivo. 6.5 Solidariedade. 6.6 Capacidade tributária. 6.7 Domicílio tributário. 6.8 Responsabilidade tributária. 6.9 Responsabilidade dos sucessores. 6.10 Responsabilidade de terceiros. 6.11 Responsabilidade por infrações. 17 Ilícito tributário. 17.1 Ilícito administrativo tributário.
- Aula 07 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário.
- Aula 08 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas.
- Aula 09 12 Processo administrativo tributário. 12.1 Princípios básicos. 12.2 Acepções e espécies. 12.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 12.4 Representação fiscal para fins penais. 12.5 Delegacias da Receita Federal de Julgamento. 12.6 Conselhos de contribuintes. 12.7 Câmara Superior de Recursos Fiscais. 14 Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e suas alterações
- Aula 10 13 Processo judicial tributário. 13.1 Ação de execução fiscal 13.2 Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal). 13.3 Ação cautelar fiscal. 13.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico tributária. 13.5 Ação anulatória de débito fiscal. 13.6 Mandado de segurança. 13.7 Ação de repetição de indébito. 13.8 Ação de consignação em pagamento. 13.9 Ações de controle de constitucionalidade. 13.10 Ação civil pública. 18 Jurisprudência dos tribunais superiores.
- Aula 11 9 Impostos da União. 9.1 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. 9.2 Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. 9.3 Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza. 9.4 Imposto sobre produtos industrializados. 9.5 Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. 9.6 Imposto sobre a propriedade territorial rural. 9.7 Imposto sobre grandes fortunas.
- Aula 12 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 10.1 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. 10.2 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. 10.3 Imposto sobre propriedade de veículos automotores.
- Aula 13 11 Impostos dos municípios. 11.1 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. 11.2 Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 11.3 Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
- Aula 14 17.2 Ilícito penal tributário. 17.3 Crimes contra a ordem tributária. 17.4 Lei nº 8.137/1990, e suas alterações.
- Aula demo Apresentação do curso 2 Normas processuais civis.
- Aula 01 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.
- Aula 02 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros.
- Aula 03 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria Pública.
- Aula 04 6 Preclusão. 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos.
- Aula 05 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa.
- Aula 06 15 Tutela provisória.
- Aula 07 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 17.6 Contestação, reconvenção e revelia. 17.8 Providências preliminares e de saneamento. 17.9 Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 08 17.7 Audiência de instrução e julgamento.
- Aula 09 17.10 Provas.
- Aula 10 17.11 Sentença e coisa julgada.
- Aula 11 18 Procedimentos Especiais. 19 Procedimentos de jurisdição voluntária.
- Aula 12 Execução e Cumprimento de Sentença
- Aula 13 20 Processos de execução (parte 2)
- Aula 14 Precedentes. Rescisória, Reclamação e Homologação de Decisão Estrangeira
- Aula 15 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
- Aula 16 24 Mandado de segurança. 25 Ação popular. 26 Ação civil pública. 27 Ação de improbidade administrativa. 28 Reclamação constitucional.
- Aula 17 29 Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 30 Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).31 Jurisprudência dos tribunais superiores.
- Aula demo A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
- Aula 01 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
- Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
- Aula 03 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
- Aula 04 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
- Aula 05 Execução contra a Fazenda Pública com EC 94/2016
- Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
- Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Aula 08 Desapropriação
- Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
- Aula 11 Ação Civil Pública
- Aula 00 19 Lei nº 8.078/1990, e suas alterações (Direito das relações de consumo). 19.1 Consumidor. 19.2 Direitos do consumidor. 19.3 Fornecedor, produto e serviço.
- Aula 01 19.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. Responsabilidade dos Fornecedores, Prescrição, Decadência e Desconsideração da Personalidade Jurídica.
- Aula 02 19.5 Práticas comerciais. 19.6 Proteção contratual.
- Aula demo Apresentação do curso Evolução dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Aula 01 Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 01)
- Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 02)
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente (parte 03)
- Aula 00 1 Organização municipal brasileira: o município na Constituição de 1988; Lei Orgânica do Município de Manaus (apontamentos sobre a Lei Orgânica do Município de Manaus)
- Aula 01 6 Bens municipais: conceito e classificação. Administração. Uso. Aquisição e alienação.
- Aula 02 5 Finanças municipais: tributos e outras receitas municipais. Orçamento (normas orçamentárias da Lei Orgânica do Município de Manaus).
- Aula 03 2 Autonomia municipal. 3 Intervenção do Estado no Município. 4 Município: governo, competência e responsabilidade.
- Aula 04 10 Servidores Públicos Municipais. 11 Procuradoria Geral do Município. 11.1 Lei municipal nº 1.015/2006, e suas alterações (Lei da Procuradoria Geral do Município) (Breves apontamentos) Aspectos Gerais da Lei 1.997/2015
- Aula 05 8 Poder de polícia do Município. 9 Poderes constituídos do Município. 9.1 Executivo: atribuições e responsabilidade do prefeito municipal. 9.2 Legislativo Municipal: composição e atribuições. 9.3 Controle Externo.
- Aula 06 7 Serviços e obras municipais: serviços públicos, obras públicas e formas e meios de execução.
- Aula Extra Poder Executivo Municipal
- Aula demo 1 Seguridade social. 1.1 Organização e princípios.
- Aula 01 3 Regime geral de previdência social. 3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição.
- Aula 02 3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas.
- Aula 03 3.5 Salário-de-benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de benefícios. 3.10 Justificação.
- Aula 04 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição.
- Aula 05 3.12 Acidente de trabalho.
- Aula 06 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos.
- Aula 07 5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira.
- Aula 08 6 Previdência complementar.
- Aula 09 7 Jurisprudência dos tribunais superiores. 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária.
- Aula demo 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988.
- Aula 01 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.4 Lei nº 4.320/1964, e suas alterações.
- Aula 02 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa.
- Aula 03 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas
- Aula 04 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública.
- Aula 05 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios
- Aula 06 5 Lei de responsabilidade fiscal.
- Aula 07 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 5.6 Transparência, controle e fiscalização. 5.7 Disposições preliminares, finais e transitórias. 7 Dívida pública. 8 Jurisprudência dos tribunais superiores.
- Aula 08 6.Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 6.4 Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão.
- Aula 09 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho.
- Aula 01 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 25 Renúncia e transação.
- Aula 02 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária.
- Aula 03 Terceirização Trabalhista
- Aula 04 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classificação e características. 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção.
- Aula 05 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável.
- Aula 06 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de horas.
- Aula 07 14 Salário e remuneração. 14.1 Conceito e distinções. 14.2 Composição do salário. 14.3 Modalidades de salário. 14.4 Formas e meios de pagamento do salário. 14.5 13º salário. 15 Salário-mínimo. 15.1 Irredutibilidade e garantia. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função.
- Aula 08 13 Férias. 13.1 Direito a férias e sua duração. 13.2 Concessão e época das férias. 13.3 Remuneração e abono de férias. 18 Prescrição e decadência.
- Aula 09 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licença maternidade.
- Aula 10 22 Direito coletivo do trabalho. 22.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 24 Comissões de conciliação prévia. [Da representação dos empregados]
- Aula 11 17 FGTS.
- Aula 12 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2 Organização sindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 23 Direito de greve e serviços essenciais.
- Aula 13 Tópicos especiais da jurisprudência não consolidada do TST
- Aula Extra MP 808: análise das alterações
- Aula demo Direito processual do trabalho
- Aula 01 6 Competência da justiça do trabalho
- Aula 02 6 Competência da justiça do trabalho (parte 2) 7 Rito sumaríssimo no dissídio individual. 8 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais.
- Aula 03 1.7 Partes e procuradores
- Aula 04 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita.
- Aula 05 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas.
- Aula 06 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo.
- Aula 07 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução.
- Aula 08 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado – impugnação do exequente. 5 Prescrição e decadência no processo do trabalho.
- Aula 09 9 Ação rescisória no processo do trabalho. 10 Mandado de segurança. 10.1 Cabimento no processo do trabalho.
- Aula 10 11 Dissídios coletivos.
- Aula demo Conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental.
- Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental.
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental.
- Aula 03 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
- Aula 04 Legislação Florestal.
- Aula 05 Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental.
- Aula 06 Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
- Aula 07 Política Urbana.
- Aula 08 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- Aula 09 Populações tradicionais e compensação ambiental.
