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PGM-Francisco Badaró-MG (Procurador Jurídico) – Pós-Edital (E) 2020.2
R$135,00
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia de acordo com a norma padrão, contemplando o Novo Acordo Ortográfico. Acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes gramaticais (substantivo, adjetivo, advérbio, pronome, artigo, preposição, numeral e interjeição): emprego e sentido que elas estabelecem em suas relações. Colocação Pronominal.
- Aula 02 Classes gramaticais (conjunção): emprego e sentido que elas estabelecem em suas relações.
- Aula 03 Classes gramaticais (verbo): Modos e tempos verbais, infinitivo, gerúndio e particípio.
- Aula 04 Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos.
- Aula 05 Pontuação.
- Aula 06 Concordância nominal e verbal.
- Aula 07 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 08 Significação das palavras.
- Aula 09 Leitura, compreensão e interpretação de textos de natureza diversa: descritivo, narrativo, dissertativo, e de diferentes gêneros, como, por exemplo, crônica, notícia, reportagem, editorial, artigo de opinião, texto argumentativo, informativo, normativo, charge, propaganda, ensaio, etc. As questões de texto verificarão as seguintes habilidades: identificar informações no texto; relacionar uma informação do texto com outras informações oferecidas no próprio texto ou em outro texto; relacionar uma informação do texto com outras informações pressupostas pelo contexto; analisar a pertinência de uma informação do texto em função da estratégia argumentativa do autor; depreender de uma afirmação explícita outra afirmação implícita; identificar a ideia central de um texto; estabelecer relações entre ideia principal e ideias secundárias; inferir o sentido de uma palavra ou expressão, considerando: o contexto e/ou universo temático e/ou a estrutura morfológica da palavra (radical, afixos e flexõe
- Aula 10 Processos de formação de palavras: derivação, composição e outros processos.
- Aula 11 Figuras de linguagem.
- Aula 12 Resumão.
- Aula demo 3.Internet (protocolos, equipamentos de conexão). Parte 1
- Aula 01 3.Internet (protocolos, equipamentos de conexão). Parte 2
- Aula 02 3.Internet (computação em nuvem, intranet, extranet) e redes sociais.
- Aula 03 Navegadores de internet
- Aula 04 4.Utilização e ferramentas de correio eletrônico (e-mail)
- Aula 05 5.Segurança e proteção de computador: conceitos, princípios básicos, ameaças, antivírus, vírus, firewall. Parte 1
- Aula 06 5.Segurança e proteção de computador: conceitos, princípios básicos, ameaças, antivírus, vírus, firewall. Parte 2
- Aula 07 5.Segurança e proteção de computador: conceitos, princípios básicos, ameaças, antivírus, vírus, firewall. Parte 3
- Aula 08 2.Aplicativos de escritório (Microsoft Office):, planilhas. Excel – Parte 1
- Aula 09 2.Aplicativos de escritório (Microsoft Office):, planilhas. Excel – Parte 2
- Aula 10 2.Aplicativos de escritório (Libre Office): planilhas. Calc
- Aula 11 2.Aplicativos de escritório (Microsoft Office): editor de texto. Word
- Aula 12 2.Aplicativos de escritório (Libre Office): editor de texto. Writer
- Aula 13 2.Aplicativos de escritório (Microsoft Office): apresentação de slides. Power Point
- Aula 14 2.Aplicativos de escritório (Libre Office): apresentação de slides. Impress
- Aula 15 1.Sistema operacional de computadores (Windows): conceitos, características, ferramentas, configurações, acessórios e procedimentos.
- Aula 16 1.Sistema operacional de computadores (Linux): conceitos, características, ferramentas, configurações, acessórios e procedimentos.
- Aula 00 Regime Jurídico; Princípios básicos da administração.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Objeto. Sistemas Administrativos. Administração Pública: Características; Modo de atuação
- Aula 02 Personalidade jurídica do Estado: Órgão e agentes públicos; Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Centralização e descentralização.
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras.
- Aula 04 Poderes e deveres do Administrador Público; Uso e o abuso do poder. Competência. Poderes Administrativos: Poder vinculado; Poder discricionário; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Poder de polícia.
- Aula 05 Atos Administrativos: Conceito e requisitos; Atributos; Classificação; Espécies; Anulação e revogação.
- Aula 06 Contratos Administrativos.
- Aula 07 Licitações.
- Aula 08 Agentes Públicos.
- Aula 09 Regime previdenciário e regime jurídico disciplinar dos agentes públicos.
- Aula 10 Controle da administração, Tipos e formas de controle, responsabilidade fiscal, controle administrativo, controle legislativo e judiciário.
- Aula 11 Improbidade administrativa. Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 12 Responsabilidade civil da administração pública.
- Aula 13 Domínio público: Conceito e classificação dos bens públicos; Administração, utilização e alienação de bens públicos; imprescritibilidade; impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; Aquisição de bens pela administração pública;
- Aula demo Princípios fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. Direitos e garantias fundamentais (teoria).
- Aula 01 Direitos e deveres individuais e coletivos
- Aula 02 Remédios Constitucionais
- Aula 03 Direitos sociais; Nacionalidade.
- Aula 04 Direitos políticos; Dos partidos políticos
- Aula 05 Da organização do Estado: Organização política administrativa; A União; Os Estados; O Município; O Distrito Federal e Territórios.
- Aula 06 Da Administração Pública: Disposições gerais e princípios, servidores públicos civis e militares. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Aula 07 Da tributação e do orçamento; Do sistema tributário nacional: princípios gerais; Das limitações do poder de tributar, Impostos da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios; Da repartição das receitas tributárias; Das finanças públicas.
- Aula demo Teoria Geral do Direito Civil: Eficácia da lei no tempo; Eficácia da lei no espaço.
- Aula 01 Personalidade e capacidade
- Aula 02 Das pessoas jurídicas.
- Aula 03 Dos bens públicos.
- Aula 04 Dos fatores Jurídicos: do ato Jurídico; do negócio Jurídico;
- Aula 05 Dos fatores Jurídicos: modalidades do ato e negócio Jurídico; do erro; do dolo; da coação; da lesão; da simulação; da fraude contra credores.
- Aula 06 Da prescrição; Da decadência.
- Aula 07 Obrigações: Fontes das obrigações; Elementos da obrigação; Efeitos da obrigação; Obrigações e suas classificações: obrigação de dar, fazer e não fazer; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações alternativas, obrigações objetivamente múltiplas; obrigações subjetivamente múltiplas; obrigações solidárias.
- Aula 08 Do adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 09 Do inadimplemento das obrigações.
- Aula 10 Das várias espécies de contratos.
- Aula 11 Da responsabilidade civil.
- Aula 12 Da posse em geral, classificação, aquisição, perda, efeitos da posse, interditos possessórios.
- Aula 13 Da propriedade: aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Dos direitos de vizinhança. – propriedade plena
- Aula 14 Da propriedade: aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Dos direitos de vizinhança. – propriedade limitada
- Aula demo Resumo do Processo Civil
- Aula 01 Direito processual. Conceito, natureza. Fontes do direito processual. Normas fundamentais do processo. Princípios gerais do direito processual. O acesso ao direito e à justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito processual intertemporal.
- Aula 02 Jurisdição. Ação e Processo.
- Aula 03 Competência.
- Aula 04 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
- Aula 05 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
- Aula 06 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
- Aula 07 Tutela provisória.
- Aula 08 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 09 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 10 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
- Aula 11 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
- Aula 12 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
- Aula 13 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 14 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 15 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
- Aula 16 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
- Aula demo Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 02 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 01 Atividade Financeira do Estado
- Aula 02 Leis Orçamentárias
- Aula 03 Lei de Responsabilidade Fiscal
- Aula 04 Controle e fiscalização financeira: sistema de controle externo e interno, Tribunal de Contas
