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PGE-SC (Assistente Jurídico) – (Pós-Edital) (E) 2022.2
R$186,96
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Domínio da ortografia oficial.
- Aula 01 Emprego das classes de palavras I: substantivo, adjetivo, advérbio, numeral, pronome, artigo e interjeição.
- Aula 02 Emprego das classes de palavras II: conectivos (preposição e conjunção).
- Aula 03 Emprego das classes de palavras III: verbos. Emprego de tempos e modos verbais.
- Aula 04 Domínio da estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Colocação dos pronomes átonos.
- Aula 05 Emprego dos sinais de pontuação.
- Aula 06 Concordância verbal e nominal.
- Aula 07 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 08 Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- Aula 09 Significação das palavras.
- Aula 10 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
- Aula 11 – Somente em PDF Resumo
- Aula demo Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Disposições Iniciais
- Aula 01 – Prof Tiago Zanolla Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Do Provimento e da Vacância
- Aula 02 – Prof Tiago Zanolla Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Dos Direitos e Vantagens
- Aula 03 – Prof Tiago Zanolla Estatuto dos Servidores (Lei n. 6.745/1985) – Dos Deveres
- Aula 04 – Prof Tiago Zanolla Estatuto Jurídico Disciplinar (Lei Complementar n. 491/2010) – Disposições Gerais
- Aula 05 – Prof Tiago Zanolla Estatuto Jurídico Disciplinar (Lei Complementar n. 491/2010) – Do Procedimento Disciplinar
- Aula 06 – Prof Tiago Zanolla (Somente em PDF) Estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual (Lei Complementar n. 741/2019) – parte I
- Aula 07 – Prof Tiago Zanolla (Somente em PDF) Estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual (Lei Complementar n. 741/2019) – parte II
- Aula 08 – Prof Tiago Zanolla (Somente em PDF) Estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual (Lei Complementar n. 741/2019) – parte III
- Aula 09 – Equipe Direito Constitucional (Somente em PDF) Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 – Parte I.
- Aula 10 – Equipe Direito Constitucional (Somente em PDF) Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 – Parte II.
- Aula demo Estruturas Lógicas.
- Aula 01 Equivalências Lógicas
- Aula 02 Proposições Quantificadoras e Diagramas lógicos
- Aula 03 Lógica de Argumentação
- Aula 04 Formação de Conceitos: Verdades e Mentiras
- Aula 05 Raciocínio Sequencial
- Aula 06 Orientação Temporal
- Aula 07 Orientação Espacial
- Aula 08 Princípio da Casa dos Pombos
- Aula 09 Associação Lógica
- Aula 10 Teoria dos Conjuntos
- Aula 11 – Somente PDF Conjuntos Numéricos
- Aula 12 Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
- Aula 13 Potências de Dez e Unidades de Medida.
- Aula 14 Múltiplos e Divisores. MMC e MDC
- Aula 15 Frações, Razão e Proporção
- Aula 16 Regra de Três Simples e Composta
- Aula 17 Porcentagem
- Aula 18 Equações do 1º Grau
- Aula demo 6. Conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet; (Parte I)
- Aula 01 6. Conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet; (Parte I)
- Aula 02 6 Intranet e Internet
- Aula 03 6. Busca e pesquisa.
- Aula 04 6. Navegação
- Aula 05 6. Correio eletrônico
- Aula 06 5 Segurança da informação, criptografia, assinatura digital e autenticação.
- Aula 07 5. Spyware, Malware, Phishing, Spam
- Aula 08 5. Sistemas antivírus
- Aula 09 5. Sistemas de backup
- Aula 10 3 Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, gráficos, apresentações e gerenciadores de banco de dados. (Excel)
- Aula 11 3 Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, gráficos, apresentações e gerenciadores de banco de dados. (Calc)
- Aula 12 3 Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, gráficos, apresentações e gerenciadores de banco de dados. (Word)
- Aula 13 3 Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, gráficos, apresentações e gerenciadores de banco de dados. s (Writer)
- Aula 14 3 Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, gráficos, apresentações e gerenciadores de banco de dados. (PowerPoint)
- Aula 15 3 Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, gráficos, apresentações e gerenciadores de banco de dados. (Impress)
- Aula 16 – Somente em PDF 3 Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, gráficos, apresentações e gerenciadores de banco de dados. (Acess)
- Aula 17 2 Windows: conceitos básicos e características. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas.
- Aula 18 2 Linux: conceitos básicos e características.
- Aula 19 1 Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (hardware), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados.
- Aula 20 1 Conceitos básicos de informática, componentes funcionais de computadores (software)
- Aula 21 – Somente em PDF 6. Grupos de discussão. 7 Compactadores de arquivos, chat, softwares e ambientes para reuniões virtuais – Zoom, Google Meet, Microsoft Teams e Skype.
- Aula demo Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
- Aula 01 Princípios gerais da administração (Teorias da Administração)
- Aula 02 Gestão Estratégica: ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard, estratégias. Processo de Planejamento na Administração Pública (Parte I)
- Aula 03 Gestão Estratégica: ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard, estratégias. Processo de Planejamento na Administração Pública (Parte II)
- Aula 04 Estrutura organizacional
- Aula 05 Direção. Liderança
- Aula 06 Direção (Motivação)
- Aula 07 Comunicação.
- Aula 08 Controle e avaliação. Indicadores de gestão. Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Monitoramento e avaliação
- Aula 09 Cultura e clima organizacional
- Aula 10 Sistema de gestão pública: gestão de processos
- Aula 11 Gestão de projetos
- Aula 12 Excelência nos serviços públicos. PDCA. Simplificação de rotina de trabalho (Gestão da Qualidade)
- Aula 13 Gestão de pessoas (objetivos, desafios e características da Gestão de Pessoas)
- Aula 14 Gestão de pessoas (Gestão de desempenho)
- Aula 15 Gestão por competências.
- Aula 16 – Somente em PDF Gestão de pessoas (Recrutamento e seleção)
- Aula 17 – Somente em PDF Gestão de pessoas (Treinamento e Desenvolvimento. Educação Corporativa)
- Aula 18 – Somente em PDF Gestão de pessoas (Análise e Descrição de Cargos. Carreiras)
- Aula 19 Administração gerencial (Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático)
- Aula 20 Administração gerencial (As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado: Reforma do Aparelho do Estado)
- Aula 21 Governança e governabilidade
- Aula 22 Ética no serviço
- Aula demo Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Mecanismos de Freios e Contrapesos. Estado Democrático de Direito.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Remédios constitucionais, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública.
- Aula 04 Direitos sociais,
- Aula 05 Direitos de nacionalidade.
- Aula 06 Direitos políticos.
- Aula 07 Partidos políticos.
- Aula 08 Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Aula 09 Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário.
- Aula 10 Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Disposições gerais. Advocacia Pública. Procurador do Estado.
- Aula 11 Legislação federal e estadual correlata à ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, ação de inconstitucionalidade por omissão e ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
- Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
- Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
- Aula 03 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
- Aula 04 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
- Aula 05 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
- Aula 06 8 Prescrição e decadência.
- Aula 07 10 Do direito das obrigações: modalidades das obrigações. Transmissão.
- Aula 08 10. adimplemento e extinção. Inadimplemento.
- Aula 09 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.
- Aula 10 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
- Aula 11 12 Direitos reais. 12.1 Espécies – Parte I
- Aula 12 12 Direitos reais. 12.1 Espécies – Parte II
- Aula 13 13 Do Direito de Família: direito pessoal, casamento, relações de parentesco, da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; da proteção da pessoa dos filhos; do poder familiar; dos Alimentos; da Tutela, Curatela, e da Tomada de Decisão Apoiada.
- Aula 14 14 Do direito das Sucessões: sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha.
- Aula 15 16 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).
- Aula demo Normas processuais civis.
- Aula 01 A jurisdição. A Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação.
- Aula 02 Pressupostos processuais. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores.Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
- Aula 03 Sujeitos do processo. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
- Aula 04 Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos. Preclusão.
- Aula 05 Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa.
- Aula 06 Tutela provisória. Tutela de urgência. Disposições gerais.
- Aula 07 Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 08 Provas – Parte I.
- Aula 09 Provas – Parte II.
- Aula 10 Sentença e coisa julgada. Cumprimento da sentença. Disposições Gerais. Cumprimento. Liquidação.
- Aula 11 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
- Aula 12 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
- Aula 13 Processos de execução.
- Aula 14 Das ações de família. Do divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável. Da interdição. Das disposições comuns à tutela e à curatela.
- Aula 15 Disposições finais e transitórias.
- Aula 16 Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública.
- Aula 17 (Somente PDF) Ação de improbidade administrativa.
- Aula demo Introdução ao direito processual do trabalho. Organização da justiça do trabalho Aplicação subsidiária do CPC e da LEF (Lei nº 6.830/1980)
- Aula 01 1. Competência da Justiça do Trabalho. Jurisdição e competência dos órgãos da Justiça do Trabalho.
- Aula 02 2. Processo e procedimento nos dissídios individuais Petição inicial, Prazos, Nulidade. Fazenda Pública e processo do Trabalho.
- Aula 03 Exceções. Custas. 4. Coisa julgada formal e material na sentença trabalhista. Acordos.
- Aula 04 Recursos
- Aula 05 Execução.
- Aula 06 Ação rescisória. Ação anulatória. 5. Mandado de segurança. Medidas cautelares e demais ações cabíveis.
- Aula 07 3. Processo e procedimento nos dissídios coletivos. Competência para processá-los e julgá-los. Efeitos da sentença normativa na Administração. Prescrição.
- Aula 08 Revisão por dicas de direito processual do trabalho
- Aula demo Tributo: conceito, espécies: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições especiais. Classificação: vinculados e não vinculados. Funções: fiscal, extrafiscal, parafiscal. Classificação dos impostos pelo critério da natureza do fato: sobre o comércio exterior, sobre o patrimônio e a renda, sobre a produção e a circulação, especiais. Outras classificações: diretos e indiretos, fixos e proporcionais, progressivos e regressivos.
- Aula 01 Princípios gerais e princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar.
- Aula 02 Imunidades: conceito, espécies, aspectos objetivos e subjetivos, alcance, interpretação.
- Aula 03 Competência tributária. Competência tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal, dos Municípios e do Distrito Federal. Competência tributária privativa, comum, residual e extraordinária. Conflito de competência. Competência legislativa concorrente. Impostos da União.
- Aula 04 Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Impostos da Competência dos Estados e do Distrito Federal. Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal (ICMS) e legislação correlata. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação e legislação correlata. Imposto sobre propriedade de veículos automotores e legislação correlata.
- Aula 05 Impostos dos Municípios. Da repartição de receitas tributárias.
- Aula 06 Direito Tributário: conceito, natureza, fontes, finalidade. Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração.
- Aula 07 Obrigação tributária. Conceito, natureza e espécies: principal e acessória. Hipótese de incidência e seus elementos: pessoal, espacial, temporal, material, quantitativo. Fato gerador, alcance, efeitos. Sujeitos da obrigação tributária. Substituição tributária. Convenções particulares. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário.
- Aula 08 Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros, dos sócios. Responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea.
- Aula 09 Crédito tributário. Conceito e natureza. Constituição do crédito tributário. Lançamento: natureza, modalidades: declaração, homologação, ofício. Eficácia, revisão, arbitramento.
- Aula 10 Suspensão do crédito tributário. Conceito. Moratória. Depósito. Reclamações e recursos. Liminar e tutela antecipada. Parcelamento. Exclusão do crédito tributário. Isenção e anistia. Isenção e imunidade. Isenção e não-incidência. Isenção e remissão. Isenção e alíquota zero.
- Aula 11 Extinção do crédito tributário. Modalidades. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Prescrição e decadência. Decisão administrativa e decisão judicial.
- Aula 12 Garantias e privilégios do crédito tributário. Fraude à execução. Preferências. Administração tributária. Fiscalização. Certidões negativas. Inscrição em Dívida Ativa: Requisitos. Dívida Ativa: Liquidez, certeza, exigibilidade, exequibilidade e legislação correlata.
- Aula 13 – Somente em PDF Execução fiscal. Lei nº 6.830/1980 e alterações posteriores. Medida Cautelar Fiscal. Lei nº 8.397/1992 e alterações posteriores. Formas de cobrança administrativa. Protesto. Mandado de Segurança, Ação Anulatória, Declaratória, Cautelares, Antecipação de Tutela, Embargos e demais ações cabíveis em matéria tributária e legislações correlatas.
- Aula demo 17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor) – Parte I
- Aula 01 17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor) – Parte II
- Aula 02 17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor) – Parte III
- Aula 03 17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor) – Parte IV
- Aula 04 17 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor) – Parte V
- Aula demo Conceito e princípios do Direito Eleitoral.
- Aula 01 Jurisdição Eleitoral: Conceito, Princípios fundamentais. Organização Judiciária Eleitoral – Parte I.
- Aula 02 Jurisdição Eleitoral: Conceito, Princípios fundamentais. Organização Judiciária Eleitoral – Parte II.
- Aula 03 Prazos de desincompatibilização ou afastamento a serem observados por ocupantes de cargos públicos ou funções públicas que desejem concorrer nas eleições: Lei Complementar federal nº 64/1990 e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
- Aula 04 Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais: Lei nº 9.504/1997 e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
- Aula demo Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
- Aula 01 Princípios do direito ambiental
- Aula 02 Tutela constitucional do meio ambiente
- Aula 03 Licenciamento Ambiental. Resoluções Conama aplicáveis.
- Aula 04 Lei nº 9.985/2000
- Aula 05 Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021).
- Aula 06 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
- Aula 07 Lei nº 9.433/1997
- Aula 08 Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
- Aula 09 Lei nº 11.445/2007
- Aula 10 Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
- Aula 11 Decreto federal nº 6.514/2008
- Aula 12 Lei nº 11.428/2006
- Aula 13 Normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental. Lei Complementar federal nº 140/2011 (prof. Rosenval Júnior).
- Aula 14 – Somente em PDF. Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187/2009)
- Aula demo Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
- Aula 01 Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento.
- Aula 02 Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Nome Empresarial. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
- Aula 03 Sociedade Simples e Sociedade Limitada
- Aula 04 Sociedade Anônima – parte I
- Aula 05 Sociedade Anônima – parte II
- Aula 06 Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
- Aula 07 Contratos Empresariais. Conceitos Iniciais e Princípios. Compra e Venda Empresarial. Contratos de Colaboração.
- Aula 08 Contratos Bancários.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 1. Contrato individual do trabalho. Conceito. Elementos essenciais para sua formação. Relação jurídica dele derivada. Obrigações decorrentes do contrato. Rescisão. Nulidade. 2. As partes do contrato individual de trabalho. Trabalhador autônomo. Trabalhador avulso. Trabalhador eventual. Empregados na administração pública. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Poder disciplinar. Trabalhador e prestador de serviço. 3. Contrato individual de trabalho por prazo indeterminado e por prazo determinado. Contrato de experiência. Contrato de equipe. Trabalho temporário. Alteração de contrato. Suspensão e interrupção.
- Aula 02 4. Extinção do contrato individual de trabalho. Justa causa. Falta grave. Estabilidade absoluta e garantia do emprego. Estabilidade temporária. Extinção do estabelecimento: força maior e factum principis. Aviso prévio.
- Aula 03 6. Duração do trabalho. Jornada normal de trabalho extraordinário. Duração semanal do trabalho. Trabalho noturno. Trabalho por turnos. Repouso semanal remunerado. Férias anuais.
- Aula 04 5. Salário e remuneração. Salário mínimo. Salário contratual. Salário profissional. Salário normativo. Comissões. Gratificações. Prêmios. Abonos. Diárias. Ajudas de custo. Gratificação de Natal. Participação nos lucros. Vale-transporte. Proteção de salário. Equiparação salarial.
- Aula 05 6. Segurança e medicina do trabalho. Adicional de insalubridade. Adicional de periculosidade. 7. Responsabilidade da administração pública solidária e subsidiária.
- Aula 06 4. Fundo de garantia por Tempo de Serviço.
- Aula demo Apresentação do curso. 6 Regime jurídico-administrativo; conceito; princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Aula 01 1 Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos. 2 Direito administrativo: conceito; objeto; fontes.
- Aula 02 5 Poderes da Administração Pública; hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder.
- Aula 03 3 Ato administrativo; conceito, requisitos, atributos, classificação e [Parte – 1]
- Aula 04 3 Ato administrativo; espécies; extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação; decadência administrativa. [Parte – 2]
- Aula 05 8 Organização administrativa; centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9 Administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; licitações e contratos administrativos; fundamentos constitucionais.
- Aula 06 15.3 Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).
- Aula 07 4 Agentes públicos: disposições constitucionais aplicáveis; 4.1 Disposições doutrinárias: conceito; espécies; cargo, emprego e função pública; provimento; vacância; efetividade, estabilidade e vitaliciedade; remuneração; direitos e deveres; responsabilidade; processo administrativo disciplinar.
- Aula 08 16 Licitação Pública: conceito, princípios, legislação, finalidade do procedimento licitatório, princípios, modalidades. 16.1 Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. 16.2 Lei federal nº 8.666/1993.
- Aula 09 16.6 Pregão. (Lei nº 10.520/2002).
- Aula 10 16.5 Lei federal nº 14.133/2021. [Licitações – Parte I]
- Aula 11 16.5 Lei federal nº 14.133/2021. [Licitações – Parte II]
- Aula 12 7.3 Decreto federal nº 7.892/2013.
- Aula 13 15. Contratos Administrativos: definição, características, modalidades, alteração e rescisão. 15.1 Cláusulas Exorbitantes. 15.2 Teoria da Imprevisão e Fato do Príncipe. [Lei federal nº 8.666/1993]
- Aula 14 15. Contratos Administrativos: definição, características, modalidades, alteração e rescisão. 15.1 Cláusulas Exorbitantes. 15.2 Teoria da Imprevisão e Fato do Príncipe. [Lei federal nº 14.133/2021]
- Aula 15 16.8 Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/2011).
- Aula 16 8 Serviços públicos; conceito; elementos constitutivos; formas de prestação e meios de execução; delegação: concessão, permissão e autorização; classificação; princípios. 17 Serviços Públicos: definição, princípios e classificação. 17.1 Serviço público em sentido amplo e em sentido estrito. 17.2 Critérios para definição de serviço público. 17.3 Delegação de Serviços Públicos. 17.4 Concessão, autorização e permissão (Lei nº 8.987/1995). 17.6 Concessões patrocinadas e administrativas (Lei nº 11.079/2004 e Lei Estadual nº 17.156/2017). 17.7 Programa de Parcerias de Investimentos – PPI (Lei nº 13.334/2016). 17.8 Racionalização dos serviços públicos (Lei federal nº 13.726/2018.
- Aula 17 17.5 Parcerias Público-Privadas – PPP.
- Aula 18 14 Lei nº 9.784/1999 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública.
- Aula 19 7 Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro; responsabilidade por ato comissivo do Estado; responsabilidade por omissão do Estado; requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; reparação do dano; direito de regresso.
- Aula 20 14 Lei nº 8.429/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências e Lei 14.230/2021.
- Aula 21 15.3 Convênios.
- Aula 22 18 Lei nº 12.527/2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
- Aula demo O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Aula 01 Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
- Aula 02 Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
- Aula 03 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
- Aula 04 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
- Aula 05 Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
- Aula 06 Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
- Aula 07 Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
- Aula 08 Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Aula 09 Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
- Aula 10 Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
- Aula 11 Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira. Acompanhamento da execução.
- Aula 12 Classificações da Receita e da Despesa na Lei 4320/1964. Lei nº 4.320/1964: exercício financeiro (art. 39 – dívida ativa).
- Aula 13 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- Aula 14 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- Aula 15 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- Aula 16 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
