Name: PGE-MS (Procurador do Estado) Teórico +Pacote Estudo (Pós-Edital) (E) 2021.2
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Cursos do Pacote

PGE-MS (Procurador) Direito Constitucional – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Teoria da Constituição. 1.1 Conceito de Constituição. 1.2 Objeto. 1.3 Elementos. 1.4 Classificações. 1.5 Supremacia da Constituição. 2 Constitucionalismo. 2.1 Evolução histórica e conceitos. 2.2 Transconstitucionalismo. 2.3 Neoconstitucionalismo. 3 Poder Constituinte. 3.1 Características. 3.2 Poder Constituinte originário e derivado. 3.3 Processos formais e informais de alteração da Constituição: reforma, revisão, emenda e mutação constitucional. 4. Hermenêutica constitucional e interpretação da Constituição. 7 Direito Constitucional Intertemporal. 8 Normas constitucionais. 8.1 Princípios e regras. 8.2 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 29 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aula 01 4.1 Judicialização e Ativismo Judicial. 9 Princípios fundamentais da Constituição 10 Direitos e Garantias Fundamentais. 10.1 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 10.2 Evolução histórica. 10.3 Dimensões. 10.4 Características. 10.5 Titularidade e destinatários. 10.6 Colisão. 10.7 Interpretação. 10.8 Aplicabilidade em relações privadas. 11 Direitos Humanos. 11.1 História e evolução. 11.2 Classificação. 11.3 Tratados internacionais de direitos humanos. 11.4 Sistema de proteção.
Aula 02 12 Direitos e deveres individuais e coletivos.
Aula 03 14 Habeas corpus. 14.1 Mandado de Segurança. 14.2 Mandado de injunção. 14.3 Habeas data. 14.4 Ação Popular. 14.5 Ação Civil Pública. 14.6 Reclamação.
Aula 04 13 Direitos Sociais 15. Nacionalidade
Aula 05 Direitos Políticos e Partidos Políticos.
Aula 06 16. Federalismo. 16.1 Conceito. 16.2 Surgimento. 16.3 Evolução. 16.4 Características. 17. Organização do Estado Brasileiro. 17.1 Organização político-administrativa. 17.2 Estado Federal brasileiro. 17.3 Repartição de competências na Constituição de 1998. 17.4 União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
Aula 07 17.5 Intervenção. 24 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 08 18 Administração Pública.
Aula 09 19 Separação de Poderes. Evolução e significado atual. 19.1 Funções típicas e atípicas dos Poderes. 19.2 Mecanismos de freios e contrapesos. 20. Poder Legislativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Aula 10 20.1 Processos Legislativos da União. 20.2 Tribunais de Contas
Aula 11 21 Poder Executivo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Aula 12 22 Poder Judiciário (União, Estados, Distrito Federal e Territórios). 22.1 Precatórios.
Aula 13 23 Funções Essenciais à Justiça. 23.1 Advocacia pública.
Aula 14 4.2 O Supremo Tribunal Federal e a Constituição. 4.3 Súmulas Vinculantes. 4.4 Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal. 5 Controle de constitucionalidade e processo constitucional. 6 Controle de convencionalidade.
Aula 15 28 Educação, Cultura e Desporto. 28.1 Ciência Tecnologia e Inovação. 28.2 Comunicação Social. 28.3 Meio Ambiente. 28.4 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. 28.5 Índios
Aula 16 25 Sistema Tributário Nacional. 26 Finanças Públicas.
Aula 17 27 Ordem Econômica. 27.1 Intervenção no domínio econômico. 27.2 Monopólios estatais. 27.3 Recursos minerais e de energia hidráulica

PGE-MS (Procurador) Direito Previdenciário – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Seguridade social: conceito; organização e princípios. 2 Saúde. Direito à saúde na Constituição Federal. 2.1 Competências constitucionais na saúde. 3 Assistência Social. 4 Previdência Social. 4.1 Conceito, organização e princípios. 4.2 Regimes previdenciários. 4.3 Inatividade e pensão dos militares 6 Disciplina constitucional da previdência de servidores públicos e do regime dos militares. 6.1 Repartição constitucional de competências. 6.2 Normas constitucionais permanentes e de transição. 6.3 Emendas à Constituição Federal em matéria previdenciária.
Aula 01 5 Regime Geral de Previdência Social (RGPS). (beneficiários)
Aula 02 Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (benefícios): 8.1 Aposentadorias: modalidades, critérios e requisitos de concessão e forma de cálculo de benefícios. 8.2 Paridade e integralidade. 8.3 Aposentadorias especiais. 8.4 Aposentadoria dos professores. 8.5 Abono de Permanência. 8.6 Pensão por morte. 8.7 Acumulação de benefícios. 8.8 Teto dos benefícios previdenciários. 8.9 Reajustamento dos benefícios. 8.10 Revisão de aposentadorias e pensões pela Administração.
Aula 03 11 Prescrição e Decadência.
Aula 04 4.4 Regimes de financiamento e equilíbrio financeiro e atuarial
Aula 05 6.4 Normas gerais do RPPS e do regime dos militares 7 Custeio do RPPS e do regime dos militares. 8 Benefícios do RPPS. 9. Inatividade e pensão dos Militares.
Aula 06 4.5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação entre regimes 6.5 Tempo de serviço, tempo de contribuição e tempo ficto. 6.6 Direito Adquirido
Aula 07 10 Regime de Previdência Complementar (RPC): Conceito. 10.1 Normas constitucionais sobre a previdência complementar. 10.2 Regimes aberto e fechado de previdência complementar. 10.3 Planos de benefícios. 10.4 Previdência Complementar no serviço público.
Aula 08 13 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

PGE-MS (Procurador) Direito Administrativo – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Princípios do direito administrativo brasileiro. 3.3 Função administrativa.
Aula 01 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e desenvolvimento histórico do direito administrativo. 1.2 Conceito, objeto e fontes. 1.3 Constitucionalização do Direito Administrativo. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
Aula 02 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8. Lei Federal no 13.303/2016. 4.3.9 Consórcios públicos. 4.3.10. Lei Federal no 11.107/2005.
Aula 03 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.4 Terceiro Setor: Serviços sociais autônomos; fundações de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público; organizações da sociedade civil. 11.16 Parcerias com as organizações da sociedade civil. 11.17 Contrato de gestão. 11.18 Disciplina normativa da Lei Federal no 13.019/2014.
Aula 04 7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder Normativo. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Poderes e deveres do administrador público.
Aula 05 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Pressupostos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.
Aula 06 10 Licitações. 10.1 Conceito e finalidades. 10.2 Fundamentos constitucionais. 10.3 Destinatários. 10.4 Objeto. 10.5 Princípios. 10.6 Modalidades. 10.7 Procedimentos. 10.8 Etapas. 10.9 Fases. 10.10 Objeto licitável, dispensa e inexigibilidade de licitação. 10.11 Anulação e revogação. 10.12 Sanções administrativas. 10.13 Controle da licitação. 10.14 Pregão. 10.15. Sistema de Registro de Preços. 10.16 Serviços de publicidade. 10.17 Microempresas e empresas de pequeno porte. 10.18 Disciplina normativa das Leis Federais no 8.666/1993, no 10.520/2002, no 14.133/2021; da Lei Complementar Federal no 123/2006.
Aula 07 11 Contratos administrativos. 11.1 Conceito. 11.2 Sujeitos do contrato. 11.3 Características. 11.4 Requisitos de validade. 11.5 Espécies. 11.6 Cláusulas exorbitantes. 11.7 Equação econômico-financeira. 11.8 Revisão, reajuste e repactuação. 11.9 Formalização. 11.10 Duração, prorrogação e renovação. 11.11 Execução e inexecução do contrato. 11.12 Controle. 11.13 Extinção do contrato. 11.13 Sanções administrativas. 11.14 Contratos da administração. 11.15 Convênios. 11.18 Disciplina normativa das Leis Federais no 8.666/1993 e no 14.133/2021. 8.7 Terceirização.
Aula 08 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios. 8.3 Requisitos. 8.4 Classificação. 8.5 Centralização e descentralização. 8.6 Diretrizes do serviço público. 8.8 Delegação. 8.9 Concessão, permissão e autorização. 8.10 Parcerias público-privadas. 8.11 Remuneração. 8.12 Política tarifária. 8.13 Instituição, regulamentação, execução e controle. 8.14 Suspensão da prestação. 8.15 Retomada do serviço. 8.16 Encampação. 8.17 Desapropriação. 8.18 Extinção e seus efeitos. 8.19 Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. 8.20 Direitos e deveres dos concessionários/permissionários e dos usuários. 8.21 Poderes do concedente, concessionário e usuários. 8.22 Gestão associada dos serviços públicos. 8.23 Consórcios Públicos. 8.24 Disciplina normativa das Leis Federais no 8.987/1995, no 11.079/2004, no 13.460/2017.
Aula 09 14 Agentes públicos. 14.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.3 Conceito. 14.4 Classificação. 14.5 Cargo, emprego e função. 14.6 Regimes jurídicos. 14.7 Criação, provimento, transformação, estruturação funcional, acumulação e extinção de cargos públicos. 14.8 Concurso público. 14.9 Direitos, deveres, vantagens, proibições e responsabilidades dos agentes públicos. 14.10 Remuneração. 14.11 Sindicalização e direito de greve. 14.12 Extinções do vínculo. 14.14 Disponibilidade. 14.15 Empregados públicos. 14.16 Contratação temporária. 14.17 Agentes militares. 14.18 Aspectos legais quanto aos limites de gastos com pessoal.
Aula 10 14.13 Aposentadoria. 14.19 Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. 14.20 Sindicância. 14.21 Processo administrativo disciplinar.
Aula 11 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Controle exercido pela administração pública. 12.3 Controle legislativo. 12.4 Controle judicial. 12.5 Controle pelo Tribunal de Contas. 12.6 Atividade administrativa e órgãos de controle externo. 12.6.1 Diretivas e atuação do controle externo. 12.6.2 Avanço e limites do controle externo sobre a atividade administrativa. 12.6.2.1 Reflexos no âmbito decisório do Administrador público.
Aula 12 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei no 8.429/1992. 3.2 Responsabilização das administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. 13.4 Lei Federal no 12.846/2013.
Aula 13 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.4 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.7 Reparação do dano. 16.8 Direito de regresso. 16.9 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
Aula 14 6 Processo administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Classificação. 6.3 Objeto. 6.4 Fases. 6.5 Princípios. 6.6 Recursos. 6.7 Prescrição, decadência e preclusão administrativas. 6.8 Processualização da atividade administrativa. 6.9 Coisa julgada administrativa. 6.9 Audiência Pública. 6.10 Consulta Pública. 6.11 Lei no 9.784/1999.
Aula 15 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular.
Aula 16 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Função social da propriedade pública. 9.4 Competência. 9.5 Modalidades. 9.5.1 Limitação administrativa. 9.5.2 Servidão administrativa. 9.5.3 Ocupação temporária. 9.5.4 Requisição administrativa. 9.5.5 Parcelamento, edificação e utilização compulsória. 9.5.6 Tombamento. 9.5.7 Desapropriação.
Aula 17 17. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-lei no 4.657/1942) e os seus reflexos no Direito Administrativo. Decreto Federal no 9.830/2019.
Aula Extra 19. Lei de Abuso de Autoridade Lei no 13.869/2019. (Professor Vitor de Luca)

PGE-MS (Procurador) Direito Ambiental – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 3 Princípios de direito ambiental. 3.1 Prevenção, precaução, poluidor pagador e usuário-pagador, protetor-recebedor, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional.
Aula 01 1 Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.9 Art. 225 da Constituição Federal de 1988.
Aula 02 4 Política Nacional de Meio Ambiente. 4.1 Objetivos. 4.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Lei Complementar nº 140/2011. 1.5 Deveres ambientais. 3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 3.2.1 Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável.
Aula 03 4.3 SISNAMA: estrutura e funcionamento. 4.4 Lei nº 6.938/1981. 4.5 Decreto nº 9.274/1990. 4.6 Resolução do CONAMA nº 1/1986 (publicada no DOU em 17/2/1986) (relatório de impacto ambiental – EIARIMA). 4.7 Resolução do CONAMA nº 237/1997 (publicada no DOU em 22/12/1997) (licenciamento ambiental). 4.8 Resolução do CONAMA nº 378/2006 (publicada no DOU em 20/10/2006) (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional).
Aula 04 9 Espaços territoriais especialmente protegidos. 9.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal. 9.2 Lei nº 9.985/2000 (SNUC). 9.2.1 Tipos de unidades, objetivos e categorias.
Aula 05 11 Responsabilidades. 11.1 Efeito, impacto e dano ambiental. 11.2 Poluição. 11.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal.
Aula 06 8 Recursos florestais. 8.1 Lei nº 12.651/2012. 8.2 Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e nº 303/2002 (publicadas no DOU em 13/5/2002). 8.3 Lei nº 11.284/2006 (gestão de florestas públicas).
Aula 07 5 Recursos hídricos. 5.1 Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). 5.2 Resolução do CNRH nº 16, de 8 de maio de 2001. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Aula 08 6 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Aula 09 1.6 Instrumentos jurisdicionais. 1.6.1 Ação civil pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. 1.7 Função ambiental pública e privada. 11.4 Tutela processual. 11.5 Lei Federal nº 9.605/1998. 11.6 Decreto nº .514/2008
Aula 10 7 Marco legal do Saneamento Básico. 7.1 Leis nº 9.984/2000, nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020
Aula 11 10 Política urbana. 10.1 Diretrizes, instrumentos e competência. 10.2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. 10.3 Lei nº 10.257/2001. 1.8 Função social da propriedade.

PGE-MS (Procurador) Direito Financeiro – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988
Aula 01 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.4 Lei nº 4.320/1964
Aula 02 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa.
Aula 03 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas
Aula 04 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública
Aula 05 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios
Aula 06 5 Lei de Responsabilidade Fiscal. 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 5.6 Transparência, controle e fiscalização. 5.7 Disposições preliminares, finais e transitórias.
Aula 07 5.4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 7 Dívida pública. 8 Teto de gastos públicos. 9 Emenda constitucional Federal n. 95/2016.
Aula 08 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica.. 6.4 Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão
Aula 09 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas

PGE-MS (Procurador) Direito Tributário – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 3 Princípios tributários.
Aula 01 3.1 Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.
Aula 02 2.5 Imunidade, isenção, não incidência. 2.6 Limitações constitucionais ao poder de tributar.
Aula 03 2 Sistema tributário nacional. 2.1 Tributos: conceito, classificação. 2.2 Espécies: imposto, taxa. 2.3 Competência tributária. 2.4 Capacidade tributária ativa e capacidade tributária passiva 3.2 Normas tributárias em sentido amplo e estrito. 3.3 A norma de incidência tributária. 3.4 Aspectos materiais, temporais, espaciais, quantitativos e subjetivos da norma de incidência tributária.
Aula 04 Sistema tributário nacional: 2.2 contribuições de melhoria, contribuições, empréstimo compulsório, preço público. 2.7 Federalismo fiscal. 2.8 Repartição das receitas tributárias. 5.5 Base de Cálculo e suas funções 21 Contribuições sociais, econômicas e profissionais. 22 Contribuições dos Estados. 23 Empréstimo compulsório. 24 Taxas
Aula 05 1 Caracterização e posição do direito tributário no quadro do Direito. 1.1 Relações do direito tributário com outros ramos do direito. 1.2 Fontes do direito tributário. 1.3 Normas gerais de direito tributário. 1.4 Legislação tributária. 1.5 Vigência, validade e eficácia da norma tributária. 1.6 Aplicação, integração e interpretação da norma tributária 3.5 Presunções absolutas e relativas no direito tributário. 4 Processo legislativo tributário: Emenda constitucional, Lei complementar, lei ordinária e medida provisória, decretos, resoluções do Senado Federal, tratados e convenções internacionais.
Aula 06 Relação jurídica tributária. 5.1 Obrigação tributária e crédito tributário. 5.2 Obrigação principal e acessória. 5.3 Fato gerador e alíquota. 5.4 Fato gerador e hipótese de incidência. 6 Sujeito ativo. 6.1 Modificação do sujeito ativo por desmembramento constitucional. 6.2 Delegação de Competência tributária e da Capacidade tributária ativa. 6.3 Titularidade do produto da arrecadação do tributo. 6.4 Sujeito passivo. 6.5 Contribuinte e responsável. 6.6 Solidariedade, capacidade tributária passiva e domicílio tributário. 6.7 Responsabilidade tributária. 7 Infrações e sanções em matéria tributária. 7.1 A natureza das penalidades tributárias.
Aula 07 5.6 Constituição do Crédito Tributário. 5.7 Lançamento tributário. 5.9 Suspensão e extinção do crédito tributário. 5.10 Anistia e remissão. 5.11 Denúncia espontânea. 5.12 Prescrição e decadência
Aula 08 5.8 Garantias e privilégios do crédito tributário 9.11 Inscrição em dívida ativa. 25 Administração tributária. 25.1 Exercício das atividades de fiscalização 25.2 Exame e retenção de bens, coisas e documentos. 25.3 Dever de sigilo e auxílio de força pública. 25.4 Lei Federal 12.527/2011. 25.5 Certidões tributárias.
Aula 09 4.5 Controle da constitucionalidade da lei tributária. 4.6 Controle difuso e concentrado. 4.7 A declaração de constitucionalidade em matéria tributária e seus efeitos. 9 Processo tributário administrativo. 9.1 Natureza jurídica. 9.2 Processo e procedimento. 9.3 Princípios. 9.4 Provas. 9.5 Atos administrativos tributários. 9.6 Nulidades e vícios processuais. 9.7 Órgãos julgadores administrativos. 9.8 Depósito em garantia de instância. 9.9 Consulta tributária. 9.10 Auto de lançamento e imposição de multa. 10.10 Lei Complementar Federal nº 123/2006. 25.6 Garantias do administrado 25.7 Limites constitucionais à ação fiscalizatória. 25.8 Fiscalização tributária e o sigilo bancário (Lei Complementar Federal nº 105/2001).
Aula 10 4.8 Repetição do indébito. 4.9 Ação Civil Pública em matéria tributária. 8 Processo tributário judicial. 8.1 Contencioso fiscal. 8.2 Execução fiscal. 8.3 Mandado de segurança em matéria tributária. 8.4 Ações declaratórias, anulatórias e de consignação em pagamento. 8.5 Ação rescisória. 8.6 Medidas cautelares e antecipação de tutela em matéria tributária. 8.7 Suspensão judicial da exigibilidade do crédito tributário. 8.8 Ação cautelar fiscal (Lei Federal nº 8.397/92).
Aula 11 17 Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). 18 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 19 Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR). 20 Imposto sobre propriedade Territorial rural (ITR).
Aula 12 4. Convênios interestaduais do ICMS. 10. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). 10.1 Natureza e regime dos créditos fiscais. 10.2 Regimes de substituição tributária do ICMS. 10.3 Diferimento. 10.4 Lei Complementar Federal nº 87 de 13/09/1996. 10.7 ICMS na importação. ICMS na Exportação. 10.8 Convênios de ICMS/CONFAZ. 10.9 Lei Complementar Federal nº 24/75. 11 Imposto causa mortis e doação (ITCD). 12 Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). 13 Taxas estaduais. 14. Taxas Judiciárias 10.4 Lei Complementar Federal nº 160/2017
Aula 13 15. Imposto municipal sobre serviços (ISS). 15.1 Serviços compreendidos na competência municipal e estadual. 15.2 Relações ente ISS e ICMS. 16 Imposto predial e territorial urbano (IPTU).
Aula 14 7.2 Crimes contra a ordem tributária. 7.3 Evasão, elisão, fraude e sonegação fiscal. 7.4 Ação penal em matéria tributária. 7.5 Extinção da punibilidade. (prof. Vitor de Luca e Ivan Marques)

PGE-MS (Procurador) Direito do Trabalho – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Demonstrativa. Jornada de Trabalho
Aula 01 1 Princípios e fontes do Direito do Trabalho. 1.1 Princípios gerais e peculiares do direito do trabalho. 2 Direito Constitucional do Trabalho. 2.1 Princípios constitucionais incidentes sobre o Direito do Trabalho. 2.2 A dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito. Reforma trabalhista. 3 Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho. 3.1 Direito a equidade.
Aula 02 9 Teletrabalho, trabalho parassubordinado e trabalho no domicílio. 13.1 Empregado público. 13.2 Espécies. 13.3 Investidura. 13.4 Servidores vinculados ao regime celetista na Administração Direta e Indireta. 5 Desconsideração da personalidade jurídica. 5.1 Despersonalização ou impessoalização patronal. 5.2 Sucessão empresarial. 5.3 Grupo econômico trabalhista. 5.4 Responsabilidade dos sócios.
Aula 03 4 Terceirização. 4.1 Parceirização. 4.2 Responsabilidade subsidiária. 4.3 Responsabilidade solidária. 4.4 Responsabilidade objetiva. 17 Flexibilização do Direito do Trabalho. Desregulamentação.
Aula 04 10 Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, características, formação, processo negocial, limites, objeto, prova, elementos essenciais à validade. 10.1 Nulidades contratuais. 10.2 Obrigações principais e acessórias. 9 Teletrabalho. 13 O Contrato de trabalho com o Estado. 13.5 Contratos para atendimento de excepcional interesse público. Contrato temporário.
Aula 05 10 Contrato individual de trabalho. 10.3 Extinção. 15 Plano de incentivo à demissão voluntária. 15.3 Assédio moral. 20.21 Força maior e factum principis.
Aula 06 7 Jornada de trabalho. 7.1 Trabalho extraordinário. 7.2 Trabalho noturno. 7.3 Horas extras. 7.4 Adicional noturno.
Aula 07 6 Remuneração. 6.1 Conceito. 6.2 Indenizações. 6.3 Adicionais. 6.4 Salário e remuneração. 6.5 Princípio da proteção do salário. 6.6 Espécies componentes do salário. 6.7 Parcelas atípicas. 6.8 Parcelas não integrativas do salário. 6.9 Proteção salarial, igualdade e equiparação. 13 O Contrato de trabalho com o Estado. 14.2 Reenquadramento funcional e repercussão remuneratória.
Aula 08 10.4 Prescrição e decadência.
Aula 09 8 Proteção ao trabalho da mulher e do adolescente. 15.2 Meio ambiente do trabalho. 8 Proteção ao trabalho da pessoa com deficiência. Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Aula 10 11 Direito coletivo. 11.2 Negociação coletiva. 11.3 Convenção Coletiva. 11.4 Arbitragem. 11.5 Legalidade, norma mais favorável, teoria do conglobamento.
Aula 11 12 O Sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 15.1 Seguro desemprego.
Aula 12 11 Direito coletivo. 11.1 Sindicalização dos servidores públicos. 16 Direito de greve. 16.1 Greve na Administração Pública. 16.2 Lockout.
Aula 13 21 A responsabilidade civil e o direito do trabalho. 21.1 Direito do uso da imagem do trabalhador.

PGE-MS (Procurador) Direito Processual do Trabalho – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 18.1 Princípios. 18.2 Organização da Justiça do Trabalho. 18.4 Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil e da Lei de Execução Fiscal. 19 Ministério Público do Trabalho.
Aula 01 18.3 Jurisdição e Competência
Aula 02 18.3 Jurisdição e Competência (parte 2) . 20.3 Partes. 20.4 Procuradores. 20.5 Atuação do Procurador do Estado na Justiça do Trabalho. 20.6 Substituição processual.
Aula 03 21 Procedimentos nos dissídios individuais. 21.1 Reclamação. 21.2 Jus postulandi. 21.3 Revelia. 21.4 Exceções. 21.5 Contestação. 21.6 Reconvenção. 18.8 Partes, procuradores, representação, substituição processual, litisconsórcio e Intervenção de terceiros. 18.5 Nulidades processuais.
Aula 04 20 Dissídios individuais. 20.1 Características. 20.2 Processo e procedimentos. 20.7 Audiência. 20.8 Comparecimento das partes. 20.9 Comissão de Conciliação Prévia. 20.10 Arquivamento do processo. 20.11 Revelia. 20.12 Confissão. 20.13 Apresentação da resposta. 20.14 Defesa indireta. 20.15 Reconvenção. 20.16 Conciliação. 20.17 Conversão do julgamento em diligência. 20.18 Suspensão do processo. 20.19 Extinção antecipada. 20.20 Arbitragem nos conflitos individuais do trabalho. 18.7 Antecipação de tutela.
Aula 05 22 Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. 22.1 Interrogatórios. 22.2 Confissão e consequências. 22.3 Documentos. 22.4 Oportunidade de juntada. 22.5 Incidente de falsidade. 22.6 Perícia. 22.7 Sistemática da realização de perícias. 22.8 Testemunhas. 22.9 Compromisso, impedimentos e consequências. 22.10 Ônus da prova no processo do trabalho. 23 Honorários periciais e advocatícios. 23.1 Termo de conciliação e seus efeitos perante as partes e terceiros. 24 Sentença, coisa julgada e Sistema recursal trabalhista.
Aula 06 24.1 Teoria Geral dos Recursos. 24.2 Espécies de recursos. 24.3 Pressupostos. 24.4 Efeitos. 24.5 Juízos de admissibilidade.
Aula 07 24.2 Espécies de recursos. (parte 2)
Aula 08 26 Execução trabalhista. 26.1 Execução provisória e definitiva. 26.2 Norma de procedimento. 26.3 Liquidação da sentença. 26.4 Embargos à execução. 26.5 Exceção de pré-executividade. 26.6 Execução contra a Fazenda Pública. 26.7 Precatórios. 26.8 Juros e Correção monetária.
Aula 09 19.1 Inquérito Civil. 26.9 Procedimentos especiais. 27 A defesa do Estado no juízo trabalhista. 27.1 Prerrogativas processuais da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho.
Aula 10 Procedimentos especiais
Aula 11 28 Súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

PGE-MS (Procurador) Direito Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2. Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
Aula 03 2.5 Direitos da personalidade.
Aula 04 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Benscorpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 20.6 Bem de família.
Aula 05 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
Aula 06 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
Aula 07 8 Prescrição e decadência.
Aula 08 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias.
Aula 09 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações.
Aula 10 10.18 Inadimplemento das obrigações. 12 Atos unilaterais.
Aula 11 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.
Aula 12 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte I
Aula 13 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte II
Aula 14 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte III
Aula 15 14 Responsabilidade civil. Parte I
Aula 16 14 Responsabilidade civil. Parte II
Aula 17 17 Posse.
Aula 18 18.2 Propriedade.
Aula 19 18.2 Propriedade. 18.8 Direito do promitente comprador.
Aula 20 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais. 18.3 Superfície. 18.4 Servidões. 18.5 Usufruto. 18.6 Uso. 18.7 Habitação. 19 Direitos reais de garantia. 19.1 Características. 19.2 Princípios. 19.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
Aula 21 20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato.
Aula 22 20.2 Relações de parentesco. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 Alimentos. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela.
Aula 23 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima.
Aula 24 21.3 Sucessão testamentária. 21.4 Inventário e partilha.

PGE-MS (Procurador) Direito Processual Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 1 Teoria Geral do Direito Processual Civil. 1.2 Fontes do Direito Processual Civil. 1.3 Normas processuais civis: vigência, validade e eficácia. 1.4 Interpretação e aplicação das normas processuais. 1.5 Direito intertemporal. 1.6 Princípios do Processo Civil. 1.7 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 2 Normas fundamentais do processo civil. 2.1 Processo civil e Constituição: Direitos e garantias constitucionais no processo civil.
Aula 01 3 Jurisdição e ação. 3.1 Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional. 21 Mediação e arbitragem. 21.1 Formas extrajudiciais e meios alternativos de solução de conflitos. 21.2 Lei de Mediação (Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015). 21.3 Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996). 21.4 Justiça multiportas. 21.5 Direito colaborativo
Aula 02 3.2Competência Interna: Competência (disposições gerais, modificação e incompetência) e Cooperação Nacional
Aula 03 4 Partes e Procuradores (capacidade processual, deveres e responsabilidade). 4.1 Despesas processuais, honorários advocatícios, multas e gratuidade da justiça. 4.2 Honorários advocatícios e Fazenda Pública. 4.3 Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores.6 Juiz. Poderes, deveres e responsabilidade do Juiz. 6.1 Impedimento e Suspeição. 7 Auxiliares da Justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Defensoria Pública.
Aula 04 5 Litisconsórcio. Intervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae.
Aula 05 8 Atos processuais. 8.1 Forma, tempo, lugar, prazo e comunicação dos atos processuais. 8.2 Das nulidades. 8.3 Distribuição e registro. 8.4 Valor da causa. 8.5 Atos processuais e processo eletrônico. 8.6 Negócio Jurídico Processual.
Aula 06 9 Tutelas provisórias. 9.1 Tutelas de urgência e de evidência. 9.2 Estabilização da tutela provisória. 9.3 Tutelas provisórias e Fazenda Pública. 9.4 Vedação à concessão de tutelas provisórias e Fazenda Pública. 9.5 Tutela inibitória.
Aula 07 10 Formação, suspensão e extinção do processo. 11 Processo de conhecimento. 11.1 Procedimento comum. 11.2 Petição inicial. 11.3 Improcedência liminar do pedido. 11.4 Audiência de conciliação ou de mediação.
Aula 08 12. Contestação. 12.1 Reconvenção. 12.2 Revelia. 13 Providências preliminares. 13.1 Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 09 13.2 Saneamento e organização do processo. 14 Audiência de instrução e julgamento. 15 Provas. 15.1 Disposições gerais. 15.2 Princípios. 15.3 Ônus da prova. 15.4 Prova emprestada. 15.5 Prova ilícita. 15.6 Produção Antecipada da Prova. 15.7 Espécies de provas. 15.8 Ata Notarial. 15.9 Depoimento Pessoal. 15.10 Confissão. 15.11 Exibição de documento ou coisa. 15.12 Prova Documental. 15.13 Documentos Eletrônicos. 15.14 Prova Testemunhal. 15.15 Prova Pericial. 15.16 Inspeção Judicial. 15.17 Provas atípicas
Aula 10 16 Sentença. 16.1 Disposições Gerais. 16.2 Conceito. 16.3 Princípios. 16.4 Elementos e efeitos. 16.5 Capítulos da sentença. 16.6 Remessa Necessária. 16.7 Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. 16.8 Liquidação de Sentença. 16.9 Remessa Necessária. 17 Coisa julgada e estabilidade das decisões judiciais. 17.1 Conceito. 17.2 Princípios. 17.3 Espécies. 17.4 Limites. 17.5 Eficácia. Relativização. 17.6 Coisa julgada inconstitucional. 17.7 Preclusão. 18 Cumprimento de sentença. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Cumprimento provisório. 18.3 Lei 9.494/97
Aula 11 19 Procedimentos especiais no Código de Processo Civil. 19.1 Procedimentos especiais na legislação esparsa. Ação de Desapropriação. 19.2 Ação de Despejo e Ação Renovatória. 19.3 Ação Civil Pública. 19.4 Ação de Improbidade Administrativa. 19.5 Ação Popular. 19.6 Recuperação Judicial e Falência. 19.7 Ações previstas no Código de Defesa do Consumidor. 19.8 Ação Discriminatória. 20 Ação Anulatória de ato judicial. 20.1 Querela nullitatis
Aula 12 22 Processo de execução. 22.1 Princípios. 22.2 Execução em geral. 22.3 Sujeitos processuais. 22.4 Partes. 22.5 Competência. 22.6 Requisitos para realizar qualquer execução. 22.7 Título executivo. 22.8 Exigibilidade da obrigação. 22.9 Responsabilidade patrimonial. 18.4 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. 18.5 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. 18.6 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. 18.7 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. 18.8 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer e de não fazer. 18.9 Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa.
Aula 13 22.10 Espécies de execução. 22.11 Disposições gerais. 22.12 Execução para a entrega de coisa. 22.13 Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22.14 Execução por quantia certa. 22.15 Execução contra a Fazenda Pública. 22.16 Regime de precatórios. 22.17 Requisições de pequeno valor. 22.18 Execução de alimentos. 22.19 Embargos à execução. 22.20 Demais meios de defesa do executado. 22.21 Embargos de Terceiros. 22.22 Remição. 22.23 Suspensão e extinção do processo de execução. 22.24 Fraude à Execução. 22.25 Fraude contra credores. 22.26 Ação pauliana
Aula 14 29.4 Teoria dos precedentes judiciais. 29.5 Judicialização de políticas públicas. 31 Ação rescisória. 32 Querela nullitatis. 33 Exceção de pré-executividade. 34 Suspensão de liminar e de sentença (SLS).28. Reclamação constitucional
Aula 15 25 Recursos. Sucedâneos recursais. 25.1 Princípios. 25.2 Disposições gerais. 25.3 Apelação. 25.4 Agravo de instrumento. 25.5 Agravo Interno. 25.6 Embargos de Declaração. 25.7 Recursos para o STF e para o STJ. 25.8 Recurso Ordinário. 25.9 Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 25.10 Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos. 25.11 Agravo em Recurso Especial e Extraordinário. 25.12 Embargos de Divergência. Recursos cíveis previstos em legislações esparsas e regimentos. 26 Pedido de suspensão de liminar, de sentença, de acórdão e de tutelas provisórias. 26.1 Leis nº 8.437/1992 e nº 9.494/1997
Aula 16 28 Sistema dos Juizados Especiais e Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei Estadual nº 1.071/1990 e Leis Federais nº 9.099/95, nº 10.259/2001 e nº 12.153/2009)
Aula 17 (Somente PDF) Resumão
Aula 18 Questões Procuradorias

PGE-MS (Procurador) Direito Empresarial – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 1 Princípios e fontes do direito empresarial. 1.1 Unificação do direito privado. 1.2 Atos de comércio. 1.3 Atos de empresa. 1.4 Empresa. Empresário. 1.5 Empresário individual. 1.6 Fundo de comércio. 1.11 Empresa individual de responsabilidade limitada. 3.4 Sociedade nacional e estrangeira.
Aula 01 3.5 Microempresa. 1.6 Fundo de comércio. 1.7 Estabelecimento. 1.8 Nome e outros sinais distintivos. 1.10 Registros públicos. 2.1. Preposição e representação.
Aula 02 2 Teoria geral do direito societário. 2.1 Personalidade jurídica 2.2 Desconsideração da personalidade jurídica. 2.3 Sociedades personificadas e não personificadas. 2.4 Sociedades simples e empresárias. 2.5 Constituição das sociedades. 2.6 Do Sócio. 2.7 Sociedade de fato. 2.8 Direitos e deveres dos sócios. 2.9 Responsabilidade patrimonial dos sócios e administradores. 2.10 Administração e relação com terceiros. 3 Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. 3.2 Sociedade cooperativa.
Aula 03 2.11 Dissolução e liquidação das sociedades. 2.12 Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. 3.1 Sociedades anônimas. 3.3 Sociedades coligadas. 3.6 Sociedades de Economia Mista. 3.6 Empresas Públicas.
Aula 04 4 Títulos de crédito. 4.1 Conceito, natureza e características gerais. 4.2 Aval, endosso e aceite. 4.3 Legislação e tratados internacionais sobre títulos de créditos. 4.4 Protesto cambial. 4.5 Tempo e lugar do protesto. 4.6 Efeitos. 4.7 Sustação. 4.8 Prescrição cambial e sua interrupção.
Aula 05 7.17 Lei no 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei de Liberdade Econômica).
Aula 06 6 Recuperação judicial, extrajudicial 6.1 Procedimentos da recuperação judicial, extrajudicial. 6.2 Administração. 6.3 Efeitos. 6.7 Responsabilidade dos sócios e administradores. 6.8 Extinção das obrigações. 6.9 A Fazenda Pública nos processos de recuperação empresarial e de falência. 6.10 Concordata.
Aula 07 6. Falência. 6.1 Procedimentos da falência. 6.2 Administração. 6.3 Efeitos. 6.7 Responsabilidade dos sócios e administradores. 6.8 Extinção das obrigações. 6.9 A Fazenda Pública nos processos de falência. 6.11 Intervenção e Liquidação extrajudiciais.
Aula 08 5 Contratos comerciais e suas características gerais. 5.1 Contratos mercantis típicos e atípicos. 5.2 Modalidades contratuais. 5.3 Alienação fiduciária em garantia. 5.4 Arrendamento mercantil (leasing). 5.5 Franquia (franchising). 5.6 Faturização (factoring). 5.7 Consórcios. 7.18 Lei no 13.966, de 26 de dezembro de 2019 (Lei que altera sistema de franquia empresarial).
Aula 09 1.9 Propriedade industrial. 1.8 Marca.

PGE-MS (Procurador) Direto Difusos e Coletivos – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 27 Tutela Jurisdicional Coletiva.
Aula 01 27.1 Microssistema coletivo. 27.2 Estruturação procedimental das ações coletivas. 27.3 Litígios estruturais. 27.4 Marcos legislativos. 27.5 Espécies de processo coletivo. 27.6 Princípios. 27.7 Direitos Tutelados.
Aula 02 27.25 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985. 27.8 Competência. 27.9 Legitimidade. 27.10 Relação entre a ação coletiva e individual. 27.11 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. 27.12 Relação entre ações coletivas
Aula 03 27.13 Meios de Impugnação. 27.14 Coisa julgada coletiva. 27.15 Liquidação e Execução coletivas.
Aula 04 27.16 Termo de ajustamento de conduta. 27.17 Fundo de reparação aos bens lesados. 27.18 Meios alternativos de composição de conflitos coletivos. 27.19 Tutela de Urgência. 27.20 Gratuidade. 27.21 Processo Coletivo passivo.
Aula 05 30.2 Mandado de Segurança: individual e coletivo. 30.3 Suspensão da Segurança.
Aula 06 27.26 Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).). 30 Processo Civil nos sistemas de controle de constitucionalidade. 30.1 Habeas Data. 30.4 Mandado de Injunção.
Aula 07 31. Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. 31.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade por ação e por omissão. 31.2 Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Aula 08 27.22 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Aula 09 27.23 Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Aula 10 27.24 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).).

PGE-MS (Procurador) Legislação Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 10.11 Registros públicos. 11.6 Registros Públicos. Parte I
Aula 01 10.11 Registros públicos. 11.6 Registros Públicos. Parte II
Aula 02 10.11 Registros públicos. 11.6 Registros Públicos. Parte III
Aula 03 10.11 Registros públicos. 11.6 Registros Públicos. Parte IV
Aula 04 11.8 Parcelamento do solo urbano.
Aula 05 14. Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019 (LGPD).
Aula 06 11.7 Incorporação.
Aula 07 11.10 Alienação fiduciária de imóveis.
Aula 08 11.9 Estatuto da Cidade.

PGE-MS (Procurador) Fazenda Pública – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 31. A Fazenda Pública em Juízo: definição, capacidade postulatória, representação judicial dos entes federados, prerrogativas processuais e o princípio da isonomia, prazos, hipóteses de não aplicação dos prazos diferenciados, intimação pessoal. . 9.2 As Fazendas Públicas Federal, Estaduais e Municipais.
Aula 01 31. A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública como ré. A revelia e a Fazenda Pública. Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e a Fazenda Pública. Intervenção anômala. A Fazenda Pública e a ação monitória. Suspensão de segurança, de liminar e de sentença contrárias ao Poder Público.
Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
Aula 03 31. Tutela provisória contra a Fazenda Pública.
Aula 04 31. Execução proposta pela Fazenda Pública: execução fiscal, medida cautelar fiscal, defesas do executado
Aula 05 31. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, meios de defesa. Precatório, requisição de pequeno valor.
Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Aula 08 Desapropriação
Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa
Aula 11 Ação Civil Pública

PGE-MS (Procurador) Direito do Consumidor – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 7 Do Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata.
Aula 01 7.1 Relação de consumo e sua caracterização. 7.1 Sujeitos da relação de consumo. 7.2 Direitos do consumidor. 7.3 Prevenção e reparação de danos. 7.4 Responsabilidade pelo fato e responsabilidade pelo vício. 7.5 Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 02 7.6 Práticas comerciais. 7.7 Práticas abusivas. 7.8 Publicidade e propaganda. 7.9 Teoria das Nulidades. 7.10 Cobrança de dívidas. 7.11 Banco de dados e cadastro de consumidores. 7.12 Proteção contratual. 7.13 Sanções dministrativas.
Aula 03 7.14 Defesa do consumidor em juízo e ônus da prova. 7.15 Órgãos de defesa do consumidor.

PGE-MS (Procurador) Direito da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 12.15 Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte I
Aula 01 12.15 Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte II
Aula 02 12.15 Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte III
Aula 03 12.15 Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – Lei Federal nº 12.594/2012.
Aula 04 8 Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte 1
Aula 05 8 Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte 2
Aula 06 8 Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Parte 3

PGE-MS – Maratonas de Questões CEBRASPE – 2021 (Pós-Edital) Somente em Vídeo

Videoaula 01 1ª Maratona PGE-MS
Videoaula 02 2ª Maratona PGE-MS

PGE-MS – Maratona de Legislação Local – 2021 (Pós-Edital) Somente em Vídeo

Videoaula 01 1ª Maratona de Legislação Local – PGE-MS
Videoaula 02 2ª Maratona de Legislação Local – PGE-MS

PGE-MS (Procurador do Estado) Legislação de Reta Final – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Apresentação do curso
Aula 01 Direito Constitucional
Aula 02 Direito Tributário
Aula 03 Direito Financeiro
Aula 04 Direito Administrativo
Aula 05 Direito Ambiental
Aula 06 Direito do Trabalho
Aula 07 Direito Processual do Trabalho
Aula 08 Direito Civil
Aula 09 Direito Processual Civil
Aula 10 Direito da Seguridade Social
Aula 11 Direito Empresarial
Aula 12 Leis Específicas

PGE-MS (Procurador) Como Estudar – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 (Prof. Juliano de Pelegrin) Metodologia do curso
Aula 01 (Prof. Rodolfo Penna) Direito Constitucional
Aula 02 (Prof. Rodolfo Penna) Direito Administrativo
Aula 03 (Prof. Rodolfo Penna) Direito Processual Civil
Aula 04 (Prof. Rodolfo Penna) Direito Tributário
Aula 05 (Prof. Rodolfo Penna) Direito Civil
Aula 06 (Prof. Rodolfo Penna) Legislação do Trabalho
Aula 07 (Prof. Rodolfo Penna) Direitos Ambiental
Aula 08 (Prof. Rodolfo Penna) Direito Financeiro
Aula 09 (Prof. Rodolfo Penna) Direito Processual do Trabalho
Aula 10 (Prof. Rodolfo Penna) Direito Empresarial
Aula 11 (Prof. Rodolfo Penna) Direito da Criança e do Adolescente
Aula 12 (Prof. Rodolfo Penna) Legislação Previdenciário
Aula 13 (Prof. Rodolfo Penna) Direito Institucional
Aula 14 (Prof. Rodolfo Penna) Disciplinas não incidentes: Legislação Civil Especial, Direito do Consumidor, Legislação Penal Especial , Direito Processual Penal, Direito Penal, Português, Direitos Humanos, Direito Eleitoral, Direito Notarial e Registral

PGE-MS (Procurador) Caderno de Jurisprudência STJ e STF – 2021 (Pós-Edital)

Aula 01 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STJ para Procurador da PGE/MS 2021 – Pós Edital
Aula 02 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STF para Procurador da PGE/MS 2021 – Pós Edital