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Pacote Regular PGMs – Bancas Menores – (E) 2022.1
R$168,00
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia. Grafia correta de palavras. Separação silábica. Encontros consonantais. Acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronomes, numeral, advérbio, interjeição. Flexão nominal.
- Aula 02 Classes de palavras: preposição e conjunção.
- Aula 03 Emprego de tempos e modos verbais.
- Aula 04 Processo de formação das palavras
- Aula 05 Sintaxe. Análise sintática. Processos de coordenação e subordinação. Períodos simples e compostos. Uso dos conectivos. Colocação pronominal
- Aula 06 Pontuação
- Aula 07 Concordância verbal e nominal.
- Aula 08 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 09 Elementos de coesão e coerência.
- Aula 10 Vocabulário: Sentido de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras (denotação e conotação). Figuras de linguagem
- Aula 11 Interpretação de textos. Leitura e compreensão de informações. Identificação de ideias principais e secundárias. Intenção comunicativa. Tipos e gêneros textuais. Discurso direto e indireto
- Aula 12 – Somente em PDF Resumo.
- Aula demo 1. Constitucionalismo: Conceito. Evolução histórica. O constitucionalismo no Brasil. As constituições brasileiras. 2. Poder constituinte: Conceito, natureza e titularidade. Poder constituinte originário e derivado. Limitações ao poder constituinte derivado. Poder constituinte decorrente: espécies, caracteres e limitações. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. 3. Constituição: Conceito. Classificação das Constituições. Estrutura e elementos das constituições. Funções das constituições. Normas constitucionais: classificações, aplicabilidade e eficácia. Interpretação da Constituição. Princípios de interpretação. 4. Constituição da República Federativa do Brasil
- Aula 01 4.Princípios constitucionais e princípios fundamentais da Constituição de 1988. 6. Direitos e Garantias Fundamentais:
- Aula 02 6. Direitos e deveres individuais e coletivos.
- Aula 03 6. Ações constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção, ação popular, habeas data.
- Aula 04 6. Direitos sociais. Nacionalidade.
- Aula 05 6. Direitos políticos. Partidos políticos.
- Aula 06 7. Organização do Estado: Espécies ou tipos de formas de Estado. Estado Federal: características. Organização políticoadministrativa do Estado Brasileiro. União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Repartição de competências.
- Aula 07 7. Intervenção.
- Aula 08 8. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
- Aula 09 9. Organização dos Poderes: Poder Legislativo: organização e atribuições; Congresso Nacional; Câmara dos Deputados; Senado Federal; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Tribunais de Contas.
- Aula 10 9. Processo legislativo.
- Aula 11 9. Poder Executivo: organização e atribuições; responsabilidade do Presidente da República; Ministros de Estado; Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
- Aula 12 9. Poder Judiciário: organização e atribuições.
- Aula 13 9. Funções essenciais à Justiça.
- Aula 14 5. Controle de constitucionalidade: Conceito. Pressupostos de constitucionalidade das espécies normativas. Espécies de controle de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Alegação de descumprimento de preceito fundamental. Reclamação. 12. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.
- Aula 15 10. ORDEM SOCIAL. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito à Proteção Especial. Índios.
- Aula 16 11. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA. Princípios da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do Estado. Da política urbana. Da política agrícola.
- Aula demo 3. Regime Jurídico-Administrativo. Relação Jurídico-Administrativa. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/2011.
- Aula 01 1. Administração Pública. Conceito, natureza e fins. Estrutura Administrativa. Atividade Administrativa. Administração Pública e Governo. A Administração Pública e os regimes jurídicos público e privado. Evolução da Administração Pública. Reformas administrativas no Brasil. 2. Direito Administrativo. Conceito. Fontes. Evolução histórica. Direito Administrativo no Brasil.
- Aula 02 4. Organização Administrativa: Desconcentração de competências. Descentralização política e administrativa. Administração Direta e Indireta. Controle da Administração indireta. Autarquias, empresas estatais e fundações: conceito, natureza e regime jurídico, características, controle. Evolução e tendências da organização administrativa. Consórcios públicos. Canais de participação. Administração pública participativa. Governança social.
- Aula 03 Agências reguladoras e executivas. 5. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor. Conceitos. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações Sociais. Organizações da sociedade civil de interesse público. Contratos de gestão.
- Aula 04 Poderes da Administração.
- Aula 05 6. Ato Administrativo. Conceito, requisitos, elementos, atributos, classificações. Perfeição, validade e eficácia. Extinção. Vinculação e discricionariedade.
- Aula 06 8. Licitações públicas. Lei Federal n.º 8.666/1993. Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Lei Federal n.º 14.133/2021. Lei Federal n.º 12.232/2010. Modalidades licitatórias. Pregão, Lei Federal n.º 10.520/2002. Processo licitatório. Registros cadastrais. Registro de preços. Regimes de empreitada.
- Aula 07 Contratos administrativos. Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Contratos administrativos e regime diferenciado de contratações (RDC). Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos. Terceirização.
- Aula 08 9. Serviço Público. Conceito. Serviço público e outras atividades da Administração: distinção. Imposições e limites constitucionais para sua caracterização. Direito dos usuários. Concessão e permissões de serviço público e seus regimes jurídicos. Poderes, deveres e direitos do delegante, do delegatário e dos usuários. Política tarifária. Extinção da concessão e da permissão. Regime de garantias. Parceria público privada. 10. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal n.º 8.987/1995. Permissão e Autorização de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias.
- Aula 09 11. Agentes Públicos. Espécies. Organização do serviço público. Cargo, emprego e função. Regime constitucional dos servidores. Direitos e deveres dos servidores. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos.
- Aula 10 Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Responsabilidade do agente público. Sindicância e processo administrativo.
- Aula 11 17. Controle da Administração Pública. Conceito, abrangência, Controle interno e externo. Controle administrativo, legislativo e jurisdicional. Controle exercido pelo Tribunal de Contas. Discricionariedade administrativa e controle judicial. A evolução do controle da Administração Pública no Brasil. Proteção aos direitos individuais, coletivos e difusos. Controle de gestão. Formas judiciais de controle da atividade administrativa: Ação Popular (Lei n. 4.717/65), Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e Mandado de Segurança individual e coletivo (Lei n. 12.016/2009).
- Aula 12 Improbidade Administrativa – Lei Federal n.º 8.429/1992. Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto-Lei n.º 201/1967.
- Aula 13 15. Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado. Fundamentos e características. Evolução da responsabilidade do Estado por atos administrativos. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. Reparação do dano. Ação regressiva. Responsabilidade por atos legislativos e jurisdicionais. Excludentes da responsabilidade do Estado. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional. Responsabilidade do construtor e da Administração.
- Aula 14 7. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal n.º 9.784/1999.
- Aula 15 12. Domínio Público. Bens públicos: regimes jurídicos, aquisição e alienação. Uso de bem público por particular.
- Aula 16 13. Intervenção do Estado na Propriedade Privada. Função social da propriedade. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Desapropriação. Terras devolutas.
- Aula 17 14. Atuação do Estado no domínio econômico. Monopólio. Repressão ao abuso do poder econômico. Criação de empresas estatais.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
- Aula 19 (Prof. Paulo Sousa) 16. Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.
- Aula demo 1. Código Civil. Fontes do direito. Norma jurídica: características, elementos e classificação. Vigência, validade, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis. Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. Lei Complementar n.º 95/1998.
- Aula 01 2. Pessoa natural: começo, fim, personalidade, capacidade, emancipação, registro civil e nome. Domicílio. Ausência, morte natural e presumida.
- Aula 02 3. Pessoa jurídica: conceito e classificação. Associações. Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 03 4. Direitos da personalidade. Direito à vida. Direito à integridade física. Direito à privacidade. Direito à honra. Direito à imagem. Direito ao nome e direito à identidade pessoal.
- Aula 04 5. Bens. Classificação e regime jurídico.
- Aula 05 6. Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Ato jurídico e negócio jurídico. Conceito e distinção. Existência, validade e eficácia. Defeitos do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Interpretação do negócio jurídico. Princípio da boa-fé objetiva. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. Conversão, concentração e convalidação dos negócios. Parte I.
- Aula 06 6. Fatos jurídicos. Conceito e classificação. Ato jurídico e negócio jurídico. Conceito e distinção. Existência, validade e eficácia. Defeitos do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Interpretação do negócio jurídico. Princípio da boa-fé objetiva. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. Conversão, concentração e convalidação dos negócios. Parte II.
- Aula 07 7. Influência do tempo nas relações jurídicas. Prescrição. Decadência.
- Aula 08 8. Obrigações. Conceito, fontes, elementos e caracteres da obrigação. Complexidade obrigacional e obrigação como processo. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Adimplemento substancial. Inadimplemento e mora. Juros. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras. Enriquecimento sem causa. Pagamento indevido. Parte I.
- Aula 09 8. Obrigações. Conceito, fontes, elementos e caracteres da obrigação. Complexidade obrigacional e obrigação como processo. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Adimplemento substancial. Inadimplemento e mora. Juros. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras. Enriquecimento sem causa. Pagamento indevido. Parte II.
- Aula 10 8. Obrigações. Conceito, fontes, elementos e caracteres da obrigação. Complexidade obrigacional e obrigação como processo. Modalidades das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Adimplemento substancial. Inadimplemento e mora. Juros. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras. Enriquecimento sem causa. Pagamento indevido. Parte III.
- Aula 11 9. Contratos. Noções gerais, conceito e classificação. Princípios de direito contratual. Responsabilidade pré-contratual. Formação dos contratos. Contrato Preliminar. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos. Resolução e resilição. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão do contrato: teoria da Imprevisão e teoria da base do negócio jurídico.
- Aula 12 9. Contratos em espécie. Parte I.
- Aula 13 9. Contratos em espécie. Parte II.
- Aula 14 9. Contratos em espécie. Parte III.
- Aula 15 10. Ato ilícito e Responsabilidade civil. Caracterização do ato ilícito. Abuso de direito. Responsabilidade civil: conceito, fundamentos e pressupostos. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. Culpa. Nexo de causalidade. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil dos incapazes. Responsabilidade por fatos de terceiros. Responsabilidade por fatos das coisas. Perda de uma chance. Dano e indenização. Dano patrimonial, dano moral, dano existencial. Dano coletivo. Dano social. Da obrigação de indenizar. Da indenização. Parte I.
- Aula 16 10. Ato ilícito e Responsabilidade civil. Caracterização do ato ilícito. Abuso de direito. Responsabilidade civil: conceito, fundamentos e pressupostos. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. Culpa. Nexo de causalidade. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil dos incapazes. Responsabilidade por fatos de terceiros. Responsabilidade por fatos das coisas. Perda de uma chance. Dano e indenização. Dano patrimonial, dano moral, dano existencial. Dano coletivo. Dano social. Da obrigação de indenizar. Da indenização. Parte II.
- Aula 17 11. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. Propriedade. Função social da propriedade. MP 759/2016. Parte I.
- Aula 18 12. Direitos de vizinhança
- Aula 19 11. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. Propriedade. Função social da propriedade. MP 759/2016. Parte II.
- Aula demo 1. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.
- Aula 01 3. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. 5. Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. 6. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.
- Aula 02 4. Competência. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição. Prorrogação e prevenção.
- Aula 03 Partes e dos Procuradores. Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros. Juiz e dos Auxiliares da Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 2. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público.
- Aula 04 Do Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros.
- Aula 05 Valor da Causa. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades.
- Aula 06 7. Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. 8. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 07 9. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo.
- Aula 08 8. Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. 9. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento.
- Aula 10 10. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. 11. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Oficial.
- Aula 11 13. Procedimentos Especiais.
- Aula 12 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública
- Aula 13 Embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 14 Precedentes. Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Assunção de competência. Recurso especial ou extraordinário repetitivo. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Reclamação e correição. 17. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
- Aula 15 12. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 16 Dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Lei 12.153/09 Juizado Especial Federal.
- Aula 17 Mandado de Injunção. Habeas Data. Mandado de Segurança: individual e coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública.
- Aula 18 Ação por ato de improbidade administrativa.
- Aula 19 16. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- Aula 20 (somente PDF) Resumão
- Aula demo 11. Processo do Trabalho: conceito, autonomia, princípios, natureza jurídica, fontes. 12. Aplicação, interpretação e integração das normas processuais trabalhistas.
- Aula 01 13. Formas de solução dos conflitos trabalhistas: autotutela, autocomposição, arbitragem, mediação, comissão de conciliação prévia, processo judicial. Acordo extrajudicial em processo de jurisdição voluntária.14. Organização e Competência da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho.
- Aula 02 14. Organização e Competência da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho. (parte 2) 16. Partes e procuradores. O jus postulandi na Justiça do Trabalho. Honorários de sucumbência. Justiça gratuita
- Aula 03 Atos e termos processuais. Responsabilidade por dano processual. Nulidades. Preclusão.
- Aula 04 15. Ação trabalhista: conceito, natureza jurídica, condições e elementos. 17. Audiência no Processo do Trabalho. Arquivamento do processo. Resposta do reclamado (contestação, exceções e reconvenção). Revelia e confissão. Conciliação
- Aula 05 18. Provas, sentença e coisa julgada no processo do trabalho.
- Aula 06 19. O sistema recursal trabalhista: recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de divergência, embargos infringentes. Recursos previstos no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho: recurso adesivo e recurso extraordinário.
- Aula 07 19. O sistema recursal trabalhista: recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de divergência, embargos infringentes. Recursos previstos no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho: recurso adesivo e recurso extraordinário. (parte 2)
- Aula 08 20. Liquidação de sentença e execução no processo do trabalho. Embargos à penhora e Impugnação à Sentença de Liquidação. Embargos de terceiro. Embargos à Arrematação. Embargos à Adjudicação. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 09 9 Ação rescisória no processo do trabalho. 10 Mandado de segurança. 10.1 Cabimento no processo do trabalho.
- Aula 10 11 Dissídios coletivos.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho.
- Aula 01 1. Fontes do Direito do trabalho; 2. Direitos Constitucionais dos trabalhadores.
- Aula 02 Contrato de emprego.
- Aula 03 Terceirização. Terceirização na Administração Pública.
- Aula 04 3. Normas gerais de tutela do trabalho: Identificação profissional. 7. Contrato individual de trabalho. Contrato de Trabalho por prazo determinado; Alteração, suspensão, interrupção.
- Aula 05 Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Dispensa, estabilidade e garantia de emprego. 8. Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa, despedida sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta do contrato de trabalho, término do contrato por prazo determinado, morte do empregado, morte do empregador, cessação das atividades do empregador. Extinção por acordo entre empregado e empregador.
- Aula 06 4. Duração do trabalho.
- Aula 07 Salário Mínimo. Horas extras. Adicional Noturno. Periculosidade. Insalubridade. 5. Remuneração e Formas de remuneração; Proteção ao salário.
- Aula 08 9. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. Férias anuais.
- Aula 09 6. Segurança e medicina do trabalho. Normas especiais de tutela do trabalho: Proteção do trabalho da mulher e Proteção do trabalho do menor.
- Aula 10 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
- Aula única 4. Dos crimes contra a Administração Pública – (artigos 312 a 359-H e disposições finais – artigos 360 a 361 do Código Penal). Dos Crimes contra as finanças públicas. Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
- Aula demo 3. Crimes ambientais Lei 9.605/98.
- Aula 01 4. Abuso de Autoridade.
- Aula 02 1. Dos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90);
- Aula 03 2. Crime de responsabilidade de Prefeitos e vereadores com alterações ao Decreto-Lei nº 201/67;
- Aula demo 31. A Fazenda Pública em Juízo: definição, capacidade postulatória, representação judicial dos entes federados, prerrogativas processuais e o princípio da isonomia, prazos, hipóteses de não aplicação dos prazos diferenciados, intimação pessoal. . 9.2 As Fazendas Públicas Federal, Estaduais e Municipais.
- Aula 01 31. A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. A Fazenda Pública como ré. A revelia e a Fazenda Pública. Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e a Fazenda Pública. Intervenção anômala. A Fazenda Pública e a ação monitória. Suspensão de segurança, de liminar e de sentença contrárias ao Poder Público.
- Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
- Aula 03 31. Tutela provisória contra a Fazenda Pública.
- Aula 04 31. Execução proposta pela Fazenda Pública: execução fiscal, medida cautelar fiscal, defesas do executado
- Aula 05 31. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, meios de defesa. Precatório, requisição de pequeno valor. Cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública: modalidades, limites, procedimentos, honorários. Regime de precatórios e de obrigações de pequeno valor: artigo 100 da Constituição Federal. Juros, correção monetária, fracionamento, acordos em precatórios. Execução provisória em face da Fazenda Pública.
- Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
- Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Aula 08 Desapropriação
- Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa
- Aula 11 Ação Civil Pública
- Aula demo Apresentação do Curso e Plano de Estudos
- Aula 01 Semana 1
- Aula 02 Semana 2
- Aula 03 Semana 3
- Aula 04 Semana 4
- Aula 05 Semana 5
- Aula 06 Semana 6
- Aula 07 Semana 7
- Aula 08 Semana 8
- Aula 01 12. Parcelamento do solo urbano. Loteamento.
- Aula 02 Registros públicos e registros de imóveis. Lei n.º 6.015/1973. Lei n.º 8.245/1991. Parte I.
- Aula 03 Registros públicos e registros de imóveis. Lei n.º 6.015/1973. Lei n.º 8.245/1991. Parte II.
- Aula demo 2. Sistema Tributário Constitucional. Princípios.
- Aula 01 Demais Princípios. fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade.
- Aula 02 2. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Imunidade.
- Aula 03 3. Código Tributário Nacional: normas gerais – tributos, espécies. Tributos: definição e natureza jurídica. Espécies tributárias. Competência tributária. Teoria dos preços públicos.
- Aula 04 Contribuição de melhoria; Contribuição de Iluminação Pública. Taxas.
- Aula 05 1. Fontes do Direito tributário; 3. vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária
- Aula 06 3. obrigação tributária, espécies – fato gerador, conceito, aspectos e classificação. sujeição ativa e passiva direta e indireta, capacidade – domicílio tributário
- Aula 07 3. crédito tributário e -– constituição, suspensão, exclusão extinção do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios de crédito tributário – administração tributária – dívida ativa;
- Aula 09 5. Leis de Execuções Fiscais n.º 6.830/1980. Medida Cautelar Fiscal.
- Aula 10 Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança.
- Aula 11 Impostos da União.
- Aula 12 Impostos Estaduais.
- Aula 13 4. Impostos municipais – IPTU, ISS e ITBI;
- Aula 14 6. Crimes tributários e extinção da punibilidade
- Aula demo 10. Atividade Financeira do Estado: Conceito e objeto; histórico; necessidades públicas.
- Aula 01 9. Lei Federal nº 4.320/64. 13. Orçamento Público: Conceito. Histórico. Natureza jurídica. Aspectos político-econômicos. Execução orçamentária. Princípios orçamentários.
- Aula 02 Leis orçamentárias. A tramitação legislativa.
- Aula 03 11. Receitas Públicas: Entrada e receita; Receitas: conceito, objeto, natureza e finalidade. Classificação; Receitas derivadas: Conceito;
- Aula 04 12. Despesas Públicas: Conceito; objeto; natureza Jurídica; Decisão Política; elementos influenciadores. Requisitos para despesas – destinação, finalidade. Classificação da despesa pública. Disposições da Lei da Responsabilidade Fiscal. Limites das despesas. Fases de implementação das despesas públicas. Regime contábil das despesas. Restos a pagar.
- Aula 05 8. Precatórios Judiciais; Conceitos
- Aula 06 7. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) – administração da Receita Pública – da previsão e da arrecadação tributária – renúncia de receita e medidas de compensação; Disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Transferências constitucionais voluntárias e obrigatórias. Fundos constitucionais.
- Aula 07 Dívida Ativa. Limites de Dívida Pública;
- Aula 08 8. Empréstimos públicos. Conceito, natureza, classificação, princípios, regime constitucional. Limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/20000. Operações de crédito. Antecipação de receita.
- Aula 09 Fiscalização orçamentária.
- Aula demo Estruturas Lógicas
- Aula 01 Equivalências Lógicas
- Aula 02 Diagramas Lógicos
- Aula 03 Lógica de primeira ordem
- Aula 04 Lógica de argumentação
- Aula 05 Raciocínio Crítico parte I
- Aula 06 Raciocínio Crítico parte II
- Aula 07 Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Verdades e Mentiras.
- Aula 08 Raciocínio Sequencial.
- Aula 09 Orientação Temporal.
- Aula 10 Orientação Espacial
- Aula 11 Princípio da Casa dos Pombos
- Aula 12 Problemas aritméticos
- Aula 13 Problemas geométricos
- Aula 14 Problemas matriciais Parte I: Associação Lógica.
- Aula 15 Problemas matriciais Parte II: Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares
