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MPDFT (Promotor) (E) 2022.1
R$234,00
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Modelos de direito penal. Escolas de direito penal. Relação entre direito penal, criminologia e política criminal. Fontes do direito penal. Conceitos de crime. Contravenções penais. Lei penal, sua aplicação e interpretação I.
- Aula 01 Lei penal, sua aplicação e interpretação II.
- Aula 02 Princípios do Direito Penal. Princípios constitucionais penais.
- Aula 03 Bem jurídico-penal. Fato típico. Conduta. Tipicidade. Sujeitos do crime. Objetos do crime. Dolo, culpa e preterdolo. Erro no direito penal.
- Aula 04 Resultado. Nexo de causalidade. Imputação objetiva. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Antijuridicidade. Causas de exclusão. Excesso nas causas justificativas.
- Aula 05 Culpabilidade. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade. Menoridade. Emoção e paixão. Embriaguez. Inexigibilidade de conduta diversa. Coculpabilidade.
- Aula 06 Punibilidade e suas causas de extinção I.
- Aula 07 Punibilidade e suas causas de extinção II.
- Aula 08 Fases do crime. Consumação e tentativa. Exaurimento. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Concurso de pessoas.
- Aula 09 Penas. Espécies de pena. Cominação. Aplicação. Execução das penas. Função da pena.
- Aula 10 Concurso de crimes. Medida de segurança.
- Aula 11 Efeitos da condenação. Reabilitação.
- Aula 12 Ação Penal. Classificação das infrações penais.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes contra a propriedade imaterial: direito autoral, propriedade industrial e propriedade intelectual. Crimes contra a organização do trabalho. Crime contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Pública e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução. [Princípios referentes ao processo penal. Direitos e garantias contitucionais do acusado. Normas internacionais de proteção ao acusado. Pacto de São José da Costa Rica e Pacto Internacional sobre direitos civis e políticos de Nova Iorque. Princípio do favor rei e suas derivações. Interpretação, aplicação e integração da lei processual penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Relação jurídica processual penal. Lide do processo penal. Sistemas de processo penal. Evolução histórica da persecução penal do brasil. As modificações na legislação processual penal brasileira após o código de 1941. Reformas pontuais do código de processo penal. Tendências atuais do processo penal brasileiro].
- Aula 01 Investigação e inquérito policial. [Investigação criminal. Inquérito policial e outras espécies de investigação preliminar. Atos de investigação pelo Ministério Público. Controle externo da atividade policial. Identificação criminal. Direitos do preso e do indiciado. Limites e poderes das comissões parlamentares de inquérito].
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [Ação penal de iniciativa pública e de iniciativa privada. Denúncia e queixa. Aditamentos. Ação civil ex delicto. Ministério Público: titularidade da ação penal e princípio acusatório].
- Aula 03 Jurisdição e competência. [Jurisdição e competência. Justiça militar: competência].
- Aula 04 Teoria geral das provas. [Provas. Sistemas de avaliação. Ônus. Limites éticos e jurídicos da prova. Teoria dos frutos da árvore venenosa].
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [Meios de prova. Busca e apreensão pessoal e domiciliar].
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [Novo edital deve prever].
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [Liberdade e prisão provisórias. Vedações e restrições constitucionais e legais. Prisão civil, prisão administrativa, prisão-cautela e prisão-pena. Prisão especial].
- Aula 08 Prisão preventiva. [Liberdade e prisão provisórias. Vedações e restrições constitucionais e legais. Prisão civil, prisão administrativa, prisão-cautela e prisão-pena. Prisão especial].
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [Liberdade e prisão provisórias. Vedações e restrições constitucionais e legais. Prisão civil, prisão administrativa, prisão-cautela e prisão-pena. Prisão especial].
- Aula 10 Questões e processos incidentes. [Questões e processos incidentes. Restituição de coisas apreendidas. Medidas assecuratórias].
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [Ministério Múblico como parte e como fiscal da lei. Objetividade da atuação do Ministério Público. Juiz. Deveres judiciais em relação às partes. Defesa pública e particular. Defesa técnica e autodefesa. O acusado. Vítima. Assistente de acusação. Citação, notificações e intimações. Prazos e atos processuais].
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [Procedimentos previstos no código de processo penal].
- Aula 13 Processo e procedimento (Lei 9.099/95 – sumaríssimo). [Procedimentos previstos no código de processo penal e em leis extravagantes. Juizados especiais criminais. Suspensão condicional do processo].
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [Procedimentos previstos no código de processo penal. Tribunal do júri].
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [Sentença criminal e coisa julgada. Princípio da correlação].
- Aula 16 Nulidades. [Nulidades].
- Aula 17 Teoria geral dos recursos. [Recursos criminais].
- Aula 18 Recursos em espécie. [Recursos criminais].
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação. [Habeas corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança].
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
- Aulas práticas Aulas práticas
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes Ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 14 Crimes definidos no ECA
- Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 16 Lavagem de dinheiro
- Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 19 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 20 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
- Aula 21 Crime contra o sistema financeiro
- Aula 22 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
- Aula 23 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
- Aula 24 (apenas PDF) Direito Penal Militar. Crimes militares em espécie.
- Aula 25 Processo Penal Militar
- Aula 26 Convenção Americana de Direitos Humanos. Estatuto do Torcedor. (Somente PDF) Estatuto da Pessoa com Deficiência. Propriedade Intelectual de Propriedade de computador.
- Aula 27 – Somente PDF Crimes relacionados à remoção de órgãos e tecidos
- Aula demo PONTO 1 TEORIAS SOBRE O DIREITO: JUSNATURALISMO, POSITISMO JURÍDICO, TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO. PONTO 2 HERMENEUTICA JURÍDICA. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO. INTEGRAÇÂO DO ORDENDAMENTO JURÍDICO. PONTO 3 DIRETRIZES TEÓRICAS DO CÓDIGO CIVIL. PRINCÍPIOS DE DIREITO CIVIL. DIREITO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO. VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO.
- Aula 01 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – DAS PESSOAS – pessoas naturais
- Aula 02 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – DAS PESSOAS – pessoas jurídicas
- Aula 03 PONTO 4 DIREITOS DA PERSONALIDADE – DEFINIÇÃO, ORIGEM, EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS.
- Aula 04 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – DOS BENS.
- Aula 05 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS, DO ATO E DO NEGÓCIO JURÍDICO, FORMA, DEFEITOS, MODALIDADES, NULIDADES – parte 01. PONTO 8 ATO ILÍCITO.
- Aula 06 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – DOS FATOS JURÍDICOS, DO ATO E DO NEGÓCIO JURÍDICO, FORMA, DEFEITOS, MODALIDADES, NULIDADES – parte 02.
- Aula 07 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.
- Aula 08 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – OBRIGAÇÕES – parte 01
- Aula 09 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – OBRIGAÇÕES – parte 02
- Aula 10 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – OBRIGAÇÕES – parte 03
- Aula 11 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – CONTRATOS. – teoria geral
- Aula 12 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – CONTRATOS. – espécies – parte 01
- Aula 13 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – CONTRATOS. – espécies – parte 02
- Aula 14 PONTO 5 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL – CONTRATOS. – espécies – parte 03
- Aula 15 PONTO 8 RESPONSABILIDADE CIVIL. – parte 01
- Aula 16 PONTO 8 RESPONSABILIDADE CIVIL. – parte 02
- Aula 17 PONTO 8 DIREITO DAS COISAS – POSSE.
- Aula 18 PONTO 8 DIREITO DAS COISAS – PROPRIEDADE – plena
- Aula 19 PONTO 8 DIREITO DAS COISAS – PROPRIEDADE – limitada
- Aula 20 PONTO 8 DIREITO DAS COISAS – DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS.
- Aula 21 PONTO 6 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FAMÍLIA. O MODELO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA BRASILEIRA. DIREITO DE FAMÍLIA – DO CASAMENTO, DOS EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO, DO REGIME DOS BENS ENTRE OS CÔNJUGES, DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.
- Aula 22 PONTO 6 DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS, DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO, DOS ALIMENTOS, DA TUTELA, DA CURATELA E DA UNIÃO ESTÁVEL.
- Aula 23 PONTO 9 DIREITO DAS SUCESSÕES. DA SUCESSÃO EM GERAL, DA SUCESSÃO LEGÍTIMA.
- Aula 24 PONTO 9 DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Tutela Coletiva – parte 1
- Aula 28 Tutela Coletiva – parte 2
- Aula demo PONTO 10 REGISTROS PÚBLICOS. – parte 01
- Aula 01 PONTO 10 REGISTROS PÚBLICOS. – parte 02
- Aula 02 PONTO 10 REGISTROS PÚBLICOS. – parte 03
- Aula 03 PONTO 10 REGISTROS PÚBLICOS. – parte 04
- Aula 04 PONTO 10 OS PRINCÍPIOS, AS GARANTIAS, OS DIREITOS E OS DEVERES PARA O USO DA INTERNET NO BRASIL.
- Aula 05 PONTO 10 A PROTEÇÃO DE DADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
- Aula 06 – Em PDF Tópicos Especiais de Direito Civil-Constitucional e Direito Civil Contemporâneo
- Aula demo 1. Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – CDC. 2. Relação de Consumo. Conceitos de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Correntes. 3. Principiologia e Direitos Básicos no CDC. Inversão do ônus da prova.
- Aula 01 4. Responsabilidade pelo fato e do produto e do serviço no CDC. Responsabilidade pelo Vício do produto e do serviço no CDC. Prazos. Garantia Contratual e Legal. Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC.
- Aula 02 5. Oferta e Publicidade. Práticas Comerciais Abusivas. Cobrança de Dívidas e cadastros de Inadimplentes. 6. Proteção Contratual no CDC. Cláusulas Abusivas. Contratos de Adesão.
- Aula 03 7. Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo. Ações Coletivas para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de consumo.
- Aula demo PONTO 1 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO ESTADO. ESTADO DE DIREITO E SUAS TRANSFORMAÇÕES. PRINCIPAIS DOUTRINAS FILOSÓFICAS DE SUSTENTAÇÃO DO ESTADO. SISTEMAS CONSTITUCIONAIS DA ATUALIDADE. PONTO 2 CONCEITO, ESTRUTURA E FUNÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. SUPREMACIA CONSTITUCIONAL. NORMAS CONSTITUCIONAIS. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. PODER CONSTITUINTE E LEGITIMIDADE DA CONSTITUIÇÃO. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E DE REFORMA. POSSIBILIDADES E LIMITES DE ALTERAÇÃO CONSTITUCIONAL. ATO JURÍ D I CO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA ANTE A PERSPECTIVA DA MODIFICAÇ ÃO CONSTITUCIONAL (DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL). PONTO 3 EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO. PRINCIPAIS EVENTOS HISTÓRICOS DA REPÚBLICA E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL. PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO.
- Aula 01 PONTO 4 O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO, O PRINCÍPIO REPUBLICANO E O FEDERALISMO BRASILEIRO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Aula 02 PONTO 5 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. LEIS RESTRITIVAS DE DIREITOS. LIMITES, COLISÃO E CONCORRÊNCIA DE DIREITOS. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE .
- Aula 03 AÇÃO POPULAR, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, HABEAS DATA, HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, MANDADO DE INJUNÇÃO.
- Aula 04 NACIONALIDADE. O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
- Aula 05 10 DIREITOS POLÍTICOS
- Aula 06 ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL: UNIÃO, ESTADOS FEDERADOS, MUNICÍPIOS, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
- Aula 07 INTERVENÇÃO NOS ESTADOS, NOS MUNICÍPIOS E NO DISTRITO FEDERAL. À JUSTIÇA E À DEFESA DO ESTADO. SEGURANÇA PÚBLICA.
- Aula 08 OS PODERES CONSTITUÍDOS – LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO – E RESPECTIVAS FUNÇÕES (parte 2 – LEGISLATIVO)
- Aula 09 PONTO 7 PROCESSO LEGISLATIVO. RECEPÇÃO E ADAPTAÇÃO FORMAL DO DIREITO ANTERIOR E DO DIREITO SUPERVENIENTE À CONSTITUIÇÃO (DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL).
- Aula 10 OS PODERES CONSTITUÍDOS – LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO – E RESPECTIVAS FUNÇÕES (parte 1 – EXECUTIVO)
- Aula 11 OS PODERES CONSTITUÍDOS – LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO – E RESPECTIVAS FUNÇÕES (parte 3 –JUDICIÁRIO)
- Aula 12 MINISTÉRIO PÚBLICO. DEMAIS INSTITUIÇÕES ESSENCIAIS
- Aula 13 PONTO 6 CONTROLE JURISDICIONAL DE CONSTITUCIONALIDADE E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (LEI N.º 9.868/99), ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (LEI N.º 9.882/99). TÉCNICAS DECISÓRIAS. SENTENÇAS MANIPULATIVAS/INTERMEDIÁRIAS. EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECLAMAÇÃO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL E MUNICIPAL
- Aula 14 DIRETRIZES DO PROGRAMA CONSTITUCIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL; DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DA COMUNICAÇÃO SOCIAL; DO MEIO AMBIENTE. RECURSOS HÍDRICOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO, DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DOS ÍNDIOS.
- Aula 15 PONTO 8 CONSTITUIÇÃO DE 1988. PRINCÍPIOS DA TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. A REPARTIÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO FEDERATIVO. ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANCIAMENTO DA SAÚDE
- Aula 16 PONTO 9 CONSTITUIÇÃO DE 1988. PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA. POLÍTICA CONSTITUCIONAL URBANA E FUNDIÁRIA.
- Aula demo PONTO 1 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS
- Aula 01 PONTO 1 O DIREITO ADMINISTRATIVO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: CONCEITO; ABRANGÊNCIA E FONTES. CONTEÚDO DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIV O. ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: CARACTERÍSTICAS;
- Aula 02 PONTO 1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. AGÊNCIAS REGULADORAS E EXECUTIVAS.
- Aula 03 PONTO 1 DESESTATIZAÇÃO. PARCERIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A INICIATIVA PRIVADA. TERCEIRO SETOR: VOLUNTARI A D O, SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS, FUNDAÇÕES, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSES PÚBLICOS.
- Aula 04 PONTO 1 PODE R ES ADMINISTRATIVOS. DESVIO DE PODER.
- Aula 05 PONTO 2 ATOS ADMINISTRATIVOS.
- Aula 06 PONTO 2 CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS.
- Aula 07 PONTO 2 A LICITAÇÃO E A CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TRATAMENTO CONSTITUCIONAL E PERFIL DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL BÁSICA (LEI N.º 8.666/93).
- Aula 08 PONTO 3 SERVIÇOS PÚBLICOS. A PRESTAÇÃO CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. AS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO: REGIME DAS LEIS 8.987/95 E 9.074/95. PERMISSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO.
- Aula 09 PONTO 5 SERVIDOR PÚBLICO. REGIME CONSTITUCIONAL E REGIME LEGAL DOS SERVIDORES FEDERAIS
- Aula 10 AGENTES PÚBLICOS. PARTE 2: REGIME PREVIDENCIÁRIO CONSTITUCIONAL. LEI 8.112/90. REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
- Aula 11 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
- Aula 12 PONTO 4 PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E DE DEFESA DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO NACIONAL OU ESTRANGEIRA (LEI ANTICORRUPÇÃO). ACORDO DE LENIÊNCIA. PONTO 5 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
- Aula 13 PONTO 3 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO (CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL).
- Aula 14 PONTO 6 PATRIMÔNIO PÚBLICO: BENS MATERIAIS E IMATERIAIS QUE O COMPÕEM; MEIOS DE PROTEÇÃO; AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA SUA DEFESA.
- Aula 15 INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. PONTO 7 LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS À PROPRIEDADE PRIVADA.
- Aula 16 PONTO 9 A EXPLORAÇÃO DIRETA DA ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO: REGIME JURÍDICO; MONOPÓLIOS. O ESTADO COMO AGENTE NORMATIVO, DE FOMENTO E REGULADOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA. O CONTROLE DO PODER ECONÔMICO PELO ESTADO: REPRESSÃO A CONDUTAS ABUSIVAS (LEI N.º 8.884/94 – Lei 12.529/2011)
- Aula 17 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 18 A saúde na ordem constitucional brasileira. A saúde no contexto da seguridade social. A Saúde e a Teoria dos Direitos Sociais. Princípios constitucionais do direito à saúde. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional de competências no direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde. A problemática da prova nas ações judiciais que envolvem o direito à saúde.
- Aula 01 Lei Orgânica do DF – parte 1
- Aula 02 Lei Orgânica do DF – parte 2
- Aula 03 Lei Orgânica do DF – parte 3
- Aula demo CRIANÇA E ADOLESCENTE. ANTECEDENTES HISTÓRICOS. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A FAMÍLIA, A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL.
- Aula 01 A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA.
- Aula 02 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. – parte 01 O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: GUARDA, TUTELA, ADOÇÃO. O DIREITO À EDUCAÇÃO. O DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO.
- Aula 03 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. – parte 02 CONSELHO TUTELAR. AS MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL.
- Aula 04 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. – parte 03
- Aula 01 Aspectos Históricos do Distrito Federal – Parte I
- Aula 02 Aspectos Históricos do Distrito Federal – Parte II
- Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
- Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
- Aula 03 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
- Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
- Aula 05 Parcelamento do solo urbano
- Aula 06 Recursos hídricos
- Aula 07 Responsabilidade pelo dano ambiental (crimes ambientais)
- Aula 08 Tutela processual do meio ambiente
- Aula 09 Política Distrital do Meio Ambiente
- Aula demo Regimento Interno do MPDFT
- Aula 01 PONTO 7 DISTRITO FEDERAL: O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL.
- Aula 02 PONTO 8 POLÍTICA DISTRITAL DO MEIO-AMBIENTE
- Aula 03 PLANO DIRETOR DO ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL
- Aula 04 PONTO 4 CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO.
- Aula 05 PONTO 5 REGIME LEGAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.
- Aula 06 PONTO 5 REGIME JURÍDICO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DOS ESTADOS.
- Aula 07 PONTO 5 REGIME JURÍDICO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO DF.
- Aula 07 – Extra REGIME JURÍDICO DOS POLICIAIS MILITARES DO DF
- Aula demo DIREITOS HUMANOS: CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA.
- Aula 01 SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS.
- Aula 02 TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. CONFLITOS. A INCORPORAÇÃO DE NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL AO DIREITO INTERNO. TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS.
- Aula 03 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
- Aula 04 IGUALDADE RACIAL.
- Aula demo Introdução aos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Aula 01 Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 01
- Aula 02 Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 02
- Aula 03 Estatuto da Pessoa com Deficiência – parte 03
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico- tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo Direito de Empresa. Empresário. Caracterização e inscrição. Capacidade. Estabelecimento empresarial. Disposições gerais.
- Aula 01 Institutos complementares. Registro. Nome empresarial. Prepostos. Escrituração.
- Aula 02 Sociedade. Disposições gerais. Sociedade não personificada: sociedade em comum, sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada.
- Aula 03 Sociedade Anônima. Sociedade em comandita por ações.
- Aula 04 Títulos de crédito. Preferências e privilégios creditórios.
- Aula 05 Recuperação judicial, extrajudicial.
- Aula 06 Falência do empresário e da sociedade empresária.
- Aula demo PONTO 6 ORÇAMENTO PÚBLICO. – parte 01
- Aula 02 PONTO 6 ORÇAMENTO PÚBLICO. – parte 02
- Aula 01 Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
- Aula 02 Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia.
- Aula 03 Teorias Sociológicas da Criminalidade.
