Name: MP-TO (Analista - Ciências Jurídicas) - (E) 2021.2
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Descrição

Cursos do Pacote

Português p/ MP-TO – Pré-Edital – Prof. Adriana Figueiredo

Aula demo Ortografia oficial e acentuação gráfica.
Aula 01 Emprego das classes de palavras I.
Aula 02 Emprego das classes de palavras (conjunção e preposição).
Aula 03 Emprego das classes de palavras (pronomes).
Aula 04 Emprego das classes de palavras (verbos).
Aula 05 Sintaxe da oração e do período.
Aula 06 Pontuação.
Aula 07 Concordância Verbal e Nominal.
Aula 08 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 09 Significação das palavras.
Aula 10 Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual.
Aula 11 – Somente em PDF Resumo.

Informática p/ MP-TO – Pré-Edital

Aula demo 2 Internet. Parte 1
Aula 01 2 Internet. Parte 2
Aula 02 2 Internet e Intranet. 3 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Grupos de discussão, de busca e pesquisa
Aula 03 4 Ferramentas e aplicativos de navegação,
Aula 04 Correio eletrônico.
Aula 05 6 Conceitos básicos de segurança da informação. Parte 1
Aula 06 6 Conceitos básicos de segurança da informação. Parte 2
Aula 07 5 Principais aplicativos comerciais para: planilhas (Microsoft Office). Excel – Parte 1
Aula 08 5 Principais aplicativos comerciais para: planilhas (Microsoft Office). Excel – Parte 1
Aula 09 5 Principais aplicativos comerciais para: planilhas (Br.Office). Calc.
Aula 10 5 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos (Microsoft Office). Word.
Aula 11 5 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos (Br.Office). Writer.
Aula 12 5 Principais aplicativos comerciais para: geração de material escrito e multimídia (Microsoft Office). Power Point.
Aula 13 5 Principais aplicativos comerciais para: geração de material escrito e multimídia (Br.Office). Impress
Aula 14 1. Noções de sistema operacional (ambiente Windows).
Aula 15 1. Noções de sistema operacional (ambiente Linux).

Noções de Direito Administrativo p/ MP-TO – Pré-Edital

Aula demo Apresentação do curso. Princípios básicos da Administração Pública.
Aula 01 Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
Aula 02 Atos administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma, motivo e objeto
Aula 03 Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito.
Aula 04 Administração direta e indireta.
Aula 05 Contratos
Aula 06 Licitações (Lei n.º 8.666/93 e alterações)
Aula 07 Improbidade administrativa (Lei n°8.429/92 e alterações).
Aula 08 Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos.

Direito Constitucional p/ MP-TO – Pré-Edital

Aula demo Dos princípios fundamentais.
Aula 01 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Aula 03 Direitos sociais; Nacionalidade.
Aula 04 Direitos políticos; Partidos políticos.
Aula 05 Organização político administrativa; União; Estados Federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios; Intervenção.
Aula 06 Administração Pública.
Aula 07 O controle externo e os sistemas de controle interno
Aula 08 Funções Essenciais à Justiça.
Aula 09 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública.
Aula 10 Ordem social: ciência e tecnologia; meio ambiente; e índios.

Lei orgânica MP-TO p/ Concurso MP-TO – Pré-Edital

Aula demo Apresentação do curso. O MP na Constituição Federal
Aula 01 Lei n. 8.625/93 (parte I)
Aula 02 Lei n. 8.625/93 (parte II)
Aula 03 Lei n. 8.625/93 (parte III)
Aula 04 Lei n. 8.625/93 (parte IV)
Aula 05 Lei n. 8.625/93 (parte V)
Aula 06 Lei Complementar n. 51/2008 (parte I)
Aula 07 Lei Complementar n. 51/2008 (parte I)
Aula 08 Lei Complementar n. 51/2008 (parte I)
Aula 09 Lei Complementar n. 51/2008 (parte I)
Aula 10 Regimento Interno do MP-TO (parte I)
Aula 11 Regimento Interno do MP-TO (parte I)

Estatuto dos Servidores do Estado do Tocantins p/ MP-TO – Pré-Edital

Aula 00 Apresentação do curso. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Parte I)
Aula 01 Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Parte II)
Aula 02 Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Parte III)
Aula 03 Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Parte IV)
Aula 04 Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Parte V)

Direito Administrativo p/ MP-TO (Analista – Ciências Jurídicas) – Pré-Edital

Aula demo Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Aula 01 Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Regime Jurídico Administrativo. Sistemas Administrativos.
Aula 02 Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia.
Aula 03 2.4. Atos administrativos: Conceitos e requisitos. Atributos. Classificação.
Aula 04 2.4. Atos administrativos: Espécies. Desfazimento: efeitos.
Aula 05 2.5. Organização Administrativa Brasileira: administração direta e indireta. Centralização e descentralização.
Aula 06 Contratos administrativos: conceito, características e principais tipos.
Aula 07 2.6. Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993): Conceito, princípios, objeto e finalidade. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Procedimentos e fases. Revogação e anulação (fundamentos, iniciativa e efeitos decorrentes).
Aula 08 Pregão (Lei 10520)
Aula 09 2.8. Serviço Público: Conceito e Classificação. Regulamentação. Competência de prestação. Delegação e outorga. Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos.
Aula 10 2.9. Responsabilidade civil do Estado: evolução e cenário normativo atual.
Aula 11 2.10. Controle da administração pública: interno e externo
Aula 12 Improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992).

Direito Constitucional p/ MP-TO (Analista – Ciências Jurídicas) – Pré-Edital

Aula demo Conceito e classificações. Integração, interpretação e aplicação. Estrutura e hierarquia do ordenamento jurídico. Princípios Fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais.
Aula 01 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Aula 03 Direitos sociais; Nacionalidade.
Aula 04 Direitos políticos.
Aula 05 Organização do Estado: organização político-administrativa; a União, os Estados, o Município, o Distrito Federal e os Territórios.
Aula 06 Administração pública (disposições gerais e princípios, servidores públicos e militares).
Aula 07 O Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições; a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; a fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 08 O Poder Executivo: o Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Aula 09 O Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados.
Aula 10 O processo legislativo.
Aula 11 Reforma Constitucional.
Aula 12 Funções Essenciais à Justiça.
Aula 13 Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar.
Aula 14 Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Aula 15 Controle da constitucionalidade.
Aula 16 A Constituição do Estado do Tocantins: Organização Político-administrativa do Estado; Ministério Público.

Direito Civil p/ MP-TO (Analista – Ciências Jurídicas) – Pré-Edital

Aula 00 3.1. A Lei de introdução do Código Civil.
Aula 01 3.2. Pessoa Natural. Domicílio. Domicílio Civil. Direitos da Personalidade, desconsideração da personalidade jurídica, princípio da dignidade da pessoa humana.
Aula 02 3.2. Pessoa Jurídica. Domicílio. Domicílio Civil.
Aula 03 3.3. Bens: Classificação.
Aula 04 3.4. Fatos Jurídicos: Negócio jurídico: defeitos e invalidade, forma e prova. Da representação, da condição, do termo e do encargo.
Aula 05 3.5. Atos ilícitos. 3.7 Prova.
Aula 06 3.6. Prescrição e Decadência.
Aula 07 3.8 Obrigações: modalidades, transmissão.
Aula 08 3.8 Obrigações: adimplemento, extinção e inadimplemento.
Aula 09 3.9 Direito Contratual: dos princípios da autonomia da vontade, da força obrigatória do contrato, da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato, da função social do contrato, da boa- fé objetiva em matéria contratual, da equivalência.
Aula 10 3.10 Responsabilidade civil.
Aula 11 3.11 Direito de Família: casamento; regime de bens; processo de separação e divórcio; obrigação alimentária; investigação de paternidade; destituição do pátrio poder; tutela e curatela; da curatela do interditado: curatela, morfologia do processo de curatela do interditado, atuação do Ministério Público.
Aula 12 3.12 Estatuto do Idoso – Lei n. 10.741/03.

Direito Processual Civil p/ MP-TO (Analista – Ciências Jurídicas) – Pré-Edital

Aula demo 4.1 Princípios Constitucionais do Processo Civil.
Aula 01 Processo Cautelar (Livro III). – Atual Tutela Provisória
Aula 02 4.2. O Código do Processo Civil: Processo de Conhecimento (Livro I). – parte 01
Aula 03 4.2. O Código do Processo Civil: Processo de Conhecimento (Livro I). – Teoria Geral de Provas – parte 02
Aula 04 4.2. O Código do Processo Civil: Processo de Conhecimento (Livro I). – Provas em Espécie – parte 03
Aula 05 4.2. O Código do Processo Civil: Processo de Conhecimento (Livro I). – Sentença, Coisa Julgada, Liquidação e Cumprimento – parte 04
Aula 06 4.2. O Código do Processo Civil: Processo de Execução (Livro II).
Aula 07 Dos recursos.
Aula 08 4.3. Leis federais n. 8.038/1990.
Aula 09 4.3. Leis federais 9.099/1995 e 11.417/2006.
Aula 10 4.6 Tutela dos interesses metaindividuais: conceito e distinção entre interesses difusos, interesses coletivos, interesses individuais homogêneos
Aula Extra Atualização Lei nº 14.195/2021

Direito Penal p/ MP-TO (Analista – Ciências Jurídicas) – Pré-Edital

Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
Aula 04 Concurso de pessoas
Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
Aula 06 Extinção da punibilidade. Efeitos da condenação.
Aula 07 Crimes contra a pessoa
Aula 08 Crimes contra o patrimônio
Aula 09 Crimes contra a dignidade sexual
Aula 10 Crimes contra a fé pública
Aula 11 Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 12 Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Aula 13 Crimes contra a administração da Justiça

Direito Processual Penal p/ MP-TO (Analista – Ciências Jurídicas) – Pré-Edital

Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Aula 01 Inquérito Policial.
Aula 02 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
Aula 03 Jurisdição e competência
Aula 04 Sujeitos processuais
Aula 05 Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
Aula 06 Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Aula 07 Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Aula 08 Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
Aula 09 O habeas corpus e seu processo.

Direito da Infância e da Juventude p/ MP-TO (Analista – Ciências Jurídicas) – Pré-Edital

Aula 01 7.1. Estatuto da Criança e do Adolescente: Princípios fundamentais do ECA. 7.2. Do direito à vida e à saúde. 7.3. Do direito à convivência familiar e comunitária. 7.4. Da adoção. 7.5. Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. 7.6. Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
Aula 02 7.7. Das medidas de proteção. 7.8. Da prática do ato infracional: definição e apresentação. 7.9. Das garantias processuais. 7.10. Das medidas sócio-educativas. 7.11. Do Conselho Tutelar.
Aula 03 7.12. Da justiça da infância e juventude. 7.13. Dos procedimentos: perda e suspensão do pátrio poder; destituição da tutela; colocação em família substituta. 7.14. Da apuração dos atos infracionais. 7.15. Dos recursos. 7.16. Do Ministério Público. 7.17. Dos crimes em espécie.

Direito do Consumidor p/ MP-TO (Analista – Ciências Jurídicas) – Pré-Edital

Aula 00 8.1. Da Política Nacional de Relações de consumo.
Aula 01 8.2. Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 8.3. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 8.4. Da proteção à saúde e segurança. 8.5. Da decadência e da prescrição. 8.6. Da desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 02 8.7. Das práticas abusivas. 8.8. Da cobrança de dívidas. 8.9. Da publicidade. 8.10. Das cláusulas abusivas. 8.11. Dos contratos de adesão.
Aula 03 8.12. Das infrações penais. 8.13. Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos.