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MP-MS (Promotor de Justiça) – (Pós-Edital) (E) 2022.1
R$180,60
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula 00 1. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Analogia. Princípios gerais do direito e equidade. 17. Regras de transição e disposições finais. Vacatio legis.
- Aula 01 2. Pessoas naturais. Incapacidade absoluta e relativa. Restrições e limitações de direito. Pessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Sociedades e aquisições. 3. Fundações. Requisitos. Constituição. Insuficiência de bens. Fiscalização. Alteração dos Estatutos. Extinção das fundações e destinação dos bens. Atuação do Ministério Público. Registro de atos. 4. Domicílio civil. Espécies. Pluralidade. Domicílio da pessoa jurídica. Domicílio de eleição. Parte I.
- Aula 02 2. Pessoas naturais. Incapacidade absoluta e relativa. Restrições e limitações de direito. Pessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Sociedades e aquisições. 3. Fundações. Requisitos. Constituição. Insuficiência de bens. Fiscalização. Alteração dos Estatutos. Extinção das fundações e destinação dos bens. Atuação do Ministério Público. Registro de atos. 4. Domicílio civil. Espécies. Pluralidade. Domicílio da pessoa jurídica. Domicílio de eleição. Parte II.
- Aula 03 2. Direitos de personalidade.
- Aula 04 5. Bens. Diferentes classes de bens. Bens considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados. Bem de família.Bens públicos.
- Aula 05 6. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prova. Parte I.
- Aula 06 6. Fatos jurídicos. Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prova. Parte II.
- Aula 07 6. Prescrição e decadência.
- Aula 08 7. Direito das obrigações. Modalidades. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Parte I.
- Aula 09 7. Direito das obrigações. Modalidades. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Parte II.
- Aula 10 7. Direito das obrigações. Modalidades. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Parte III. 9. Atos unilaterais. Títulos de crédito. Responsabilidade civil. Preferências e privilégios creditórios.
- Aula 11 8. Contratos. Formação do contrato. Interpretação do contrato. Espécies de contratos. Teoria da imprevisão. Liberdade de contratar e função social do contrato. Resolução por onerosidade excessiva. Contratos pessoais e impessoais. Contratos aleatórios. Contrato preliminar. Efeitos dos contratos. Arras. Vício redibitório. Evicção.
- Aula 12 8. Contratos. Espécies de contratos. Parte I.
- Aula 13 8. Contratos. Espécies de contratos. Parte II.
- Aula 14 8. Contratos. Espécies de contratos. Parte III.
- Aula 15 10. Atos ilícitos. Responsabilidade subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual. Teoria do risco. Responsabilidade civil do Estado. Dano patrimonial e extrapatrimonial. Extensão do dano. Parte I.
- Aula 16 10. Atos ilícitos. Responsabilidade subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual. Teoria do risco. Responsabilidade civil do Estado. Dano patrimonial e extrapatrimonial. Extensão do dano. Parte II.
- Aula 17 12. Direito das coisas. Posse.
- Aula 18 12. Direito das coisas. Propriedade.
- Aula 19 12. Direito das coisas. Direitos reais. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Parte I.
- Aula 20 12. Direito das coisas. Direitos reais. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Parte II.
- Aula 21 13. Direito de família. Direito pessoal. Direito patrimonial. Casamento. União estável. Tutela e curatela.
- Aula 22 14. Relação de parentesco. Filiação havida fora do matrimônio. Formas de reconhecimento. Investigação de paternidade. Alimentos. 15. Adoção. Conceitos. Requisitos. Efeitos. 20. Alimentos gravídicos: Lei no 11.804/2008. 23. Investigação de paternidade: Lei no 8.560/1992. 24. Alienação parental: Lei no 12.318/2010
- Aula 23 16. Direito das sucessões. Disposições gerais. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário, arrolamento e partilha. Parte I.
- Aula 24 16. Direito das sucessões. Disposições gerais. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário, arrolamento e partilha. Parte II.
- Aula 00 1. Administração Pública e o regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração Pública.
- Aula 01 Direito Administrativo e Administração Pública.
- Aula 02 2. Administração Indireta, descentralização e desconcentração. Entidades da Administração Indireta. 17. Fundações Públicas. Modalidades e regime jurídico.
- Aula 03 18. Agências reguladoras e executivas.
- Aula 04 4. Poderes Regulamentar e de Polícia. Poderes da Administração.
- Aula 05 5. Atos administrativos.
- Aula 06 7. Licitação.
- Aula 07 8. O contrato administrativo.
- Aula 08 9. Serviços Públicos. Delegação de Serviço Público. 19. Parcerias público-privadas.
- Aula 09 3. Agentes públicos (I)
- Aula 10 3. Agentes públicos (II).
- Aula 11 13. Controle da Administração Pública.
- Aula 12 15. Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992).
- Aula 13 14. Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 6. O processo administrativo.
- Aula 15 12. Bens públicos.
- Aula 16 11. Restrições do Estado sobre a propriedade privada: tombamento, servidão administrativa e desapropriação.
- Aula 17 10. Intervenção do Estado no domínio econômico e social.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB).
- Aula 19 16. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).
- Aula 00 22. Parcelamento do solo urbano: Lei no 6.766/1979.
- Aula 01 19. Estatuto da Terra. Conflitos agrários. Atuação do Ministério Público na mediação de conflitos fundiários urbanos e rurais
- Aula 02 21. Registros públicos: Lei no 6.015/1973. 18. Registros públicos. Registros de imóveis. Fé pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade. Continuidade. Parte I.
- Aula 03 18. Registros públicos. Registros de imóveis. Fé pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade. Continuidade. Parte II.
- Aula 04 18. Registros públicos. Registros de imóveis. Fé pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade. Continuidade. Parte III.
- Aula 05 18. Registros públicos. Registros de imóveis. Fé pública. Prioridade. Especialidade. Legalidade. Continuidade. Parte IV.
- Aula 01 11. Direito das empresas. Empresário. Sociedade. Estabelecimento. Institutos complementares. Falência e recuperação. Parte I.
- Aula 02 11. Direito das empresas. Empresário. Sociedade. Estabelecimento. Institutos complementares. Falência e recuperação. Parte II.
- Aula 03 25. Lei de Falências e de Recuperação de Empresas: Lei no 11.101/2005. Parte I.
- Aula 04 25. Lei de Falências e de Recuperação de Empresas: Lei no 11.101/2005. Parte II.
- Aula 01 – Somente em PDF 1. Direito Institucional do Ministério Público. 2. Evolução histórica do Ministério Público. O Ministério Público na Constituição de 1988: conceito, princípios, regime jurídico, autonomia, vedações, organização básica e atribuições. 3. Os Membros do Ministério Público como agentes públicos: carreira, deveres, direitos, impedimentos, prerrogativas e garantias. 4. Ministério Público resolutivo. 5. Regime disciplinar.
- Aula 02 – Somente em PDF 6. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).
- Aula 03 – Somente em PDF 7. Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União).
- Aula 04 – Somente em PDF 8. Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
- Aula 05 9. Conselho Nacional do Ministério Público: natureza jurídica, composição, funções, órgãos, atribuições, legitimidade normativa e relação com as instituições controladas.
- Aula 06 10. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. Do Ministério Público.
- Aula 00 2. Direito Ambiental: tutela constitucional e princípios fundamentais;
- Aula 01 2. Direito Ambiental: tutela constitucional e princípios fundamentais (parte 2)
- Aula 02 Lei nº 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente);
- Aula 03 Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal);
- Aula 04 Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos);
- Aula 05 Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais)
- Aula 06 Lei nº 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação);
- Aula 07 Lei nº 11.428/2006 (Mata Atlântica)
- Aula 08 Lei nº 11.105/2005 (Biossegurança);
- Aula 09 Lei nº 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança Climática)
- Aula 10 Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico)
- Aula 11 Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
- Aula demo 2. Direito Eleitoral. Conceito e fontes do Direito Eleitoral. Hermenêutica eleitoral. Princípios de direito eleitoral. 3. Poder representativo. Sufrágio. Natureza e extensão do sufrágio. Valor do sufrágio. Modo do sufrágio. Formas do sufrágio.
- Aula 01 1. Direitos políticos. Direitos fundamentais e direitos políticos. Privação de direitos políticos.
- Aula 02 4. Organização eleitoral. Distribuição territorial. Sistemas eleitorais. 5. Justiça Eleitoral. Órgãos e composição. Funções da Justiça Eleitoral. Competência. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais. Divisão geográfica da Justiça Eleitoral. 6. Ministério Público Eleitoral. Conformação constitucional. Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Legitimidade. Funções. Preferências. Impedimentos. Promotor Eleitoral. – parte 01
- Aula 03 4. Organização eleitoral. Distribuição territorial. Sistemas eleitorais. 5. Justiça Eleitoral. Órgãos e composição. Funções da Justiça Eleitoral. Competência. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais. Divisão geográfica da Justiça Eleitoral. 6. Ministério Público Eleitoral. Conformação constitucional. Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Legitimidade. Funções. Preferências. Impedimentos. Promotor Eleitoral.– parte 02
- Aula 04 7. Capacidade eleitoral. Requisitos. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. 8. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Alistamento obrigatório e facultativo. Inalistabilidade. Transferência de domicílio eleitoral. Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado. – parte 01
- Aula 05 7. Capacidade eleitoral. Requisitos. Limitações decorrentes de descumprimento do dever eleitoral. 8. Alistamento eleitoral. Domicílio eleitoral. Alistamento obrigatório e facultativo. Inalistabilidade. Transferência de domicílio eleitoral. Cancelamento e exclusão. Revisão do eleitorado. – parte 02
- Aula 06 9. Elegibilidade. Condições de elegibilidade. 10. Inelegibilidade. Incompatibilidade e desincompatibilização. Inelegibilidades constitucionais. Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais. Inelegibilidades legais relativas. Arguição judicial de inelegibilidade.
- Aula 07 11. Registro de candidatura. Convenção partidária. Coligação partidária. Impugnação a pedido de registro de candidatura. 12. Partidos Políticos.
- Aula 08 Sistemas partidários. Criação, fusão e extinção dos partidos políticos. Órgãos partidários. Filiação partidária. Fidelidade partidária.
- Aula 09 Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas. 13. Garantias eleitorais. Liberdade de escolha. Proteção jurisdicional contra a violência atentatória à liberdade de voto. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político.
- Aula 10 14. Propaganda político-eleitoral. Propaganda política. Propaganda partidária, intrapartidária e eleitoral. Propaganda institucional. Representação por propaganda eleitoral ilícita. Direito de resposta. Pesquisa eleitoral.
- Aula 11 15. Eleição: preparação, votação, apuração, proclamação dos resultados. Diplomação. Recurso contra expedição de diploma. Realização de novas eleições e convocação do segundo colocado. – parte 01
- Aula 12 15. Eleição: preparação, votação, apuração, proclamação dos resultados. Diplomação. Recurso contra expedição de diploma. Realização de novas eleições e convocação do segundo colocado. – parte 02
- Aula 13 16. Ações judiciais eleitorais. Representações. Ação de impugnação de registro de candidatura. Ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder. Ação por captação irregular de sufrágio. Ação por captação ou gasto ilícito de recursos para fins eleitorais. Ação de impugnação de mandato eletivo.
- Aula 14 18. Recursos eleitorais. Recursos e normatização constitucional. Recursos previstos no Código Eleitoral. Regras gerais. Prazos. Preclusão. Espécies e procedimentos.
- Aula 15 Processo penal eleitoral. Disposições gerais sobre as penas. Tipos penais. Classificação dos crimes. Ação penal eleitoral. Competência. Rito processual e prazos. Recursos criminais.
- Aula 16 17. Crimes eleitorais.
- Aula 17 Transporte e alimentação de eleitores.
- Aula 18 Súmulas e jurisprudências do STF e do TSE e Resoluções do TSE.
