Descrição
Proposta A fim de preparar os candidatos para o concurso público para o cargo de Analista – Direito do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos da área. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Curso baseado no EDITAL Nº. 1/2012 – CCQSMPMS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 (com adaptações); Carga horária: 1.000 horas-aula, aproximadamente; Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, a critério de cada um dos professores; As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Curso baseado no Edital nº 01/2012 (com adaptações). 2. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 3. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 4. Exercícios comentados. 5. Não serão ministrados em PDF: Em Legislação Institucional:Lei Orgânica do Ministério Público: Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994, e suas atualizações. Lei Estadual nº 1.102, de 10 de Outubro de 1990: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Lei nº 4.134, de 6 de Dezembro de 2011: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Resolução nº 27, de 10 de março de 2008, do CNMP: Disciplina a vedação do exercício da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público dos Estados e da União. Resolução 014/2011-PGJ, de 12.08.2011: Implanta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do MPE-MS. Em Direito Constitucional: Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 1950; Decreto-lei nº 201, de 1957; Lei nº 7.106, de 1983).
Conteúdo deste curso
- 1 – Introdução
- 2 – Morfologia
- 3 – Morfologia II
- 4 – Morfologia III
- 5 – Morfologia IV
- 6 – Morfologia V
- 7 – Morfologia VI
- 8 – Morfologia VII
- 9 – Morfologia VIII
- 10 – Morfologia IX
- 11 – Morfossintaxe – Introdução
- 12 – Morfossintaxe – Introdução II
- 13 – Transitividade Verbal
- 14 – Transitividade Verbal II
- 15 – Transitividade Verbal III
- 16 – Transitividade Verbal IV
- 17 – Transitividade Verbal V
- 18 – Transitividade Verbal VI
- 19 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
- 20 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
- 21 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
- 22 – Termos Essenciais da Oração
- 23 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
- 24 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
- 25 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
- 26 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
- 27 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
- 28 – Período Composto – Introdução
- 29 – Orações Restritivas x Explicativas
- 30 – Orações Restritivas x Explicativas e Pronome Relativo “Que”
- 31 – Pronome Relativo “Que”
- 32 – Pronome Relativo “Que” II
- 33 – Pronome Relativo “Que” III
- 34 – Orações Subordinadas Substantivas
- 35 – Orações Subordinadas Substantivas II
- 36 – Orações Subordinadas Substantivas III
- 37 – Termo Expletivo e Exercícios
- 38 – Pronome “Cujo”
- 39 – Onde x Aonde
- 40 – Onde x Aonde II
- 41 – Orações Subordinadas Adverbiais
- 42 – Orações Subordinadas Adverbiais II
- 43 – Orações Coordenadas
- 44 – Orações Coordenadas II
- 45 – Orações Coordenadas Adversativas
- 46 – Adversativas x Concessivas
- 47 – Causais x Explicativas
- 48 – Causais x Explicativas II
- 49 – Exercícios
- 50 – Pontuação
- 51 – Pontuação II
- 52 – Pontuação III
- 53 – Pontuação – Exercícios
- 54 – Regência
- 55 – Regência II
- 56 – Regência III
- 57 – Regência IV
- 58 – Regência – Exercícios
- 59 – Regência – Exercícios II
- 60 – Regência – Crase
- 61 – Regência – Crase II
- 62 – Regência – Crase III
- 63 – Exercícios – Crase
- 64 – Vozes Verbais
- 65 – Vozes Verbais II
- 66 – Funções do Se
- 67 – Funções do Se II
- 68 – Funções do Se III
- 69 – Funções do Se IV
- 70 – Concordância
- 71 – Concordância II
- 72 – Concordância III
- 73 – Concordância IV
- 74 – Verbo – Modos e Tempos
- 75 – Verbo – Tempos
- 76 – Verbo – Exercícios
- 77 – Colocação Pronominal
- 78 – Colocação Pronominal II
- 79 – Colocação Pronominal III
- 80 – Questões Ortográficas
- 81 – Questões Ortográficas II
- 82 – Acentuação
- 83 – Acentuação II
- 84 – Processo de Formação de Palavras
- 85 – Processo de Formação de Palavras II
- 86 – Fim do Curso
- 87 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
- 88 – Mecanismos de Coesão Lexical
- 89 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
- 90 – Estrutura Diafórica do Texto
- 91 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
- 92 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
- 93 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
- 94 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
- 95 – Paráfrase e Perífrase
- 96 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
- 97 – Intertextualidade e Tipologia Textual
- 98 – Denotação e Conotação
- 99 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
- 100 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
- 101 – Tipologia Textual – Descrição
- 102 – Tipologia Textual – Narração
- 103 – Tipologia Textual – Narração II
- 104 – Tipologia Textual e Paráfrase
- 105 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
- 106 – Texto, Tipologia e Estilística
- 107 – Texto e Modalizadores Discursivos
- 108 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
- 109 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
- 110 – Variação Linguística
- 111 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia
- 1 – Lógica Proposicional I
- 2 – Lógica Proposicional II
- 3 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade I
- 4 – Lógica Proposicional – Tabela Verdade II
- 5 – Lógica Proposicional – Exercícios
- 6 – Lógica Proposicional – Proposições Equivalentes
- 7 – Lógica Proposicional – Equivalência de Condicional
- 8 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas
- 9 – Lógica Proposicional – Negação de Proposições Compostas II
- 10 – Lógica Proposicional – Exercícios
- 11 – Lógica Proposicional – Condição Suficiente e Necessária – Tautologia
- 12 – Lógica Proposicional – Tautologia
- 13 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais
- 14 – Lógica de 1° Ordem: Conceitos – Equivalência – Negação – Casos Especiais II
- 1 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos
- 2 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos II
- 3 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos III
- 4 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos IV
- 5 – Conceitos Avançados de Lógica – Diagramas Lógicos V
- 6 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas
- 7 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas II
- 8 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas III
- 9 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas IV
- 10 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas V
- 11 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas VI
- 12 – Conceitos Avançados de Lógica – Estruturas Lógicas x Tabela – verdade
- 13 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais
- 14 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais II
- 15 – Conceitos Avançados de Lógica – Casos Especiais III
- 1 – Questões Lógicas – Introdução
- 2 – Questões Lógicas – Sequências
- 3 – Questões Lógicas – Sequências II
- 4 – Questões Lógicas – Sequências III
- 5 – Questões Lógicas – Progressões
- 6 – Questões Lógicas – Sequência – Progressões
- 7 – Questões Lógicas – Sequência – Outros Casos
- 8 – Questões Lógicas – Sequência – Outros Casos II
- 9 – Questões Lógicas – Sequência – Sequência N em 1
- 10 – Questões Lógicas – Sequência – Padrão Lógico
- 11 – Questões Lógicas – Associação Lógica
- 12 – Questões Lógicas – Associação Lógica II
- 13 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal
- 14 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal II
- 15 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal III
- 16 – Questões Lógicas – Orientação Espacial e Temporal IV
- 17 – Questões Lógicas – Verdades e Mentiras
- 18 – Questões Lógicas – Verdades e Mentiras II
- 19 – Questões Lógicas – Princípio da Casa dos Pombos
- 20 – Questões Lógicas – Figuras, Tabelas e Palitos
- 21 – Questões Lógicas – Figuras, Tabelas e Palitos II
- 22 – Raciocínio Lógico
- 23 – Raciocínio Lógico
- 24 – Raciocínio Lógico
- 25 – Raciocínio Lógico
- 26 – Raciocínio Lógico
- 1 – Operações Matemáticas
- 2 – Operações Matemáticas II
- 3 – Operações Matemáticas – Exercícios
- 4 – Operações Matemáticas – Revisão
- 5 – Divisibilidade – Múltiplos e Divisores
- 6 – Fatoração
- 7 – Fatoração – Exercícios
- 8 – MMC E MDC
- 9 – MMC E MDC II
- 10 – Frações
- 11 – Frações II
- 12 – Frações – Exercícios
- 13 – Frações – Exercícios II
- 14 – Dízima Periódica
- 15 – Principio da Reversão ou Regressão
- 16 – Geometria – Introdução
- 17 – Geometria – Ângulos
- 18 – Geometria – Teorema de Tales
- 19 – Geometria – Triângulos
- 20 – Geometria – Triângulos II
- 21 – Geometria – Semelhança de Triângulos
- 22 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo
- 23 – Geometria – Pontos Notáveis de um Triângulo e Teorema de Pitágoras
- 24 – Geometria – Teorema de Pitágoras
- 25 – Geometria – Teorema de Pitágoras II
- 26 – Geometria – Quadriláteros
- 27 – Geometria – Área e Perímetro
- 28 – Geometria – Área e Perímetro II
- 29 – Geometria – Área e Perímetro III
- 30 – Geometria – Área e Perímetro IV
- 31 – Geometria – Círculo e Circunferência
- 32 – Geometria – Círculo e Circunferência II
- 33 – Geometria – Círculo e Circunferência III
- 34 – Geometria – Círculo e Circunferência IV
- 35 – Geometria – Posições da Reta na Circunferência
- 36 – Geometria – Ângulos na Circunferência
- 37 – Geometria – Polígonos
- 38 – Geometria – Polígonos II
- 39 – Geometria Espacial
- 1 – Política Internacional
- 2 – Política Internacional II
- 3 – Política Internacional III
- 4 – Política Internacional IV
- 5 – Política Internacional V
- 6 – Política Internacional VI
- 7 – Oriente Médio I
- 8 – Oriente Médio II
- 9 – Oriente Médio III
- 10 – Oriente Médio IV
- 11 – Política Nacional
- 12 – Política Nacional II
- 13 – Política Nacional III
- 14 – Política Nacional IV
- 15 – Economia Internacional
- 16 – Economia Internacional II
- 17 – Fontes de Energia
- 18 – Fontes de Energia II
- 19 – Fontes de Energia III
- 20 – Meio Ambiente e Sustentabilidade
- 21 – Meio Ambiente e Sustentabilidade II
- 22 – Meio Ambiente e Sustentabilidade – Exercícios
- 23 – Tecnologia e Descobertas Científicas
- 24 – Tecnologia e Descobertas Científicas – Exercícios
- 25 – Saúde – Covid 19
- 26 – Saúde – Covid 19 II
- 27 – Saúde – Covid 19 III
- 28 – Saúde – Covid 19 IV
- 29 – Cultura
- 30 – Cultura II
- 31 – Cultura III
- 32 – Econômia Nacional
- 33 – Econômia Nacional II
- 34 – Econômia Nacional III
- 35 – Educação
- 36 – Educação II
- 37 – Segurança Pública e Justiça
- 38 – Segurança Pública e Justiça II
- 39 – Tecnologia
- 40 – Rússia x Ucrânia
- 41 – Amazônia
- 42 – Rússia x Ucrânia II
- 43 – Rússia x Ucrânia III
- 44 – Esportes
- 45 – Esportes II
- 46 – Migrações
- 47 – Epidemias
- 48 – Globalização
- 49 – Democracia
- 50 – Democracia em Exercícios
- 51 – Mundo do Trabalho na Atualidade
- 52 – Desastres Ambientais no Brasil
- 53 – Desastres Ambientais no Brasil e Exercícios
- 54 – Mobilidade Urbana
- 55 – Mobilidade Urbana II
- 56 – Direitos Humanos
- 57 – Transporte e Sociedade
- 58 – Transporte e Sociedade II
- 59 – Política Internacional
- 60 – Política Internacional II
- 61 – Política Nacional
- 62 – Economia Internacional
- 63 – Economia Internacional II
- 1 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Noções Introdutórias
- 2 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Disposições Gerais
- 3 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Atribuições do MP
- 4 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Da Organização do Ministério Público
- 5 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Do Colégio de Procuradores de Justiça
- 6 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Dos Órgãos de Administração
- 7 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Dos Órgãos de Administração II
- 8 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Dos Órgãos de Execução
- 9 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Dos Órgãos Auxiliares
- 10 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Garantias e Prerrogativas dos Membros do MP
- 11 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Deveres dos Membros do MP
- 12 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos
- 13 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos II
- 14 – Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Da Carreira e Disposições Finais
- 15 – Lei Complementar nº 75/1993
- 16 – Lei Complementar nº 75/1993
- 17 – Lei Complementar nº 75/1993
- 18 – Lei Complementar nº 75/1993
- 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
- 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
- 3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
- 1 – Teoria da Constituição VIII – Supremacia da Constituição ou Hierarquia das Normas
- 2 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- 3 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais
- 1 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
- 2 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II
- 1 – Princípios Fundamentais
- 2 – Princípios Fundamentais II
- 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
- 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
- 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
- 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
- 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
- 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
- 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
- 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
- 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
- 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
- 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
- 15 – Remédios Constitucionais
- 16 – Remédios Constitucionais II
- 17 – Remédios Constitucionais III
- 18 – Remédios Constitucionais IV
- 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
- 20 – Direitos Sociais
- 21 – Direitos Sociais II
- 22 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
- 23 – Direitos da Nacionalidade
- 24 – Direitos da Nacionalidade II
- 25 – Direitos Políticos
- 26 – Direitos Políticos II
- 27 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
- 28 – Partidos Políticos
- 1 – Organização Político – Administrativa
- 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
- 3 – Organização Político – Administrativa – União
- 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
- 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
- 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
- 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
- 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
- 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
- 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
- 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
- 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
- 1 – Administração Pública – Princípios
- 2 – Administração Pública – Concurso Público
- 3 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
- 4 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
- 5 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
- 6 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
- 7 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
- 8 – Administração Pública – Servidores Públicos
- 9 – Administração Pública – Servidores Públicos II
- 10 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
- 1 – Poder Legislativo – Introdução
- 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
- 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
- 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
- 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
- 6 – Poder Legislativo VI – CPI
- 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
- 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
- 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
- 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
- 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
- 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
- 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
- 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
- 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
- 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
- 17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
- 18 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
- 1 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
- 2 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
- 1 – Poder Judiciário – Órgãos
- 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
- 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
- 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
- 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
- 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
- 7 – Poder Judiciário – Precatórios
- 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
- 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
- 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
- 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
- 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
- 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
- 14 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública.
- 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
- 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
- 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
- 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
- 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
- 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
- 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
- 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
- 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
- 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
- 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
- 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
- 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
- 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
- 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
- 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
- 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
- 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
- 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
- 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
- 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
- 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
- 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
- 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
- 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
- 1 – Princípios – Introdução – Legalidade
- 2 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
- 3 – Princípios – Publicidade – Eficiência
- 4 – Princípios Administrativos – Motivação
- 5 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
- 6 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
- 7 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
- 8 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
- 9 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos
- 1 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
- 2 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
- 3 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
- 4 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
- 5 – Sistemas do Direito Administrativo
- 1 – Organização Administrativa
- 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
- 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
- 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
- 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
- 6 – Organização Administrativa – Fundações
- 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
- 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
- 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
- 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
- 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
- 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais
- 1 – Poderes Administrativos – Introdução
- 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
- 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
- 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
- 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
- 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
- 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
- 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária
- 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
- 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
- 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
- 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
- 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
- 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
- 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
- 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
- 9 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
- 10 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
- 11 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
- 12 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
- 13 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
- 14 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
- 15 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
- 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
- 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
- 18 – Lei 10.520/2002 Pregão – Introdução
- 19 – Lei 10.520/2002 Pregão – Fase Preparatória
- 20 – Lei 10.520/2002 Pregão – Fase Externa
- 21 – Lei 10.520/2002 – Pregão – Exercícios
- 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
- 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
- 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
- 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
- 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
- 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
- 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
- 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
- 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
- 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
- 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
- 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
- 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
- 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
- 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
- 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
- 1 – Contratos Administrativos
- 2 – Contratos Administrativos II
- 3 – Contratos Administrativos III
- 4 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
- 5 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
- 6 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
- 7 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
- 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
- 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
- 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
- 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
- 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
- 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
- 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
- 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
- 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
- 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
- 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
- 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
- 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
- 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
- 7 – Planejamento – Art 8
- 8 – Planejamento – Art 9
- 9 – Receita – Art 11 ao 14
- 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
- 11 – Despesa – Art 15 ao 24
- 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
- 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
- 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
- 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
- 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
- 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
- 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
- 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
- 20 – Despesa – Art 25
- 21 – Despesa – Art 25 II
- 22 – Despesa – Art 26 ao 28
- 23 – Despesa – Art 29 ao 42
- 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
- 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
- 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
- 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
- 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
- 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
- 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
- 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
- 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
- 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
- 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XII
- 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
- 36 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
- 37 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
- 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
- 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
- 40 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
- 41 – Disposições finais – arts 60 – 75
- 42 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF
- 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
- 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
- 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
- 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
- 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
- 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
- 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
- 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
- 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios
- 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
- 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
- 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
- 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
- 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
- 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
- 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
- 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
- 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
- 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
- 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
- 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios
- 1 – Dica de Estudo
- 2 – LINDB
- 3 – LINDB II
- 4 – LINDB III
- 5 – LINDB IV
- 6 – LINDB V
- 7 – LINDB VI
- 8 – LINDB VII
- 9 – LINDB VIII
- 10 – LINDB IX
- 11 – LINDB X
- 12 – LINDB XI
- 13 – LINDB XII
- 14 – LINDB XIII
- 15 – LINDB XIV
- 16 – LINDB XV
- 17 – LINDB XVI
- 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
- 19 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II
- 20 – Aula Introdutória
- 1 – Noções Gerais
- 2 – Noções Gerais II
- 3 – Noções Gerais III
- 4 – Noções Gerais IV
- 5 – Noções Gerais V
- 6 – Noções Gerais VI
- 7 – Noções Gerais VII
- 8 – Noções Gerais VIII
- 9 – Noções Gerais IX
- 10 – Noções Gerais X
- 11 – Noções Gerais XI
- 12 – Noções Gerais XII
- 13 – Noções Gerais XIII
- 14 – Parte Geral
- 15 – Parte Geral II
- 16 – Parte Geral III
- 17 – Parte Geral IV
- 18 – Parte Geral V
- 19 – Parte Geral VI
- 20 – Parte Geral VII
- 21 – Parte Geral VIII
- 22 – Parte Geral IX
- 23 – Parte Geral X
- 24 – Parte Geral XI
- 25 – Parte Geral XII
- 26 – Parte Geral XIII
- 27 – Parte Geral XIV
- 28 – Parte Geral XV
- 29 – Parte Geral XVI
- 30 – Parte Geral XVII
- 1 – Parte Geral XVIII
- 2 – Parte Geral XIX
- 3 – Parte Geral XX
- 4 – Parte Geral XXI
- 5 – Parte Geral XXII
- 6 – Parte Geral XXIII
- 7 – Parte Geral XXIV
- 1 – Parte Geral XXV
- 2 – Parte Geral XXVI
- 3 – Parte Geral XXVII
- 4 – Parte Geral XXVIII
- 5 – Parte Geral XXIX
- 6 – Parte Geral XXX
- 7 – Parte Geral XXXI
- 8 – Parte Geral XXXII
- 9 – Parte Geral XXXIII
- 10 – Parte Geral XXXIV
- 11 – Parte Geral XXXV
- 12 – Parte Geral XXXVI
- 13 – Parte Geral XXXVII
- 14 – Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
- 15 – Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar
- 1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
- 2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
- 3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
- 4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
- 5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
- 6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
- 7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V
- 8 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
- 9 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
- 10 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
- 11 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
- 12 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
- 13 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
- 14 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII
- 1 – Processo Civil Desenhado – Ação
- 2 – Processo Civil Desenhado – Ação II
- 3 – Processo Civil Desenhado – Ação III
- 4 – Processo Civil Desenhado – Processo
- 5 – Processo Civil Desenhado – Processo II
- 6 – Processo Civil Desenhado – Processo III
- 7 – Processo Civil Desenhado – Processo IV
- 1 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional
- 2 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional II
- 3 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional III
- 4 – Processo Civil Desenhado – Competência
- 5 – Processo Civil Desenhado – Competência II
- 6 – Processo Civil Desenhado – Competência III
- 7 – Processo Civil Desenhado – Competência IV
- 8 – Processo Civil Desenhado – Competência V
- 9 – Processo Civil Desenhado – Competência VI
- 10 – Processo Civil Desenhado – Competência VII
- 11 – Processo Civil Desenhado – Cooperação Nacional
- 12 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores
- 13 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores II
- 14 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores III
- 15 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IV
- 16 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores V
- 17 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VI
- 18 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VII
- 19 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VIII
- 20 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IX
- 21 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores X
- 22 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores XI
- 23 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio I
- 24 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio II
- 25 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio III
- 26 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Litisconsórcio IV
- 27 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Introdução
- 28 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Assistência
- 29 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
- 30 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Chamamento ao Processo
- 31 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Desconsideração da Personalidade Jurídica
- 32 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae
- 33 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz
- 34 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz II
- 35 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz III
- 36 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Pronunciamento do Juiz
- 37 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Auxiliares, Escrivão, Chefe de Secretaria, Oficial de Justiça
- 38 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Perito
- 39 – Processo Civil Desenhado – Depositário e Administrador
- 40 – Processo Civil Desenhado – Interpretes e Tradutores
- 41 – Processo Civil Desenhado – Conciliadores e Mediadores
- 42 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP
- 43 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP II
- 44 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: MP III
- 1 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral
- 2 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral – Prática Eletrônica
- 3 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos das Partes
- 4 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Juiz
- 5 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Escrivão – Chefe Secretaria
- 6 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Tempo e Lugar
- 7 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos
- 8 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos II
- 9 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos III
- 10 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos IV
- 11 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Preclusão
- 12 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Verificação Prazos e Penalidades
- 13 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Disposições Gerais
- 14 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação
- 15 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação II
- 16 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação III
- 17 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Cartas
- 18 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Intimação
- 19 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Nulidade
Da suspensão e Da extinção do Processo.
Do Processo e do Procedimento (Natureza, Princípios e Disposições Gerais)
- 1 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- 2 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
- 1 – Procedimento Comum – Introdução
- 2 – Procedimento Comum – Introdução II
- 3 – Procedimento Comum – Fase Postulatória
- 4 – Procedimento Comum – Fase Postulatória II
- 5 – Procedimento Comum – Fase Postulatória III
- 6 – Procedimento Comum – Fase Postulatória IV
- 7 – Procedimento Comum – Fase Postulatória V e Fase Saneadora
- 8 – Procedimento Comum – Fase Saneadora II
- 9 – Procedimento Comum – Fase Saneadora III
- 10 – Procedimento Comum – Fase Saneadora IV – Fase Instrutória
- 11 – Procedimento Comum – Fase Instrutória II
- 12 – Procedimento Comum – Fase Instrutória III – Provas
- 13 – Procedimento Comum – Fase Instrutória IV – Provas II
- 14 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas III
- 15 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas IV
- 16 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas V
- 17 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas VI
- 18 – Procedimento Comum – Fase Decisória
- 19 – Procedimento Comum – Fase Decisória II
- 20 – Procedimento Comum – Fase Decisória III
- 21 – Procedimento Comum – Fase Decisória IV
- 22 – Procedimento Comum – Fase Decisória V
- 1 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Introdução e Conceito
- 2 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Princípios
- 3 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Efeitos Recursais
- 4 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Dinâmica Recursal
- 5 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm
- 6 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm II
- 7 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm III
- 8 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm e Juízo de Mérito
- 9 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Mérito e Recurso de Apelação
- 10 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Recurso de Apelação II
- 11 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento
- 12 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento II
- 13 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento III
- 14 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo Interno – Embargos de Declaração
- 15 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração II
- 16 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração III
- 17 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Ordinário Constitucional
- 18 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário
- 19 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário II
- 20 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário III
- 1 – Processo de Execução – Disposições Gerais
- 2 – Processo de Execução – Princípios
- 3 – Processo de Execução – Princípios II – Patrimonialidade – Fraude e Execução
- 4 – Processo de Execução – Fraude a Execução – Legitimidade
- 5 – Processo de Execução – Competências – Títulos Executivos
- 6 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais
- 7 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais II
- 8 – Processo de Execução – Espécies – Obrigação de Dar/Fazer e Não Fazer
- 9 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa
- 10 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa, Fazenda Pública, Alimentos
- 11 – Embargos do Devedor
- 12 – Embargos do Devedor – Suspensão e Extinção da Execução
- 1 – Tutelas Provisórias
- 2 – Tutelas Provisórias II
- 3 – Tutelas Provisórias III
- 4 – Tutelas Provisórias IV
- 5 – Tutelas Provisórias V
- 6 – Tutelas Provisórias VI
- 1 – Mandado de Segurança
- 2 – Mandado de Segurança II
- 3 – Mandado de Segurança III
- 4 – Mandado de Segurança IV
- 5 – Mandado de Segurança V
- 6 – Mandado de Segurança VI
- 7 – Mandado de Segurança VII
- 8 – Mandado de Segurança VIII
- 9 – Mandado de Segurança IX
- 10 – Mandado de Segurança X
- 11 – Mandado de Segurança XI
- 12 – Mandado de Segurança XII
- 13 – Ação Civil Pública
- 14 – Ação Civil Pública II
- 15 – Ação Civil Pública III
- 16 – Ação Civil Pública IV
- 17 – Ação Civil Pública V
- 18 – Ação Civil Pública VI
- 19 – Ação Civil Pública VII
- 20 – Ação Civil Pública VIII
- 21 – Ação Civil Pública IX
- 22 – Ação Popular I
- 23 – Ação Popular II
- 24 – Ação Popular III
- 25 – Ação Popular IV
- 26 – Ação Popular V
- 27 – Ação Popular VI
- 28 – Ação Popular VII
- 1 – Conceitos Introdutórios
- 2 – Conceitos Introdutórios II
- 3 – Princípios do Direito Penal
- 4 – Princípios II
- 5 – Princípios III
- 6 – Princípios IV
- 7 – Princípios V
- 8 – Princípios VI
- 1 – Lei Penal no Tempo
- 2 – Lei Penal no Tempo II
- 3 – Lei Penal no Tempo III
- 4 – Lei Penal no Tempo IV
- 5 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
- 6 – Lei Penal no Espaço
- 7 – Lei Penal no Espaço II
- 8 – Eficácia da Sentença Estrangeira
- 9 – Contagem de Prazo
- 1 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
- 2 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
- 3 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
- 4 – Classificação dos Crimes
- 5 – Classificação dos Crimes II
- 6 – Classificação dos Crimes III
- 7 – Classificação dos Crimes IV – Crimes Omissivos
- 8 – Fato Típico – Teorias
- 9 – Fato Típico – Teorias II
- 10 – Fato Típico – Teorias III
- 11 – Fato Típico – Conduta
- 12 – Tipicidade Conglobante
- 1 – Iter Criminis e Consumação
- 2 – Tentativa
- 3 – Tentativa II
- 4 – Tentativa III
- 5 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
- 6 – Arrependimento Posterior
- 7 – Crime Impossível
- 1 – Culpabilidade
- 2 – Culpabilidade – Teorias
- 3 – Imputabilidade
- 4 – Imputabilidade II
- 5 – Imputabilidade III
- 6 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
- 7 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
- 1 – Erro de Proibição II
- 2 – Erro de Tipo
- 3 – Erro de Tipo II
- 4 – Erro de Tipo Acidental
- 5 – Erro de Tipo Acidental II
- 6 – Erro de Tipo Acidental III
- 1 – Concurso de Pessoas
- 2 – Concurso de Pessoas II
- 3 – Concurso de Pessoas III
- 4 – Concurso de Pessoas IV
- 5 – Concurso de Pessoas V
- 6 – Concurso de Pessoas VI
- 7 – Concurso de Pessoas VII
- 8 – Concurso de Crimes
- 9 – Concurso de Crimes II
- 10 – Concurso de Crimes III
- 11 – Concurso de Crimes – Exercícios
- 1 – Teoria da Pena – Introdução
- 2 – Penas Privativas de Liberdade
- 3 – Penas Privativas de Liberdade II
- 4 – Penas Privativas de Liberdade III
- 5 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
- 6 – Penas Restritivas de Direitos
- 7 – Penas Restritivas de Direitos II
- 8 – Penas Restritivas de Direitos III
- 9 – Multa
- 10 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
- 11 – Aplicação da Pena
- 12 – Aplicação da Pena II
- 13 – Aplicação da Pena III
- 14 – Aplicação da Pena IV
- 15 – Aplicação da Pena V
- 16 – Exercícios – Aplicação da Pena
- 17 – Suspensão Condicional da Pena
- 18 – Suspensão Condicional da Pena II
- 19 – Livramento Condicional
- 20 – Livramento Condicional II
- 21 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional
- 22 – Efeitos da Condenação
- 23 – Efeitos da Condenação II
- 24 – Efeitos da Condenação III
- 25 – Reabilitação
- 26 – Medidas de Segurança
- 27 – Medidas de Segurança II
- 28 – Ação Penal
- 29 – Ação Penal II
- 30 – Ação Penal III
- 31 – Exercícios – Ação Penal
- 32 – Punibilidade e Causas de Extinção
- 33 – Punibilidade e Causas de Extinção II
- 34 – Punibilidade e Causas de Extinção III
- 35 – Exercícios – Punibilidade
- 36 – Prescrição
- 37 – Prescrição II
- 38 – Prescrição III
- 39 – Prescrição IV
- 40 – Prescrição V
- 41 – Prescrição VI
- 42 – Prescrição VII
- 43 – Prescrição – Exercícios
- 1 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 2 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 3 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 4 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 5 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 6 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 7 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 8 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 9 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 10 – Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/19
- 11 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 12 – Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/19
- 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
- 2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
- 3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
- 4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
- 5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
- 6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
- 7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
- 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
- 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
- 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
- 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
- 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
- 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
- 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
- 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
- 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
- 17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
- 18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
- 19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
- 20 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
- 21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
- 22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
- 23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
- 24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
- 25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
- 26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
- 27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
- 28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
- 29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
- 30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
- 1 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais I
- 2 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais II
- 3 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais III
- 4 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IV
- 5 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais V
- 6 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VI
- 7 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VII
- 8 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais VIII
- 9 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais IX
- 10 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais X
- 11 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XI
- 12 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XII
- 13 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIII
- 14 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIV
- 15 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XV
- 16 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVI
- 17 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVII
- 18 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XVIII
- 19 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XIX
- 20 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XX
- 21 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXI
- 22 – Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execuções Penais XXII
- 1 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Introdução
- 2 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários
- 3 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários do CP
- 4 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Características dos Crimes Tributários
- 5 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais I
- 6 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais II
- 7 – Lei nº 8.137/1990 – Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal
- 8 – Lei nº 8.137/1990 – Representação Fiscal Para Fins Penais
- 9 – Lei nº 8.137/1990 – Compartilhamento de Dados Para Fins Penais
- 10 – Lei nº 8.137/1990 – Termo Inicial da Prescrição e Outros Temas de Processo
- 11 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão da Pretensão Punitiva Pelo Parcelamento
- 12 – Lei nº 8.137/1990 – Extinção Da Punibilidade
- 13 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão Da Punibilidade
- 14 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Consunção Em Crimes Tributários
- 15 – Lei nº 8.137/1990 – Infrações Da Ordem Econômica
- 16 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica I
- 17 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica II
- 18 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais
- 19 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra as Relações De Consumo
- 20 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais
- 1 – Princípios do Processo Penal
- 2 – Princípios do Processo Penal II
- 3 – Princípios do Processo Penal III
- 4 – Princípios do Processo Penal IV
- 5 – Princípios do Processo Penal V
- 6 – Princípios do Processo Penal VI
- 7 – Princípios do Processo Penal VII
- 8 – Sistemas do Processo Penal
- 9 – Sistemas do Processo Penal II
- 10 – Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
- 11 – Interpretação da Lei Processual Penal e Juiz das Garantias
- 12 – Juiz das Garantias II
- 13 – Juiz das Garantias III
- 1 – Procedimentos
- 2 – Procedimento Comum Ordinário
- 3 – Procedimento Comum Ordinário II
- 4 – Procedimento Comum Ordinário III
- 5 – Procedimento Comum Ordinário IV
- 6 – Procedimento Comum Ordinário V
- 7 – Procedimento Comum Ordinário – Questões
- 8 – Procedimento Sumário
- 9 – Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
- 10 – Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais II
- 11 – Procedimento Sumaríssimo: Composição Civil dos Danos
- 12 – Procedimento Sumaríssimo: Transação Penal
- 13 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo
- 14 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo II
- 15 – Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo III
- 16 – Juizado Especial Criminal: Exercícios
- 17 – Juizados Especiais Criminais
- 18 – Juizados Especiais Criminais
- 19 – Juizados Especiais Criminais
- 20 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri
- 21 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri II
- 22 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri III
- 23 – Procedimento Especial do Tribunal do Júri IV
- 24 – Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação
- 25 – Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação – Preparação Para Julgamento
- 26 – Júri: Desaforamento
- 27 – Júri: 2ª Fase: O julgamento em Plenário
- 28 – Júri: 2ª Fase
- 29 – Júri: 2ª Fase
- 30 – Júri: 2ª Fase
- 1 – Sujeitos Processuais
- 2 – Assistentes e Auxiliares da Justiça, Atos de Terceiros
- 1 – Ação Penal
- 2 – Ação Penal II
- 3 – Ação Penal III
- 4 – Ação Penal IV
- 5 – Ação Penal V
- 6 – Ação Penal VI
- 7 – Ação Penal VII
- 8 – Ação Penal VIII
- 9 – Ação Penal IX
- 10 – Ação Penal X
- 11 – Ação Penal XI
- 12 – Ação Penal XII
- 13 – Ação Penal XIII
- 14 – Ação Penal XIV
- 15 – Denúncia e Queixa
- 16 – Denúncia e Queixa II
- 17 – Denúncia e Queixa III
- 1 – Inquérito Policial
- 2 – Inquérito Policial II
- 3 – Inquérito Policial III
- 4 – Inquérito Policial IV
- 5 – Inquérito Policial V
- 6 – Inquérito Policial VI
- 7 – Inquérito Policial VII
- 8 – Inquérito Policial VIII
- 9 – Inquérito Policial IX
- 10 – Inquérito Policial X
- 11 – Inquérito Policial XI
- 12 – Arquivamento do Inquérito Policial
- 13 – Arquivamento do Inquérito Policial II
- 14 – Arquivamento do Inquérito Policial III
- 15 – Acordo de Não Persecução Penal
- 16 – Acordo de Não Persecução Penal II
- 17 – Acordo de Não Persecução Penal III
- 18 – Acordo de Não Persecução Penal IV
- 19 – Acordo de Não Persecução Penal V
- 1 – Competência
- 2 – Competência II
- 3 – Competência III
- 4 – Competência IV
- 5 – Competência V
- 6 – Competência VI
- 7 – Competência VII
- 8 – Competência VIII
- 9 – Competência IX
- 10 – Competência X
- 11 – Competência XI
- 1 – Provas – Parte Geral
- 2 – Provas – Parte Geral II
- 3 – Provas – Parte Geral III
- 4 – Provas – Parte Geral IV
- 5 – Provas – Parte Geral V
- 6 – Provas – Parte Geral VI
- 7 – Provas – Parte Geral VII
- 8 – Provas em Espécie – Interrogatório
- 9 – Provas em Espécie – Interrogatório II
- 10 – Provas em Espécie – Interrogatório III
- 11 – Provas em Espécie – Interrogatório IV
- 12 – Confissão e Prova Testemunhal
- 13 – Confissão e Prova Testemunhal II
- 14 – Confissão e Prova Testemunhal III
- 15 – Confissão e Prova Testemunhal IV
- 16 – Da Busca e Apreensão
- 1 – Medidas Cautelares Pessoais
- 2 – Medidas Cautelares Pessoais II
- 3 – Medidas Cautelares Pessoais III
- 4 – Medidas Cautelares Pessoais IV
- 5 – Prisão em Flagrante
- 6 – Prisão em Flagrante II
- 7 – Prisão em Flagrante III
- 8 – Prisão em Flagrante IV
- 9 – Prisão em Flagrante V
- 10 – Prisão em Flagrante VI
- 11 – Prisão Preventiva
- 12 – Prisão Preventiva II
- 13 – Prisão Preventiva III
- 14 – Prisão Preventiva IV
- 15 – Prisão Preventiva V
- 16 – Prisão Preventiva VI
- 17 – Prisão Temporária
- 18 – Prisão Temporária II
- 19 – Prisão Temporária III
- 20 – Prisão Temporária IV
- 1 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP
- 2 – Citações e Intimações – Arts. 351 ao 372 do CPP II
- 1 – Sentença e Coisa Julgada
- 2 – Sentença e Coisa Julgada II
- 3 – A Validade da Sentença Condenatória Criminal Enquanto Coisa Julgada Inconstitucional
- 1 – Procedimento da Lei nº 8.038/1990
- 1 – Nulidades
- 2 – Nulidades II
- 3 – Nulidades III
- 4 – Nulidades IV
- 5 – Nulidades V
- 6 – Nulidades VI
- 1 – Recursos: Parte geral
- 2 – Recursos: Parte geral II
- 3 – Recursos: Parte geral III
- 4 – Recursos: Apelação
- 5 – Recursos: Apelação II
- 6 – Recursos: Rese
- 1 – Direito Processual Penal – Habeas Corpus
- 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
- 2 – Tipologias e Gêneros Textuais
- 3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
- 4 – Morfossintaxe do Período Simples
- 5 – Morfossintaxe do Período Composto
- 6 – Pontuação
- 7 – Pronomes Oblíquos, Vozes Verbais e Funções do SE
- 8 – Crase e Acentuação
- 9 – Morfologia do Verbo
- 1 – Operadores Lógicos Fundamentais
- 2 – Operador Condicional
- 3 – Diagramas Lógicos
- 4 – Operações com Números Inteiros, Fracionários e Decimais
- 5 – MMC e MDC e Divisibilidade
- 6 – Geometria Básica
- 1 – Atualidades – Parte I
- 2 – Atualidades – Parte II
- 3 – Conhecimentos Regionais
- 1 – Lei nº 8.625/1993 – Parte I
- 2 – Lei nº 8.625/1993 – Parte II
- 3 – Lei nº 8.625/1993 – Parte III
- 1 – Princípios Fundamentais
- 2 – Teoria da Constituição
- 3 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
- 4 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
- 5 – Organização Político-Administrativa
- 6 – Administração Pública
- 7 – Poder Executivo
- 8 – Poder Legislativo
- 9 – Poder Judiciário
- 10 – Funções Essenciais à Justiça
- 11 – Controle de Constitucionalidade
- 1 – Princípios da Administração Pública
- 2 – Organização Administrativa
- 3 – Poderes Administrativos
- 4 – Licitações Públicas – Lei n. 8.666/1993
- 5 – Contratos Administrativos – Lei n. 8.666/1993
- 6 – Nova Lei de Licitações Públicas
- 7 – Nova Lei de Contratos Administrativos
- 8 – Responsabilidade Civil do Estado
- 9 – Improbidade Administrativa
- 10 – Lei Complementar nº 101/2000 – Parte I
- 11 – Lei Complementar nº 101/2000 – Parte II
- 1 – LINDB – Parte I
- 2 – LINDB – Parte II
- 3 – Parte Geral – I
- 4 – Parte Geral – II
- 5 – Parte Geral – III
- 6 – Parte Geral – IV
- 7 – Parte Geral – V
- 8 – Parte Geral – VI
- 1 – Jurisdição
- 2 – Ação
- 3 – Sujeitos do Processo
- 4 – Atos Processuais
- 5 – Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- 6 – Do Processo
- 7 – Do Processo de Conhecimento
- 8 – Recursos
- 9 – Da Sentença, da Coisa Julgada, da Liquidação de Sentença e do Cumprimento de Sentença
- 10 – Do Cumprimento de Sentença
- 11 – Do Mandado de Segurança. Da Ação Popular e da Ação Civil Pública
- 12 – Mandado de Segurança. Mandado de Injunção
- 13 – Tutela Provisória
- 14 – Dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
- 1 – Princípios Constitucionais do Direito Penal
- 2 – Lei Penal no Tempo e no Espaço
- 3 – Teoria do Crime – Introdução
- 4 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
- 5 – Teoria do Crime – Fato Típico
- 6 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
- 7 – Teoria do Crime – Culpabilidade
- 8 – Concurso de Pessoas
- 9 – Concurso de Crimes
- 10 – Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
- 11 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- 12 – Crimes contra a Administração Pública – Parte I
- 13 – Crimes contra a Administração Pública – Parte II
- 14 – Crimes contra a Administração Pública – Parte III
- 15 – Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
- 16 – Crimes contra a Administração Pública – Parte V
- 17 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
- 18 – Crimes contra a Administração Pública – Parte VII
- 1 – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
- 2 – Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
- 3 – Procedimentos – Parte I
- 4 – Procedimentos – Parte II
- 5 – Procedimentos – Parte III
- 6 – Sujeitos do Processo
- 7 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
- 8 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória
- 9 – Prisão – Prisão em Flagrante
- 10 – Prisão – Prisão Preventiva
- 11 – Prisão – Prisão Temporária
- 12 – Citações e Intimações
- 13 – Sentença
- 14 – Nulidades
- 15 – Recursos em Geral
- 16 – Habeas Corpus
