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MP-AC (Promotor) Teoria + Passo (Pós-Edital) (E) 2022.1
R$300,00
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo 2 Da aplicação da lei penal.
- Aula 01 2 Da aplicação da lei penal. Imunidades e conflito aparente de normas.
- Aula 02 1 Garantias penais fundamentais da Constituição Federal de 1988. 2 Da aplicação da lei penal. Princípios do Direito Penal.
- Aula 03 3 Do crime (teoria geral). Noções Gerais e Conduta.
- Aula 04 3 Do crime (teoria geral). Fato Típico e Ilicitude.
- Aula 05 3 Do crime (teoria geral). Culpabilidade.
- Aula 06 11 Da extinção da punibilidade.
- Aula 07 11 Da extinção da punibilidade (Prescrição).
- Aula 08 3 Do crime (teoria geral). Iter Criminis. 4 Do concurso de pessoas.
- Aula 09 5 Das penas. 5.1 Das espécies de pena. 5.2 Da cominação das penas. 5.3 Da aplicação da pena. 5.4 Da suspensão condicional da pena. Justiça penal negociada. 6 Do livramento condicional.
- Aula 10 9 Das medidas de segurança.
- Aula 11 7 Dos efeitos da condenação. 8 Da reabilitação.
- Aula 12 10 Da ação penal.
- Aula 13 12 Crimes contra a pessoa (arts. 121 a 128). Crimes Contra a Vida.
- Aula 14 12 Crimes contra a pessoa (arts. 129 a 145). Das Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra.
- Aula 15 12 Crimes contra a pessoa (arts. 146 a 154-B). Dos Crimes Contra a Liberdade Individual.
- Aula 16 13 Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183). Parte I.
- Aula 17 13 Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183). Parte II.
- Aula 18 14 Crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234). 15 Crimes contra a família (arts. 235 a 249).
- Aula 19 16 Crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285).
- Aula 20 17 Crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311).
- Aula 21 18 Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359).
- Aula 22 18 Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359).
- Aula 00 (Prof. Juliano De Pelegrin) Metodologia do Curso
- Aula 01 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Direito Processual Civil
- Aula 02 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Direito Administrativo
- Aula 03 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Direito Constitucional
- Aula 04 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Direito Processual Penal
- Aula 05 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Direito Civil
- Aula 06 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Direito Penal
- Aula 07 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Direitos Humanos
- Aula 08 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Direito da Criança e do Adolescente
- Aula 09 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Legislação Penal Especial
- Aula 10 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Direito Financeiro
- Aula 11 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Direito Empresarial
- Aula 12 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Direito Eleitoral
- Aula 13 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Direito Ambiental
- Aula 14 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Direito do Consumidor
- Aula 15 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Direito Tributário
- Aula 16 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Direitos Difusos e Coletivos
- Aula 17 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Disciplinas não incidentes: Direito Institucional , Medicina Legal, Legislação Civil Especial, Direito Econômico, Criminologia, Filosofia e Sociologia Jurídica, conhecimentos gerais, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público, Direito Previdenciário, Direito Notarial e Registral, Direito Processual do Trabalho, Direito do Trabalho.
- Aula demo Introdução [1 Princípios do processo penal. 2 A lei processual no tempo e no espaço.]
- Aula 01 nvestigação e inquérito policial [3 Persecução criminal extrajudicial: o inquérito policial, o Ministério Público e a polícia judiciária.]
- Aula 02 Ação Penal e Ação civil ex delicto [5 Ação penal. Classificação. Princípios. Condições. A justa causa. Denúncia. Queixa. Aditamento.]
- Aula 03 Jurisdição e Competência [7 Jurisdição e competência.]
- Aula 04 Teoria geral das provas [12 Da prova em geral e em espécie.]
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie [12 Da prova em geral e em espécie.]
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante
- Aula 08 Prisão preventiva
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória [4 Prisão e liberdade provisória.]
- Aula 10 Questões e processos incidentes [11 Questões e processos incidentes. Exceções.]
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais [8 Sujeitos processuais.9 Citações e intimações.]
- Aula 12 Processo e Procedimento (parte 1 – ordinário/sumário) [10 Procedimentos da ação penal condenatória: comuns e especiais.]
- Aula 13 Processo e Procedimento – Parte 2 – Sumaríssimo [10 Procedimentos da ação penal condenatória: comuns e especiais.]
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri) [10 Procedimentos da ação penal condenatória: comuns e especiais. Procedimento do júri.]
- Aula 15 Sentença Penal e Coisa Julgada [13 Sentença.]
- Aula 16 Nulidades [14 Nulidades.]
- Aula 17 Teoria Geral dos Recursos [15 Recursos em geral. Pressupostos recursais.]
- Aula 18 Recursos em espécie [ Classificação. Ritos. Prazos e peculiaridades. Recursos em espécie. 16 Recursos extraordinário e especial. Correição parcial.]
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação [17 Habeas corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança. Mandado de segurança em matéria penal.]
- Aula 20 – Somente PDF AULAS EXTRAS [Informativos STF e STJ comentados; Jurisprudência em teses comentada; Aulas práticas- Processo Penal pelo avesso]
- Aula 01 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STJ para Promotor do MP/AC 2022 – Pós Edital
- Aula 02 (Prof. Jean Vilbert) Caderno de Jurisprudência STF para Promotor do MP/AC 2022 – Pós Edital
- Aula demo Teoria da Constituição e Processo Constitucional. 1.1 Constituição: Conceito, objeto, estrutura e classificação. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Poder constituinte originário, derivado e decorrente. 1.4 Reforma constitucional e revisão constitucional. 1.7 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 1.8 Hermenêutica das normas constitucionais.
- Aula 01 2 Direito Constitucional Positivo. 2.1 Constituição Federal. 2.1.1 Dos Princípios Fundamentais. Do Estado Democrático de Direito. Dos Fundamentos da República. Dos Poderes da União. Dos objetivos fundamentais da República. Dos princípios regentes das relações internacionais. 2.1.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
- Aula 02 Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
- Aula 03 1.6 Remédios Constitucionais (Habeas Corpus; mandado de segurança; ação popular; mandado de injunção; Habeas Data; Ação Civil Pública).
- Aula 04 Dos direitos sociais. Da Nacionalidade.
- Aula 05 Dos direitos políticos. Dos partidos políticos.
- Aula 06 2.1.3 Da Organização do Estado. Da Federação. Da repartição de competências entre os entes federativos. Da organização político-administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios.
- Aula 07 2.1.6 Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Da Segurança Pública.
- Aula 08 Da Administração Pública (Das disposições gerais. Dos Servidores Públicos).
- Aula 09 2.1.4 Da Organização dos Poderes. Do Poder Legislativo (Do Congresso Nacional. Das atribuições do Congresso Nacional.
- Aula 10 Do processo legislativo. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária).
- Aula 11 Do Poder Executivo (Do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições do Presidente da República).
- Aula 12 Do Poder Judiciário (Da Organização do Poder Judiciário da União e dos Poderes Judiciários dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Dos princípios do Estatuto da Magistratura. Das garantias e vedações dos membros do Poder Judiciário. Da Independência funcional do Poder Judiciário. Da autonomia orçamentária e administrativa do Poder Judiciário. Do Conselho Nacional de Justiça).
- Aula 13 2.1.5 Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público (Da Organização do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Dos objetivos institucionais do Ministério Público — defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Dos princípios institucionais do Ministério Público — unidade, indivisibilidade e independência funcional. Da autonomia funcional e administrativa do Ministério Público. Da proposta orçamentária do Ministério Público. Das garantiase vedações dos membros do Ministério Público. Das funções institucionais do Ministério Público. Do Conselho Nacional do Ministério Público). Da Advocacia Pública. Da Advocacia. Da Defensoria Pública.
- Aula 14 1.5 Controle de constitucionalidade. 1.5.1 Controle de constitucionalidade a priori no processo legislativo. 1.5.2 Controle de constitucionalidade perante os tribunais. 1.5.2.1 Controle concentrado de constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de inconstitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; Reclamação constitucional; Representação Interventiva; Controle de Convencionalidade). 1.5.2.2 Controle difuso de constitucionalidade.
- Aula 15 2.1.8 Da Ordem Social. Da Seguridade Social (Disposições Gerais. Da saúde. Da Assistência Social). Da Educação, da Cultura e do Desporto. Do Meio Ambiente. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
- Aula 16 2.1.7 Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Da Política Urbana. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária.
- Aula 01 (Profs. Alex Fadel e Guilherme Carneiro de Rezende) Plano de Estudos para Promotor do MP/AC 2022
- Aula 01 Constituição Federal
- Aula 02 Códigos
- Aula 03 Legislação Complementar
- Aula 04 Legislação Incidental
- Aula demo 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Eficácia no tempo: vigência, revogação, repristinação, retroatividade, início e cessação de sua obrigatoriedade. A integração da norma jurídica. Fontes. Classificação e Hierarquia. Eficácia no espaço: territorialidade e extraterritorialidade. Noções gerais de Direito Internacional Privado. Conflito de normas jurídicas no espaço. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito.
- Aula 01 2. Parte Geral: a relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade, capacidade e estado. Ausência. Nome. Domicílio. Sociedades, Associações, Fundações e OSCIP. Parte I.
- Aula 02 2. Parte Geral: a relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade, capacidade e estado. Ausência. Nome. Domicílio. Sociedades, Associações, Fundações e OSCIP. Parte II.
- Aula 03 2. Parte Geral: a relação jurídica, os direitos subjetivos e o exercício dos direitos. Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade, capacidade e estado. Ausência. Nome. Domicílio. Sociedades, Associações, Fundações e OSCIP. Parte III.
- Aula 04 2. Bens e sua classificação.
- Aula 05 2. Ato, fato e negócio jurídico, pressupostos e requisitos, defeitos, inexistência, invalidade e ineficácia. Atos ilícitos. Parte I. 2. Provas.
- Aula 06 2. Ato, fato e negócio jurídico, pressupostos e requisitos, defeitos, inexistência, invalidade e ineficácia. Atos ilícitos. Parte II.
- Aula 07 2. Prescrição e decadência.
- Aula 08 3 Direito das Obrigações. Modalidades, fontes, efeitos e os contratos em geral. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Parte I.
- Aula 09 3 Direito das Obrigações. Modalidades, fontes, efeitos e os contratos em geral. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Parte II.
- Aula 10 3 Direito das Obrigações. Modalidades, fontes, efeitos e os contratos em geral. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Parte III.
- Aula 11 3. Responsabilidade civil: noções gerais. Culpa, dolo, liquidação das obrigações. Parte I.
- Aula 12 3. Responsabilidade civil: noções gerais. Culpa, dolo, liquidação das obrigações. Parte II.
- Aula 13 4 Direito das Coisas. Posse: conceito, natureza e classificação. Aquisição da posse, efeitos, perda e composse.
- Aula 14 4.Direitos reais. Aquisição e perda da propriedade: conceitos, elementos constitutivos, classificação, restrições e modos de aquisição. Usucapião. Propriedade rural e urbana. Função social da propriedade. Direito de vizinhança. Do condomínio. Da Superfície. Da Servidão. Usufruto: disposições gerais, direitos e obrigações do usufrutuário. Uso. Penhor, Hipoteca, Anticrese. Parte I.
- Aula 15 4.Direitos reais. Aquisição e perda da propriedade: conceitos, elementos constitutivos, classificação, restrições e modos de aquisição. Usucapião. Propriedade rural e urbana. Função social da propriedade. Direito de vizinhança. Do condomínio. Da Superfície. Da Servidão. Usufruto: disposições gerais, direitos e obrigações do usufrutuário. Uso. Penhor, Hipoteca, Anticrese. Parte II.
- Aula 16 4.Direitos reais. Aquisição e perda da propriedade: conceitos, elementos constitutivos, classificação, restrições e modos de aquisição. Usucapião. Propriedade rural e urbana. Função social da propriedade. Direito de vizinhança. Do condomínio. Da Superfície. Da Servidão. Usufruto: disposições gerais, direitos e obrigações do usufrutuário. Uso. Penhor, Hipoteca, Anticrese. Parte III.
- Aula 17 5 O Direito de Família. O casamento: conceito, natureza, características, fins, os impedimentos matrimoniais, o processo de habilitação, a celebração e suas modalidades; anulação, nulidade e inexistência. Efeitos do casamento. Direitos e obrigações dos cônjuges. Regime de bens. Separação e divórcio.
- Aula 18 5. Das relações de parentesco. Proteção da pessoa do filho. Reconhecimento do filho. Obrigação alimentária. A adoção, a filiação e investigaçãode paternidade. O poder familiar. Bem de família. Tutela,curatela (Código Civil, Processo Civil e Lei no 13.146/2018 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e ausência. Concubinato e união estável: conceitos, características, direitos e obrigações, e efeitos jurídicos. Guarda.
- Aula 19 6 Direito das Sucessões. Sucessão Geral e Sucessão Legítima. Sucessão testamentária: características e pressupostos, sucessão a título universal e singular. Abertura da sucessão, devolução sucessória e aquisição da herança. Aceitação e renúncia. Capacidade sucessória e indignidade. Cessão da herança. Herança jacente e vacante. Ordem de vocação hereditária. Direito de representação. Petição de herança. Deserdação. Inventário e Partilha. Colação. Parte I.
- Aula 20 6 Direito das Sucessões. Sucessão Geral e Sucessão Legítima. Sucessão testamentária: características e pressupostos, sucessão a título universal e singular. Abertura da sucessão, devolução sucessória e aquisição da herança. Aceitação e renúncia. Capacidade sucessória e indignidade. Cessão da herança. Herança jacente e vacante. Ordem de vocação hereditária. Direito de representação. Petição de herança. Deserdação. Inventário e Partilha. Colação. Parte II.
- Aula demo 9. Direito Empresarial. 9.1 Empresário. Da caracterização, da inscrição e da capacidade. 9.2 Estabelecimento. 9.3 Nome empresarial. Parte I.
- Aula 01 9. Direito Empresarial. 9.1 Empresário. Da caracterização, da inscrição e da capacidade. 9.2 Estabelecimento. 9.3 Nome empresarial. Parte II.
- Aula 02 9.5 Sociedade. 9.5.1 Caracterização jurídica do regime societário. 9.5.2 Personalização das sociedades. 9.5.3 Elementos do contrato de sociedade. 9.5.4 Dissolução e liquidação das sociedades. 9.5.5 Incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades. 9.6 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 9.6.1 Características e direito aplicável. 9.6.2 Limitação da responsabilidade dos sócios. 9.6.3 Regime das quotas. 9.6.4 Alteração do contrato e direito de recesso. 9.6.5 Administração social. 9.6.6 A despersonificação da sociedade e abuso de gestão. Procedimentos.
- Aula 03 9.7 Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito. Cartão de crédito.
- Aula 04 9.8 Recuperação de empresas e falência. 9.8.1 Abrangência da Lei no 11.101/2005. Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos. 9.8.2 Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. 9.8.3 Intervenção do Ministério Público segundo a Lei no 11.101/2005 e o Código de Processo Civil. 9.8.4 Decretação e convolação da recuperação em falência. Recursos. 9.8.5 Outras fases do procedimento falencial: administração, integração, depuração e realização do ativo (arrecadação, ação revocatória, pedidos de restituição, embargos de terceiro, liquidação e encerramento). Fase pré-falencial (extinção das obrigações). 9.8.6 Disposições penais e respectivos procedimentos da Lei no 11.101/2005. Parte I.
- Aula 05 9.8 Recuperação de empresas e falência. 9.8.1 Abrangência da Lei no 11.101/2005. Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos. 9.8.2 Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. 9.8.3 Intervenção do Ministério Público segundo a Lei no 11.101/2005 e o Código de Processo Civil. 9.8.4 Decretação e convolação da recuperação em falência. Recursos. 9.8.5 Outras fases do procedimento falencial: administração, integração, depuração e realização do ativo (arrecadação, ação revocatória, pedidos de restituição, embargos de terceiro, liquidação e encerramento). Fase pré-falencial (extinção das obrigações). 9.8.6 Disposições penais e respectivos procedimentos da Lei no 11.101/2005. Parte II.
- Aula 06 9.4 Contratos mercantis. Compra e venda. Mandato mercantil. Alienação fiduciária em garantia. Contrato de câmbio. Arrendamento mercantil. Leasing, franquia e faturização
- Aula demo 1 Normas processuais civis: normas (regras e princípios) fundamentais; interpretação e aplicação.
- Aula 01 2. Função Jurisdicional: jurisdição, limites e cooperação internacional.
- Aula 02 3. Competência interna: critérios determinativos. Competência absoluta e relativa. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação nacional.
- Aula 03 13. Ação. Direito de ação. Teorias. Direito de defesa. Exceções e objeções materiais e processuais.
- Aula 04 14. Processo. 16. Pressupostos processuais.
- Aula 05 4. Sujeitos do processo. Partes e Procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Sucessão, substituição e representação. 5. Despesas, honorários advocatícios e multas. Gratuidade da justiça.
- Aula 06 7. Juiz. Poderes, deveres e responsabilidades. Impedimentos e suspeição. 8. Ministério Público. Perfil constitucional. Intervenção como parte. Intervenção como fiscal da ordem jurídica. Poderes investigatórios. Responsabilidades. Impedimentos e suspeição. 9. Advocacia pública. Regime processual. 10. Defensoria pública. Regime processual. 11. Métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos. 12. Conciliação, mediação, negociação e formas alternativas de resolução dos litígios.
- Aula 07 6. Litisconsórcio.
- Aula 08 6. Intervenção de terceiros. Intervenção voluntária e provocada. Assistência. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Outras intervenções.
- Aula 09 14. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Prazos. Penalidades e preclusões. 15. Fatos jurídicos processuais. Atos, fatos e negócios processuais.
- Aula 10 14. Comunicação dos atos processuais.17. Invalidades processuais.
- Aula 11 18. Tutela jurisdicional. Formas de tutela. Classificações. Tutela provisória. Tutela definitiva.
- Aula 12 20. Procedimento comum: petição inicial e seus requisitos, registro e distribuição, valor da causa, cumulação de pedidos; deferimento, indeferimento e emenda da inicial; improcedência liminar do pedido; audiência de conciliação ou mediação; transação e homologação;
- Aula 13 20. contestação e reconvenção; revelia e seus efeitos; providências preliminares e saneamento; julgamento conforme o estado do processo; saneamento e organização do processo; audiência de instrução e julgamento.
- Aula 14 20. provas; provas ilícitas.
- Aula 15 20. Provas em espécie
- Aula 16 21. Sentença.
- Aula 17 21. Coisa julgada.
- Aula 18 19. Processo e procedimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Jurisdição contenciosa: Ações possessórias; Inventário e partilha; Embargos de terceiro; Habilitação; Ações de família; Processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação, filiação e alimentos; Ação monitória. Jurisdição voluntária: Disposições gerais; alienações judiciais; divórcio, separação, extinção consensual de união estável e alteração do regime debens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdição, tutela e curatela e estatuto da pessoa com deficiência; Organização e fiscalização das fundações..
- Aula 19 23. Processo de execução: execução em geral; partes; competência; requisitos; formação, suspensão e extinção da execução; responsabilidade patrimonial; fraudes;
- Aula 20 22. Cumprimento provisório e definitivo da sentença.
- Aula 21 23. Civil espécies de execução: para entrega de coisa, das obrigações de fazer ou de não fazer e por quantia certa; execução de alimentos; execução contra a Fazenda Pública.
- Aula 22 24. Oposição à execução: impugnação ao cumprimento de sentença; embargos à execução; defesa por simples petição.
- Aula 23 27. Precedentes e julgados vinculantes. Precedente, jurisprudência e súmula. Efeito vinculante. Limites do efeito vinculante. Fundamentos relevantes. Distinção e superação.
- Aula 24 28. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência 29 . Reclamação.
- Aula 25 25. Recursos: disposições gerais; apelação; agravo de instrumento; agravo interno; embargos de declaração. 26. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Extraordinário. Recurso Especial. Embargos de Divergência. Noções gerais e hipóteses de cabimento. Repercussão Geral. Julgamento dos recursos repetitivos.
- Aula 26 Juizados Especiais
- Aula 27 29. Ação de usucapião.
- Aula 28 Resumão
- Aula 29 Questões comentadas para MP
- Aula demo 3 Limitações constitucionais ao poder de tributar: princípios.
- Aula 01 Demais Princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades, remissões e isenções. Renúncia fiscal e benefício fiscal.
- Aula 03 1 Tributo: conceito e espécies. 2 Competência tributária.
- Aula 04 4 Legislação tributária: conteúdo, vigência, aplicação, interpretação e integração.
- Aula 05 5 Obrigação tributária: fato gerador, sujeição ativa e passiva, solidariedade. 6 Capacidade tributária e domicílio tributário. 7 Responsabilidade tributária: dos sucessores, de terceiros e por infrações
- Aula 06 8 Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção, exclusão.
- Aula 07 9 Garantias e privilégios do crédito Tributário. 10 Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas.
- Aula demo 11 Lei de Orçamento (Lei nº 4.320/1964).
- Aula 01 12 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
- Aula 02 14 Abertura de créditos e assunção de empréstimos pela Administração pública.
- Aula demo 1 Surgimento e evolução da tutela coletiva. 2 Ondas renovatórias do acesso à justiça. 3 Direito processual coletivo, conceito, princípios e institutos fundamentais. 40 Disposições constitucionais pertinentes ao direito processual coletivo. 41 Tutela de urgência, tutela de segurança, tutela de evidência e tutela inibitória no processo coletivo. 42 Direitos fundamentais e direitos metaindividuais materiais.
- Aula 01 4 Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. 5 Espécies de ações coletivas. 38 Ação civil pública na defesa de outros direitos ou interesses difusos e coletivos. 39 Súmulas e jurisprudência do STF e do STJ.
- Aula 02 25 Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985). 6 Representação adequada. 7 Legitimidade coletiva ativa e legitimidade passiva. 8 Pedido e causa de pedir nas ações coletivas. 9 Provas no processo coletivo. 10 Competência, litispendência, conexão e continência nos processos coletivos. 11 Intervenção de terceiros nos processos coletivos. 12 Autocomposição nos direitos coletivos. 13 Mediação e negociação na tutela coletiva. 14 Audiências públicas. 15 Prescrição e decadência.
- Aula 03 16 Recursos nos processos coletivos. 17 Responsabilidade pelas despesas processuais provisórias e definitivas. 18 Coisa julgada coletiva. 19 Liquidação da sentença coletiva. Execução de sentença coletiva. 20 Execução coletiva de títulos extrajudiciais. 21 Fundos dos direitos difusos e coletivos. 22 Ministério Público no direito processual coletivo
- Aula 04 23 Inquérito civil. Natureza jurídica e principais características; Formas de instauração; Procedimento; Diligências investigatórias; Notificações; Requisições; Sigilo; Valoração judicial da prova coletada no inquérito civil e peças de informação; Arquivamento do inquérito civil e das peças de informação. Papel do Conselho Superior do Ministério Público. 24 Compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais e recomendação.
- Aula 05 28 Mandado de segurança coletivo (Lei nº 12.016/2009).
- Aula 06 27 Ação popular (Lei nº 4.717/1965). 29 Mandado de injunção coletivo.
- Aula 07 26 Ação coletiva para a reparação de danos a direitos individuais homogêneos dos consumidores (Lei nº 8.078/1990). 31 Tutela processual coletiva no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- Aula 08 32 Tutela processual coletiva no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 33 Tutela processual coletiva no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 09 34 Ação civil pública para a defesa da pessoa com deficiência (Lei n º 13.146/2015)
- Aula 10 36 Ação civil pública na prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica (Lei nº 12.529/2011). 37 Demandas estruturantes.
- Aula demo 1 Conceito de Direito Ambiental e de meio ambiente. 2 Fontes do Direito Ambiental. 3 Princípios gerais de Direito Ambiental. 4 Direito ao meio ambiente equilibrado. 5 Direito à sadia qualidade de vida. 6 Patrimônio imaterial, histórico, paisagístico, artístico e cultural. Conceitos e instrumentos de proteção. 7 Progresso econômico, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. Acesso equitativo aos recursos naturais. 8 Usuário-pagador e poluidor-pagador. 9 Princípios da precaução, prevenção, reparação, informação, participação e da vedação do retrocesso. Política Nacional de Educação Ambiental.
- Aula 01 12 Princípios constitucionais aplicáveis às questões ambientais. Constitucionalização das normas de proteção ambiental e seus reflexos. 13 Disciplina constitucional do direito urbanístico, do planejamento urbano e da política urbana. 14 Repartição de competências em matéria ambiental. Competências político-administrativas e competências legislativas.
- Aula 02 15 Política Nacional do Meio Ambiente: Objeto, finalidade e instrumentos.
- Aula 03 16 Licenciamento ambiental: Competência; Características; Tipos (prévia, de instalação e de operação). Estudo prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental. 17 Zoneamentos ambientais.
- Aula 04 22 Áreas de preservação: Permanente; de Uso Restrito; Reserva legal. 23 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Desmatamento e Queimadas: Compensação.
- Aula 05 24 Código Florestal, legislação federal e estadual.
- Aula 06 21 Recursos hídricos: Fundamentos, Objetivos e Diretrizes gerais da política nacional de recursos hídricos; Outorga de uso de águas; Cobrança do uso e Comitês de Bacias Hidrográficas.
- Aula 07 11 Responsabilidade ambiental. 19 Poder de polícia. 20 Responsabilidade administrativa ambiental e seus Pressupostos. Responsabilidade civil e reparação do dano ecológico. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade do Estado. Responsabilidade por risco. Formas de reparação do dano ambiental. Responsabilidade penal ambiental. Responsabilidade da pessoa física e da pessoa jurídica. Concorrência de sanções administrativas e penais. 29 Crimes ambientais em espécie: Lei Federal nº 9.605/1998; Código Penal; Infrações e sanções administrativas ambientais (Decreto nº 6.514/2008).
- Aula 08 Política Nacional de Saneamento Básico. Política Nacional de Resíduos Sólidos. 27 Parcelamento do solo: Regularização fundiária de assentamentos urbanos (Lei nº 11.977/2009, com suas alterações).
- Aula 09 10 Patrimônio genético.
- Aula 10 28 Engenharia genética e meio ambiente. Biodiversidade, patrimônio genético, biossegurança e biotecnologia.
- Aula 11 Política Nacional sobre Mudança do Clima.
- Aula 12 25 Urbanismo e meio ambiente: Estatuto da Cidade.
- Aula demo 1 Perfil Constitucional: Conceito e Princípios; Unidade e Independência; Autonomia funcional administrativa e financeira; Ramos do Ministério Público; Chefia, escolha, nomeação e destituição; Legislação infraconstitucional e iniciativa; Garantias; Vedações; Funções Institucionais; a figura do ombudsman; ingresso na carreira. 6 Instrumentos de investigação e de atuação extrajudicial: Audiências Públicas, Abertura e instrução de Procedimentos; Inspeções; Expedição de Notificações, Recomendações e Requisições. 7 Termos de Ajustamento de Conduta: fiscalização do cumprimento e execução judicial. 8 A evolução dos meios de proteção e promoção dos direitos fundamentais e as funções extrajudiciais e judiciais do Ministério Público. 9 Efetivação dos direitos fundamentais e atuação do Ministério Público. 10 Litisconsórcio entre Ministérios Públicos. 11 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 17 Disciplina dos feitos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, P
- Aula 01 2 Organização administrativa e funções dos órgãos de administração, execução e auxiliares. 3 Carreira: concurso; provimento; posse e exercício; estágio probatório e vitaliciamento; promoções; remoções; substituição por convocação; afastamentos; reintegração; reversão; aproveitamento e readmissão. 4 Direitos e Prerrogativas. Garantias do cargo. 5 Disciplina: deveres e vedações; impedimentos e suspeições; inspeção e correições; sanções; prescrição; sindicância; processo administrativo; recursos; revisão do processo administrativo; reabilitação. 12 Papéis das Corregedorias-Gerais do Ministério Público no Conselho Nacional do Ministério Público e no Ministério Público do Estado do Acre. 18 As Leis Orgânicas do Ministério Público: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993)
- Aula 02 13 Órgãos colegiados. 14 Ouvidoria do Ministério Público. 15 Ministério Público dos Estados e da União. 16 Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. 18 Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar Federal nº 75/1993)
- Aula 03 18 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre (Lei Complementar Estadual nº 291/2014).
- Aula demo Direito objetivo e direito subjetivo. 2 Teoria do Ordenamento Jurídico. A Unidade do Ordenamento Jurídico: o problema da hierarquia. A Coerência do Ordenamento Jurídico: o problema dos choques de normas. A Completude do Ordenamento Jurídico: o problema das lacunas. Finalidades do Direito: ordem, bem comum, justiça. Eficácia da lei no tempo. Conflitos de normas jurídicas no tempo e o direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. 3 Fontes do Direito Objetivo. Princípios Gerais do Direito. Jurisprudência. Súmula Vinculante. Precedentes.
- Aula 01 1 Teoria da Norma Jurídica. Normas jurídicas: conceito e características. Estrutura da norma jurídica: dever e sanção. Destinatários da norma jurídica. Classificação das normas jurídicas. Regras e princípios.
- Aula 02 4 O conceito de política. Política e Direito. 5 As ideologias políticas.
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. 5 Princípios da administração pública.
- Aula 01 1 O Direito administrativo e suas fontes. 2 Administração Pública: conceito; elementos; Poderes do Estado; organização política e administrativa do Estado; administração pública e governo; entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos; natureza e fins da administração pública.
- Aula 02 3 Administração indireta: autarquias, fundações públicas; empresas públicas e de economia mista; consórcio público; contratos de gestão.
- Aula 03 Agências executivas e reguladoras; 14 Direito regulatório.
- Aula 04 6 Poderes da administração pública. 20 Responsabilidade administrativa por infrações. 22 Prescrição.
- Aula 05 7 Atos administrativos. 22 Decadência.
- Aula 06 11 Licitação.
- Aula 07 10 Contratos administrativos.
- Aula 08 12 Parceria público-privada (Lei no 11.079/2004). 13 Serviços públicos e obra pública. 14 Regime jurídico das concessões e permissões do serviço público.
- Aula 09 4 Servidores públicos (I).
- Aula 10 4 Servidores públicos (II).
- Aula 11 18 Controle da administração pública.
- Aula 12 19 Improbidade administrativa. 1 Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992) e sua interpretação jurisprudencial. 2 Sujeitos ativos do ato de improbidade. 3 Atos de improbidade em espécie. 4 Sanções. 5 Prescrição. 6 Do procedimento administrativo e do processo judicial. 7 Aproveitamento da prova para o processo penal. Lei Anticorrupção (Lei no 12.846/2013).
- Aula 13 21 Responsabilidade civil do Estado. 22 Prescrição.
- Aula 14 8 Processo e procedimento administrativo.
- Aula 15 17 Bens públicos.
- Aula 16 16 Restrições do Estado sobre a propriedade privada: tombamento, servidões administrativas e desapropriação.
- Aula 17 15 Intervenção do Estado no domínio econômico e social.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula demo CRIMES HEDIONDOS: [19.4 Crimes hediondos (Lei no 8.072/1990). Lei no 8.072/1990 e Lei no 8.930/1994]
- Aula 01 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: [19.15 Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei no 9.099/1995 e Lei no 10.259/2001). 18 Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/1995). Lei no 9.099/1995 e Lei no 10.259/2001; Lei no 8.038/1990;]
- Aula 02 ESTATUDO DO DESARMAMENTO: [19.18 Lei do Porte de Arma (Lei no 10.826/2003).]
- Aula 03 CRIMES DE TORTURA: [19.22 Lei no 9.455/1997 (Lei dos Crimes de Tortura). Lei no 9.455/1997]
- Aula 04 CRIMES REFERENTE Á DROGAS: [19.2 Crimes de drogas previstos na Lei no 11.343/2006. Lei no 11.343/2006;]
- Aula 05 IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL: [Lei no 12.037/2009;]
- Aula 06 CRIMES AMBIENTAIS: [19.17 Lei dos Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998). Lei no 9.605/1998;]
- Aula 07 LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS: [19.7 Contravenções penais (Decreto-Lei no 3.688/1941).]
- Aula 08 CRIMES RELATIVOS Á CRIANÇA E O ADOLESCENTE: [19.5 Crimes contra crianças e adolescentes (Lei no 8.069/1990). Lei no 8.069/1990;]
- Aula 09 INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA: [Lei no 9.296/1996;]
- Aula 10 PRISÃO TEMPORÁRIA: [Lei no 7.960/1989;]
- Aula 11 ORGANIZAÇÕES CRIMONOSAS [ Lei no 12.850/2013;] Lei no 9.303/1996.
- Aula 12 CRIMES DE TRÂNSITO: [19.16 Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/1997). Lei no 9.503/1997]
- Aula 13 ABUSO DE AUTORIDADE: [19.1 Crimes de abuso de autoridade (Lei no 13.869/2019). Lei no 13.869/2019;]
- Aula 14 LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS: [19.9 Disposições penais da Lei no 8.429/1992 (Enriquecimento ilícito).19.20 Lei no 9.613/1998 (Lavagem de Valores). Lei no 9.613/1998;]
- Aula 15 CRIMES CONTRA A ORDEM ECONOMICA, TRIBUTÁRIA E RELAÇÕES DE CONSUMO: [19.8 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo (Leis no 8.137/1990 e no 8.176/1991).]
- Aula 16 CRIMES FALIMENTARES: [19.13 Crimes falimentares (Lei no 11.101/2005).]
- Aula 17 ESTATUTO DO IDOSO: [19.25 Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).]
- Aula 18 LICITAÇÕES E PROTEÇÃO Á VITIMA E TESTEMUNHA: [19.10 Crimes previstos na Lei no 8.666/1993 e na Lei no 14.133/2021 (Licitações). 19.23 Lei no 9.807/1999 (Proteção a vítimas e a testemunhas do crime). Lei no 9.807/1999;]
- Aula 19 CRIMES ELEITORAIS E CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR: [19.3 Crimes contra o consumidor (Lei no 8.078/1990).19.6 Crimes eleitorais (Lei no 4.737/1965, Lei no 6.091/1974, Lei no 9.504/1997). 6 Crimes contra as relações de consumo. Responsabilidade penal. Proteção contratual: princípios e cláusulas abusivas. “]
- Aula 20 LEI DE PROTEÇÃO INTELECTUAL AO PROGRAMA DE COMPUTAÇÃO, ESTUTUTO DO TORCEDOR E PESSOA COM DEFICIÊNCIA: [19.21 Lei de Proteção intelectual ao Programa de Computação (Lei no 9.609/1998). 19.24 Lei no 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor). 19.26 Lei no 13.146/2018 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).]
- Aula 21 AULA EXTRA: PARCELAMENTO DO SOLO: [19.11 Crimes previstos na Lei no 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano).]
- Aula 22 AULA EXTRA: PROCESSO PENAL MILITAR: [Decreto-Lei no 1.002/1964;]
- Aula demo 1 O Ministério Público no Direito Eleitoral: princípios institucionais, prerrogativas, designação dos Promotores Eleitorais. Organização e atribuições. Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Legitimidade. Funções. Conflito de Atribuições. Impedimentos do Promotor Eleitoral. Regime disciplinar dos Promotores Eleitorais. Polícia Judiciária Eleitoral.
- Aula 01 2 Direitos políticos: aquisição, perda e suspensão. Sufrágio. A liberdade do voto. Eleição, plebiscito e referendo: características essenciais e fiscalização. Partidos políticos: normas de regência, organização, funcionamento, direitos e deveres.
- Aula 02 04. Disposições gerais e transitórias do Código Eleitoral.
- Aula 03 Justiça Eleitoral: órgãos, competência, composição e hierarquia. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta e poder normativo. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas eleitorais. Servidores da Justiça Eleitoral: princípios, forma e competência legislativa. Código Eleitoral, Lei Complementar nº 64/1990, Lei nº 9.504/1997, Lei Complementar nº 135/2010 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. (parte 1)
- Aula 04 Justiça Eleitoral: órgãos, competência, composição e hierarquia. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta e poder normativo. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas eleitorais. Servidores da Justiça Eleitoral: princípios, forma e competência legislativa. Código Eleitoral, Lei Complementar nº 64/1990, Lei nº 9.504/1997, Lei Complementar nº 135/2010 e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. (parte 2)
- Aula 05 Alistamento Eleitoral e seu processamento: atos efeitos da inscrição; segunda via; transferência. Alistamento obrigatório e facultativo. Alistáveis e inalistáveis. Fiscalização e encerramento do processo de alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio Eleitoral.(parte 1)
- Aula 06 Alistamento Eleitoral e seu processamento: atos efeitos da inscrição; segunda via; transferência. Alistamento obrigatório e facultativo. Alistáveis e inalistáveis. Fiscalização e encerramento do processo de alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio Eleitoral (parte 2)
- Aula 07 Alistamento Eleitoral e seu processamento: atos efeitos da inscrição; segunda via; transferência. Alistamento obrigatório e facultativo. Alistáveis e inalistáveis. Fiscalização e encerramento do processo de alistamento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Domicílio Eleitoral (parte 2)
- Aula 08 Elegibilidade, inelegibilidades e incompatibilidades. Filiação partidária. Fidelidade partidária. Aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e prestação de contas.
- Aula 09 Lei dos Partidos Políticos. Registro de candidatos: convenção partidária, processo, ação de impugnação, cancelamento e substituição de candidato.
- Aula 10 Sistema majoritário e proporcional. Quociente eleitoral e partidário. Votos válidos. Registro de candidatos: convenção partidária, processo, ação de impugnação, cancelamento e substituição de candidato.
- Aula 11 4 Garantias Eleitorais: definição e espécies. Abuso do poder nas eleições, corrupção e fraude. Caracterização e meios de coibição do abuso de poder nas eleições. Uso indevido. Desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Captação ilícita de votos. Atos de improbidade administrativa.
- Aula 12 Propaganda eleitoral, política e partidária. Direito de resposta. Pesquisas Eleitorais. Utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social.
- Aula 13 3 O procedimento eletivo e suas diferentes fases. Normas de regência: constitucionais, legais e regulamentares. (parte 02)
- Aula 14 3 O procedimento eletivo e suas diferentes fases. Normas de regência: constitucionais, legais e regulamentares. (parte 02)
- Aula 15 Ação de impugnação de mandato eletivo. Perda do mandato eletivo
- Aula 16 5 Recursos eleitorais. Normatização constitucional, espécies, prazos, competência, legitimidade, processamento e preclusão. Recurso contra a diplomação. Recursos no Tribunal Superior. Recursos previstos no Código Eleitoral. Investigação Judicial Eleitoral. Representação eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/1997).
- Aula 17 Processo Penal Eleitoral. Ação Penal Eleitoral: Competência, Rito processual e prazos. Recursos criminais. Multas eleitorais: cominação, aplicação e execução. Medidas administrativas e judiciais..
- Aula 18 Crimes eleitorais. Classificação dos crimes.
- Aula 19 Súmulas do TSE
- Aula 20 Resumo
- Aula demo 1 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e alterações.
- Aula demo Constituição e direitos humanos. 3 Direitos humanos: Terminologia;
- Aula 01 Status dos direitos humanos. fundamento e classificação (quanto à finalidade; adotada pela Constituição Federal de 1988). Dimensões dos Direitos Humanos
- Aula 02 5 Mecanismos Internacionais de proteção e monitoramento dos direitos humanos
- Aula 03 11 A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Contexto histórico. Importância e função nos dias atuais. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Pacto dos Direitos Sociais
- Aula 04 6 Sistema Regional de Direitos Humanos
- Aula 05 Convenção Americana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos.e Protocolos adicionais.
- Aula 06 4 Tratados internacionais de direitos humanos. Outros Tratados internacionais
- Aula 07 2 Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, estrutura e história. 8 Direitos humanos no Brasil. 9 Direitos humanos em espécie. Direito à vida. Dignidade da pessoa humana. Direito à liberdade. Direito políticos. Direitos sociais.
- Aula 08 (Grupos vúneráveis 1) Direito de minorias. Discriminação racial e Estatuto da Igualdade Racial
- Aula 09 Grupos vúneráveis 2
- Aula 10 Grupos vúneráveis 3
- Aula 11 Grupos vúneráveis 4
- Aula 12 10 Direitos humanos e o Ministério Público.
- Aula 13 7 Direito Penal Internacional. Tribunal Penal Internacional. Dos crimes internacionais.
- Aula 14 Tratados internacionais e direito penal.
- Aula demo 1 A Constituição Federal de 1988 e a infância e juventude. A doutrina da proteção integr
- Aula 01 A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude.
- Aula 02 2 Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da infância e da juventude. O direito de liberdade, ao respeito e à dignidade. O direito à convivência familiar e comunitária. O direito à profissionalização e à proteção no trabalho. 3 A política de atendimento. As diretrizes da política de atendimento.
- Aula 03 4 Os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. 5 As entidades de atendimento. 6 As medidas de proteção. 13 Os crimes e as infrações administrativas.
- Aula 04 7 Adoção. Adoção Internacional. Autoridade Central. 8 A prática do ato infracional. 9 As medidas pertinentes aos pais ou responsável. 10 O Conselho Tutelar. 11 O acesso à justiça. A justiça da Infância e da Juventude. O Juiz, o Ministério Público, o Advogado e os serviços auxiliares. 12 A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. Os procedimentos. Os recursos.
- Aula 05 – Somente em PDF 14 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE (Lei nº 12.594/2012).
- Aula 06 – Somente em PDF 15 Estatuto da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
- Aula demo 1 Constituição Federal de 1988 e direitos da Pessoa com Deficiência.
- Aula 01 2 Lei Brasileira de Inclusão. Parte Geral. Disposições Gerais. Conceito de Pessoa com Deficiência. Atendimento Prioritário. 3 Direitos fundamentais da Pessoa com Deficiência. Direito à vida, à habilitação e à reabilitação. Direito à Saúde, à educação, à moradia. Direito à assistência, à previdência, à Cultura, ao turismo e ao lazer. Direito ao transporte e à mobilidade.
- Aula 02 4 Acessibilidade. Disposições gerais. Acesso à informação e à comunicação. Tecnologia Assistiva, ciência e tecnologia.
- Aula 03 5 Acesso à Justiça e Direitos da Pessoa com Deficiência. MP e Direito da Pessoa com Deficiência. Crime e infração administrativa. Disposições finais.
- Aula 04 Leis especiais. Parte 1
- Aula 05 Leis especiais. Parte 2
- Aula 06 6 Constituição e direito do idoso. 7 Estatuto do Idoso. Disposições gerais. Direitos Fundamentais. 8 Estatuto do Idoso. Direito do Idoso e MP. Medidas protetivas. Política de atendimento. Infrações administrativas e dos crimes. Outras leis.
- Aula demo 1 Conceitos básicos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Consumidor, Fornecedor, Produto, Serviço e Relação de Consumo.
- Aula 01 2 Princípios no CDC. Direitos básicos do consumidor. 3 Responsabilidade por acidente de consumo. Fato do Produto e fato do serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade do comerciante. Responsabilidade por vício do produto (qualidade e quantidade) e por vício do serviço.
- Aula 02 4 Oferta e Publicidade. Publicidade enganosa e abusiva. Práticas abusivas. 5 Responsabilidade administrativa.
- Aula 03 7 Proteção do consumidor em Juízo. Conceito de direitos metaindividuais: direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ação Coletiva: legitimidade ativa. Competência. Efeitos da coisa julgada. Litispendência. Execução. 8 Processo administrativo. Aplicação das sanções administrativas. 9 Acesso à Justiça e o Direito do Consumidor. 10 Direito do Consumidor e o Ministério Público.
- Aula demo 30 Estudo de impacto de vizinhança. 31 Direito de preempção. 32 Concessão especial de uso. 33 Programas habitacionais de inclusão. 34 Direito de moradia e direito de habitação. 35 Imposições e restrições urbanísticas. 36 Dos Instrumentos da Política Urbana. Dos Instrumentos em Geral: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios; IPTU Progressivo no Tempo; Desapropriação com Pagamento em Títulos; Usucapião Especial de Imóvel Urbano. Do Direito de Superfície. Do Direito de Preempção. Da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Das Operações Urbanas Consorciadas. Da Transferência do Direito de Construir. Do Estudo de Impacto de Vizinhança. 37 Disposições Gerais.
- Aula 01 Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015, com suas alterações). 38 Da Instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas. 39 Dos Instrumentos de Desenvolvimento Urbano Integrado. Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Planos Setoriais Interfederativos. Fundos Públicos. Operações Urbanas Consorciadas Interfederativas. Zonas para Aplicação Compartilhada Concessão de Uso Especial para fins de Moradia.
- Aula 02 – Somente em PDF 27 Parcelamento do solo: Regularização fundiária de assentamentos urbanos (Lei nº 11.977/2009, com suas alterações). 26 Plano Diretor.
- Aula 01 8 Parcelamento do Solo Urbano: Lei no 6.766/1977 e Lei no 9.785/1999. 9
- Aula 02 7 Registros públicos: Lei no 6.015/1973.
- Aula demo OBJETO E APLICAÇÃO DA LEI: [1 Lei no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e alterações. Lei no 7.210/1984; 19.14 Lei no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). ]
- Aula 01 DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS, DISCIPLINA, TRABALHO
- Aula 02 ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL, ESTABELECIMENTOS PENAIS
- Aula 03 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, REGIMES, LIVRAMENTO CONDICIONAL
- Aula 04 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PENA DE MULTA: [19.19 Lei no 9.714/1998 (Penas Alternativas).]
- Aula 05 MEDIDAS DE SEGURANÇA, RECURSOS, ANISTIA, INDULTO
- Aula 06 INFORMATIVOS DO STJ e STF
