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MP-AC (Analista Ministerial – Direito) Pacote (Pós-Edital) (E) – 2023
R$100,65
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Classes gramaticais: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
- Aula 01 Classes gramaticais: preposição e conjunção.
- Aula 02 Classes gramaticais: pronomes. Colocação pronominal.
- Aula 03 Classes gramaticais: verbos. Tempos e modos verbais.
- Aula 04 Classes gramaticais: verbos. Correlação e vozes verbais.
- Aula 05 Processo de formação de palavras.
- Aula 06 Análise morfossintática (termos da oração).
- Aula 07 Análise morfosssintática. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
- Aula 08 Pontuação.
- Aula 09 Concordância verbal e nominal.
- Aula 10 Regência verbal e nominal.
- Aula 11 Organização do texto e fatores de textualidade (coesão, coerência). Elementos de sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e outros elementos. Progressão temática.
- Aula 12 Semântica. Fenômenos gramaticais e construção de significados na língua portuguesa.
- Aula 13 Interpretação textual de gêneros textuais variados. Características e funcionalidades de gêneros textuais variados. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. Tipos de argumento. Intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade.
- Aula 14 (Somente em PDF) Resumo
- Aula demo 12. Serviços de busca na Web
- Aula 01 12. Navegadores de Internet. 13. Navegação e exibição de sítios da Web. 14. Gerenciamento das configurações dos principais navegadores para a Internet
- Aula 02 12. Uso do correio eletrônico. 15. Serviços de correio eletrônico.
- Aula 03 8. Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. 10. Planilha eletrônica (tipos de dados e referências, criação de planilhas e gráficos inserindo fórmulas aritméticas e fórmulas baseadas em funções de planilha, configuração de página e impressão, formatação de células e formatação condicional, validação de dados e aplicação de filtros e obtenção de dados de fontes externas) – Excel
- Aula 04 8. Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. 10. Planilha eletrônica (tipos de dados e referências, criação de planilhas e gráficos inserindo fórmulas aritméticas e fórmulas baseadas em funções de planilha, configuração de página e impressão, formatação de células e formatação condicional, validação de dados e aplicação de filtros e obtenção de dados de fontes externas) – Calc
- Aula 05 8. Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. 9. Processador de textos (criação, edição e formatação de textos e recursos voltados à automação de documentos) – Word
- Aula 06 8. Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. 9. Processador de textos (criação, edição e formatação de textos e recursos voltados à automação de documentos) – Writer
- Aula 07 8. Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. 11. Gerador de apresentação (criação de slides, formatação e inserção de imagens e objetos, efeitos de transição e animações, apresentação de slides e exportação para o formato PDF) – PowerPoint
- Aula 08 8. Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. 11. Gerador de apresentação (criação de slides, formatação e inserção de imagens e objetos, efeitos de transição e animações, apresentação de slides e exportação para o formato PDF) – Impress
- Aula 09 1. Família de sistemas operacionais Microsoft Windows para microcomputadores pessoais: interface gráfica do usuário e seus elementos, além da utilização da ajuda e suporte e dos atalhos de teclado. 2. Gerenciamento de arquivos e pastas, incluindo os tipos de arquivos e suas extensões e a pesquisa e localização de conteúdo. 3. Configurações e Painel de Controle, abrangendo a Solução de Problemas. 4. Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão. 5. Instalação, desinstalação ou alteração de programas e ativação ou desativação de recursos, incluindo a configuração de aplicativos. 6. Compactação e extração de conteúdo a partir de arquivos zip. 7. Aplicativos pertencentes ao Windows (Bloco de Notas, Paint, WordPad e Mapa de Caracteres).
- Aula demo Panorama Internacional – I
- Aula 01 Panorama Internacional – II
- Aula 02 Panorama Internacional – III
- Aula 03 Panorama Nacional – I
- Aula 04 (Somente em PDF) Panorama Nacional – II
- Aula 05 Panorama Nacional – III
- Aula 06 Ecologia e Desenvolvimento Sustentável
- Aula 07 Retrospectivas Mensais de Atualidades
- Aula 08 Simulados de Atualidades
- Aula demo História do Estado do Acre
- Aula 01 . Dados geográficos e étnico-Demográficos. 3. Aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais do Acre
- Aula 02 Clima, vegetação e relevo.
- Aula 03 Referências turísticas e de lazer. Caminhos do Acre: escolhas que transformam cidades e vidas
- Aula demo Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Disposições gerais. Atos de improbidade administrativa. Lei nº 14.230/2021.
- Aula 01 – Prof. Antonio Daud Lei nº 12.846/2013 e suas alterações
- Aula 02 – Prof. Antonio Daud Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo;
- Aula 03 – Prof. Tiago Zanolla Ética
- Aula demo Apresentação do Curso. Noções Essenciais sobre o Ministério Púbico, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. O Ministério Público na Constituição Federal
- Aula 01 Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público
- Aula 02 Lei n. 8.625/1993 – Da Organização do Ministério Público.
- Aula 03 Lei n. 8.625/1993 – Dos Direitos e Vantagens
- Aula 04 Lei n. 8.625/1993 – Das Funções do MP Estadual
- Aula 05 Lei Complementar n. 75/1993 – MPU: Vedações, Prerrogativas, Funções Institucionais e Chefes
- Aula 06 Lei Complementar n. 75/1993 – MPU e MPF
- Aula 07 Lei Complementar n. 75/1993 – MPT, MPM e MPDFT
- Aula 08 Lei Complementar n. 75/1993 – Disposições Estatutárias
- Aula 09 Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92/2013)
- Aula 10 Regime Jurídico dos Servidores do Ministério Público – Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
- Aula 11 Regime Jurídico dos Servidores do Ministério Público – Do Provimento e Vacância
- Aula 12 Regime Jurídico dos Servidores do Ministério Público – Dos Direitos e Deveres
- Aula 13 Regime Jurídico dos Servidores do Ministério Público – Do Regime Disciplinar
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
- Aula 07 Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula 08 Crimes contra a pessoa
- Aula 09 Crimes contra o patrimônio
- Aula 10 Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
- Aula 11 Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
- Aula 12 Crimes contra a dignidade sexual
- Aula 13 Crimes contra a fé pública
- Aula 14 Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 15 Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 16 Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula 17 Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Aula 18 Crimes contra o Estado Democrático de Direito
- Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
- Aula 01 Inquérito Policial.
- Aula 02 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
- Aula 03 Jurisdição e competência
- Aula 04 Sujeitos processuais
- Aula 05 Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
- Aula 06 Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
- Aula 07 Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
- Aula 08 Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
- Aula 09 Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
- Aula 10 Processos especiais previstos no CPP.
- Aula 11 Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
- Aula 12 Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
- Aula 13 O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação. Cooperação Jurídica Internacional no Processo Penal.
- Aula demo Apresentação do curso. Regime jurídico-administrativo; Conceito; Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Aula 01 Estado, governo e administração pública e Conceitos. Direito administrativo; Conceito; Objeto e Fontes.
- Aula 02 Poderes da administração pública; hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder
- Aula 03 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Aula 04 Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação e Decadência administrativa.
- Aula 05 Organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;
- Aula 06 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
- Aula 07 Agentes públicos; Legislação pertinente;
- Aula 08 Lei nº 8.112/1990; Disposições constitucionais aplicáveis; Disposições doutrinárias; Conceito; Espécies; Cargo, emprego e função pública; Vacância; Efetividade, estabilidade e vitaliciedade; Remuneração; Direitos e deveres; Responsabilidade e Processo administrativo disciplinar.
- Aula 09 Licitação (Lei 8.666)
- Aula 10 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão;
- Aula 11 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Aula 12 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Aula 13 Contrato administrativo à luz da lei 8.666
- Aula 14 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- Aula 15 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços);
- Aula 16 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e Fundamentos Constitucionais.
- Aula 17 Serviços públicos; Conceito; Elementos constitutivos; Formas de prestação e meios de execução; Delegação: concessão, permissão e autorização; Classificação e Princípios.
- Aula 18 Processo administrativo; Lei nº 9.784/1999.
- Aula 19 Responsabilidade civil do Estado; Evolução histórica; Responsabilidade por ato comissivo do Estado; Responsabilidade por omissão do Estado; Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; Reparação do dano e Direito de regresso.
- Aula 20 Controle da administração pública; Controle exercido pela administração pública; Controle judicial; Controle legislativo;
- Aula 21 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações.
- Aula 22 Acesso à Informação; Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
- Aula 23 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
- Aula 24 Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumo;
- Aula demo 2. Aplicabilidade das normas constitucionais; Normas de eficácia plena, contida e limitada e Normas programáticas.
- Aula 01 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 03 Direitos sociais.
- Aula 04 Direitos de nacionalidade.
- Aula 05 Direitos políticos.
- Aula 06 Partidos políticos.
- Aula 07 4. Organização político-administrativa do Estado; Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
- Aula 08 5. Administração Pública e Disposições gerais, servidores públicos.
- Aula 09 6. Poder executivo e Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Aula 10 7. Poder legislativo; Estrutura; Funcionamento e atribuições; Fiscalização contábil, financeira e orçamentária e Comissões parlamentares de inquérito.
- Aula 11 Processo legislativo.
- Aula 12 8. Poder judiciário; Disposições gerais; Órgãos do poder judiciário; Organização e competências; Conselho Nacional de Justiça e Composição e competências
- Aula 13 9. Funções essenciais à justiça; Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
- Aula 14 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 11. Segurança Pública.
- Aula 15 12. Finanças Públicas.
- Aula 16 13. Ordem Econômica e Financeira.
- Aula 17 14. Ordem Social; Disposição Geral; Saúde e Assistência Social. 15. Educação, Cultura e Desporto. 16. Ciência, Tecnologia e Inovação. 17. Comunicação Social. 18. Meio Ambiente. 19. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. 20. Índios.
- Aula demo Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
- Aula 01 Crimes de drogas previstos na Lei nº 11.343/2006
- Aula 02 Crimes contra o consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Aula 03 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
- Aula 04 Crimes contra crianças e adolescentes (Lei nº 8.069/1990)
- Aula 05 Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965)
- Aula 06 Contravenções penais (Decreto-Lei nº3.688/1941)
- Aula 07 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo (Leis nº 8.137/1990 e nº 8.176/1991)
- Aula 08 Disposições penais da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
- Aula 09 Crimes previstos na Lei nº 7.347/1985 (Ação civil pública – Direitos Difusos)
- Aula 10 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005)
- Aula 11 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)
- Aula 12 Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001);
- Aula 13 Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
- Aula 14 Lei do Porte de Arma (Lei nº 10.826/2003)
- Aula 15 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Valores)
- Aula 16 Lei nº 9.455/1997 (Lei dos Crimes de Tortura)
- Aula 17 Lei nº 9.807/1999 (Proteção a vítimas e a testemunhas do crime)
- Aula 18 Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte)
- Aula 19 Lei nº 13.260/2016 (Lei antiterrorismo)
- Aula 20 Lei nº 14.344/2022
- Aula 21 Lei nº 7.960 (1989) – Prisão Temporária
- Aula 22 Lei nº 9.296 (1996) – Lei das Interceptações Telefônicas
- Aula 23 Lei nº 12.850 (2013) – Organizações Criminosas
- Aula 24 Lei nº 8.038 (1990) – Procedimento STJ e STF
- Aula 25 Lei nº 12.037 (2009) – Identificação Criminal
- Aula 26 (Somente em PDF) Crimes previstos na Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano)
- Aula 27 Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)
- Aula 28 (Somente em PDF) Lei nº 5.250/1967
- Aula 29 – Prof. Nick Simonek lei 14.478/2022
- Aula demo Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente).
- Aula 01 Direito ambiental constitucional
- Aula 02 Repartição de competências em matéria ambiental
- Aula 03 Instrumentos jurisdicionais (Rosenval Júnior) – somente PDF
- Aula 04 Conceito de Direito Ambiental e de meio ambiente. Fontes do Direito Ambiental.
- Aula 05 Princípios de direito ambiental
- Aula 06 Política Nacional sobre Mudança do Clima
- Aula 07 Política Nacional de Educação Ambiental
- Aula 08 Licenciamento Ambiental e Resoluções Conama aplicáveis
- Aula 09 Zoneamentos ambientais
- Aula 10 Lei nº 9.433/1997
- Aula 11 Lei nº 12.305/2010
- Aula 12 Lei nº 11.445/2007
- Aula 13 Lei nº 12.651/2012 e Resoluções Conama aplicáveis
- Aula 14 Lei nº 11.105/2005
- Aula 15 Lei nº 11.284/2006
- Aula 16 Lei nº 9.985/2000
- Aula 17 Lei nº 10.257/2001 (somente PDF)
- Aula 18 Responsabilidade ambiental e Lei nº 9.605/1998
- Aula 19 Poder de Polícia e Decreto nº 6.514/2008
- Aula demo Disposições gerais Política Nacional de Relações de Consumo Direitos básicos do consumidor
- Aula 01 Proteção à saúde e segurança Responsabilidade pelo fato de produto e serviço Responsabilidade pelo vício de produto e serviço Decadência e prescrição Desconsideração da personalidade jurídica
- Aula 02 Práticas comerciais Proteção contratual
- Aula 03 Sanções administrativas Infrações penais
- Aula 04 Defesa do consumidor em juízo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Convenção coletiva de consumo
- Aula demo 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; Conflito das leis no tempo e Eficácia da lei no espaço.
- Aula 01 2. Pessoas naturais; Existência; Personalidade; Capacidade; Nome; Estado; Domicílio e Direitos da personalidade.
- Aula 02 3. Pessoas jurídicas; Disposições gerais; Constituição; Domicílio e Associações e fundações.
- Aula 03 4. Bens públicos.
- Aula 04 5. Negócio jurídico; Disposições gerais e Invalidade.
- Aula 05 8. Atos ilícitos.
- Aula 06 6. Prescrição e Disposições gerais. 7. Decadência.
- Aula 07 Transmissão das obrigações.
- Aula 08 Adimplemento das obrigações.
- Aula 09 9. Contratos; Preliminares formação dos contratos.
- Aula 10 9. Contratos; Contratos em geral.
- Aula 11 Responsabilidade civil.
- Aula demo 1. Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente; A proteção da infância no Brasil; Legislação; Constituição Federal de 1988; 2. Doutrinas jurídicas de proteção; Doutrina da situação irregular e Doutrina da proteção integral. 3. Princípio da prioridade absoluta. 4. Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente.
- Aula 01 8. A infância e a adolescência no contexto internacional – Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU, 1989) e principais documentos internacionais.
- Aula 02 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente); Disposições preliminares, direitos fundamentais, 5. Direitos fundamentais; Direito à vida e à saúde; Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. 6. Direito à profissionalização e à proteção do trabalho urbano e rural do adolescente. 9. Direito à vida e a proteção do nascituro; Aspectos constitucionais e legais.
- Aula 03 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente); prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta; Normas de interpretação do ECA e Normas esparsas. 7. Direito à convivência familiar e comunitária; Poder familiar; Parentesco; Família natural e família substituta; Família substituta nacional e estrangeira; Espécies de família substituta e regras especiais; Guarda, tutela e adoção; Alternativas de acolhimento familiar. 10. Medidas de proteção e Medidas específicas de proteção. 15. Conselhos tutelares; Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente; Estrutura e Atribuições. 16. Responsabilidade civil e Danos Causados por Crianças e Adolescentes.
- Aula 04 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente); 11. A Justiça da Infância e da Juventude; Aspectos processuais e procedimentos especiais; Recursos. 12. O acesso à Justiça na defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos; A atuação do Juiz da Infância e da Juventude. 13. Ato infracional; Medidas socioeducativas; Remissão; Direitos individuais; Proteção Judicial aos interesses individuais e Garantias processuais. 14. Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. 17. Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente: Código Penal, Estatuto e legislação especial; Aspectos constitucionais e legais.
- Aula 05 (Somente em PDF) 18. Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). 19. Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- Aula demo Lei nº 9.504/1997 (PARTE I)
- Aula 01 Lei nº 9.504/1997 (PARTE II)
- Aula 02 Lei nº 9.504/1997 (PARTE III)
- Aula 03 Lei nº 6.091/1974
- Aula demo 1. Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos; Interesse público e privado; Interesse público primário e secundário; Interesses difusos, coletivos e individual homogêneos e A defesa judicial dos interesses transindividuais.
- Aula 01 2. Ação civil pública. 3. Inquérito civil público; Natureza, objeto, finalidade, instauração, procedimento, produção de provas, transação e arquivamento; Termo de ajuste de conduta. 9. A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos; Competência; Ônus da prova; Legitimidade ordinária e extraordinária; Legitimidade ativa e passiva; Legitimidade ativa da Defensoria Pública; Litisconsórcio e assistência; Conexão, continência e litispendência; Liminares e recursos; Fundo para reconstituição do bem lesado; Fundos federais, fundos estaduais, receitas do fundo, finalidades do fundo, reparação das lesões individuais; Sentença e coisa julgada; Responsabilidade por custas, honorários advocatícios e demais encargos de sucumbência; Liquidação e execução da sentença; Legitimados para a liquidação; Escolha do foro pelo lesado individual; Responsabilidade e culpa; Prescrição e decadência. 10. Execução de ações coletivas. 11. Lei nº 4.717/1965 e suas alterações (Lei da Açã
- Aula 02 4. Defesa das pessoas idosas. Tutela coletiva dos direitos dos idosos
- Aula 03 7. Defesa das pessoas com deficiência. Tutela coletiva dos direitos das pessoas com deficiência
- Aula 04 13. Convenção internacional sobre o Direito das pessoas com deficiência, internalizada pelo Brasil por meio do Decreto nº 6.949/2009.
- Aula 05 Estatuto da Igualdade Racial;
- Aula 06 12. Direitos das pessoas com transtorno mental.
- Aula demo 2. Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, estrutura e história. Status dos direitos humanos. 3. Direitos humanos: Terminologia, fundamento e classificação (quanto à finalidade; adotada pela Constituição Federal de 1988); Dimensões dos Direitos Humanos. (PARTE I)
- Aula 01 2. Direitos humanos e direitos fundamentais: conceito, estrutura e história. Status dos direitos humanos. 3. Direitos humanos: Terminologia, fundamento e classificação (quanto à finalidade; adotada pela Constituição Federal de 1988); Dimensões dos Direitos Humanos. (PARTE II)
- Aula 02 5. Mecanismos Internacionais de proteção e monitoramento dos direitos humanos.
- Aula 03 4. Tratados internacionais de direitos humanos; Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; Pacto dos Direitos Sociais e Outros Tratados internacionais. 11. A Declaração Universal dos Direitos Humanos; Disposições; Contexto histórico; Importância e função nos dias atuais.
- Aula 04 7. Direito Penal Internacional; Tribunal Penal Internacional; Dos crimes internacionais; Tratados internacionais e direito penal.
- Aula 05 6. Sistema Regional de Direitos Humanos;
- Aula 06 Convenção Americana de Direitos Humanos e Protocolos adicionais; Corte Interamericana de Direitos Humanos e Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- Aula 07 1. Constituição e direitos humanos; Direitos Fundamentais e direitos humanos. 8. Direitos humanos no Brasil. 9. Direitos humanos em espécie; Direito à vida; Dignidade da pessoa humana; Direito à liberdade; Direito políticos; (PARTE I)
- Aula 08 (Somente em PDF) 1. Constituição e direitos humanos; Direitos Fundamentais e direitos humanos. 8. Direitos humanos no Brasil. 9. Direitos humanos em espécie; Direito à vida; Dignidade da pessoa humana; Direito à liberdade; Direito políticos; (PARTE II)
- Aula 09 (Somente em PDF) 1. Constituição e direitos humanos; Direitos Fundamentais e direitos humanos. 8. Direitos humanos no Brasil. 9. Direitos humanos em espécie; Direito à vida; Dignidade da pessoa humana; Direito à liberdade; Direito políticos; (PARTE III)
- Aula 10 Direito de minorias; (Parte I)
- Aula 11 Direito de minorias; Discriminação racial e Estatuto da Igualdade Racial. (Parte II)
- Aula 12 Direito de minorias; (Parte III)
- Aula 12 – Extra Direito de minorias; (Parte IV)
- Aula 13 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
- Aula 14 Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – PARTE I
- Aula 15 Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – PARTE II
- Aula 16 Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – PARTE III
- Aula 17 (Somente em PDF) 10. Direitos humanos e o Ministério Público.
- Aula demo 1. Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil); Normas processuais civis; Função jurisdicional;
- Aula 01 Ação; Conceito, natureza, elementos e características; Condições da ação; Classificação;
- Aula 02 Pressupostos processuais; Preclusão; Sujeitos do processo; Capacidade processual e postulatória; Deveres das partes e procuradores; Procuradores; Sucessão das partes e dos procuradores; Litisconsórcio; Intervenção de terceiros;
- Aula 03 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz; Ministério Público; Advocacia Pública; Defensoria pública;
- Aula 04 Atos processuais; Forma dos atos; Tempo e lugar; Prazos; (PARTE I)
- Aula 05 Comunicação dos atos processuais; Nulidades; Distribuição e registro; Valor da causa; (PARTE II)
- Aula 06 Tutela provisória; Tutela de urgência; Disposições gerais;
- Aula 07 Formação, suspensão e extinção do processo; Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença; Procedimento comum; Disposições Gerais; Petição inicial; Improcedência liminar do pedido; Audiência de conciliação ou de mediação; Contestação, reconvenção e revelia; Providências preliminares e do saneamento; Julgamento conforme o estado do processo;
- Aula 08 Audiência de instrução e julgamento; Provas. (PARTE I)
- Aula 09 Provas. (PARTE II)
- Aula 10 Sentença e coisa julgada; Cumprimento da sentença; Disposições Gerais; Cumprimento; Liquidação;
- Aula 11 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais; 6. Reclamação constitucional.
- Aula 12 17 Processos de execução.
- Aula 13 Procedimentos Especiais; Procedimentos de jurisdição voluntária; (PARTE I)
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