Início » Loja » aprendiz de marinheiro » Marinha do Brasil – Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Pacote Completo – 2025 (Pós-Edital) (E)
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Marinha do Brasil – Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Pacote Completo – 2025 (Pós-Edital) (E)
R$122,25
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Constituição: Princípios Fundamentais, conceito, classificação, estrutura e elementos. Poder Constituinte: Originário e Derivado. Constitucionalismo: origem, conceito e desenvolvimento. Constitucionalismo Brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição.
- Aula 01 Hermenêutica Constitucional. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 2. Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
- Aula 03 2. Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II. As ações constitucionais: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Habeas Corpus e Habeas Data.
- Aula 04 Direitos sociais.
- Aula 05 Da Nacionalidade.
- Aula 06 Dos Direitos Políticos.
- Aula 07 Partidos políticos. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma.
- Aula 08 República e Federação no Direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro de governo. Organização Político-Administrativa. Competências. Bens. Intervenção Federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios.
- Aula 09 8. Da Administração Púbica: Princípios e Disposições Gerais. Responsabilidade Jurídica das Pessoas de Direito Público.
- Aula 10 Poder Legislativo. Organização e Atribuições. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas: natureza e atribuições.
- Aula 11 O processo legislativo. Cláusulas Pétreas. Iniciativa legislativa. Princípios Constitucionais.
- Aula 12 Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder regulamentar, poder regulador.
- Aula 13 Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais; Tribunais e Juízes Militares.
- Aula 14 6. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União.
- Aula 15 9. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública.
- Aula 16 3. Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Intervenção no domínio econômico. Regulação Econômica. Responsabilidade na gestão fiscal. 7. Direito de Propriedade. Espécies de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação. Precatórios. Usucapião.
- Aula 17 – Somente PDF Disposições gerais e transitórias. 10. Atos das Disposições Constitucionais e Transitórias.
- Aula 18 5. O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos: conceito, natureza e espécies. Modelos de controle de constitucionalidade. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- Aula demo Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos;
- Aula 01 – Prof. Antonio Daud Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Administração Pública como função do Estado.
- Aula 02 – Prof. Antonio Daud Poderes da administração; Poder de Polícia: conceito, características, competência, origem, função, limites, extensão e controle. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária. Legitimidade da Polícia Administrativa; Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e Regulação. Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar.
- Aula 03 – Prof. Antonio Daud Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos;
- Aula 04 – Prof. Antonio Daud Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Vícios e classificações. Extinção e alteração da relação jurídica criada por ato administrativo.
- Aula 05 – Prof. Antonio Daud Organização administrativa: noções gerais; Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime). Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada uma delas e seus regimes jurídicos. As formas de intervenção do Estado. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica e a criação de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas;
- Aula 06 – Prof. Antonio Daud Agentes administrativos. Servidores Públicos: regime constitucional, normas e princípios constitucionais, as regras de transição e novo regime previdenciário;
- Aula 07 – Prof. Antonio Daud Lei n° 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis);
- Aula 08 – Prof. Antonio Daud Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; fundamento constitucional, conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Da contratação Direta. Dispensa e Inexigibilidade. Revogação e anulação das licitações, suas hipóteses e efeitos. Dos instrumentos auxiliares das licitações e das contratações. Pregão Eletrônico.
- Aula 09 – Prof. Antonio Daud Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; fundamento constitucional, conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Da contratação Direta. Dispensa e Inexigibilidade. Revogação e anulação das licitações, suas hipóteses e efeitos. Dos instrumentos auxiliares das licitações e das contratações. Pregão Eletrônico.
- Aula 10 – Prof. Antonio Daud Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características e invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos;
- Aula 11 – Prof. Antonio Daud Decreto nº 10.024/2019 (Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica); Pregão 10.520;
- Aula 12 – Prof. Antonio Daud (Somente PDF) Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023.
- Aula 13 – Prof. Antonio Daud (Somente PDF) Decreto-Lei n° 200/1967 (Organização da Administração Federal);
- Aula 14 – Prof. Antonio Daud Serviços públicos. Concessão de Serviços Públicos: conceito e características. Direitos do concedente e do concessionário. Equilíbrio do contrato. Formas de extinção. As Permissões e Autorizações. Lei n° 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos);
- Aula 15 – Prof. Antonio Daud Parceria Público-Privada. As parcerias da Administração Pública. Lei n° 11.079/2004 (Parceria Público-Privada);
- Aula 16 – Prof. Antonio Daud Procedimento Administrativo. Fundamentos constitucionais. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; Lei n° 9.784/1999 (Processo administrativo n° âmbito da Administração Pública Federal);
- Aula 17 – Prof. Antonio Daud Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos: conceito, teorias e elementos. A responsabilidade por ação e por omissão. A reparação do dano. Ação regressiva e litisconsórcio. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor; Decreto n° 20.910/32 (Prescrição Quinquenal);
- Aula 18 – Prof. Antonio Daud Controle da administração pública. Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. O controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública.
- Aula 19 – Prof. Antonio Daud Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
- Aula 20 – Prof. Antonio Daud Domínio público: conceito. Bens públicos: conceito, características, regime e espécies. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terras Públicas;
- Aula 21 – Prof. Antonio Daud Intervenção do Estado na propriedade; Formas de intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. Espécies de desapropriações. Procedimento expropriatório;
- Aula 22 – Prof. Antonio Daud Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
- Aula 23 – Prof. Antonio Daud 12.846/2013 (Lei anticorrupção);
- Aula 24 – Prof. Antonio Daud LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018).
- Aula 25 – Prof. Antonio Daud Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
- Aula 26 – Prof. Giulian Salvador (Somente PDF) Lei Complementar nº 73/1993 (Lei orgânica da Advocacia-Geral da União)
- Aula demo Estatuto dos Militares. Remuneração dos militares.
- Aula 01 Pensão militar: legislação original, suas alterações e aplicação temporal dos benefícios; Sistema de Proteção Social dos Militares.
- Aula 02 Serviço Militar.
- Aula 03 Processo Administrativo Disciplinar Militar: Conselhos de Justificação
- Aula 04 Regulamento Disciplinar para a Marinha
- Aula 05 Estrutura dos Corpos e Quadros de Pessoal Militar da Marinha
- Aula 06 Promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas
- Aula 07 Regulamento da Reserva da Marinha
- Aula 08 Normas Gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas
- Aula 09 Patrulha Naval
- Aula 01 1. Convenção de Viena sobre o direito dos tratados (Parte I)
- Aula 02 1. Convenção de Viena sobre o direito dos tratados (Parte II)
- Aula 03 2. Carta das Nações Unidas; 6. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
- Aula 04 – Somente PDF 3. Convenções de Genebra destinadas a proteger as vítimas da guerra; 4. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; 5. Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio;
- Aula demo 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- Aula 01 – Prof. Paulo H M Sousa 2. Código Civil. Parte Geral: Das pessoas naturais.
- Aula 02 – Prof. Paulo H M Sousa Das pessoas jurídicas. Do Domicílio.
- Aula 03 – Prof. Paulo H M Sousa Das Diferentes Classes de Bens.
- Aula 04 – Prof. Paulo H M Sousa Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos.
- Aula 05 – Prof. Paulo H M Sousa Dos Atos Ilícitos. Da Prova.
- Aula 06 – Prof. Paulo H M Sousa Da Prescrição e da Decadência.
- Aula 07 – Prof. Paulo H M Sousa 3. Das modalidades das obrigações. Da Transmissão das Obrigações.
- Aula 08 – Prof. Paulo H M Sousa Do Adimplemento. Da Extinção das Obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações.
- Aula 09 – Prof. Paulo H M Sousa Dos Contratos em Geral. Das disposições Gerais. Da extinção do contrato.
- Aula 10 – Prof. Paulo H M Sousa Das Espécies de Contratos.
- Aula 11 – Prof. Paulo H M Sousa 4. Responsabilidade Civil. Da obrigação de indenizar. Da indenização.
- Aula 12 – Prof. Paulo H M Sousa 5. Do Direito das coisas. Da Posse.
- Aula 13 – Prof. Paulo H M Sousa 6. Do Direito de Família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do Direito Patrimonial. Da união estável. Da Tutela, Da Curatela e Da Tomada de Decisão Apoiada.
- Aula 14 – Prof. Paulo H M Sousa 7 Sucessões: Sucessão em geral, Sucessão Legítima e Testamentária, Inventário e Partilha
- Aula 15 – Prof. Paulo H M Sousa Estatuto do Idoso.
- Aula 16 – Prof. Paulo H M Sousa 9. Pessoas com Deficiência: inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência.
- Aula 17 – Prof. Ricardo Torques Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE I
- Aula 18 – Prof. Ricardo Torques Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE II
- Aula 19 – Prof. Ricardo Torques Lei Federal nº 8.069/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente – PARTE III
- Aula demo 1. Princípios gerais do processo civil. Lei processual civil: Fontes, Eficácia, Aplicação, Interpretação e Direito Processual Intertemporal. 2. Código de Processo Civil: Normas Processuais Civis: Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais.
- Aula 01 Jurisdição: Conceito, Características, Natureza Jurídica, Princípios e Limites. Direito de ação: Elementos e Condições. Função Jurisdicional: Jurisdição e Ação, Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional.
- Aula 02 Competência Interna.
- Aula 03 Sujeitos do Processo: Partes e Procuradores, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros.
- Aula 04 Juiz e Auxiliares da Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
- Aula 05 Atos Processuais: Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais.
- Aula 06 Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades, Distribuição e Registro e Valor da Causa.
- Aula 07 Tutela Provisória: Disposições Gerais, Tutela de Urgência e Tutela da Evidência.
- Aula 08 Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Processo de Conhecimento.
- Aula 09 Cumprimento de Sentença.
- Aula 10 Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.
- Aula 11 Recursos.
- Aula 12 Processo de Execução: Execução em Geral, Diversas Espécies de Execução, Embargos à Execução e Suspensão e Extinção do Processo de Execução.
- Aula 13 Procedimentos Especiais. Parte I.
- Aula 14 Procedimentos Especiais. Parte II.
- Aula 15 Disposições Finais e Transitórias
- Aula 16 3. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança Individual e Coletivo; Mandado de Injunção Individual e Coletivo;
- Aula 17 4. Administração Pública em Juízo. Prescrição e pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. Medidas cautelares contra atos do Poder Público. Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública;
- Aula 18 A Fazenda Pública nos Juizados Especiais Cíveis.
- Aula 19 5. Informatização do Processo Judicial;
- Aula demo Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aula 01 – Prof. Renan Araujo Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 02 – Prof. Renan Araujo Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 – Prof. Renan Araujo Teoria do Delito (parte II).
- Aula 04 – Prof. Renan Araujo Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 05 – Prof. Renan Araujo Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 – Prof. Renan Araujo Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
- Aula 07 – Prof. Renan Araujo Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula 08 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a pessoa
- Aula 09 – Prof. Renan Araujo Crimes contra o patrimônio
- Aula 10 – Prof. Renan Araujo Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
- Aula 11 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a paz pública.
- Aula 12 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a dignidade sexual
- Aula 13 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a fé pública
- Aula 14 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 15 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 16 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula 17 – Prof. Renan Araujo Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Aula 18 – Equipe Legislação Específica Crimes Hediondos
- Aula 19 – Equipe Legislação Específica Crimes de Trânsito
- Aula 20 – Equipe Legislação Específica Estatuto do Desarmamento e seus Decretos Regulamentadores
- Aula 21 – Equipe Legislação Específica Crimes de Tortura
- Aula 22 – Equipe Legislação Específica Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
- Aula 23 – Equipe Legislação Específica Lei Antiterrorismo
- Aula 24 – Equipe Legislação Específica Crimes Cibernéticos
- Aula 25 – Equipe Legislação Específica Crime Organizado
- Aula demo Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
- Aula 01 – Prof. Renan Araujo Inquérito Policial.
- Aula 02 – Prof. Renan Araujo Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação Civil;
- Aula 03 – Prof. Renan Araujo Jurisdição e competência
- Aula 04 – Prof. Renan Araujo Sujeitos processuais
- Aula 05 – Prof. Renan Araujo Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
- Aula 06 – Prof. Renan Araujo Provas (parte I): Teoria geral.
- Aula 07 – Prof. Renan Araujo Provas (parte II): Provas em espécie
- Aula 08 – Prof. Renan Araujo Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
- Aula 09 – Prof. Renan Araujo Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
- Aula 10 – Prof. Renan Araujo Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
- Aula 11 – Prof. Renan Araujo Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
- Aula 12 – Prof. Renan Araujo Processos especiais previstos no CPP.
- Aula 13 – Prof. Renan Araujo Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
- Aula 14 – Prof. Renan Araujo Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
- Aula 15 – Prof. Renan Araujo O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
- Aula 16 – Prof. Equipe Legislação Específica Lei n.º 7.210 (1984) – Execução Penal
- Aula 17 – Prof. Equipe Legislação Específica Lei nº 11.340 (2006) – Maria da Penha
- Aula demo Aplicação da Lei Penal Militar
- Aula 01 Do Crime Militar
- Aula 02 Imputabilidade Penal
- Aula 03 Concurso de Agentes
- Aula 04 Penas
- Aula 05 Medidas de Segurança
- Aula 06 Ação Penal
- Aula 07 Extinção da Punibilidade
- Aula 08 Crimes Militares em Tempo de Paz – Parte I
- Aula 09 Crimes Militares em Tempo de Paz – Parte II
- Aula 10 Crimes Militares em Tempo de Paz – Parte III
- Aula 11 Crimes Militares em Tempo de Guerra
- Aula demo Lei de Processo Penal Militar e sua Aplicação
- Aula 01 Polícia Judiciária Militar
- Aula 02 Inquérito Policial Militar
- Aula 03 Ação Penal Militar e seu Exercício
- Aula 04 O Juiz, os Auxiliares e as Partes do Processo
- Aula 05 Denúncia
- Aula 06 Competência e Conflitos de Competência
- Aula 07 Incidentes
- Aula 08 Medidas Preventivas e Assecuratórias
- Aula 09 Citação, Intimação e Notificação
- Aula 10 Atos Probatórios
- Aula 11 Processos: Ordinário e Especiais
- Aula 12 Nulidades
- Aula 13 Recursos
- Aula 14 Execução da Sentença
