Name: Marinha CP-T (Direito) - (Pós-Edital) (E) 2021.2
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Description

Cursos do Pacote

Marinha CP-T (Direito) – Direito Administrativo – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Princípios Informativos e interpretativos do Direito Administrativo
Aula 01 Direito Administrativo: conceito do Direito Administrativo; Administração Pública
Aula 02 Poderes e deveres dos Administradores Públicos; Poder de Polícia
Aula 03 Ato administrativo; Prescrição Quinquenal
Aula 04 Licitações (Lei 14.133/2021 – parte 1)
Aula 05 Licitações (Lei 14.133/2021 – parte 2)
Aula 06 Contratos administrativos (Lei 14.133/2021)
Aula 07 Licitações (Lei 8.666/1993)
Aula 08 Contratos administrativos (Lei 8.666/1993)
Aula 09 Concessão e permissão da prestação de serviços públicos; Serviços Públicos. Licitação e contratação de parceria público-privada
Aula 10 Controle da Administração Pública
Aula 11 Responsabilidade Civil do Estado
Aula 12 Intervenção do Estado na Propriedade e no domínio econômico
Aula 13 Servidores Públicos: regime jurídico constitucional e infraconstitucional, concurso público, associação sindical e greve;
Aula 14 Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (parte 1); Provimento;
Aula 15 Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (parte 2)
Aula 16 Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (parte 3)
Aula 17 Processos administrativos; Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal;
Aula 18 Improbidade Administrativa; Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos conta a administração pública, nacional ou estrangeira;

Marinha CP-T (Direito) – Direito Administrativo Militar – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Estatuto dos Militares; Lei nº 13.954/2019; Remuneração dos militares; Pensão militar; Sistema de Proteção Social dos Militares; Processo Administrativo Disciplinar Militar; Conselhos de Justificação e Disciplina;– Parte 1 [Paulo Guimarães]
Aula 02 Regulamento Disciplinar para a Marinha: Processo Administrativo Disciplinar Militar (Decreto n. 88.545/1983).
Aula 03 Estrutura dos Corpos e Quadros de pessoal militar da Marinha (Lei n. 9.519/1997).
Aula 04 Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas (Lei Complementar n. 97/1999) [Paulo Guimarães]
Aula 05 Lei 5821/72+ LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999 + DECRETO Nº 5.129, DE 6 DE JULHO DE 2004.
Aula 06 Prestação do serviço militar (Lei do Serviço Militar) LEI No 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964.

Marinha CP-T (Direito) – Direito Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro;
Aula 01 Parte geral: pessoas naturais, Domicílio;
Aula 02 Parte geral: pessoas jurídicas, Domicílio;
Aula 03 Bens;
Aula 04 Negócio jurídico.
Aula 05 Atos jurídicos lícitos e ilícitos, provas;
Aula 06 Prescrição e decadência.
Aula 07 Parte Especial: obrigações (modalidades, transmissão,);
Aula 08 Parte Especial: obrigações (adimplemento, extinção e inadimplemento)
Aula 09 Contratos em geral.
Aula 10 Das várias espécies de contrato; Atos Unilaterais;
Aula 11 Responsabilidade civil
Aula 12 Direito das Coisas.
Aula 13 Direito das Coisas.
Aula 14 Direito de Família: casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, separação, divórcio, união estável, tutela, curatela, tomada de decisão apoiada;
Aula 15 Sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha;

Marinha CP-T (Direito) – Direito Processual Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Normas Processuais Civis. Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais.
Aula 01 Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza Jurídica. Princípios. Limites. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificações e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Função Jurisdicional: Jurisdição e Ação; Limites da Jurisdição Nacional e Cooperação Internacional;
Aula 02 Competência Interna.
Aula 03 Pressupostos Processuais. Sujeitos do Processo: Partes e Procuradores; Litisconsórcio; Intervenção de Terceiros;
Aula 04 Juiz e Auxiliares da Justiça; Ministério Público; Advocacia Pública; Defensoria Pública.
Aula 05 Atos Processuais: Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais;
Aula 06 Comunicação dos Atos Processuais; Nulidades; Distribuição e Registro; Valor da Causa.
Aula 07 Tutela Provisória: Disposições Gerais; Tutela de Urgência; Tutela da Evidência.
Aula 08 Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Extinção do Processo. Processo de Conhecimento – parte 01
Aula 09 Processo de Conhecimento – parte 02 – Provas
Aula 10 Processo de Conhecimento – parte 03 – Provas em Espécie
Aula 11 Processo de Conhecimento – parte 04 – Sentença e Coisa Julgada Cumprimento de Sentença: Procedimento Comum; Cumprimento da Sentença;
Aula 12 Procedimentos Especiais. – Parte 01
Aula 13 Procedimentos Especiais. – Parte 02
Aula 14 Processo de Execução: Execução em Geral; Diversas Espécies de Execução; Embargos à Execução; Suspensão e Extinção do Processo de Execução.
Aula 15 Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais;
Aula 16 Recursos;
Aula 17 Ação Popular; Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança Individual e Coletivo; Mandado de Injunção Individual e Coletivo; Ação Coletiva;
Aula 18 Informatização do processo judicial;
Aula 19 Administração Pública em Juízo;

Marinha CP-T (Direito) – Direito Constitucional – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Conceito, objeto, elementos e classificações; Supremacia da Constituição; Histórico e Tipologia das Constituições; Normas constitucionais; Hermenêuticas Constitucional; Poder Constituinte. Princípios fundamentais.
Aula 01 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Aula 03 Direitos Sociais; Nacionalidade.
Aula 04 Direitos Políticos; Partidos políticos.
Aula 05 Organização político-administrativa; Repartição de Competências; Intervenção.
Aula 06 Administração Pública.
Aula 07 Poder Legislativo.
Aula 08 Processo Legislativo.
Aula 09 Reforma Constitucional.
Aula 10 Poder Executivo.
Aula 11 Poder Judiciário.
Aula 12 Funções Essenciais à Justiça.
Aula 13 Defesa do Estado e das Instituições democráticas.
Aula 14 Sistema Tributário Nacional.
Aula 15 Finanças Públicas.
Aula 16 Ordem econômica e financeira.
Aula 17 Ordem Social.
Aula 18 Controle de Constitucionalidade.

Marinha CP-T (Direito) – Direito Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Princípios Constitucionais do Direito Penal
Aula 01 Aplicação da Lei Penal (art. 1º a 12, do CP)
Aula 02 Conceito de Crime (art. 13 a 25, do CP)
Aula 03 Imputabilidade Penal (art. 26 a 28, do CP)
Aula 04 Concurso de Pessoas (art. 29 a 31, do CP)
Aula 05 Das Penas (Parte I)
Aula 06 Das Penas (Parte II)
Aula 07 Crimes contra a Pessoa (art. 121 a 150, do CP)
Aula 08 Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183, do CP)
Aula 09 Crimes contra a Fé Pública (art. 296 a 305, do CP)
Aula 10 Crimes contra a Administração Pública (Parte I)
Aula 11 Crimes contra a Administração Pública (Parte II)
Aula 12 Crimes contra a Administração Pública (Parte III)

Marinha CP-T (Direito) – Direito Penal Militar – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Aplicação da Lei Penal Militar (art. 1º a 28, do CPM).
Aula 01 Conceito de Crime (art. 29 a 47, do CPM). Imputabilidade Penal (art. 48 a 52, do CPM). Concurso de Agentes (art. 53 a 54, do CPM).
Aula 02 Penas (art. 55 a 109, do CPM): Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de Segurança (art. 110 a 120, do CPM). Ação Penal (art. 121 a 122, do CPM). Extinção da punibilidade (art. 123 a 135, do CPM).
Aula 03 Crimes militares em tempo de paz (art. 136 a 204; 214 a 221; 240 a 267; 290; 298 a 354, do CPM)
Aula 04 Crimes militares em tempo de guerra (art. 355 a 408, do CPM);

Marinha CP-T (Direito) – Direito Processual Penal Militar – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo Polícia judiciaria militar. Inquérito policial militar. Ação penal militar e seu exercício. Processo Penal Militar em geral.
Aula 01 Juiz, auxiliares e partes do processo.
Aula 02 Denúncia. Do foro militar. Da competência em geral. Dos conflitos de competência.
Aula 03 Dos incidentes. Exceções. Incidente de sanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento.
Aula 04 Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória. Aplicação provisória de medidas de segurança.
Aula 05 Processo Ordinário. Deserção de oficial e de praça. Insubmissão.
Aula 06 Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
Aula 07 Das nulidades. Dos recursos. Processos especiais (deserção em geral, processo de deserção de oficial e processo de deserção de praça, processo de crime de insubmissão e habeas corpus); Da execução da sentença.
Aula 08 Organização da justiça militar da União (Lei nº 8.457/92).