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JUCEPA (Técnico de Registro Mercantil – Direito) (Pós-Edital) (E) 2021.2
R$71,85
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Acento tônico, sílaba, sílaba tônica, ortoépia e prosódia. Divisão silábica, acentuação gráfica, correção ortográfica.
- Aula 01 Morfologia: emprego das classes de palavras – artigo, substantivo, adjetivo, pronomes, numeral, advérbio, interjeição. Flexões nominais.
- Aula 02 Morfologia: emprego das classes de palavras – preposição e conjunção.
- Aula 03 Morfologia: emprego das classes de palavras – verbo. Flexões verbais.
- Aula 04 Morfologia: estrutura dos vocábulos; elementos mórficos; processos de formação de palavras; derivação, composição e outros processos; estrutura morfológica da palavra (radical, afixos e flexões).
- Aula 05 Sintaxe: teoria geral da frase e sua análise: frase, oração, período, funções sintáticas. Colocação de pronomes: próclise, mesóclise, ênclise.
- Aula 06 Emprego dos sinais de pontuação.
- Aula 07 Concordância verbal e nominal.
- Aula 08 Regência nominal e verbal. Crase.
- Aula 09 Interpretação de recursos coesivos na construção do texto.
- Aula 10 Semântica: antônimos, sinônimos, homônimos e parônimos. Ambiguidade, ironia. Inferência do sentido de palavras e expressões. Efeito de sentido de palavras e expressões.
- Aula 11 Leitura, compreensão e interpretação de texto(s) original(is) ou adaptado(s), de natureza diversa: descritivo, narrativo e dissertativo, e de diferentes gêneros. Identificar a ideia central de um texto. Identificar informações no texto. Estabelecer relações entre ideia principal e ideias secundárias. Relacionar uma informação do texto com outras informações oferecidas no próprio texto ou em outro texto. Relacionar uma informação do texto com outras informações pressupostas pelo contexto. Analisar a pertinência de uma informação do texto em função da estratégia argumentativa do autor. Depreender de uma afirmação explícita outra afirmação implícita. Relacionar, na análise e compreensão do texto, informações verbais com informações de ilustrações ou fatos e/ou gráficos ou tabelas e/ou esquemas. Relacionar informações constantes de texto com conhecimentos prévios. Identificação de valores implícitos e pressuposições.
- Aula 12 (Exclusivamente PDF) Resumo.
- Aula demo Ética no serviço público
- Aula 01 Ética profissional
- Aula 02 Lei 8.429/1992
- Aula 03 Lei 12.846/2013
- Aula 01 Apresentação do curso. Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
- Aula 02 Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011)
- Aula demo Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. (Parte I)
- Aula 01 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. (Parte II)
- Aula 02 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet.
- Aula 03 Conceitos Básico de Computação em Nuvem (Cloud Computing): Definição e tipos de nuvens (privada, pública e híbrida).
- Aula 04 Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando LibreOffice (Calc)
- Aula 05 Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando LibreOffice (Write)
- Aula 06 Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando LibreOffice (Impress)
- Aula 07 Sistema operacional e ambiente, Windows 8. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
- Aula 08 Sistema operacional e ambiente, Windows 10. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
- Aula demo Lei Estadual no. 5.810/1994 e alterações (dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.) parte 1
- Aula 01 Lei Estadual no. 5.810/1994 e alterações (dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.) parte 2
- Aula 02 Lei Estadual no. 5.810/1994 e alterações (dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.) parte 3
- Aula 03 Lei Estadual no. 5.810/1994 e alterações (dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.) parte 4
- Aula 04 Lei Estadual no. 5.810/1994 e alterações (dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.) parte 5
- Aula única Lei n. 13.709/2018 (lei geral de Proteção de dados)
- Aula 01 Parte geral: Livro I – Das Pessoas; Título I – Das Pessoas Naturais; Capitulo I – Da Personalidade e da Capacidade; Título III – Do Domicílio.
- Aula 02 Título II – das Pessoas Jurídicas; Capitulo I – Disposições Gerais; Título III – Do Domicílio.
- Aula 03 Livro IV – Do Direito de Família; Título II – Do Direito Patrimonial; Subtítulo I – Do Regime de Bens entre os Cônjuges; Capítulo I – Disposições Gerais; Capítulo II – Do Pacto Antenupcial; Capítulo III – Do Regime de Comunhão Parcial; Capítulo IV – Do Regime de Comunhão Universal; Capítulo V – Do Regime de Participação Final nos Aquestos; Capítulo VI – Do Regime de Separação de Bens;
- Aula demo Apresentação do curso. Direito Administrativo: Princípios constitucionais do direito administrativo.
- Aula 01 Poderes administrativos. Poderes e deveres do administrador público.
- Aula 02 Ato administrativo: conceito, elementos, atributos,
- Aula 03 Ato administrativo: espécies. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Multas. Ato administrativo: anulação, revisão e revogação.
- Aula 04 Administração pública: conceito, estrutura. Administração indireta: conceito, autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.
- Aula 05 Agentes públicos. Servidores públicos, conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância.
- Aula 06 Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies, modalidades. Processo licitatório. Dispensa e inexigibilidade. (Lei 8.666)
- Aula 07 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Aula 08 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Aula 09 Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. (Lei 8.666)
- Aula 10 Contratos à luz da lei 14.133/2021
- Aula 11 Serviços públicos: conceito, classificação. Concessão e permissão.
- Aula 12 Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. (Lei Ordinária n. 8.972/2020 )
- Aula 13 Responsabilidade civil do estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos.
- Aula 14 Controle interno e externo da administração pública. Controle jurisdicional.
- Aula 15 Improbidade administrativa.
- Aula 16 Bens públicos; regime jurídico e classificação. Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação.
- Aula 17 Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Função social da propriedade.
- Aula demo Pessoa natural. Conceito, capacidade, domicílio. Nascituro. Direitos da personalidade. Ausência.
- Aula 01 Pessoas jurídicas. Espécies. Associações, sociedades civis. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores.
- Aula 02 Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos.
- Aula 03 Fato jurídico. Negócio jurídico. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos.
- Aula 04 Ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Forma e prova dos negócios jurídicos.
- Aula 05 Prescrição e decadência.
- Aula 06 Obrigações: conceito, classificação, modalidades. Transmissão das obrigações.
- Aula 07 Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações.
- Aula 08 Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva.
- Aula 09 Espécies de contratos: compra e venda troca, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais.
- Aula 10 Responsabilidade civil, responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral.
- Aula 11 Posse. Conceito, aquisição, efeitos e perda. Interditos possessórios. Propriedade: função social. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Privação da propriedade e justa indenização. Usucapião: modalidades. Registro imobiliário. Condomínio voluntário e necessário: condomínio edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Incorporação imobiliária. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Dano infecto.
- Aula 12 Direito reais sobre coisas alheias. Superfície, servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Adjudicação compulsória. Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
- Aula 13 Direito de família: casamento, relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Alimentos. Bem de família. União estável. Curatela e tutela.
- Aula 14 Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária. Partilha. Herança jacente.
- Aula 15 Locação predial urbana.
- Aula demo Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Normas fundamentais do processo civil.
- Aula 01 Institutos fundamentais do processo civil. Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional. Características. Princípios. Espécies. Ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Momento e técnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento. Distinção em relação às demais funções do Estado.
- Aula 02 Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção. Organização judiciária.
- Aula 03 Deveres das partes e dos procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros. Atos atentatórios à dignidade da justiça. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas.
- Aula 04 Do juiz e dos auxiliares da justiça. Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Impedimento e suspeição. Advocacia Pública e Privada. Defensoria Pública. Assistência judiciária. Ministério Público.
- Aula 05 Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões.
- Aula 06 Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos.
- Aula 07 Tutela Provisória de Urgência e de Evidência. Modalidades. Poder Geral de Cautela.
- Aula 08 Procedimento comum. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Hipóteses. Petição inicial. Requisitos e defeitos. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. Indeferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Defesa direta e indireta. Questões prévias e de mérito. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 Audiência de instrução e julgamento. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 10 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 11 Sentença. Elementos, conteú- do e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. Remessa necessária. Ação rescisória e outras demandas autônomas de impugnação.
- Aula 12 Mecanismos de valorização. Súmulas Vinculantes. Do Incidente de Assunção de Competência. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Da Reclamação.
- Aula 13 Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. Embargos de Declaração. Técnica de julgamento para superação de divergência. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de divergência.
- Aula 14 Procedimentos especiais. Teoria geral. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas; Ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Ação de dissolução parcial de sociedade.
- Aula 15 Inventário e partilha, alimentos, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a crédito com reserva de domínio, ação monitória.
- Aula 16 Mediação.
- Aula 17 Lei n. 12.016/09 e alterações. Mandado de segurança. Mandado de Injunção. Ação Popular. Habeas Data. Ação Civil Pública.
- Aula 18 Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. Declaração de inconstitucionalidade. Lei n. 9.868/99 e alterações. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Precedentes judiciais.
- Aula 19 Tutela dos interesses transindividuais. Conceito.
- Aula 20 Ação de Improbidade Administrativa.
- Aula Extra Atualização Lei nº 14.195/2021
- Aula demo Constituição: conceito e conteúdo. Poder constituinte original e derivado. Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais.
- Aula 01 Direitos e garantias individuais – Parte I.
- Aula 02 Direitos e garantias individuais – Parte II.
- Aula 03 Estado federal: a união, os estados, os municípios, o distrito federal e os territórios. Regiões metropolitanas.
- Aula 04 Princípios e normas referentes à administração pública direta e indireta. Regime jurídico dos servidores públicos civis.
- Aula 05 Poder Legislativo: composição e atribuições.
- Aula 06 Processo legislativo.
- Aula 07 Reforma constitucional.
- Aula 08 Poder Executivo: composição e atribuições.
- Aula 09 Poder Judiciário: composição e atribuições.
- Aula 10 Advocacia pública.
- Aula 11 Sistema tributário nacional
- Aula 12 Princípios constitucionais do orçamento; Finanças públicas.
- Aula 13 Ordem econômica e financeira.
- Aula 14 Ordem social: seguridade social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente
- Aula demo Plano plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual.
- Aula 01 Princípios orçamentários. Princípios na Lei 4320/1964.
- Aula 02 Créditos ordinários e adicionais. Créditos na Lei 4320/1964.
- Aula 03 Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação. O Ciclo na Lei 4320/1964.
- Aula 04 Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias.
- Aula 05 Receita pública. Conceito e classificações. Fontes. Classificações da Receita na Lei 4320/1964.
- Aula 05 – II Dívida ativa. Dívida ativa na Lei 4320/1964.
- Aula 06 Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964.
- Aula 07 Despesa pública. Conceito e classificações. Classificações da Despesa na Lei 4320/1964. (Cont.)
- Aula 08 Estágios da Receita e da Despesa. Estágios na Lei 4320/1964.
- Aula 09 LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- Aula 10 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- Aula 11 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- Aula 12 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula 13 (Prof. Gilmar Possati) Balanço Orçamentário
- Aula 14 (Prof. Gilmar Possati) Balanço Financeiro
- Aula 15 (Prof. Gilmar Possati) Balanço Patrimonial
- Aula 16 (Prof. Gilmar Possati) Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
- Aula 17 (Prof. Gilmar Possati) Título IX da lei n. 4.320/64
- Aula demo Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
- Aula 01 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
- Aula 02 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
- Aula 03 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
- Aula 04 Impostos de Competência dos Estados.
- Aula 05 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
- Aula 06 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Aula 07 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Aula 08 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
- Aula 09 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Aula 10 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Aula 11 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Aula 12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula 13 (Somente PDF) Execução Fiscal.
- Aula demo Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
- Aula 01 Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento.
- Aula 02 Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Nome Empresarial. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
- Aula 03 Sociedade Simples e Sociedade Limitada
- Aula 04 Sociedade Anônima – parte I
- Aula 05 Sociedade Anônima – parte II
- Aula 06 Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
- Aula 07 Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
- Aula 08 Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
- Aula 09 Registro de empresa. Lei Federal n. 8.934/94 e alterações
- Aula 10 Lei nº 13.874/19 (Lei de Liberdade Econômica). Lei nº 11.598/07 (REDESIM).
