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ESFCEX – Escola de Formação Complementar do Exército – Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC) – Direito (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

R$149,90

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Description

Finalmente foi publicado o Edital da ESFCEX – Escola de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC)! Nesse sentido, nós do Gran Cursos Online estruturamos o curso ideal para tornar possível a concretização do seu sonho de ocupar o tão desejado cargo público de Oficial do Quadro Complementar – Direito. Sabemos que tomar posse em um cargo público como da ESFCEX, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado em todos os momentos dessa caminhada. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes e renomados em suas áreas de conhecimento, fazem parte de carreiras jurídicas de destaque, tais como a da Magistratura e a do Ministério Público. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital; ✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado – Novidade apresentada na Reinvenção 2022!); ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Fórum de dúvidas; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 7.0); ✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. Mais Detalhes: 1. Curso baseado na Portaria nº 666/2022; 2. Carga horária: 1.790 videoaulas, aproximadamente; 3. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores; 4. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; 5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Administrativo: Regulamento Disciplinar do Exército. Decreto nº 4.346/2002. Direito Processual Penal Militar: Disposições finais e transitórias do CPPM. Controle externo da atividade policial em geral. Controle externo da atividade policial judiciária militar. Investigação direta pelo ministério público.  Direito Tributário: Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário; ilícito penal tributário; crimes contra a ordem tributária; Lei nº 8.137/1990.Direito Processual Penal: Instrumentos legais de obtenção de prova: delação premiada, infiltração de agente policial em organizações criminosas, ação controlada. Procedimento da ação penal originária nos tribunais. Julgamento por colegiado de juízes (Lei nº 12.694/2012): competência e estrutura de funcionamento.Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento. Alienação antecipada de bens. Direito Previdenciário: Previdência Social dos Militares. Regramento constitucional, legal e regulamentar. 6. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva. 7. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: n. Suspensão condicional da pena. o. Livramento condicional. p. Efeitos da condenação. q. Medidas de segurança. 11. Direito Internacional Penal; 12.Direito Internacional dos Conflitos Armados u. Seguridade Social. Conceito. Evolução histórica. Fontes. Disposições Constitucionais. Princípios. v. Previdência Social. Conceito. Evolução histórica. Reformas da Previdência. Riscos. w.Formas de proteção. Fontes. Disposições Constitucionais. Princípios. x. Regime Geral de Previdência Social. Disposições Constitucionais, legais e regulamentares. y. Previdência Social do Servidor Público. Disposições Constitucionais e legais, regulamentares. z. Previdência Social dos Militares. Regramento constitucional, legal e regulamentar. Em Geografia: 1c. A rede de transportes brasileira e sua estrutura e evolução.; 2b. As regiões brasileiras: especializações territoriais, produtivas e características sociais e econômicas; A biosfera e os climas do Brasil.

Conteúdo deste curso

Língua Portuguesa


1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
2. Níveis de significação: pressupostos, subentendidos e implícitos.
3. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 6. Coesão textual: referenciação e sequenciação textual.
7. Coerência textual: fatores.

  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 4 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 9 – Paráfrase e Perífrase
  • 10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 12 – Denotação e Conotação
  • 13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 15 – Tipologia Textual – Descrição
  • 16 – Tipologia Textual – Narração
  • 17 – Tipologia Textual – Narração II
  • 18 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 20 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 21 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 24 – Variação Linguística
  • 25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia


4. Ortografia oficial.
5. Emprego da acentuação gráfica.

8. Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
9. Estrutura morfossintática do período simples.
10. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
11. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
12. Emprego dos sinais de pontuação.
13. Concordância verbal e nominal.
14. Emprego do sinal indicativo de crase.
15. Colocação dos pronomes átonos.
16. A estilística da palavra e a estilística da frase.

  • 1 – Introdução
  • 2 – Morfologia
  • 3 – Morfologia II
  • 4 – Morfologia III
  • 5 – Morfologia IV
  • 6 – Morfologia V
  • 7 – Morfologia VI
  • 8 – Morfologia VII
  • 9 – Morfologia VIII
  • 10 – Morfologia IX
  • 11 – Morfossintaxe – Introdução
  • 12 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 13 – Transitividade Verbal
  • 14 – Transitividade Verbal II
  • 15 – Transitividade Verbal III
  • 16 – Transitividade Verbal IV
  • 17 – Transitividade Verbal V
  • 18 – Transitividade Verbal VI
  • 19 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
  • 20 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 21 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
  • 22 – Termos Essenciais da Oração
  • 23 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  • 24 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 25 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 26 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 27 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
  • 28 – Período Composto – Introdução
  • 29 – Orações Restritivas x Explicativas
  • 30 – Orações Restritivas x Explicativas e Pronome Relativo “Que”
  • 31 – Pronome Relativo “Que”
  • 32 – Pronome Relativo “Que” II
  • 33 – Pronome Relativo “Que” III
  • 34 – Orações Subordinadas Substantivas
  • 35 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 36 – Orações Subordinadas Substantivas III
  • 37 – Termo Expletivo e Exercícios
  • 38 – Pronome “Cujo”
  • 39 – Onde x Aonde
  • 40 – Onde x Aonde II
  • 41 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 42 – Orações Subordinadas Adverbiais II
  • 43 – Orações Coordenadas
  • 44 – Orações Coordenadas II
  • 45 – Orações Coordenadas Adversativas
  • 46 – Adversativas x Concessivas
  • 47 – Causais x Explicativas
  • 48 – Causais x Explicativas II
  • 49 – Exercícios
  • 50 – Pontuação
  • 51 – Pontuação II
  • 52 – Pontuação III
  • 53 – Pontuação – Exercícios
  • 54 – Regência
  • 55 – Regência II
  • 56 – Regência III
  • 57 – Regência IV
  • 58 – Regência – Exercícios
  • 59 – Regência – Exercícios II
  • 60 – Regência – Crase
  • 61 – Regência – Crase II
  • 62 – Regência – Crase III
  • 63 – Exercícios – Crase
  • 64 – Vozes Verbais
  • 65 – Vozes Verbais II
  • 66 – Funções do Se
  • 67 – Funções do Se II
  • 68 – Funções do Se III
  • 69 – Funções do Se IV
  • 70 – Concordância
  • 71 – Concordância II
  • 72 – Concordância III
  • 73 – Verbo – Modos e Tempos
  • 74 – Verbo – Tempos
  • 75 – Verbo – Exercícios
  • 76 – Colocação Pronominal
  • 77 – Colocação Pronominal II
  • 78 – Colocação Pronominal III
  • 79 – Questões Ortográficas
  • 80 – Questões Ortográficas II
  • 81 – Acentuação
  • 82 – Acentuação II
  • 83 – Fim do Curso
  • 84 – Concordância IV

Geografia do Brasil


A regionalização do país: sua justificativa socioeconômica e critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As regiões e as políticas públicas para fins de planejamento.

  • 1 – Organização Político – Administrativa do Brasil – Divisão Política e Regional
  • 2 – Organização Político – Administrativa do Brasil – Divisão Política e Regional II
  • 3 – Organização Político – Administrativa do Brasil – Divisão Política e Regional III
  • 4 – Organização Político – Administrativa do Brasil – Divisão Política e Regional IV
  • 5 – Organização Político – Administrativa do Brasil – Divisão Política e Regional V
  • 6 – Organização Político – Administrativa do Brasil – Divisão Política e Regional VI
  • 7 – Organização Político – Administrativa do Brasil – Divisão Política e Regional VII


O processo de industrialização brasileira, os fatores de localização e as suas repercussões: econômicas, ambientais e urbanas.

  • 1 – Capitalismo, industrialização e transnacionalização do capital
  • 2 – Capitalismo, industrialização e transnacionalização do capital II
  • 3 – Capitalismo, Industrialização e Transnacionalização do Capital III
  • 4 – Capitalismo, Industrialização e Transnacionalização do Capital IV
  • 5 – Capitalismo, Industrialização e Transnacionalização do Capital V


Geomorfologia do território brasileiro: O território brasileiro e a placa sul-americana. As bases geológicas do Brasil; as feições do relevo. Os domínios naturais e as classificações do relevo brasileiro.

  • 1 – O Processo de Formação Geológico do Planeta
  • 2 – O Processo de Formação Geológico do Planeta II
  • 3 – O Processo de Formação Geológico do Planeta III
  • 4 – O Processo de Formação Geológico do Planeta IV
  • 5 – O Processo de Formação Geológico do Planeta V


A Organização do Espaço Brasileiro. A integração brasileira ao processo de internacionalização da economia. O desenvolvimento econômico e social e os indicadores sociais do Brasil.

  • 1 – A Organização do Espaço Brasileiro. A integração brasileira ao processo de internacionalização da economia; o desenvolvimento econômico e social; e os indicadores sociais do Brasil.
  • 2 – A Organização do Espaço Brasileiro. A integração brasileira ao processo de internacionalização da economia; o desenvolvimento econômico e social; e os indicadores sociais do Brasil.


A rede de transportes brasileira e sua estrutura e evolução.

  • 1 – A rede de transportes brasileira e sua estrutura e evolução
  • 2 – A rede de transportes brasileira e sua estrutura e evolução


A questão urbana brasileira: processos e estruturas.

  • 1 – A questão urbana brasileira: processos e estruturas
  • 2 – A questão urbana brasileira: processos e estruturas II


A agropecuária, a estrutura fundiária e problemas sociais rurais no Brasil, a dinâmica das fronteiras agrícolas e sua expansão para o Centro-Oeste e para a Amazônia.

  • 1 – A agropecuária, a estrutura fundiária e problemas sociais rurais no Brasil, dinâmica das fronteiras agrícolas e sua expansão para o Centro – Oeste e para a Amazônia
  • 2 – A agropecuária, a estrutura fundiária e problemas sociais rurais no Brasil, dinâmica das fronteiras agrícolas e sua expansão para o Centro – Oeste e para a Amazônia II
  • 3 – A agropecuária, a estrutura fundiária e problemas sociais rurais no Brasil, dinâmica das fronteiras agrícolas e sua expansão para o Centro – Oeste e para a Amazônia III – Exercícios


A distribuição dos efetivos demográficos e os movimentos migratórios internos: reflexos sociais e espaciais.

  • 1 – A distribuição dos efetivos demográficos e os movimentos migratórios internos: reflexos sociais e espaciais.


As regiões brasileiras: especializações territoriais, produtivas e características sociais e econômicas.

  • 1 – As regiões brasileiras: especializações territoriais, produtivas e características sociais e econômicas


O Espaço Natural Brasileiro: seu aproveitamento econômico e o meio ambiente.

  • 1 – O Espaço Natural Brasileiro: seu aproveitamento econômico e o meio ambiente


Geomorfologia do território brasileiro: Os recursos minerais.

  • 1 – Os Recursos Minerais e as Fontes de Energia


Geomorfologia do território brasileiro: As fontes de energia e os recursos hídricos.

  • 1 – Os Recursos Minerais e as Fontes de Energia II
  • 2 – Os Recursos Minerais e as Fontes de Energia III

História do Brasil


1. Brasil Colonial: administração, economia, cultura e sociedade
a. As Capitanias Hereditárias e Governos Gerais.
b. As atividades econômicas e a expansão colonial: agricultura, extrativismo, pecuária, comércio e
mineração.
c. Os povos indígenas: escravidão, aldeamentos e a ação jesuítica.
d. Os povos africanos escravizados no Brasil.
e. A conquista dos sertões: entradas e bandeiras.
f. O sistema colonial.
g. Os conflitos coloniais e os movimentos rebeldes de livres e de escravos do final do século XVIII e
início do século XIX.
h. O período joanino no Brasil: a transferência da Corte portuguesa para o Brasil e seus efeitos. 2. Brasil Monárquico
a. A independência do Brasil e o Primeiro Reinado.
b. A Constituição de1824.
c. Militares: a Guarda Nacional e o Exército.
d. Regências (1831-1840): o Ato Adicional de 1834 e as revoltas políticas e sociais.
e. A consolidação da ordem interna: o fim das rebeliões, os partidos, o fortalecimento do Estado, a
economia cafeeira.
f. Modernização: economia e cultura na sociedade imperial.
g. A escravidão e as lutas escravas pela liberdade.
h. O movimento abolicionista e a abolição da escravatura.
i. A introdução do trabalho livre e a imigração.
j. Política externa: as questões platinas, a Guerra do Paraguai e o Exército.
k. O movimento republicano e o advento da República.
3. Brasil Republicano
a. A Constituição de 1891, os militares e a consolidação da República.
b. A “Política dos Governadores”.
c. O coronelismo e o sistema eleitoral.
d. O movimento operário.
e. O tenentismo.
f. A Revolução de1930.
g. O período Vargas (1930-1945): economia, sociedade, política e cultura.
h. O Estado Novo.
i. O Brasil na II Guerra Mundial; a FEB.
j. O período democrático (1945-1964): economia, sociedade, política e cultura. k. A intervenção militar, sua natureza e transformações entre 1964 e 1985. As mudanças
institucionais durante o período.
l. O “milagre econômico”.
m. A redemocratização.
n. Os movimentos sociais nas décadas de 1970 e 1980: estudantes, operários e demais setores da
sociedade.
o. A campanha pelas eleições diretas.
p. A Constituição de 1988.
q. O Brasil pós-1985: economia, sociedade, política e cultura.

  • 1 – Apresentação do edital e matriz – Resolução de Questões
  • 2 – Apresentação do edital e matriz – Resolução de Questões II
  • 3 – Apresentação do edital e matriz – Resolução de Questões III
  • 4 – Brasil Colonial – Pré – História do Brasil
  • 5 – Brasil Colonial – Período Pré – Colonial
  • 6 – Brasil Colonial – Capitanias Hereditárias
  • 7 – Brasil Colonial – Governos Gerais
  • 8 – Brasil Colonial – O Sistema Colonial e as Atividades Econômicas (Açúcar).
  • 9 – Brasil Colonial – Os Povos Africanos Escravizados no Brasil
  • 10 – Brasil Colonial – Invasões Estrangeiras, União Ibérica e Expulsão dos Holandeses
  • 11 – Brasil Colonial – Invasões Estrangeiras, União Ibérica e Expulsão dos Holandeses II
  • 12 – Brasil Colonial – A Conquista dos Sertões: Entradas e Bandeiras
  • 13 – Brasil Colonial – Os Povos Indígenas: Escravidão, Aldeamentos e a Ação Jesuítica
  • 14 – Brasil Colonial – As Atividades Econômicas e a Expansão Colonial – Mineração
  • 15 – Brasil Colonial – As Atividades Econômicas e a Expansão Colonial – Economias Complementares
  • 16 – Brasil Colonial – Os Conflitos Coloniais – Revoltas Nativistas
  • 17 – Brasil Colonial – Os Movimentos Rebeldes – Revoltas Emancipacionistas
  • 18 – Brasil Colonial – Tratados de Limites
  • 19 – O Período Joanino no Brasil: A Transferência da Corte Portuguesa para o Brasil e Seus Efeitos
  • 20 – História do Brasil: Resolução de Questões – Brasil Colônia
  • 21 – História do Brasil: Resolução de Questões – Brasil Colônia II
  • 22 – História do Brasil: Resolução de Questões – Brasil Colônia III
  • 23 – História do Brasil: Resolução de Questões – Brasil Colônia IV
  • 24 – História do Brasil: Resolução de Questões – Brasil Colônia V
  • 25 – Brasil Monárquico: a Independência do Brasil e o Primeiro Reinado
  • 26 – Brasil Monárquico: Primeiro Reinado 1822 – 1831
  • 27 – Brasil Monárquico: Regências – 1831 – 1840
  • 28 – Brasil Monárquico: Revoltas Regenciais
  • 29 – Revoltas Regenciais II
  • 30 – Brasil Monárquico: II Reinado a Consolidação da Ordem Interna
  • 31 – Brasil Monárquico: II Reinado – Economia e Sociedade
  • 32 – Brasil Monárquico: II Reinado – Abolicionismo
  • 33 – Brasil Monárquico: II Reinado – A Introdução do Trabalho Livre e a Imigração
  • 34 – Brasil Monárquico: II Reinado – Política Externa: as Questões Platinas
  • 35 – Brasil Monárquico: II Reinado – Política Externa: a Guerra do Paraguai e o Exército
  • 36 – Brasil Monárquico: II Reinado – O Movimento Republicano e o Advento da República.
  • 37 – Brasil Monárquico: Exercícios
  • 38 – Brasil Monárquico: Exercícios II
  • 39 – Brasil Monárquico: Exercícios III
  • 40 – Brasil Republicano: a Constituição de 1891, os Militares e a Consolidação da República
  • 41 – Brasil Republicano: a Constituição de 1891, os Militares e a Consolidação da República II
  • 42 – Brasil Republicano: A “Política dos Governadores”, o Coronelismo e o Sistema Eleitoral
  • 43 – Brasil Republicano: Governos e Economia na República Velha e o Movimento Operário
  • 44 – Brasil Republicano: O Tenentismo e a Revolução de 1930
  • 45 – Brasil Republicano: O Período Vargas – Governo Provisório
  • 46 – Brasil Republicano: O Período Vargas – Governo Constitucional
  • 47 – Brasil Republicano: O Período Vargas – Estado Novo
  • 48 – Brasil Republicano: O Período Democrático – 1945 – 1964 : Governo Dutra
  • 49 – Brasil Republicano: O Período Democrático – 1945 – 1964: Segundo Governo Vargas
  • 50 – Brasil Republicano: O Período Democrático – 1945 – 1964: Segundo Governo Vargas II
  • 51 – Brasil Republicano: O Período Democrático – 1945 – 1964: Juscelino Kubitscheck
  • 52 – Brasil Republicano: o Período Democrático – 1945 – 1964: Jânio Quadros
  • 53 – Brasil Republicano: o Período Democrático 1945 – 1964: João Goulart
  • 54 – Brasil Republicano: o Período Democrático 1945 – 1964: João Goulart II
  • 55 – Brasil Republicano: Regime Militar Brasileiro – A Intervenção Militar
  • 56 – Brasil Republicano: Regime Militar Brasileiro – Castelo Branco
  • 57 – Brasil Republicano: Regime Militar Brasileiro – Costa e Silva
  • 58 – Brasil Republicano: Regime Militar Brasileiro – Emílio Garrastazu Médici
  • 59 – Brasil Republicano: Regime Militar Brasileiro – Ernesto Geisel
  • 60 – Brasil Republicano: Regime Militar Brasileiro – João Figueiredo
  • 61 – Brasil Republicano: Nova Republica – Governo Sarnei
  • 62 – Brasil Republicano: Nova Republica – Governo Sarnei e a Constituição de 1988
  • 63 – Brasil Republicano: Nova Republica – Governo Fernando Collor
  • 64 – Brasil Republicano: Nova Republica – Governo Itamar Franco
  • 65 – Brasil Republicano: Nova Republica – Governo Fernando Henrique Cardoso
  • 66 – Brasil Republicano: Nova Republica – Governo Lula
  • 67 – Brasil Republicano: Nova Republica – Governo Dilma
  • 68 – Brasil Republicano: Nova Republica – Exercícios
  • 69 – Brasil Republicano: Nova Republica – Exercícios II

Direito Administrativo


a. Normas Gerais do Direito Público Brasileiro. Lei nº 13.655/2018.

  • 1 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 2 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II


b. Organização Administrativa Federal.

  • 1 – Organização Administrativa
  • 2 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 3 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 6 – Organização Administrativa – Fundações
  • 7 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 8 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 9 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 10 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 11 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 12 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais


c. Princípios da Administração Pública.

  • 1 – Princípios – Introdução – Legalidade
  • 2 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 3 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 4 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 5 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 6 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 7 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 8 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 9 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos


d. Administração Pública Direta e Indireta e Organizações da Sociedade Civil. Lei nº 13.303/2016. Lei nº 13.019/2014. Lei nº 9.637/1998. Lei nº 9.790/1999.

  • 1 – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação
  • 2 – Lei 13.303/16 – Introdução
  • 3 – Lei 13.303/16 II – Conceito de EP e SEM
  • 4 – Lei 13.303/16 III – Tópico 4.1
  • 5 – Lei 13.303/16 – Regras de Funcionamento – CONSAD
  • 6 – Lei 13.303/16 – Licitação Dispensável
  • 7 – Lei 13.303/16 – Inegibilidade
  • 8 – Lei 13.303/16 – Normas Para Compras e Serviços
  • 9 – Lei 13.303/16 – Fases
  • 10 – Lei 13.303/16 – Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  • 11 – Lei 13.303/16 – Procedimentos Auxiliares
  • 12 – Lei 13.303/16 – Licitação VII
  • 13 – Lei 13.303/16 – Dos Contratos
  • 14 – Lei 13.303/16 – Dos Contratos II
  • 15 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
  • 16 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
  • 17 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
  • 18 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
  • 19 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
  • 20 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI
  • 21 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Introdução
  • 22 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
  • 23 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
  • 24 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios
  • 25 – Lei nº 9.790/1999 – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP


e. Atos Administrativos: conceituação, classificação, elementos, vícios, revogação e anulação.

  • 1 – Atos Administrativos – Conceito
  • 2 – Atos Administrativos – Competência
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


f. Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999.

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


g. Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 14.133/2021.

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Contratos Administrativos
  • 10 – Contratos Administrativos II
  • 11 – Contratos Administrativos III
  • 12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 13 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 14 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 15 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 16 – Lei 10.520/2002 Pregão – Introdução
  • 17 – Lei 10.520/2002 Pregão – Fase Preparatória
  • 18 – Lei 10.520/2002 Pregão – Fase Externa
  • 19 – Lei 10.520/2002 – Pregão – Exercícios
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 43 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 44 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 45 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 46 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Decreto 10922/2021


h. Responsabilidade civil contratual e extracontratual da Administração Pública.

  • 1 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 2 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 3 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 4 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 5 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 6 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 7 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


i. Poderes da Administração Pública. Poder vinculado, discricionário, normativo, hierárquico, disciplinar e de polícia.

  • 1 – Poderes Administrativos – Introdução
  • 2 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  • 3 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  • 4 – Poderes Administrativos – Poder Normativo – Regulamentar
  • 5 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Introdução
  • 6 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Atributos do Poder de Polícia
  • 7 – Poderes Administrativos – Poder de Polícia – Delegação do Poder de Polícia e Espécie Tributária
  • 8 – Poderes Administrativos – Polícia ADM e Judiciária


j. Bens públicos: classificação e caracteres. Domínio público.

  • 1 – Bens Públicos – Conceito e Classificação
  • 2 – Bens Públicos – Classificação II
  • 3 – Bens Públicos – Classificação III
  • 4 – Bens Públicos – Características e Uso de Bens Públicos


k. Intervenção na propriedade e atuação no domínio público.

  • 1 – Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
  • 3 – Intervenção do Estado na Propriedade – Fases da Desapropriação
  • 4 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies II


l. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares.

  • 1 – Agentes Públicos – Introdução
  • 2 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos
  • 3 – Agentes Públicos – Tipos de Cargos II
  • 4 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 5 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 6 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 7 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
  • 8 – Lei 8.112/90 – Introdução
  • 9 – Lei 8.112/90 – Introdução II
  • 10 – Lei 8.112/90 – Introdução III
  • 11 – Lei 8.112/90 – Provimento
  • 12 – Lei 8.112/90 – Provimento II
  • 13 – Lei 8.112/90 – Vantagens
  • 14 – Lei 8.112/90 – Vantagens II
  • 15 – Lei 8.112/90 – Vacância
  • 16 – Lei 8.112/90 – Licenças
  • 17 – Lei 8.112/90 – Tempo de Serviço
  • 18 – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar
  • 19 – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar II
  • 20 – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar III


m. Controle da administração. Lei nº 12.527/2011. Lei nº 12.846/2013.

  • 1 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Introdução
  • 2 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Dos Atos Lesivos
  • 3 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Administração Pública Estrangeira
  • 4 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Da Responsabilização Administrativa
  • 5 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Processo Administrativo de Responsabilização
  • 6 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Acordo de Leniência
  • 7 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Responsabilização Judicial
  • 8 – Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – Exercícios


n. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar nº 101/2000.

  • 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
  • 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
  • 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
  • 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
  • 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
  • 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
  • 7 – Planejamento – Art 8
  • 8 – Planejamento – Art 9
  • 9 – Receita – Art 11 ao 14
  • 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
  • 11 – Despesa – Art 15 ao 24
  • 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
  • 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
  • 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
  • 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
  • 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
  • 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
  • 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
  • 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
  • 20 – Despesa – Art 25
  • 21 – Despesa – Art 25 II
  • 22 – Despesa – Art 26 ao 28
  • 23 – Despesa – Art 29 ao 42
  • 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
  • 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
  • 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
  • 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
  • 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
  • 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
  • 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
  • 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
  • 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
  • 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
  • 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XII
  • 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
  • 36 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
  • 37 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
  • 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
  • 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
  • 40 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
  • 41 – Disposições finais – arts 60 – 75
  • 42 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF


p. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992.

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


q. Concessão de serviços públicos, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995. Concessão de uso de terrenos públicos. Decreto-Lei nº 271/1967.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  • 4 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  • 5 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • 6 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  • 7 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  • 8 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35
  • 9 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Exercícios


r. Consórcios públicos e parcerias público-privadas. Lei nº 11.107/2005. Lei nº 11.079/2004.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios


s. Agências reguladoras.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Introdução
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Características
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 11079/05 – PPP Garantias e Licitação


t. Jurisprudência dos tribunais superiores.

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado nas aulas anteriores!

Direito Ambiental


a. Princípios fundamentais do Direito Ambiental.

  • 1 – Princípios do Direito Ambiental
  • 2 – Princípios do Direito Ambiental II
  • 3 – Princípios do Direito Ambiental III
  • 4 – Princípios do Direito Ambiental IV
  • 5 – Meio Ambiente na Constituição Federal
  • 6 – Meio Ambiente na Constituição Federal II


c. O Conceito de Meio Ambiente.

  • 1 – Política Nacional do Meio Ambiente
  • 2 – Política Nacional do Meio Ambiente II


d. Repartição de competências em matéria ambiental. Lei Complementar nº 140/2011.

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado em Normas constitucionais relativas à proteção ambiental.


e. Dano Ambiental e as responsabilidades administrativa, civil e penal. Lei nº 9.605/1998.

  • 1 – Responsabilidade Ambiental Civil III
  • 2 – Responsabilidade Ambiental Civil IV
  • 3 – Responsabilidade Ambiental Administrativa
  • 4 – Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  • 5 – Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  • 6 – Responsabilidade Ambiental Administrativa – IV
  • 7 – Responsabilidade Ambiental Administrativa – V
  • 8 – Responsabilidade Ambiental Administrativa – VI
  • 9 – Responsabilidade Ambiental Penal
  • 10 – Responsabilidade Ambiental Penal II
  • 11 – Responsabilidade Ambiental Penal III
  • 12 – Responsabilidade Ambiental Penal IV
  • 13 – Responsabilidade Ambiental Penal V
  • 14 – Responsabilidade Ambiental Penal VI
  • 15 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
  • 16 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação II


f. O Direito Ambiental Positivo. Legislação Infraconstitucional. Lei nº 6.938/1981. Decreto nº 99.274/1990. Resolução CONAMA nº 1/1986 e alterações. Resolução CONAMA nº 237/1997 e alterações.

  • 1 – Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental
  • 2 – Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental II
  • 3 – Decreto 99.274/90
  • 4 – Decreto 99.274/90 II
  • 5 – Resolução CONAMA n° 1/86
  • 6 – Resolução CONAMA n° 1/86 II
  • 7 – Procedimento de Licenciamento Ambiental – Resolução CONAMA 237/97
  • 8 – Procedimento de Licenciamento Ambiental – Resolução CONAMA 237/97 II
  • 9 – Procedimento de Licenciamento Ambiental – Resolução CONAMA 237/97 III

Direito Civil


Sujeitos de direitos e deveres: pessoa física e pessoa jurídica. Direitos da personalidade. Privacidade. Pessoas jurídicas de direito público interno e externo. Pessoas jurídicas de direito privado.

 

  • 1 – Dica de Estudo
  • 2 – Noções Gerais
  • 3 – Noções Gerais II
  • 4 – Noções Gerais III
  • 5 – Noções Gerais IV
  • 6 – Noções Gerais V
  • 7 – Noções Gerais VI
  • 8 – Noções Gerais VII
  • 9 – Noções Gerais VIII
  • 10 – Noções Gerais IX
  • 11 – Noções Gerais X
  • 12 – Noções Gerais XI
  • 13 – Noções Gerais XII
  • 14 – Noções Gerais XIII
  • 15 – Parte Geral
  • 16 – Parte Geral II
  • 17 – Parte Geral III
  • 18 – Parte Geral IV
  • 19 – Parte Geral V
  • 20 – Parte Geral VI
  • 21 – Parte Geral VII
  • 22 – Parte Geral VIII
  • 23 – Parte Geral IX
  • 24 – Parte Geral X
  • 25 – Parte Geral XI
  • 26 – Parte Geral XII
  • 27 – Parte Geral XIII
  • 28 – Parte Geral XIV
  • 29 – Parte Geral XV
  • 30 – Parte Geral XVI
  • 31 – Parte Geral XVII
  • 32 – Parte Geral XVIII
  • 33 – Parte Geral XIX
  • 34 – Parte Geral XX
  • 35 – Parte Geral XXI
  • 36 – Parte Geral XXII
  • 37 – Parte Geral XXIII
  • 38 – Parte Geral XXIV
  • 39 – Aula Introdutória


Negócios jurídicos.

  • 1 – Parte Geral XXV
  • 2 – Parte Geral XXVI
  • 3 – Parte Geral XXVII
  • 4 – Parte Geral XXVIII
  • 5 – Parte Geral XXIX
  • 6 – Parte Geral XXX
  • 7 – Parte Geral XXXI
  • 8 – Parte Geral XXXII
  • 9 – Parte Geral XXXIII
  • 10 – Parte Geral XXXIV
  • 11 – Parte Geral XXXV
  • 12 – Parte Geral XXXVI
  • 13 – Parte Geral XXXVII


Obrigações. Formação. Extinção. Existência. Validade. Eficácia. Modificação.

  • 1 – Obrigações
  • 2 – Obrigações II
  • 3 – Obrigações III
  • 4 – Obrigações IV
  • 5 – Obrigações V
  • 6 – Obrigações VI
  • 7 – Obrigações VII
  • 8 – Obrigações VIII
  • 9 – Obrigações IX
  • 10 – Obrigações X
  • 11 – Obrigações XI
  • 12 – Obrigações XII
  • 13 – Obrigações XIII
  • 14 – Obrigações XIV
  • 15 – Obrigações XV
  • 16 – Obrigações XVI
  • 17 – Obrigações XVII
  • 18 – Obrigações XVIII
  • 19 – Obrigações XIX
  • 20 – Obrigações XX


Contratos típicos e atípicos.

  • 1 – Contratos em Geral
  • 2 – Contratos em Geral II
  • 3 – Contratos em Geral III
  • 4 – Contratos em Geral IV
  • 5 – Contratos em Geral V
  • 6 – Contratos em Geral VI
  • 7 – Contratos em Geral VII
  • 8 – Contratos em Geral VIII
  • 9 – Contratos em Geral IX
  • 10 – Contratos em Geral X
  • 11 – Contratos em Geral XI
  • 12 – Contratos em Espécie
  • 13 – Contratos em Espécie II
  • 14 – Contratos em Espécie III
  • 15 – Contratos em Espécie IV
  • 16 – Contratos em Espécie V
  • 17 – Contratos em Espécie VI
  • 18 – Contratos em Espécie VII
  • 19 – Contratos em Espécie VIII
  • 20 – Contratos em Espécie IX
  • 21 – Contratos em Espécie X
  • 22 – Contratos em Espécie XI
  • 23 – Contratos em Espécie XII


Responsabilidade civil extracontratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade por atos de terceiros.

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV
  • 15 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
  • 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
  • 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III


Direito das Coisas. Posse. Propriedade. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Do Promitente Comprador. Direitos Reais de Garantia. Direito de Laje. Jurisprudência dos tribunais superiores.

  • 1 – Coisas
  • 2 – Coisas II
  • 3 – Coisas III
  • 4 – Coisas IV
  • 5 – Coisas V
  • 6 – Coisas VI
  • 7 – Coisas VII
  • 8 – Coisas VIII
  • 9 – Coisas IX
  • 10 – Coisas X
  • 11 – Coisas XI
  • 12 – Coisas XII
  • 13 – Coisas XIII
  • 14 – Coisas XIV
  • 15 – Coisas XV
  • 16 – Coisas XVI
  • 17 – Coisas XVII
  • 18 – Coisas XVIII
  • 19 – Coisas XIX
  • 20 – Coisas XX
  • 21 – Coisas XXI


Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

  • 1 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Introdução – até o Art. 4º
  • 2 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 4º e 5º
  • 3 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 5º ao 7º
  • 4 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 7º ao 11
  • 5 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 12 ao 18
  • 6 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 18 ao 32
  • 7 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 33 ao 44
  • 8 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 45 ao 55
  • 9 – Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 55 – B ao 65

Direito Constitucional


a. Constituição: conceito, objeto e elementos.

 

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 4 – Teoria da Constituição IV – Elementos Das Constituições


b. Supremacia da Constituição.

 

  • 1 – Teoria da Constituição VIII – Supremacia da Constituição ou Hierarquia das Normas


c. Hermenêutica constitucional.

 

  • 1 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais


d. O controle de constitucionalidade no Brasil: modalidades.
i. Controle difuso: características. ii. Controle concentrado: características e principais ações (ADIn, ADC e ADPF). iii.Controle das omissões inconstitucionais: ADIn por omissão e mandado de injunção.

 

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 4 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 5 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 6 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 7 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 8 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 9 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 10 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 11 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 12 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 13 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 14 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 15 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 16 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 17 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 18 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 19 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes


e. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional.

 

  • 1 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II


f. Separação de Poderes. Sistema de freios e contrapesos.

 

  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II


g. Normas constitucionais: classificação e eficácia.

 

  • 1 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais


h. Direitos individuais e coletivos.
i. Regime constitucional da propriedade.
j. Direitos sociais e direitos políticos. Da nacionalidade.

 

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 15 – Remédios Constitucionais
  • 16 – Remédios Constitucionais II
  • 17 – Remédios Constitucionais III
  • 18 – Remédios Constitucionais IV
  • 19 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
  • 20 – Direitos Sociais
  • 21 – Direitos Sociais II
  • 22 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 23 – Direitos da Nacionalidade
  • 24 – Direitos da Nacionalidade II
  • 25 – Direitos Políticos
  • 26 – Direitos Políticos II
  • 27 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral


k. Federação e sistema constitucional de repartição de competências. Intervenção federal e intervenção estadual. Poder constituinte estadual.

 

  • 1 – Organização Político – Administrativa
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 12 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 13 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  • 14 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual II


l. Poder Legislativo: organização, atribuições. Processo legislativo. Espécies legislativas.

 

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 3 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 4 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 5 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 6 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 7 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 8 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 9 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 10 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 16 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos


m. Poder Executivo: atribuições. Presidente da República e Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional.

 

  • 1 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 2 – Poder Executivo – Ministros de Estado
  • 3 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional


n. Poder Judiciário: organização. Tribunais superiores: organização e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e juízes militares. Superior Tribunal Militar: organização e competência.

 

  • 1 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 2 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 3 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 4 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 5 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 6 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 7 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 8 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 9 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 10 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 11 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 12 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 15 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 16 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 17 – CNJ e CNMP
  • 18 – CNJ e CNMP II


Atividades essenciais à Justiça.

 

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 6 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


o. Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico.

 

  • 1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Atividade Econômica
  • 2 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Política Agrícola e Sistema Financeiro Nacional


q. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  • 3 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública


r. Jurisprudência dos tribunais superiores.

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado no decorrer das aulas.

Direito Processual Civil


a. Normas fundamentais do processo civil. Aplicação das normas processuais.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Introdução
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Introdução II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – I
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – II
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – III
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – IV
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Princípios/Normas Fundamentais – V


b. Jurisdição: conceito, princípios e espécies. Limites da jurisdição nacional. Cooperação internacional. Ação: conceito, teoria, condições, classificação, elementos e cumulação de ações.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Jurisdição VII
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional II
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Limites da Jurisdição Nacional III
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Ação
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Ação II
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Ação III


c. Competência interna: disposições gerais, espécies, perpetuação, modificação da competência, incompetência, conflito de competência e cooperação nacional.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Competência
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Competência II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Competência III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Competência IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Competência V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Competência VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Competência VII
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Cooperação Nacional


d. Processo e procedimento: conceito, princípios, espécies, pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção do processo.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Processo
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Processo II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Processo III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Processo IV


e. Sujeitos da relação processual: o juiz, órgãos auxiliares, partes, capacidade, representação, substituição processual, litisconsórcio e suas espécies, assistência e outras formas de intervenção de terceiros.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores II
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores III
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IV
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores V
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VI
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VII
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores VIII
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores IX
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores X
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Partes e Procuradores XI
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Assistência
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Chamamento ao Processo
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Desconsideração da Personalidade Jurídica
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo – Intervenção de Terceiros – Introdução
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz II
  • 20 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Juiz III
  • 21 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Pronunciamento do Juiz
  • 22 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Auxiliares, Escrivão, Chefe de Secretaria, Oficial de Justiça
  • 23 – Processo Civil Desenhado – Sujeitos Processo: Perito
  • 24 – Processo Civil Desenhado – Depositário e Administrador
  • 25 – Processo Civil Desenhado – Interpretes e Tradutores
  • 26 – Processo Civil Desenhado – Conciliadores e Mediadores


f. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades.

  • 1 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral
  • 2 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos em Geral – Prática Eletrônica
  • 3 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos das Partes
  • 4 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Juiz
  • 5 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Atos do Escrivão – Chefe Secretaria
  • 6 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Tempo e Lugar
  • 7 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos
  • 8 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos II
  • 9 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos III
  • 10 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais: Prazos IV
  • 11 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Preclusão
  • 12 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Verificação Prazos e Penalidades
  • 13 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Disposições Gerais
  • 14 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação
  • 15 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação II
  • 16 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Citação III
  • 17 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Cartas
  • 18 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Intimação
  • 19 – Processo Civil Desenhado – Atos Processuais : Comunicação: Nulidade


g. Petição Inicial: pedido, formas, causa de pedir, modificações do pedido e indeferimento da inicial. Tutelas provisórias.

h. Resposta do réu: contestação, reconvenção e revelia.

i. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo.

j. A Prova: espécies, objeto, ônus e valoração.

k. Sentença e coisa julgada: estrutura, requisitos, classificação e defeitos da sentença.

  • 1 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • 2 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
  • 3 – Procedimento Comum – Introdução
  • 4 – Procedimento Comum – Introdução II
  • 5 – Procedimento Comum – Fase Postulatória
  • 6 – Procedimento Comum – Fase Postulatória II
  • 7 – Procedimento Comum – Fase Postulatória III
  • 8 – Procedimento Comum – Fase Postulatória V e Fase Saneadora
  • 9 – Procedimento Comum – Fase Saneadora III
  • 10 – Procedimento Comum – Fase Saneadora IV – Fase Instrutória
  • 11 – Procedimento Comum – Fase Instrutória II
  • 12 – Procedimento Comum – Fase Instrutória III – Provas
  • 13 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas III
  • 14 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas IV
  • 15 – Procedimento Comum – Fase Postulatória IV
  • 16 – Procedimento Comum – Fase Saneadora II
  • 17 – Procedimento Comum – Fase Instrutória IV – Provas II
  • 18 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas V
  • 19 – Procedimento Comum – Fase Instrutória V – Provas VI
  • 20 – Procedimento Comum – Fase Decisória
  • 21 – Procedimento Comum – Fase Decisória II
  • 22 – Procedimento Comum – Fase Decisória III
  • 23 – Procedimento Comum – Fase Decisória IV
  • 24 – Procedimento Comum – Fase Decisória V


l. Recursos: generalidades, duplo grau, pressupostos, recurso adesivo, apelação, agravos, embargos de declaração, embargos infringentes, representação e correição.

  • 1 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Introdução e Conceito
  • 2 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Princípios
  • 3 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Efeitos Recursais
  • 4 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Dinâmica Recursal
  • 5 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm
  • 6 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm II
  • 7 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm III
  • 8 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Adm e Juízo de Mérito
  • 9 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Juízo de Mérito e Recurso de Apelação
  • 10 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Recurso de Apelação II
  • 11 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento
  • 12 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento II
  • 13 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo de Instrumento III
  • 14 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Agravo Interno – Embargos de Declaração
  • 15 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração II
  • 16 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos – Embargos de Declaração III
  • 17 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Ordinário Constitucional
  • 18 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário
  • 19 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário II
  • 20 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos Especial e Extraordinário III
  • 21 – Meios de Impugnação das Decisões – Recursos: Embargos de Declaração
  • 22 – Meios de Impugnação das Decisões – Recurso Especial e Extraordinário – Embargos de Divergência


m. Cumprimento de sentença e processo de execução.

  • 1 – Cumprimento de Sentença
  • 2 – Cumprimento de Sentença II
  • 3 – Cumprimento de Sentença III
  • 4 – Cumprimento de Sentença IV
  • 5 – Cumprimento de Sentença V
  • 6 – Processo de Execução – Disposições Gerais
  • 7 – Processo de Execução – Princípios
  • 8 – Processo de Execução – Princípios II – Patrimonialidade – Fraude e Execução
  • 9 – Processo de Execução – Fraude a Execução – Legitimidade
  • 10 – Processo de Execução – Competências – Títulos Executivos
  • 11 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais
  • 12 – Processo de Execução – Espécies – Disposições Gerais II
  • 13 – Processo de Execução – Espécies – Obrigação de Dar/Fazer e Não Fazer
  • 14 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa
  • 15 – Processo de Execução – Espécies – Execução Quantia Certa, Fazenda Pública, Alimentos
  • 16 – Embargos do Devedor
  • 17 – Embargos do Devedor – Suspensão e Extinção da Execução


o. Procedimentos especiais, inclusive os procedimentos de jurisdição voluntária.

  • 1 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento
  • 2 – Procedimentos Especiais – Ação de Consignação em Pagamento II
  • 3 – Procedimentos Especiais – Ações Possessórias
  • 4 – Procedimentos Especiais – Ações Possessórias II
  • 5 – Procedimentos Especiais – Ação de Exigir Contas
  • 6 – Procedimentos Especiais – Embargos de Terceiro
  • 7 – Procedimentos Especiais – Ação Monitória
  • 8 – Procedimentos Especiais – Restauração de Autos
  • 9 – Procedimentos Especiais – Inventário e Partilha


p. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, desapropriação e usucapião especial.

  • 1 – Mandado de Segurança
  • 2 – Mandado de Segurança II
  • 3 – Mandado de Segurança III
  • 4 – Mandado de Segurança IV
  • 5 – Mandado de Segurança V
  • 6 – Mandado de Segurança VI
  • 7 – Mandado de Segurança VII
  • 8 – Mandado de Segurança VIII
  • 9 – Mandado de Segurança IX
  • 10 – Mandado de Segurança X
  • 11 – Mandado de Segurança XI
  • 12 – Mandado de Segurança XII
  • 13 – Ação Civil Pública
  • 14 – Ação Civil Pública II
  • 15 – Ação Civil Pública III
  • 16 – Ação Civil Pública IV
  • 17 – Ação Civil Pública V
  • 18 – Ação Civil Pública VI
  • 19 – Ação Civil Pública VII
  • 20 – Ação Civil Pública VIII
  • 21 – Ação Civil Pública IX
  • 22 – Ação Popular I
  • 23 – Ação Popular II
  • 24 – Ação Popular III
  • 25 – Ação Popular IV
  • 26 – Ação Popular V
  • 27 – Ação Popular VI
  • 28 – Ação Popular VII
  • 29 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação
  • 30 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação II
  • 31 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação III
  • 32 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação IV
  • 33 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação V
  • 34 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação VI
  • 35 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação VII
  • 36 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação VIII
  • 37 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação IX
  • 38 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Desapropriação X


q. Juizado Especial Federal. Lei nº 10.259/2001.

  • 1 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) I
  • 2 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) II

Direito Tributário


a. Sistema Tributário Nacional: limitações do poder de tributar; princípios do direito tributário; repartição das receitas tributarias.
c. imunidades em espécie.

  • 1 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários
  • 2 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários II
  • 3 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários III
  • 4 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IV
  • 5 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários V
  • 6 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VI
  • 7 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VII
  • 8 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários VIII
  • 9 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Princípios Tributários IX
  • 10 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias
  • 11 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias II
  • 12 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias III
  • 13 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias IV
  • 14 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias V
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias VI
  • 16 – Repartição De Receitas Tributárias
  • 17 – Repartição De Receitas Tributárias II
  • 18 – Repartição De Receitas Tributárias III


b. Tributo: conceito; natureza jurídica; espécies; imposto; taxa; contribuição de melhoria; empréstimo compulsório; contribuições.
i. Espécies tributárias: Impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições sobre domínio econômico, contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, empréstimos compulsórios. Diferença entre taxa e preço público.

  • 1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
  • 2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
  • 3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
  • 4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
  • 5 – Espécies Tributárias – Impostos
  • 6 – Espécies Tributárias – Impostos II
  • 7 – Espécies Tributárias – Taxas
  • 8 – Espécies Tributárias – Taxas II
  • 9 – Espécies Tributárias – Taxas III
  • 10 – Espécies Tributárias – Taxas e Contribuições de Melhoria
  • 11 – Espécies Tributárias – Empréstimos Compulsórios
  • 12 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais
  • 13 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais II
  • 14 – Espécies Tributárias – Contribuições Especiais III


e. Legislação Tributária. Conceito, hierarquia vigência, aplicação, interpretação e integração.

  • 1 – Vigência da Legislação Tributária
  • 2 – Aplicação Legislação Tributária
  • 3 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
  • 4 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II


f. Obrigação tributária: definição e natureza jurídica; obrigação principal e acessória; fato gerador; sujeito ativo; sujeito passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
c. capacidade tributária ativa.

  • 1 – Obrigação Tributária
  • 2 – Obrigação Tributária II
  • 3 – Obrigação Tributária III
  • 4 – Obrigação Tributária IV
  • 5 – Obrigação Tributária V


f. responsabilidade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações.

  • 1 – Responsabilidade Tributária
  • 2 – Responsabilidade Tributária II
  • 3 – Responsabilidade Tributária III
  • 4 – Responsabilidade Tributária IV
  • 5 – Responsabilidade Tributária V
  • 6 – Responsabilidade Tributária VI


g. Crédito tributário: constituição do crédito tributário; lançamento; modalidades de lançamento; suspensão do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão de crédito tributário; garantias e privilégios do crédito tributário.

  • 1 – Crédito Tributário e Lançamento
  • 2 – Alteração de Lançamento Notificado
  • 3 – Alteração de Lançamento Notificado II
  • 4 – Modalidades de Lançamento
  • 5 – Modalidades de Lançamento II
  • 6 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • 7 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
  • 8 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
  • 9 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
  • 10 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  • 11 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
  • 12 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
  • 13 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
  • 14 – Extinção do Crédito Tributário
  • 15 – Extinção do Crédito Tributário
  • 16 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
  • 17 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
  • 18 – Extinção do Crédito Tributário
  • 19 – Extinção do Crédito Tributário II
  • 20 – Extinção do Crédito Tributário III
  • 21 – Exclusão do Crédito Tributário
  • 22 – Garantias e Privilégios do CT
  • 23 – Garantias e Privilégios do CT II
  • 24 – Garantias e Privilégios do CT III
  • 25 – Garantias e Privilégios do CT IV


h. Administração tributária: fiscalização; dívida ativa; certidões negativas; sigilo fiscal.

  • 1 – Administração Tributária
  • 2 – Administração Tributária II
  • 3 – Administração Tributária III
  • 4 – Administração Tributária IV
  • 5 – Administração Tributária V


j. Impostos da União: imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; imposto sobre a exportação de produtos estrangeiros; imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários; imposto sobre a propriedade territorial rural; imposto sobre grandes fortunas.

  • 1 – Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
  • 2 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • 3 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II
  • 4 – Impostos Federais IPI
  • 5 – Impostos Federais IPI II
  • 6 – Impostos Federais IOF
  • 7 – Impostos Federais – ITR e IGF


k. Impostos dos estados e do Distrito Federal: imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; imposto sobre propriedade de veículos automotores.

  • 1 – Impostos Estaduais – ITCMD
  • 2 – Impostos Estaduais – ICMS
  • 3 – Impostos Estaduais – ICMS II
  • 4 – Impostos Estaduais – ICMS III
  • 5 – Impostos Estaduais – ICMS IV
  • 6 – Impostos Estaduais – ICMS V
  • 7 – Impostos Estaduais – ICMS VI
  • 8 – Impostos Estaduais – ICMS VII
  • 9 – Impostos Estaduais – ICMS VIII
  • 10 – Impostos Estaduais – IPVA


m. Processo administrativo tributário: princípios básicos; acepções e espécies; determinação e exigência do crédito tributário; representação fiscal para fins penais.

  • 1 – Processo Administrativo Fiscal
  • 2 – Processo Administrativo Fiscal II
  • 3 – Processo Administrativo Fiscal III
  • 4 – Processo Administrativo Fiscal IV
  • 5 – Processo Administrativo Fiscal V
  • 6 – Processo Administrativo Fiscal VI
  • 7 – Processo Administrativo Fiscal VII
  • 8 – Processo Administrativo Fiscal VIII
  • 9 – Processo Administrativo Fiscal IX
  • 10 – Processo Administrativo Fiscal X
  • 11 – Processo Administrativo Fiscal XI
  • 12 – Processo Administrativo Fiscal XII


n. Processo judicial tributário: ação de execução fiscal.

  • 1 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980
  • 2 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 II
  • 3 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 III
  • 4 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 IV
  • 5 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 V
  • 6 – Execuções Fiscais – Lei 6.380/1980 VI


n. Ação cautelar fiscal; ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária; ação anulatória de débito fiscal; mandado de segurança; ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ações de controle de constitucionalidade; ação civil pública.

  • 1 – Medida Cautelar Fiscal
  • 2 – Medida Cautelar Fiscal II
  • 3 – Ação Anulatória de Débito Fiscal
  • 4 – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico – Tributária
  • 5 – Mandado de Segurança em Matéria Tributária
  • 6 – Mandado de Segurança em Matéria Tributária II


o. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006).

  • 1 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional I
  • 2 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional II
  • 3 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional III
  • 4 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IV
  • 5 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional V
  • 6 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VI


q. Jurisprudência dos tribunais superiores.

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado nas aulas anteriores!

Direito Processual Penal


a. Conceito. Finalidade. Caracteres. Princípios gerais. Fontes. Repartição constitucional de competência. Garantias constitucionais do processo. Aplicação da lei processual penal. Direitos e garantias constitucionais do acusado.

  • 1 – Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
  • 2 – Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
  • 3 – Princípios II
  • 4 – Princípios III – Presunção de Inocência
  • 5 – Princípios IV – Nemo Tenetur Se Detegere
  • 6 – Princípios V
  • 7 – Princípios – Exercícios
  • 8 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Espaço
  • 9 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Tempo
  • 10 – Disposições Preliminares – Exercícios
  • 11 – Disposições Preliminares – Interpretação – Art. 3º
  • 12 – Juiz das Garantias
  • 13 – Juiz das Garantias II
  • 14 – Juiz das garantias – Atualização
  • 15 – Juiz das Garantias III


b. Persecução penal. Inquérito e ação penal. Procedimento. Juiz de Garantias. Garantias do investigado. Atribuições da autoridade policial. Intervenção do Ministério Público. Outros meios de colheita de indícios da infração. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Acusado e seu defensor. Assistente. Curador do réu menor. Auxiliares da justiça. Assistentes. Peritos e intérpretes. Serventuários da justiça. Impedimentos e suspeições.

  • 1 – Inquérito Policial
  • 2 – Inquérito Policial II
  • 3 – Inquérito Policial III
  • 4 – Inquérito Policial IV
  • 5 – Inquérito Policial V
  • 6 – Inquérito Policial VI
  • 7 – Inquérito Policial – Exercícios
  • 8 – Inquérito Policial VII
  • 9 – Inquérito Policial VIII
  • 10 – Inquérito Policial IX
  • 11 – – Inquérito Policial X
  • 12 – Inquérito Policial – Exercícios II
  • 13 – Inquérito Policial – Exercícios III
  • 14 – Sujeitos do Processo
  • 15 – Sujeitos do Processo II
  • 16 – Sujeitos do Processo III
  • 17 – Sujeitos do Processo IV


c. Jurisdição. Competência. Conexão e continência. Prevenção. Questões e procedimentos incidentes. Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, do STJ e do STF. Perpetuatiojurisdictionis. Conflito de competência.

  • 1 – Jurisdição e Competência
  • 2 – Jurisdição e Competência II
  • 3 – Competência – Pela Natureza da Infração
  • 4 – Competência – Pela Natureza da Infração II
  • 5 – Competência – Foro Por Prerrogativa De Função
  • 6 – Competência – Foro Por Prerrogativa De Função II
  • 7 – Competência – Exercícios
  • 8 – Competência Territorial
  • 9 – Competência Territorial II
  • 10 – Competência – Conexão e Continência
  • 11 – Competência – Conexão e Continência II
  • 12 – Competência – Disposições Finais
  • 13 – Disposições Finais II e Competência no Estelionato
  • 14 – Competência – Exercícios


e. Provas. Procedimento probatório. Classificação. Prova testemunhal. Documental. Material. Ônus. Presunções. Indícios. Valoração. Provas ilícitas.

 

  • 1 – Provas
  • 2 – Provas II
  • 3 – Provas III
  • 4 – Provas IV
  • 5 – Provas V
  • 6 – Provas VI e Exercícios
  • 7 – Provas Em Espécie – Perícia
  • 8 – Provas Em Espécie – Perícia II
  • 9 – Provas Em Espécie – Perícia III e Exercícios
  • 10 – Provas – Cadeia de Custódia
  • 11 – Provas – Interrogatório
  • 12 – Provas – Interrogatório II
  • 13 – Provas – Confissão
  • 14 – Provas – Ofendido e Testemunha
  • 15 – Provas – Testemunhas II
  • 16 – Provas – Reconhecimento Pessoal e Acareação
  • 17 – Provas – Documentos
  • 18 – Provas – Busca e Apreensão
  • 19 – Provas – Busca e Apreensão II


f. Processo: finalidade, pressupostos e sistemas. Citações e intimações. Revelia. Fixação da pena. Nulidades.

  • 1 – Acordo de Não Persecução Penal
  • 2 – Acordo de Não Persecução Penal II
  • 3 – Ação Penal
  • 4 – Ação Penal II
  • 5 – Ação Penal III
  • 6 – Ação Penal IV
  • 7 – Ação Penal V
  • 8 – Ação Penal VI
  • 9 – Ação Penal VII
  • 10 – Ação Penal VIII
  • 11 – Ação Penal IX
  • 12 – Ação Penal X
  • 13 – Ação Penal XI
  • 14 – Exercícios – Ação Penal
  • 15 – Exercícios – Ação Penal II
  • 16 – Comunicações Processuais – Da Citação
  • 17 – Comunicações Processuais – Da Citação II
  • 18 – Comunicações Processuais – Da Citação III
  • 19 – Comunicações Processuais – Da Citação IV
  • 20 – Comunicações Processuais – Da Intimação
  • 21 – Comunicações Processuais – Exercícios
  • 22 – Comunicações Processuais – Exercícios II
  • 23 – Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
  • 24 – Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos


g. Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente de pronúncia, decorrente de sentença. Medidas cautelares diversas da prisão. Princípio da necessidade, prisão especial, prisão albergue, prisão domiciliar e liberdade provisória. Fiança.

  • 1 – Prisões – Geral
  • 2 – Prisões – Geral II
  • 3 – Prisões – Geral III
  • 4 – Prisões – Geral IV
  • 5 – Prisões – Geral V
  • 6 – Prisões – Exercícios
  • 7 – Prisão em Flagrante
  • 8 – Prisão em Flagrante II
  • 9 – Prisão em Flagrante III
  • 10 – Prisão em Flagrante IV
  • 11 – Prisão em Flagrante V
  • 12 – Prisão em Flagrante VI
  • 13 – Prisão em Flagrante – Exercícios
  • 14 – Prisão Temporária
  • 15 – Prisão Temporária II
  • 16 – Prisão Temporária III
  • 17 – Prisão Temporária – Exercícios
  • 18 – Auto de resistência
  • 19 – Prisão Preventiva
  • 20 – Prisão Preventiva II
  • 21 – Prisão Preventiva III
  • 22 – Prisão Preventiva IV
  • 23 – Prisão Preventiva – Exercícios
  • 24 – Prisão Domiciliar
  • 25 – Prisão Domiciliar – Exercícios
  • 26 – Liberdade Provisória e Fiança
  • 27 – Liberdade Provisória e Fiança II
  • 28 – Liberdade Provisória e Fiança – Exercícios


i. Habeas corpus. Competência. Natureza jurídica. Cabimento. Requisitos. Legitimidade. Objeto. Procedimento.

  • 1 – O habeas corpus e seu processo
  • 2 – O habeas corpus e seu processo
  • 3 – O habeas corpus e seu processo
  • 4 – O habeas corpus e seu processo – Exercícios

Direito Penal


a. Aplicação da lei: Princípios da legalidade (princípio da anterioridade e princípio da reserva legal). Interpretação da lei penal. Analogia. Tempo de crime, Lugar do crime, Territorialidade e Extraterritorialidade.

 

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Classificações em Lei Penal em Branco
  • 4 – Interpretação da Lei Penal
  • 5 – Analogia e Interpretação Analógica
  • 6 – Lei Penal no Tempo
  • 7 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 8 – Lei Penal no Espaço
  • 9 – Lei Penal no Espaço II
  • 10 – Eficácia da Sentença Estrangeira
  • 11 – Contagem de Prazo


b. Crime: Conceitos de crime: o conceito analítico de crime, evolução e variações. Os principais sistemas da teoria do crime: sistemas causais e finalista; teoria social da ação; funcionalismo. Tipo penal: Conduta: ação e omissão. Resultado. Relação de causalidade.

 

  • 1 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
  • 2 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
  • 3 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
  • 4 – Fato Típico – Teorias
  • 5 – Fato Típico – Teorias II
  • 6 – Fato Típico – Teorias III
  • 7 – Fato Típico – Conduta
  • 8 – Fato Típico – Resultado
  • 9 – Dolo – Crime Doloso
  • 10 – Dolo – Crime Doloso II
  • 11 – Crimes Culposos
  • 12 – Crimes Culposos II
  • 13 – Crimes Culposos III
  • 14 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 15 – Nexo Causal
  • 16 – Nexo Causal II
  • 17 – Nexo Causal III
  • 18 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
  • 19 – Crimes Omissivos
  • 20 – Crimes Omissivos II


d. Ilicitude/antijuridicidade (causas de justificação: causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude; estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento de dever legal; exercício regular de direito).

 

  • 1 – Ilicitude – Introdução
  • 2 – Estado de Necessidade
  • 3 – Estado de Necessidade II
  • 4 – Legítima Defesa
  • 5 – Legítima Defesa II
  • 6 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 7 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 8 – Ilicitude – Excesso
  • 9 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 10 – Exercício Regular do Direito


e. Culpabilidade: Erro de tipo. Erro de proibição. Causas legais de exclusão. k. Imputabilidade Penal.

 

  • 1 – Culpabilidade
  • 2 – Culpabilidade – Teorias
  • 3 – Imputabilidade
  • 4 – Imputabilidade II
  • 5 – Imputabilidade III
  • 6 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 7 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
  • 8 – Erro de Proibição
  • 9 – Erro de Proibição II
  • 10 – Erro de Tipo
  • 11 – Erro de Tipo II
  • 12 – Erro de Tipo Acidental
  • 13 – Erro de Tipo Acidental II
  • 14 – Erro de Tipo Acidental III
  • 15 – Descriminantes Putativas
  • 16 – Teoria do Erro – Exercícios


f. Fases do crime: Atos preparatórios e de execução. g. Consumação do crime. h. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. i. Exaurimento do crime.

 

  • 1 – Iter Criminis e Consumação
  • 2 – Tentativa
  • 3 – Tentativa II
  • 4 – Tentativa III
  • 5 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 6 – Arrependimento Posterior
  • 7 – Crime Impossível


j. Concurso de pessoas (autoria e participação).

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI
  • 7 – Concurso de Pessoas VII


Pena: privativa de liberdade. Restritiva de direito. Multa e aplicação da pena.

 

  • 1 – Teoria da Pena – Introdução
  • 2 – Penas Privativas de Liberdade
  • 3 – Penas Privativas de Liberdade II
  • 4 – Penas Privativas de Liberdade III
  • 5 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
  • 6 – Penas Restritivas de Direitos
  • 7 – Penas Restritivas de Direitos II
  • 8 – Penas Restritivas de Direitos III
  • 9 – Multa
  • 10 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos


l. Circunstâncias agravantes.

  • 1 – Aplicação da Pena
  • 2 – Aplicação da Pena II
  • 3 – Aplicação da Pena III
  • 4 – Aplicação da Pena IV
  • 5 – Aplicação da Pena V
  • 6 – Exercícios – Aplicação da Pena


m. Concurso de crimes (material, formal e crime continuado) e concurso de leis.

 

  • 1 – Concurso de Crimes
  • 2 – Concurso de Crimes II
  • 3 – Concurso de Crimes III
  • 4 – Concurso de Crimes – Exercícios


n. Suspensão condicional da pena. o. Livramento condicional.

 

  • 1 – Suspensão Condicional da Pena
  • 2 – Suspensão Condicional da Pena II
  • 3 – Livramento Condicional
  • 4 – Livramento Condicional II
  • 5 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional


p. Efeitos da condenação.

 

  • 1 – Efeitos da Condenação
  • 2 – Efeitos da Condenação II
  • 3 – Efeitos da Condenação III


q. Medidas de segurança.

 

  • 1 – Medidas de Segurança
  • 2 – Medidas de Segurança II


r. Extinção da punibilidade: Renúncia. Perdão. Perempção. Decadência e prescrição (ação e pretensão executória).

  • 1 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 3 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 4 – Exercícios – Punibilidade
  • 5 – Prescrição
  • 6 – Prescrição II
  • 7 – Prescrição III
  • 8 – Prescrição IV
  • 9 – Prescrição V
  • 10 – Prescrição VI
  • 11 – Prescrição VII
  • 12 – Prescrição – Exercícios


s. Crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida. Lesões corporais. Rixa. Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade individual.

  • 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
  • 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
  • 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
  • 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
  • 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  • 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
  • 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
  • 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
  • 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
  • 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
  • 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
  • 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
  • 15 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
  • 16 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
  • 17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
  • 18 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
  • 19 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
  • 21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
  • 22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
  • 23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 24 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual


t. Crimes contra o patrimônio.

  • 1 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 2 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 3 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 4 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 5 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 6 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 7 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 8 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 9 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 10 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 11 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 12 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 13 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 14 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 15 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 16 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 17 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 18 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 19 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 20 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 21 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 22 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 23 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 24 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 25 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 31 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais


u. Crimes contra a fé pública.

  • 1 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
  • 2 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
  • 3 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  • 4 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 5 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 6 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
  • 7 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
  • 8 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
  • 9 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
  • 10 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II


v. Crimes contra a Administração Pública.

  • 1 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 4 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 5 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 6 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 7 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 8 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 9 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 10 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 11 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 12 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 13 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 14 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 15 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 16 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 17 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 18 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 19 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 20 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 21 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 22 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 23 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 24 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 25 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 26 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 27 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 28 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 29 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 30 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 31 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 32 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 33 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 34 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 35 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV


w. Crimes hediondos.

  • 1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos I
  • 2 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos II
  • 3 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos III
  • 4 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos IV
  • 5 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos V
  • 6 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos VI


x. Crimes de abuso de autoridade.

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Histórico da Lei
  • 2 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Aspectos de Política Criminal
  • 3 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Os Bens Jurídicos Tutelados
  • 4 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Direitos Humanos e Abuso de Autoridade
  • 5 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise da Lei
  • 6 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral I
  • 7 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral II
  • 8 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie I
  • 9 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie II
  • 10 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie III
  • 11 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie IV
  • 12 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie V
  • 13 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais I
  • 14 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais II
  • 15 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais III


y. Crimes de tráfico de entorpecentes.

  • 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 2 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  • 3 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  • 4 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  • 5 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  • 6 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI


z. Crime organizado ou organização criminosa.

  • 1 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado
  • 2 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado II
  • 3 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado III
  • 4 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado IV
  • 5 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado V
  • 6 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VI
  • 7 – Lei nº 9.034/1995, Lei 12.694/2012, Lei 12.850/2013 – Crime organizado VII


aa.Crimes de lavagem de dinheiro.

  • 1 – Lavagem de Dinheiro – Surgimento do Marco Normativo Global Anti – LD
  • 2 – Lavagem de Dinheiro – Evolução do Marco Normativo Anti – LD
  • 3 – Lavagem de Dinheiro – Surgimento do Marco Normativo Brasileiro
  • 4 – Lavagem de Dinheiro
  • 5 – Lavagem de Dinheiro
  • 6 – Lavagem de Dinheiro
  • 7 – Lavagem de Dinheiro
  • 8 – Lavagem de Dinheiro
  • 9 – Lavagem de Dinheiro – O Tipo Penal de Lavagem
  • 10 – Lavagem de Dinheiro – Elemento Objetivo do Tipo Penal
  • 11 – Lavagem de Dinheiro – Elemento Subjetivo do Tipo Penal
  • 12 – Lavagem de Dinheiro – Questões Polêmicas
  • 13 – Lavagem de Dinheiro – Jurisdição
  • 14 – Lavagem de Dinheiro – Competência
  • 15 – Lavagem de Dinheiro – Aspectos Procedimentais
  • 16 – Lavagem de Dinheiro – Meios de Investigação

Direito Penal Militar


a. Conceito e definição doutrinária e legal de crime militar em tempo de paz. Critérios consagrados na doutrina para definir um crime militar. Transgressão disciplinar e crime militar. Hipóteses de competência da Justiça comum para processar e julgar crimes militares. Lei n. 9.099/1995 e os crimes militares. Lei Complementar n. 97/1999 e suas alterações posteriores e os crimes militares. Lei 6.880/1980 e os crimes militares (Estatuto dos militares). Critérios consagrados na doutrina para definir um crime militar. Caput do Artigo 9 o do CPM, sua interpretação e aplicação. i. Inciso I do artigo 9o do CPM e sua interpretação e aplicação. Crime propriamente militar, militar próprio, essencialmente militar, puramente militar e impropriamente militar, militar impróprio, acidentalmente militar e impropriamente militar. Teoria do Cubo Impossível. Civis e crimes próprios militares. Crimes exclusivamente militares por falta indevida de previsão na legislação comum, decorrente da revogação do CP de 1969 sem ter entrado em vigor. ii. Inciso II do artigo 9o do CPM, sua interpretação e aplicação. Lei nº 13.491/2017. Alínea “a” do Inciso II do artigo 9o do CPM, sua interpretação e aplicação. iii. Crime de Militar contra militar, ambos da ativa. Crime militar praticado por militar estadual (ou distrital) contra federal e vice-versa e justiças competentes. Casal de Militares, crime militar entre cônjuges e aplicação da Lei Maria da Penha nas justiças militares. iv. Alíneas “b”, “c” e “d” do inciso II do artigo 9 o do CPM, sua interpretação e aplicação. v. Força nacional de Segurança Pública e Crime militar. vi. Alínea “e” do inciso II do artigo 9o do CPM, sua interpretação e aplicação. vii. Caput do Inciso III do artigo 9o do CPM, sua interpretação e aplicação. Crimes praticados por civis, militares da reserva ou reformados contra as instituições militares nos termos do inciso III do art. 9o do CPM. viii. Alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do Inciso III do artigo 9 o do CPM, sua interpretação e aplicação. ix. Súmula Vinculante n. 36 do STF: Crítica, análise e aplicação.

 

  • 1 – Noção Sobre o Direito Penal Militar
  • 2 – Noção Sobre as Instituições Militares
  • 3 – Noção Sobre a Justiça Militar
  • 4 – Noção Sobre Crime Militar
  • 5 – Noção Sobre Crime Militar II
  • 6 – Noção Sobre Crime Militar III
  • 7 – Noção Sobre Crime Militar IV
  • 8 – Noção Sobre Crime Militar V
  • 9 – Noção Sobre Crime Militar VI
  • 10 – Noção Sobre Crime Militar VII
  • 11 – Noção Sobre Crime Militar VIII
  • 12 – Classificação dos Crimes Militar


b. Crimes militares em tempo de paz: tipos penais. Parte especial do Código penal Militar.

 

  • 1 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Motim e Da Revolta
  • 2 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Motim e Da Revolta e Da Aliciação e do Incitamento
  • 3 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Violência Superior ou Militar de Serviço, Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou Farda
  • 4 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou Farda e Da Insubordinação
  • 5 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Insubordinação e Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
  • 6 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Insubordinação e Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade
  • 7 – CRIMES CONTRA AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR – Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade e Da Resistência e Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinamento de Presos
  • 8 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Insubmissão
  • 9 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Insubmissão
  • 10 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
  • 11 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
  • 12 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços
  • 13 – CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços e Do Exercício de Comércio
  • 14 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Do Desacato e da Desobediência
  • 15 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Do Peculato e Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio
  • 16 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Da Corrupção e Da Falsidade
  • 17 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Da Corrupção e Da Falsidade
  • 18 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Dos Crimes contra o Dever Funcional
  • 19 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Dos Crimes contra o Dever Funcional
  • 20 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR – Dos Crimes praticados por Particular contra Administração Militar
  • 21 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Do Homicídio
  • 22 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Do Homicídio II
  • 23 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Do Homicídio, Do Genocídio e Da Lesão Corporal e Da Rixa
  • 24 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Da Lesão Corporal e Da Rixa e Da Periclitação da Vida ou da Saúde
  • 25 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Da Periclitação da Vida ou da Saúde e Dos Crimes Contra Honra
  • 26 – CRIMES CONTRA A PESSOA – Dos Crimes Contra Honra
  • 27 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra
  • 28 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade
  • 29 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade II
  • 30 – Crimes Militares em Espécie Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade III
  • 31 – Crimes Militares Contra o Patrimônio
  • 32 – Crimes Militares Contra o Patrimônio II
  • 33 – Crimes Militares Contra o Patrimônio III
  • 34 – Crimes Militares Contra o Patrimônio IV
  • 35 – Crimes Militares Contra o Patrimônio V
  • 36 – Crimes Militares Contra o Patrimônio VI
  • 37 – Crimes Militares Contra o Patrimônio VII
  • 38 – Crimes Militares Contra o Patrimônio VIII
  • 39 – Crimes Militares Contra o Patrimônio IX
  • 40 – Crimes Militares Contra o Patrimônio X
  • 41 – Crimes Militares Contra o Patrimônio XI
  • 42 – Crimes Militares Contra o Patrimônio XII
  • 43 – Crimes Militares Sexuais – Crimes Militares Contra a Pessoa
  • 44 – Crimes Militares Sexuais – Crimes Militares Contra a Pessoa II
  • 45 – Crimes Militares Contra Ultraje do Pudor Público – Crimes Contra Pessoa
  • 46 – Crimes Contra Segurança Externa
  • 47 – Crimes Contra Segurança Externa II
  • 48 – Crimes Contra Segurança Externa III


d. Crimes militares em tempo de guerra: tipos penais aplicáveis em tempo de Guerra e Crimes da Parte Especial do Código Penal Militar.

 

  • 1 – Crimes Militares em Tempo de Guerra
  • 2 – Crimes Militares em Tempo de Guerra II
  • 3 – Crimes Militares em Tempo de Guerra III
  • 4 – Crimes Militares em Tempo de Guerra IV
  • 5 – Crimes Militares em Tempo de Guerra V
  • 6 – Crimes Militares em Tempo de Guerra VI
  • 7 – Crimes Militares em Tempo de Guerra VII


e. Aplicação da lei penal Militar. i. Aplicação da lei penal Militar: doutrina e conceitos essenciais. ii. Lei Penal Militar no tempo. Doutrina e conceitos essenciais. iii. Princípio da legalidade. Início e fim da eficácia temporal da lei penal militar. Princípios que regem a lei penal militar no tempo. Hipóteses de conflitos temporais entre leis penais militares. Lei penal militar mais benigna. Lei penal militar intermediária. Combinação de leis penais militares. Eficácia temporal das leis penais militares temporárias e excepcionais. Eficácia temporal das normas penais militares em branco. Eficácia temporal das medidas de segurança. Tempo do crime militar. iv. Lei penal militar no espaço. Generalidades e noções preliminares. Princípios que regem a lei penal militar no espaço Princípio da Territorialidade da lei penal brasileira. Princípio da Extraterritorialidade da lei Penal Brasileira. Lugar do crime militar. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia de sentença penal estrangeira. Eficácia incondicional da sentença penal estrangeira. Eficácia condicional da sentença penal estrangeira. v. Lei penal militar nas prerrogativas de função. Imunidades diplomáticas, parlamentares e judiciárias. Comandantes das forças armadas, Ministros do Superior Tribunal Militar e demais Oficiais Generais. Autoridades militares estaduais. vi. Disposições finais sobre a aplicação da Lei Penal Militar: Contagem de prazo, Prazos em matéria penal, Prazos penais e prazos processuais penais, Frações não computáveis das penas, Legislação especial (artigo 12 do CP comum e 17 do CPM), Infrações disciplinares, Equiparação a comandante, Conceito de superior, Nacionais e estrangeiros e Prevalência do Código Penal Militar.

  • 1 – Aplicação da Lei Penal Militar
  • 2 – Aplicação da Lei Penal Militar II


f. Teoria geral do crime militar. i. Fato típico militar. Estrutura jurídica do crime militar. Fato típico militar. Tipo penal militar. Fato típico doloso. Fato típico culposo. ii. Antijuridicidade. Causas de exclusão de antijuridicidade no direito penal comum. Causas de exclusão de antijuridicidade no Direito Penal Militar. Excesso. Excesso no Direito Penal comum. Excesso no direito penal militar. Excesso doloso. Excesso culposo. Excesso acidental. Excesso escusável. iii. Culpabilidade. Culpabilidade no Direito Penal comum. Culpabilidade Militar. Causas da exclusão da culpabilidade no Direito Penal comum. Causas de exclusão da culpabilidade no Direito Penal Militar. iv. Conceito de erro. Erro jurídico penal militar. Erro no direito penal comum. Erro no direito penal militar. Iter criminis. Iter criminis no Direito penal militar e direito penal comum. Conceito e fases do Iter criminis. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível. Arrependimento posterior. v. Concurso de Pessoas. Concurso de pessoas no Direito Penal comum. Concurso de pessoas no Direito Penal Militar. Cooperação dolosamente distinta e Cabeças.

  • 1 – Institutos do Crime Militar
  • 2 – Concurso de Pessoas
  • 3 – Concurso de Pessoas II
  • 4 – Excludentes de ilicitude no CPM
  • 5 – Excludentes de ilicitude no CPM II
  • 6 – Imputabilidade Penal Militar I
  • 7 – Imputabilidade Penal Militar II
  • 8 – Potencial, Consciência da Ilicitude – Erros I
  • 9 – Potencial, Consciência da Ilicitude – Erros II
  • 10 – Direito Penal Militar – Exigibilidade de conduta diversa I
  • 11 – Direito Penal Militar – Exigibilidade de conduta diversa


j. Diferenças e semelhanças entre o Direito Penal Militar e a Lei Penal comum em vigor. Parte especial e geral. k. Insubmissão e deserção. i. Insubmissão. Aspectos gerais. Natureza híbrida do crime de insubmissão. Aspectos e discussões próprias do crime de insubmissão. Discussão sobre natureza de crime permanente ou instantâneo de efeitos permanentes. Comprovação do conhecimento da data de apresentação pelo convocado. Condições para a ação penal. Militar matriculado. Insubmissão de médicos, dentistas, veterinários e farmacêuticos no que tange ao serviço militar obrigatório. Pena de Impedimento. Coautoria e participação em insubmissão. Análise e aplicação dos tipos penais dos artigos 183 a 186 e 393 do Código penal Militar. ii. Deserção. Aspectos gerais. Natureza hibrida do crime de deserção. Aspectos e discussões próprias do crime de deserção. Discussão sobre natureza de crime permanente ou instantâneo de efeitos permanentes. Bens jurídicos tutelados pela deserção. Deserção pelos militares estaduais e distritais. Consumação em tempo de paz e de Guerra. Livramento condicional do desertor. Vedação do sursis. Modalidades de deserção: aspectos próprios de cada uma. Condições de procedibilidade e prosseguibilidade. Tentativa. Coautoria e participação em insubmissão. Deserção e tempo máximo de serviço militar, arrimo de família, erro da lavratura do termo de deserção. Análise e aplicação dos tipos penais dos artigos 187 a 194 e 391 a 392 do Código penal Militar.
j. Diferenças e semelhanças entre o Direito Penal Militar e a Lei Penal comum em vigor. Parte especial e geral. k. Insubmissão e deserção. i. Insubmissão. Aspectos gerais. Natureza híbrida do crime de insubmissão. Aspectos e discussões próprias do crime de insubmissão. Discussão sobre natureza de crime permanente ou instantâneo de efeitos permanentes. Comprovação do conhecimento da data de apresentação pelo convocado. Condições para a ação penal. Militar matriculado. Insubmissão de médicos, dentistas, veterinários e farmacêuticos no que tange ao serviço militar obrigatório. Pena de Impedimento. Coautoria e participação em insubmissão. Análise e aplicação dos tipos penais dos artigos 183 a 186 e 393 do Código penal Militar. ii. Deserção. Aspectos gerais. Natureza hibrida do crime de deserção. Aspectos e discussões próprias do crime de deserção. Discussão sobre natureza de crime permanente ou instantâneo de efeitos permanentes. Bens jurídicos tutelados pela deserção. Deserção pelos militares estaduais e distritais. Consumação em tempo de paz e de Guerra. Livramento condicional do desertor. Vedação do sursis. Modalidades de deserção: aspectos próprios de cada uma. Condições de procedibilidade e prosseguibilidade. Tentativa. Coautoria e participação em insubmissão. Deserção e tempo máximo de serviço militar, arrimo de família, erro da lavratura do termo de deserção. Análise e aplicação dos tipos penais dos artigos 187 a 194 e 391 a 392 do Código penal Militar.

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado nas aulas anteriores!

Direito Processual Penal Militar


a. Da Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação.

 

  • 1 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar
  • 2 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar II


b. Polícia judiciária militar.

 

  • 1 – Policia Judiciaria Militar
  • 2 – Policia Judiciaria Militar II


e. Do foro militar: aspectos gerais. Competência das justiças militares (federal, distrital e estaduais). Jurisdição Militar. Justiças militares na constituição em vigor. Competência. Conflitos de competência. Manifestações sobre incompetência e recursos. Perda do posto, patente e graduação: militares federais, estaduais e distritais. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento.

  • 1 – Competência Penal Militar – Foro Militar
  • 2 – Competência Penal Militar – Foro Militar II
  • 3 – Competência Penal Militar – Foro Militar III
  • 4 – Competência Penal Militar – Foro Militar IV
  • 5 – Competência penal militar – Foro Militar V – Continência e Conexão
  • 6 – Competência Penal Militar – Foro Militar VI – Desaforamento
  • 7 – Competência Penal Militar – Foro Militar VII – Conflito de Competência


f. Juiz, partes e auxiliares. Organização judiciária militar. Sujeitos processuais.

 

  • 1 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual
  • 2 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual II
  • 3 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual III
  • 4 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IV
  • 5 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual V
  • 6 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VI
  • 7 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VII
  • 8 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual VIII
  • 9 – Sujeitos, Partes e Terceiros na Relação Processual IX


g. Atos probatórios. IPM e instruções pré-processuais e processos ordinário e especiais.

 

  • 1 – Provas
  • 2 – Provas II
  • 3 – Provas III – Interrogatório
  • 4 – Provas IV – Provas em Espécie
  • 5 – Provas V – Provas em Espécie II
  • 6 – Provas VI – Provas em Espécie III
  • 7 – Provas VII – Provas em Espécie IV
  • 8 – Provas VII – Provas em Espécie V
  • 9 – Provas VII – Provas em Espécie VI


h. Das medidas preventivas e assecuratórias em geral: aspectos, análise e aplicação os de todas as modalidades no processo penal militar.

  • 1 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Sequestro
  • 2 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Hipoteca Legal
  • 3 – Providências que Recaem sobre Coisas no CPPM – Arresto


i. Da prisão e outras formas de restrição de liberdade: aspectos, análise e aplicação os de todas as modalidades no processo penal militar. Liberdade provisória. Emprego de força, algemas e uso de armas. Execução da sentença.

 

  • 1 – Prisões Cautelares – Disposições Comuns
  • 2 – Prisões Cautelares – Disposições Comuns II
  • 3 – Prisão em Flagrante
  • 4 – Prisão em flagrante II
  • 5 – Prisão pelo encarregado de IPM
  • 6 – Prisão Preventiva
  • 7 – Prisão Decorrente de Sentença Penal Condenatória Recorrível


k. Processo de insubmissão e Processo de deserção. Todos os aspectos pré-processuais e processuais legais, teóricos e práticos de todas as modalidades.

 

  • 1 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção
  • 2 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Deserção II
  • 3 – Processos Especiais – Instrução Provisória de Insubmissão
  • 4 – Processos Especiais – Processo de Deserção
  • 5 – Processos Especiais – Rito Processual da Insubmissão


l. Nulidades.

  • 1 – Nulidade no CPPM
  • 2 – Nulidade no CPPM II
  • 3 – Nulidade no CPPM III
  • 4 – Nulidade no CPPM IV
  • 5 – Nulidades em Espécie
  • 6 – Nulidades em Espécie II


m. Justiça militar em tempo de guerra.

  • 1 – Justiça Militar em Tempos de Guerra
  • 2 – Justiça Militar em Tempos de Guerra II


o. Ministério Público da União na Lei Complementar nº 75/1993: das disposições gerais (título I) e dos ramos do Ministério Público da União (título II).

 

  • 1 – Lei Complementar nº 75/1993
  • 2 – Lei Complementar nº 75/1993
  • 3 – Lei Complementar nº 75/1993
  • 4 – Lei Complementar nº 75/1993


r. Lei de organização judiciária militar (Lei nº 8.457/1992): 1) Parte I. Da estrutura da justiça militar da união: apenas Títulos I a IV. 2) Parte III. Da organização da justiça militar em tempo de guerra: integral. 3) Parte IV. das disposições gerais, transitórias e finais: integral.

 

  • 1 – Introdução e Órgãos
  • 2 – Lei de Organização Judiciária – Órgãos II
  • 3 – Composição e Competência do STM, Órgãos da JMU
  • 4 – Competência do Presidente, Vice – Presidente, Corregedor e Estrutura da Primeira Instância
  • 5 – Sorteio e Competência dos Conselhos de Justiça
  • 6 – Competência de Órgãos da JMU e Magistratura de Carreira
  • 7 – Magistratura de Carreira, Ministério Público Militar e DPU
  • 8 – Lei de Organização Judiciária Militar – MPM, DPU e Secretarias
  • 9 – Justiça Militar em Tempos de Guerra e Disposições Finais


s. Diferenças e semelhanças entre o Direito Processual Penal Militar e o Comum.

  • 1 – AVISO! Assunto já abordado nas aulas anteriores!

Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados

Direito Processual do Trabalho


a. Formas de solução dos conflitos individuais rabalhistas: acordo na comissão de conciliação prévia;
acordo extrajudicial; arbitragem; jurisdição trabalhista.
b. Direito processual do trabalho: posição enciclopédica, fontes e princípios.
c. Justiça do trabalho. Competência e organização.
d. Partes e procuradores. O jus postulandi das partes. Atos e termos processuais. Justiça gratuita.
e. Dissídios individuais: reclamação; arquivamento; revelia; exceções; contestação; reconvenção;
audiência; conciliação; instrução e julgamento; rito sumaríssimo.
f. Provas no processo do trabalho: interrogatórios; confissão e consequências; documentos;
oportunidade de juntada de documentos; prova técnica; sistemática da realização das perícias;
testemunhas.
g. Processo de execução: liquidação de sentença; modalidades da execução; embargos do executado;
impugnação do exequente; desconsideração da personalidade jurídica.
h. Recursos no processo do trabalho. Recurso ordinário, Recurso de Revista, Agravo. Embargos. i. Prescrição e decadência no processo do trabalho.
j. Dissídios coletivos. Inquérito para apuração de falta grave.
k. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: súmulas e orientações jurisprudenciais.

  • 1 – Fontes e Princípios
  • 2 – Princípios II
  • 3 – Princípios III
  • 4 – Princípios IV
  • 5 – Princípios V – Organização da Justiça do Trabalho
  • 6 – Organização da Justiça do Trabalho II
  • 7 – MPT e Competência da Justiça do Trabalho
  • 8 – Competência da Justiça do Trabalho II
  • 9 – Competência da Justiça do Trabalho III
  • 10 – Competência da Justiça do Trabalho IV
  • 11 – Competência da Justiça do Trabalho V
  • 12 – Processo de Jurisdição Voluntária Arbitragem
  • 13 – Partes e Procuradores
  • 14 – Partes e Procuradores II
  • 15 – Partes e Procuradores III
  • 16 – Honorários Advocatícios e Benefícios da Justiça Gratuita
  • 17 – Litisconsórsio e Litigância de Má – Fé
  • 18 – Litigância de Má – Fé e Atos Processuais
  • 19 – Direito Processual do trabalho
  • 20 – Direito Processual do trabalho
  • 21 – Direito Processual do trabalho
  • 22 – Nulidades e Procedimentos
  • 23 – Procedimentos II
  • 24 – Procedimentos III e Petição Inicial
  • 25 – Petição Inicial II e Audiências
  • 26 – Audiências II Respostas do Réu
  • 27 – Respostas do Réu II
  • 28 – Respostas do Réu III
  • 29 – Respostas do Réu IV e Provas
  • 30 – Provas II
  • 31 – Provas III
  • 32 – Provas IV – Sentença e Coisa Julgada / Recursos
  • 33 – Recursos II
  • 34 – Recursos III
  • 35 – Recursos IV

Direito do Trabalho e Previdência


a. Direito do trabalho. Conceito. Fontes do direito do trabalho: conceito, classificação, hierarquia e
solução de conflitos. Princípios do direito do trabalho. Interpretação, integração e aplicação do direito
do trabalho.
b. Relação de trabalho e relação de emprego. Caracterização da relação de emprego.
c. Sujeitos da relação de emprego. Empregado: caracterização, modalidades especiais. Empregador:
caracterização; poderes diretivo, de organização e disciplinar; grupo econômico; sucessão
trabalhista; responsabilidade solidária das empresas que integram o grupo econômico; Terceirização
de serviços; responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços .
d. Prescrição e decadência no direito do trabalho.
e. Renúncia e transação no direito do trabalho. Negociado x legislado (arts.611-A e 611-B, da CLT).
f. Contrato individual de trabalho: conceito, formação, elementos e modalidades. Contrato de
trabalho e contratos afins (prestação de serviços, empreitada, sociedade, mandato, representação
comercial e parceria rural). Cooperativas. Contratos especiais e profissões regulamentadas.
g. Remuneração e salário. Conceito. Componentes do salário. Modalidades. Parcelas não salariais.
Salário mínimo. Piso salarial. 13º salário. Participação nos lucros e resultados. Equiparação salarial.
h. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
i. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Força maior
no direito do trabalho.
j. Extinção do contrato de trabalho: por iniciativa do empregador (despedida por justa causa,
despedida arbitrária ou sem justa causa); por iniciativa do empregado (pedido de demissão, rescisão
indireta); outras formas de extinção contratual (culpa recíproca, distrato ou acordo, morte do
empregado, término do contrato por prazo determinado). Direitos do empregado decorrentes da
extinção contratual. Aviso prévio. Programas de demissão voluntária.
k. Estabilidades no emprego. Despedida do empregado estável. Reintegração, readmissão e
indenização. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
l. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno.
Sistemas de prorrogação e compensação de horas. Trabalho em regime de tempo parcial. Adicionais
da remuneração
m.Férias: natureza jurídica, períodos aquisitivo e concessório, direitos do empregado e obrigações do
empregador.
n. Descanso semanal remunerado.
o. Saúde, segurança e medicina do trabalho. Insalubridade e periculosidade.
p. Normas especiais de tutela do trabalho. Trabalho da mulher. Proteção à maternidade. Trabalho da
criança e do adolescente.
q. Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de
sindicatos. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem. Comissão de
representantes dos empregados na empresa
r. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antissindicais e consequências.
s. A Administração pública e as relações de emprego. Regime Jurídico do empregado da
Administração Pública. Especificidades.
t. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: súmulas e orientações jurisprudenciais.

  • 1 – Fontes
  • 2 – Princípios
  • 3 – Princípios II
  • 4 – Princípios III
  • 5 – Relação de Trabalho e Emprego
  • 6 – Relação de Trabalho e Emprego II
  • 7 – Relação de Trabalho e Emprego III
  • 8 – Relação de Trabalho e Emprego IV
  • 9 – Empregador e Responsabilidades
  • 10 – Empregador e Responsabilidades II
  • 11 – Empregador e Responsabilidades III
  • 12 – Empregador e Responsabilidades IV
  • 13 – Empregador e Responsabilidades V
  • 14 – Empregador e Responsabilidades VI
  • 15 – Empregador e Responsabilidades VII
  • 16 – Contrato Individual do Trabalho
  • 17 – Contrato Individual de Trabalho II
  • 18 – Contrato Individual do Trabalho III
  • 19 – Contrato Individual do Trabalho IV
  • 20 – Contrato Individual do Trabalho V
  • 21 – Contrato Individual do Trabalho VI
  • 22 – Contrato Individual do Trabalho VII
  • 23 – Contrato Individual do Trabalho VIII
  • 24 – Contrato Individual do Trabalho IX
  • 25 – Contrato Individual do Trabalho X
  • 26 – Contrato Individual de Trabalho XI
  • 27 – Contrato Individual de Trabalho XII
  • 28 – Contrato Individual de Trabalho XIII
  • 29 – Contrato Individual de Trabalho XIV
  • 30 – Remuneração e Salário
  • 31 – Remuneração e Salário II
  • 32 – Remuneração e Salário III
  • 33 – Remuneração e Salário IV
  • 34 – Remuneração e Salário V
  • 35 – Remuneração e Salário VI
  • 36 – Remuneração e Salário VII
  • 37 – Jornada de Trabalho
  • 38 – Jornada de Trabalho II
  • 39 – Jornada de Trabalho III
  • 40 – Jornada de Trabalho IV
  • 41 – Jornada de Trabalho V
  • 42 – Jornada de Trabalho VI
  • 43 – Jornada de Trabalho VII
  • 44 – Jornada de Trabalho VIII
  • 45 – Jornada de Trabalho IX – Trabalho da Mulher
  • 46 – Trabalho da Mulher II – Trabalho do Menor
  • 47 – Trabalho do Menor II – Estabilidades
  • 48 – Estabilidades II
  • 49 – Estabilidades III
  • 50 – FGTS
  • 51 – FGTS II – Prescrição e Decadência
  • 52 – Prescrição e Decadência II – Direito Coletivo do Trabalho
  • 53 – Direito Coletivo do Trabalho II
  • 54 – Direito Coletivo do Trabalho III
  • 55 – Direito Coletivo do Trabalho IV
  • 56 – Direito Coletivo do Trabalho V
  • 57 – Direito Coletivo do Trabalho VI
  • 58 – Direito Coletivo do Trabalho VII
  • 59 – Direito Coletivo do Trabalho VIII
  • 60 – Segurança e Medicina do Trabalho
  • 61 – Dano Extrapatrimonial


x. Regime Geral de Previdência Social. Disposições Constitucionais, legais e regulamentares.

  • 1 – RGPS – Segurados Obrigatórios e Facultativos
  • 2 – RGPS – Empregado e Doméstico
  • 3 – RGPS – Contribuinte Individual e Trabalhador Avulso
  • 4 – RGPS – Segurado Especial
  • 5 – RGPS – Segurado Especial II
  • 6 – RGPS – Dependentes
  • 7 – RGPS – Filiação e Inscrição
  • 8 – RGPS – Carência Previdenciária
  • 9 – RGPS – Período de Graça e Perda da Qualidade de Segurado
  • 10 – RGPS – Salário – de – Benefício
  • 11 – RGPS – Renda Mensal e Reajuste dos Benefícios
  • 12 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária
  • 13 – RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária II
  • 14 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio Acidente
  • 15 – RGPS – Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  • 16 – RGPS – Benefícios em Espécie – Pensão Por Morte
  • 17 – RGPS – Benefícios em Espécie – Auxílio – Reclusão
  • 18 – RGPS – Benefícios em Espécie – Salário – Maternidade
  • 19 – RGPS – Salário – Família
  • 20 – RGPS – Benefícios em Espécie – Seguro – Desemprego
  • 21 – RGPS – Aposentadoria Programada e por Idade Rural
  • 22 – RGPS – Aposentadoria Programável – Regras de Transição
  • 23 – Benefícios em Especie – Aposentadoria Especial – Exposição a Agentes Nocivos
  • 24 – Aposentadoria Especial – Pessoa com Deficiência
  • 25 – Benefícios em Espécie – Aposentadoria Especial dos Professores
  • 26 – Benefícios em Espécie – Trabalhadores Rurais
  • 27 – Justificação Administrativa
  • 28 – Benefícios em Especiais
  • 29 – Benefícios em Especiais II
  • 30 – Acumulação de Benefícios
  • 31 – Prescrição e Decadência Previdenciária


y. Previdência Social do Servidor Público. Disposições Constitucionais e legais, regulamentares.

  • 1 – RPPS – Disciplina Constitucional
  • 2 – RPPS – Benefícios Previstos na CF/88
  • 3 – RPPS – Reformas Previdenciárias
  • 4 – RPPS – Regras de Transição

Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)


Informativos de 2020

  • 1 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 I (Info nº 964 a 974)
  • 2 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 II (Info nº 964 a 974)
  • 3 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 III (Info nº 975 a 980)
  • 4 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IV (Info nº 975 a 980)
  • 5 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 V (Info nº 979 a 984)
  • 6 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VI (Info nº 979 a 984)
  • 7 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VII (Info nº 982 a 985)
  • 8 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VIII (Info nº 982 a 985)
  • 9 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IX (Info nº 984)
  • 10 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 X (Info nº 985)


Informativos de 2021

  • 1 – Informativo nº 1.002 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.004 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.005 (STF)
  • 5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
  • 6 – Informativo nº 1.006 (STF)
  • 7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
  • 8 – Informativo nº 1.007 (STF)
  • 9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
  • 10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
  • 11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
  • 12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
  • 13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.011 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
  • 16 – Informativo nº 1.012 (STF)
  • 17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
  • 18 – Informativo nº 1.013 (STF)
  • 19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
  • 20 – Informativo nº 1.014 (STF)
  • 21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
  • 22 – Informativo nº 1.015 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
  • 24 – Informativo nº 1.016 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
  • 26 – Informativo nº 1.017 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
  • 28 – Informativo nº 1.018 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
  • 30 – Informativo nº 1.019 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
  • 32 – Informativo nº 1.020 (STF)
  • 33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
  • 34 – Informativo nº 1.021 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
  • 36 – Informativo nº 1.022 (STF)
  • 37 – Informativo nº 1.023 (STF)
  • 38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
  • 39 – Informativo nº 1.024 (STF)
  • 40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
  • 41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
  • 42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
  • 43 – Informativo nº 1.025 (STF)
  • 44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
  • 45 – Informativo nº 1.026 (STF)
  • 46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
  • 47 – Informativo nº 1.027 (STF)
  • 48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
  • 49 – Informativo nº 1.028 (STF)
  • 50 – Informativo nº 1.029 (STF)
  • 51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
  • 52 – Informativo nº 1.030 (STF)
  • 53 – Informativo nº 1.031 (STF)
  • 54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
  • 55 – Informativo nº 1.032 (STF)
  • 56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
  • 57 – Informativo nº 1.033 (STF)
  • 58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
  • 59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
  • 60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
  • 61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
  • 62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
  • 63 – Informativo nº 1.036 (STF)
  • 64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
  • 65 – Informativo nº 1.038 (STF)
  • 66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
  • 67 – Informativo nº 1.039 (STF)
  • 68 – Informativo nº 1.039 (STF) II


Informativos de 2022

  • 1 – Informativo nº 1.040 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.040 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.041 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.041 (STF) II
  • 5 – Informativo nº 1.042 (STF)
  • 6 – Informativo nº 1.042 (STF) II
  • 7 – Informativo nº 1.043 (STF)
  • 8 – Informativo nº 1.043 (STF) II
  • 9 – Informativo nº 1.044 (STF)
  • 10 – Informativo nº 1.045 (STF)
  • 11 – Informativo nº 1.045 (STF) II
  • 12 – Informativo nº 1.046 (STF)
  • 13 – Informativo nº 1.046 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.047 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.048 (STF)
  • 16 – Informativo nº 1.048 (STF) II
  • 17 – Informativo nº 1.049 (STF)
  • 18 – Informativo nº 1.049 (STF) II
  • 19 – Informativo nº 1.050 (STF)
  • 20 – Informativo nº 1.050 (STF) II

Língua Portuguesa

Geografia


1. A Organização do Espaço Brasileiro. a. A integração brasileira ao processo de internacionalização da economia; o desenvolvimento econômico e social; e os indicadores sociais do Brasil. b. O processo de industrialização brasileira, os fatores de localização e as suas repercussões: econômicas, ambientais e urbanas. d. A questão urbana brasileira: processos e estruturas. e. A agropecuária, a estrutura fundiária e problemas sociais rurais no Brasil, dinâmica das fronteiras agrícolas e sua expansão para o Centro-Oeste e para a Amazônia. f. A população brasileira: evolução, estrutura e dinâmica. g. A distribuição dos efetivos demográficos e os movimentos migratórios internos: reflexos sociais e espaciais. 2. A Questão Regional no Brasil a. A regionalização do país: sua justificativa socioeconômica e critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); as regiões e as políticas públicas para fins de planejamento. 3. O Espaço Natural Brasileiro: seu aproveitamento econômico e o meio ambiente. a. Geomorfologia do território brasileiro: O território brasileiro e a placa sul-americana; as bases geológicas do Brasil; as feições do relevo; os domínios naturais e as classificações do relevo brasileiro. b. A questão ambiental no Brasil. c. Os recursos minerais. d. As fontes de energia e os recursos hídricos.

  • 1 – Geografia do Brasil – Parte I
  • 2 – Geografia do Brasil – Parte II
  • 3 – A integração do Brasil no processo de internacionalização da Economia.
  • 4 – O Processo de Industrialização e suas Repercussões na Organização do Espaço
  • 5 – O Estudo da Agropecuária
  • 6 – Formação Territorial e Divisão Político-Administrativa
  • 7 – Degradação do Meio Ambiente
  • 8 – Recursos Naturais
  • 9 – O Estudo da Geomorfologia

História do Brasil


1. Brasil Colonial: administração, economia, cultura e sociedade
a. As Capitanias Hereditárias e Governos Gerais.
b. As atividades econômicas e a expansão colonial: agricultura, extrativismo, pecuária, comércio e
mineração.
c. Os povos indígenas: escravidão, aldeamentos e a ação jesuítica.
d. Os povos africanos escravizados no Brasil.
e. A conquista dos sertões: entradas e bandeiras.
f. O sistema colonial.
g. Os conflitos coloniais e os movimentos rebeldes de livres e de escravos do final do século XVIII e
início do século XIX.
h. O período joanino no Brasil: a transferência da Corte portuguesa para o Brasil e seus efeitos.
2. Brasil Monárquico
a. A independência do Brasil e o Primeiro Reinado.
b. A Constituição de1824.
c. Militares: a Guarda Nacional e o Exército.
d. Regências (1831-1840): o Ato Adicional de 1834 e as revoltas políticas e sociais.
e. A consolidação da ordem interna: o fim das rebeliões, os partidos, o fortalecimento do Estado, a
economia cafeeira.
f. Modernização: economia e cultura na sociedade imperial.
g. A escravidão e as lutas escravas pela liberdade.
h. O movimento abolicionista e a abolição da escravatura.
i. A introdução do trabalho livre e a imigração.
j. Política externa: as questões platinas, a Guerra do Paraguai e o Exército.
k. O movimento republicano e o advento da República.
3. Brasil Republicano
a. A Constituição de 1891, os militares e a consolidação da República.
b. A “Política dos Governadores”.
c. O coronelismo e o sistema eleitoral.
d. O movimento operário.
e. O tenentismo.
f. A Revolução de1930.
g. O período Vargas (1930-1945): economia, sociedade, política e cultura.
h. O Estado Novo.
i. O Brasil na II Guerra Mundial; a FEB.
j. O período democrático (1945-1964): economia, sociedade, política e cultura.
k. A intervenção militar, sua natureza e transformações entre 1964 e 1985. As mudanças
institucionais durante o período.
l. O “milagre econômico”.
m. A redemocratização.
n. Os movimentos sociais nas décadas de 1970 e 1980: estudantes, operários e demais setores da
sociedade.
o. A campanha pelas eleições diretas.
p. A Constituição de 1988.
q. O Brasil pós-1985: economia, sociedade, política e cultura.

  • 1 – Brasil Colônia
  • 2 – História do Brasil: do Império à participação do Brasil na Segunda Guerra.
  • 3 – Brasil República – Parte I
  • 4 – Brasil República – Parte II

Direito Administrativo


a. Normas Gerais do Direito Público Brasileiro. Lei nº 13.655/2018.
b. Organização Administrativa Federal.
c. Princípios da Administração Pública.
d. Administração Pública Direta e Indireta e Organizações da Sociedade Civil. Lei nº 13.303/2016.
Lei nº 13.019/2014. Lei nº 9.637/1998. Lei nº 9.790/1999.
e. Atos Administrativos: conceituação, classificação, elementos, vícios, revogação e anulação.
f. Processo Administrativo. Lei nº 9.784/1999.
g. Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº
14.133/2021.
h. Responsabilidade civil contratual e extracontratual da Administração Pública.
i. Poderes da Administração Pública. Poder vinculado, discricionário, normativo, hierárquico,
disciplinar e de polícia.
j. Bens públicos: classificação e caracteres. Domínio público.
k. Intervenção na propriedade e atuação no domínio público.
l. Função pública e regime jurídico dos servidores públicos da União civis e militares.
m.Controle da administração. Lei nº 12.527/2011. Lei nº 12.846/2013.
n. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar nº 101/2000.
o. Regulamento Disciplinar do Exército. Decreto nº 4.346/2002.
p. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992.
q. Concessão de serviços públicos, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995. Concessão de uso de
terrenos públicos. Decreto-Lei nº 271/1967.
r. Consórcios públicos e parcerias público-privadas. Lei nº 11.107/2005. Lei nº 11.079/2004.
s. Agências reguladoras.
t. Jurisprudência dos tribunais superiores.

  • 1 – LEI N. 13.655/2018 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
  • 2 – Organização Administrativa
  • 3 – Princípios Administrativos
  • 4 – Atos Administrativos
  • 5 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  • 6 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações
  • 7 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 8 – Poderes Administrativos
  • 9 – Bens Públicos
  • 10 – Controle Administrativo
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 12 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)

Direito Ambiental


Direito Ambiental
a. Princípios fundamentais do Direito Ambiental.
b. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental.
c. O Conceito de Meio Ambiente.
d. Repartição de competências em matéria ambiental. Lei Complementar nº 140/2011.
e. Dano Ambiental e as responsabilidades administrativa, civil e penal.
f. O Direito Ambiental Positivo. Legislação Infraconstitucional. Lei nº 6.938/1981. Decreto nº
99.274/1990. Resolução CONAMA nº 1/1986 e alterações. Resolução CONAMA nº 237/1997 e
alterações. Lei nº 9.605/1998.
g. Jurisprudência dos tribunais superiores.

  • 1 – Introdução ao Direito Ambiental
  • 2 – Princípios de Direito Ambiental
  • 3 – Instrumentos Jurisdicionais ACP, APP, MS, MI; Função Ambiental; Função Social da Propriedade; art. 225, CF
  • 4 – Meio Ambiente: Conceito e Aspecto; Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável; Direitos Culturais
  • 5 – Política Nacional de Meio Ambiente
  • 6 – Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Decreto nº 99.274/1990
  • 7 – Resolução do CONAMA nº 1/1986; Resolução do CONAMA nº 237; Resolução do CONAMA nº 378
  • 8 – Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal

Direito Civil


3. Direito Civil
a. Sujeitos de direitos e deveres: pessoa física e pessoa jurídica.
b. Direitos da personalidade. Privacidade. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
c. Pessoas jurídicas de direito público interno e externo. Pessoas jurídicas de direito privado.
d. Obrigações. Negócios jurídicos. Formação. Extinção. Existência. Validade. Eficácia.
Modificação. Contratos típicos e atípicos.
e. Responsabilidade civil extracontratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade
por atos de terceiros.
f. Direito das Coisas. Posse. Propriedade. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Do Promitente
Comprador. Direitos Reais de Garantia. Direito de Laje.
g. Jurisprudência dos tribunais superiores.

  • 1 – Parte Geral – I
  • 2 – Parte Geral – II
  • 3 – Parte Geral – III
  • 4 – Parte Geral – IV
  • 5 – Parte Geral – V
  • 6 – Parte Geral – VI
  • 7 – Obrigações – Parte I
  • 8 – Obrigações – Parte II
  • 9 – Obrigações – Parte III
  • 10 – Obrigações – Parte IV
  • 11 – Contratos em Espécie – Parte I
  • 12 – Contratos em Espécie – Parte II
  • 13 – Contratos em Espécie – Parte III
  • 14 – Contratos em Espécie – Parte IV
  • 15 – Contratos em Espécie – Parte V
  • 16 – Contratos em Geral – Parte I
  • 17 – Contratos em Geral – Parte II
  • 18 – Contratos em Geral – Parte III
  • 19 – Contratos em Geral – Parte IV
  • 20 – Coisas – Parte I
  • 21 – Coisas – Parte II
  • 22 – Coisas – Parte III
  • 23 – Coisas – Parte IV
  • 24 – Coisas – Parte V

Constitucional


a. Constituição: conceito, objeto e elementos.
b. Supremacia da Constituição.
c. Hermenêutica constitucional.
d. O controle de constitucionalidade no Brasil: modalidades.
i. Controle difuso: características.
ii. Controle concentrado: características e principais ações (ADIn, ADC e ADPF).
iii.Controle das omissões inconstitucionais: ADIn por omissão e mandado de injunção.
e. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, limitações expressas e implícitas ao
poder de reforma constitucional.
f. Separação de Poderes. Sistema de freios e contrapesos.
g. Normas constitucionais: classificação e eficácia.
h. Direitos individuais e coletivos.
i. Regime constitucional da propriedade.
j. Direitos sociais e direitos políticos. Da nacionalidade.
k. Federação e sistema constitucional de repartição de competências. Intervenção federal e
intervenção estadual. Poder constituinte estadual.
l. Poder Legislativo: organização, atribuições. Processo legislativo. Espécies legislativas.
m. Poder Executivo: atribuições. Presidente da República e Ministros de Estado.
n. Poder Judiciário: organização. Tribunais superiores: organização e competência. Supremo
Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior
Eleitoral. Conselho Nacional de Justiça. Tribunais e juízes militares. Superior Tribunal Militar:
organização e competência. Atividades essenciais à Justiça.
o. Ordem econômica e financeira. Intervenção do Estado no domínio econômico.
p. Dos índios. Direitos e interesses das populações indígenas.
q. Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Conselho
da República. Conselho de Defesa Nacional. Forças Armadas.
r. Jurisprudência dos tribunais superiores.

  • 1 – Teoria da Constituição
  • 2 – Controle de Constitucionalidade
  • 3 – Princípios Fundamentais
  • 4 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  • 5 – Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  • 6 – Organização Político-Administrativa
  • 7 – Administração Pública
  • 8 – Poder Legislativo
  • 9 – Poder Executivo
  • 10 – Poder Judiciário
  • 11 – Funções Essenciais à Justiça
  • 12 – Defesa do Estado

Processual Civil


a. Normas fundamentais do processo civil. Aplicação das normas processuais.
b. Jurisdição: conceito, princípios e espécies. Limites da jurisdição nacional. Cooperação
internacional. Ação: conceito, teoria, condições, classificação, elementos e cumulação de ações.
c. Competência interna: disposições gerais, espécies, perpetuação, modificação da competência,
incompetência, conflito de competência e cooperação nacional.
d. Processo e procedimento: conceito, princípios, espécies, pressupostos processuais, formação,
suspensão e extinção do processo.
e. Sujeitos da relação processual: o juiz, órgãos auxiliares, partes, capacidade, representação,
substituição processual, litisconsórcio e suas espécies, assistência e outras formas de intervenção de
terceiros.
f. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades.
g. Petição Inicial: pedido, formas, causa de pedir, modificações do pedido e indeferimento da inicial.
Tutelas provisórias.
h. Resposta do réu: contestação, reconvenção e revelia.
i. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo.
j. A Prova: espécies, objeto, ônus e valoração.
k. Sentença e coisa julgada: estrutura, requisitos, classificação e defeitos da sentença.
l. Recursos: generalidades, duplo grau, pressupostos, recurso adesivo, apelação, agravos, embargos
de declaração, embargos infringentes, representação e correição.
m.Cumprimento de sentença e processo de execução.
n. Execuções Especiais: execução fiscal e execução de crédito hipotecário vinculado ao Sistema
Financeiro de Habitação.
o. Procedimentos especiais, inclusive os procedimentos de jurisdição voluntária.
p. Mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública,
desapropriação e usucapião especial.
q. Juizado Especial Federal. Lei nº 10.259/2001.
r. Jurisprudência dos tribunais superiores.

  • 1 – Introdução ao Direito Processual Civil
  • 2 – Jurisdição e Ação
  • 3 – Processo e Procedimento
  • 4 – Partes e Procuradores
  • 5 – Litisconsórcio
  • 6 – Intervenção de Terceiros
  • 7 – Juiz
  • 8 – Auxiliares da Justiça
  • 9 – Consignação em Pagamento. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Divisão e Demarcação de terras. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. Ação de Inventário e Partilha
  • 10 – Embargos de Terceiro, Oposição, Ação de Habilitação, Ações de Família, Ação Monitória, Homologação do Penhor Legal, Regulação de Avaria Grossa, Ação de Restauração de Autos
  • 11 – Processos nos Tribunais
  • 12 – Ação Rescisória, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Reclamação Constitucional
  • 13 – Conceito de Recursos e Sucedâneos Recursais. Classificação dos Recursos. Efeitos Recursais
  • 14 – Princípios Recursais; Juízo de Admissibilidade, Juízo de Mérito
  • 15 – Apelação. Agravo. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário Constitucional
  • 16 – Recurso Especial. Recursos Extraordinário, Aspectos Procedimentais Comuns aos Recursos Extraordinário e Especial. Embargos de Divergência. Livro Complementar
  • 17 – Atos Processuais
  • 18 – Tutela Provisória
  • 19 – Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Petição Inicial
  • 20 – Audiência de Mediação e Conciliação. Respostas do Réu. Revelia
  • 21 – Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  • 22 – Provas
  • 23 – Sentença. Liquidação de Sentença. Coisa Julgada
  • 24 – Execução: Princípios, Sujeitos e Competência da Execução
  • 25 – Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial
  • 26 – Cumprimento Provisório de Sentença. Cumprimentos de Sentença. Processo de Execução
  • 27 – Processo de Execução de Pagar Quantia. Execuções Especiais
  • 28 – Defesas do Executado. Suspensão e Extinção do Processo de Execução
  • 29 – Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública
  • 30 – Juizados Especiais. Processo Eletrônico

Direito Tributário


a. Sistema Tributário Nacional: limitações do poder de tributar; princípios do direito tributário;
repartição das receitas tributarias.
b. Tributo: conceito; natureza jurídica; espécies; imposto; taxa; contribuição de melhoria;
empréstimo compulsório; contribuições.
c. Competência tributária: classificação; exercício da competência tributária; capacidade tributária
ativa; imunidade tributária; distinção entre imunidade, isenção e não incidência; imunidades em
espécie.
d. Fontes do direito tributário: Constituição Federal; leis complementares; leis ordinárias e atos
equivalentes; tratados internacionais; atos do poder executivo federal com força de lei material; atos
exclusivos do poder legislativo; convênios; decretos regulamentares; normas complementares.
e. Legislação Tributária. Conceito, hierarquia vigência, aplicação, interpretação e integração.
f. Obrigação tributária: definição e natureza jurídica; obrigação principal e acessória; fato gerador;
sujeito ativo; sujeito passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário;
responsabilidade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros;
responsabilidade por infrações.
g. Crédito tributário: constituição do crédito tributário; lançamento; modalidades de lançamento;
suspensão do crédito tributário; extinção do crédito tributário; exclusão de crédito tributário;
garantias e privilégios do crédito tributário.
h. Administração tributária: fiscalização; dívida ativa; certidões negativas; sigilo fiscal.
i. Espécies tributárias: Impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais,
contribuições sobre domínio econômico, contribuição para custeio do serviço de iluminação pública,
empréstimos compulsórios. Diferença entre taxa e preço público.
j. Impostos da União: imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; imposto sobre a
exportação de produtos estrangeiros; imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza; imposto
sobre produtos industrializados; imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a
títulos e valores mobiliários; imposto sobre a propriedade territorial rural; imposto sobre grandes
fortunas.
k. Impostos dos estados e do Distrito Federal: imposto sobre transmissão causa mortis e doação de
quaisquer bens ou direitos; imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as
operações e as prestações se iniciem no exterior; imposto sobre propriedade de veículos automotores.
l. Impostos dos municípios: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre
transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão
física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua
aquisição; imposto sobre serviços de qualquer natureza.
m.Processo administrativo tributário: princípios básicos; acepções e espécies; determinação e
exigência do crédito tributário; representação fiscal para fins penais.
m. Processo judicial tributário: ação de execução fiscal; ação cautelar fiscal; ação declaratória da
inexistência de relação jurídico-tributaria; ação anulatória de débito fiscal; mandado de segurança;
ação de repetição de indébito; ação de consignação em pagamento; ações de controle de
constitucionalidade; ação civil pública.
n. Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº
123/2006).
o. Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário; ilícito penal tributário; crimes contra a ordem
tributária; Lei nº 8.137/1990.
n. Jurisprudência dos tribunais superiores.

  • 1 – Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  • 2 – Estruturação do Sistema Tributário Nacional
  • 3 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
  • 4 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades
  • 5 – Fontes do Direito Tributário
  • 6 – Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
  • 7 – Elementos do Tributo
  • 8 – A Relação Jurídica Tributária
  • 9 – Responsabilidade Tributária
  • 10 – A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
  • 11 – Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
  • 12 – Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário – Parte I
  • 13 – Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte II
  • 14 – Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
  • 15 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  • 16 – Impostos em Espécie – Parte I
  • 17 – Impostos em Espécie – Parte II
  • 18 – Impostos em Espécie – Parte III

Direito Penal


a. Aplicação da lei: Princípios da legalidade (princípio da anterioridade e princípio da reserva legal).
Interpretação da lei penal. Analogia. Tempo de crime, Lugar do crime, Territorialidade e
Extraterritorialidade.
b. Crime: Conceitos de crime: o conceito analítico de crime, evolução e variações. Os principais
sistemas da teoria do crime: sistemas causais e finalista; teoria social da ação; funcionalismo. Tipo
penal: Conduta: ação e omissão. Resultado. Relação de causalidade.
c. Tipicidade (tipicidade formal e material; tipicidade dolosa e tipicidade culposa; tipicidade
conglobante).
d. Ilicitude/antijuridicidade (causas de justificação: causas legais e supralegais de exclusão da
ilicitude; estado de necessidade; legítima defesa; estrito cumprimento de dever legal; exercício
regular de direito).
e. Culpabilidade: Erro de tipo. Erro de proibição. Causas legais de exclusão.
f. Fases do crime: Atos preparatórios e de execução.
g. Consumação do crime.
h. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime
impossível.
i. Exaurimento do crime.
j. Concurso de pessoas (autoria e participação).
k. Imputabilidade Penal. Pena: privativa de liberdade. Restritiva de direito. Multa e aplicação da
pena.
l. Circunstâncias agravantes.
m.Concurso de crimes (material, formal e crime continuado) e concurso de leis.
n. Suspensão condicional da pena.
o. Livramento condicional.
p. Efeitos da condenação.
q. Medidas de segurança.
r. Extinção da punibilidade: Renúncia. Perdão. Perempção. Decadência e prescrição (ação e
pretensão executória).
s. Crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida. Lesões corporais. Rixa. Crimes contra a honra.
Crimes contra a liberdade individual.
t. Crimes contra o patrimônio.
u. Crimes contra a fé pública.
v. Crimes contra a Administração Pública.

  • 1 – Princípios Constitucionais do Direito Penal
  • 2 – Lei Penal no Tempo e no Espaço
  • 3 – Contagem de Prazos e Tópicos Complementares
  • 4 – Teoria do Crime – Introdução
  • 5 – Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  • 6 – Teoria do Crime – Fato Típico
  • 7 – Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  • 8 – Teoria do Crime – Culpabilidade
  • 9 – Ação Penal
  • 10 – Da Extinção da Punibilidade. Prescrição
  • 11 – Crimes contra a Pessoa – Parte I
  • 12 – Crimes contra a Pessoa – Parte II
  • 13 – Crimes contra a Pessoa – Parte III
  • 14 – Crimes contra a Pessoa – Parte IV
  • 15 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 16 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 17 – Crimes contra o Patrimônio – Parte III
  • 18 – Crimes Contra a Fé Pública
  • 19 – Crimes Contra a Administração Pública – Parte I
  • 20 – Crimes Contra a Administração Pública – Parte II
  • 21 – Crimes Contra a Administração Pública – Parte III


w.Crimes hediondos.
x. Crimes de abuso de autoridade.
y. Crimes de tráfico de entorpecentes.
z. Crime organizado ou organização criminosa.
aa.Crimes de lavagem de dinheiro.

  • 1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  • 2 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 3 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 4 – Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas

Processo Penal


a. Conceito. Finalidade. Caracteres. Princípios gerais. Fontes. Repartição constitucional de
competência. Garantias constitucionais do processo. Aplicação da lei processual penal. Normas das
convenções e dos tratados de Direito Internacional relativos ao Processo Penal e tratados bilaterais de
auxílio direto. Convenção da ONU contra a corrupção. Cooperação Internacional – tratados bilaterais
celebrados pelo Brasil em matéria penal. Direitos e garantias constitucionais do acusado. Normas
internacionais de proteção do acusado.
b. Persecução penal. Inquérito e ação penal. Procedimento. Juiz de Garantias. Garantias do
investigado. Atribuições da autoridade policial. Intervenção do Ministério Público. Outros meios de
colheita de indícios da infração. Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Acusado e seu
defensor. Assistente. Curador do réu menor. Auxiliares da justiça. Assistentes. Peritos e intérpretes.
Serventuários da justiça. Impedimentos e suspeições. Instrumentos legais de obtenção de prova:
delação premiada, infiltração de agente policial em organizações criminosas, ação controlada.
c. Jurisdição. Competência. Conexão e continência. Prevenção. Questões e procedimentos
incidentes. Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais, do STJ e do STF.
Perpetuatiojurisdictionis. Conflito de competência. Procedimento da ação penal originária nos
tribunais. Julgamento por colegiado de juízes (Lei nº 12.694/2012): competência e estrutura de
funcionamento.
d. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias:
sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado.
Restituição das coisas apreendidas. Perdimento. Alienação antecipada de bens.
e. Provas. Procedimento probatório. Classificação. Prova testemunhal. Documental. Material. Ônus.
Presunções. Indícios. Valoração. Provas ilícitas.
f. Processo: finalidade, pressupostos e sistemas. Procedimentos: crimes apenados com reclusão,
crimes apenados com detenção, contravenções, crimes de abuso de autoridade, crimes de
responsabilidade, crimes contra o meio ambiente, entorpecentes, crimes contra a economia popular,
crimes de imprensa, crimes contra o sistema financeiro nacional, homicídio e lesão corporal
culposos, júri, crimes contra a honra. Os Juizados Especiais Federais Criminais – aplicação na Justiça
Federal. Atos processuais. Forma. Lugar. Tempo. Despachos. Decisões interlocutórias. Sentenças.
Comunicações, forma, lugar, prazo. Citações e intimações. Revelia. Fixação da pena. Nulidades.
g. Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Decorrente de pronúncia, decorrente de sentença.
Medidas cautelares diversas da prisão. Princípio da necessidade, prisão especial, prisão albergue,
prisão domiciliar e liberdade provisória. Fiança. Execução das penas e das medidas de segurança.
Execução penal: evolução e regressão, regimes de cumprimento da pena e incidentes; suspensão
condicional da pena; livramento condicional; graça; indulto; anistia; reabilitação. Incidentes da
execução. Remição. Inclusão e transferência de presos para presídios federais.
h. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Cartas rogatórias. Homologação de sentença
estrangeira. Extradição. Expulsão. Deportação. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Recurso em
sentido estrito. Protesto por novo júri. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável.
Recurso especial e extraordinário. Agravo em execução penal. Coisa julgada. Revisão criminal.
i. Nulidades. Rol legal. Súmulas dos Tribunais Superiores. Habeas corpus. Competência. Natureza
jurídica. Cabimento. Requisitos. Legitimidade. Objeto. Procedimento. Mandado de segurança em
matéria penal. Cautelar em matéria penal.
j. Juizados Especiais Federais Penais. O Conciliador. Quebra de sigilo: requisitos e limites. Quebra
de sigilo fiscal, bancário e de dados. Interceptações de comunicação.
k. Processo nos crimes de abuso de autoridade, de entorpecentes, de falência, de responsabilidade
dos funcionários públicos, contra a honra.

  • 1 – Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
  • 2 – Juiz das Garantias
  • 3 – Inquérito Policial
  • 4 – Prova
  • 5 – Sujeitos do Processo
  • 6 – Citações e Intimações
  • 7 – Habeas Corpus
  • 8 – Procedimentos – Parte I
  • 9 – Procedimentos – Parte II
  • 10 – Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais
  • 11 – Nulidades
  • 12 – Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
  • 13 – Atos Processuais e Judiciais
  • 14 – Recursos em Geral
  • 15 – Ação Penal
  • 16 – Ação Civil ex Delicto
  • 17 – Jurisdição e Competência
  • 18 – Questões e Processos Incidentes
  • 19 – Prisão – Conceitos, Classificações e Medidas Cautelares
  • 20 – Prisão – Prisão em Flagrante
  • 21 – Prisão – Prisão Preventiva
  • 22 – Prisão – Prisão Temporária
  • 23 – Prisão – Fiança e Liberdade Provisória

Direito Penal Militar


a. Conceito e definição doutrinária e legal de crime militar em tempo de paz. Critérios consagrados
na doutrina para definir um crime militar. Transgressão disciplinar e crime militar. Hipóteses de
competência da Justiça comum para processar e julgar crimes militares. Lei n. 9.099/1995 e os
crimes militares. Lei Complementar n. 97/1999 e suas alterações posteriores e os crimes militares.
Lei 6.880/1980 e os crimes militares (Estatuto dos militares). Critérios consagrados na doutrina para
definir um crime militar. Caput do Artigo 9
o
do CPM, sua interpretação e aplicação.
i. Inciso I do artigo 9o
do CPM e sua interpretação e aplicação. Crime propriamente militar, militar
próprio, essencialmente militar, puramente militar e impropriamente militar, militar impróprio,
acidentalmente militar e impropriamente militar. Teoria do Cubo Impossível. Civis e crimes próprios
militares. Crimes exclusivamente militares por falta indevida de previsão na legislação comum,
decorrente da revogação do CP de 1969 sem ter entrado em vigor.
ii. Inciso II do artigo 9o
do CPM, sua interpretação e aplicação. Lei nº 13.491/2017. Alínea “a” do
Inciso II do artigo 9o
do CPM, sua interpretação e aplicação.
iii. Crime de Militar contra militar, ambos da ativa. Crime militar praticado por militar estadual (ou
distrital) contra federal e vice-versa e justiças competentes. Casal de Militares, crime militar entre
cônjuges e aplicação da Lei Maria da Penha nas justiças militares.
iv. Alíneas “b”, “c” e “d” do inciso II do artigo 9
o
do CPM, sua interpretação e aplicação.
v. Força nacional de Segurança Pública e Crime militar.
vi. Alínea “e” do inciso II do artigo 9o do CPM, sua interpretação e aplicação.
vii. Caput do Inciso III do artigo 9o
do CPM, sua interpretação e aplicação. Crimes praticados por
civis, militares da reserva ou reformados contra as instituições militares nos termos do inciso III do
art. 9o do CPM.
viii. Alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do Inciso III do artigo 9
o
do CPM, sua interpretação e aplicação.
ix. Súmula Vinculante n. 36 do STF: Crítica, análise e aplicação.
b. Crimes militares em tempo de paz: tipos penais. Parte especial do Código penal Militar.
c. Crimes militares em tempo de guerra. Conceito e definição doutrinária de crime militar em tempo
de Guerra.
i. Crimes militares em tempo de guerra. Conceito e definição doutrinária de crime militar em
tempo de Guerra. Interpretação e aplicação do Caput do Artigo 10 do CPM e de seus incisos I a IV.
ii. Aplicação dos tipos penais comuns em tempo de Guerra. Crime praticado em presença do
inimigo. Crime em prejuízo de país aliado. Conceito de brasileiro e de nacional. Tempo de Guerra.
Natureza da lei penal militar em tempo de Guerra. Aspectos gerais do direito penal militar em tempo
de Guerra.
d. Crimes militares em tempo de guerra: tipos penais aplicáveis em tempo de Guerra e Crimes da
Parte Especial do Código Penal Militar.
e. Aplicação da lei penal Militar.
i. Aplicação da lei penal Militar: doutrina e conceitos essenciais.
ii. Lei Penal Militar no tempo. Doutrina e conceitos essenciais.
iii. Princípio da legalidade. Início e fim da eficácia temporal da lei penal militar. Princípios que
regem a lei penal militar no tempo. Hipóteses de conflitos temporais entre leis penais militares. Lei
penal militar mais benigna. Lei penal militar intermediária. Combinação de leis penais militares.
Eficácia temporal das leis penais militares temporárias e excepcionais. Eficácia temporal das normas
penais militares em branco. Eficácia temporal das medidas de segurança. Tempo do crime militar.
iv. Lei penal militar no espaço. Generalidades e noções preliminares. Princípios que regem a lei
penal militar no espaço Princípio da Territorialidade da lei penal brasileira. Princípio da
Extraterritorialidade da lei Penal Brasileira. Lugar do crime militar. Pena cumprida no estrangeiro.
Eficácia de sentença penal estrangeira. Eficácia incondicional da sentença penal estrangeira. Eficácia
condicional da sentença penal estrangeira.
v. Lei penal militar nas prerrogativas de função. Imunidades diplomáticas, parlamentares e
judiciárias. Comandantes das forças armadas, Ministros do Superior Tribunal Militar e demais
Oficiais Generais. Autoridades militares estaduais.
vi. Disposições finais sobre a aplicação da Lei Penal Militar: Contagem de prazo, Prazos em
matéria penal, Prazos penais e prazos processuais penais, Frações não computáveis das penas,
Legislação especial (artigo 12 do CP comum e 17 do CPM), Infrações disciplinares, Equiparação a
comandante, Conceito de superior, Nacionais e estrangeiros e Prevalência do Código Penal Militar.
f. Teoria geral do crime militar.
i. Fato típico militar. Estrutura jurídica do crime militar. Fato típico militar. Tipo penal militar. Fato
típico doloso. Fato típico culposo.
ii. Antijuridicidade. Causas de exclusão de antijuridicidade no direito penal comum. Causas de
exclusão de antijuridicidade no Direito Penal Militar. Excesso. Excesso no Direito Penal comum.
Excesso no direito penal militar. Excesso doloso. Excesso culposo. Excesso acidental. Excesso
escusável.
iii. Culpabilidade. Culpabilidade no Direito Penal comum. Culpabilidade Militar. Causas da
exclusão da culpabilidade no Direito Penal comum. Causas de exclusão da culpabilidade no Direito
Penal Militar.
iv. Conceito de erro. Erro jurídico penal militar. Erro no direito penal comum. Erro no direito penal
militar. Iter criminis. Iter criminis no Direito penal militar e direito penal comum. Conceito e fases do
Iter criminis. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Crime impossível.
Arrependimento posterior.
v. Concurso de Pessoas. Concurso de pessoas no Direito Penal comum. Concurso de pessoas no
Direito Penal Militar. Cooperação dolosamente distinta e Cabeças.
g. Ação penal militar.
g.a. Ação Penal Militar. Espécies de ação penal militar. Princípios da ação penal militar. Condições
gerais da ação penal militar. Rejeição da ação penal militar.
h. Consequências jurídicas do delito militar.
h.a. Consequências jurídicas do delito militar. Espécies de pena no direito penal militar brasileiro.
Aplicação da pena privativa de liberdade. Concurso de crimes. A suspensão condicional da pena
(sursis). O livramento condicional. As penas acessórias. Os efeitos da condenação. As medidas de
segurança.
i. Extinção de punibilidade.
i. Extinção de punibilidade no Código penal Militar.
ii. Morte do agente. Anistia ou indulto. Retroatividade da lei. Prescrição. Causas que não estão no
rol do artigo 123 do CPM.
i.d. Comparação entre Código Penal comum e Código Penal Militar.
j. Diferenças e semelhanças entre o Direito Penal Militar e a Lei Penal comum em vigor. Parte
especial e geral.
k. Insubmissão e deserção.
i. Insubmissão. Aspectos gerais. Natureza híbrida do crime de insubmissão. Aspectos e discussões
próprias do crime de insubmissão. Discussão sobre natureza de crime permanente ou instantâneo de
efeitos permanentes. Comprovação do conhecimento da data de apresentação pelo convocado.
Condições para a ação penal. Militar matriculado. Insubmissão de médicos, dentistas, veterinários e
farmacêuticos no que tange ao serviço militar obrigatório. Pena de Impedimento. Coautoria e
participação em insubmissão. Análise e aplicação dos tipos penais dos artigos 183 a 186 e 393 do
Código penal Militar.
ii. Deserção. Aspectos gerais. Natureza hibrida do crime de deserção. Aspectos e discussões
próprias do crime de deserção. Discussão sobre natureza de crime permanente ou instantâneo de
efeitos permanentes. Bens jurídicos tutelados pela deserção. Deserção pelos militares estaduais e
distritais. Consumação em tempo de paz e de Guerra. Livramento condicional do desertor. Vedação
do sursis. Modalidades de deserção: aspectos próprios de cada uma. Condições de procedibilidade e
prosseguibilidade. Tentativa. Coautoria e participação em insubmissão. Deserção e tempo máximo de
serviço militar, arrimo de família, erro da lavratura do termo de deserção. Análise e aplicação dos
tipos penais dos artigos 187 a 194 e 391 a 392 do Código penal Militar.

  • 1 – Aplicação da Lei Penal Militar
  • 2 – Crimes Militares
  • 3 – Imputabilidade Penal no CPM
  • 4 – Concurso de Agentes
  • 5 – Das Penas no CPM
  • 6 – Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militares
  • 7 – Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
  • 8 – Crimes Contra a Pessoa no CPM
  • 9 – Crimes Contra o Patrimônio no CPM
  • 10 – Crimes Contra a Administração Militar e Crimes contra a Administração da Justiça Militar
  • 11 – Crimes Contra a Segurança Externa do País e Crimes Contra a Incolumidade Pública

Processo Penal Militar


a. Da Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação.
b. Polícia judiciária militar.
c. Inquérito policial militar: aspectos gerais. Procedimentos, atos probatórios e disposições a serem
observadas no inquérito. Inquérito Policial Militar: Conceito. Finalidade. Caráter inquisitivo. Valor
probatório. Conceito de indiciado, do procedimento do inquérito policial militar. Arquivamento de
IPM, APF e outras instruções provisórias. Suficiência do auto de flagrante delito. Dispensa do
inquérito policial militar: Casos. Prazos. Outros aspectos e peculiaridades previstos na legislação.
d. Ação penal militar: Aspectos gerais. Ação Penal Militar: exercício, denúncia, Princípio da
Obrigatoriedade, requisitos da denúncia, prazos, arquivamento e discordância do pedido de
arquivamento, inépcia da denúncia, instauração do processo. Recebimento e rejeição da denúncia.
e. Do foro militar: aspectos gerais. Competência das justiças militares (federal, distrital e estaduais).
Jurisdição Militar. Justiças militares na constituição em vigor. Competência. Conflitos de
competência. Manifestações sobre incompetência e recursos. Perda do posto, patente e graduação:
militares federais, estaduais e distritais. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado.
Restituição das coisas apreendidas. Perdimento.
f. Juiz, partes e auxiliares. Organização judiciária militar. Sujeitos processuais.
g. Atos probatórios. IPM e instruções pré-processuais e processos ordinário e especiais.
h. Das medidas preventivas e assecuratórias em geral: aspectos, análise e aplicação os de todas as
modalidades no processo penal militar.
i. Da prisão e outras formas de restrição de liberdade: aspectos, análise e aplicação os de todas as
modalidades no processo penal militar. Liberdade provisória. Emprego de força, algemas e uso de
armas. Execução da sentença.
j. Processos em espécie: Considerações gerais. Sistemas processuais, ritos processuais, processo
ordinário, instalação do Conselho de Justiça, Citação, notificação, intimação, Efeito da citação,
Espécies e formas de citação, Formas de intimação ou notificação, instrução criminal, processos
especiais. Julgamento e sentença. Questões prejudiciais. Incidentes.
k. Processo de insubmissão e Processo de deserção. Todos os aspectos pré-processuais e processuais
legais, teóricos e práticos de todas as modalidades.
l. Nulidades.
m.Justiça militar em tempo de guerra.
n. Disposições finais e transitórias do CPPM.
o. Ministério Público da União na Lei Complementar nº 75/1993: das disposições gerais (título I) e
dos ramos do Ministério Público da União (título II).
p. Controle externo da atividade policial em geral. Controle externo da atividade policial judiciária
militar.
q. Investigação direta pelo ministério público.
r. Lei de organização judiciária militar (Lei nº 8.457/1992): 1) Parte I. Da estrutura da justiça militar
da união: apenas Títulos I a IV. 2) Parte III. Da organização da justiça militar em tempo de guerra:
integral. 3) Parte IV. das disposições gerais, transitórias e finais: integral.
s. Diferenças e semelhanças entre o Direito Processual Penal Militar e o Comum.

  • 1 – Aplicação da Lei Processual Penal Militar
  • 2 – Polícia Judiciária Militar e Inquérito Policial Militar
  • 3 – Ação Penal Militar
  • 4 – Juiz, Auxiliares e Partes do Processo
  • 5 – Competência, Denúncia e Processos Especiais
  • 6 – Medidas Preventivas e Assecuratórias no CPPM
  • 7 – Prisão no CPPM: Flagrante, Preventiva e Menagem

Direito do Trabalho


a. Direito do trabalho. Conceito. Fontes do direito do trabalho: conceito, classificação, hierarquia e
solução de conflitos. Princípios do direito do trabalho. Interpretação, integração e aplicação do direito
do trabalho.
b. Relação de trabalho e relação de emprego. Caracterização da relação de emprego.
c. Sujeitos da relação de emprego. Empregado: caracterização, modalidades especiais. Empregador:
caracterização; poderes diretivo, de organização e disciplinar; grupo econômico; sucessão
trabalhista; responsabilidade solidária das empresas que integram o grupo econômico; Terceirização
de serviços; responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços .
d. Prescrição e decadência no direito do trabalho.
e. Renúncia e transação no direito do trabalho. Negociado x legislado (arts.611-A e 611-B, da CLT).
f. Contrato individual de trabalho: conceito, formação, elementos e modalidades. Contrato de
trabalho e contratos afins (prestação de serviços, empreitada, sociedade, mandato, representação
comercial e parceria rural). Cooperativas. Contratos especiais e profissões regulamentadas.
g. Remuneração e salário. Conceito. Componentes do salário. Modalidades. Parcelas não salariais.
Salário mínimo. Piso salarial. 13º salário. Participação nos lucros e resultados. Equiparação salarial.
h. Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
i. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Força maior
no direito do trabalho.
j. Extinção do contrato de trabalho: por iniciativa do empregador (despedida por justa causa,
despedida arbitrária ou sem justa causa); por iniciativa do empregado (pedido de demissão, rescisão
indireta); outras formas de extinção contratual (culpa recíproca, distrato ou acordo, morte do
empregado, término do contrato por prazo determinado). Direitos do empregado decorrentes da
extinção contratual. Aviso prévio. Programas de demissão voluntária.
k. Estabilidades no emprego. Despedida do empregado estável. Reintegração, readmissão e
indenização. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
l. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno.
Sistemas de prorrogação e compensação de horas. Trabalho em regime de tempo parcial. Adicionais
da remuneração
m.Férias: natureza jurídica, períodos aquisitivo e concessório, direitos do empregado e obrigações do
empregador.
n. Descanso semanal remunerado.
o. Saúde, segurança e medicina do trabalho. Insalubridade e periculosidade.
p. Normas especiais de tutela do trabalho. Trabalho da mulher. Proteção à maternidade. Trabalho da
criança e do adolescente.
q. Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de
sindicatos. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem. Comissão de
representantes dos empregados na empresa
r. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antissindicais e consequências.
s. A Administração pública e as relações de emprego. Regime Jurídico do empregado da
Administração Pública. Especificidades.
t. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: súmulas e orientações jurisprudenciais.

  • 1 – Caracterização, Conteúdo, Denominação, Funções e Autonomia do Direito Trabalho
  • 2 – Origem e Evolução do Direito do Trabalho no Brasil e no Mundo, Direito do Trabalho e a CF/88, Reforma Trabalhista
  • 3 – Ordenamento Jurídico Trabalhista
  • 4 – Princípios do Direito do Trabalho
  • 5 – Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
  • 6 – Direito Individual do Trabalho: Relação de Emprego – Caracterização e Relações de Trabalho
  • 7 – O Empregado
  • 8 – O Empregador
  • 9 – Contrato de Trabalho – Contrato por Prazo Determinado e Indeterminado
  • 10 – Tipos de Contratos a Termo
  • 11 – Contrato de Trabalho e Contratos Afins
  • 12 – Efeitos dos Contratos de Trabalho Principais e Conexos
  • 13 – Os Poderes do Empregador no Contrato de Trabalho
  • 14 – Remuneração e Salário
  • 15 – Garantias Salariais
  • 16 – Jornada do Trabalhador
  • 17 – Carteira de Trabalho
  • 18 – Períodos de Descanso: Férias Anuais Remuneradas
  • 19 – Formação e Alteração do Contrato de Trabalho
  • 20 – Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
  • 21 – Término do Contrato de Trabalho
  • 22 – O Décimo Terceiro Salário, Aviso Prévio, a Dispensa sem Justa Causa, Rescisão Indireta, Pedido de Demissão do Contrato de Trabalho no Brasil
  • 23 – Dispensa por Justa Causa
  • 24 – FGTS e Estabilidade
  • 25 – Direito Coletivo (Aspectos Gerais), Seguro-Desemprego e outras Modalidades de Dispensa Contratual
  • 26 – Direito Coletivo e Sindicato
  • 27 – Negociação Coletiva e Greve
  • 28 – Principais Súmulas e OJs do TST de Direito Material Individual e Coletivo do Trabalho
  • 29 – Os Sindicatos, a Organização Sindical e a Jurisprudência do TST sobre o Direito Coletivo do Trabalho Brasileiro

Processo do Trabalho


a. Formas de solução dos conflitos individuais rabalhistas: acordo na comissão de conciliação prévia;
acordo extrajudicial; arbitragem; jurisdição trabalhista.
b. Direito processual do trabalho: posição enciclopédica, fontes e princípios.
c. Justiça do trabalho. Competência e organização.
d. Partes e procuradores. O jus postulandi das partes. Atos e termos processuais. Justiça gratuita.
e. Dissídios individuais: reclamação; arquivamento; revelia; exceções; contestação; reconvenção;
audiência; conciliação; instrução e julgamento; rito sumaríssimo.
f. Provas no processo do trabalho: interrogatórios; confissão e consequências; documentos;
oportunidade de juntada de documentos; prova técnica; sistemática da realização das perícias;
testemunhas.
g. Processo de execução: liquidação de sentença; modalidades da execução; embargos do executado;
impugnação do exequente; desconsideração da personalidade jurídica.
h. Recursos no processo do trabalho. Recurso ordinário, Recurso de Revista, Agravo. Embargos.
i. Prescrição e decadência no processo do trabalho.
j. Dissídios coletivos. Inquérito para apuração de falta grave.
k. Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: súmulas e orientações jurisprudenciais.

  • 1 – Princípios, Fontes, Interpretação, Integração, Autonomia e Eficácia do Direito Processual do Trabalho
  • 2 – Dissídio Individual, Procedimentos, Petição Inicial e Pedidos
  • 3 – Sistema Recursal Trabalhista – Parte I
  • 4 – Sistema Recursal Trabalhista – Parte II
  • 5 – Sistema Recursal Trabalhista – Parte III
  • 6 – IDPJ, IAFG, Responsabilidade do Sócio e Reconvenção
  • 7 – Audiências, Acordo Extrajudicial, Resposta e Conciliação
  • 8 – Provas no Processo do Trabalho
  • 9 – Partes, Procuradores, Litisconsórcio e Justiça Gratuita
  • 10 – Organização e Jurisdição da Justiça do Trabalho
  • 11 – Nulidades, Preclusão, Sentença, Honorários Advocatícios e Responsabilidade por Dano Processual
  • 12 – Ação Rescisória no Processo do Trabalho
  • 13 – Mandado de Segurança no Processo do Trabalho
  • 14 – Execução Trabalhista – Parte I
  • 15 – Execução Trabalhista – Parte II
  • 16 – Dissídios Coletivos
  • 17 – Atos, Termos, Prazos Processuais, Custas e Comunicação dos Atos Processuais
  • 18 – Ação de Cumprimento, Revisão e Instrução Normativa n. 41 do TST (Reforma Trabalhista)
  • 19 – Prescrição e Decadência no Processo do Trabalho
  • 20 – Comissões de Conciliação Prévia
  • 21 – Instrução Normativa n. 39 do TST (Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho)

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