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DPU (Defensor Público Federal) (E) 2022.1
R$246,00
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Defensoria Pública na Constituição
- Aula 01 Constitucionalismo
- Aula 02 Direito Constitucional -Constituição – Normas Constitucionais
- Aula 03 Poder Constituinte
- Aula 04 Hermenêutica Constitucional
- Aula 05 Teoria Geral dos Direito Fundamentais
- Aula 06 Direito Fundamentais em Espécie
- Aula 07 Remédios Constitucionais
- Aula 08 Teoria do Estado
- Aula 09 Sistema Constitucional de Crises
- Aula 10 Poderes da República
- Aula 11 Controle de Constitucionalidade
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 07 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 08 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 09 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 10 Bens Públicos.
- Aula 11 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 12 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 13 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 14 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula demo 1 Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. 1.1 Princípios gerais do direito e equidade.
- Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Capacidade, domicílio, registro.
- Aula 02 2 Pessoas jurídicas. 2.1 Capacidade, domicílio, registro.
- Aula 03 2 Pessoas naturais e jurídicas (Direitos de personalidade).
- Aula 04 3 Bens: conceito e classificação.
- Aula 05 4 Fatos e atos jurídicos. 4.1 Forma, prova, modalidades. 4.2 Atos ilícitos.
- Aula 06 4 Fatos e atos jurídicos. 4.1 Defeitos, nulidade, anulabilidade, inexistência, ineficácia e consequência.
- Aula 07 4 Fatos e atos jurídicos. 4.3 Prescrição.
- Aula 08 8 Modalidades das obrigações.
- Aula 09 8 Modalidades das obrigações. 8.1 Efeitos das obrigações. 8.2 Cessão de crédito.
- Aula 10 8 Modalidades das obrigações. 8.1 Efeitos das obrigações.
- Aula 11 9 Contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos. 9.1 Teoria da imprevisão e revisão contratual.
- Aula 12 9 Contratos: 9.2 Compra e venda. 9.3 Doação. 9.4 Locação.
- Aula 13 9 Contratos: 9.5 Empréstimo. 9.6 Depósito. 9.7 Mandato. 9.8 Fiança.
- Aula 14 10 Responsabilidade civil (Parte I).
- Aula 15 10 Responsabilidade civil (Parte II).
- Aula 16 Poss7 Direitos reais. 7.1 Posse. 7.1.1 Conceito, classificação, aquisição, perda, proteção e efeitos. e (1. Teoria geral, 2. Posse)
- Aula 17 7 Direitos reais. 7.1 Propriedade. 7.1.1 Conceito, classificação, aquisição, perda, proteção e efeitos.
- Aula 18 7 Direitos reais. 7.1 Propriedade. 7.1.1 Conceito, classificação, aquisição, perda, proteção e efeitos. 7.1.2 Condomínio.
- Aula 19 7 Direitos reais. 7.2 Enfiteuse. 7.2.1 Terrenos de Marinha. 7.3 Hipoteca. 7.4 Penhor. 7.5 Uso e usufruto. 7.6 Servidões. 7.7 Concessões especiais de uso.
- Aula 20 5 Modalidades contemporâneas de família. 5.1 União estável. 5.1.1 Caracterização, efeitos alimentícios e sucessórios, dissolução. 5.1.2 Uniões homoafetivas. 5.2 Concubinato
- Aula 21 6 Relações de parentesco. 6.1 Adoção. 6.2 O menor sob guarda. 6.3 Alimentos: pressupostos.
- Aula 22 11 Sucessões. 11.1 Vocação hereditária. 11.2. Herdeiros.
- Aula 23 9.10 Alienação fiduciária (Bens móveis).
- Aula 24 9.10 Alienação fiduciária (Bens imóveis).
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Juizados.
- Aula 27 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
- Aula 28 Análise das Provas de Defensorias desde 2016
- Aula demo Empresa.Empresário. Estabelecimento. EIRELI.
- Aula 01 Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
- Aula 02 Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 03 Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
- Aula 04 Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
- Aula 05 Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
- Aula 06 Recuperação Judicial
- Aula 07 Falências
- Aula 08 Propriedade Industrial
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo Da aplicação da lei penal I. A lei penal no tempo e no espaço.
- Aula 01 Da aplicação da lei penal II.
- Aula 02 Princípios do Direito Penal. Princípios da legalidade e da anterioridade.
- Aula 03 O fato típico e seus elementos. Crime doloso, culposo e preterdoloso. O erro. Erro de tipo. Erro sobre a pessoa.
- Aula 04 Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Causas excludentes da ilicitude.
- Aula 05 Culpabilidade. Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal. Erro de proibição.
- Aula 06 Extinção da punibilidade I.
- Aula 07 Extinção da punibilidade II.
- Aula 08 Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Concurso de pessoas.
- Aula 09 Penas. Espécies, cominação e aplicação. Suspensão condicional da pena. Execução das penas em espécie. Penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição e incidentes da execução. Medidas socioeducativas.
- Aula 10 Concurso de crimes. Medidas de segurança.
- Aula 11 Efeitos da condenação e da reabilitação.
- Aula 12 Ação penal pública e privada.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
- Aula 19 Crimes Contra a Dignidade Sexual e Contra a Família.
- Aula 20 Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Aula 21 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
- Aula 22 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 23 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução.
- Aula 01 Investigação e inquérito policial.
- Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Teoria geral das provas.
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie.
- Aula 06 Medidas cautelares pessoais.
- Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante.
- Aula 08 Prisão preventiva
- Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória.
- Aula 10 Questões e processos incidentes.
- Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais.
- Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário).
- Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo).
- Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri).
- Aula 15 Sentença penal e coisa julgada.
- Aula 16 Nulidades.
- Aula 17 Teoria geral dos recursos.
- Aula 18 Recursos em espécie.
- Aula 19 Ações autônomas de impugnação.
- Aulas práticas Aulas práticas
- Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de Trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio (Lei 2.889/56)
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 14 Crimes definidos no ECA
- Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 16 Lavagem de dinheiro
- Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 19 Contravenções Penais
- Aula 20 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 21 Identificação criminal (lei 12037/09) e Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei 5553/68). Atribuições da Polícia Federal
- Aula 22 Crimes contra o sistema financeiro (lei 7492/86)
- Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
- Aula 24 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
- Aula 25 Lei Antiterrorismo
- Aula demo Aplicação da lei penal militar. Crime propriamente militar. Crime impropriamente militar
- Aula 01 Crime. Teoria Geral do Crime Militar.
- Aula 02 Lei 13491/17
- Aula 03 Imputabilidade penal. Concurso de pessoas
- Aula 04 Penas. Aplicação da pena. Penas acessórias. Medidas de segurança. Efeitos da condenação.
- Aula 05 Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Ação Penal
- Aula 06 Extinção da punibilidade.
- Aula 07 Crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a autoridade e a disciplina militar. Crimes contra o serviço militar e o dever militar.
- Aula 08 Crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crime de tráfico, uso e o porte de entorpecente.
- Aula 09 Crimes militares em tempo de paz. Crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar da União.
- Aula 10 Crimes militares em tempo de guerra
- Aula 11 Julgados dos Tribunais Superiores
- Aula 12 Questões
- Aula demo Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia Judiciária Militar. Ação Penal Militar e seu exercício. Denúncia
- Aula 01 Juiz, auxiliares e partes do processo. Competência
- Aula 02 Questões prejudiciais. Exceções. Incidente de insanidade mental do acusado. Incidente de falsidade de documento
- Aula 03 Medidas preventivas e assecuratórias. Providências que recaem sobre coisas. Providências que recaem sobre pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem e Liberdade Provisória
- Aula 04 Citação, intimação e notificação . Atos probatórios. Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação. Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios.
- Aula 05 Processos em espécie. Processo Ordinário. Processos Especiais. Deserção de oficial e de praça. Insubmissão. Nulidades
- Aula 06 Recursos. Regras gerais. Recurso em sentido estrito. Correição parcial. Apelação. Embargos. Revisão. Recurso extraordinário. Reclamação
- Aula 07 Execução. Incidentes. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Indulto, comutação da pena, anistia e reabilitação. Execução das medidas de segurança
- Aula 08 Lei de Organização da Justiça Militar da União
- Aula 09 Questões
- Aula 00 Criminologia, Direito Penal e Política Criminal. Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.
- Aula 01 Escolas Criminológica e Etapas Evolutivas da Criminologia.
- Aula 02 Criminologia no Estado Democrático de Direito.
- Aula 03 Teorias Sociológicas da Criminalidade.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 1 Definição, fontes, autonomia. [Princípios e Direitos Constitucionais dos trabalhadores]
- Aula 02 3 Sujeitos do contrato de trabalho. 3.1 Empregado. 3.2 Empregador. 3.2.1 Empresa e estabelecimento. 3.2.2 Grupo econômico. 3.2.3 Sucessão de empregadores. 28 Direitos trabalhistas dos índios.
- Aula 03 31 Terceirização. 31.1 Os entes estatais e a terceirização. 31.2 Responsabilização no serviço terceirizado.
- Aula 04 2 Contrato de trabalho 2.2 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 2.3 Alteração do contrato individual de trabalho.
- Aula 05 2.4 Rescisão do contrato de trabalho. 2.5 A justa causa, seus efeitos e repercussões. 13 Aviso prévio. 14 Indenizações em decorrência da dispensa do empregado. 18 Estabilidade.
- Aula 06 4 Duração do trabalho. 4.1 Repouso semanal remunerado.
- Aula 07 5 Salário e remuneração. 6 Salário mínimo. 7 Adicionais legais. 8 Salário profissional. 9 Salário-família. 10 Salário-educação. 11 Décimo-terceiro salário. 12 Salário do menor e do aprendiz. 22 Trabalho extraordinário e trabalho noturno.
- Aula 08 4.2 Férias anuais e remuneradas. 24 Férias. [Prescrição e decadência]
- Aula 09 23 Periculosidade e insalubridade. 25 Trabalho da mulher. 26 Trabalho do menor.
- Aula 10 15 FGTS. 16 Seguro-desemprego. 17 O Programa de Integração Social.
- Aula 11 Sindicatos. Greve
- Aula 12 29 Direitos trabalhistas dos imigrantes e dos refugiados. 30 Trabalho escravo e Tráfico de pessoas na atualidade. 2.6 Danos morais. 2.6.1 Assédio moral. 2.6.2 Assédio sexual.
- Aula 13 27 Direitos trabalhista dos empregados domésticos.
- Aula demo 1. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. 2. Organização da Justiça do Trabalho. 3. O Ministério Público do Trabalho.
- Aula 01 4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência..
- Aula 02 Competência e Jurisdição (parte II). 5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Jus Postulandi. Honorários advocatícios.
- Aula 03 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Comunicação dos atos processuais. 7. Vícios do ato processual. Nulidades no processo do trabalho. Preclusão..
- Aula 04 8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Procedimentos. Petição inicial. 9. Audiência. Conciliação. Resposta do Reclamado. Intervenção de terceiros. Revelia.
- Aula 05 10. Provas. Perícia. Testemunhas. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença. Termo de conciliação e seus efeitos.
- Aula 06 12. Sistema recursal trabalhista. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. 13. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Agravo de petição. Agravo de instrumento. Recurso adesivo
- Aula 07 14. Recurso de revista. Embargos no TST. Agravo interno/regimental. 15. Incidente de uniformização da jurisprudência. Incidente de recursos de revista repetitivos.
- Aula 08 16. Execução Trabalhista. Carta de sentença. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 17. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 18. Expropriação dos bens do devedor. 19. Execução contra a Fazenda Pública
- Aula 09 20. Procedimento sumaríssimo. 21. Tutela provisória no Direito Processual do Trabalho. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Mandado de segurança individual e coletivo. 24. Homologação de Acordo Extrajudicial. 25. Ação rescisória no processo do trabalho.
- Aula 10 26. Ações coletivas. Ação civil pública. 27. Dissídio Coletivo. Sentença normativa. Recurso nos Dissídios Coletivos.
- Aula demo Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários. Interpretação, vigência e eficácia das normas.
- Aula 01 RGPS: Segurados obrigatórios e Facultativos. Filiação. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça. Dependentes. Relações familiares não convencionais. Relações homoafetivas. Vínculos conjugais múltiplos. Agregados.
- Aula 02 Benefícios do Regime Geral: cálculo; salário-de-benefício; renda mensal; reajustamento; prescrição e decadência; descontos legais; acumulação.
- Aula 03 RGPS: Carência. Benefícios em espécie. Benefício assistencial de prestação continuada (lei n. 8.742/93).
- Aula 04 RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição. Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04. RPPS da União: Lei n. 8.112/90
- Aula 05 Contagem recíproca e compensação entre regimes.
- Aula demo Direito do consumidor: natureza e fonte de suas regras; características e princípios do Código de Defesa do Consumidor; integrantes e objeto da relação de consumo; política nacional de relações de consumo: objetivos e princípios; direitos básicos do consumidor, princípios basilares dos contratos de consumo
- Aula 01 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos: proteção à saúde e segurança, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, responsabilidade por vício do produto e do serviço, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica
- Aula 02 Práticas comerciais: oferta e efeito vinculante da oferta publicitária, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores; proteção contratual, cláusulas abusivas, contratos de adesão; Superendividamento.
- Aula 03 Defesa do consumidor em juízo: interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas; ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos; ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços; coisa julgada. Convenção coletiva de consumo.
- Aula 00 Apresentação do curso 1 Princípios do Direito Eleitoral.
- Aula 01 2 Direitos políticos. 3 Domicílio eleitora
- Aula 02 4 Elegibilidade e inelegibilidade
- Aula 03 5 Prestação de contas. 6 Abuso de poder.
- Aula 04 8 Processo Penal
- Aula 05 7 Crimes eleitorais. 7.1 Tipos previstos na legislação eleitoral
- Aula Extra Panorama Geral de Atualizações 2021
- Aula demo 1 Teoria geral dos direitos humanos.
- Aula 01 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Construção histórica. 1.2 Características. 1.3 Princípios. 2.2 Princípio da universalidade. 2.2.1 Universalismo abstrato e cidadania universal. 2.2.2 Universalismo de linhas paralelas, concepção multicultural dos direitos humanos e relativismo cultural. 2.2.3 Universalismo de confluência e concepção intercultural de direitos humanos. 2.3 Princípio da indivisibilidade: gerações dos direitos humanos.
- Aula 02 3 Sistema internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos. 2.1 Antecedentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
- Aula 03 3.1 Sistema Global de Direitos Humanos. 3.1.1 Antecedentes históricos, ONU, ACNUDH e os diversos tratados internacionais de direitos humanos. .1.2 Sistema da Carta e o Conselho de Direitos Humanos. 3.1.3 Sistema Convencional e os Comitês dos tratados. 3.1.4 Os casos brasileiros no Sistema Global. 3.1.5 A Defensoria Pública da União e o Sistema Global.
- Aula 04 2 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4 Direitos civis e políticos. 8 Direitos econômicos, sociais e culturais.
- Aula 05 6 Desaparecimento forçado. 7 Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes. 7.1 Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. 7.2 Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. 7.3 Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. 9 Direitos dos Trabalhadores Migrantes.
- Aula 06 10 Direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. 11 Direito das Mulheres. 12 Direito das Crianças.
- Aula 07 13 Direito dos Idosos. 14 Direito à diversidade sexual, liberdade de orientação sexual e transexualidade. 15 Tráfico de pessoas. 16 Violência de gênero e de identidade. 21 Direitos dos moradores de rua. 22 Direito dos catadores de lixo e recicladores. 23 Outros grupos vulneráveis que merecem especial proteção.
- Aula 08 17 Igualdade racial e combate ao racismo. 17.1 Estatuto da Igualdade Racial. 17.3 Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. 17.4 Ações afirmativas. 18 Identidade e reconhecimento das minorias étnicas. 18.1 Convenção 169 da OIT e as comunidades e povos tradicionais. 18.1.1 Direito de autoidentificação e à diferenciação étnica. 18.1.2 Territorialidade e tradicionalidade. 18.1.3 Direito de autodeterminação e participação política. 18.1.4 Dever de consulta livre, prévia e informada. 18.1.5 Direito de participação no resultado da exploração econômica. 18.2 Proteção do patrimônio cultural material e imaterial. 18.3 Estado plurinacional, pluriétnico e multicultural. 18.4 Direito das comunidades e povos tradicionais. 18.4.1 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. 18.4.2 Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. 18.4.3 Direito à biodiversidade. 18.4.4 Proteção do conhecimento tradicional. 18.5 Direito dos povos indígenas. 18.6
- Aula 09 3.2 Sistemas regionais de proteção e promoção dos direitos humanos e o Sistema interamericano de direitos humanos. 3.2.1 Antecedentes históricos, OEA, a Convenção Americana de Direitos Humanos e os diversos tratados interamericanos de direitos humanos. 3.2.2 Sistema da Carta da OEA. 3.2.3 Sistema da Convenção Americana de Direitos Humanos. 3.2.4 Sistema da Corte Interamericana de Direitos 10 Humanos. 3.2.4.1 Procedimento Contencioso. 3.2.4.2 Procedimento Consultivo. 3.2.4.3 Controle de convencionalidade. 3.2.4.4 Medidas provisórias. 3.2.4.5 Os casos brasileiros na Corte. 3.2.5 Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 3.2.5.1 Fase do Primeiro Relatório. 3.2.5.2 Fase do Segundo Relatório. 3.2.5.3 Medidas Cautelares. 3.2.5.4 Os casos brasileiros na Comissão 3.2.5.5 A Comissão e suas diversas funções. 3.2.6 Defensor Público Interamericano. 3.2.6.1 Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). 3.2.6 A Defensoria Pública da União e o Sistema Interamericano.
- Aula 10 .3 Sistema Brasileiro de Direitos Humanos. 3.3.1 Os tratados internacionais de direitos humanos e a Constituição. 3.3.2 Incidente de Deslocamento de Competência.
- Aula 11 .3.3 Política Nacional de Direitos Humanos – PNDH. 3.3.4 Conselho de Direitos Humanos. 3.3.5 Instituição Nacional de Direitos Humanos e os Princípios de Paris. 3.4 MERCOSUL e os direitos humanos. 5 Democracia na América. 5.1 Cláusula democrática. 5.2 Leis de anistia, Comissão da Verdade, Justiça de Transição e reparação das vítimas.
- Aula Extra Trafico de Pessoas e Direito dos catadores de lixo e recicladores
- Aula demo Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Função social da propriedade. Conceito de meio ambiente e seus aspectos. Princípios de direito ambiental. Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional.
- Aula 01 Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Competências ambientais legislativa e material. Art. 225 da Constituição Federal de 1988.
- Aula 02 Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos).
- Aula 03 Poder de Polícia. Licenciamento. Responsabilidades. Responsabilidade administrativa, civil e penal. Decreto nº 6.514/2008.
- Aula 04 Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012 e suas alterações. Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente e reserva legal.
- Aula 05 Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (Gestão de florestas públicas). Significado de gestão e de concessão florestal.
- Aula 06 Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC). Tipos de unidades, objetivos e categorias.
- Aula 07 Recursos hídricos. Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Resolução do CNRH nº 16/2001. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
- Aula 08 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações.
- Aula 09 Tutela processual. Instrumentos jurisdicionais. Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental.
- Aula 10 Política urbana. Diretrizes, instrumentos e competência. Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. 8.3 Lei nº 10.257/2001 e suas alterações. Lei nº 13.089/2015.
- Aula 11 Tutela do patrimônio cultural. Princípios da tutela do patrimônio cultural.
- Aula demo Origem e conceito. Conceito de sociedade. Conceito de Estado. Elementos constitutivos. O poder do Estado. Legitimidade do poder político. A soberania.
- Aula 02 Regime, formas e sistemas de governo. Democracia. Democracia representativa e democracia deliberativa.
- Aula 03 Função política das ouvidorias externas, conferências e audiências públicas. 9 Políticas públicas. 9.1 Conceito e espécies. 9.2 Fases: definição, implementação, monitoramento. 10 Grupos de pressão.
- Aula demo Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. Teorias contemporâneas da Justiça: o utilitarismo. O liberalismo-igualitário de John Rawls. O libertarismo. O comunitarismo.
- Aula 02 Interpretação do Direito. Métodos tradicionais de interpretação. Originalismo e principialismo na interpretação constitucional.
- Aula 03 Teoria da norma jurídica. A estrutura do Direito. Divisão estrutural entre regras e princípios. Conflito de normas e colisão de princípios. Teoria do ordenamento jurídico. O positivismo jurídico e seus críticos.
- Aula 04 Modelos teóricos do Direito. O normativismo de Hans Kelsen. O debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin. O pós-positivismo. Relações entre Direito e Moral.
- Aula demo Perspectivas sociológicas do Direito. O Direito como Ciência. O Direito como Ideologia. A ciência jurídica como ciência social.Positivismo, Marxismo e Historicismo.
- Aula 02 Fundamentos sociais da ordem jurídica. Os grupos sociais e o Direito. Direito estatal e direito extraestatal. Conflito social e conflito jurídico
- Aula 03 A função simbólica do Direito. Eficácia do Direito e legitimidade da ordem jurídica. Opinião pública.
- Aula demo Introdução ao Direito Internacional. Direito Internacional Público. Conceito. Fontes. Princípios. Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação. Promulgação. Registro e publicidade.
- Aula 01 Tratados. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extinção.
- Aula 02 Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo. Personalidade internacional. Estado Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas
- Aula 03 Personalidade internacional. Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies.
- Aula 04 Personalidade internacional. População. Nacionalidade. Princípios
- Aula 05 Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade.
- Aula 06 Personalidade internacional. Estrangeiros. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição. Conceito. Fundamento jurídico
- Aula 07 Reciprocidade e Controle jurisdicional. Asilo político. Conceito. Natureza e disciplina.
- Aula 08 Personalidade internacional. Pessoa jurídica. Conceito de nacionalidade. Teorias e legislação. Empresas binacionais. Responsabilidade Internacional dos Estados.
- Aula 09 Proteção Internacional dos Direitos Humanos. História e Evolução. A Teoria das “Gerações” de Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Aula 10 Direitos Humanos: Classificação. Direitos Civis e Políticos. Direitos Econômicos Sociais e Culturais. Pactos de Nova Iorque de 1966. Sistema Regional Interamericano. Sistema Regional Europeu. Cortes Internacionais. Direito Penal Internacional. Tribunal Penal Internacional.
- Aula 11 Conflitos internacionais. Meios de solução. Diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Cortes internacionais.
- Aula 12 Direito Comunitário. Formas de integração. Blocos Econômicos. União Europeia.
- Aula 13 Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais
- Aula 14 Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais
- Aula 15 Domínio público internacional. Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico.
- Aula demo Acesso à Justiça. Ondas de Acesso à Justiça. Evolução Histórica da assistência jurídica. Assistência judiciária e assistência jurídica nas leis e nas Constituições Brasileiras. Distinções conceituais: assistência jurídica, assistência judiciária e gratuidade de justiça.
- Aula 01 Modelos de prestação de assistência judiciária e jurídica. Defensoria Pública e democracia. Direitos dos Assistidos. Defensoria Pública e Direito Internacional dos Direitos Humanos.
- Aula 02 Defensoria Pública e Tutela Coletiva. Atuação na defesa de grupos específicos em situação de vulnerabilidade. Atribuição Custos Vulnerabilis da Defensoria Pública.
- Aula 03 Autonomia. Competência legislativa. Iniciativa legislativa. Análise do estatuto constitucional da Defensoria Pública e da Assistência jurídica. Diferenças e Semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de justiça.
- Aula 04 Gratuidade de Justiça.
- Aula 05 Lei Complementar n. 80/94. Organização Administrativa. Prerrogativas. Lei Complementar Estadual n. 988/06 (Lei Orgânica da Defensoria Pública de São Paulo).
- Aula 06 Funções da Defensoria Pública. Princípios Institucionais. Lei Complementar Estadual n. 988/06 (Lei Orgânica da Defensoria Pública de São Paulo).
- Aula 07 Vocação defensorial. Defensoria Pública e reflexos jurídicos do Coronavírus.
- Aula 08 A carreira do defensor público. Por que ser defensor público? Revisão: Lei Complementar n. 80/94 comentada e sistematizada. Com apontamentos da Lei Complementar Estadual n. 988/06 (Lei Orgânica da Defensoria Pública de São Paulo).
- Aula demo Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço
- Aula 01 Normas indiretas. Qualificação prévia. Elemento de conexão. Reenvio.
- Aula 02 Prova. Direito estrangeiro: Aplicação/limites. Interpretação. Aplicação. Exceções à aplicação.
- Aula 03 Normas de Direito Internacional Privado na Constituição Federal de 1988. Direitos adquiridos.
- Aula 04 Responsabilidade internacional. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Formas e extensão da Reparação.
- Aula 05 Contratos internacionais. Cláusulas típicas. Direito Internacional Privado e Propriedade Intelectual.
- Aula 06 Processo internacional. Competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro. Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitragem.
- Aula 06 – Extra Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras. Arbitragem.
- Aula 07 Prestação de alimentos. Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n. 56.826/65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal. Hipóteses. Procedimento.
- Aula 08 Subtração Internacional de Crianças. Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças e Decreto n. 3.413 de 2000..
- Aula 09 Convenção de Apostila e atuação do Conselho Nacional de Justiça.
