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Docas-PB (Advogado) (Pós-Edital) (E) 2022.1
R$118,80
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia oficial; Acentuação gráfica
- Aula 01 Classes gramaticais I: substantivo, adjetivo, advérbio, artigo, numeral e interjeição, pronomes
- Aula 02 Classes gramaticais II: preposição e conjunção
- Aula 03 Classes gramaticais III: verbos
- Aula 04 Colocação pronominal
- Aula 05 Pontuação.
- Aula 06 Concordância verbal e nominal.
- Aula 07 Regência verbal e nominal. Crase
- Aula 08 Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
- Aula 09 Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
- Aula 10 (Somente em PDF) Resumo.
- Aula demo Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
- Aula 01 Potências de Dez e Unidades de Medida.
- Aula 02 Múltiplos de Divisores. MMC e MDC.
- Aula 03 Frações, Razão e Proporção
- Aula 04 Regra de Três Simples e Compostas
- Aula 05 Porcentagem
- Aula 06 Equações e Inequações
- Aula 07 Geometria Plana
- Aula 08 Geometria Espacial
- Aula 09 Relações entre Grandezas – Tabelas e Gráficos
- Aula 10 Tratamento da informação – média aritmética simples;
- Aula demo Estruturas lógicas.
- Aula 01 Equivalências.
- Aula 02 Proposições Quantificadoras e Diagramas lógicos
- Aula 03 Lógica de Argumentação
- Aula 04 Sequências Lógicas
- Aula demo Apresentação do curso. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.
- Aula 01 Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário. Regime jurídico-administrativo.
- Aula 02 15. Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição. Responsabilidade das pessoas jurídicas. 7. Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos.
- Aula 03 8. Atos administrativos. Ato administrativo e fato administrativo. Conceito, classifi cação, espécies de ato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e efi cácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Atributos. Extinção e modifi cação do ato administrativo. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência
- Aula 04 8. Atos administrativos. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.
- Aula 05 3. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. 2. Organização administrativa. Órgãos públicos. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. 14. Intervenção do Estado no domínio econômico. Exploração de atividade econômica pelo Estado.
- Aula 06 Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05. Decreto Federal nº 6.017/07
- Aula 07 4. Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/98. Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal 9.790/99. OSCIPS. Lei Federal 13.019/14.
- Aula 08 5. Servidores públicos I. Conceito e classifi cação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Terceirização. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. 6. Servidores públicos II. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência comple mentar.
- Aula 09 Licitação (Lei 8.666)
- Aula 10 Pregão (Lei 10520)
- Aula 11 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Aula 12 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Aula 13 Contrato administrativo – Lei 8.666/1993
- Aula 14 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- Aula 15 Contratos administrativos e regime diferenciado de contratações (RDC).
- Aula 16 13. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e Autorização de serviço público. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administração. 12. Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade.
- Aula 17 Parcerias Público-Privadas.
- Aula 18 9. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/99.
- Aula 19 19. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional.
- Aula 20 18. Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público
- Aula 21 20. Improbidade Administrativa – Lei Federal n.º 8.429/92. 23. Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto-Lei nº 201/67.
- Aula 22 17. Bens públicos. Conceito, classifi cação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfi teuse. Abandono. Coisas perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante. Alienação de bens públicos.
- Aula 23 16. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.
- Aula 24 (Somente em PDF) Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação.
- Aula 25 22. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/11.
- Aula 26 Lei Federal nº 12.846/13.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 1. Direito do Trabalho: conceito, denominações, características, divisão, natureza jurídica, funções, autonomia, fundamentos, formação histórica, fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação.
- Aula 02 3. Alteração, suspensão, interrupção do contrato de trabalho.
- Aula 03 4. Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa, despedida sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta do contrato de trabalho, término do contrato por prazo determinado, morte do empregado, morte do empregador, cessação das atividades do empregador. Extinção por acordo entre empregado e empregador.
- Aula 04 2. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de compensação de horas. Horas in itinere. Sobreaviso. Prontidão. Trabalho em regime de revezamento. Jornada noturna do trabalhador urbano. Intervalos intrajornadas. Intervalos interjornadas. Descanso semanal remunerado.
- Aula 05 Férias. 5. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Aula 06 6. Segurança e medicina do trabalho.
- Aula 07 (Somente em PDF) Acidente do trabalho e moléstias ocupacionais.
- Aula demo 1. Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de Estado. Formas de Governo. Sistemas de Governo. 2. Direito Processual Constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. 3. Eficácia E Aplicabilidade Das Normas Constitucionais.
- Aula 01 Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Conflito entre Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos Individuais e Coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos Individuais e Coletivos – Parte I. Writs Constitucionais. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais.
- Aula 04 Direitos Sociais.
- Aula 05 Direitos da Nacionalidade.
- Aula 06 Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa.
- Aula 07 Partidos Políticos. Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na Vida Política e Administrativa Brasileira.
- Aula 08 4. Organização do Estado e do Poder. Federação. Características. Federação Brasileira. União. Competência da União. Regiões Administrativas e de Desenvolvimento. Estados-membros. Formação dos Estados-membros. Competência dos Estados-membros. Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos Municípios. Competência dos Municípios. Distrito Federal. Competência do Distrito Federal. Territórios Federais. Natureza Jurídica dos Territórios. Repartição das Competências. Intervenção. Intervenção Federal. Intervenção Estadual.
- Aula 09 12. Da Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
- Aula 10 5. Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual, Municipal, Distrital e dos Territórios. Atribuições do Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Competência privativa da Câmara dos Deputados. Senado Federal. Competência privativa do Senado Federal. Das reuniões das Casas Legislativas. Sessão Legislativa. Das comissões. Dos Parlamentares. Federal, estadual e municipal e distrital. Remuneração dos Parlamentares. Imunidades Parlamentares. Imunidade Material e Formal. Incompatibilidades e Impedimentos dos Parlamentares. Perda do Mandato do Deputado ou Senador. Cassação e Extinção do Mandato. Fidelidade e Infidelidade Partidária. Perda do Mandato por ato de infidelidade partidária. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito Federal. Tribunais de Contas Municipais
- Aula 11 6. Processo Legislativo. Tipos e Espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e Resoluções.
- Aula 12 7. Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional.
- Aula 13 8. Poder Judiciário. Jurisdição. Função jurisdicional. Órgãos do Poder Judiciário.
- Aula 14 11. Ordem Econômica e Financeira. Princípios Da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção Do Estado. Da Política Urbana. Da Política Agrícola.
- Aula 15 10. Ordem Social. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência E Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito À Proteção Especial. Índios.
- Aula 16 Conceito de Constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual.
- Aula demo 7. Processo do Trabalho: conceito, autonomia, princípios, natureza jurídica, fontes. 8. Aplicação, interpretação e integração das normas processuais trabalhistas.
- Aula 01 9. Organização e Competência da Justiça do Trabalho. Ministério Público do Trabalho.
- Aula 02 10. Ação trabalhista: conceito, natureza jurídica, condições e elementos.
- Aula 03 Resposta do reclamado (contestação, exceções e reconvenção). Revelia e confissão. Conciliação.
- Aula 04 12. Provas, sentença e coisa julgada no processo do trabalho.
- Aula 05 11. Audiência no Processo do Trabalho. Arquivamento do processo. 13. O sistema recursal trabalhista: recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de divergência, embargos infringentes. Recursos previstos no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho: recurso adesivo e recurso extraordinário. Embargos de declaração.
- Aula 06 14. Liquidação de sentença e execução no processo do trabalho. Embargos à penhora e Impugnação à Sentença de Liquidação. Embargos de terceiro. Embargos à Arrematação. Embargos à Adjudicação. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Aula 07 Dicas de Direito Processual do Trabalho para revisão
- Aula demo Direitos Difusos e Coletivos 1. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela.
- Aula 01 Inquérito civil (RESOLUÇÃO CNMP 23/2007). Termo de ajustamento de conduta (TAC) (CNMP 18/2014).
- Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) – Parte I.
- Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) – Parte II.
- Aula 04 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) – Parte III.
- Aula 05 Lei nº 13.146/2015 – Parte I.
- Aula 06 Lei nº 13.146/2015 – Parte II.
- Aula 07 Lei nº 13.146/2015 – Parte III.
- Aula 08 Necessidades Especiais (Lei nº 7.853/89, Lei nº 10.098/2000, Lei nº 10.216/2001).
- Aula 09 Decreto Legislativo nº 186/2008, Decreto nº 6.949/2009.
- Aula 10 Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
- Aula 11 Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 12 Mulher (Lei nº 11.340/2006).
- Aula demo 1. O Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público. Teoria geral do processo civil coletivo. Princípios gerais do processo civil coletivo.
- Aula 01 2. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites
- Aula 02 Competência. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição. Prorrogação e prevenção. 3. Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual.
- Aula 03 Pressupostos Processuais. Legitimidade ativa e passiva. Interesse Processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
- Aula 04 4. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 05 Comunicações. Nulidades. Valor da Causa.
- Aula 06 5. Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 6. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 07 Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. 7. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. 8. Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. 9. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 08 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento – Parte I.
- Aula 09 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento – Parte II.
- Aula 10 10. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. 11. Remessa Oficial. Meios de impugnação à sentença.
- Aula 11 Ação rescisória. 13. Precedentes. Incidentes de resolução de demandas repetitivas. Assunção de competência. Recurso especial ou extraordinário repetitivo.
- Aula 12 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição.
- Aula 13 12. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 14 14. Procedimentos Especiais – Parte I.
- Aula 15 14. Procedimentos Especiais – Parte II.
- Aula 16 Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Federal.
- Aula 17 15. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009).
- Aula 18 16. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- Aula demo Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos.
- Aula 01 Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
- Aula 02 Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
- Aula 03 Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
- Aula 04 Impostos de Competência dos Estados.
- Aula 05 Impostos de Competência dos Municípios. Repartição das Receitas Tributárias
- Aula 06 Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
- Aula 07 Obrigação Tributária: Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeição Ativa e Passiva. Capacidade Tributária. Solidariedade. Domicílio Tributário.
- Aula 08 Responsabilidade Tributária: Conceito. Responsabilidade dos Sucessores Responsabilidade de Terceiros Responsabilidade por Infrações
- Aula 09 Crédito Tributário: Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento: Conceito e Modalidades de Lançamento. Hipóteses de Alteração do Lançamento.
- Aula 10 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades.
- Aula 11 Extinção do Crédito Tributário: Conceito e Modalidades. Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
- Aula 12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias.
- Aula 13 (Somente em PDF) Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico- tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança.
- Aula demo 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Lei Complementar nº 95/98.
- Aula 01 3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.
- Aula 02 4. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
- Aula 03 5. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
- Aula 04 6. Prescrição e decadência.
- Aula 05 7. Direito das obrigações – parte I
- Aula 06 7. Direito das obrigações – parte II
- Aula 07 8. Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classifi cação dos contratos. Contratos preliminares e defi nitivos. Interpretação dos contratos. 9. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factum proprium).
- Aula 08 8. Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, finança, transação e compromisso. 10. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
- Aula 09 5. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. 11. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva.
- Aula 10 12. Posse e detenção. Posse. 14. Propriedade. 16. Direitos de vizinhança.
- Aula 11 13. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fi ns de moradia e concessão de direito real de uso.
- Aula demo Lei nº 8.245/91
- Aula 01 14.Função social da propriedade. MP 759/2016. 15. Parcelamento do solo urbano. 17. Loteamento.
- Aula 02 18. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73 – parte I
- Aula 03 18. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73 – parte II
- Aula 04 18. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73 – parte III
- Aula 05 18. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73 – IV
- Aula demo LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- Aula 01 LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- Aula 02 LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- Aula 03 LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
