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Contabilidade Aplicada ao Setor Público para Concursos – Regular
Aulas do curso:
01- Patrimônio das entidades públicas: conceito. Campo de aplicação: objeto; fins; preceitos legais. Bens públicos.
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02- Receita pública: conceitos sob o enfoque patrimonial e orçamentário; estrutura da codificação orçamentária da receita; aspectos contábeis. Ingressos extraorçamentários: conceito; classificação; aspectos contábeis. Regime de contabilização.
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03- Despesa pública: conceitos sob o enfoque patrimonial e orçamentário; estrutura da codificação orçamentária da despesa; reconhecimento da despesa segundo os regimes contábeis; aspectos contábeis. Regime de contabilização. Dispêndios extraorçamentários: conceito; classificação; aspectos contábeis. Restos a pagar: conceito; classificação; aspectos contábeis. O regime de adiantamento de numerário. Execução orçamentária e financeira descentralizada: conceituação; classificação; aspectos contábeis.
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04- Balanço Orçamentário – Lei nº 4.320/64 e MCASP
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05- Balanço Financeiro – Lei nº 4.320/64 e MCASP
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06- Patrimônio financeiro e permanente: composição; características; diferenciação. Balanço Patrimonial – Lei nº 4.320/64 e MCASP
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07- Variações patrimoniais quantitativas e qualitativas. Superveniências e insubsistências: conceito; classificação; aspectos contábeis.
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08- Demonstração das Variações Patrimoniais – Lei nº 4.320/64 e MCASP
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09- Planos de contas e sistemas de escrituração: conteúdo, características, requisitos.
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10- Escrituração: limitações; operações típicas e seu registro nos sistemas orçamentário, patrimonial, de resultados e compensado.
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11- Demonstração dos fluxos de caixa e das mutações do patrimônio líquido.
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12- Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000: estrutura; composição; interpretação.
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13- Título IX da Lei nº 4.320/1964
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14- Avaliação dos componentes patrimoniais: ativos
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15- Avaliação dos componentes patrimoniais: passivos
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16- NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público
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17- Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC).
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18- Sistema de custos. Aspectos legais do sistema de custos. Ambiente da informação de custos. Características da informação de custos. Terminologia de custos.
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19- Gestão organizacional da contabilidade pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro Nacional e dos órgãos setoriais de Contabilidade constantes da Lei nº 10.180/2001; Decreto 6.976/2009 (sistema de contabilidade federal).
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20- Sistema Integrado de Administração Financeira: conceitos básicos, objetivos, características, instrumentos de segurança e principais documentos de entrada.
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21- Procedimentos Contábeis Específicos. Transferências intergovernamentais. Fundeb. Concessões de Serviços Públicos. Operações de crédito. RPPS. Dívida Ativa. Precatórios em Regime Especial. Consórcios Públicos.
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