Descrição
O Curso de Lei de Responsabilidade Fiscal aborda – de maneira didática – os principais temas tratados na Lei Complementar 101/2000, o controle das despesas, em especial, das despesas com pessoal, das renúncias de receitas, dos novos conteúdos das leis orçamentárias, das restrições em fim de mandato, das regras de transparência e do endividamento público, inclusive sobre as chamadas “pedaladas fiscais”. O atual contexto de crise fiscal, ética e política que vive o país revela a importância dos temas tratados no curso, de interesse de cidadãos, agentes públicos, profissionais liberais e estudantes.
O curso será composto por 06 encontros, de 2 horas cada encontro, sendo cada aula dividida em blocos de 30 minutos, totalizando 12 horas aulas.
