Descrição
1. Conteúdo – Leis Penais Extravagantes
• Lei de Drogas (Lei 11.343/06)
• Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
• Lei de Tortura (Lei 9.455/97)
• Lei de Abuso de autoridade (Lei 4.898/65)
• Crimes da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.694/2012 e Lei 12.850/13)
• Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16)
• Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90)
• Crime de Interceptação Telefônica Clandestina (art. 10 da Lei 9.296/96)
• Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98)
• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)
• Crimes contra o Mercado de Capitais (Lei 6.385/86)
• Crimes da Lei de Licitações (lei 8.666/93)
• Crimes contra o Meio Ambiente (Lei 9.605/98)
• Crimes de Tráfico Internacional de Crianças e Adolescentes e Pornografia via internet (artigos 239 e 241 da Lei 8.069/90)
• Crimes de Telecomunicações (art. 70 da Lei 4117/62 e art. 182 da Lei 9472/97)
• Crimes de Trânsito (Lei 9.503/97)
Carga Horária Total: 30 h
