Description
OBJETIVO
Revisto e atualizado, o CURSO COMPLETO PARA ADVOCACIA PÚBLICA 2019.2 tem o intuito de capacitar os alunos com formação em Direito para os concursos da Advocacia Pública, como Procurador Federal, Procurador Estadual, Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União etc, o CERS Cursos online montou um curso preparatório para essas carreiras com uma experiente equipe de professores, em sua maioria, juízes, promotores e procuradores, a fim de estudar com profundidade os conteúdos essenciais para tais certames.
Por meio de aulas teóricas, os professores abordarão os conteúdos de forma a explicá-los em sua totalidade e profundidade, demonstrando como tais conhecimentos devem ser cobrados nos concursos para tais carreiras.
Aqui o aluno assistirá a mais de 346 horas de aula e encontrará as principais disciplinas cobradas para concursos da Advocacia Pública com explanação teórica densa e consistente a fim de que se prepare com antecedência para tais concursos.
VANTAGENS DO CURSO:
A) Aulas totalmente atualizadas com as mais recentes leis, decretos, jurisprudências, entendimentos.
B) Garantia de Atualização das disciplinas que sofrerem alterações durante o segundo semestre
C) Aprendizagem Acelerada: Gravação de uma aula com duração de 2 horas com a profa. Cristiane Dupret, com técnicas de estudos que irão facilitar o seu aprendizado.
D) Questões para treino com gabarito ao final da ultima aula de cada disciplina.
E) Estatística dos temas mais cobrados para as provas da carreira jurídica e orientações bibliográficas.
F) Carga horária compatível com os conteúdos programáticos dos principais concursos. Serão 340 horas de curso completo.
G) Aula Motivacional com o Professor William Douglas. Tema: Tudo o que você precisa saber sobre como passar em concursos
– William Douglas é um professor e juiz federal brasileiro, autor de diversas obras nas áreas jurídica, autoajuda e relacionadas a concursos públicos. É o autor do best seller “Como passar em provas e concursos” (Editora Impetus) e “As 25 leis bíblicas do sucesso” (Editora Sextante), primeiro lugar nas mais importantes listas de mais vendidos do Brasil.
NOSSOS DIFERENCIAIS:
A) Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo de estudos.
B) CERS no Bolso: ERS no Bolso: Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet. Você poderá baixar até seis aulas por vez e assistir quantas vezes quiser durante 7 dias em seu celular. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado, um benefício exclusivo do app.
C) Certificado: Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.
D) Plantão de dúvidas online – canal direto com o professor que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.
E) Acesso simultâneo com outros apps: Escute as aulas mesmo com a tela do celular bloqueada ou enquanto navega em outros aplicativos. Assim, você também pode estudar enquanto dirige ou faz a sua atividade física.
F) Clube de Vantagens CERS – Descontos em passagens aéreas e livros jurídicos;
G) Aulas legendadas e Transcritas para potencializar o estudo.
CARGA HORÁRIA
Serão gravados 174 encontros de aproximadamente 02 horas cada encontro.
| Professor | Disciplina | Qtd. Aulas |
|---|---|---|
| Matheus Carvalho | Direito Administrativo | 16 |
| Flavia Bahia | Direito Constitucional | 16 |
| Cristiano Chaves de Farias | Direito Civil | 16 |
| Rodrigo da Cunha | DIREITO PROCESSUAL CIVIL | 16 |
| Flávio Milhomem | Direito Processual Penal | 14 |
| Gabriel Habib | Execução Penal | 2 |
| Josley Soares | Direito do Trabalho | 4 |
| Élisson Miessa | Direito Processual do Trabalho | 10 |
| Josiane Minardi | Direito e Processo Tributário | 6 |
| Eduardo Sabbag | Direito Tributário | 5 |
| Wilson Araújo | Direito Financeiro | 6 |
| Rafael Matthes | Direito Ambiental | 6 |
| Adriana Menezes | Direito Previdenciário | 10 |
| Luiz Oliveira | Direito Econômico | 4 |
| Cristiano Sobral | Direito do Consumidor | 4 |
| Rodrigo Bezerra da Silva | Português Jurídico | 2 |
| Henrique da Rosa | Direitos Difusos e Coletivos | 6 |
| Alexandre Zamboni | Legislação Penal Especial | 6 |
| Jamil Chaim | Direito Penal | 16 |
| Cristiane Dupret | Dicas de Aprendizagem Acelerada com a profa. Cristiane Dupret | 1 |
| William Douglas | Aula Motivacional | 1 |
| Otávio Calvet | Direito do Trabalho | 6 |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: princípios básicos; Regime Jurídico Administrativo: noções; Deveres dos Agentes Públicos; Poderes administrativos; Espécies de poder: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder; Organização administrativa. Administração Pública Direta e Indireta; desconcentração. Órgãos Públicos: Conceito, Teorias, Características E Classificação. Descentralização; Entidades, Características E Normas Aplicáveis; Entidades Paraestatais; Serviços Públicos: conceito e princípios; Concessão e Permissão de serviços públicos; Consórcios Públicos (Lei 11.107.2005); Parcerias Público Privadas (Lei 11.079.2004) ; Ato administrativo; Conceito, requisitos e atributos; Da comunicação dos atos administrativos ; Anulação, revogação e convalidação; Discricionariedade e vinculação; classificação; Atos Administrativos em espécie; Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características; Controle Administrativo; Controle Legislativo; Controle Jurisdicional Dos Atos Administrativos; Responsabilidade Civil Do Estado; Bens Públicos: Classificação E Características; Licitações E Contratos Administrativos; Pregão; Dispensa E Inexigibilidade; Servidores Públicos: Cargo, Emprego E Função Públicos; Improbidade Administrativa. Lei 8429.92. ; Intervenção Do Estado Na Propriedade Privada; Intervenções Restritivas Na Propriedade Privada; Desapropriação. Espécies E Procedimento.
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. HISTÓRICO. MODELO BRASILEIRO. CONTROLE JUDICIAL CONCRETO E ABSTRATO. CONSTITUCIONALISMO. CONSTITUIÇÃO. PODER CONSTITUINTE. PODER DE REFORMA. NORMAS CONSTITUCIONAIS. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. MUTAÇÃO. O PODER JUDICIÁRIO NA CF/88 (INCLUINDO O CNJ/CNMP). FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. FEDERALISMO E REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS. O PODER LEGISLATIVO NA CF/88 (ESTATUTO DOS PARLAMENTARES E PROCESSO LEGISLATIVO). MEDIDAS PROVISÓRIAS. COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. O PODER EXECUTIVO NA CF/88.
DIREITO CIVIL – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES, TEORIA GERAL DOS CONTRATOS, COMPRA E VENDA, EMPRÉSTIMO, FIANÇA, DOAÇÃO, TEORIA GERAL DAS LOCAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL, POSSE E PROPRIEDADE.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Pilares do CPC de 2015. Normas fundamentais. Contraditório substancial. Boa-fé objetiva. Cooperação. Efetividade. Respeito ao autorregramento da vontade. 2. Partes. Prerrogativas da Fazenda Pública. 3. Temas de Litisconsórcio e de Intervenção de terceiros. 4. Petição inicial. 5. Respostas do réu. 6. Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição e meios. 7. Sentença. 8. Coisa julgada. Reexame necessário. 9. Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência. Tutela Provisória contra a Fazenda Pública. 10. Teoria geral dos recursos. 11. Recurso em Espécie I. 12. Recursos em Espécie II. 13. Microssistema da tutela de causas repetitivas: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. 14. Incidente de Assunção de Competência. Ação Rescisória 15. Mandado de Segurança. Reclamação. Pedido de Suspensão. 16. Tutela executiva. Liquidação e cumprimento da sentença. Execução e Fazenda Pública
DIREITO DO CONSUMIDOR – CARACTERÍSTICAS DO CDC, ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO, PRINCÍPIOS, DIREITOS BÁSICOS, RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO É FATO, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA, PRÁTICAS ABUSIVAS, OFERTA, COBRANÇA DE DÍVIDAS, BANCO DE DADOS, PROTEÇÃO CONTRATUAL, CLÁUSULAS ABUSIVAS, CONTRATO DE ADESÃO.
PROCESSO COLETIVO: MICROSSISTEMA DA TUTELA COLETIVA. NORMAS FUNDAMENTAIS DA TUTELA COLETIVA. OBJETO DA TUTELA COLETIVA: DIREITOS COLETIVOS LATO SENSU (DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS). 2. AÇÃO POPULAR. 3. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 4. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 5. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 6. MANDADO DE SEGURANÇA. 7. CONSUMIDOR 8. INQUÉRITO CIVIL E COMPRO MISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. 9. TESES. 10. ATUAÇÃO. 11. QUESTÕES DE CONCURSOS.
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: 1. MICROSSISTEMA DA TUTELA COLETIVA. NORMAS FUNDAMENTAIS DA TUTELA COLETIVA. OBJETO DA TUTELA COLETIVA: DIREITOS COLETIVOS LATO SENSU (DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS). 2. AÇÃO POPULAR. 3. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 4. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 5. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FACE DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 6. INQUÉRITO CIVIL E COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
DIREITO ECONÔMICO – ORDEM ECONÔMICA (TÍTULO VII DA CRFB) DESESTATIZAÇÃO; SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA – SBDC. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE. SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO – SEAE; ESTRUTURA DO CADE. TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. SUPERINTENDÊNCIA GERAL. DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS. COMPETÊNCIAS; PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO DE MERCADO; PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INFRAÇÃO EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA; MEDIDA CAUTELAR. TERMO DE COMPROMISSO DE CESSAÇÃO – TCC. ACORDO DE LENIÊNCIA; INFRAÇÕES EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA. CONCENTRAÇÃO HORIZONTAL. CONCENTRAÇÃO VERTICAL; SANÇÕES E PRESCRIÇÃO; EXECUÇÃO JUDICIAL DAS DECISÕES DO CADE SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL – CMN. BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN; ATUAÇÃO ORDENATÓRIA DO BACEN. ATUAÇÃO SANCIONATÓRIA DO BACEN. INTERVENÇÃO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIO – RAET.
DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias. Competência Tributária. Limitações ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Legislação Tributária. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeitos Ativo e Passivo. Solidariedade na Sujeição Passiva. Capacidade Tributária. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. Crédito Tributário. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Impostos Federais. Impostos Estaduais. Impostos Municipais. Processo Tributário. Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 7574/2011). Processo Judicial Tributário. Ação declaratória. Ação anulatória. Ação de repetição de indébito. 21.2.4 Ação de consignação em pagamento. Mandado de Segurança. Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade.
DIREITO AMBIENTAL: Meio ambiente: definição e modalidades. Direito Ambiental: definição e abrangência. A constitucionalização do Direito Ambiental. Princípios informadores: prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador, usuário-pagador, protetor-recebedor, cooperação entre os povos, equidade, pacto intergeracional, informação, limite, participação comunitária e função socioambiental da propriedade. Política Nacional do Meio Ambiente: objetivos e instrumentos de execução: Licenciamento ambiental, estudo de impacto ambiental, concessão florestal e zoneamento ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente: Composição e competências. Espaços territoriais especialmente protegidos: áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas verdes urbanas, áreas de uso restrito e unidades de conservação. Política Nacional de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos, instrumentos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Gestão de florestas públicas e concessão florestal. Responsabilidade civil por danos ambientais. Infrações administrativas ambientais. Crimes ambientais. Patrimônio cultural brasileiro: composição e instrumentos de proteção (inventário, vigilância, registro, tombamento e desapropriação). Biodiversidade e Biossegurança. Índios e meio ambiente. Poluição por agrotóxicos. O Direito Ambiental como Direito Econômico. A natureza econômica das normas de Direito Ambiental. PRINCIPAIS NORMAS ABORDADAS – Disposições constitucionais ambientais, Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), Lei 7.802/89 (agrotóxicos). Lei 9.605/98 (crimes e infrações administrativas ambientais), Lei 9.985/00 (Sistema Nacional das Unidades de Conservação), Lei 10.650/03 (informações em órgãos ambientais), Lei 11.105/2005 (Biossegurança), Lei 11.284/2006 (gestão de florestas públicas), Lei Complementar 140/2011 (competências ambientais entre as entidades políticas), Lei 12.651/2012 (novo Código Florestal e alterações da Lei 12.727/2012), Resolução CONAMA 01/86 (EIA-RIMA), Resolução CONAMA 09/87 (audiência pública no EIA-RIMA), Resolução CONAMA 237/97 (licenciamento ambiental).
DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 1.1. Conflito aparente de normas penais. 2. Teoria do delito. 2.1. Elementos do conceito analítico de crime. 2.2. Crime doloso e crime culposo. 2.3. Relação de causalidade. Relevância penal da omissão. 2.4. Crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. 2.5. Ilicitude e causas de exclusão. 2.6. Culpabilidade. 2.7. Erro de tipo e erro de proibição. 2.8. Concurso de pessoas. 2.9. Concurso de crimes. 3. Efeitos da condenação e da reabilitação. 3.1. Pena de multa. 4. Punibilidade e causas de extinção. 5. Crimes contra a administração pública. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. 6. Noções de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. 7. Noções de crimes nas licitações e contratos administrativos. 8. Noções de crimes contra o sistema financeiro nacional.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1.Princípios constitucionais e gerais do Direito Processual Penal. 2. Inquérito Policial; notitia criminis. 3. Ação penal; espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Assistência no processo penal. 6. Prova. Sigilo bancário e sigilo fiscal. 7. Prisão em flagrante. 8. Prisão preventiva. 9. Prisão temporária. 10. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 11. Habeas corpus. 12. Busca e apreensão. Interceptação das comunicações. 13. Efeitos civis da sentença condenatória. 14. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. 15 Nulidades
EXECUÇÃO PENAL: 1.Pena privativa de liberdade. 2.Progressão de regime. 3.Regressão de regime. 4.Detração. 5.Pena de multa e sua execução. 6.Anistia, graça e indulto. 7.Remição da pena. 8.Execução provisória da pena.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: 1.Lei de Crimes Hediondos. 2.Lei de Tortura. 3.Desarmamento. 4.Lei de Drogas. 5.Código de Trânsito. 6.Lei de Lavagem. 7.Lei Organização Criminosa. 8. Lei Maria da Penha 9. Lei de Preconceito 10. Crimes no ECA 11. Crimes no Estatuto do Idoso 12. Crimes no Esta tuto da Pessoa com Deficiência.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito, organização, princípios constitucionais. Regimes previdenciários. Regime Geral da Previdência Social: princípios e disposições constitucionais. Filiação e inscrição. Segurados: conceito e espécies. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. Dependentes da previdência social. Carência. Salário-de-contribuição. Sistemática de cálculo dos benefícios: salário-de-benefício e fator previdenciário. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-acidente. Acidente do trabalho. Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Comprovação da atividade para fins previdenciários. Aposentadoria especial. Aposentadorias do segurado com deficiência (Lei Complementar 142/2013). Salário-maternidade. Salário-família. Pensão por morte. Auxilio-reclusão. Acumulação de benefícios. Decadência e prescrição nos benefícios. Benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência. Contribuições Sociais de financiamento da seguridade social: principais aspectos constitucionais, contribuição dos segurados e das empresas. Processo judicial previdenciário: competência, juizado especial federal e outras questões processuais. Regime próprio de previdência (aspectos constitucionais). Previdência privada: aspectos principais. Previdência Complementar dos servidores públicos federais: aspectos principais.
DIREITO DO TRABALHO: 1. Conceitos, Princípios, fontes (formais, materiais, hierarquia das fontes), Contrato de trabalho e contratos afins (locação de serviços, prestação de serviços, empreitada, sociedade, mandato, representação comercial e parceria rural) Aplicação e integração da Direito do Trabalho. 2. Empregado, requisitos, relação de trabalho x relação de emprego. Espécies. Distinção dos demais trabalhadores (eventual, autônomo, de empreitada). Trabalho proibido x trabalho ilícito. 3. Empregador. Requisitos. Terceirização, sucessão de empregadores, grupo econômico. Responsabilidade do empregador (solidária, subsidiária). Consórcio de empregadores. Poderes do empregador (normativo, disciplinar, fiscalizador). Jus resistenteae. 4. Contrato de trabalho, espécies, modalidades. Contrato intermitente e teletrabalho. Alterações no contrato de trabalho (alterações na função, alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Transferência do empregado: conceito, limitações e características). Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização, distinção e reflexos no contrato de trabalho. Hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. 5. Salário e Remuneração. Conceito. Componentes do salário. Modalidades. Parcelas não salariais. formas e meios de pagamento do salário; adicionais salariais; gorjetas: conceito e natureza jurídica; 13º salário. Participação nos lucros e resultados Equiparação salarial: caracterização, requisitos, excludentes; princípio da igualdade de salário; desvio e acúmulo de função. 6. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário eadicional de horas extras. Descanso semanal remunerado: base de cálculo; trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas. Turnos ininterruptos de revezamento e 12×36: conceito e implicações no contrato de trabalho. Férias. Direitos do empregado, épocas de concessão e remuneração, abono, férias coletivas. 7. Extinção do contrato. Direitos, espécies de extinção (demissão, sem justa causa, justa causa, rescisão indireta). Aviso prévio. FGTS. Procedimentos da dispensa. Multa do artigo 477 da CLT. PDV. Dispensa coletiva e plúrima. 8.Estabilidade e garantias provisórias de emprego, hipóteses e direitos. Reintegração e indenização. 9. Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. CIPA, Periculosidade e insalubridade (caracterização e remuneração do trabalho insalubre e perigoso; forma de cálculo; cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade). Trabalho da criança, do menor e da mulher (proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença maternidade e Lei nº 9.029/95). Prescrição e decadência: conceito, distinção e prazos. 10. Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos Direito de greve; dos serviços essenciais; greve do servidor público. Mediação e arbitragem. Condutas antissindicais e consequências.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1.Princípios. 2. Organização da justiça do trabalho. 3. Arbitragem. 4. Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial. 5. Competência. 6. Atos, termos e prazos processuais. 7. Custas e emolumentos. 8. Partes e procuradores: do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. 9. Nulidades. 10. Dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. 11. Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 12. Contestação e exceções. 13. Provas. 14. Do procedimento sumaríssimo. 15. Recursos no processo do trabalho. 16. Liquidação da sentença. 17. Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida e empresa em recuperação judicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 18. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). 19. Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiro. 20. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 21. Dissídio coletivo. 22. Inquérito para apuração de falta grave. 23. Ação rescisória. 24. Mandado de segurança.
DIREITO FINANCEIRO: DOUTRINA BÁSICA DO DIREITO FINANCEIRO: Noções introdutórias; O Estado e a atividade Financeira; Necessidades Públicas; Direito Financeiro X Direito Tributário; Correntes Doutrinárias. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS AO ESTUDO DO ORÇAMENTO PÚBLICO: Conceitos, Competência em matéria orçamentária, Competência Legislativa, Natureza Jurídica e o modelo do Sistema Orçamentário Brasileiro. ORÇAMENTO NA CF/88 – PPA; LDO e LOA: Conceitos, aspectos legais, características. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS. CICLO ORÇAMENTÁRIO: Elaboraç& atilde;o; Estudo e aprovaçã o; Execução; Controle e avaliação. RECEITA PÚBLICA: Conceitos, estágios, classificações. DESPESA PÚBLICA: Conceitos, estágios e classificações. LRF: Disposições Preliminares; Limitação de Empenho; Renúncia de Receita; Geração da Despesa; Despesa de Pessoal; Dívida Pública.
PORTUGUÊS JURÍDICO – ORIENTAÇÕES E DICAS: Principais e mais recorrentes erros cometidos no âmbito jurídico. Construção do texto jurídico: orientações fundamentais. Principais elementos de transição para o discurso jurídico. Estratégias de argumentação jurídica. Como aperfeiçoar a frase jurídica.
