Name: CORE MA - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Conhecimentos Específicos para o Cargo de Fiscal (Pós Edital) Gran Cursos 2024
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Description

1. Curso baseado no Edital nº 01/2022 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. 3. Carga horária prevista: 66 videoaulas, aproximadamente. 4. Material de apoio personalizado: – audioaulas; – degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula); – slides para acompanhamento das videoaulas. 5. Não serão ministrados: Lei nº 10.406/2002 (entre os artigos 710 e 721). Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais. Manual de Procedimento de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CONFERE/COREs – Resolução CONFERE nº 1.172/2020. 6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo; 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Legislação: Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965 e suas alterações. Lei nº 10.406/2002 (entre os artigos 710 e 721). Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais. Manual de Procedimento de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CONFERE/COREs – Resolução CONFERE nº 1.172/2020. Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos.

Conhecimentos Específicos

Legislação: Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965 e suas
alterações.

1 – Lei nº 4.886/65
2 – Lei nº 4.886/65 II
3 – Lei nº 4.886/65 III

Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e
administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização;

natureza, fins e princípios.

Organização administrativa do Estado.

Administração direta e indireta.

1 – Agentes Públicos (Demo 2020)
2 – Estado, Governo e Administração Pública
3 – Estado, Governo e Administração Pública
4 – Administração Pública
5 – Administração Pública II
6 – Administração Pública III
7 – Administração Pública IV
8 – Autarquia I
9 – Autarquia II
10 – Autarquia III
11 – Agências Reguladoras
12 – Agências Executivas
13 – Consórcios Públicos
14 – Fundações Públicas
15 – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
16 – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
17 – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista III
18 – Princípios da Administração Pública – Legalidade e Impessoalidade
19 – Princípios da Administração Pública – Moralidade
20 – Princípios da Administração Pública – Publicidade e Eficiência
21 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não – Expressos na Constituição
22 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não – Expressos na Constituição II
23 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não Expressos na Constituição III
24 – Princípios da Administração Pública – Princípios Não Expressos na Constituição IV

Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos.

1 – Agentes Públicos
2 – Agentes Públicos II
3 – Agentes Públicos III
4 – Agentes Públicos IV
5 – Agentes Públicos V
6 – Agentes Públicos VI
7 – Agentes Públicos VII

Poderes administrativos.

1 – Poderes Administrativos – Conceito
2 – Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
3 – Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
4 – Poderes Administrativos – Poder Regulamentar
5 – Poder de Polícia
6 – Poder de Polícia – Atributos e Prescrição
7 – Poderes Administrativos – Abuso de Poder

Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação.

1 – Atos Administrativos – Conceitos
2 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos
3 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos II
4 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos III
5 – Atos Administrativos – Elementos ou Requisitos IV
6 – Atos Administrativos – Atributos dos Atos Administrativos
7 – Atos Administrativos – Atributos dos Atos Administrativos II
8 – Atos Administrativos – Classificação
9 – Atos Administrativos – Classificação II
10 – Atos Administrativos – Classificação III
11 – Atos Administrativos – Classificação IV
12 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
13 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos II
14 – Atos Administrativos – Convalidação

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado.

1 – Controle Interno e Externo
2 – Controle Administrativo
3 – Controle Legislativo
4 – Controle Legislativo e Disposições Aplicadas ao TCU
5 – Controle Judicial
6 – Responsabilidade Civil do Estado – Conceito e Evolução
7 – Responsabilidade Civil do Estado – Conceito e Evolução II
8 – Responsabilidade Civil do Estado – Teoria do Risco Integral
9 – Responsabilidade Civil do Estado – Responsabilidade Subjetiva
10 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva – Responsabilidade do Poder Legislativo
11 – Responsabilidade Civil do Estado – Responsabilidade do Poder Judiciário