Name: Cartórios do TJ-TO - (E) 2022.1
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Cursos do Pacote

Cartórios do TJ-TO – Registro Civil das Pessoas Naturais – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 (Profª Paloma Berttotti) Apresentação da disciplina. Das disposições gerais: Competência e atribuições. Livros e Indicadores, Títulos e qualificação, Certidões e Comunicações. Gratuidade: Da compensação pelos atos gratuitos e do regime tributário. Dos atos atípicos atribuídos (autenticação, reconhecimento de firma, procuração, materialização e desmaterialização de documento, carta de sentença, apostila e outros serviços autorizados por convênio). Instituição, gestão e operação da Central de informações do Registro Civil (CRC). Do expediente ao público. Da escrituração e ordem do serviço.
Aula 01 (Profª Juliana Chevônica) Do nascimento – nome civil, prenome e sobrenome. Do nascimento decorrente de reprodução assistida. Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. Da publicidade. Do registro civil fora do prazo.
Aula 02 ((Profª Juliana Chevônica) Do casamento. Da habilitação para o casamento. Da celebração do casamento. Do registro do casamento religioso para efeitos civis. Da conversão da união estável em casamento. Do casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. Do casamento urgente no caso de moléstia grave. Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo.
Aula 03 (Profª Juliana Chevônica) Do óbito e cremação (plantão). Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. Da morte presumida (Livros “C” e “E”). Da declaração de óbito anotada pelo serviço funerário.
Aula 04 (Profª Juliana Chevônica) Da emancipação. Da interdição. Da ausência. Da união estável e união homoafetiva. Registro Civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Da adoção.
Aula 05 (Profª Paloma Berttotti) Das averbações em geral e específicas (reconhecimento, investigação e negatória de filiação, alteração de patronímico, perda e retomada da nacionalidade brasileira, suspensão e perda do poder familiar, guarda, nomeação de tutor, alterações de nome, cessação e mudança da interdição e da ausência, substituições de curadores de interditos ou ausentes, alterações dos limites da curatela, abertura da sucessão provisória e abertura da sucessão definitiva,
Aula 06 (Profª Juliana Chevônica) Averbação parte 2: Retificação de informações de registro de pessoa transgênera; adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio). Das anotações em geral e específicas. Das retificações, restaurações e suprimentos
Aula 07 (Profª Paloma Berttotti) Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro: Nascimentos, Casamentos e óbitos. Sentença estrangeira. Apostilamento. Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. Estatuto do estrangeiro: Situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Naturalização.

Cartórios do TJ-TO – Registro Civil das Pessoas Jurídicas – 2022 (Pré-Edital)

Aula 01 Apresentação da disciplina. Registro Civil das Pessoas Jurídicas: Aspectos Jurídicos. Das Pessoas Jurídicas. Atribuições do RCPJ. Procedimento Registral. Escrituração. Qualificação. Competência e Prazos.
Aula 02 Dos atos específicos da especialidade: Registro e Matrícula. Publicidade. Centrais e Sistemas de Apoio ao RCPJ (Central de Indisponibilidade de Bens, Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Sinter, Redesim, Siscoaf). Autenticação de Livros. Juntas Comerciais.

Cartórios do TJ-TO – Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso – 2022 (Pré-Edital)

Aula 01 28 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 28.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta
Aula 01 (Somente em PDF) 25 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)

Cartórios do TJ-TO – Português – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Ortografia oficial
Aula 01 Emprego das classes de palavras: artigo, substantivo, adjetivo, pronomes, numeral, advérbio, interjeição (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
Aula 02 Emprego das classes de palavras: preposição e conjunção (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
Aula 03 Emprego de tempos e modos verbais.
Aula 04 Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração. Colocação dos pronomes átonos.
Aula 05 Emprego dos sinais de pontuação
Aula 06 Concordância verbal e nominal.
Aula 07 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 08 Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
Aula 09 Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto
Aula 10 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Aula 11 (Exclusivamente PDF) Resumo.

Cartórios do TJ-TO – Legislação Penal Especial – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Crimes Hediondos [3.35 Lei no 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos).]
Aula 01 Juizados Especiais Criminais [15 Lei no 9.099/1995 e suas alterações e Lei no 10.259/2001 e alterações (juizados especiais criminais). 14.3 Lei no 8.038/1990 (normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal)]
Aula 02 Estatuto do Desarmamento [12 Lei no 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento).]
Aula 03 Tortura [3.37 Lei no 9.455/1997 (crimes de tortura) ]
Aula 04 Crimes referente á drogas [10 Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas). ]
Aula 05 Execução Penal I [20 Lei no 7.210/1984 e alterações (execução penal).]
Aula 06 Execução Penal II [20 Lei no 7.210/1984 e alterações (execução penal).]
Aula 07 Execução Penal III [20 Lei no 7.210/1984 e alterações (execução penal).]
Aula 08 Crimes Ambientais [3.39 Lei no 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente)]
Aula 09 Lei de Contravenções Penais
Aula 10 Violência Doméstica [16 Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).]
Aula 11 Interceptação Telefônica [9.1 Lei no 9.296/1996 (interceptação telefônica). ]
Aula 12 Prisão Temporária [11.1 Lei no 7.960/1989 (prisão temporária).]
Aula 13 Organizações Crimonosas [3.38 Lei no 9.034/1995 e alterações (crime organizado). ]
Aula 14 Crimes de Trânsito [3.40 Lei no 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito)]
Aula 15 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação [3.36 Lei no 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 11 Lei no 4.898/1965 (abuso de autoridade).]
Aula 16 Crimes definidos no ECA [17 Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 28 Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).]
Aula 17 Lavagem ou ocultação de bens [14 Lei no 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro).]
Aula 18 Crimes contra os Idosos. [25 Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).]
Aula 19 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor [13 Lei no 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).]
Aula 20 (Somente PDF) Convenção de Direitos Humanos: [15 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto no 678/1992).]
Aula 21 (Somente PDF) Parcelamento do Solo: [23 Lei no 6.766/1979 e alterações (Parcelamento do solo urbano).]

Cartórios do TJ-TO – Direito Processual Penal – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Introdução [1 Fontes do direito processual penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 2.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 22 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 23 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.]
Aula 01 nvestigação e inquérito policial [3 Inquérito policial.]
Aula 02 Ação Penal e Ação civil ex delicto [5 Ação penal. 6 Ação civil.]
Aula 03 Jurisdição e Competência [ 4.6 Jurisdição.7 Competência.]
Aula 04 Teoria geral das provas [9 Prova. ]
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie [9 Prova. ]
Aula 06 Medidas cautelares pessoais
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante
Aula 08 Prisão preventiva
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória [11 Prisão e liberdade provisória.]
Aula 10 Questões e processos incidentes [8 Questões e processos incidentes.]
Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais [10 Juiz, ministério público, acusado e defensor. 10.1 Assistentes e auxiliares da justiça. 10.2 Atos de terceiros.12 Citações e intimações.]
Aula 12 Processo e Procedimento (parte 1 – ordinário/sumário) [4 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 4.1 Elementos identificadores da relação processual.4.2 Formas do procedimento. 4.3 Princípios gerais e informadores do processo.4.4 Pretensão punitiva. 4.5 Tipos de processo penal.14 Processos em espécie.14.1 Processo comum.16 Prazos. 16.1 Características, princípios e contagem.]
Aula 13 Processo e Procedimento – Parte 2 – Sumaríssimo [4 Processo, procedimento e relação jurídica processual.4.1 Elementos identificadores da relação processual.4.2 Formas do procedimento. 4.3 Princípios gerais e informadores do processo.4.4 Pretensão punitiva. 4.5 Tipos de processo penal.14 Processos em espécie.16 Prazos. 16.1 Características, princípios e contagem.]
Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri) [4 Processo, procedimento e relação jurídica processual.4.1 Elementos identificadores da relação processual.4.2 Formas do procedimento. 4.3 Princípios gerais e informadores do processo.4.4 Pretensão punitiva. 4.5 Tipos de processo penal.14 Processos em espécie.14.2 Processos especiais.16 Prazos. 16.1 Características, princípios e contagem.]
Aula 15 Sentença Penal e Coisa Julgada [13 Sentença e coisa julgada.]
Aula 16 Nulidades [17 Nulidades.]
Aula 17 Teoria Geral dos Recursos [18 Recursos em geral.]
Aula 18 Recursos em espécie
Aula 19 Ações autônomas de impugnação [19 Habeas corpus e seu processo.]
Aula 20 (SOMENTE VÍDEO AULA) AULAS EXTRAS – Informativos STF e STJ comentados; Jurisprudência em teses comentada; Aulas práticas- Processo Penal pelo avesso : [24 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.]

Cartórios do TJ-TO – Direito Civil – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.
Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência. Parte I.
Aula 02 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 3.4 Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. 3.5 Sociedades, fundações. 3.6 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.7 Responsabilidade.
Aula 03 2 Pessoas naturais. 2.2 Personalidade.
Aula 04 4 Bens. 4.1 Diferentes classes.
Aula 05 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. Parte I. 9 Prova.
Aula 06 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação, interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação, condição. 6.5 Termo. 6.6 Encargo. 6.7 Defeitos do negócio jurídico. 6.8 Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.9 Simulação. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. Parte II.
Aula 07 8 Prescrição e decadência.
Aula 08 9.1 Obrigações. 9.2 Características. 9.3 Obrigações de dar. 9.4 Obrigações de fazer e de não fazer. 9.5 Obrigações alternativas. 9.6 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 9.7 Obrigações solidárias. 9.8 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 9.9 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 9.10 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 9.11 Obrigações líquidas e ilíquidas. 9.12 Obrigações principais e acessórias. 9.13 Transmissão das obrigações. 9.14 Adimplemento e extinção das obrigações. 9.15 Inadimplemento das obrigações. Parte I.
Aula 09 9.1 Obrigações. 9.2 Características. 9.3 Obrigações de dar. 9.4 Obrigações de fazer e de não fazer. 9.5 Obrigações alternativas. 9.6 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 9.7 Obrigações solidárias. 9.8 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 9.9 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 9.10 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 9.11 Obrigações líquidas e ilíquidas. 9.12 Obrigações principais e acessórias. 9.13 Transmissão das obrigações. 9.14 Adimplemento e extinção das obrigações. 9.15 Inadimplemento das obrigações. Parte II.
Aula 10 9.1 Obrigações. 9.2 Características. 9.3 Obrigações de dar. 9.4 Obrigações de fazer e de não fazer. 9.5 Obrigações alternativas. 9.6 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 9.7 Obrigações solidárias. 9.8 Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. 9.9 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 9.10 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 9.11 Obrigações líquidas e ilíquidas. 9.12 Obrigações principais e acessórias. 9.13 Transmissão das obrigações. 9.14 Adimplemento e extinção das obrigações. 9.15 Inadimplemento das obrigações. Parte III. 11 Atos unilaterais.
Aula 11 10 Contratos. 10.1 Contratos em geral. 10.2 Disposições gerais. 10.3 Extinção.
Aula 12 10.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte I.
Aula 13 10.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte II
Aula 14 10.4 Espécies de contratos regulados no Código Civil. Parte III.
Aula 15 17 Posse.
Aula 16 18 Direitos reais. 18.1 Propriedade.
Aula 17 18.7 Direito do promitente comprador.
Aula 18 18.2 Superfície. 18.3 Servidões. 18.4 Usufruto. 18.5 Uso. 18.6 Habitação. 19 Direitos reais de garantia.
Aula 19 20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 alimentos. 20.6 Bem de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela. 28.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. Parte I.
Aula 20 20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 alimentos. 20.6 Bem de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela. 28.1 Disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. Parte II.
Aula 21 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima. 21.3 Sucessão testamentária. 21.4 Inventário e partilha. Parte I.
Aula 22 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima. 21.3 Sucessão testamentária. 21.4 Inventário e partilha. Parte II.
Aula 23 (Professor Igor Maciel) 22 Lei no 8.078/1990 e alterações (Direito das relações de consumo). 22.1 Consumidor. 22.2 Fornecedor, produto e serviço. 22.3 Direitos básicos do consumidor. 22.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos. 22.5 Práticas comerciais. 22.6 Proteção contratual.

Cartórios do TJ-TO – Legislação Civil – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 26 Lei no 8.245/1991 e alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
Aula 01 23 Lei no 6.766/1979 e alterações (Parcelamento do solo urbano).
Aula 02 24 Lei no 6.015/1973 e alterações (Registro de imóveis). 24.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 24.2 Procedimento de dúvida.
Aula 03 27 Direitos autorais.

Cartórios do TJ-TO – Direito Empresarial – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar no 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte). 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei no 8.934/1994 e suas alterações. 15 Empresário. 16 Direito de empresa. 16.1 Estabelecimento. Parte I.
Aula 01 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar no 123/2006 (microempresa e empresa de pequeno porte). 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa. 2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei no 8.934/1994 e suas alterações. 15 Empresário. 16 Direito de empresa. 16.1 Estabelecimento. Parte II.
Aula 02 7 Direito societário. 7.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e empresárias. 7.3 Personalização da sociedade empresária. 7.4 Classificação das sociedades empresárias. 7.5 Sociedade irregular. 7.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 7.7 Desconsideração inversa. 7.8 Regime jurídico dos sócios. 7.9 Sociedade limitada. 7.10 Sociedade anônima. 7.11 Lei no 6.404/1976 e suas alterações. 7.12 Sociedade em nome coletivo. 7.13 Sociedade em comandita simples. 7.14 Sociedade em comandita por ações. 7.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 7.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 7.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Parte I.
Aula 03 7 Direito societário. 7.1 Sociedade empresária: conceito, terminologia, ato constitutivo. 7.2 Sociedades simples e empresárias. 7.3 Personalização da sociedade empresária. 7.4 Classificação das sociedades empresárias. 7.5 Sociedade irregular. 7.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 7.7 Desconsideração inversa. 7.8 Regime jurídico dos sócios. 7.9 Sociedade limitada. 7.10 Sociedade anônima. 7.11 Lei no 6.404/1976 e suas alterações. 7.12 Sociedade em nome coletivo. 7.13 Sociedade em comandita simples. 7.14 Sociedade em comandita por ações. 7.15 Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. 7.16 Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 7.17 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. Parte II.
Aula 04 12 Títulos de crédito. 12.1 Disposições gerais. 12.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 4 Títulos de crédito. 4.1 Histórico da legislação cambiária. 4.2 Conceito de títulos de crédito, características e princípios informadores. 4.3 Classificação dos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, endosso e aval. 4.4 Títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural, imobiliário, bancário. 4.5 Letra de arrendamento mercantil. 5 Ação cambial. 5.1 Ação de regresso. 5.2 Inoponibilidade de exceções. 5.3 Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. 5.4 Embargos do devedor. 5.5 Ação de anulação e substituição de título. 6 Protesto de títulos e outros documentos de dívida: legislação, modalidades, procedimentos, efeitos, ações judiciais envolvendo o protesto. 13 Responsabilidade civil. 14 Preferências e privilégios creditórios.
Aula 05 7.18 Concentração empresarial e defesa da livre concorrência.
Aula 06 9 Direito falimentar. 9.1 Lei no 11.101/2005. 9.2 Teoria geral do direito falimentar. 9.3 Processo falimentar. 9.4 Pessoa e bens do falido. 9.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 9.6 Regime jurídico dos credores do falido. 9.7 Recuperação judicial. 9.8 Recuperação extrajudicial. 9.9 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Parte I.
Aula 07 9 Direito falimentar. 9.1 Lei no 11.101/2005. 9.2 Teoria geral do direito falimentar. 9.3 Processo falimentar. 9.4 Pessoa e bens do falido. 9.5 Regime jurídico dos atos e contratos do falido. 9.6 Regime jurídico dos credores do falido. 9.7 Recuperação judicial. 9.8 Recuperação extrajudicial. 9.9 Liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Parte II.
Aula 08 8 Contratos mercantis. 8.1 Características. 8.2 Compra e venda mercantil. 8.3 Comissão mercantil. 8.4 Representação comercial. 8.5 Concessão mercantil. 8.6 Franquia (franchising). 8.7 Contratos bancários: depósito bancário, mútuo bancário, desconto bancário, abertura de crédito. 8.8 Contratos bancários impróprios: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), faturização (factoring), cartão de crédito. 8.9 Contrato de seguro. 8.10 Contratos intelectuais: cessão de direito industrial, licença de uso de direito industrial, transferência de tecnologia, comercialização de logiciário (software).
Aula 09 3 Propriedade industrial. 3.1 Lei no 9.279/1996. 3.2 O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 3.3 Propriedade industrial e direitos autorais. 3.4 Patentes. 3.5 Desenho industrial. 3.6 Marca: espécies. 3.7 Procedimento de registro. 3.8 Indicações geográficas.

Cartórios do TJ-TO – Direito Processual Civil – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1. Fontes constitucionais do Processo Civil. 3. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Das normas fundamentais do processo civil. Da aplicação das normas processuais.
Aula 01 1 Jurisdição e ação. 1.1 Conceito, natureza e características. 1.2 Condições da ação.
Aula 02 6 Competência. 6.1 Em razão do valor e da matéria. 6.2 Competência funcional e territorial. 6.3 Modificações de competência e declaração de incompetência.
Aula 03 2 Partes e procuradores. 2.1 Capacidade processual e postulatória. 2.2 Deveres e substituição das partes e procuradores.
Aula 04 3 Litisconsórcio e assistência. 4 Intervenção de terceiros. 4.1 Oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo.
Aula 05 5 Ministério Público. 7 O juiz. 8 Atos processuais. 8.1 Forma dos atos. 8.2 Prazos. 8.3 Comunicação dos atos. 8.4 Nulidades.
Aula 06 22 Processo cautelar e medidas cautelares. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo e procedimento. 10.1 Procedimentos ordinário. 11.1 Petição inicial. 11.2 Requisitos, pedido e indeferimento.
Aula 07 12 Resposta do réu. 12.1 Contestação, exceções e reconvenção. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo.16.1 Conciliação, instrução e julgamento. 15 Provas. 15.1 Ônus da prova. 15.2 Depoimento pessoal. 15.3 Confissão. 15.4 Provas documental e testemunhal. 16 Audiência.
Aula 08 22.2 Procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão). 22.3 Exibição e produção antecipada de provas. 23 Procedimentos especiais.
Aula 09 20 Processo de execução. 20.1 Execução em geral. Cumprimento de sentença.
Aula 10 20.2 Diversas espécies de execução. 20.2.1 Execução para entrega de coisa. 20.2.2 Execução das obrigações de fazer e de não fazer. 21 Execução de ações coletivas.
Aula 11 Precedentes, Ação Rescisória.
Aula 12 9 Recursos. 19.1 Disposições gerais.
Aula 13 Tutela Coletiva: 23.1 Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública,
Aula 14 (somente PDF) Ação de Improbidade Administrativa

Cartórios do TJ-TO – Direito Constitucional – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos.
Aula 02 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
Aula 03 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
Aula 04 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade.
Aula 05 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos.
Aula 06 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.
Aula 07 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos Estados nos municípios. . 6.3 Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios.
Aula 08 6 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos
Aula 09 7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).
Aula 10 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares.
Aula 11 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
Aula 12 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aula 13 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
Aula 14 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
Aula 15 15 Ordem social.
Aula 16 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
Aula 17 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema financeiro nacional.

Cartórios do TJ-TO – Direito Administrativo – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Princípios do Regime Jurídico-administrativo.
Aula 01 1 Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2 Administração Pública. 2.1 Estrutura administrativa: conceito; elementos; poderes; organização; órgãos públicos; agentes públicos. 3 Atividades administrativas: conceito, natureza, fins e princípios bási
Aula 02 7 Organização administrativa brasileira. 7.1 Administração direta e indireta. 7.2 Centralização e descentralização.
Aula 03 4 Poderes e deveres do administrador público. 4.1 Uso e abuso do poder. 5 Poderes administrativos. 5.1 Poder vinculado. 5.2 Poder discricionário. 5.3 Poder hierárquico. 5.4 Poder disciplinar. 5.5 Poder regulamentar. 5.6 Poder de polícia.
Aula 04 6 Atos administrativos. 6.1 Conceito e requisitos. 6.2 Atributos. 6.3 Classificação. 6.4 Espécies. 6.5 Desfazimento: efeitos.
Aula 05 8 Licitações (Lei Federal no 8.666/1993). 8.1 Conceito, princípios, objeto e finalidade. 8.2 Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 8.3 Modalidades. 8.4 Procedimentos e fases. 8.5 Revogação e anulação (fundamentos e principais tipos).
Aula 06 9 Serviço público. 9.1 Conceito e classificação. 9.2 Regulamentação. 9.3 Competência de prestação. 9.4 Delegação e outorga. 9.5 Concessão, permissão e autorização dos serviços públicos. 14 Proteção e defesa do usuário de serviços públicos.
Aula 07 13 Controle da administração pública, controle administrativo, legislativo e judicial. 13.1 Os meios de controle judicial.
Aula 08 11 Improbidade administrativa (Lei Federal no 8.429/1992).
Aula 09 10 Responsabilidade civil do Estado: evolução e cenário normativo atual. 12 Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público.
Aula 10 15 Processo administrativo.
Aula 11 Normas sobre interpretação do direito público na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.

Cartórios do TJ-TO – Organização Judiciária do Estado do Tocantins – 2022 (Pré-Edital) em PDF

Aula 00 1. Organização e Divisão Judiciária do Estado do Tocantins e Regime Jurídico dos Servidores do Poder Executivo;
Aula 01 2. Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (Lei nº 010/1996);
Aula 02 3. Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração direta e indireta dos Poderes do Estado do Tocantins (Lei nº 1818/2007);
Aula 03 4. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Lei nº 2.828, de 12 de março de 2014;
Aula 04 5. Da Administração Pública: Disposições Gerais e dos Servidores Públicos;
Aula 05 6. Do Poder Judiciário: 6.1 Disposições Gerais; 6.2 Dos Tribunais e Juízes dos Estados; 6.3 Das funções essenciais à Justiça;
Aula 06 7. Constituição Estadual e suas alterações.

Cartórios do TJ-TO – Direito Tributário – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 Princípios do Direito Tributário
Aula 01 Demais Princípios.
Aula 02 3.4 Imunidade.
Aula 03 1 Sistema Tributário Nacional. 3 Tributos. 3.1 Espécies. 3.2 Hipóteses de incidência. 3.3 Não incidência
Aula 04 4.8 Contribuições sociais INSS e FGTS.
Aula 05 2 Legislação tributária. 2.1 Competência, vigência, interpretação e integração. 2.2 Conceito, fontes, interpretação.
Aula 06 3.5 Isenção. 3.6 Anistia. 3.7 Deferimento. 3.8 Benefícios fiscais. 3.9 Pagamento 3.10 Prescrição. 3.11 Decadência.
Aula 07 7 Fato gerador de obrigação tributária. 8 Responsabilidade tributária.
Aula 08 4 Competência tributária da União. 4.1 Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR). 4.6 Imposto sobre a renda.
Aula 09 4 Competência tributária dos Estados e do Distrito Federal. 4.4 Imposto de transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).
Aula 10 4 Competência tributária dos Municípios. 4.5 Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). 4.2 Imposto de transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI). 4.3 Imposto de transmissão “inter vivos” por ato gratuito, de bens imóveis (ITBI).
Aula 11 (Prof. Ricardo Torques) 9 Lei orgânica da Previdência Social e legislação complementar.
Aula 12 (Prof. Felipe Cavalcante) 10 Previdência social.
Aula 13 (Prof. Felipe Cavalcante) 10.1 Regulamento, organização da Seguridade Social.
Aula 14 (Prof. Felipe Cavalcante) 10.1 Custeio da seguridade social.

Cartórios do TJ-TO – Direito Penal – 2022 (Pré-Edital)

Aula 00 1 Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 Eficácia da sentença estrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Frações não computáveis da pena. 2.10 Interpretação da lei penal. 2.11 Analogia. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Conflito aparente de normas penais. 3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato típico e seus elementos. 3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado. 3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitud
Aula 01 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível. 3.14 Concurso de crimes. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 6.3 Aplicação da pena. 6.4 Suspensão condicional da pena. 6.5 Livramento condicional. 6.6 Efeitos da condenação. 6.7 Reabilitação. 6.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança. 7.1 Execução das medidas de segurança. 9 Punibilidade e causas de extinção.
Aula 02 8 Ação penal. 3.24 Crimes contra a pessoa.
Aula 03 3.25 Crimes contra o patrimônio. 3.26 Crimes contra a propriedade imaterial. 3.27 Crimes contra a organização do trabalho. 3.28 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 3.29 Crimes contra a dignidade sexual. 3.30 Crimes contra a família.
Aula 04 3.31 Crimes contra a incolumidade pública. 3.32 Crimes contra a paz pública. 3.33 Crimes contra a fé pública. 3.34 Crimes contra a administração pública.