Início » Loja » concurso oficial de justiça mg » Cartório do TJ-MG (E) 2022.1
Cartório do TJ-MG (E) 2022.1
R$432,00
Description
Cursos do Pacote
- Aula 01 Conhecimentos Gerais do Brasil e do Mundo
- Aula demo Estruturas Lógicas
- Aula 01 Equivalências Lógicas
- Aula 02 Diagramas Lógicos
- Aula 03 Lógica de Primeira Ordem
- Aula 04 Argumentação Lógica
- Aula 00 Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula 00 Direito Constitucional – Teoria da Constituição: conceito e concepções. Classificação das Constituições. Aplicabilidade das normas constitucionais. Direito constitucional intertemporal. Interpretação constitucional. Poder Constituinte. Conceito. Espécies. Reforma constitucional. Emenda e revisão. Limites formais, circunstanciais e materiais.
- Aula 01 Princípios Fundamentais. Teoria dos Direitos fundamentais.
- Aula 02 Direitos Individuais. Ações Constitucionais. Habeas corpus. Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Ação Civil Pública.
- Aula 03 Direitos sociais. Direitos de Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.
- Aula 03 – Extra Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Aula 04 Federação brasileira. União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Distribuição de competências.
- Aula 05 Intervenção federal e estadual. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública. Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos.
- Aula 05 – Extra Administração Pública
- Aula 06 Poder Judiciário. Estrutura e competências. Garantias e vedações dos magistrados. Conselho Nacional de Justiça.
- Aula 07 Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 09 Ordem econômica. Princípios gerais. Ordem social. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Índios.
- Aula 08 Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Controle da Inconstitucionalidade por ação. Via de ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Via de exceção ou defesa. Recurso extraordinário e repercussão geral. Lei nº 11.418/06. Controle da Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Mandado de injunção. Ação declaratória de constitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº 9.882/99. Súmula vinculante. Lei nº 11.417/06. Reclamação. Princípios fundamentais.
- Aula 00 1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: Vigência e duração da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei. Disposições de Direito internacional privado.
- Aula 01 2. Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade. Atributos da pessoa física. Do nome. Do domicílio. Das pessoas jurídicas. Atributos das pessoas jurídicas. Espécies de pessoas jurídicas no Direito privado. Da extinção da personalidade.
- Aula 02 2. Das pessoas naturais. Dos direito da personalidade, seus princípios e características. 3. Dos bens: Do patrimônio e suas espécies. Dos bens. Classificação dos bens. 8. Do direito de família: Do bem de família. Lei no 8.009, de 29 e março de 1990.
- Aula 03 4. Dos fatos e negócios jurídicos: Dos fatos jurídicos. Dos negócios jurídicos. Classificação dos negócios jurídicos. Características, elementos, pressupostos e efeitos dos negócios jurídicos. Defeitos dos negócios jurídicos. Da invalidade do negócio jurídico. Dos atos ilícitos. Das provas.
- Aula 04 4. Dos fatos e negócios jurídicos: Prescrição e decadência.
- Aula 05 5. Das obrigações: Conceito, elementos, modalidades e efeitos das obrigações.
- Aula 06 5. Das obrigações: Da transmissão das obrigações. Das formas de extinção das obrigações.
- Aula 07 5. Das obrigações: Do inadimplemento das obrigações. Cláusula penal. Arras. 6. Dos contratos: Dos atos unilaterais.
- Aula 08 6. Dos contratos: Da classificação dos contratos. Dos elementos dos contratos. Princípio da boa fé contratual. Da formação dos contratos. Dos efeitos dos contratos. Das formas de extinção dos contratos. Da função social dos contratos. Dos limites à liberdade contratual. Dos vícios redibitórios. Da evicção. Do contrato preliminar. Da exceção do contrato não cumprido. Das formas de interpretação dos contratos. Dos contratos em espécie. Do contrato de compra e venda.
- Aula 09 6. Dos contratos: Da promessa de compra e venda. Da permuta. Do contrato estimatório. Do contrato de doação. Da locação no Código Civil e na Lei do Inquilinato. Do comodato. Do mútuo. Do depósito. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito. Do mandato.
- Aula 10 6. Dos contratos: Do contrato de comissão. Do contrato de agência e distribuição. Do contrato de corretagem. Do contrato de seguro e suas modalidades. Do contrato de fiança.
- Aula 11 6. Dos contratos: Da responsabilidade civil (Parte I).
- Aula 12 6. Dos contratos: Da responsabilidade civil (Parte II).
- Aula 13 7. Do direito das coisas: Da posse, conceito, objeto, elementos, função e efeitos da posse. Da classificação da posse. Da aquisição da posse. Da sucessão na posse. Da perda da posse. Da tutela da posse. Do domínio. Da detenção. Dos direitos reais. Teorias sobre os direitos reais. Classificação e atributos dos direitos reais.
- Aula 14 7. Do direito das coisas: Da propriedade: aquisição, transmissão e perda da propriedade. Propriedades temporárias. Da tutela do domínio. Do direito de vizinhança. Do condomínio. Do condomínio edilício.
- Aula 15 7. Do direito das coisas: Do direito de superfície. Da servidão. Do usufruto, do uso e da habitação. Do direito do promitente comprador. Dos direito reais de garantia: do penhor, da hipoteca e da anticrese. Da alienação fiduciária em garantia.
- Aula 16 8. Do direito de família: Da família: conceito, características e natureza jurídica. Do casamento: conceito, natureza jurídica, espécies e efeitos. Celebração e extinção do casamento. Dos regimes de bens.
- Aula 17 8. Do direito de família: Da proteção da pessoa dos filhos. Das relações de parentesco. Das ações relativas à filiação. Dos alimentos. Dos alimentos gravídicos- Lei no 11.804, de 5 de novembro de 2008. Da adoção. Do Poder Familiar. Da união estável. Da guarda, tutela e curatela.
- Aula 18 9. Do direito das sucessões: Da abertura da sucessão. Das espécies de sucessão. Da legitimação para suceder. Da vocação hereditária. Da herança: aceitação e renúncia. Da indignidade e da deserdação.
- Aula 19 9. Do direito das sucessões: Dos testamentos: espécies de testamentos. Disposições testamentárias. Das modificações das disposições testamentárias. Dos legados. Do direito de acrescer. Das espécies de substituição. Do fideicomisso. Do inventário e da partilha. Espécies e procedimentos. Da sonegação.
- Aula demo 11. Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, e suas modificações.
- Aula 01 24. Lei 4.591/64 – Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias. 14. Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004.
- Aula 02 18. Lei no. 4.380, de 21 de agosto de 1964 (SFH)
- Aula 03 25. Lei 4.504/65 – Estatuto da Terra
- Aula 04 16. Decreto-Lei no. 911, de 1o de outubro de 1969
- Aula 05 17. Lei no 9.514, de 20 de novembro de 1997
- Aula 06 13. Direito do idoso: Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003.
- Aula 07 – (Equipe Matérias) 19. Lei no. 11.977, de 7 de julho de 2009. 20. Lei no. 12.868, de 15 de outubro de 2013.
- Aula 08 – Profº Ricardo Torques 12. Do direito da criança e do adolescente: Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas modificações.
- Aula 09 – Profº Igor Maciel 10. Do direito do consumidor: Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990. Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004.
- Aula 10 LGPD
- Aula 00 Fontes Constitucionais do processo Civil. Normas Fundamentais. Da Aplicação das Normas Processuais.
- Aula 01 Jurisdição. Ação e Processo.
- Aula 02 Competência.
- Aula 03 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
- Aula 04 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
- Aula 05 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
- Aula 06 Tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 07 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie. Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
- Aula 08 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Procedimento de dúvida na Lei n. 6.015/73. Lei de Locações. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil.
- Aula 09 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 10 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública, execução do SFH e execução fiscal). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 11 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário. Embargos de divergência.
- Aula 12 Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública.
- Aula demo Introdução ao Direito Penal e Teoria do Crime
- Aula 01 A sanção penal e temas correlatos
- Aula 02 Crimes em espécie – classificação, ação penal e crimes contra a pessoa
- Aula 03 Crimes contra o patrimônio aos crimes contra a família
- Aula 04 Crimes contra a incolumidade pública aos crimes contra a Administração Pública
- Aula 00 Introdução. Princípios fundamentais. Lei processual penal no espaço e no tempo. Fontes do direito processual penal. Sistemas processuais. Interpretação da lei processual penal. Investigação e inquérito policial.
- Aula 01 Ação penal e ação civil ‘ex delicto’. Competência. Teoria geral das provas. Questões e processos incidentes. Sujeitos do processo e comunicação dos atos processuais.
- Aula 02 Medidas cautelares pessoais e prisões. Liberdade provisória. Procedimentos. Sentença. Coisa julgada. Nulidades. Recursos. Revisão criminal. Habeas Corpus. Mandado de segurança criminal.
- Aula 00 Crimes hediondos (Lei 8072/90). Prisão temporária
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95). Crimes de trânsito. Tortura. Tóxico
- Aula 02 Execução Penal. Violência Doméstica. Crimes definidos no ECA
- Aula 03 Organizações Criminosas. Crimes Ambientais. Crimes de preconceito e discriminação. Crimes falimentares
- Aula 04 Crimes contra a ordem tributária. Lavagem de Dinheiro. Crimes definidos no Estatuto do Idoso. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Estatuto do Desarmamento
- Aula 00 Princípios do Direito Tributário.
- Aula 01 Imunidades Tributárias
- Aula 02 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 03 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais. Repartição das receitas tributárias. Fontes do Direito Tributário. Interpretação e integração da legislação
- Aula 04 Obrigação tributária
- Aula 05 Crédito Tributário
- Aula 06 Garantias do Crédito Tributário e Administração Tributária.
- Aula 07 Impostos Federais, estaduais e municipais
- Aula 00 Evolução histórica. Empresa. Empresário. EIRELI
- Aula 01 Obrigações do Empresário. Prepostos. Registro. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
- Aula 02 Teoria do Estabelecimento Comercial
- Aula 03 Sociedades no CC. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Sociedade Nacional e Estrangeira. Sociedades Dependentes de Autorização.
- Aula 04 Sociedade Anônima. Outras operações Societárias. Transformações Societárias.
- Aula 05 Contratos Empresariais. Contratos Bancários.
- Aula 06 Títulos de Crédito. Ações. Protesto. Títulos Impróprios.
- Aula 07 Propriedade Industrial
- Aula 08 Falência
- Aula 09 Recuperação Judicial
- Aula 10 Defesa de Concorrência e Liberdade Econômica
- Aula 11 Súmulas do STF e STJ
- Aula 00 – Profª Paloma Berttotti Apresentação da disciplina. Da organização da atividade: escrituração – regras gerais. Conservação. Da Ordem do Serviço. Da Publicidade. Do Registro Civil das Pessoas Naturais: Disposições Gerais. Dos Ato do RCPN. Ofícios da Cidadania. CRC. Escrituração. Modelos de certidões. Penalidades/Dever de Colaboração do Registrador.
- Aula 01 – Profª Juliana Chevônica Do nascimento – nome civil, prenome e sobrenome. Do nascimento decorrente de reprodução assistida. Do assento de nascimento do indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. Da publicidade. Do registro civil fora do prazo.
- Aula 02 – Profª Juliana Chevônica Do casamento. Da habilitação para o casamento. Da celebração do casamento. Do registro do casamento religioso para efeitos civis. Da conversão da união estável em casamento. Do casamento ou conversão da união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo. Do casamento urgente no caso de moléstia grave. Do casamento em iminente risco de vida ou nuncupativo.
- Aula 03 – Profª Juliana Chevônica Do óbito e cremação (plantão). Do assento de óbito de pessoa desconhecida e da utilização do cadáver para estudos e pesquisa. Da morte presumida (Livros “C” e “E”). Da declaração de óbito anotada pelo serviço funerário.
- Aula 04 – Profª Juliana Chevônica Da emancipação. Da interdição. Da ausência. Da união estável e união homoafetiva. Registro Civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Da adoção.
- Aula 05 – Profª Paloma Berttotti Reconhecimento de parentalidade investigação e negatória de filiação, perda e retomada de nacionalidade, alteração de patronímico, suspensão e perda do poder familiar, substituição de curador, alteração de curatela, averbação de CPF.
- Aula 06 – Profª Juliana Chevônica Das averbações em geral e específicas – 2ª parte (retificação de informações de registro de de pessoa transgênera; adoção de maior, adoção unilateral de criança ou adolescente, anulação e nulidade de casamento, restabelecimento da sociedade conjugal, separação e divórcio). Das anotações em geral e específicas. Das retificações, restaurações e suprimentos.
- Aula 07 Profª. Paloma Berttotti Traslados de assentos lavrados em país estrangeiro: Nascimentos, Casamentos e óbitos. Sentença estrangeira. Apostilamento. Inscrição da opção de nacionalidade brasileira. Estatuto do estrangeiro: Situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Naturalização.
- Aula 00 – Profª Paloma Berttotti Apresentação da disciplina. Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Aspectos Jurídicos. Das Pessoas Jurídicas. Atribuições do RCPJ. Procedimento Registral. Escrituração. Qualificação. Competência e Prazos.
- Aula 01 – Profª Paloma Berttotti Dos atos específicos da especialidade: Registro e Matrícula. Centrais e Sistemas de Apoio ao RCPJ (Central de Indisponibilidade de Bens, Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Sinter, Redesim, Provimento 88/2019). Autenticação de Livros. Juntas Comerciais.
- Aula 02 (Profs. Adriano Alvares) Aspectos jurídicos e função econômica do RTD. Atribuições. Competência (própria, residual e especial). Efeitos do Registro. Qualificação.
- Aula 03 (Profs. Adriano Alvares) Ordem dos serviços, escrituração e gestão documental (transcrição e averbação). Notificações. Publicidade. Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Oficiais de registro de Títulos e Documentos.
- Aula 00 Apresentação da disciplina. 1. Tabelionato de Notas no ordenamento. 2. Função do Tabelião. 3. Princípios Notariais.
- Aula 01 2. Livros e escrituração. Comunicados obrigatórios (CENSEC, RCTO, etc.). Centrais. 3. Atos de balcão. 3.1 Reconhecimento de firma. Cartão de assinatura. Modalidades (semelhança, autenticidade, sinal público). Grafotecnia, documentoscopia e responsabilidade. Conteúdo do documento firmado. 3.2. Autenticação de documentos.
- Aula 02 4. Escrituras públicas. Parte Geral. 4.1. Requisitos, qualificação, custas, tributos, CNIB. I. 5. Escrituras em espécie. 5.1. Escrituras declaratórias 5.1.1. Diretivas antecipada de vontade (“testamento vital”
- Aula 03 5.2 Escrituras de compra e venda. 5.3. Escrituras de doação. 5.4. Escrituras com alienação fiduciária. 5.5. Escrituras de imóveis rurais para estrangeiros.
- Aula 04 5.5. Ata notarial. Constatação, Internet e Usucapião. 5.6. Testamento. Capacidade de testar. Solenidade e Nulidades. Central de testamento. 5.7. Inventários e partilhas.
- Aula 05 5.9. Eficácia e efeitos da escritura pública 5.10. Cancelamento, nulidade e rerratificação da escritura pública 6. Procurações. 6.1. Substabelecimentos. 7. Traslados e certidões. 8. Outros atos dos Tabelionatos de Notas. 9. Serviços Notariais eletrônicos.
- Aula 01 Apresentação da disciplina. Protesto notarial. Aspectos jurídicos e função econômica. Atribuições.
- Aula 02 Apresentação, distribuição e providências iniciais. Protesto por indicação. Competência material e territorial nas diferentes especialidades. Qualificação dos Títulos e outros documentos de dívida (judiciais e CDA).
- Aula 03 Procedimento. Lavratura do protesto. Averbações (desistência, cancelamento e sustação). Publicidade e suas restrições (certidões). Escrituração dos atos e gestão documental. CENPROT – Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados.
- Aula 00 (Prof. Andrea) Princípios de registro de imóveis (Continuidade. Especialidade. Legalidade. Inscrição. Presunção e Fé Pública. Prioridade. Instância). Princípios informativos. Atribuições e Competência. Registro /Averbação dos atos de aquisição, modificação e extinção dos direitos reais imobiliários. Prenotação/Anotações e Comunicações. Publicidade (restrição ou prevenção de direitos e das situações jurídicas). Sistemas de publicidade registral imobiliária. Publicidade de constrições judiciais, restrições, prevenções de direitos, e de situações juridicas acautelatôrias.
- Aula 01 (Prof. Andrea) Livros e Classificadores (Formas de escrituração manual ou eletrônica dos livros específicos do registro de imóveis). Ordem de Serviço. Fiscalização dos tributos incidentes sobre os atos do registro de imóveis e aquisição por estrangeiros. Processo de Registro. Certidões. Qualificação. Matrícula. Cancelamento. Procedimento de Dúvida.
- Aula 02 (Prof. Adriano) Procedimento de parcelamento do solo (urbano e rural), incorporação e instituição de condomínios (patrimônio de afetação), georreferenciamento.
- Aula 03 (Prof. Adriano) Reserva legal, bem de família, Sistema Financeiro de Habitação e Sistema Financeiro Imobiliário, Alienação Fiduciária, Registro Torrens, retificação, regularização fundiária, usucapião, intimações e notificações.
- Aula 04 (Prof. Andrea) Títulos Registráveis. Títulos e Ordens Judiciais (títulos judiciais registrável e averbável). Escrituras públicas. Instrumentos Particulares. Contratos Imobiliários. Demais títulos públicos. Compra e venda. Compromisso de compra e venda. Permuta. Direito real de laje.
- Aula 05 (Prof. Andrea) Cédulas de crédito. Desafetação. Restrições convencionais e legais. Hipoteca. Remição do Imóvel Hipotecado. Penhor. Anticrese. Usufruto. Tombamento. Documentos estrangeiros. Ocupação de imóvel aforado. terrenos de marinha e alodial (Lei nº 9.636/98 e Lei nº 11.481/07); procedimentos de alienação de imóveis da União.
- Aula 06 Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico – ONR e seu agente regulador; Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Central de Indisponibilidade de Bens.
- Aula 00 Apresentação do curso Noções gerais sobre o Poder Judiciário
- Aula 01 Código de Organização (Parte I)
- Aula 02 Código de Organização (Parte II)
- Aula 03 Código de Organização (Parte III)
- Aula 04 Código de Organização (Parte IV)
- Aula 05 Código de Organização (Parte V)
- Aula 00 Apresentação da disciplina. Art. 236 da Constituição da República; Arts. 1º–4º da Lei 8.935/1994; Histórico da legislação. Civilizações antigas; Legislação Canônica, as Ordenações, Capitanias Hereditárias, Decreto 9.240/1885; Código Civil de 1916; Lei 6.015/1973; Lei 7.433/1985; Lei 8.935/1994, Lei 11.441/2007, CPC. Código Civil vigente (arts. 108 e 215). Tipos de notariado: administrativo, anglo-saxão e latino. Ingresso na atividade: arts. 14–19 da Lei 8.935/1994 e Resolução 81/2009 CNJ. Evolução nas técnicas de escrituração dos atos. Explicação com base na doutrina e no histórico da legislação. Deontologia, direitos e deveres. Arts. 28–30 da Lei 8.935/1994. Princípios norteadores, espécies, objeto, finalidade, função e fé pública. Gêneros e espécies de atos notariais. Atos registrais. Associações de notários e registradores e enunciados.
- Aula 01 Delegação – arts. 175 e 236 da CF/1988, ADI 2.415/SP. Doutrina administrativista (Celso Antônio Bandeira de Mello e José dos Santos Carvalho Filho). Aspecto institucional dos serviços notariais: prepostos, substitutos, impedimentos e incompatibilidades: arts. 20–21; 25–27 da Lei 8.935/1994. Aspectos administrativos, art. 28 da Lei 8.935/1994; Trabalhistas: regime de trabalho pela CLT, PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9), fiscais (CTN) e previdenciários, art. 40 da CF/1988 e 40 da Lei 8.935/1994. Emolumentos: natureza jurídica e normas aplicáveis: §3 do art. 236 da CF, art. 3º do CTN, Lei 10.169/2000 e legislação estadual aplicável. Responsabilidade civil, penal e disciplinar (infrações e penalidades): Arts. 22–24; 31–36 da Lei 8.935/1994. Fiscalização dos serviços. Art. 103-B da CF; arts. 37-38 da Lei 8.935/1994.
- Aula 02 Competência material e territorial nas diferentes especialidades: Arts. 5º–11 da Lei 8.935/1994. Escrituração dos livros e expedição de documentos. Lei 6.015/1973, Provimento 48/2016 CNJ; Gestão documental: conservação, gerenciamento eletrônico de documentos e microfilmagem: arts. 41 e 42 da Lei 8.935/1994; Decreto 1.799/1996; Provimento 50/2015 CNJ; Documentos eletrônicos. Provimento 47/2015 CNJ; Assinatura eletrônica. Certificação digital. Sistema de chaves da ICP-Brasil. Escrituração. Transmissão de dados. Provimento 74/2018 do CNJ. Centrais de serviços eletrônicos compartilhados. Publicidade. Certidões, cópias de documentos e informações por outros meios. Provimento 18/2012 do CNJ. Restrições à publicidade: Lei de Registros Públicos. Execução e fiscalização dos atos: legislação e normas: normativas estaduais e fiscalização pelo CNJ.
- Aula 03 Procedimento de dúvida. Lei 6.015/1973. Pedido de providências. Reclamação. Regimento interno do CNJ. Central de Indisponibilidade de Bens. Provimento 39/2014 CNJ. Decisões e atos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Convenção da Apostila de Haia: Decreto 8660/2016, Resolução 228/2016 e Provimento 58/2016 do CNJ. Escrituração das Receitas e Despesas. Do Livro Caixa, dos registros contábeis. Recolhimento de custas e contribuições. Obrigações Acessórias. Desjudicialização: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 da ONU; Meta Nacional 9 do CNJ. Mediação. Lei 13.140/2015, e art. 145 do CPC e Provimento 67/2018 do CNJ. Procedimentos no combate à lavagem de dinheiro. Provimentos 88/2019, 90/2020 e 108/2020 do CNJ.
