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Senado Federal (Advogado) – (E) 2021.2
R$298,80
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia Oficial
- Aula 00.1 Classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, advérbio, numeral e interjeição
- Aula 01 Emprego das classes de palavras; colocação pronominal
- Aula 02 Emprego das classes de palavras: conjunção
- Aula 03 Emprego das classes de palavras: verbo
- Aula 04 Domínio de estruturas morfossintáticas.
- Aula 05 Pontuação
- Aula 06 Concordância Verbal e Nominal
- Aula 07 Regência e Crase
- Aula 08 Semântica e Domínio de mecanismos de coesão.
- Aula 09 Compreensão e Interpretação de Textos de variados gêneros. Tipologia Textual
- Aula 10 Redação de correspondências oficiais
- Aula 11 Provas comentadas
- Aula demo Interpretação de textos, Cognatos e Resolução de Provas
- Aula 01 Substantivos, Artigos, Pronomes, Preposições e Resolução de Provas
- Aula 02 Adjetivos, Advérbios, Afixos e Resolução de Provas
- Aula 03 Verbos Frasais e Resolução de provas
- Aula 04 Tempos Verbais (Parte 1) e Resolução de Provas
- Aula 05 Tempos Verbais (Parte 2) e Resolução de Provas
- Aula 06 Expressões (Idioms) e Resolução de Provas
- Aula demo Regime Jurídico Administrativo. Princípios informativos do Direito Administrativo.
- Aula 01 Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Estado, governo e administração pública.
- Aula 02 Organização Administrativa: administração direta e indireta. Consórcios Públicos
- Aula 03 Agências executivas. Agências reguladoras. Entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 Poderes Administrativos.
- Aula 05 Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos. Mérito do ato administrativo. Procedimento administrativo. Discricionariedade e vinculação. Atos administrativos em espécie: classificação, conteúdo e forma. Perfeição, validade, vigência e eficácia dos atos administrativos. Teoria dos motivos determinantes. Extinção dos atos administrativos.
- Aula 06 Contratos e Convênios Administrativos.
- Aula 07 Licitação pública (Lei nº 8.666/1993). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 Serviços públicos e sua concessão (Lei 8.987/95). Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004).
- Aula 09 Agentes Públicos. Parte 1: Disposições Constitucionais.
- Aula 10 Agentes Públicos. Parte 2: Regime Previdenciário Constitucional. Lei 8.112/90. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos e Processo Administrativo Disciplinar.
- Aula 11 Controle da Administração Pública.
- Aula 12 Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Aula 13 Responsabilidade Civil do Estado.
- Aula 14 Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 Intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula 19 Nova lei de licitações e contratos – Licitações
- Aula 20 Nova lei de licitações e contratos – Contratos
- Aula demo 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
- Aula 01 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais.
- Aula 02 4.1. Direitos e garantias individuais e coletivos.
- Aula 03 4.2. Ações constitucionais: Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Habeas corpus. Reclamação.
- Aula 04 4.3. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos
- Aula Extra Direitos e Partidos Políticos
- Aula 05 5.1 Organização político- administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
- Aula Extra 5.7 Intervenção federal. 5.8 Intervenção dos estados nos municípios.
- Aula 06 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- Aula 07 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas. 7.2.5 Prerrogativas parlamentares.
- Aula 08 7.2.5. Processo Legislativo
- Aula 09 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 10 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 11 7.5. Controle de Constitucionalidade
- Aula 12 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública. 9 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 13 10 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias. 11 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
- Aula 14 12 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Ordem social.
- Aula 14 – Extra Ordem Social
- Aula demo Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. Lei de Introdução ao Código Civil.
- Aula 01 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, da ausência.
- Aula 02 Pessoas jurídicas: disposições gerais, associações, fundações. Domicílio.
- Aula 03 Direitos de Personalidade.
- Aula 04 Bens: conceito e classificação.
- Aula 05 Dos fatos e negócios jurídicos: forma, prova, modalidades, defeitos, nulidade, anulabilidade, inexistência, ineficácia.
- Aula 06 Atos lícitos e ilícitos.
- Aula 07 Prescrição e decadência.
- Aula 08 Direito das obrigações.
- Aula 09 Direito das obrigações: das modalidades, transmissão, adimplemento e extinção.
- Aula 10 Direito das obrigações: inadimplemento.
- Aula 11 Dos contratos: generalidades, elementos e efeitos dos contratos, teoria da imprevisão e revisão contratual.
- Aula 12 Das várias espécies de contrato: da compra e venda, da doação, da locação, do empréstimo, do depósito, do mandato e da fiança.
- Aula 13 Responsabilidade civil.
- Aula 14 Posse
- Aula 15 Propriedade: conceito, classificação, aquisição, perda, proteção e efeitos. – plena
- Aula 16 Propriedade: conceito, classificação, aquisição, perda, proteção e efeitos. Direitos de vizinhança. Condomínio. – limitada
- Aula 17 Dos direitos reais sobre coisas alheias: hipoteca, penhor, usufruto e servidões.
- Aula 18 Casamento: classificação, habilitação, requisitos formais, impedimentos, forma e prova, anulação, efeitos jurídicos e regime de bens. Das relações de parentesco. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Guarda compartilhada de filhos (Lei no 11.698/2008). Alimentos. União estável. Da tutela e da curatela.
- Aula 19 Do direito das Sucessões: disposições gerais, ordem de vocação hereditária, capacidade sucessória, direito de representação, transmissão da herança, herança jacente, aceitação e renúncia da herança, capacidade para testar, parte disponível, legados e codicilo, deserdação, substituição, sonegados, indignidade, colação, pagamentos das dívidas e garantias, partilha e sobrepartilha. – parte 01
- Aula 20 Do direito das Sucessões: disposições gerais, ordem de vocação hereditária, capacidade sucessória, direito de representação, transmissão da herança, herança jacente, aceitação e renúncia da herança, capacidade para testar, parte disponível, legados e codicilo, deserdação, substituição, sonegados, indignidade, colação, pagamentos das dívidas e garantias, partilha e sobrepartilha. – parte 02
- Aula demo Apresentação do curso Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90). – parte 01
- Aula 01 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90). – parte 02
- Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90). – parte 03
- Aula 03 Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006).
- Aula 04 Juizados Especiais Cíveis (Lei no 9.099/95).
- Aula 05 Juizados Especiais Cíveis no âmbito da Justiça Federal (Lei no 10.259/2001).
- Aula 06 Informatização do processo judicial (Lei no 11.419/2006). Recursos repetitivos (Lei no 11.672/2008).
- Aula demo Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Aplicação. Interpretação.
- Aula 01 Jurisdição. Jurisdição contenciosa, voluntária, individual e coletiva. Conceito e distinção. Arbitragem, Mediação e Conciliação.
- Aula 02 Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações de competências. Declaração e conflitos de competência.
- Aula 03 Ação.
- Aula 04 Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos.
- Aula 05 Sujeitos do processo (parte 1): Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça.
- Aula 06 Sujeitos do Processo (parte 2): Juiz, MP; Defensoria Pública; Advocacia, privada e estatal. Fazenda Pública em Juízo.
- Aula 07 Litisconsórcio.
- Aula 08 Intervenção de terceiros: figuras típicas (assistência simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae) e atípicas, conceito, natureza, cabimento, aspectos procedimentais.
- Aula 09 Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
- Aula 10 Comunicações. Nulidades.
- Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público.
- Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
- Aula 13 Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 14 Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova.
- Aula 15 Provas em espécie e sua produção.
- Aula 16 Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória.
- Aula 17 Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.
- Aula 18 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previstos no CPC e na legislação extravagante. Despejo. Execução Fiscal.
- Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
- Aula 20 Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor.
- Aula 21 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa.
- Aula 22 Das execuções especiais (prestação alimentícia e execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 23 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
- Aula 25 Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores.
- Aula 26 Habeas Data. Ação popular. Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção. Improbidade Administrativa.
- Aula 27 Análise das Provas de Advocacia Pública desde 2016
- Aula demo A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
- Aula 01 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
- Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
- Aula 03 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
- Aula 04 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
- Aula 05 Execução contra a Fazenda Pública
- Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
- Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Aula 08 Desapropriação
- Aula 09 Juizados Especiais Federais
- Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa com alterações da Lei Complementar 157/2016
- Aula 11 Ação Civil Pública
- Aula demo Introdução ao Direito Eleitoral
- Aula 01 Dos órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral,Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Ministério Público Eleitoral. – parte 01
- Aula 02 Dos órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral,Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Ministério Público Eleitoral. – parte 02
- Aula 03 Do alistamento eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento, cancelamento e exclusão do eleitor. – parte 01
- Aula 04 Do alistamento eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento, cancelamento e exclusão do eleitor. – parte 01
- Aula 05 elegibilidade e inelegibilidade, impugnação de registro de candidatos.
- Aula 06 Dos partidos políticos. Lei no 9.096/95: registro e funcionamento partidário, da filiação partidária, das finanças e contabilidade dos partidos, prestação de contas, do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
- Aula 07 Do sistema eleitoral: sistema majoritário e sistema proporcional, do domicílio eleitoral, do registro de candidatos.
- Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
- Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
- Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
- Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
- Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
- Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
- Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
- Aula 07 Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização.
- Aula 08 Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. A atuação do Banco Central.
- Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais. Repartição das Receitas Tributárias.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Análise e caracteres do crime sob o aspecto formal.
- Aula 01 Imunidades e Conflito Aparente de Normas.
- Aula 02 Princípios constitucionais do direito penal. Princípios gerais do direito penal.
- Aula 03 Tipicidade. Fato típico. Conduta. Sujeito ativo do crime. Sujeito passivo do crime. Erro de tipo.
- Aula 04 Resultado. Relação de causalidade. Teoria Geral do Crime: Fato Típico e Ilicitude. Excludentes de ilicitude.
- Aula 05 Teoria Geral do Crime: Culpabilidade. Excludente de culpabilidade. Imputabilidade.
- Aula 06 Punibilidade.
- Aula 07 Prescrição.
- Aula 08 Iter criminis e Concurso de Pessoas.
- Aula 09 Teoria geral da pena.
- Aula 10 Concurso de crimes e Medida de Segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites de Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação das infrações penais.
- Aula 13 Crimes contra a vida.
- Aula 14 Lesões corporais e crimes contra a honra.
- Aula 15 Crimes contra a liberdade individual.
- Aula 16 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 17 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 18 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 19 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira, contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula demo Introdução. [Princípios gerais].
- Aula 01 Investigação e inquérito policial [Inquérito policial. Persecução penal].
- Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aula 02 Ação penal [Ação penal: conceitos condições, pressupostos processuais, espécies].
- Aula 03 Jurisdição e competência. [Jurisdição. Competência].
- Aula 04 Teoria geral das provas. [Prova].
- Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [Prova].
- Aula 06 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [Da prisão e da liberdade provisória].
- Aula 07 Prisão Preventiva. [Da prisão e da liberdade provisória].
- Aula 08 Prisão temporária e liberdade provisória. [Prisão temporária (Lei nº 7.960/89). Liberdade provisória].
- Aula 09 Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais. [Das citações e das intimações].
- Aula 10 Processo e procedimento [ordinário/sumário e dos crimes de resp. funcionários públicos].
- Aulas práticas Aulas práticas
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes Ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 14 Crimes definidos no ECA
- Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 16 Lavagem de dinheiro
- Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 19 Contravenções Penais
- Aula 20 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 21 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
- Aula 22 Crime contra o sistema financeiro
- Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
- Aula 24 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
- Aula 25 Lei Antiterrorismo
- Aula demo Apresentação do curso. Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho.
- Aula 01 Direito do trabalho: definição. Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho. O princípio da proteção. O princípio da norma mais favorável. Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos. Princípio da Continuidade. Fontes do Direito do Trabalho. Fontes Materiais. Fontes Formais. Normas Constitucionais. A Lei. O regulamento e outros atos administrativos. Sentença normativa e Convenção Coletiva. Costume. Jurisprudência
- Aula 02 Sujeitos do contrato de trabalho. Sujeitos da relação de Emprego. Tipos de Empregados. Trabalhador Autônomo. Trabalhador Eventual. Trabalhador Avulso. Estagiários. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 03 Do Contrato Individual de Trabalho. Conceito. Modalidades. Contrato de Trabalho por Tempo Determinado. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho. Alteração do Contrato de Trabalho. Da Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho.
- Aula 04 Da extinção do Contrato de Trabalho. Aviso Prévio. Estabilidade e Garantia de Emprego. Garantia de Emprego previstas na Constituição Falta Grave, Inquérito e Autorização para Despedida.
- Aula 05 O Trabalho da Mulher. Legislação Vigente. A Constituição Federal e a proteção da Mulher. Duração e Condição do Trabalho. O Trabalho Noturno da Mulher. Proteção à Maternidade. Convenções Internacionais sobre o Trabalho da Mulher. Trabalho do Menor. O Limite de Idade. Duração do Trabalho. Deveres dos Empregadores em relação ao Menor. Da Aprendizagem. Convenções Internacionais sobre o Trabalho do Menor
- Aula 06 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS e a estabilidade.
- Aula 07 Simulado – FGV
- Lei 14020 – medidas de enfrentamento da crise – Covid-19 Lei 14020 – medidas de enfrentamento da crise – Covid-19
- Aula 01 1 – Do Código de Defesa do Consumidor. Dos direitos do consumidor. Das disposições gerais. Dos direitos básicos do consumidor.
- Aula 02 2 – Da qualidade de produtos e serviços. Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). 3 – Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 4 – Da decadência e da prescrição. 5 – Da desconsideração da personalidade jurídica
- Aula 03 6 – Das práticas comerciais (das disposições gerais). Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. 7 – Da proteção contratual: disposições gerais. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.
- Aula demo Título I – Do Funcionamento (arts. 1º a 3º) Título IX – Da Questão de Ordem (arts. 403 a 408) Título XIV – Dos Documentos Recebidos (arts. 409 a 411)
- Aula 01 – Prof. Miguel Gerônimo Título VII – Das Sessões (arts. 154 a 210)
- Aula 02 – Prof. Luiz Claudio Santos Título III – Da Mesa (arts. 46 a 60) e Título IV – Dos Blocos Parlamentares, da Maioria, da Minoria e das Lideranças (arts. 61 a 66)
- Aula 03 – Prof. Miguel Gerônimo Título VI – Das Comissões (arts. 71 a 153)
- Aula 04 – Prof. Luiz Claudio Santos Título II – Dos Senadores (arts. 4º a 45) Título V – Da Representação Externa (arts. 67 a 70)
- Aula 05 – Prof. Miguel Gerônimo Título VIII – Das Proposições, Capítulos I a XII (arts. 211 a 269)
- Aula 06 – Prof. Luiz Claudio Santos Título VIII – Das Proposições, Capítulos XIII a XX (arts. 270 a 353)
- Aula 07 – Prof. Miguel Gerônimo Título IX – Das Proposições Sujeitas a Disposições Especiais (arts. 354 a 376) Título XII – Da Alteração e Reforma do Regimento Interno (arts. 401 e 402) Título XV – Dos Princípios Gerais do Processo Legislativo (arts. 412 a 413)
- Aula 08 – Prof. Luiz Claudio Santos Título X – Das Atribuições Privativas (arts. 377 a 396) Título XI – Da Convocação e Comparecimento de Ministro de Estado (arts. 397 a 400-A)
- Aula demo NOÇÕES SOBRE O PODER LEGISLATIVO (O Poder Legislativo na Constituição); O CONGRESSO NACIONAL E O REGIMENTO COMUM (Visão Global e Contextualização); SESSÕES CONJUNTAS (Título I – Direção, Objeto e Convocação das Sessões Conjuntas – arts. 1º ao 3º).
- Aula 01 REFORMA DO REGIMENTO COMUM (Título IV – Da Ordem dos Trabalhos. Capítulo III – Das Matérias Legislativas. Seção VIII – Da Reforma do Regimento Comum – arts. 128 a 130 do RCCN); QUESTÕES DE ORDEM (Título V – Das Questões de Ordem – arts. 131 a 133 do RCCN); DISPOSIÇÕES GERAIS (Título VI – Das Disposições Comuns sobre o Processo Legislativo. Capítulo I. Das Disposições Gerais – arts. 144 a 152 do RCCN); LIDERANÇAS (Título II – Dos Líderes – arts. 4º a 8º do RCCN)
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- Aula 04 PROCESSO LEGISLATIVO – Parte 2 (Título IV – Da Ordem dos Trabalhos. Título VI – Das Disposições Comuns sobre o Processo Legislativo – arts. 85, 89 a 106, 116 a 127, 134 a 140 e 142 a 143 do RCCN).
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