Description
Conteúdo programático
1. Extinção do Casamento e Dissolução da União Estável
2. Interdição
3. Filiação, Guarda, Alienação Parental e Parentesco
4. Poder Familiar e União Estável
5. Mediação, Arbitragem e Ações de Família
6. Pacto Antenupcial, Contrato de Convivência e Alteração do Regime de Bens
7. Execução de Alimentos
8. Responsabilidade Civil nas Relações Familiares
9. Medidas Protetivas. Lei Maria da Penha
10. Tutela Provisória na Seara Familiar
