Description

Período de gravação: 03/02/2020 a 11/12/2020.

Horário das transmissões ao vivo: segunda à sexta-feira, de 08h às 11h15.

Carga horária total: 766 horas.

. FASE 2020.01

Disciplinas	Professores	n° de horas
Direito Constitucional	Bernardo Gonçalves (Pós-Doutor)	39
Direito Constitucional	Paulo Nasser (Advogado e Mestre)	39
Direito Administrativo	Claudia Molinaro (Advogada)	27
Direito Penal – Parte Especial	Francisco Menezes (Advogado e Mestrando)	21
Legislação Penal	Andrea Abritta (Defensora Pública MG)	18
Legislação Penal	Thiago Gandra (Juiz TJMG e Mestre)	18
Processual Penal	Marcos Paulo Dutra (Defensor Público RJ e Mestre)	36
Direito Civil (Parte Geral, Contratos e Reais)	Bruno Zampier (Delegado de Polícia Federal e Mestre)	63
Direito Civil (Parte Geral, Contratos e Reais)	Reyvani Jabour (Procuradora de Justiça MPMG)	63
Processual Civil	Gustavo Faria (Advogado e Mestre)	45
Direito Tributário	Rene Longo (Advogado e Mestre)	24
Direito Empresarial	Vinícius Gontijo (Advogado e Doutor)	30
Criminologia	Christiano Gonzaga (Promotor de Justiça MPMG e Mestre)	09
Tutela Coletiva	Gustavo Americano Freire (Advogado)	14
Julgados 2020.01		40
Carga Horária		366

. FASE 2020.02

Disciplinas	Professores	n° de horas
Direito Constitucional	Bernardo Gonçalves (Pós-Doutor)	42
Direito Constitucional	Paulo Nasser (Advogado e Mestre)	42
Direito Administrativo	Flávia Campos (Consultora ALMG)	30
Direito Penal – Parte Geral	Francisco Menezes (Advogado e Mestrando)	36
Direito Penal – Parte Geral	Thiago Gandra (Juiz TJMG e Mestre)	36
Processual Penal	Marcos Paulo Dutra (Defensor Público RJ e Mestre)	36
Direito Civil (Obrigações e Responsabilidade Civil)	Bruno Zampier (Delegado de Polícia Federal e Doutorando)	27
Direito Civil (Família e Sucessões)	Reyvani Jabour (Procuradora de Justiça MPMG)	24
Processual Civil	Gustavo Faria (Advogado e Mestre)	42
Direito Tributário	Rene Longo (Advogado e Mestre)	24
Direito Empresarial	Vinícius Gontijo (Advogado e Doutor)	21
Direito Ambiental	Romeu Thoné (Advogado e Doutor)	12
Direito do Consumidor	Rafael Mendonça (Advogado e Doutor)	10
ECA e Estatuto do Idoso	Gustavo Cives (Defensor Público RJ)	06
Julgados 2020.02		40
Carga Horária		350

. Módulo Federal Online

Disciplinas	Professores	n° de horas
Previdenciário	Kerlly Habback (Auditor Fiscal da Receita Federal e Doutor)	12
Direito Internacional	Marcelo David (Juiz do Tribunal Marítimo)	12
Direitos Humanos	Elisa Moreira (Delegada de Polícia PCMG)	10
Direito Econômico	Luís Oliveira (Advogado)	8
Direito Financeiro	Renê Longo (Advogado e Mestre)	8
Carga Horária		50

Obs. 1: A escala de aulas e a relação de Professores poderão sofrer alterações.

Obs. 2: Poderão ocorrer aulas extras ou reposição de aulas em feriados, finais de semana, fora do horário da aula, ou através de vídeo aula online.

Obs.3: Feriados e recessos: Carnaval (24, 25 e 26/02/2020); Semana Santa (09 e 10/04/2020); Dia do Trabalhador (01/05/2020); Corpus Christie (11 e 12/06/2020); Independência do Brasil (07/07/2020); Nossa Senhora Aparecida (12/10/2020); Finados (02/11/2020); Natal e Ano Novo (20/12/2017 a 04/01/2021).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

(Serão abordados durante o curso os principais pontos assim considerados pelos professores dentre os abaixo listados).

. FASE 2020.01

I – Direito Constitucional

– Direitos e Garantias Fundamentais: Teoria; Direitos Fundamentais e Garantias Fundamentais em espécie, Nacionalidade.

– Controle de Constitucionalidade: Teoria; Controle judicial difuso; Controle judicial concentrado.

II – Direito Administrativo

. Agentes Públicos

. Improbidade Administrativa

. Bens Públicos

. Controle Administrativo

. Regime jurisdicional administrativo

. Serviços Públicos (Parceria Público-Privada e Consórcios Administrativos)

. Lei 8.112 – online Flávia Campos (conteúdo que temos gravado)

III – Direito Penal

– Penal Parte Especial

Teoria geral da parte especial, Análise dos principais tipos penais dos – Crimes contra a Pessoa – Crimes contra a vida, Patrimônio – Liberdade Sexual – Administração Pública – Fé Pública – Paz Pública.

– Legislação Especial

Hediondo, Colaboração premiada, Ação controlada, Impetração, Crime, Drogas, Tortura, Abuso de Autoridade e Desarmamento.

IV – Processo Penal

– Procedimentos

– Júri

– Teoria Geral dos Recursos no Processo Penal

– Nulidades

V- Criminologia

Conceito, Objeto, Métodos, Controle sociais, Criminologia cultural, Populismo penal. Escolas: Clássica, positivista, interacionista, Chicago. Crítica,

Minimalismo, Abolicionismo.

VI – Direito Civil

– Parte Geral

LINDB, Introdução ao direito.

Pessoa Natural. Personalidade. Capacidade. Morte. Ausência, Estatuto da pessoa com deficiência. Direitos da Personalidade. Domicílio. Bens. Negócio Jurídico. Prescrição e decadência.

– Direitos Reais

Características. Propriedade: formas de aquisição (registro, usucapião, acessão e tradição) e perda. Função Social. Posse. Direitos Reais sobre Coisas Alheias.

– Teoria Geral dos Contratos/Contratos em Espécie

Conceitos e classificações, Princípios contratuais: Releitura Constitucional, Formação e Extinção, Vícios Redibitórios, Evicção. Análise de pontos dos principais contratos em espécie

VII — Direito Processo Civil

Teoria Geral do Processo: Jurisdição (conceito, características e princípios); Ação (conceito, teorias, condições da ação e elementos da ação); Processo (conceito, teorias, princípios e pressupostos processuais). Competência, Amicus Curiae. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros; Atos processuais (prazos, citações e intimações). Tutelas Provisórias. Procedimento Comum: petição Inicial; posturas do juiz diante da petição inicial, audiência de mediação, contestação; respostas do réu; revelia; providências preliminares; julgamento conforme o estado do processo; saneamento e organização; teoria geral das provas; audiência de instrução e julgamento e sentença; sentença e coisa julgada.

VIII – Direito Tributário

Direito Obrigacional Tributário: Relação Jurídica obrigacional tributária.

– Fato gerador; Obrigação e crédito.

– Sujeito ativo e passivo.

– Lançamento, suspensão.

– Extinção e exclusão do credito.

IX- Direito Empresarial

– Teoria da Empresa: Sistemas. Caracterização. Atividades não empresariais. Empresário Individual: Capacidade. Regularidade. Responsabilidade. Registro. Nome empresarial. Alienação de bens e continuidade da empresa.

– Teoria Geral do Direito Societário: Aspectos gerais das pessoas jurídicas. Requisitos. Classificação. Desconsideração da personalidade jurídica. Registro. Tipos societários (S/A e Ltda.). Dissolução da Sociedade.

– Falência: Aspectos gerais. Princípios. Pressupostos: subjetivo, objetivo e formal. Processo falimentar: Legitimidade ativa. Competência. Procedimento. Sentença. Efeitos: credores e devedor (pessoa, bens e contratos). Arrecadação. Pedido de restituição. Revocatória. Alienação e pagamento. Extinção das obrigações.

– Recuperação de Empresa: Aspectos gerais. Espécies. Pressupostos. Procedimento. Plano. Efeitos. Recuperação Extrajudicial.

. FASE 2020.02

I – Direito Constitucional

– Teoria da Constituição.

Constituição e constitucionalismo: definição, elementos, classificação, concepções;

Poder Constituinte Originário;

Reforma Constitucional e Mutação Constitucional;

Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

– Federalismo: Organização do Estado;

Teoria;

Entes federativos brasileiros;

Sistema de atribuição de competências.

– Funções do Poder do Estado.

Funções do Estado: definições;

Função Legislativa: Congresso Nacional, Estatuto dos Congressitas, Processo Legislativo;

Função Executiva: Presidência da República, Imunidades e Responsabilização do Presidente;

Poder Judiciário: Estatuto da Magistratura, organização do Poder Judiciário;

Funções Essenciais à Justiça.

II – Direito Administrativo

– Administração Pública Direta e Indireta e Terceiro Setor;

– Poderes Administrativos;

– Atos Administrativos;

– Licitação e Contratos;

– Intervenção Restritiva do Estado na Propriedade;

– Desapropriação;

– Responsabilidade Civil do Estado.

III – Direito Penal

– Penal P. Geral – Teoria da Norma

Lei Penal no tempo; Lei Penal no Espaço; Norma Penal em branco.

– Penal P. Geral – Teoria do Crime

Conduta; Dolo; Culpa; Nexo causal; Erro

Excludente de ilicitude e de culpabilidade

Concurso de pessoas

Concurso de crimes

– Penal P. Geral – Teoria da Pena

Das Penas; Prescrição e Decadência.

IV – Processo Penal

– Policia Judiciária;

– Inquérito Policial;

– Ação Penal;

– Jurisdição e Competência;

– Prova na Constituição da República, Prisão e Liberdade.

V – Direito Civil

– Obrigações

Teoria Geral das Obrigações

Modalidade de Obrigações

Transmissão das Obrigações

Teoria do Inadimplemento

– Responsabilidade Civil

Introdução

Ato Ilícito

Responsabilidade Extracontratual e Responsabilidade Contratual

Evolução da Responsabilidade Civil quanto à Culpa

Responsabilidade Subjetiva e Objetiva

Elementos da Responsabilidade Civil: Conduta, Nexo de Causalidade e Dano

– Família

União estável; Casamento Regimes de bens.

Filiação; Investigação de paternidade; Adoção e poder familiar.

Alimentos

Tutela e curatela

Bem de família

– Sucessão

Sucessão em geral

Sucessão legítima

Sucessão testamentária

VI – Direito Processo Civil

a) Execução e Tutela de Urgência

Formas executivas, princípios e partes na execução.

Competência e responsabilidade patrimonial

Título executivo e execução provisória

Liquidação de sentença

Execução de pagar quantia certa (Aspectos principais do cumprimento de sentença e processo de execução)

Defesas do executado

Tutela antecipada; Teoria geral da tutela cautelar; Tutela antecipada x Tutela cautelar.

Principais cautelares em espécie (arresto, sequestro, produção antecipada de provas, alimentos provisionais)

b) Recursos

Princípios recursais

Conceito de recursos; Sucedâneos recursais e classificação dos recursos.

Juízo de admissibilidade e juízo de mérito

Efeitos dos recursos

Agravo

Embargos infringentes e embargos de declaração

Recurso Especial

Recurso extraordinário

Recurso de Apelação

VII – Direito Tributário

– Poder de Tributar;

– O Tributo;

– Teoria Geral das Espécies Tributárias;

– Competência Tributária;

– Imunidade Tributária;

– Princípios Tributários.

VIII – Direito Empresarial

– Títulos de Crédito – (Cédula de Crédito,Bancário, Legislação Cambiária, Letra de Câmbio (Aceite, Endosso, Aval, Protesto), Nota Promissória, Cheque Duplicata)

– Contratos Mercantis (Teoria Geral dos Contratos. Formação dos Contratos. Comércio. Contratos Bancários. Alienação Fiduciária em Garantia. Arrendamento Mercantil ou Leasing. Faturização ou Factoring.

IX – Direito do Consumidor

Análise constitucional do direito do consumidor; Conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço; Política Nacional das Relações de Consumo; Direitos básicos do consumidor; Diálogo das fontes; Responsabilidade pelo fato e por vício; Serviços públicos; Garantia contratual e legal; Prescrição e decadência; Desconsideração da personalidade jurídica; Oferta e publicidade; Orçamento; Cobrança abusiva; Banco de dados e cadastro de consumidores; Proteção contratual; Direito de arrependimento; Cláusulas abusivas.

. MÓDULO FEDERAL:

Direito Internacional

O Costume Internacional, Decisões dos organismos internacionais, Princípios gerais, Tratados, Cláusula de adesão dos tratados, Formação dos tratados, Negociações preliminares, Adoção de texto, assinatura referente do congresso, ratificação, promulgação e publicação. Teoria monista e dualista, Direito diplomático, credenciamento diplomático e principais funções, teoria do interesse da missão, inviolabilidade diplomática, Direito Consular, Conflito de leis no espaço, Elementos de conexão (LINDB artigos 07 ao 12), Conferência internacional, nacionalidade, nacionalidade originária, derivada, perda e acumulação, Naturalização.

Direitos Humanos

Noções e Característica dos Direitos Humanos

Direito Previdenciário:

Renda mensal do benefício

Aposentadorias voluntárias.

Benefícios por incapacidade

Pensão por morte

Auxílio-reclusão

Salário maternidade

Regras constitucionais de custeio da previdência social.

Direito Econômico:

Ordem econômica, Livre iniciativa, Livre concorrência, Livre exercício, CAFB, Princípios, Mineração, Petróleo e Reyalties.Objetivos, Objeto, Estrutura e Processo, Estrutura e competências, Atos, concentração de mercado, Processo punitivo e investigação, Acordo de leniência, medida preventiva, Informações de ordem econômica.

Direito Financeiro

Finanças públicas na Constituição, mecanismo de controle e normas gerais do direito financeiro. Leis orçamentárias e PPA. Diretriz. Objetivos. Metas. LDO. Limites estabelecidos na LRF. LOA. Orçamento da Seguridade. Hipóteses de renúncia de receita e lei de responsabilidade fiscal. Créditos adicionais e princípios orçamentários da legalidade e anualidade. Princípio da exclusividade e princípio da não afetação. Princípio da unidade de tesouraria e processo legislativo. Despesa orçamentária. Despesa corrente. Disciplina Constitucional dos precatórios. Despesa de capital. Despesa extra orçamentária e estágios da despesa. Dívida pública. Receita. Receita e ingressos. Receita extra orçamentária. Receita orçamentária. Receita de capital. Receita corrente. Dívida ativa. Receita originária e derivada