Description
OBJETIVO
Com a publicação do edital para o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão TJ/MA, o CERS Cursos Online oferece um curso intensivo especial construído com base no raio “X” da banca para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça.
Após análise minuciosa, o CERS lança um curso Método de Aprovação Neste método, você trilhará os seguintes passos:
1. ASSISTA A UMA AULA COM O RAIO “X” DAS ÚLTIMAS PROVAS, a fim de conhecer todos os detalhes que envolvem o concurso.
2. AULAS TEMÁTICAS POR DISCIPLINA – Assista a aulas temáticas (pílulas do conhecimento), de 6 a 10 minutos focadas nos assuntos mais cobrados/importantes com base no levantamento feito pelo Raio “x” do concurso. Nessas aulas, nossos professores especialistas em concursos para a área policial abordarão os detalhes fundamentais de cada assunto/conteúdo, otimizando assim o seu tempo de preparação.
3. QUESTÕES PARA VERIFICAÇÃO – Teste seu conhecimento nos assuntos tratados, respondendo a questões objetivas, as quais atestarão o seu conhecimento sobre os assuntos abordados nas pílulas temáticas.
4. VÍDEO AULAS COMPLETAS E DENSO MATERIAL EM PDF – Caso seu desempenho não seja satisfatório nas questões ou caso sinta a necessidade de aprofundar o seu conhecimento em algum conteúdo, acesse as aulas teórica e material em PDF com conteúdo denso, aprofundados e direcionados a concursos de Delegado Civil.
5. 01 SIMULADO COM GRÁFICOS DE DESEMPENHO – Após assistir às aulas temáticas e sanar algum déficit com as vídeo aulas e o material em PDF, submeta-se a uma bateria de simulados com gráficos de desempenho, os quais apontarão a existência de alguma deficiência a apontarão os conteúdos que ainda devem ser revistos.
VANTAGENS DESSE CURSO:
1. Raio “X” da carreira por disciplina: RAIO “X” das últimas provas, a fim de conhecer todos os detalhes que envolvem o concurso.
2. PÍLULAS TEMÁTICAS POR DISCIPLINA – Assista a aulas temáticas (pílulas do conhecimento), de 6 a 10 minutos, focadas nos assuntos mais cobrados/importantes com base no levantamento feito pelo Raio “x” do concurso. Nessas aulas, preparadas pelo nosso corpo docente e gravadas exclusivamente para esse concurso, nossos mestres abordarão os detalhes fundamentais de cada assunto/conteúdo, otimizando assim o seu tempo de preparação.
3. VÍDEO AULAS COMPLETAS – Caso seu desempenho não seja satisfatório nas questões ou caso sinta a necessidade de aprofundar o seu conhecimento nalgum conteúdo, acesse nossa biblioteca de vídeos PDF com conteúdo, aprofundados e direcionados para Analista de Tribunais.
4. Material Complementar em PDF: Material de Apoio condizentes com os conteúdos ministrados em aulas.
5. Simulado com gráfico de desempenho: Ao final das aulas objetivas, disponibilizaremos 01 simulado com a mesma quantidade de questões da sua prova com gabarito e gráfico de desempenho para você aferir seus conhecimentos.
6. Corpo Docente: Professores experientes e especialistas em concursos para Analista de Tribunais
7. Conteúdo totalmente atualizado com a legislação vigente, jurisprudências e doutrinas.
8. Material complementar em PDF condizentes com os conteúdos ministrados em aulas.
9. Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo.
10. Plantão de dúvidas online – canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos
11. CERS no Bolso: Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet. Você poderá baixar até seis aulas por vez e assistir quantas vezes quiser durante 7 dias em seu celular. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado, um benefício exclusivo do app.
12. Certificado: Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.
13. Acesso simultâneo com outros apps: Escute as aulas mesmo com a tela do celular bloqueada ou enquanto navega em outros aplicativos. Assim, você também pode estudar enquanto dirige ou faz a sua atividade física.
14. Clube de Vantagens CERS – Descontos em passagens aéreas e livros jurídicos;
15. Aulas legendadas e Transcritas para potencializar o estudo.
CARGA HORÁRIA
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| Professor | Disciplina | Qtd. Aulas |
|---|---|---|
| Sidney Martins | Língua Portuguesa | 6 |
| Rodrigo Bezerra da Silva | Língua Portuguesa | 5 |
| Maria Augusta | Língua Portuguesa | 1 |
| Jairo Teixeira | Raciocínio lógico-matemático | 6 |
| André Carneiro | História do Maranhão | 2 |
| João Felipe | Geografia do Maranhão | 2 |
| Emannuelle Gouveia | Noções de Informática | 8 |
| João Paulo Oliveira | Organização Judiciária Estadual | 2 |
| Matheus Carvalho | Direito Administrativo | 5 |
| Ana Cláudia Campos | Direito Administrativo | 7 |
| Flavia Bahia | Direito Constitucional | 10 |
| Orman Ribeiro | Direito Constitucional | 2 |
| Luciano Figueiredo | Direito Civil | 6 |
| Roberto Figueiredo | Direito Civil | 6 |
| André Mota | Direito Processual Civil | 6 |
| Sabrina Dourado | Direito Processual Civil | 6 |
| Alexandre Zamboni | Direito Penal | 10 |
| Bruno Galvão | Direito Processual Penal | 10 |
| Carlos André Pereira Nunes | Redação – Orientações para a prova Dissertativa – Argumentativa e Estudo de Caso | 4 |
| Maria Augusta | Pílulas do Conhecimento – Língua Portuguesa | 20 |
| Jairo Teixeira | Pilulas do Conhecimento – Raciocínio Lógico Matemático | 15 |
| Emannuelle Gouveia | Pilulas do Conhecimento – Noções de Informática | 15 |
| André Carneiro | Pilulas do Conhecimento – História e Geografia do Maranhão | 10 |
| João Felipe | Pilulas do Conhecimento – História e Geografia do Maranhão | 10 |
| João Paulo Oliveira | Pilulas do Conhecimento – Organização Judiciária Estadual | 10 |
| Matheus Carvalho | Pílulas do Conhecimento – Direito Administrativo | 25 |
| Ricardo de Sá | Pílulas do Conhecimento – Direito Constitucional | 25 |
| Luciano Figueiredo | Pilulas do Conhecimento – Direito Civil | 25 |
| André Mota | Pílulas do Conhecimento – Direito Processual Civil | 25 |
| Alexandre Zamboni | Pilulas do Conhecimento – Direito Penal | 25 |
| Guilherme Rocha | Pilulas do Conhecimento – Direito Processual Penal | 25 |
| Alexandre Zamboni | Pilulas do Conhecimento – Legislação Penal Especial | 20 |
| Alexandre Zamboni | Noções da Pessoa com Deficiência | 2 |
| Alexandre Nápoles Filho | Raio X – Noções da Pessoa com Deficiência | 1 |
| Alexandre Nápoles Filho | Pílulas do Conhecimento – Noções da Pessoa com Deficiência | 15 |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Língua Portuguesa Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.
Raciocínio Lógico-Matemático Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Noções de Informática. Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows 7 e 10), backup e restore, compactação e manipulação de arquivos e/ou pastas. Redes de computadores: tipos de redes, dispositivos básicos de redes, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet, conexão padrão (HTTP) e conexão segura (HTTPS), conceitos de arquitetura e protocolos da família TCP/IP. Sites de busca e pesquisa na Internet. Segurança da informação: procedimentos de segurança, noções de vírus, worms e outros tipos de malware. Dispositivos de software e hardware para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). Computação na nuvem (cloud computing), armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Navegadores web (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office 2010, 2013 e LibreOffice 5, 6).
História e Geografia do Estado do Maranhão História do Maranhão: França equinocial: expedição de Daniel de La Touche. Fundação de São Luís. Batalha de Guaxenduba. A invasão holandesa. A expulsão dos holandeses. O Estado do Maranhão e Grão¿Pará: a Revolta de Bequimão. Causas. Companhia de Comércio do Maranhão e Grão¿Pará. Os objetivos da Revolta. Período do Império: adesão do Maranhão. A Independência do Brasil. Causas da não adesão: a Batalha do Jenipapo. A Balaiada: caracterização e causas do movimento. Período Republicano: adesão do Maranhão à República. A Revolução de 1930 no Maranhão. O Vitorinismo e a Greve de 1951. Os principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX. Geografia do Maranhão: Localização do Estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos; Áreas de Proteção Ambiental (APA). Parques nacionais. Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura. Geomorfologia. Geologia e recursos minerais no Maranhão. Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas. Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes: bacia do Parnaíba, do Gurupi e do Tocantins¿Araguaia. Bacias dos rios genuinamente maranhenses. Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais. Geografia da População: população absoluta; povoamento; urbanização; densidade demográfica; movimentos populacionais. A agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária. Extrativismo: vegetal, animal e mineral. Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação. Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes. Malha viária. Portos e aeroportos. A cultura maranhense.
Organização Judiciária Estadual – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991 e suas alterações). Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994). Custas Judiciais e emolumentos extrajudiciais (Lei nº 6.584, de 15 de janeiro de 1996). Tabelas de custas judiciais e emolumentos extrajudiciais (Lei nº 6.760, de 06 de dezembro de 1996). Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão. Da Justiça Estadual. Da Divisão Judiciária do Maranhão. Comarcas, termos e zonas judiciárias. Entrâncias e instâncias. Dos Órgão do Poder Judiciário do Maranhão. Do Tribunal de Justiça. Da Corregedoria Geral da Justiça. Dos Juízes de Direito: ingresso na carreira, juízes substitutos, juízes auxiliares, juízes titulares. Do Tribunal do Júri e da Justiça Militar Estadual. Dos juizados especias e da Justiça de Paz. Dos magistrados: posse, exercício, antiguidade, direitos e garantias, subsídios, licença e férias, deveres e sanções. Dos serviços judiciais e dos servidores do Poder Judiciário: serviços auxiliares da Justiça e dos servidores do Poder Judiciário. Da secretaria do Tribunal de Justiça, da secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, das secretarias judiciais e das secretarias de diretorias de fórum: nomeação, atribuições, substituições. Dos oficiais de justiça. Dos serventuários e dos funcionários: nomeação, posse, compromisso, exercício, direitos e garantias, férias, licenças, disponibilidade e aposentadoria, deveres e sanções. Do processo administrativo disciplinar. Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (Leis nº 8.032, de 10 de dezembro de 2003, nº 8.597, de 04 de maio de 2007; nº 8.715, de 19 de novembro de 2007; e nº 8.727, de 7 de dezembro de 2007). Dos serviços extrajudiciais: notários e registradores, auxiliares, concurso de remoção e de ingresso. Da fiscalização do Poder Judiciário.
Direito Administrativo – Função administrativa: conceito e distinção das demais funções estatais. O regime jurídico administrativo e o interesse público. Regime jurídico administrativo. Aplicação do regime jurídico administrativo a entidades da Administração Indireta, entidades de colaboração e particulares. Manifestações do exercício de poder na função administrativa (“poderes da Administração”). A Constituição Federal e os princípios da Administração Pública. Princípios reconhecidos em legislação infraconstitucional, pela doutrina e pela jurisprudência. Interpretação do direito administrativo. Organização administrativa: desconcentração e descentralização. Órgãos administrativos. Administração indireta. Tutela dos entes da Administração Indireta. Entidades de colaboração e seu regime jurídico. Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos. Regime previdenciário. Responsabilidade do servidor público. Estatuto dos servidores públicos do Estado do Maranhão (Lei nº 6.107 de 27 de julho de 1994) e alterações. Ato administrativo: caracterização. Fato administrativo. Perfeição, validade e eficácia do ato administrativo. Atributos do ato administrativo. Elementos. Vícios. Discricionariedade e vinculação na produção dos atos administrativos. Principais espécies. Formas de extinção. Convalidação. Controle de mérito e de legalidade dos atos administrativos. Processo administrativo: Objetivos. Princípios. Fases. Espécies. Direito de petição. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. Processos disciplinares. Lei Estadual nº 8.959, de 8 de maio de 2009 (Processo Administrativo no Estado do Maranhão). Poder de polícia administrativa. Caracterização. Atributos. Manifestações do poder de polícia. Princípios limitadores do poder de polícia. Abuso de autoridade. Sistemas de controle da administração pública; controle administrativo, controle legislativo, controle judiciário. Improbidade Administrativa. Lei Federal nº 8.429/92. Acesso à informação pública pelo cidadão. Lei Federal nº 12.527/2011. Bens públicos. Conceito. Classificação. Regime jurídico. Alienação. Uso dos bens públicos pelos particulares. Limitações ao direito de propriedade. Função social da propriedade. Tombamento. Servidão. Desapropriação. Requisitos. Bens suscetíveis. Espécies previstas no ordenamento. Procedimentos. Meios de defesa do expropriado. Caducidade da desapropriação. Imissão na posse. Destino dos bens desapropriados. Retrocessão. Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades. A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Pregão e pregão eletrônico (Lei Federal nº 10.520/2002 e regulamentos). Contratos Administrativos. Convênios. Consórcios Públicos. Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014 (regime jurídico das parcerias voluntárias). Serviço público. Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público. Intervenção do Estado no domínio econômico. Exercício de atividade econômica pelo Estado. Regulação. Responsabilidade extracontratual do Estado. Caracterização. Causas de exclusão e mitigação. Procedimento administrativo e judicial.
Direito Constitucional – Princípios fundamentais. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos. Organização político-administrativa: disposições gerais; bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; intervenção federal. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos Poderes. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo: órgãos e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais e Juízes do Trabalho; Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia; Defensoria Pública. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade ecoonômica. Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Ordem social: disposição geral; da seguridade social.
Direito Civil – Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Do Direito das Obrigações. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC). Da Responsabilidade Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.
Direito Processual Civil Código de Processo Civil – Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual. Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação e Mediação. Instrução e julgamento. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais. Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação. Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de Terceiros. Exceção de préexecutividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução. Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Monitória. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias. Restauração de autos. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/95. Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.
Direito Penal Princípios de Direito Penal. Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: Espécies de pena. Regimes de pena. Cominação das penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio: do furto, do roubo, da apropriação indébita, do estelionato e outras fraudes. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a fé pública: da moeda falsa, da falsidade de títulos e outros papéis públicos, da falsidade documental; Dos crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral; dos crimes contra a Administração da justiça. Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998). Crimes de licitações (Lei nº 8.666/93). Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). Lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
Direito Processual Penal Inquérito Policial. Da competência. Da prova. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Da sentença. Do Processo comum. Das nulidades. Dos recursos em geral. Habeas Corpus. Da execução penal. Lei de Execução Penal (Lei n 7.210/1984). Juizados Especiais Federais Criminais.
