Description
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- Autor: André de Carvalho Ramos
- Editora: Saraiva
- Edição: 4ª Ed. 2017
- Páginas: 975
- Formato do Arquivo: PDF [ORIGINAL], ePub e MOBI
- Preço na Editora: R$ 79.38
Descrição do Produto: Curso de Direitos Humanos – 4ª Ed. 2017
“Curso de Direitos Humanos” detalha principais institutos da matéria, abarcando a visão nacional e internacional e seus órgãos de proteção, bem como o estudo dos direitos em espécie, acompanhado da análise dos contornos dos casos concretos apreciados pelos tribunais do País. Caracterizada por sua atualidade, a obra inclui as mais recentes novidades legislativas e jurisprudenciais dos tribunais brasileiros (STF e STJ), além dos principais casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O livro chega a sua 4ª edição consolidado como um dos principais Cursos sobre a matéria, tamanha sua acolhida no meio jurídico. A nova edição está atualizada de acordo com a Lei n. 13.344/2016 (Lei de Tráfico de Pessoas), a Lei n. 13.300/2016 (Lei do Mandado de Injunção) e o Decreto n. 8.858/2016 (uso de algemas), além de diplomas internacionais como a Declaração de Nova York sobre Migrantes e Refugiados e Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras Nelson Mandela). Quanto às inovações jurisprudenciais, foram analisadas, por exemplo, a quebra do sigilo bancário diretamente pela Receita Federal e a nova posição do STF, o uso do “Miller-Test” e a obscenidade na jurisprudência do STF. O leitor tem em mãos fonte segura e atual de conteúdo relacionado aos Direitos Humanos, em obra que utiliza metodologia que facilita o aprendizado sobre a disciplina, proporcionando correta formação na matéria.
