Description
Revisto e atualizado, o CURSO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2018.2 tem o intuito de atender as principais disciplinas para os concursos da Magistratura e do Ministério Público Trabalhista. O CERS Cursos Online preparou um curso especial e essencial para aqueles que se submeterão às seleções para tais órgãos.
Com uma equipe de professores experientes e formada, em sua maioria, por juízes, promotores e procuradores, esse curso visa preparar os candidatos para a primeira e segunda fases dos concursos da Magistratura do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, por meio de uma abordagem teórica do conteúdo essencial exigido em tais certames em relação às disciplinas jurídicas.
Aqui o aluno assistirá a mais de 400 horas de aula e encontrará as principais disciplinas cobradas para concursos de MAGISTRATURA DO TRABALHO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO com explanação teórica densa e consistente a fim de que se prepare com antecedência para tais concursos.
A) Aulas totalmente atualizadas com as mais recentes leis, decretos, jurisprudências, entendimentos.
B) Garantia de Atualização das disciplinas que sofrerem alterações durante o segundo semestre de 2018 e no ano de 2019.
C) Aprendizagem Acelerada: Gravação de uma aula com duração de 2 horas com a profa. Cristiane Dupret, com técnicas de estudos que irão facilitar o seu aprendizado.
D) Aula interativa ao final de cada disciplina para o esclarecimento das principais dúvidas.
E) Questões para treino com gabarito ao final das aulas de cada disciplina.
F) Raio-x dos temas mais cobrados nas provas para as provas da carreira jurídica e orientações bibliográficas.
G) Carga horária compatível com os conteúdos programáticos dos principais concursos. Serão 428 horas de curso completo.
H) Aula Motivacional com o professor Guilherme Miziara.
– Guilherme é uma das principais autoridades do Brasil nos assuntos de Comunicação e Motivação, tendo milhares de pessoas impactadas e transformadas com suas palestras. Dificuldade para se preparar? O professor demonstra de forma clara e simples o que deve te motivar e quais são os atalhos para sua aprovação.
NOSSOS DIFERENCIAIS
A) Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo de estudos.
B) CERS no Bolso: Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado e assistir a mesma aula quantas vezes quiser durante 72h, um benefício exclusivo do app.
C) Plantão de dúvidas online – canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.
D) Certificado: Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.
CARGA HORÁRIA
Para a 1a fase do concurso, serão gravados 200 encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos.
Para a 2a fase do concurso, serão gravados 14 encontros, sendo 02 horas por encontro, divididas em blocos com 30 minutos.
PROFESSOR DISCIPLINA QUANTIDADE DE AULAS
Bento Herculano Bento Herculano
Direito Individual do Trabalho – 1ª Fase 5
Otávio Calvet Otávio Calvet
Direito Individual do Trabalho – 1ª Fase 15
Josley Soares Josley Soares
Direito Individual do Trabalho – 1ª Fase 13
Rafael Tonassi Rafael Tonassi
Direito Individual do Trabalho – 1ª Fase 5
Élisson Miessa Élisson Miessa
Direito Processual do Trabalho – 1ª Fase 21
Aryanna Linhares Aryanna Linhares
Direito Processual do Trabalho – 1ª Fase 11
Henrique Correia Henrique Correia
Direito Coletivo do Trabalho – 1ª Fase 7
Cristiano Chaves de Farias Cristiano Chaves de Farias
Direito Civil – 1ª Fase 17
Rodrigo da Cunha Rodrigo da Cunha
Direito Processual Civil – 1ª Fase 3
Maurício Cunha Maurício Cunha
Direito Processual Civil – 1ª Fase 3
Flavia Bahia Flavia Bahia
Direito Constitucional e Direito Constitucional do Trabalho – 1ª Fase 17
João Berthier João Berthier
Direito Constitucional e Direito Constitucional do Trabalho – 1ª Fase 5
Matheus Carvalho Matheus Carvalho
Direito Administrativo – 1ª Fase 13
Fábio Roque Fábio Roque
Direito Penal – 1ª Fase 7
Marcelo Pupe Braga Marcelo Pupe Braga
Direito Internacional e Comunitário – 1ª Fase 7
Juan L S Vazquez Juan L S Vazquez
Direito Empresarial – 1ª Fase 2
Adriana Menezes Adriana Menezes
Direito Previdenciário – 1ª Fase 3
Luciano Alves Rossato Luciano Alves Rossato
Direito da Criança e do Adolescente – 1ª Fase 5
Alexandre Sanches Alexandre Sanches
Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais – 1ª Fase 5
Marcos Dias de Castro Marcos Dias de Castro
Princípios e Atribuições da Magistratura Trabalhista – 1ª Fase 3
Marcos Dias de Castro Marcos Dias de Castro
Ética e Estatuto da Magistratura Nacional – 1ª Fase 3
Flavio Gondim Flavio Gondim
Regime Jurídico do Ministério Público do Trabalho – 1ª Fase 3
Flavio Gondim Flavio Gondim
Tópicos Jurídicos contemporâneos para o MPT: criança e adolescente, trabalho escravo, liberdade sindical, administração púbica, promoção da igualdade, meio ambiente do trabalho, fraudes trabalhistas e trabalho aquaviário e portuário – 1ª fase 9
Bernardo Montalvão Bernardo Montalvão
Filosofia do Direito e Noções de Sociologia. Teoria Geral e do Direito – 1ª Fase 7
Rodrigo Bezerra da Silva Rodrigo Bezerra da Silva
Português Jurídico – Orientações e dicas para provas escritas – 1ª Fase 3
Otávio Calvet Otávio Calvet
Sentença Trabalhista – 2ª Fase 7
Flavio Gondim Flavio Gondim
Preparação para a prova discursiva – 2ª Fase 3
Otávio Calvet Otávio Calvet
Preparação para a prova discursiva – 2ª Fase 3
Josley Soares Josley Soares
Preparação para a prova discursiva – 2ª Fase 3
João Berthier João Berthier
Preparação para a prova discursiva – 2ª Fase 3
Cristiano Sobral Cristiano Sobral
Direito do Consumidor – 1ª Fase 4
GRAVAÇÃO DAS AULAS
OBS: Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais substituições dos professores acima mencionados, cabendo à coordenação do CERS essas possíveis alterações.
O início da disponibilização das aulas ocorrerá no dia 04 de julho de 2018.
O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 24 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.
O aluno poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente. Para tanto, basta possuir um computador e acesso à internet banda larga.
O aluno terá o prazo IMPRETERÍVEL/IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) meses, para assistir às aulas, contado a partir da efetivação da matrícula.
Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.
Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, para testar a respectiva conexão, a fim de se evitarem problemas futuros.
NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS 3G e 4G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, O QUE DIFICULTA O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: 1.Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2.Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. 3.Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 4.Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 5.Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. Homologação Judicial de Acordo extrajudicial. Arbitragem 6.Prescrição e decadência no Direito do Trabalho. 7.Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 8.Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da eqüidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 9.Empregador: conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial. 10.Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização.Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Teletrabalho Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. 11.Trabalho noturno. 12. Repousos. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias. 13.Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. 14.Relações do Trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Portuário: Lei nº 12.815/2013. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos por equipe. 15.Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural. 16.Trabalhador “não hipossuficiente” – art. 444, parágrafo único da CLT 17.Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. 18.Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Trabalho voluntário. Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais. 19.Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade. 20.Modalidades de contratos de emprego. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. 21.Trabalho Intermitente 22.Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Aviso prévio. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória. 23.O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 24.Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. 25.Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida do empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Despedida indireta. Falta grave. Justa causa. Princípios. Espécies. 26.Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do epregado. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da criança, do menor e da mulher. A discriminação no contrato de trabalho. 27.Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. 28.Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. 29.Dano moral individual e coletivo no âmbito das relações de trabalho: caracterização, conceito e reparação. 30.Discriminação do trabalhador. Disposições constitucionais e leis trabalhistas antidiscriminatórias. Discriminação positiva. Normas internas e internacionais. Discriminação na admissão, na vigência e na terminação do contrato de trabalho. Proteção ao idoso: Da profissionalização e do Trabalho (Lei n° 10.741/03). Proteção às pessoas com deficiência: Do direito ao trabalho, da habilitação profissional e reabilitação profissional, da inclusão da pessoa com deficiência no trabalho (Lei 13.146/2015). Normas nacionais e internacionais de proteção (Organização Internacional do Trabalho –OIT e suas normas). 31.Função concorrencial do Direito do Trabalho. Dumping Social. 32.Remuneração e salário: conceito, distinções. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-salariais. 33.Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. 34.Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. 35.Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e bilateral. Transferência de local de trabalho. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. 36.Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Situações tipificadas e controvertidas.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1.Direito Processual do Trabalho. Histórico. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Princípios. 2. Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. 3. O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar nº 75/1993. Inquérito civil público. 4. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. 5. Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Deveres processuais e má-fé processual. Assistência Judiciária. Honorários advocatícios. Justiça Gratuita. Capacidade postulatória no processo do trabalho. Intervenção de terceiros no processo do trabalho. 6. Atos, termos e prazos processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. 7. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. 8. Dissídio Individual e Dissídio Coletivo. Distinção. Dissídio Individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. 9. Audiência. “Arquivamento”. Conciliação. Resposta do Reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. 10. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e consequências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências. Ônus da prova no processo do trabalho. 11. Sentença nos Dissídios Individuais. Honorários periciais e advocatícios. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS. 12. Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos; recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST, embargos de declaração, embargos infringentes e agravo regimental. 13. Recurso de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Transcendência. Juízo de admissibilidade. Recurso nos Dissídios Coletivos. Efeito suspensivo. 14. Liquidação da Sentença. Execução Trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida e na recuperação judicial. Mandado de Citação. Penhora. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 15.Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. 16. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. 17. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. 18. Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença. 19. Mandado de segurança individual e coletivo. 20. Sistema de precedentes. 21. Homologação de Acordo Extrajudicial. Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória. Ação anulatória. 22. Ações coletivas. Ação civil pública. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Efeitos. 23. Dissídio Coletivo. Conceito. Espécies. Classificação. Comum acordo. Previsão Constitucional. Competência. Instauração: prazo, condições da ação, pressupostos processuais e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Precedentes Normativos. Ação de Cumprimento. 24. Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso. 25. Tutela provisória: tutela de urgência e evidência no Direito Processual do Trabalho. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer. 26. Súmulas da jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. 27. Procedimento sumaríssimo. 28. Correição parcial. Reclamação à instância superior. 29. Incidente de recursos de revista repetitivos – art. 896, “c”, da CLT.
DIREITO CIVIL: 1. Introdução ao Direito Civil. 2. LINDB. 3. Direitos da personalidade. 4. Pessoa física. 5. Pessoa jurídica. 6. Fatos jurídicos. 7.Prescrição e decadência. 8.Ato Ilícito e abuso do direito. 9. Direito das obrigações. 10.Responsabilidade civil. 11.Teoria geral dos contratos. 12. Contratos em espécie. 13.Direitos reais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1.Pilares do CPC de 2015. Normas fundamentais. Contraditório substancial. Boa-fé objetiva. Cooperação. Efetividade. Respeito ao autorregramento da vontade. 2. Ação. 3. Processo e Jurisdição. 4. Competência. 5. Litisconsórcio. 6.Intervenção de terceiros. 7.Atos processuais. 8. Petição inicial. 9. Respostas do réu. 10. Prova. Conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, meios, produção antecipada da prova. 11. Sentença. 12. Coisa julgada e reexame necessário. 13. Liquidação e cumprimento da sentença. 14. Execução de título executivo extrajudicial. Embargos à execução. 15. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência. 16. Teoria geral dos recursos. 17. Recurso em Espécie I. 18. Recursos em Espécie II. 19. Microssistema da tutela de causas repetitivas: incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos. Incidente de Assunção de Competência. 20. Ação Rescisória e Reclamação.
DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito, teorias, classificação e função. Evolução histórico-legislativa. Constitucionalismo. Espécies. A evolução do constitucionalismo brasileiro. b. Normas constitucionais. Definição. Estrutura. Classificações. Princípios e regras. Preâmbulo. Efeitos das normas da Constituição de 1988. Princípios constitucionais e princípios constitucionais do trabalho. Disposições Constitucionais Transitórias. c. Constituição e cosmopolitismo. O papel do direito comparado e das normas e jurisprudência internacionais na interpretação da Constituição. 2. a. Métodos e princípios de hermenêutica constitucional e teorias da argumentação jurídica. Critérios de resolução de antinomias jurídicas. b. Direito constitucional intertemporal. Teoria da recepção. Disposições constitucionais transitórias. 3. a. Poder constituinte e legitimidade da Constituição. Poder constituinte originário: titularidade e características. Poder constituinte derivado: limitações à reforma constitucional. Cláusulas pétreas expressas e implícitas. Mutações constitucionais. b. Controle de constitucionalidade. Conceito, requisitos, espécies. Evolução histórica do sistema brasileiro. Controle concreto de constitucionalidade. Recurso extraordinário. Controle abstrato de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Inconstitucionalidade por omissão. Súmulas vinculantes. c. Colisão entre normas constitucionais. Ponderação e juízo de adequação. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Neoconstitucionalismo e seus críticos. Póspositivismo. Neopositivismo. 4. a. Direitos e garantias fundamentais na Constituição. Concepções. Características. Dimensões objetiva e subjetiva. Eficácia vertical e horizontal. b. Limitações aos direitos fundamentais. Restrições. Teorias interna e externa. Núcleo essencial e proporcionalidade. Os “limites dos limites”. 5. a. Direito à vida. Direito à igualdade. Direito à liberdade. Direito à privacidade. Direito de propriedade. Direito de nacionalidade. Direitos políticos. b. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos fundamentais sociais. Fundamentabilidade dos direitos sociais. Efetividade, proteção e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Liberdade de associação profissional e sindical. Direito de greve. Princípio da proibição do retrocesso. Mínimo existencial e reserva do possível. c. Direitos fundamentais processuais: acesso à justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, vedação do uso de provas ilícitas, juiz natural e duração razoável do processo. 11 6. a. Princípio da isonomia. Ações afirmativas. Igualdade e diferença. Teoria do impacto desproporcional. Direito à adaptação razoável. b. Princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. c. Princípios constitucionais sobre a Administração Pública. Servidores públicos. d. Ações constitucionais. habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e mandado de injunção. Ação popular. 7. a. Princípio da separação dos poderes. Conceito, evolução e objetivos. Independência e harmonia entre poderes. Mecanismos de freios e contrapesos. b. Poder Executivo. Organização. Atribuições e responsabilidade. Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Poder normativo autônomo, delegado e regulamentar. Medidas provisórias. c. Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. d. Poder Judiciário. Organização e competência. Garantias. Órgãos e competências. Conselho Nacional de Justiça. Normas constitucionais relativas à magistratura. Ativismo judicial e seus limites no Estado Democrático de Direito. Populismo jurídico. O Supremo Tribunal Federal e a Jurisdição constitucional. e. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. 8. a. Organização do Estado brasileiro. Estrutura político-administrativa. Estado democrático de direito. Estado federal: conceito e sistema de repartição de competências. b. União. Estado-membro. Distrito Federal e Territórios. Município. Competência e autonomia. Poder constituinte estadual: autonomia e limitações. Intervenção federal e estadual. c. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças armadas e segurança pública. 9. a. Sistema tributário nacional: princípios gerais, limitações ao poder de tributar. Impostos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. b. Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica. Política urbana, política agrícola e fundiária e sistema financeiro nacional. c. Ordem social. Seguridade social. Educação e Cultura. Comunicação Social. Família, criança, adolescente, idoso e índio. Meio ambiente: conceito, abrangência, proteção constitucional e competência legislativa.
DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO: O trabalho na Constituição da República. Os direitos sociais dos trabalhadores como direitos fundamentais. Os direitos da personalidade do trabalhador. Discriminação no mercado de trabalho. A flexibilização de direitos e a proteção constitucional dos trabalhadores. O direito de greve na Constituição da República. Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador na Constituição da República.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime Jurídico Administrativo; Organização da Administração. Poderes da Administração. Responsabilidade civil do Estado. Licitações. Contratos administrativos; Serviços Públicos, Consórcios Públicos , Atos administrativos, Agentes Públicos; Lei 8.112/90, Improbidade administrativa.
DIREITO EMPRESARIAL: 1. Evolução histórica, autonomia, fontes e características. 2. Teoria da empresa. Empresário: conceito, caracterização, inscrição e capacidade. Estabelecimento empresarial. Institutos complementares. 3. Propriedade intelectual. Noções gerais. Regime jurídico. Propriedade Industrial. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. Patente. 4. Títulos de crédito: conceito, natureza jurídica e espécies – letra de câmbio, duplicata, cheque, warrant. 5. Sociedades empresariais: disposições gerais, conceito, classificação, características, distinções, registro. Sociedade não personificada: sociedade em comum e sociedade em conta de participação. Sociedade personificada: sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, cooperativa e coligadas. Liquidação. Transformação. Incorporação. Fusão. Cisão. Sociedades dependentes de autorização. Condição jurídica dos empregados eleitos para a Diretoria de uma S.A. 6. Contratos mercantis: alienação fiduciária em garantia, arrendamento mercantil (leasing), franquia(franchising), faturização (factoring), representação comercial, concessão comercial. 7. Sociedade limitada. Sociedade anônima. 8. Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária(Lei nº 11.101/2005). 9. Desconsideração da personalidade jurídica. 10. Conceito de tripulante de aeronave segundo o Código Civil Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7565, de19.12.1986). Composição da tripulação de aeronave. Comandante de aeronave e sua responsabilidade no que diz respeito à tripulação. Regulamentação das profissões do aeroviário (Decreto nº 1232, de 22.06.1962) e do Aeronauta (Lei nº 7183/84).
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1. Seguridade Social. Noções gerais. Definição e objetivos constitucionais. Princípios. 2. Regimes de Previdência Social na ordem jurídica interna. Noções gerais. Fontes do Direito Previdenciário. Princípios previdenciários. Gestão do Regime Geral da Previdência Social. 3. Custeio da Seguridade Social. Regras constitucionais. Contribuintes da Seguridade Social. Segurados obrigatórios e facultativos. Empresa e empregador doméstico. Empregador rural. Salário-decontribuição. Definição legal e hipóteses de incidência. Contribuições do segurado empregado, do doméstico, da empresa e do empregador doméstico. Arrecadação e recolhimento das contribuições. Retenção. Prazos. Imunidade e isenção. Inadimplemento e acréscimos moratórios. Responsabilidade pelos recolhimentos. Decadência e prescrição em matéria de custeio. Crimes contra a Previdência Social. Sonegação e apropriação indébita. 4. Benefícios da Previdência Social. Regras constitucionais. Filiação previdenciária. Segurados e dependentes para fins previdenciários. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Carência. Benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Requisitos, concessão, reajustamento e cessação. Seguro-desemprego. Acumulação de benefícios. Cômputo de tempo de contribuição. Competência jurisdicional em matéria previdenciária. 5. Acidente do trabalho: repercussões previdenciárias. Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Espécies de acidente do trabalho. Nexo de causalidade. Nexo técnico epidemiológico. Comunicação de acidente de trabalho – CAT. Estabilidade acidentária. Responsabilidade pelo meio ambiente do trabalho. Ações regressivas. 6. Regime próprio de previdência. Regras constitucionais. Regra geral e regra de transição. Contribuições. Aposentadorias e pensão. Previdência complementar no âmbito federal.
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: 1. Normas constitucionais de proteção à criança, ao adolescente e ao jovem. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). 2. Trabalho infantil: conceito e normas legais aplicáveis. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. 3. Os Conselhos Tutelares e de Direitos da criança e do adolescente: composição e atribuições. 4. Trabalho Educativo.
DIREITOS HUMANOS E DIREITOS HUMANOS SOCIAIS: 1. Desenvolvimento Histórico dos Direitos Humanos. 2. A teoria das gerações de Direitos. 3. O Pós Guerra. 4. Terminologia. 5. A Carta das Nações Unidas de 1945. 6. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 7. Universalismo e relativismo cultural. 8. Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. 9. Mecanismos convencionais e não convencionais de defesa dos Direitos humanos. 10. Violação de Direitos Humanos e responsabilidade internacional do Estado. 11. A Soberania. 12. Proteção Internacional aos Direitos Humanos. 13. Eficácia vertical e horizontal de Direitos Humanos. 14. Sistemas Globais e Regionais de proteção aos direitos humanos. 15. Sistema interamericano de direitos humanos. 16. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos. 17. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos: origem, composição e competências. 18. A Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição e competências. 19. O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional – Desafios. 20. Os Pactos Internacionais da ONU de 1966. 21. Principais Tratados Internacionais de proteção aos direitos humanos. 22. O princípio da dignidade da pessoa humana. 23. Valor do tratado de direitos humanos na Constituição Federal. 24. Decreto Presidencial 6949/ 09. 25. Incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. 26. Intervenção Federal para garantia dos Direitos Humanos. 27. Política Nacional de Direitos Humanos. 28. Direitos humanos e garantias constitucionais fundamentais: convergências e divergências conceituais. 29. Tratamento diferenciado entre direitos fundamentais e direitos sociais na Constituição Federal.
Tópicos Jurídicos
TÓPICOS JURÍDICOS: 1. Promoção da igualdade de oportunidades nas relações de trabalho. 2.Normatização internacional e interna. 3.Discriminação na admissão, na vigência e na terminação do contrato de trabalho. 4.Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. 5.Proteção à intimidade e à vida privada do trabalhador. 4.Assédio moral nas relações de trabalho. 5.Assédio sexual nas relações de trabalho.
FILOSOFIA DO DIREITO: 1. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. 2. O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral. 3. A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método deinterpretação pela lógica do razoável.
NOÇÕES DE SOCIOLOGIA: 1. Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas. 2. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito. 3. Direito, Comunicação Social e opinião pública. 4. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de composição de litígios.
TEORIA GERAL DO DIREITO: 1.Direitoobjetivoedireitosubjetivo. 2. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante. 3. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho. 4. O conceito de Política. olítica e Direito. 5. Ideologias. 6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).
PORTUGUÊS JURÍDICO – ORIENTAÇÕES E DICAS: Principais e mais recorrentes erros cometidos no âmbito jurídico. Construção do texto jurídico: orientações fundamentais. Principais elementos de transição para o discurso jurídico. Estratégias de argumentação jurídica. Como aperfeiçoar a frase jurídica.
