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Prefeitura de Pindamonhangaba-SP (Analista Jurídico) Pacote Completo – 2023 (Pós-Edital) (E)
R$71,85
Description
Cursos do Pacote
- Aula demo Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
- Aula 01 Classes de palavras: preposição e conjunção (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
- Aula 02 Classes de palavras: pronomes (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem). Colocação pronominal
- Aula 03 Classes de palavras: verbos (emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem).
- Aula 04 Pontuação.
- Aula 05 Concordância verbal e nominal.
- Aula 06 Regência verbal e nominal. Crase.
- Aula 07 Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.
- Aula 08 Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários).
- Aula 09 – Somente em PDF Resumo
- Aula demo Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
- Aula 01 Unidades de Medida.
- Aula 02 Múltiplos de Divisores. MMC e MDC.
- Aula 03 Frações, Razão e Proporção
- Aula 04 Regra de Três Simples e Compostas
- Aula 05 Porcentagem
- Aula 06 Equações do 1º ou do 2º graus e Sistemas do 1º Grau
- Aula 07 Geometria Plana
- Aula 08 Geometria Espacial
- Aula 09 Relações entre Grandezas – Tabelas e Gráficos
- Aula 10 Média Aritimética Simples
- Aula demo Apresentação do curso. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.
- Aula 01 1. Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário. Regime jurídico-administrativo.
- Aula 02 15. Poder de polícia. 7. Competência regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução; regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios. Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções, regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos. Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos; 15. Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição. Responsabilidade das pessoas jurídicas.
- Aula 03 8. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
- Aula 04 8. Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
- Aula 05 2. Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência. 3. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Aula 06 10. Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
- Aula 07 3. Consórcios Públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05
- Aula 08 4. Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/98. Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal 9.790/99. OSCIPS. Lei Federal 13.019/14.
- Aula 09 Agentes administrativos. Investidura e exercício da função pública; Direitos e deveres dos servidores públicos: regimes jurídicos. 5. Servidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Terceirização. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Estabilidade. Provimento. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores municipais. 6. Servidores públicos II. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Deveres e proibições dos servidos públicos.
- Aula 10 10. Licitação (Lei 8.666)
- Aula 11 10. Pregão (Lei 10520)
- Aula 12 10. Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Aula 13 10. Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Aula 14 11. Contrato administrativo à luz da lei 8.666
- Aula 15 11. Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- Aula 16 10. Sistema de Registro de preços (SRP).
- Aula 17 11. Regime diferenciado de contratações (RDC)
- Aula 18 12. Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Serviço público de educação. 13. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e Autorização de serviço público
- Aula 19 13. Parcerias Público-Privadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias.
- Aula 20 9. Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Lei Federal nº 9.784/99.
- Aula 21 19. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional. Responsabilidade civil dos servidores públicos.
- Aula 22 18. Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público Coisa julgada administrativa;
- Aula 23 20. Improbidade Administrativa – Lei Federal n.º 8.429/92.
- Aula 24 17. Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso. Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Alienação de bens públicos.
- Aula 25 14.Intervenção do Estado na propriedade6. Restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.
- Aula 26 3. Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação.
- Aula 27 Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018)
- Aula 28 21. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/11.
- Aula 29 15. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
- Aula 30 24. Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal nº13.709/18
- Aula demo 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- Aula 01 3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.
- Aula 02 3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.
- Aula 03 4. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
- Aula 04 5. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
- Aula 05 6. Prescrição e decadência.
- Aula 06 7. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva. 5. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social.
- Aula demo Conceito de Tributo. Empréstimos Compulsórios. Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de melhoria.
- Aula 01 Titulares do Poder de Tributar. Princípios Gerais. Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Jurídicos da Tributação).
- Aula 02 Imunidades Genéricas e Específicas.
- Aula 03 Competência Tributária. Impostos da União.
- Aula 04 Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
- Aula 05 Impostos Municipais. Repartição das Receitas Tributárias.
- Aula 06 Lei complementar em matéria tributária. Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 07 Obrigação Tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário;
- Aula 08 Responsabilidade Tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
- Aula 09 Crédito Tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos;
- Aula 10 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades; exclusão do crédito tributário – modalidades.
- Aula 11 Extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades;
- Aula 12 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, preferências. Administração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões negativas e positivas.
- Aula 13 – Somente em PDF Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança.
- Aula 14 – Somente em PDF Contribuições sociais e outras contribuições.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 Conceito, denominações, características, divisão, natureza jurídica, funções, autonomia, fundamentos, formação histórica, fontes, princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação.
- Aula 02 4. Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa, despedida sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta do contrato de trabalho, término do contrato por prazo determinado, morte do empregado, morte do empregador, cessação das atividades do empregador. Extinção por acordo entre empregado e empregador.
- Aula 03 2. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de compensação de horas. Horas in itinere. Sobreaviso. Prontidão. Trabalho em regime de revezamento. Jornada noturna do trabalhador urbano. Intervalos intrajornadas. Intervalos interjornadas. Descanso semanal remunerado.
- Aula 04 Férias. 5. Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
- Aula 05 6. Segurança e medicina do trabalho.
- Aula 06 – Somente em PDF Acidente do trabalho e moléstias ocupacionais.
- Aula demo Introdução ao direito processual do trabalho 7. Processo do Trabalho: conceito, autonomia, princípios, natureza jurídica, fontes. 8. Aplicação, interpretação e integração das normas processuais trabalhistas. 9. Organização da Justiça do Trabalho
- Aula 01 Competência da Justiça do Trabalho
- Aula 02 10. Ação trabalhista: conceito, natureza jurídica, condições e elementos. Ministério Público do Trabalho.
- Aula 03 Resposta do reclamado (contestação, exceções e reconvenção). Revelia e confissão. Conciliação.
- Aula 04 11. Audiência no Processo do Trabalho. Arquivamento do processo. 12. Provas, sentença e coisa julgada no processo do trabalho. Embargos de declaração.
- Aula 05 13. O sistema recursal trabalhista: recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de divergência, embargos infringentes. Recursos previstos no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho: recurso adesivo e recurso extraordinário.
- Aula 06 14. Liquidação de sentença e execução no processo do trabalho. Embargos à penhora e Impugnação à Sentença de Liquidação. Embargos de terceiro. Embargos à Arrematação. Embargos à Adjudicação. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 07 Revisão por dicas de direito processual do trabalho
