Prática em Licitações e Contratações Públicas: de acordo com a a nova Lei 14.133/21 CERS 2023

Objetivo

Para ser um advogado brasileiro que atua na seara de Licitações e Contratações Públicas é necessário saber representar o seu cliente em diversas frentes, dominando desde os aspectos mais introdutórios, de como escolher a medida judicial cabível ao caso em concreto até o cabimento recursal. Lidar com as mais variadas nuances das Licitações e Contratações Públicas exige técnica, conhecimento e competência. Momentos como a entrevista com o cliente, medida judicial a ser utilizada, interposição de recursos fazem parte da vida corriqueira de advogados que atuam na área de Licitações e Contratações Públicas.

Já pensou em aprender com quem trabalha diretamente com o assunto?

Compreender todas as necessidades de seus clientes e as formas de auxiliá-lo em cada uma das possíveis situações, além de saber identificar os fundamentos que o levarão ao sucesso no processo são fundamentais para um advogado que quer adquirir a confiança e o respeito de seu cliente.

E para começar a trabalhar seu nome ou o do seu escritório como uma autoridade e uma referência em Licitações e Contratações Públicas, você precisa garantir, além de um conhecimento técnico de qualidade, uma prática jurídica impecável, demonstrando que domina diferentes tipos de casos e situações. Neste curso, você vai conhecer tudo o que é necessário para atuar em Licitações e Contratações Públicas, com a visão prático-profissional dos professores, que atuam no dia-a-dia na Prática em Licitações e Contratações Pública.

Domine a Prática Forense em Licitações e Contratações Públicas: de acordo com a nova Lei 14.133/21, a partir dos ensinamentos de Corpo Docente Especializado: professores com ampla experiência acadêmica e prática!
METODOLOGIA

• Didática Teórica e Prática: Os professores abordam os temas pilares da Advocacia, enfatizando os fundamentos teóricos que vão dar base para você como advogado, sempre relacionando com questões práticas que vão muní-lo para atuar com segurança frente aos seus clientes.
• Material Didático de Aula em PDF: Complemente o aprendizado de cada aula, com a leitura dos materiais complementares disponibilizados em PDF pelos Professores, sobre cada tema.
• Modelos de Peça em PDF: Cada aula, sempre que cabível, será acompanhada de modelo de peça pertinente em PDF para auxiliar você no desenvolvimento das suas próprias peças.
• Estudo Assertivo e Direcionado: A grade do curso foi pensada para que você, de fato, venha a atuar como advogado com propriedade.

DIFERENCIAIS CERS

• Corpo Docente Especializado: estude com o time de Professores Especialistas, advogados atuantes no mercado e com vasta experiência prática.
• Plantão de Dúvidas Online: esclareça suas dúvidas diretamente com os Professores, em canal exclusivo do curso na área do aluno CERS, com resposta em até 72h.
• Aplicativo CERS: assista às aulas de qualquer lugar, por Smartphone ou Tablet, inclusive Offline, sem utilizar seu pacote de dados! Com o aplicativo, baixe até 6 (seis) aulas simultaneamente e assista onde quiser, para sua maior comodidade, inclusive com acelerador de vídeo
• Legendas e Transcrição em PDF: caso prefira, ative as legendas das suas aulas para facilitar o seu entendimento, e ferramenta de transcrição integral para download em PDF.
• Certificado: tenha documentado seu estudo, com todo o aproveitamento do curso, para uso em seu currículo, com download direto na sua área do aluno CERS.

Experimente nossa metodologia de ensino e comprove a nossa eficiência de ensino diferenciado. Escolha o CERS para a sua especialização! VAMOS JUNTOS!

Gravação das Aulas

1. As aulas deste curso estarão disponíveis a partir de 30/12/2022.
2. Acesso e visualização: Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas, a partir da contratação, pelo período de até 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias). É proibida a gravação total ou parcial das aulas ou a reprodução por qualquer meio das aulas e de ferramentas do curso, podendo vir a incorrer em sanções penais e cíveis cabíveis.
3. Para acesso às aulas, o aluno deve observar as condições mínimas de acesso dispostas no contrato, bem como um dispositivo com acesso à internet banda larga. Não aconselhamos a utilização de tecnologia 3G/4G.
4. Os professores e o conteúdo programático do curso poderão sofrer alterações, por liberalidade do CERS, ficando exclusivamente a seu critério promovê-las, mediante comunicação aos alunos matriculados.

Estrutura do curso

Conteúdo programático:

Licitação: Conceito, fontes normativas, competência legislativa e âmbito de aplicação; Princípios; Agentes Públicos envolvidos; Objeto da licitação (obras e serviços de engenharia, serviços, compras, alienações e locações; Instrumentos auxiliares (credenciamento, pré-qualificação, PMI, Sistema de Registro de Preços, Registro Cadastral); Contratação Direta → Inexigibilidade de Licitação (art. 74 da NLL) → Dispensa de Licitação (art. 75 da NLL) → Licitação Dispensada (art. 76 da NLL); Modalidades de Licitação (pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo); Procedimento → Fases da Licitação: interna e externa → Edital → Julgamento / Tipos de licitação (inversão de fases) → Habilitação (jurídica, técnica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, art. 7º, XXXIII, da CF/88) → Classificação → Homologação e Adjudicação; Anulação e Revogação da Licitação;  Impugnações, pedidos de esclarecimentos e recursos administrativos; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Tratamento Diferenciado às Micro e pequenas empresas (LC 123/06) (saneamento de falhas, empate ficto, licitações diferenciadas, etc) Cooperativas e Consórcios nas Licitações; Licitações Internacionais; Visão Geral sobre os Crimes em Licitações e Contratos;

Contratos Administrativos: Conceito e espécies de contratos da administração; Fontes normativas e competência legislativa; Sujeitos do contratos; Características (formalismo moderado, bilateralidade, comutatividade, personalíssimo, desequilíbro, instabilidade); Formalização do contrato, garantias e alocação do risco; Cláusulas exorbitantes → Alteração unilateral → Rescisão Unilateral → Fiscalização → Aplicação de Sanções → Ocupação Provisória – Equilíbrio Econômico-Financeiro dos contratos (revisão, reajuste e repactuação); Duração dos contratos → Regra Geral e Exceções → Contratos por Prazo Certo de Contratos por Escopo → Prorrogação dos Contratos; Inexecução contratual → Inexecução Culposa → Inexecução Sem Culpa; Extinção dos contratos → Extinção unilateral, consensual, judicial ou arbitral → Meios alternativos de resolução de controvérsias; Sanções Administrativas; Controle e linhas de defesa das licitações e dos contratos; Responsabilidade civil nos contratos administrativos; Contratos das empresas estatais (visão geral); Convênios Administrativos, Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Instrumentos Congêneres;

Grade do Curso