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PC RO – Polícia Civil do Estado de Rondônia – Delegado de Polícia (Pós-Edital) Gran Cursos 2024

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Descrição

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Conteúdo deste curso

História e Geografia de Rondônia


1 Aspectos gerais; limites; evolução político‐administrativa e econômica; setores produtivos da
agropecuária; hidrografia; área e população; zoneamento socioeconômico e ecológico; Mudanças Climáticas, antropoceno e Amazônia; Expansão
do neopentecostalismo na Amazônia; Exploração, conquista, ocupação e colonização da Amazônia; ciclos da borracha; mercantilismo e políticas de
colonização dos vales do Madeira e Guaporé; submissão e resistência dos povos indígenas, escravizados, quilombolas e populações tradicionais;
navegação no rio Madeira; abertura do rio Amazonas à navegação internacional; exploração e colonização do oeste da Amazônia; processo de
ocupação e expropriação indígena na área do Beni; mão de obra para os seringais do Alto Madeira; Tratado de Petrópolis e a questão acreana;
Construção da estrada de ferro Madeira‐Mamoré; território federal do Guaporé e criação do Estado de Rondônia; construção das Usinas do Baixo
Madeira; Rondonização da Amazônia.

  • 1 – Origens
  • 2 – Origens II
  • 3 – Origens III
  • 4 – Origens IV
  • 5 – O Estudo da Geomorfologia
  • 6 – O Estudo da Geomorfologia II
  • 7 – Exercícios
  • 8 – Exercícios II
  • 9 – Exercícios III
  • 10 – História – Introdução – Primeiros Habitantes da Amazônia
  • 11 – Os Aspectos Físicos de Rondônia – Climatologia
  • 12 – Introdução – Ocupação da Região Norte
  • 13 – Os Aspectos Físicos de Rondônia – Geomorfologia
  • 14 – Introdução – Conclusão da Região Norte
  • 15 – Os aspectos físicos de Rondônia – vegetação
  • 16 – Expedições de Palheta e Manoel Félix e os Jesuítas
  • 17 – Os aspectos físicos de Rondônia – hidrografia
  • 18 – Ouro e Ocupação no Vale do Guaporé
  • 19 – Capitania de Mato Grosso – Características
  • 20 – Fortes Bragança e Príncipe da Beira
  • 21 – Ciclos da Borracha
  • 22 – Estrada de Ferro Madeira Mamoré – Cronologia
  • 23 – Construção da Estrada de Ferro – Madeira Mamoré – Ingleses
  • 24 – Construção da Estrada de Ferro – Madeira Mamoré – Norte Americanos
  • 25 – Construção da Estrada de Ferro – Madeira Mamoré – Conclusão
  • 26 – Comissão Rondon – Cronologia
  • 27 – Comissão Rondon – Cronologia 1907 a 1915
  • 28 – Comissão Rondon – Cronologia 1907 a 1930
  • 29 – Criação do Território do Guaporé
  • 30 – BR 29 5BEC e BR 364
  • 31 – Projetos de Colonização Século XX
  • 32 – Criação do Estado de Rondônia
  • 33 – Territórios – Estado e Governantes
  • 34 – Exercícios
  • 35 – Exercícios II
  • 36 – Navegação nos Rios Amazônicos

Direito Constitucional


1 Direito Constitucional, natureza, conceito e objeto.

2 Perspectiva sociológica, política e jurídica. 3 Fontes formais e concepções positivas. 4 Constituição; sentido sociológico, político e jurídico. 5 Conceito, objeto e elementos. Classificação das Constituições.

6 Constituições Material e Formal, Constituição-Garantia e Constituição Dirigente.

  • 1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
  • 2 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições
  • 3 – Teoria da Constituição – Classificações das Constituições II


7 Aplicabilidade das normas Constitucionais.

  • 1 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas
  • 2 – Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas II


8 Poder Constituinte.
9 Poder Constituinte Originário, derivado e decorrente.
10 Reforma e Revisão Constitucionais.
11 Limitações do Poder de Revisão
12 Emendas à Constituição.

  • 1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  • 2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  • 3 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
  • 4 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte IV


13 Controle da Constitucionalidade: conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória
de constitucionalidade.

14 Sistema Brasileiro de Constitucionalidade.

  • 1 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 2 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo I
  • 3 – Controle de Constitucionalidade – Normas Infraconstitucionais no Tempo II
  • 4 – Direito Constitucional Intertemporal
  • 5 – Espécies de Inconstitucionalidade
  • 6 – Espécies de Inconstitucionalidade II
  • 7 – Momentos e Modelos de Controle
  • 8 – Momentos e Modelos de Controle II
  • 9 – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  • 10 – Aspectos Gerais do Controle Concentrado
  • 11 – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 12 – Amicus Curiae
  • 13 – Ações de Controle Concentrado – ADI
  • 14 – Ações de Controle Concentrado – ADI II
  • 15 – Ações de Controle Concentrado – ADI III
  • 16 – Ações de Controle Concentrado – ADI IV
  • 17 – Ações de Controle Concentrado – ADC
  • 18 – Ações de Controle Concentrado – ADO
  • 19 – Ações de Controle Concentrado – ADI Interventiva
  • 20 – Ações de Controle Concentrado – ADPF
  • 21 – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  • 22 – Reclamação, Defensor Legis e Atuação do Ministério Público
  • 23 – Controle Difuso de Constitucionalidade
  • 24 – Controle Difuso de Constitucionalidade II
  • 25 – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil
  • 26 – Súmulas Vinculantes
  • 27 – Sentenças Intermediárias
  • 28 – Controle de Convencionalidade
  • 29 – Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado
  • 30 – Estado de Coisas Inconstitucional


21 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais
22 Direitos e deveres individuais e coletivos
23 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
24 Direitos sociais
25 Nacionalidade.
26 Cidadania e direitos políticos
27 Partidos políticos.
28 Garantias constitucionais individuais
29 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
30 Remédios de Direito Constitucional.

  • 1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 14 – Remédios Constitucionais
  • 15 – Remédios Constitucionais II
  • 16 – Remédios Constitucionais III
  • 17 – Remédios Constitucionais IV
  • 18 – Remédios Constitucionais V
  • 19 – Direitos Sociais
  • 20 – Direitos Sociais II
  • 21 – Direitos da Nacionalidade
  • 22 – Direitos Políticos
  • 23 – Direitos Políticos II
  • 24 – Direitos Políticos III
  • 25 – Partidos Políticos


31 Organização do Estado Brasileiro
31 Organização do Estado Brasileiro
32 Organização Política Administrativa
33 Intervenção do Estado e Municípios. 20 Federalismo e descentralização do Estado brasileiro

  • 1 – Organização Político – Administrativa I – Introdução
  • 2 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 3 – Organização Político – Administrativa – União
  • 4 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 5 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 6 – Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  • 7 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 8 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 9 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 10 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 11 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 12 – Organização Politicoadministrativa – Intervenção Federal


34 A Administração Pública
35 Servidores Civis e Militares

  • 1 – Administração Pública – Princípios
  • 2 – Administração Pública – Concursos Públicos
  • 3 – Administração Pública – Teto de Remuneração
  • 4 – Administração Pública – Improbidade e Imprescritibilidade de Ações de Ressarcimento
  • 5 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 6 – Administração Pública – Regime Jurídico
  • 7 – Administração Pública – Aposentadoria
  • 8 – Administração Pública – Aposentadoria II
  • 9 – Administração Pública – Aposentadoria III
  • 10 – Administração Pública – Aposentadoria IV
  • 11 – Administração Pública – Militares dos Estados e do DF


36 Organização dos Poderes
37 Poderes da União. 9 Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência.
40 Processo Legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos

  • 1 – Poder Legislativo – Introdução
  • 2 – Poder Legislativo – Competência das Casas
  • 3 – Poder Legislativo – Imunidade Material
  • 4 – Poder Legislativo – Imunidade Formal
  • 5 – Poder Legislativo – CPI
  • 6 – Processo Legislativo I – introdução
  • 7 – Processo Legislativo II – Fase de iIiciativa
  • 8 – Processo Legislativo III – Fase Constitutiva e Complementar
  • 9 – Processo Legislativo IV – EC, LC e LO
  • 10 – Processo Legislativo V – MP
  • 11 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória


41 Poder Executivo
38 Sistema de Governo 42 Forma e Sistema de Governo
43 Chefia de Estado e de Governo
44 Atribuições e responsabilidade do Presidente da Repúblic

  • 1 – Poder Executivo – Noções Introdutórias
  • 2 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente
  • 3 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente


45 Poder Judiciário e organização da Justiça Brasileira
46 Garantias do Poder Judiciário

  • 1 – Poder Judiciário – Introdução
  • 2 – Poder Judiciário – Promoção na Carreira
  • 3 – Poder Judiciário – Garantias e Proibições
  • 4 – Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário e Autonomia
  • 5 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 6 – Poder Judiciário – Julgamento De Autoridades
  • 7 – Poder Judiciário – STF
  • 8 – Poder Judiciário – STJ
  • 9 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF STJ
  • 10 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 11 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 12 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 13 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 14 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 15 – Poder Judiciário – CNJ e CNMP


47 Funções essenciais da Justiça

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 2 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 3 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 4 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  • 5 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública


48 Defesa do Estado e das instituições Democráticas
49 Forças Armadas e destinação constitucional.
50 Organização da Segurança Pública.

  • 1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • 2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas II


51 Sistema Tributário Nacional, princípios e limitações do poder de tributa
52 Finanças Públicas: planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos

  • 1 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 2 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 3 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 4 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 5 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 6 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 7 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 8 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 9 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 10 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 11 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 12 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 13 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 14 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 15 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 16 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 17 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 18 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 19 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 20 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 21 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 22 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 23 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 24 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 25 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo
  • 26 – Sistema Tributário Nacional – Artigo por Artigo


54 Ordem social, base e objetivos
55 Seguridade Social.
56 Educação, Cultura e Desporto.
57 Ciência e Tecnologia.
58 Comunicação Social.
59 Meio Ambiente.
60 Família, criança, adolescente e idoso.

  • 1 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 2 – Ordem Social – Seguridade Social II
  • 3 – Ordem Social – Educação
  • 4 – Ordem Social – Cultura, Desporto e Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 5 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 6 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 7 – Ordem Social – Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso


61 Decreto nº 678/1992 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

  • 1 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte II
  • 2 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte III
  • 3 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte IV
  • 4 – Pacto de São José da Costa Rica – Parte V


62 Constituição do Estado de Rondônia

  • 1 – Constituição de Rondônia – Poder Judiciário
  • 2 – Constituição de Rondônia – Poder Judiciário – II
  • 3 – Constituição de Rondônia – Poder Judiciário – III
  • 4 – Constituição de Rondônia – Servidores Públicos Civis
  • 5 – Constituição de Rondônia – Servidores Públicos Civis II
  • 6 – Constituição de Rondônia – Servidores Públicos Civis III
  • 7 – Constituição de Rondônia – Fiscalização Contábil e Financeira
  • 8 – Constituição de Rondônia – Fiscalização Contábil e Financeira II
  • 9 – Constituição de Rondônia – Fiscalização Contábil e Financeira III
  • 10 – Da Organização do Estado
  • 11 – Da Organização do Estado II
  • 12 – Do Poder Legislativo
  • 13 – Do Poder Legislativo II
  • 14 – Processo Legislativo – Emenda a Constituição
  • 15 – Processo Legislativo – Lei Complementar e Ordinária
  • 16 – Processo Legislativo – Lei Complementar e Ordinária II
  • 17 – Poder Executivo Art. 54 ao Art. 61
  • 18 – Poder Executivo Art. 62 ao Art. 71
  • 19 – Poder Judiciário Art. 74 ao Art. 80
  • 20 – Poder Judiciário Art. 80 ao Art. 87
  • 21 – MP – Art. 97 ao 101
  • 22 – Poder Judiciário Art. 88 ao Art. 96
  • 23 – MP – Art. 102 ao 103
  • 24 – Advocacia Pública e defensoria Pública Art. 104 ao Art. 104

Direito Penal


1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios
  • 2 – Conceitos Introdutórios II
  • 3 – Princípios
  • 4 – Princípios II
  • 5 – Princípios III
  • 6 – Princípios IV – BIS IN IDEM
  • 7 – Princípios V – Insignificância
  • 8 – Princípios VI – Insignificância II
  • 9 – Teorias do Direito Penal
  • 10 – Teorias do Direito Penal II
  • 11 – Lei Penal – Classificação Norma Penal em Branco
  • 12 – Lei Penal – Características Interpretação e Analogia
  • 13 – Conflito Aparente de Normas Penais
  • 14 – Conflito Aparente de Normas Penais II


2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 3.3 Tempo e lugar do crime.

  • 1 – Conflito Aparente de Normas Penais
  • 2 – Conflito Aparente de Normas Penais II
  • 3 – Lei Penal no Tempo
  • 4 – Lei Penal no Tempo II
  • 5 – Lei Penal no Tempo III
  • 6 – Lei Penal no Tempo IV
  • 7 – Tempo do Crime – Lugar do Crime
  • 8 – Lei Penal no Espaço
  • 9 – Lei Penal no Espaço II
  • 10 – Eficácia da Sentença Estrangeira
  • 11 – Contagem de Prazo


3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.6 Crimes de dano e de perigo.

  • 1 – Teoria do Crime – Conceito de Crime
  • 2 – Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
  • 3 – Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
  • 4 – Classificação dos Crimes
  • 5 – Classificação dos Crimes II
  • 6 – Classificação dos Crimes III
  • 7 – Classificação dos Crimes IV – Crimes Omissivos
  • 8 – Fato Típico – Teorias
  • 9 – Fato Típico – Teorias II
  • 10 – Fato Típico – Teorias III


4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível.

  • 1 – Fato Típico – Conduta
  • 2 – Fato Típico – Resultado
  • 3 – Dolo – Crime Doloso
  • 4 – Dolo – Crime Doloso II
  • 5 – Crimes Culposos
  • 6 – Crimes Culposos II
  • 7 – Crimes Culposos III
  • 8 – Resultado Agravador – Preterdolo
  • 9 – Nexo Causal
  • 10 – Nexo Causal II
  • 11 – Nexo Causal III
  • 12 – Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
  • 13 – Crimes Omissivos
  • 14 – Crimes Omissivos II
  • 15 – Tipicidade
  • 16 – Tipicidade Conglobante
  • 17 – Iter Criminis e Consumação
  • 18 – Tentativa
  • 19 – Tentativa II
  • 20 – Tentativa III
  • 21 – Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  • 22 – Arrependimento Posterior
  • 23 – Crime Impossível
  • 24 – Crime Putativo


5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito

  • 1 – Ilicitude – Introdução
  • 2 – Estado de Necessidade
  • 3 – Estado de Necessidade II
  • 4 – Legítima Defesa
  • 5 – Legítima Defesa II
  • 6 – Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
  • 7 – Exercícios – Excludentes de Ilicitude
  • 8 – Ilicitude – Excesso
  • 9 – Estrito Cumprimento de Dever Legal
  • 10 – Exercício Regular do Direito


6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição.
4.3 Erro de tipo.
10.13.1 Teoria da coculpabilidade.

  • 1 – Culpabilidade
  • 2 – Culpabilidade – Teorias
  • 3 – Imputabilidade
  • 4 – Imputabilidade II
  • 5 – Imputabilidade III
  • 6 – Inexigibilidade de Conduta Diversa
  • 7 – Inexigibilidade de Conduta Diversa II
  • 8 – Erro de Proibição
  • 9 – Erro de Proibição II
  • 10 – Erro de Tipo
  • 11 – Erro de Tipo II
  • 12 – Erro de Tipo Acidental
  • 13 – Erro de Tipo Acidental II
  • 14 – Erro de Tipo Acidental III
  • 15 – Descriminantes Putativas
  • 16 – Teoria do Erro – Exercícios


7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação.

  • 1 – Concurso de Pessoas
  • 2 – Concurso de Pessoas II
  • 3 – Concurso de Pessoas III
  • 4 – Concurso de Pessoas IV
  • 5 – Concurso de Pessoas V
  • 6 – Concurso de Pessoas VI
  • 7 – Concurso de Pessoas VII


3.5 Concurso de crimes e crime continuado

  • 1 – Concurso de Crimes
  • 2 – Concurso de Crimes II
  • 3 – Concurso de Crimes III
  • 4 – Concurso de Crimes – Exercícios


8 Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13 Execução penal.

  • 1 – Teoria da Pena – Introdução
  • 2 – Penas Privativas de Liberdade
  • 3 – Penas Privativas de Liberdade II
  • 4 – Penas Privativas de Liberdade III
  • 5 – Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
  • 6 – Penas Restritivas de Direitos
  • 7 – Penas Restritivas de Direitos II
  • 8 – Penas Restritivas de Direitos III
  • 9 – Multa
  • 10 – Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
  • 11 – Aplicação da Pena
  • 12 – Aplicação da Pena II
  • 13 – Aplicação da Pena III
  • 14 – Aplicação da Pena IV
  • 15 – Aplicação da Pena V
  • 16 – Exercícios – Aplicação da Pena
  • 17 – Suspensão Condicional da Pena
  • 18 – Suspensão Condicional da Pena II
  • 19 – Livramento Condicional
  • 20 – Livramento Condicional II
  • 21 – Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional
  • 22 – Efeitos da Condenação
  • 23 – Efeitos da Condenação II
  • 24 – Efeitos da Condenação III
  • 25 – Reabilitação
  • 26 – Medidas de Segurança
  • 27 – Medidas de Segurança II


3.4 Punibilidade.
4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade.
9 Extinção da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.

  • 1 – Punibilidade e Causas de Extinção
  • 2 – Punibilidade e Causas de Extinção II
  • 3 – Punibilidade e Causas de Extinção III
  • 4 – Exercícios – Punibilidade
  • 5 – Prescrição
  • 6 – Prescrição II
  • 7 – Prescrição III
  • 8 – Prescrição IV
  • 9 – Prescrição V
  • 10 – Prescrição VI
  • 11 – Prescrição VII
  • 12 – Prescrição – Exercícios


10. Crimes. 10.1. Crimes contra a pessoa. 10.2. Crimes contra o patrimônio. 10.7. Crimes contra a dignidade sexual. 10.8. Crimes contra a família. 10.10. Crimes contra a paz pública. 10.11. Crimes contra a fé pública. 10.12. Crimes contra a administração pública.
10.14 Dos crimes contra o Estado democrático de Direito

  • 1 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio
  • 2 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio II
  • 3 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio III
  • 4 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio IV
  • 5 – Crimes Contra a Pessoa – Homicídio V
  • 6 – Crimes Contra a Pessoa – Exercícios – Homicídio
  • 7 – Crimes Contra Pessoa – Art. 122 – Participação em Suicídio ou Automutilação
  • 8 – Crimes Contra Pessoa – Art. 123 – Infanticídio
  • 9 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 124 a 128 – Aborto
  • 10 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Arts. 122 a 128
  • 11 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal
  • 12 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal II
  • 13 – Crimes Contra Pessoa – Lesão Corporal III
  • 14 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Lesão Corporal
  • 15 – Crimes Contra Pessoa – Arts. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  • 16 – Crimes Contra Pessoa – Art. 137 – Da Rixa
  • 17 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra I
  • 18 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Honra II
  • 19 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Honra
  • 20 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 21 – Crimes Contra Pessoa – Crimes contra a liberdade individual – Art. 147 – B
  • 22 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual II
  • 23 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual III
  • 24 – Crimes Contra Pessoa – Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  • 25 – Crimes Contra Pessoa – Exercícios – Crimes Contra a Liberdade Individual
  • 26 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto
  • 27 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto II
  • 28 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto III
  • 29 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto IV
  • 30 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto V
  • 31 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VI
  • 32 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VII
  • 33 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto VIII
  • 34 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Furto
  • 35 – Crimes Contra o Patrimônio – Furto de Coisa Comum
  • 36 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo
  • 37 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo II
  • 38 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo III
  • 39 – Crimes Contra o Patrimônio – Roubo IV
  • 40 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Roubo
  • 41 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão
  • 42 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão II
  • 43 – Crimes Contra o Patrimônio – Extorsão III – Arts. 159 e 160
  • 44 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Extorsão
  • 45 – Crimes Contra o Patrimônio – Usurpação
  • 46 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano
  • 47 – Crimes Contra o Patrimônio – Dano II
  • 48 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita – Art. 168
  • 49 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação Indébita Previdenciária – Art. 168 – A
  • 50 – Crimes Contra o Patrimônio – Apropriação de Coisa havida por erro – Art. 169
  • 51 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato
  • 52 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato II
  • 53 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato III
  • 54 – Crimes Contra o Patrimônio – Estelionato IV
  • 55 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Estelionato
  • 56 – Crimes contra o Patrimônio – Outras Fraudes – Arts. 172 a 179
  • 57 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação
  • 58 – Crimes Contra o Patrimônio – Receptação II
  • 59 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Receptação
  • 60 – Crimes Contra o Patrimônio – Disposições Gerais – Arts. 181 a 183
  • 61 – Crimes Contra o Patrimônio – Exercícios – Disposições Gerais
  • 62 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Ação Penal e Conceitos Gerais
  • 63 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro
  • 64 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro II
  • 65 – Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 215 e 215 – A)
  • 66 – Crimes Contra a Dignidade Sexual II (art. 216 – A e 216 – B)
  • 67 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável
  • 68 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Estupro de Vulnerável II
  • 69 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Exercícios
  • 70 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218 – 218A
  • 71 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 218B
  • 72 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – 218C
  • 73 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Arts. 225 e 226 – Disposições Gerais
  • 74 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Lenocínio e Demais Crimes
  • 75 – Crimes Contra a Dignidade Sexual – Art. 232 A ao 234 B
  • 76 – Crimes Contra a Paz Pública
  • 77 – Crimes Contra a Paz Pública II
  • 78 – Crimes Contra a Paz Pública III
  • 79 – Crimes Contra a Paz Pública IV
  • 80 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa
  • 81 – Crimes Contra a Fé Pública – Moeda Falsa II
  • 82 – Crimes Contra a Fé Pública – Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
  • 83 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental
  • 84 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental II
  • 85 – Crimes Contra a Fé Pública – Cap. III – Da Falsidade Documental III
  • 86 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades
  • 87 – Crimes Contra a Fé Pública – De Outras Falsidades II
  • 88 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios
  • 89 – Crimes Contra a Fé Pública – Exercícios II
  • 90 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  • 91 – Crimes Contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  • 92 – Crimes Contra a Administração Pública – Peculato I
  • 93 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 313 a 315
  • 94 – Crimes Contra a Administração Pública – Concussão
  • 95 – Crimes Contra a Administração Pública – Corrupção Passiva
  • 96 – Crimes Contra a Administração Pública – Prevaricação
  • 97 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 318 a 322
  • 98 – Crimes Contra a Administração Pública – Art. 323 a 326
  • 99 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 100 – Crimes Contra a Administração Pública – Exercícos II
  • 101 – Crimes Contra a Administração Pública – Usurpação e Resistência
  • 102 – Crimes Contra a Administração Pública – Desobediência e Desacato
  • 103 – Crimes Contra a Administração Pública – Tráfico de Influência e Corrupção Ativa
  • 104 – Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  • 105 – Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  • 106 – Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  • 107 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios
  • 108 – Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública – Exercícios II
  • 109 – Crimes Contra a Administração Pública – Praticados Contra a Adm. Publica Estrangeira
  • 110 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 338
  • 111 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 339
  • 112 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 340 e 341
  • 113 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 342 e 343
  • 114 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 344 a 347
  • 115 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 348 a 349 – A
  • 116 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 350 a 354
  • 117 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 355 e 356
  • 118 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Art. 357 a 359
  • 119 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios
  • 120 – Crimes Contra a Administração da Justiça – Exercícios II
  • 121 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
  • 122 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
  • 123 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
  • 124 – Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV
  • 125 – Crimes contra a Assistência Familiar
  • 126 – Crimes contra a Assistência Familiar II
  • 127 – Crimes contra a Assistência Familiar III
  • 128 – Crimes contra a Assistência Familiar IV
  • 129 – Crimes contra a Assistência Familiar V
  • 130 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  • 131 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito II
  • 132 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito III
  • 133 – Crimes contra o Estado Democrático de Direito IV


10.3. Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4. Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5. Crimes contra a organização do trabalho. 10.6. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
10.9. Crimes contra a incolumidade pública.
10.13. Crimes contra as finanças públicas.

  • 1 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Intelectual
  • 2 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Intelectual II
  • 3 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Intelectual III
  • 4 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Intelectual
  • 5 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Intelectual II
  • 6 – Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Intelectual III
  • 7 – Crimes Contra a Organização do Trabalho
  • 8 – Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  • 9 – Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  • 10 – Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  • 11 – Crimes Contra a Organização do Trabalho V
  • 12 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VI
  • 13 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VII
  • 14 – Crimes Contra a Organização do Trabalho VIII
  • 15 – Crimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito ao Mortos
  • 16 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes de Perigo Comum
  • 17 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
  • 18 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública
  • 19 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública II
  • 20 – Crimes contra Incolumidade Pública – Crimes Contra a Saúde Pública III
  • 21 – Lei nº 10.028/2000 – Crimes Contra as Finanças Públicas I
  • 22 – Lei nº 10.028/2000 – Crimes Contra as Finanças Públicas II

Direito Processual Penal


1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal.

  • 1 – Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
  • 2 – Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
  • 3 – Princípios II
  • 4 – Princípios III – Presunção de Inocência
  • 5 – Princípios IV – Nemo Tenetur Se Detegere
  • 6 – Princípios V
  • 7 – Princípios – Exercícios
  • 8 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Espaço
  • 9 – Disposições Preliminares – Lei Processual no Tempo
  • 10 – Disposições Preliminares – Exercícios
  • 11 – Disposições Preliminares – Interpretação – Art. 3º


2 Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamentos; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal e estadual, dos tribunais regionais federais e estaduais, do STJ e do STF, conflito de competência. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 11 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia). 13 Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

  • 1 – Investigação Criminal – Introdução
  • 2 – Investigação Criminal – Introdução II
  • 3 – Funções Policiais
  • 4 – Atribuições e Características
  • 5 – Atribuições e Características II
  • 6 – Atribuições e Características III
  • 7 – Atribuições e Características IV
  • 8 – Notíca Criminis, Conceito e Espécies – Incomunicabilidade do Preso
  • 9 – Identificação Criminal e Indiciamento
  • 10 – Conclusão do Inquérito Policial
  • 11 – Conflito de Competência e Atribuição
  • 12 – Arquivamento
  • 13 – Arquivamento II
  • 14 – Arquivamento III
  • 15 – Investigação Criminal Pelo MP e Pela Defesa


4 Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.

  • 1 – Ação Penal Considerações Iniciais
  • 2 – Condições da Ação Penal – Parte I
  • 3 – Condições da Ação Penal – Parte II
  • 4 – Condições da Ação Penal – Parte III
  • 5 – Classificações das Ações e Princípios – Parte I
  • 6 – Classificações das Ações e Princípios – Parte II
  • 7 – Classificações das Ações e Princípios – Parte III
  • 8 – Ação Penal Privada
  • 9 – Ação Penal Privada II
  • 10 – Situações Especiais
  • 11 – Situações Especiais II
  • 12 – Situações Especiais III
  • 13 – Aspectos Formais Da Inicial Acusatória – Parte I
  • 14 – Aspectos Formais Da Inicial Acusatória – Parte II e Ação Civil Ex Delicto


5 Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal. 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo.

  • 1 – Teoria Geral do Procedimento Sumaríssimo
  • 2 – Conceito de Infração de Menor Potêncial Ofensivo e Observações – Parte I
  • 3 – Conceito de Infração de Menor Potêncial Ofensivo e Observações – Parte II – Causas de Modificação da Competência de Juizados
  • 4 – TCO e Imposição Civil dos Danos
  • 5 – Transação Penal
  • 6 – Transação Penal II
  • 7 – Transação Penal III
  • 8 – Audiencia De Instrução E Julgamento + Suspensão Condicional Do Processo
  • 9 – Suspensão Condicional Do Processo II
  • 10 – Extinção da Punibilidade e Resvisão Criminal nos Juizados


7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.

  • 1 – Teoria Da Prova – Considerações Gerais
  • 2 – Principiologia Da Prova Criminal – Parte I
  • 3 – Principiologia Da Prova Criminal – Parte II
  • 4 – Principiologia Da Prova Criminal – Parte III
  • 5 – Principiologia Da Prova Criminal – Parte IV
  • 6 – Principiologia Da Prova Criminal – Parte V E Ilicitude Da Prova
  • 7 – Ilicitude Por Derivação – Parte I
  • 8 – Ilicitude Por Derivação – Parte II
  • 9 – Ilicitude Por Derivação – Parte III
  • 10 – Fontes, Meios E Meios De Obtenção + Prova Emprestada
  • 11 – Classificação Da Prova + Ônus Probatório
  • 12 – Iniciativa Probatória Do Juiz E Cadeia De Custódia
  • 13 – Sistemas De Avaliação Da Prova E Procedimento Probatório


8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança.

  • 1 – Prisão Civil e Militar
  • 2 – Prisão Cautelar e Inviolabilidade do Domicilio
  • 3 – Imunidades Prisionais
  • 4 – Imunidades Prisionais II
  • 5 – Imunidades Prisionais III
  • 6 – Difusão Vermelha, Prisão especial, Sala de Estado Maior
  • 7 – Prisão em Flagrante
  • 8 – Prisão em Flagrante II
  • 9 – Prisão em Flagrante III
  • 10 – Prisão em Flagrante IV
  • 11 – Prisão em Flagrante V – Audiência de Custódia
  • 12 – Prisão Preventiva
  • 13 – Prisão Preventiva II
  • 14 – Prisão Preventiva III
  • 15 – Prisão Preventiva IV
  • 16 – Prisão Temporária
  • 17 – Prisão Domiciliar
  • 18 – Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  • 19 – Liberdade Provisória
  • 20 – Liberdade Provisória II – Fiança


10 Processo criminal de crimes comuns.

  • 1 – Procedimento Ordinário – Considerações Gerais Parte I
  • 2 – Procedimento Ordinário – Considerações Gerais Parte II + Recebimento E Rejeição Da Inicial
  • 3 – Recebimento E Rejeição Da Inicial – Parte II
  • 4 – Citação E Revelia No Processo Penal
  • 5 – Resposta A Acusação E Absolvição Sumária
  • 6 – Rejeição e Recebimento da Inicial Acusatória
  • 7 – Rejeição e Recebimento da Inicial Acusatória II Mais Citação
  • 8 – Resposta Escrita a Acusação
  • 9 – Absolvição Sumária e Audiência de Instrução
  • 10 – Identidade Física do Juíz e Inquirição de Testemunhas

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante


1 Lei nº 2.889/1956 (Crime de genocídio).

  • 1 – Lei nº 2.889/1956 – Crime de Genocídio


2 Lei nº 7.716/1989 e alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

  • 1 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
  • 2 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor II


3 Lei nº 8.072/1990 e alterações e Lei nº 8.930/1994 (Lei de Crimes Hediondos).

  • 1 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos I
  • 2 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos II
  • 3 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos III
  • 4 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos IV
  • 5 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos V
  • 6 – Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos VI


4 Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais).

  • 1 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
  • 2 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
  • 3 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
  • 4 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
  • 5 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
  • 6 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
  • 7 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
  • 8 – Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII


5 Lei nº 12.850/2013 e alterações (Crime Organizado).

  • 1 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Introdução ao Crime Organizado
  • 2 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Conceito de Crime Organizado
  • 3 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – A Lei
  • 4 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Majorantes e Maior Rigor Punitivo
  • 5 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Efeitos da Condenação
  • 6 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Técnicas Especiais de Investigação
  • 7 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada
  • 8 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada II
  • 9 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada III
  • 10 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colobaração Premiada IV
  • 11 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Colaboração Premiada V e Infiltração Policial
  • 12 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial II
  • 13 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Infiltração Policial III
  • 14 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Acesso a dados
  • 15 – Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa – Aspecto Penais e Processuais


6 Lei nº 9.296/1996 e alterações (Interceptação Telefônica).

  • 1 – Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica – Crimes
  • 2 – Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica – Crimes II


7 Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura).

  • 1 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura I
  • 2 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura II
  • 3 – Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura III


8 Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

  • 1 – Legislação de Trânsito – Apresentação
  • 2 – Legislação de Trânsito – Introdução ao CTB
  • 3 – Legislação de Trânsito – Sistema Nacional de Trânsito
  • 4 – Legislação de Trânsito – Sistema Nacional de Trânsito II
  • 5 – Legislação de Trânsito – Competências do SNT – Art. 13 ao 17
  • 6 – Legislação de Trânsito – Competências do SNT – Art. 19 e 20
  • 7 – Legislação de Trânsito – Competências do SNT – Art. 21 e 22
  • 8 – Legislação de Trânsito – Competências do SNT – Art. 23 ao 24
  • 9 – Legislação de Trânsito – Normas Gerais de Circulação e Conduta – Art. 25 ao 28
  • 10 – Legislação de Trânsito – Normas Gerais de Circulação e Conduta – Art. 29
  • 11 – Legislação de Trânsito – Regras de Circulação – Art. 29 II
  • 12 – Legislação de Trânsito – Regras de Circulação – Art. 29 e 30
  • 13 – Legislação de Trânsito – Regras de Circulação – Art. 31 ao 40
  • 14 – Legislação de Trânsito – Regras de Circulação – Art. 40 ao 53
  • 15 – Legislação de Trânsito – Regras Para Motocicletas/Motonetas/Ciclomotores – Art. 54 Ao 59
  • 16 – Legislação de Trânsito – Classificação Das Vias E Transporte De Crianças – Art. 60 Ao 64
  • 17 – Legislação de Trânsito – Regras Para Motoristas Profissionais – Art. 65 Ao 67
  • 18 – Legislação de Trânsito – Pedestres/ Educação Para O Trânsito – Art. 68 Ao 79
  • 19 – Legislação de Trânsito – Sinalização de Trânsito – Art. 80 ao 87
  • 20 – Legislação de Trânsito – Sinalização de Trânsito – Art. 88 Ao 96
  • 21 – Legislação de Trânsito – Classificação dos Veículos/Pesos e Dimensões – Art.96 Ao 102
  • 22 – Legislação de Trânsito – Equipamentos Obrigatórios – Art. 104 e 105
  • 23 – Legislação de Trânsito – Áreas Envidraçadas dos Veículos – Art. 106 ao 111
  • 24 – Legislação de Trânsito – Identificação Veicular – Art. 113 ao 117
  • 25 – Legislação de Trânsito – Registro de Veículos – Art. 118 ao 129 – B
  • 26 – Legislação de Trânsito – Licenciamento de Veículos – Art. 130 ao 135
  • 27 – Legislação de Trânsito – Condução Escolares – Moto – Frete – Art. 136 ao 139 – B
  • 28 – Legislação de Trânsito – Habilitação de Condutores – Art. 140 ao 144
  • 29 – Legislação de Trânsito – Habilitação de Condutores – Art. 145 ao 148
  • 30 – Legislação de Trânsito – Habilitação de Condutores – Art. 148 – A ao 160
  • 31 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 256 ao 257
  • 32 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 257 ao 258
  • 33 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 259 ao 263
  • 34 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 265 ao 269
  • 35 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 269 ao 271
  • 36 – Penalidades e Medidas Administrativas – Art. 272 ao 279
  • 37 – Processos Administrativos – Art. 280 ao 290
  • 38 – Principais Infrações de Trânsito – Art. 161 ao 165
  • 39 – Principais Infrações de Trânsito – Art. 165 – A ao 170
  • 40 – Principais Infrações de Trânsito – Art. 171 ao 182
  • 41 – Principais Infrações de Trânsito – Art. 183 ao 220
  • 42 – Principais Infrações de Trânsito – Art. 230 ao 255
  • 43 – Crimes de Trânsito – Art. 291 ao 297
  • 44 – Crimes de Trânsito – Art. 298 ao 303
  • 45 – Crimes de Trânsito – Art. 304 ao 312 – B
  • 46 – Disposições Finais/PNatrans – Art. 313 ao 326 – A
  • 47 – Disposições Finais/Leilão de Veículos – Art. 328 a 341
  • 48 – Anexo I – Conceitos e Definições
  • 49 – Anexo I – Conceitos e Definições II
  • 50 – Anexo II – Res. 160/04 – Sinalização de Transito
  • 51 – Anexo II – Res. 160/04 – Sinalização de Transito II
  • 52 – Anexo II – Res. 160/04 – Sinalização de Transito III
  • 53 – Aula Resumo
  • 54 – Aula Resumo II
  • 55 – Aula Resumo III
  • 56 – Aula Resumo IV
  • 57 – Aula Resumo V
  • 58 – Aula Resumo VI
  • 59 – Aula Resumo VII
  • 60 – Aula Resumo VIII
  • 61 – Aula Resumo IX
  • 62 – Exercícios de Legislação de Trânsito
  • 63 – Exercícios de Crimes de Trânsito
  • 64 – Exercícios de Crimes de Trânsito II
  • 65 – Alterações no CTB – Lei Nº 14.229/2021
  • 66 – Alterações no CTB – Lei Nº 14.229/2021
  • 67 – Alterações no CTB – Lei Nº 14.229/2021
  • 68 – Alterações no CTB – Lei Nº 14.229/2021
  • 69 – Resolução CONTRAN 691/2017 – Exames Toxicológicos
  • 70 – Resolução CONTRAN 691/2017 – Exames Toxicológicos II
  • 71 – Resolução CONTRAN 691/2017 – Exames Toxicológicos III
  • 72 – Resoluções CONTRAN nº 11/98 – Baixa do Registro de Veículos
  • 73 – Resoluções CONTRAN nº 197/06 – Engate de Reboque
  • 74 – Resoluções CONTRAN nº 205/06 – Documentos de Porte Obrigatório
  • 75 – Resoluções CONTRAN nº 254/07 – Áreas Envidraçadas dos Veículos
  • 76 – Resoluções CONTRAN nº 292/08 – Modificações nas Características dos Veículos
  • 77 – Resoluções CONTRAN nº 619/16 – Processos Administrativos de Autuação
  • 78 – Resoluções CONTRAN nº 619/16 – Processos Administrativos de Autuação II
  • 79 – Resoluções CONTRAN nº 619/16 – Processos Administrativos de Autuação III
  • 80 – Resoluções CONTRAN nº 623/16 – Processos Administrativos Para Leilão de Veículos
  • 81 – Resoluções CONTRAN nº 623/16 – Processos Administrativos Para Leilão de Veículos II
  • 82 – Resoluções CONTRAN nº 623/16 – Processos Administrativos Para Leilão de Veículos III
  • 83 – Resoluções CONTRAN nº 723/18 – Suspensão e Cassação da CNH
  • 84 – Resoluções CONTRAN nº 723/18 – Suspensão e Cassação da CNH II
  • 85 – Resoluções CONTRAN nº 723/18 – Suspensão e Cassação da CNH III
  • 86 – Resoluções CONTRAN nº 723/18 – Suspensão e Cassação da CNH IV


9 Lei nº 9.605/1998 e alterações (Crimes contra o meio ambiente).

  • 1 – Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
  • 2 – Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
  • 3 – Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)


10 Lei nº 9.613/1998 e alterações (Lavagem de dinheiro).

  • 1 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores I
  • 2 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores II
  • 3 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores III
  • 4 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores IV
  • 5 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores V
  • 6 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores VI


11 Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

  • 1 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Internacional sobre Armas
  • 2 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Regime Jurídico Doméstico
  • 3 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Panorama do Estatuto do Desarmamento
  • 4 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aquisição, Registro, Posse e Porte
  • 5 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
  • 6 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie
  • 7 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie II
  • 8 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie III
  • 9 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Crimes em Espécie IV
  • 10 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Penais
  • 11 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Aspectos Processuais


12 Lei nº 11.343/2006 (Lei de Tóxicos).

  • 1 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 2 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  • 3 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  • 4 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  • 5 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  • 6 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI


13 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

  • 1 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher I
  • 2 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher II
  • 3 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher III


14 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia).

  • 1 – Lei nº 12.830/2013 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia
  • 2 – Lei nº 12.830/2013 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia II


15 Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo).

  • 1 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Introdução ao Fenômeno do Terrorismo
  • 2 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Conceito de Terrorismo e suas Características
  • 3 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Regime Global Antiterrorismo I
  • 4 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Regime Global Antiterrorismo II
  • 5 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Compliance PLD – FT
  • 6 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Conjunto Normativo Brasileiro
  • 7 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Lei Brasileira
  • 8 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Aspectos Processuais
  • 9 – Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo – Aspectos Penais


16 Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade).

  • 1 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Histórico da Lei
  • 2 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Aspectos de Política Criminal
  • 3 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Os Bens Jurídicos Tutelados
  • 4 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Direitos Humanos e Abuso de Autoridade
  • 5 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise da Lei
  • 6 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral I
  • 7 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Parte Geral II
  • 8 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie I
  • 9 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie II
  • 10 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie III
  • 11 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie IV
  • 12 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Crimes em Espécie V
  • 13 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais I
  • 14 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais II
  • 15 – Lei nº 13.869/2019 – Crimes de Abuso de Autoridade – Análise dos Tipos Penais III


17 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

  • 1 – Lei 8.069/90 – Novidades Legislativas e Considerações Preliminares do ECA
  • 2 – Lei 8.069/90 – Novidades Legislativas e Considerações Preliminares do ECA II
  • 3 – Lei 8.069/90 – Medidas Socioeduacativas e Súmulas
  • 4 – Lei 8.069/90 – Medidas Socioeduacativas e Protetivas
  • 5 – Lei 8.069/90 – Cabimento das Medidas
  • 6 – Lei 8.069/90 – Art. 124 e Súmulas do STJ e STF
  • 7 – Lei 8.069/90 – Terminologia Utilizada Pelo ECA
  • 8 – Lei 8.069/90 – Prazos do ECA
  • 9 – Lei 8.069/90 – Auto de Investigação do Ato Infracional
  • 10 – Lei 8.069/90 – Remissão
  • 11 – Lei 8.069/90 – Remissão II
  • 12 – Lei 8.069/90 – Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente
  • 13 – Lei 8.069/90 – Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente II
  • 14 – Lei 8.069/90 – Crimes Relacionados a Pornografia Infantil
  • 15 – Lei 8.069/90 – Crimes Relacionados a Pornografia Infantil II
  • 16 – Lei 8.069/90 – Infiltração Policial Virtual
  • 17 – Lei 8.069/90 Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente
  • 18 – Lei 8.069/90 Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente II
  • 19 – Lei 8.069/90 Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente III
  • 20 – Lei 8.069/90Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente IV
  • 21 – Lei 8.069/90 Crimes – Infrações Administrativas
  • 22 – Lei 8.069/90 Autorização para viajar
  • 23 – Lei 8.069/90 da Prevenção – Art. 70 e Seguintes
  • 24 – Lei 8.069/90 Conselho Tutelar
  • 25 – Lei 8.069/90 Conselho Tutelar
  • 26 – Lei 8.069/90 Medidas Aplicadas aos Pais
  • 27 – Lei 8.069/90 Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsáveis – Art, 129 do ECA
  • 28 – Lei 8.069/90 Evolução Histórica e Princípios
  • 29 – Lei 8.069/90 Jurisprudência
  • 30 – Lei 8.069/90 Direitos Fundamentais – Vida – Saúde
  • 31 – Lei 8.069/90 Direitos Fundamentais – Liberdades – Respeito – Dignidade
  • 32 – Lei 8.069/90 Direitos Fundamentais
  • 33 – Lei 8.069/90 Guarda, Tutela e Adoção
  • 34 – Lei 8.069/90 Perda e Suspensão do Poder Familiar
  • 35 – Lei 8.069/90 Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente – Educação
  • 36 – Lei 8.069/90 Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente – Profissionalização e Sistemas Recursal no ECA 1
  • 37 – Lei 8.069/90 Atuação do Ministério Público e do Advogado
  • 38 – Lei 8.069/90 Exercícios


18 Lei nº 8.078/1990 (Crimes contra as relações de consumo).

  • 1 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
  • 2 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) II
  • 3 – Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) III


19 Lei nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso).

  • 1 – Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
  • 2 – Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
  • 3 – Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)


20 Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo).

  • 1 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Introdução
  • 2 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários
  • 3 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes Tributários do CP
  • 4 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Características dos Crimes Tributários
  • 5 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais I
  • 6 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais II
  • 7 – Lei nº 8.137/1990 – Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal
  • 8 – Lei nº 8.137/1990 – Representação Fiscal Para Fins Penais
  • 9 – Lei nº 8.137/1990 – Compartilhamento de Dados Para Fins Penais
  • 10 – Lei nº 8.137/1990 – Termo Inicial da Prescrição e Outros Temas de Processo
  • 11 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão da Pretensão Punitiva Pelo Parcelamento
  • 12 – Lei nº 8.137/1990 – Extinção Da Punibilidade
  • 13 – Lei nº 8.137/1990 – Suspensão Da Punibilidade
  • 14 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Consunção Em Crimes Tributários
  • 15 – Lei nº 8.137/1990 – Infrações Da Ordem Econômica
  • 16 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica I
  • 17 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra a Ordem Econômica II
  • 18 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais
  • 19 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Crimes contra as Relações De Consumo
  • 20 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – Aspectos Processuais


21 Decreto Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

  • 1 – Decreto – Lei nº 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
  • 2 – Decreto – Lei nº 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais II

Direito Administrativo


1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos

11 Agentes públicos: espécies e classificação. 11.1 Cargo, emprego e função públicos. 11.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 11.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa
12 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil
13 Administração Pública. 13.1 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 13.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.

  • 1 – Carreiras Jurídicas
  • 2 – Introdução – Estado
  • 3 – Governo e Administração Pública
  • 4 – Introdução – Conceito Direito Administrativo
  • 5 – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Fontes do Direito Administrativo
  • 7 – Sistemas Administrativos
  • 8 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 9 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  • 10 – Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  • 11 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  • 12 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 13 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  • 14 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 15 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva


2 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 15 Agências reguladoras.
3 Administração indireta e entidades paralelas.

  • 1 – Organização Administrativa – Introdução
  • 2 – Organização Administrativa – Introdução II
  • 3 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  • 4 – Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  • 5 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 6 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  • 9 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  • 10 – Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  • 11 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 12 – Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  • 13 – Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  • 14 – Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  • 15 – Organização Administrativa – Terceiro Setor


4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo

  • 1 – Atos Administrativos – Introdução
  • 2 – Atos Administrativos – Introdução II
  • 3 – Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  • 4 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  • 5 – Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  • 6 – Atos Administrativos – Atributos
  • 7 – Atos Administrativos – Classificação
  • 8 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 9 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 10 – Atos Administrativos – Convalidação
  • 11 – Atos Administrativos – Espécies de Atos


6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público

  • 1 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 2 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 3 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos
  • 4 – Organização Administrativa
  • 5 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 6 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 7 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 8 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias


7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.

  • 1 – Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
  • 2 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
  • 3 – Intervenção do Estado na Propriedade – Fases da Desapropriação
  • 4 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  • 5 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies
  • 6 – Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies II


8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.

  • 1 – Bens Públicos – Conceito e Classificação
  • 2 – Bens Públicos – Classificação II
  • 3 – Bens Públicos – Classificação III
  • 4 – Bens Públicos – Características e Uso de Bens Públicos


9 Convênios e consórcios administrativos.

  • 1 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
  • 2 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
  • 3 – (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios


14 Regime jurídico‐administrativo. 14.1 Conceito. 14.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 14.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

  • 1 – Princípios do Direito Administrativo
  • 2 – Princípio da Legalidade
  • 3 – Princípio da Impessoalidade
  • 4 – Princípio da Moralidade
  • 5 – Princípios da Publicidade e da Eficiência
  • 6 – Princípio da Motivação
  • 7 – Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  • 8 – Princípios Implícitos – Autotutela
  • 9 – Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  • 10 – Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos


16 Processo administrativo. 16.1 Lei nº 9.784/1999

  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios


18 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações. 19 Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (parceria público‐privada).

  • 1 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 2 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 3 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 4 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 7 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 8 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 9 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 10 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 11 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios


20 Processo Administrativo Disciplinar

  • 1 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 2 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 3 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 4 – Processo Administrativo Disciplinar IV
  • 5 – Processo Administrativo Disciplinar V
  • 6 – Processo Administrativo Disciplinar VI
  • 7 – Processo Administrativo Disciplinar VII


21 Licitações e contratos administrativos (Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021): conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções

  • 1 – Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  • 2 – Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  • 3 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  • 4 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  • 5 – Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  • 6 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  • 7 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  • 8 – Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  • 9 – Contratos Administrativos
  • 10 – Contratos Administrativos II
  • 11 – Contratos Administrativos III
  • 12 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes
  • 13 – Contrato Administrativo – Cláusulas Exorbitantes II
  • 14 – Contrato Administrativo – Causas Justificadoras de Inexecução
  • 15 – Contrato Administrativo – Extinção do Contrato
  • 16 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 17 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 18 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 19 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 20 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 22 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 23 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 24 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 25 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 26 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 27 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 28 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 29 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 30 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 31 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 32 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 33 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 34 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 35 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 36 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 37 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 38 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 39 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 40 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 41 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 42 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta


22 Pregão presencial e eletrônico (Lei nº 10.520/2002

  • 1 – Lei nº 10.520/2002 – Lei do Pregão


23 Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

  • 1 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Introdução
  • 2 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
  • 3 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
  • 4 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  • 5 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
  • 6 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
  • 7 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
  • 8 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Exercícios


24 Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

  • 1 – Lei 13.303/16 – Introdução
  • 2 – Lei 13.303/16 II – Conceito de EP e SEM
  • 3 – Lei 13.303/16 III – Tópico 4.1
  • 4 – Lei 13.303/16 – Regras de Funcionamento – CONSAD
  • 5 – Lei 13.303/16 – Licitação Dispensável
  • 6 – Lei 13.303/16 – Inegibilidade
  • 7 – Lei 13.303/16 – Normas Para Compras e Serviços
  • 8 – Lei 13.303/16 – Fases
  • 9 – Lei 13.303/16 – Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  • 10 – Lei 13.303/16 – Procedimentos Auxiliares
  • 11 – Lei 13.303/16 – Licitação VII
  • 12 – Lei 13.303/16 – Dos Contratos
  • 13 – Lei 13.303/16 – Dos Contratos II


25 Lei Complementar nº 76/1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia).

  • 1 – Lei Complementar nº 76/1993 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia)


26 Lei Complementar nº 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia).

  • 1 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia
  • 2 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia II
  • 3 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia III
  • 4 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia IV
  • 5 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia V
  • 6 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia VI
  • 7 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia VII
  • 8 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia VIII
  • 9 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia IX
  • 10 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia X
  • 11 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia XI
  • 12 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia XII
  • 13 – Lei Complementar nº 68/1992 – Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia XIII

Direito Financeiro e Tributário


1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.

  • 1 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais
  • 2 – Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais II
  • 3 – Princípios de Direito Financeiro
  • 4 – Princípios das Leis Orçamentárias
  • 5 – Revisão e Encerramento da Principiologia
  • 6 – Leis Orçamentárias – Noções e Regras Gerais
  • 7 – PPA e LDO
  • 8 – PPA – Complementação e Reforço na Exposição Prática
  • 9 – LDO – Complementação e Reforço na Exposição Prática
  • 10 – LOA – Noções Básicas e Inicio da Exposição Prática
  • 11 – Crédito Público e Segmento de Controle
  • 12 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc
  • 13 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc II
  • 14 – Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc III


2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 3 Dívida ativa da União e dos estados de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública.

  • 1 – Despesa – Noções Grais, Classificações Principais, etc.
  • 2 – Dívida Pública e Precatórios
  • 3 – Precatórios e RPVs
  • 4 – Precatórios e RPVs II
  • 5 – Precatórios e RPVs III
  • 6 – Receita Pública – Definição, Classificações Iniciais e etc.
  • 7 – Receitas Transferidas – Fundos Constitucionais, Valor Adicionado etc.


5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária.

  • 1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
  • 2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
  • 3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
  • 4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo


6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações.

  • 1 – Obrigação Tributária
  • 2 – Obrigação Tributária II
  • 3 – Obrigação Tributária III
  • 4 – Obrigação Tributária IV
  • 5 – Obrigação Tributária V
  • 6 – Responsabilidade Tributária
  • 7 – Responsabilidade Tributária II
  • 8 – Responsabilidade Tributária III
  • 9 – Responsabilidade Tributária IV
  • 10 – Responsabilidade Tributária V
  • 11 – Responsabilidade Tributária VI
  • 12 – Responsabilidade Tributária VII


7 Crédito tributário. 7.1 Constituição; lançamento; modalidades; suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

  • 1 – Crédito Tributário e Lançamento
  • 2 – Alteração de Lançamento Notificado
  • 3 – Alteração de Lançamento Notificado II
  • 4 – Modalidades de Lançamento
  • 5 – Modalidades de Lançamento II
  • 6 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • 7 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
  • 8 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
  • 9 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
  • 10 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento
  • 11 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento II
  • 12 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
  • 13 – Extinção do Crédito Tributário – Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
  • 14 – Extinção do Crédito Tributário
  • 15 – Extinção do Crédito Tributário
  • 16 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência
  • 17 – Extinção do Crédito Tributário – Decadência II
  • 18 – Extinção do Crédito Tributário
  • 19 – Extinção do Crédito Tributário II
  • 20 – Extinção do Crédito Tributário III
  • 21 – Exclusão do Crédito Tributário


8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias.

  • 1 – Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário
  • 2 – Legislação Tributária
  • 3 – Legislação Tributária II
  • 4 – Legislação Tributária III
  • 5 – Legislação Tributária IV
  • 6 – Vigência da Legislação Tributária
  • 7 – Aplicação Legislação Tributária
  • 8 – Interpretação e Integração Legislação Tributária
  • 9 – Interpretação e Integração Legislação Tributária II


9 Impostos federais, estaduais e municipais.

  • 1 – Impostos Federais IPI
  • 2 – Impostos Federais IPI II
  • 3 – Impostos Federais IOF
  • 4 – Impostos Federais – ITR e IGF
  • 5 – Impostos Estaduais – ITCMD
  • 6 – Impostos Estaduais – ICMS
  • 7 – Impostos Estaduais – ICMS II
  • 8 – Impostos Estaduais – ICMS III
  • 9 – Impostos Estaduais – ICMS IV
  • 10 – Impostos Estaduais – ICMS V
  • 11 – Impostos Estaduais – ICMS VI
  • 12 – Impostos Estaduais – ICMS VII
  • 13 – Impostos Estaduais – ICMS VIII
  • 14 – Impostos Estaduais – IPVA
  • 15 – Impostos Municipais – IPTU
  • 16 – Impostos Municipais – IPTU II
  • 17 – Impostos Municipais – ITBI
  • 18 – Impostos Municipais – ITBI II
  • 19 – Impostos Municipais – ISS
  • 20 – Impostos Municipais – ISS II
  • 21 – Repartição De Receitas Tributárias
  • 22 – Repartição De Receitas Tributárias II
  • 23 – Repartição De Receitas Tributárias III
  • 24 – Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
  • 25 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
  • 26 – Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II


10 Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.

  • 1 – Administração Tributária
  • 2 – Administração Tributária II
  • 3 – Administração Tributária III
  • 4 – Administração Tributária IV
  • 5 – Administração Tributária V

Direito Ambiental


1.5 Instrumentos jurisdicionais. 1.5.1 Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. 1.6 Função ambiental pública e privada. 1.7 Função social da propriedade. 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988.

  • 1 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 – Lei de Ação Civil Pública
  • 2 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 – Lei de Ação Civil Pública II
  • 3 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 12.016/2009 – Mandado De Segurança Na Área Ambiental e Urbanística
  • 4 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 12.016/2009 – Mandado De Segurança Na Área Ambiental e Urbanística II
  • 5 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965 – Ação Popular
  • 6 – Proteção do Meio Ambiente em Juízo – Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965 – Ação Popular II
  • 7 – Mandado de Injunção – Lei nº 13.300/2016 I
  • 8 – Mandado de Injunção – Lei nº 13.300/2016 II


6 Recursos florestais. 6.1 Lei nº 12.651/2012, e suas alterações. 6.2 Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas). 6.2.1 Significado de gestão e de concessão florestal.

  • 1 – Código Florestal
  • 2 – Código Florestal II
  • 3 – Código Florestal III
  • 4 – Código Florestal IV
  • 5 – Lei de Gestão de Florestas Públicas
  • 6 – Lei de Gestão de Florestas Públicas II


7 Espaços territoriais especialmente protegidos. 7.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal. 7.2 Lei nº 9.985/2000, e suas alterações (SNUC). 7.2.1 Tipos de unidades, objetivos e categorias.

  • 1 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
  • 2 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação II
  • 3 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação III
  • 4 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação IV
  • 5 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação V


8 Política urbana. 8.1 Diretrizes, instrumentos e competência. 8.2 Artigos 182 e 183 da Constituição Federal. 8.3 Lei nº 10.257/2001, e suas alterações.

  • 1 – Introdução ao Direito Urbanístico e Estatuto da Cidade
  • 2 – Estatuto da Cidade II
  • 3 – Estatuto da Cidade III
  • 4 – Estatuto da Cidade IV
  • 5 – Estatuto da Cidade V


9 Responsabilidades. 9.1 Efeito, impacto e dano ambiental. 9.2 Poluição. 9.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 9.4 Tutela processual. 9.4.1 STF, STJ e tribunais de justiça estaduais. 9.5 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. 9.6 Lei nº 9.605/1998, e suas alterações. 9.7 Decreto nº 6.514/2008, e suas alterações.

  • 1 – Responsabilidade Ambiental Civil
  • 2 – Responsabilidade Ambiental Civil II
  • 3 – Responsabilidade Ambiental Civil III
  • 4 – Responsabilidade Ambiental Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Ambiental Administrativa
  • 6 – Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  • 7 – Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  • 8 – Responsabilidade Ambiental Administrativa – IV
  • 9 – Responsabilidade Ambiental Administrativa – V
  • 10 – Responsabilidade Ambiental Administrativa – VI
  • 11 – Responsabilidade Ambiental Penal
  • 12 – Responsabilidade Ambiental Penal II
  • 13 – Responsabilidade Ambiental Penal III
  • 14 – Responsabilidade Ambiental Penal IV
  • 15 – Responsabilidade Ambiental Penal V
  • 16 – Responsabilidade Ambiental Penal VI


9.8 Lei Complementar nº 140/2011. 9.9 Lei nº 11.405/2007 e Lei nº 12.305/2010

  • 1 – Saneamento Básico
  • 2 – Saneamento Básico II

Noções de Medicina Legal


1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos.

  • 1 – Introdução à disciplina
  • 2 – Perícia e Peritos
  • 3 – Perícia e Peritos II
  • 4 – Perícia e Peritos III
  • 5 – Perícia e Peritos IV
  • 6 – Perícia e Peritos V
  • 7 – Perícia e Peritos VI


2 Documentos legais: conteúdo e importância.

  • 1 – Documentos médico – legais
  • 2 – Documentos médico – legais II
  • 3 – Documentos médico – legais III


3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 7 Energia de ordem química (vitriolagem, cáusticos, veneno) e Energia de ordem físico-química (asfixias).

  • 1 – Traumatologia – Introdução
  • 2 – Traumatologia – Lesões Contusas
  • 3 – Traumatologia – Lesões Contusas II
  • 4 – Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo
  • 5 – Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo II
  • 6 – Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo III
  • 7 – Traumatologia – Armas Brancas
  • 8 – Traumatologia – Armas Brancas II
  • 9 – Traumatologia – Armas Brancas III
  • 10 – Asfixiologia
  • 11 – Asfixiologia II
  • 12 – Asfixiologia – Afogamento
  • 13 – Traumatologia – Energias Físicas
  • 14 – Traumatologia – Energias Físicas II
  • 15 – Traumatologia – Energias Físicas III
  • 16 – Traumatologia – Energias Físicas IV
  • 17 – Traumatologia – Energias Físicas V
  • 18 – Traumatologia – Ação Química
  • 19 – Toxicologia
  • 20 – Toxicologia II
  • 21 – Art. 129 – Lesões Corporais
  • 22 – Art. 129 – Lesões Corporais II
  • 23 – Art. 129 – Lesões Corporais III
  • 24 – Art. 129 – Lesões Corporais IV
  • 25 – Art. 129 – Lesões Corporais V


4 Tanatologia forense: causas jurídicas da morte, diagnóstico de realidade da morte.

  • 1 – Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica
  • 2 – Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica II
  • 3 – Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica III
  • 4 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos
  • 5 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos II
  • 6 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos III
  • 7 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos IV
  • 8 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos V
  • 9 – Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos – Transformações Especiais
  • 10 – Tanatologia – Comoriência
  • 11 – Tanatologia – Causa Jurídica
  • 12 – Tanatologia – Causa Jurídica II
  • 13 – Tanatologia – Causa Jurídica III


5 Sexologia forense. 9 Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual.
10 Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido

  • 1 – Sexologia – Estupro
  • 2 – Sexologia – Estupro II
  • 3 – Psiquiatria Forense
  • 4 – Sexologia – Estupro III
  • 5 – Psiquiatria Forense II
  • 6 – Sexologia – Parafilias
  • 7 – Psiquiatria Forense III
  • 8 – Sexologia – Parafilias II
  • 9 – Sexologia – Parafilias III
  • 10 – Sexologia – Aborto e Infanticídio
  • 11 – Sexologia – Aborto e Infanticídio II
  • 12 – Sexologia – Aborto e Infanticídio III
  • 13 – Sexologia – Aborto e Infanticídio IV


6 Imputabilidade penal.

  • 1 – Psiquiatria Forense
  • 2 – Psiquiatria Forense II
  • 3 – Psiquiatria Forense III
  • 4 – Psiquiatria Forense IV
  • 5 – Psiquiatria Forense V
  • 6 – Psiquiatria Forense VI
  • 7 – Psiquiatria Forense VII
  • 8 – Psiquiatria Forense VIII


8 Aspectos médico‐legais das toxicomanias e da embriaguez.

  • 1 – Embriaguez
  • 2 – Embriaguez II
  • 3 – Embriaguez III
  • 4 – Embriaguez IV
  • 5 – Toxicofilias
  • 6 – Toxicofilias II
  • 7 – Toxicofilias III
  • 8 – Toxicofilias IV
  • 9 – Toxicofilias V

Direito Civil


1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço.

  • 1 – LINDB
  • 2 – LINDB II
  • 3 – LINDB III
  • 4 – LINDB IV
  • 5 – LINDB V
  • 6 – LINDB VI
  • 7 – LINDB VII
  • 8 – LINDB VIII
  • 9 – LINDB IX
  • 10 – LINDB X
  • 11 – LINDB XI
  • 12 – LINDB XII
  • 13 – LINDB XIII
  • 14 – LINDB XIV
  • 15 – LINDB XV
  • 16 – LINDB XVI
  • 17 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
  • 18 – Aprofundamento – Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II


2 Pessoa natural.

3 Pessoa jurídica.

4 Personalidade.

5 Domicílio e residência. 6 Bens, diferentes classes de bens. 7 Fato Jurídico. 7.1 Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. 7.2 Negócio Jurídico. 7.3 Prescrição e decadência.

  • 1 – Noções Gerais
  • 2 – Noções Gerais II
  • 3 – Noções Gerais III
  • 4 – Noções Gerais IV
  • 5 – Noções Gerais V
  • 6 – Noções Gerais VI
  • 7 – Noções Gerais VII
  • 8 – Noções Gerais VIII
  • 9 – Noções Gerais IX
  • 10 – Noções Gerais X
  • 11 – Noções Gerais XI
  • 12 – Noções Gerais XII
  • 13 – Noções Gerais XIII
  • 14 – Parte Geral
  • 15 – Parte Geral II
  • 16 – Parte Geral III
  • 17 – Parte Geral IV
  • 18 – Parte Geral V
  • 19 – Parte Geral VI
  • 20 – Parte Geral VII
  • 21 – Parte Geral VIII
  • 22 – Parte Geral IX
  • 23 – Parte Geral X
  • 24 – Parte Geral XI
  • 25 – Parte Geral XII
  • 26 – Parte Geral XIII
  • 27 – Parte Geral XIV
  • 28 – Parte Geral XV
  • 29 – Parte Geral XVI
  • 30 – Parte Geral XVII


8 Posse. 8.1 Classificação, aquisição, efeitos e
perda. 8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 8.3 Direito real sobre coisa alheia.

  • 1 – Coisas
  • 2 – Coisas II
  • 3 – Coisas III
  • 4 – Coisas IV
  • 5 – Coisas V
  • 6 – Coisas VI
  • 7 – Coisas VII
  • 8 – Coisas VIII
  • 9 – Coisas IX
  • 10 – Coisas X
  • 11 – Coisas XI
  • 12 – Coisas XII
  • 13 – Coisas XIII
  • 14 – Coisas XIV
  • 15 – Coisas XV
  • 16 – Coisas XVI
  • 17 – Coisas XVII
  • 18 – Coisas XVIII
  • 19 – Coisas XIX
  • 20 – Coisas XX
  • 21 – Coisas XXI


9 Responsabilidade civil. 9.1 Teoria da culpa e do risco.

  • 1 – Responsabilidade Civil
  • 2 – Responsabilidade Civil II
  • 3 – Responsabilidade Civil III
  • 4 – Responsabilidade Civil IV
  • 5 – Responsabilidade Civil V
  • 6 – Responsabilidade Civil VI
  • 7 – Responsabilidade Civil VII
  • 8 – Responsabilidade Civil VIII
  • 9 – Responsabilidade Civil IX
  • 10 – Responsabilidade Civil X
  • 11 – Responsabilidade Civil XI
  • 12 – Responsabilidade Civil XII
  • 13 – Responsabilidade Civil XIII
  • 14 – Responsabilidade Civil XIV
  • 15 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
  • 16 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
  • 17 – Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III
  • 18 – Aprofundamento – Alimentos Indenizativos

Criminologia


1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.

  • 1 – Cientificidade, Métodos e Funções
  • 2 – Objetos
  • 3 – Escola Clássica x Escola Positivista
  • 4 – Escolas Intermediárias
  • 5 – Vitimologia
  • 6 – Vitimologia II


2 Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal.

  • 1 – Criminologia e Política Criminal – Abolicionismo
  • 2 – Minimalismo Penal
  • 3 – Minimalismo Penal II
  • 4 – Direito Penal Máximo
  • 5 – Direito Penal do Inimigo


3 Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.

  • 1 – A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal
  • 2 – Teorias Sociológicas do Consenso – Chicago e Anomia
  • 3 – Teorias Sociológicas do Consenso – Aprendizado
  • 4 – Teorias Sociológicas do Consenso – Teoria da Subcultura Delinquente
  • 5 – Teorias Sociológicas do Conflito
  • 6 – Teorias Sociológicas do Conflito II
  • 7 – Teorias Sociológicas do Conflito III
  • 8 – Prevenção do Delito
  • 9 – Prevenção do Delito II


4 Criminologia Ambiental.

  • 1 – Criminologia Ambiental
  • 2 – Criminologia Ambiental II

Informativos de Jurisprudência – Supremo Tribunal Federal (STF)


Informativos de 2020.

  • 1 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 I (Info nº 964 a 974)
  • 2 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 II (Info nº 964 a 974)
  • 3 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 III (Info nº 975 a 980)
  • 4 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IV (Info nº 975 a 980)
  • 5 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 V (Info nº 979 a 984)
  • 6 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VI (Info nº 979 a 984)
  • 7 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VII (Info nº 982 a 985)
  • 8 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 VIII (Info nº 982 a 985)
  • 9 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 IX (Info nº 984)
  • 10 – Informativos STF – Retrospectiva 2020 X (Info nº 985)


Informativos de 2021.

  • 1 – Informativo nº 1.002 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.002 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.004 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.005 (STF)
  • 5 – Informativo nº 1.005 (STF) II
  • 6 – Informativo nº 1.006 (STF)
  • 7 – Informativo nº 1.006 (STF) II
  • 8 – Informativo nº 1.007 (STF)
  • 9 – Informativo nº 1.007 (STF) II
  • 10 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
  • 11 – Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
  • 12 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
  • 13 – Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.011 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.011 (STF) II
  • 16 – Informativo nº 1.012 (STF)
  • 17 – Informativo nº 1.012 (STF) II
  • 18 – Informativo nº 1.013 (STF)
  • 19 – Informativo nº 1.013 (STF) II
  • 20 – Informativo nº 1.014 (STF)
  • 21 – Informativo nº 1.014 (STF) II
  • 22 – Informativo nº 1.015 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.015 (STF) II
  • 24 – Informativo nº 1.016 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.016 (STF) II
  • 26 – Informativo nº 1.017 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.017 (STF) II
  • 28 – Informativo nº 1.018 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.018 (STF) II
  • 30 – Informativo nº 1.019 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.019 (STF) II
  • 32 – Informativo nº 1.020 (STF)
  • 33 – Informativo nº 1.020 (STF) II
  • 34 – Informativo nº 1.021 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.021 (STF) II
  • 36 – Informativo nº 1.022 (STF)
  • 37 – Informativo nº 1.023 (STF)
  • 38 – Informativo nº 1.023 (STF) II
  • 39 – Informativo nº 1.024 (STF)
  • 40 – Informativo nº 1.024 (STF) II
  • 41 – Informativo nº 1.024 (STF) III
  • 42 – Informativo nº 1.024 (STF) IV
  • 43 – Informativo nº 1.025 (STF)
  • 44 – Informativo nº 1.025 (STF) II
  • 45 – Informativo nº 1.026 (STF)
  • 46 – Informativo nº 1.026 (STF) II
  • 47 – Informativo nº 1.027 (STF)
  • 48 – Informativo nº 1.027 (STF) II
  • 49 – Informativo nº 1.028 (STF)
  • 50 – Informativo nº 1.029 (STF)
  • 51 – Informativo nº 1.029 (STF) II
  • 52 – Informativo nº 1.030 (STF)
  • 53 – Informativo nº 1.031 (STF)
  • 54 – Informativo nº 1.031 (STF) II
  • 55 – Informativo nº 1.032 (STF)
  • 56 – Informativo nº 1.032 (STF) II
  • 57 – Informativo nº 1.033 (STF)
  • 58 – Informativo nº 1.033 (STF) II
  • 59 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
  • 60 – Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
  • 61 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
  • 62 – Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
  • 63 – Informativo nº 1.036 (STF)
  • 64 – Informativo nº 1.036 (STF) II
  • 65 – Informativo nº 1.038 (STF)
  • 66 – Informativo nº 1.038 (STF) II
  • 67 – Informativo nº 1.039 (STF)
  • 68 – Informativo nº 1.039 (STF) II


Informativos de 2022.

  • 1 – Informativo nº 1.040 (STF)
  • 2 – Informativo nº 1.040 (STF) II
  • 3 – Informativo nº 1.041 (STF)
  • 4 – Informativo nº 1.041 (STF) II
  • 5 – Informativo nº 1.042 (STF)
  • 6 – Informativo nº 1.042 (STF) II
  • 7 – Informativo nº 1.043 (STF)
  • 8 – Informativo nº 1.043 (STF) II
  • 9 – Informativo nº 1.044 (STF)
  • 10 – Informativo nº 1.045 (STF)
  • 11 – Informativo nº 1.045 (STF) II
  • 12 – Informativo nº 1.046 (STF)
  • 13 – Informativo nº 1.046 (STF) II
  • 14 – Informativo nº 1.047 (STF)
  • 15 – Informativo nº 1.048 (STF)
  • 16 – Informativo nº 1.048 (STF) II
  • 17 – Informativo nº 1.049 (STF)
  • 18 – Informativo nº 1.049 (STF) II
  • 19 – Informativo nº 1.050 (STF)
  • 20 – Informativo nº 1.050 (STF) II
  • 21 – Informativo nº 1.051 (STF)
  • 22 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 23 – Informativo nº 1.052 (STF)
  • 24 – Informativo nº 1.053 (STF)
  • 25 – Informativo nº 1.054 (STF)
  • 26 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 27 – Informativo nº 1.055 (STF)
  • 28 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 29 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 30 – Informativo nº 1.056 (STF)
  • 31 – Informativo nº 1.057 (STF)
  • 32 – Informativo nº 1.057 (STF) II
  • 33 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 34 – Informativo nº 1.058 (STF)
  • 35 – Informativo nº 1.059 (STF)
  • 36 – Informativo nº 1.059 (STF) II
  • 37 – Informativo nº 1.060 (STF)
  • 38 – Informativo nº 1.061 (STF)

Informativos de Jurisprudência – Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 1ª Seção (Direito Público)


Informativos STJ (STJ 2020) (1ª Seção – STJ).

  • 1 – Informativo nº 682 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos STJ – Temas Destacados de 2020 (1ª Seção – STJ)


Informativos STJ (STJ 2021) (1ª Seção – STJ).

  • 1 – Informativo nº 684 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 685 (1ª Seção – STJ) II
  • 4 – Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 689 (1ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativo nº 692 (1ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativo 695 (1ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos 696 a 698 (1ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos 699 a 700 (1ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos 701 e 702 (1ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 15 – Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados
  • 17 – Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção – STJ) – Temas Destacados II
  • 18 – Informativo nº 713 (1ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)


Informativos STJ (STJ 2022) (1ª Seção – STJ).

  • 1 – Informativo nº 714 (1ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 715 (1ª Seção – STJ) II
  • 4 – Informativo nº 729 (1ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 730 (1ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativo nº 731 (1ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativo nº 732 (1ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativo nº 733 (1ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativo nº 734 (1ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativo nº 735 (1ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativo nº 736 (1ª Seção – STJ) II
  • 16 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativo nº 737 (1ª Seção – STJ) III

Informativos de Jurisprudência – Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 2ª Seção (Direito Privado)


Informativos STJ (STJ 2020) (2ª Seção – STJ).

  • 1 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 683 (2ª Seção – STJ) III
  • 4 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) II
  • 6 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) III
  • 7 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (2ª Seção – STJ) IV


Informativos STJ (STJ 2021) (2ª Seção – STJ).

  • 1 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) III
  • 4 – Informativo nº 684 (2ª Seção – STJ) IV
  • 5 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 683 a 686 (2ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção – STJ) II
  • 9 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção – STJ) II
  • 11 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 695 (2ª Seção – STJ) II
  • 13 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativo nº 697 (2ª Seção – STJ) II
  • 17 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ)
  • 18 – Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção – STJ) II
  • 19 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 699 (2ª Seção – STJ) II
  • 21 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) II
  • 23 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) III
  • 24 – Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção – STJ) IV
  • 25 – Informativo nº 701 (2ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativo nº 702 (2ª Seção – STJ) II
  • 28 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção – STJ) II
  • 30 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativo nº 705 (2ª Seção – STJ) II
  • 32 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção – STJ) II
  • 34 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativo nº 709 (2ª Seção – STJ) II
  • 36 – Informativo nº 710 (2ª Seção – STJ)
  • 37 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ)
  • 38 – Informativo nº 711 (2ª Seção – STJ) II
  • 39 – Informativo nº 712 (2ª Seção – STJ)
  • 40 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ)
  • 41 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) II
  • 42 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) III
  • 43 – Informativo nº 713 (2ª Seção – STJ) IV
  • 44 – Informativo nº 714 (2ª Seção – STJ)
  • 45 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ)
  • 46 – Informativo nº 715 (2ª Seção – STJ) II
  • 47 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ)
  • 48 – Informativo nº 716 (2ª Seção – STJ) II
  • 49 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ)
  • 50 – Informativo nº 717 (2ª Seção – STJ) II


Informativos STJ (STJ 2022) (2ª Seção – STJ).

  • 1 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 719 (2ª Seção – STJ) II
  • 3 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativo nº 720 (2ª Seção – STJ) II
  • 5 – Informativo nº 721 (2ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativo nº 722 (2ª Seção – STJ) II
  • 8 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativo nº 723 (2ª Seção – STJ) II
  • 10 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção – STJ) II
  • 12 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativo nº 725 (2ª Seção – STJ) II
  • 14 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ)
  • 15 – Informativo nº 726 (2ª Seção – STJ) II
  • 16 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativo nº 727 (2ª Seção – STJ) II
  • 18 – Informativo nº 728 (2ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 729 (2ª Seção – STJ)
  • 20 – Informativo nº 730 (2ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativo nº 730 II (2ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ)
  • 23 – Informativo nº 731 (2ª Seção – STJ) II
  • 24 – Informativo nº 732 (2ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ)
  • 26 – Informativo nº 733 (2ª Seção – STJ) II
  • 27 – Informativo nº 734 (2ª Seção – STJ)
  • 28 – Informativo nº 735 (2ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção – STJ)
  • 30 – Informativos nº 738 (2ª Seção – STJ)
  • 31 – Informativos nº 739 (2ª Seção – STJ)
  • 32 – Informativos nº 740 (2ª Seção – STJ)
  • 33 – Informativos nº 741 (2ª Seção – STJ)
  • 34 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ)
  • 35 – Informativos nº 742 (2ª Seção – STJ) II
  • 36 – Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção – STJ)

Informativos de Jurisprudência – Superior Tribunal de Justiça (STJ) – 3ª Seção (Direito Penal)


Informativos STJ (STJ 2020) (3ª Seção – STJ).

  • 1 – Informativos nº 662 a 672 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 682 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos STJ – Retrospectiva 2020 (Info nº 673 a 682) (3ª Seção – STJ)


Informativos STJ (STJ 2021) (3ª Seção – STJ).

  • 1 – Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 688 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção – STJ) II
  • 5 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção – STJ)
  • 7 – Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção – STJ) II
  • 15 – Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção – STJ) II


Informativos STJ (STJ 2022) (3ª Seção – STJ).

  • 1 – Informativo nº 720 (3ª Seção – STJ)
  • 2 – Informativo nº 735 (3ª Seção – STJ)
  • 3 – Informativo nº 721 (3ª Seção – STJ)
  • 4 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
  • 5 – Informativo nº 722 (3ª Seção – STJ)
  • 6 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) II
  • 7 – Informativo nº 723 (3ª Seção – STJ)
  • 8 – Informativo nº 724 (3ª Seção – STJ)
  • 9 – Informativo nº 725 (3ª Seção – STJ)
  • 10 – Informativo nº 726 (3ª Seção – STJ)
  • 11 – Informativo nº 727 (3ª Seção – STJ)
  • 12 – Informativo nº 728 (3ª Seção – STJ)
  • 13 – Informativo nº 729 (3ª Seção – STJ)
  • 14 – Informativo nº 730 (3ª Seção – STJ)
  • 15 – Informativo nº 734 (3ª Seção – STJ)
  • 16 – Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção – STJ)
  • 17 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ)
  • 18 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
  • 19 – Informativo nº 736 (3ª Seção – STJ) II
  • 20 – Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção – STJ)
  • 21 – Informativo nº 737 (3ª Seção – STJ)
  • 22 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ)
  • 23 – Informativo nº 739 (3ª Seção – STJ)
  • 24 – Informativo nº 740 (3ª Seção – STJ)
  • 25 – Informativo nº 738 (3ª Seção – STJ) III
  • 26 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  • 27 – Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  • 28 – Informativo Especial 07 (3ª Seção – STJ)
  • 29 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)
  • 30 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ) II
  • 31 – Informativos De Jurisprudência (3ª Seção – STJ)

Prova discursiva


Direito Penal. Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal
Extravagante

  • 1 – Peças Práticas – Apresentação e Aspectos Introdutórios
  • 2 – Peças Práticas – Despacho de Homologação de Prisão em Flagrante (com e sem Pedido de Conversão em Prisão Preventiva)
  • 3 – Peças Práticas – Despacho de Não Homologação de Prisão em Flagrante
  • 4 – Peças Práticas – Despacho de (In)Deferimento de Pedido de Vistas ou de Cópias de Inquérito Policial
  • 5 – Peças Práticas – Despacho de Instauração de Procedimento de Verificação de (Im)Procedência de Informações
  • 6 – Peças Práticas – Despachos de Indiciamento (de Pessoa Física ou Jurídica), de Retificação de Indiciamento e de Cancelamento de Indiciamento
  • 7 – Peças Práticas – Representação por Homologação de Acordo de Colaboração Premissa
  • 8 – Peças Práticas – Representação por Medida de Busca e Apreensão
  • 9 – Peças Práticas – Apresentação e Aspectos Introdutórios
  • 10 – Peças Práticas – Estrutura Geral de uma Peça Prática
  • 11 – Peças Práticas – Identificando a Peça Prática
  • 12 – Peças Práticas – Diferenciando as Peças Cautelares
  • 13 – Peças Práticas – Representação por Prisão Temporária (Lei 7.960/1989)
  • 14 – Peças Práticas – Representação por Infiltração de Agentes (Lei 12.850/2013)
  • 15 – Peças Práticas – Representação por Infiltração Virtual de Agentes (Leis 8.069/90 – ECA e 12.850/2013)
  • 16 – Peças Práticas – Auto de Prisão em Flagrante
  • 17 – Peças Práticas – Portaria de Instauração de Inquérito Policial
  • 18 – Peças Práticas – Relatório (Inquérito Policial)
  • 19 – Peças Práticas – Representação por Prisão Preventiva
  • 20 – Peças Práticas – Preventiva
  • 21 – Peças Práticas – Representação por Interceptação e Escuta Telefônica e Prorrogação (Lei 9.296/96)
  • 22 – Interceptação e Escuta Telefônica
  • 23 – Peças Práticas – Representação por Interceptação Telemática ou Quebra de Sigilo Telefônico (Leis 9.296/96 e 12.965/2014)
  • 24 – Peças Práticas – Representação por Captação Ambiental (Lei 9.296/96)
  • 25 – Captação Ambiental
  • 26 – Telemática com Ofício Plus
  • 27 – Peças Práticas – Representação por Medida Cautelar Real de Sequestro (CPP e Lei 9.613/98 – “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores)
  • 28 – Peças Práticas – Representação por Medida Cautelar Real de Sequestro (CPP e Lei 9.613/98 – “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores) II
  • 29 – Peças Práticas – Representação por Instauração de Incidente de Insanidade Mental (com e sem Internação Provisória)
  • 30 – Peças Práticas – Representação por Identificação de Perfil Genético (Leis 12.037/2009 e 7.210/84 – Lei de Execução Penal)
  • 31 – Peças Práticas – Representação por (ou Comunicação de) Ação Controlada / Entrega Vigiada (Leis 9.613/98, 11.343/2006 e 12.850/2013)
  • 32 – Peças Práticas – Representação por Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro)


Direito Administrativo

  • 1 – Provas Discursivas – Direito Administrativo
  • 2 – Provas Discursivas – Direito Administrativo
  • 3 – Provas Discursivas – Direito Administrativo
  • 4 – Provas Discursivas – Direito Administrativo
  • 5 – Provas Discursivas – Direito Administrativo


Direito Constitucional

  • 1 – Provas Discursivas – Direito Constitucional
  • 2 – Provas Discursivas – Direito Constitucional II
  • 3 – Provas Discursivas – Direito Constitucional III
  • 4 – Provas Discursivas – Direito Constitucional IV
  • 5 – Provas Discursivas – Direito Constitucional V
  • 6 – Provas Discursivas – Direito Constitucional VI
  • 7 – Provas Discursivas – Direito Constitucional VII

História e Geografia de Rodônia

Direito Constitucional


47 Funções essenciais da Justiça.

  • 1 – Funções Essenciais à Justiça

Direito Penal


1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3
Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e
aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do
crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5
Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7
Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento
eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima
defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e
conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de
proibição. 7 Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação. 8 Teoria geral da pena.
8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6
Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da
pena. 8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13 Execução penal. 9 Extinção da punibilidade.
9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos
iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrimônio. 10.3
Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organização do trabalho. 10.6 Crimes
contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família. 10.9 Crimes
contra a incolumidade pública. 10.10 Crimes contra a paz pública. 10.11 Crimes contra a fé pública. 10.12 Crimes contra a administração pública.
10.13 Crimes contra as finanças públicas. 11 Enunciados dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal

  • 1 – Teoria da Norma e Lei Penal no Tempo e no Espaço
  • 2 – Princípios Penais e Jurisprudência do STF e STJ
  • 3 – Concurso de Crimes, Punibilidade e Causas Extintivas da Punibilidade
  • 4 – Teoria do Fato Típico – Parte I: Conduta, Sujeitos, Dolo e Culpa
  • 5 – Teoria do Fato Típico – Parte II: Classificação dos Crimes, Nexo Causal, Iter Criminis, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior, Crime Impossível
  • 6 – Ilicitude, Culpabilidade
  • 7 – Teorias e Aplicação da Pena
  • 8 – Crimes contra a Administração Pública
  • 9 – Crimes contra a Fé Pública
  • 10 – Crimes contra a Paz Pública
  • 11 – Crimes contra a Dignidade Sexual
  • 12 – Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  • 13 – Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  • 14 – Crimes contra a Vida (Arts. 121 a 128)
  • 15 – Dos Crimes contra a Organização do Trabalho. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
  • 16 – Dos Crimes contra a Família, contra a Incolumidade Pública e contra Fé Pública
  • 17 – Princípios
  • 18 – Teorias do Crime
  • 19 – Concurso de Pessoas

Direito Processual Penal


1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei
processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico;
natureza; conceito; finalidade; características; fundamentos; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia
criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos; jurisdição; competência;
conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal e estadual, dos tribunais regionais
federais e estaduais, do STJ e do STF, conflito de competência. 4 Ação penal. 4.1
Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do
réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 5 Juizados especiais
criminais: aplicação na justiça federal. 6 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 7 Provas. 7.1 Conceito,
objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5
Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos,
indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e
cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade
provisória. 8.6 Fiança. 9 Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Citação,
intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9.4 Sentença: coisa julgada, habeas
corpus, mandado de segurança em matéria criminal.

  • 1 – Princípios do Direito Processual Penal
  • 2 – Inquérito Policial
  • 3 – Provas
  • 4 – Sentença
  • 5 – Ação Penal
  • 6 – Prisões
  • 7 – Processo Criminal: Finalidade, Pressupostos e Sistemas. Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público
  • 8 – Enunciados dos Tribunais Superiores acerca dos Institutos de Direito Processual Penal

Direito Administrativo


1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da Administração Pública. 2 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. 8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Convênios e consórcios administrativos. 10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 11 Agentes públicos: espécies e classificação. 11.1 Cargo, emprego e função públicos. 11.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 11.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 13 Administração Pública. 13.1 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. 13.2 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 14 Regime jurídico‐administrativo. 14.1 Conceito. 14.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 14.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 16 Processo administrativo. 16.1 Lei nº 9.784/1999. 17 Poderes e deveres da administração pública. 17.1 Poder regulamentar. 17.2 Dever de agir. 17.3 Dever de eficiência. 17.4 Dever de probidade. 17.5 Dever de prestação de contas. 17.6 Uso e abuso do poder. 18 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações. 19 Lei nº 11.079/2004, e suas alterações (parceria público‐privada). 19 Improbidade administrativa. 21 Licitações e contratos administrativos (Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021): conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções. 22 Pregão presencial e eletrônico (Lei nº 10.520/2002). 23 Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). 24 Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

  • 1 – Regime Jurídico Administrativo
  • 2 – Estado, Governo e Administração Pública
  • 3 – Organização da Administração Pública
  • 4 – Atos Administrativos
  • 5 – Súmulas STJ
  • 6 – Súmulas STF
  • 7 – Serviços Públicos
  • 8 – Intervenção do Estado na Propriedade
  • 9 – Bens Públicos
  • 10 – Controle da Administração Pública
  • 11 – Responsabilidade Civil do Estado
  • 12 – A Administração Pública e o Direito Administrativo
  • 13 – Lei nº 11.079/2004 – PPP’s: Comentada e Esquematizada – Aula Bônus
  • 14 – Lei n. 14.230/2021 – Lei de Improbidade Administrativa (Comparativo)
  • 15 – Licitações
  • 16 – Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações
  • 17 – Jurisprudência Aplicável dos Tribunais
  • 18 – Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  • 19 – Contratos Administrativos
  • 20 – Servidores na CF / Agentes Públicos
  • 21 – Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
  • 22 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Rondônia – Parte I
  • 23 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Rondônia – Parte II
  • 24 – Lei Complementar nº 76/1993 – Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante


1 Lei nº 2.889/1956 (Crime de genocídio). 2 Lei nº 7.716/1989 e alterações
(Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 3 Lei nº 8.072/1990 e alterações e Lei nº 8.930/1994 (Lei de Crimes Hediondos). 4 Lei nº
9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). 5 Lei nº 12.850/2013 e alterações (Crime Organizado). 6 Lei nº 9.296/1996 e alterações (Interceptação
Telefônica). 7 Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura). 8 Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 9 Lei nº 9.605/1998 e alterações (Crimes
contra o meio ambiente). 10 Lei nº 9.613/1998 e alterações (Lavagem de dinheiro). 11 Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 12 Lei nº
11.343/2006 (Lei de Tóxicos). 13 Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 14 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado
de polícia). 15 Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo). 16 Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade). 17 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente). 18 Lei nº 8.078/1990 (Crimes contra as relações de consumo). 19 Lei nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do Idoso). 20 Lei nº
8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 21 Decreto Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções
Penais). 22 Lei nº 13.431/2017 (Escuta especializada e depoimento especial de criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência).

  • 1 – Lei nº 2.889/1956 – Genocídio e Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo
  • 2 – Lei nº 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
  • 3 – Crimes Hediondos
  • 4 – Juizados Especiais Criminais
  • 5 – Lei nº 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  • 6 – Interceptação Telefônica
  • 7 – Tortura
  • 8 – Lei nº 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
  • 9 – Crimes Ambientais
  • 10 – Lei nº 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
  • 11 – Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  • 12 – Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  • 13 – Lei nº 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  • 14 – Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal e Lei nº 12.830/2013 – Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
  • 15 – Abuso de Autoridade
  • 16 – Crimes do ECA
  • 17 – Lei nº 8.078/1990 – Crimes no CDC e Lei nº 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular
  • 18 – Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
  • 19 – Lei nº 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária
  • 20 – Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Contravenções Penais
  • 21 – Lei nº 13.431/2017 – Escuta Especializada

Direito Financeiro e Tributário


1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza
jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 2 Despesa
pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2
Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. 3 Dívida ativa da União e dos estados de natureza tributária e não tributária; crédito
público; dívida pública. 4 Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na
federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema
tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos. 5 Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito
tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4
Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária. 6 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos
ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores;
responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição; lançamento; modalidades; suspensão. 7.2 Compensação, restituição,
transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa
irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 8 Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e
extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos
interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11
Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias. 9 Impostos federais, estaduais e municipais. 10 Administração tributária:
procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.

  • 1 – Introdução ao Direito Financeiro
  • 2 – Orçamento Público, Ciclo Orçamentário
  • 3 – Despesa Pública
  • 4 – Precatórios
  • 5 – Receita Pública
  • 6 – Dívida Ativa, Transferências Constitucionais, Crédito Público
  • 7 – Leis Orçamentárias
  • 8 – Créditos Adicionais, Vedações Orçamentárias Previstas na Constituição Federal
  • 9 – Princípios Orçamentários
  • 10 – Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  • 11 – Estruturação do Sistema Tributário Nacional
  • 12 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
  • 13 – Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades
  • 14 – Fontes do Direito Tributário
  • 15 – Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
  • 16 – Elementos do Tributo
  • 17 – A Relação Jurídica Tributária
  • 18 – Responsabilidade Tributária
  • 19 – A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
  • 20 – Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
  • 21 – Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário – Parte I
  • 22 – Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte II
  • 23 – Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
  • 24 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  • 25 – Processo Administrativo Tributário
  • 26 – Administração Tributária
  • 27 – Processo Judicial Tributário
  • 28 – Impostos em Espécie – Parte I
  • 29 – Impostos em Espécie – Parte II
  • 30 – Impostos em Espécie – Parte III

Direito Ambiental


1 Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais. 1.5 Instrumentos jurisdicionais. 1.5.1 Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental. 3 Princípios de direito ambiental. 3.1 Prevenção, precaução, poluidor-pagador e usuário-pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. 3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 3.2.1 Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró-monumento, valorização sustentável. 4 Política Nacional de Meio Ambiente. 4.1 Objetivos. 4.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). 4.3 SISNAMA: estrutura e funcionamento. 4.4 Lei nº 6.938/1981, e suas alterações. 4.5 Decreto nº 99.274/1990, e suas alterações. 4.6 Resolução do CONAMA nº 1/1986, e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA). 4.7 Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental). 4.8 Resolução do CONAMA nº 378 (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional). 5 Recursos hídricos. 5.1 Lei nº 9.433/1997, e suas alterações (política nacional de recursos hídricos). 5.2 Resolução do CNRH nº 16/2001, e suas alterações. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). 6 Recursos florestais. 6.1 Lei nº 12.651/2012, e suas alterações. 6.2 Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas). 6.2.1 Significado de gestão e de concessão florestal. 7 Espaços territoriais especialmente protegidos. 7.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal. 7.2 Lei nº 9.985/2000, e suas alterações (SNUC). 7.2.1 Tipos de unidades, objetivos e categorias. 9 Responsabilidades. 9.1 Efeito, impacto e dano ambiental. 9.2 Poluição. 9.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 9.4 Tutela processual. 9.4.1 STF, STJ e tribunais de justiça estaduais. 9.5 Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas. 9.6 Lei nº 9.605/1998, e suas alterações. 9.7 Decreto nº 6.514/2008, e suas alterações

  • 1 – Repartição de Competências
  • 2 – Tutela Jurídica do Meio Ambiente
  • 3 – Princípios Gerais de Direito Ambiental
  • 4 – Política Nacional do Meio Ambiente
  • 5 – Licenciamento Ambiental
  • 6 – Política Nacional de Recursos Hídricos
  • 7 – Legislação Florestal Brasileira
  • 8 – Das Unidades de Conservação
  • 9 – Responsabilidade Civil Ambiental
  • 10 – Responsabilidade Penal Ambiental
  • 11 – Responsabilidade Administrativa Ambiental
  • 12 – Meio Ambiente e sua Proteção

Noções de Medicina Legal

Direito Civil

Criminologia

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